SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PRINCIPÍOS E DIRETRIZES
Marcus Valerius Peixoto Escola Estadual de Saúde Pública EESP Coordenação de Integração Educação e Trabalho na Saúde - CIET
Conceito de Saúde • Hipócrates: “é o silêncio dos órgãos” • OMS: “Completo estado de bem estar físico, mental e social” • VIII CNS: “É o resultado das condições de alimentação,
educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade de acesso à posse da terra e aos serviços sanitários” – É o resultado das formas de organização social da produção
Política de Saúde • Ação ou omissão de uma organização diante das condições de saúde dos indivíduos, das populações e seus determinantes • Questões relativas ao poder (Politcs) • Estabelecimento de diretrizes planos e programas de saúde (Policy)
Paim(2003)
Política de Saúde • Art. 196: “A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação • Estabelece que a saúde não é um “bem de troca” mas um “bem comum”.
ANTECEDENTES DO SUS
(adaptado Paim, 2002)
A
Construção
do SUS
• A Constituição Federal de 1988, incorporando, parcialmente, as propostas estabelecidas pelo movimento da reforma sanitária brasileira criou o Sistema Único de Saúde, regulamentado dois anos depois pelas Leis 8.080, de 19 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990. • Deve ser entendido como um longo processo político de conquistas da sociedade em direção a democratização da saúde. • Conceito ampliado de Saúde. • Reconhecimento de Saúde como Direito de Todos e Dever do Estado.
Forças Políticas -Movimentos populares saúde
- Empresariado da
- Movimento sindical
Oligarquia/clientelismo
- Trabalhadores profissionais
- Corporações
- Técnicos e intelectuais
- Partidos
- Partidos
- Banco Mundial
- Gestores
- Mídia e Publicidade
O Que é o SUS? • O SUS é um conjunto de ações e serviços público complementados por instituições privadas e organizado através de uma rede regionalizada e hierarquizada de estabelecimentos de saúde
O Que é o SUS? "... conjunto de ações e serviços de saúde,
prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde", garantida, também, a participação complementar da iniciativa privada.
Lei Nº 8.080, Lei Orgânica da Saúde
Quem é o SUS? • • • • • • • • •
Centros e postos de saúde Hospitais Laboratórios Hemocentros Institutos e fundações (Fiocruz) Vigilância Epidemiológica Vigilância Sanitária (ANVISA), Vigilância Nutricional Vigilância Ambiental
Qual a finalidade? • Finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto.
Legislação - VIII Conferência Nacional de Saúde - Constituição Federal 1988 - Lei Orgânica 8080 (1990) - Lei 8142 (1990) - Normas operacionais básicas – NOB 91; NOB 93; NOB 96 - Norma de Assistência em Saúde NOAS (2002) - Pacto pela Saúde 2006
Por quê Sistema? SISTEMA • Supõe a articulação das partes, a integração das instituições, redes, serviços e ações de saúde, para resolver os problemas e atender às necessidades.
Por quê único? • Deve respeitar em todo o País, os princípios organizativos: descentralização e participação popular e os finalísticos: universalidade, integralidade, equidade.
Princípios • Universalidade: Coloca que as ações e serviços devem ser garantidos a todas as pessoas, independente de sexo, raça, cor, ocupação, ou qualquer outra característica social. • Equidade: Diminuir as desigualdades/Tratar desigualmente os desiguais. • Integralidade: Considera a pessoa como um todo; Considera o sistema como um todo
Princípios Organizativos Regionalização e hierarquização: A regionalização significa que os serviços devem ser circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos, e com definição e conhecimento da clientela a ser atendida. A hierarquização deve além de proceder à divisão de níveis de atenção, garantir formas de acesso a serviços que componham toda a complexidade requerida para o caso, no limite dos recursos disponíveis numa dada região.
Princípios Organizativos Descentralização • Na saúde, a descentralização tem como objetivo prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização pelos cidadãos. • Municipalização: uma forma de aproximar o cidadão das decisões do setor e de responsabilização do município pela saúde de seus cidadãos
Princípios Organizativos Participação Popular:
Conselhos de saúde: são órgãos deliberativos, de caráter permanente, compostos com a representatividade de toda a sociedade. Conferencia de saúde: são fóruns com representação de vários segmentos sociais que se reúnem para propor diretrizes, avaliar a situação da saúde e ajudar na definição da política de saúde.
Contexto Atual • • • • • • • • •
Dimensão geográfica (8,5 milhões Km²) Estrutura econômica-social heterogênea Grandes diferenças regionais Distribuição desigual - serviços e profissionais Convivência de doenças típicas do subdesenvolvimento, com demandas crescentes por serviços de alta complexidade. Incorporação tecnológica intensa, acrítica e abusiva no setor saúde Cultura política conservadora, clientelista e fisiológica hegemônica Pressões corporativas e empresariais Baixos níveis de financiamento do sistema
Avanços 1,1 bilhão - procedimentos Atenção Básica > 1 bilhão procedimentos ambulatoriais especializados 300 milhões de exames de patologia clínica (amb.) 42,5 milhões de exames de radiodiagnóstico (amb.) 9,9 milhões de exames de ultra-sonografia (amb.) 13,5 milhões – anatomopatologia e citopatologia (amb.) 2,3 milhões de partos 100 mil procedimentos de hemodinâmica (amb.)
101 mil procedimentos - em internamento – oncologia > 14 mil transplantes de órgãos 97% da oferta de hemodiálise (8,9 milhões proc. amb.)
Desafios • Recursos financeiros insuficientes • Definição de uma receita para financiamento • Deficiência de recursos humanos • Limitações no acesso aos serviços • Inadequações no modelo assistencial
DESAFIOS • Os melhores níveis de saúde não serão alcançados se as transformações não ultrapassarem o setor saúde. • É preciso envolver outras áreas comprometidas com as necessidades socias e direitos de cidadania (Previdência, assistência social, educação, habitação, urbanização, saneamento). • Operar e priorizar o desenvolvimento social de forma integrada.
DESAFIOS Intensificar a participação e o controle social • Fortalecer a democracia nos espaços de controle social, pois apesar da paridade, sabemos que os gestores, prestadores de saúde, tem mais recursos que os trabalhadores e usuários para controlar as agendas de debates e encaminhamentos.
DESAFIOS • Aumentar a cobertura e a resolutividade, mudar o modelo de atenção • A legitimidade do SUS depende da resolutividade e qualidade das ações e serviços • Caso não ocorra uma mudança concreta nos modelos de atenção,ou seja nos modos de organizar as ações e serviços e distribuir as tecnologias e no cuidado com os usuários o SUS pode deixar de ser o local preferencial de atendimento por parte dos segmentos socias.
DESAFIOS • A transição entre o SUS existente, reconhecendo seus avanços e limites, para o SUS pra valer: Universal, Humanizado e de Qualidade
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS • •
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FORMIGLI, VL; BIDU, HS; MORENO NETO, JL. Sistema Único de Saúde: Os desafios da construção do direito à saúde no Brasil. Texto didático. Salvador, DMPS/FMB/UFBA, 2008. BRASIL, Lei nº. 8. 080, de setembro de 1990. “ Dispõe sobre a as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde; a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá providências.” BRASIL, Lei nº. 8. 142, de setembro de 1990. “ Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão Sistema Único (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá providências.” FERLA, Alcindo Antonio. Clinica em Movimento: Cartografia do cuidado em saúde. Caxias do Sul, RS: Educs, 2007. JACOBINA RR et al. Medicina Social: Conceito e História. Texto didático. Salvador, DMP/FAMEB/UFBA, 2005.
Sugestões... • Filme: – História das Políticas Públicas de saúde no Brasil – Disponível na página do Ministério da Saúde