Fact Sheet Oxfam/Brics: "Questões de Desigualdade"

QUESTÕES DA DESIGUALDADE INFORMATIVO SOBRE DESIGUALDADES NOS PAÍSES BRICS AUTOR: COURTNEY IVINS Este informativo descreve as principais dimensões da desigualdade socioeconômica nos países BRICS, destacando tendências e temas que podem inspirar debates em torno de uma base comum para políticas públicas.

Esta publicação não representa necessariamente as opiniões da Oxfam ou do BRICS Policy Center.

BRICS Policy Center Centro de Estudos e Pesquisas - BRICS

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INFORMATIVO SOBRE DESIGUALDADES NOS PAÍSES BRICS

O BRICS Policy Center (BPC) tem por finalidade gerar conhecimento, analisar agendas e fortalecer a cooperação e o intercâmbio entre os países BRICS. A Oxfam e o BPC visam ampliar e enriquecer debates cruciais sobre políticas públicas e desigualdade nos países BRICS para incentivar a redução da desigualdade no mundo.

QUESTÕES DA DESIGUALDADE Em debates internacionais sobre a desigualdade, a discussão em torno da emergência dos países BRICS tem se concentrado, em grande medida, na forma como esse grupo contribuiu para a mudança do equilíbrio global do poder, aumentando a esperança de uma arquitetura de governança global mais igualitária, por meio do comércio internacional e da cooperação para o desenvolvimento. Ao compartilhar padrões semelhantes de capacidade de recuperação durante a recessão econômica mundial, os países BRICS exerceram papéis cruciais no período do pós-crise por meio de sua crescente influência e integração na economia global. Contudo, é necessário também prestar atenção em sua abordagem para enfrentar desafios comuns com vistas à redução de desigualdades socioeconômicas, especialmente em relação a ideias que possam contribuir para estratégias mais eficientes e coerentes de políticas públicas.

Além de ser um pré-requisito a abordagens mais sustentáveis para o desenvolvimento, crescimento e integração equitativos, a redução de desigualdades também está associada a índices mais baixos de criminalidade, maior confiança e coesão social e melhor saúde da população. Esses benefícios são importantes para a estabilidade, a captação de investimentos e o bom funcionamento das instituições governamentais. A redução da desigualdade nas sociedades também é crucial para compreender e erradicar a pobreza.

Níveis altos e crescentes de desigualdade não são exclusividade dos BRICS. Um estudo da Oxfam de 2012 (“Left Behind by the G20”, “Deixados para Trás pelo G-20”) indica que a desigualdade de renda está aumentando em quase todos os países do G-20, embora esteja caindo em muitos países de renda baixa e média-baixa. Essa evidência indica que o desenvolvimento compartilhado da prosperidade dependerá de estratégias futuras que lidem com os desafios vinculados, mas distintos, a igualdade e sustentabilidade.1 Em discussões análogas, a desigualdade nos países BRICS foi colocada em destaque, especialmente por ter ficado para trás nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Embora as contribuições dos BRICS tenham ajudado a reduzir de modo significativo a pobreza mundial nas três últimas décadas2 – especialmente a pobreza extrema3 – e tenham mitigado a desigualdade internacional entre os países, os níveis de disparidades de renda entre os cidadãos do mundo não sofreram grande mudança. Como sugerido pela evidência abaixo,

1 Usando novos dados, esse estudo da Oxfam revela que “apenas quatro países do G-20 – incluindo apenas um país de alta renda, a Coreia do Sul – reduziram a desigualdade de renda desde 1990”.

2 Contribuições consideráveis nas reduções da pobreza absoluta, particularmente no Brasil e na China, que respondem juntos por 25% da população mundial. Reduções na Índia e na África do Sul foram menos dramáticas e, no grupo, a Índia tem o maior índice de pobreza per capita, com cerca de 42% de sua população vivendo com menos de US$ 1,25 por dia. Por essa medição, a Rússia praticamente erradicou a pobreza absoluta desde 2009. (OCDE, 2011). Contudo, o nível nacional de subsistência é amplamente contestado e, segundo algumas mensurações, 12,8% da população russa vivem abaixo disso (Ukhova, 2012).

3 A extrema pobreza é medida pela parcela da população total que vive com menos de US$ 1,25 ou US$ 2 (em equivalência do poder aquisitivo).

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o desnível entre a desigualdade internacional e a desigualdade no mundo aumentou como resultado de crescentes disparidades de renda dentro dos países. Investigar as contribuições dos países BRICS é essencial para conciliar essas tendências.

MENSURAÇÃO E MAPEAMENTO DAS DESIGUALDADES A desigualdade é medida, de modo convencional, pelas disparidades com base em renda.

O declínio da desigualdade internacional ponderada4 – calculada segundo os Rendimentos Disponíveis Brutos (RDBs) per capita – começou nos anos 1980 devido, em grande parte, ao rápido crescimento da China. Esforços mais recentes apontaram para a incapacidade dessa medida de detectar desigualdades dentro dos países. O cálculo de Milanovic (2012) sobre a desigualdade de renda revela um quadro diferente. Com base em dados domiciliares de 122 países, as estimativas com base no coeficiente Gini de todos os cidadãos do mundo sugerem que a desigualdade no mundo é hoje grosso modo, a mesma detectada no final dos anos 1980 e não está decrescendo.

Compreender essas tendências dentro do contexto das economias dos BRICS nos permite pintar um quadro com mais nuances das desigualdades mundiais e sua relação com as tendências de crescimento econômico. Colocar esse quadro em foco também requer uma percepção mais ampla sobre o impacto da pobreza. Estratégias abrangentes de políticas abordam as desigualdades por meio da percepção de disparidades em capacidades, levando em consideração formas relativas e absolutas de pobreza (Sen, 1999) e direitos humanos (inferindo que não se deveria permitir que as capacidades caíssem abaixo de um padrão mínimo universal). Com base nesses princípios, esse Informativo identifica diferentes vetores de desigualdades dentro e entre os países BRICS, apresentando um quadro de referência para abordar desafios comuns, visando incrementar o desenvolvimento mais sustentável e equitativo.

PAÍSES BRICS EM FOCO Dados estatísticos domiciliares5 revelam que as desigualdades de renda em todos os países BRICS continuam bem acima da média da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Do início da década de 1990 até o final da primeira década dos anos 2000, China, Índia, Federação Russa e África do Sul tiveram aumentos drásticos na desigualdade de renda. No mesmo período, o indicador Gini do Brasil foi quase duas vezes maior do que a média da OCDE e é o único país do BRICS no qual a desigualdade de renda diminuiu.

Para entender essas tendências, é útil examinar onde se concentraram os benefícios do crescimento entre os grupos de renda baixa, média e alta. Como sugere a Figura 2, embora a população de renda superior do Brasil ainda responda por 60% da renda total, o crescimento no Brasil no quintil de renda mais baixa e média foi maior do que o crescimento dos mais ricos, ocasionando redução da pobreza por meio de aumento rápido da renda da população carente. Em outras palavras, como Ricardo Paes de Barros explica, “a renda dos indivíduos pertencentes aos 10% do nível inferior da distribuição de renda cresce segundo índices chineses, enquanto a renda dos 10% mais ricos cresce em ritmo alemão” (Banco Mundial, 2012).

4 Levando em consideração a população dos países em relação à população mundial.

5 Esses dados foram publicados em um relatório de 2011 da OCDE intitulado “Divided We Stand: Why Inequality Keeps Rising”. Alguns países BRICS recorrem à renda familiar, outros, aos gastos com consumo (o dado anterior tende a indicar níveis mais altos de desigualdade do que o último), fazendo com que a desigualdade de renda seja complexa de se medir e comparar.

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Na China, Índia, Federação Russa e África do Sul, os aumentos reais da renda familiar concentraram-se no topo, com o quintil superior atingindo 75% da renda total na África do Sul.6 Na China e na Índia, essa concentração ficou mais próxima da média da OCDE (variando entre 40% e 45%) (OCDE, 2011).

Figura 1. Mudança nos níveis de desigualdade, início da década de 1990 versus final da primeira década de 2000 Coeficiente Gini da renda familiar

Final da primeira década de 2000 ( )

Início da década de 1990

África do Sul Brasil Federação Russa China Índia OCDE 0.00

0.10

0.20

0.30

0.40

0.50

0.60

Fonte: Dados da OCDE-EU sobre Economias Emergentes e Banco Mundial, Indicadores de Desenvolvimento Mundial de 2002. OECD Divided We Stand, 2011. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1787/888932535432 1. Os números do início da década de 1990 geralmente se referem a 1993, enquanto que os números do final da década de 2000 referem-se a 2008.

2. Os coeficientes Gini estão baseados em rendas igualadas para países da OCDE e rendas per capita para todas as economias emergentes (EEs), com exceção da Índia e da Indonésia, para as quais foi usado o consumo per capita.

O modelo da Oxfam que identifica tendências sobre a desigualdade gera previsões preocupantes. Por exemplo, na África do Sul, entre 2010 e 2020, mais de um milhão de outras pessoas serão levadas à pobreza se não forem feitas intervenções para impedir o rápido crescimento da desigualdade no país. Os cálculos da Oxfam também revelam resultados igualmente dramáticos para o aumento da desigualdade. No Brasil, a redução da desigualdade para níveis semelhantes aos da Indonésia (próximo da média do G-20) poderia reduzir o número de pessoas na pobreza em 90% em apenas uma década.

Estruturas comuns de políticas públicas que focam em fatores importantes da desigualdade são cruciais para garantir que os benefícios desses esforços possam se disseminar no âmbito dos BRICS e além deles.

6 Enquanto a proporção da distribuição de renda na África do Sul entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres diminuiu de forma significativa na década de 1990, os de renda mais alta tiveram maior ganho e em ritmo mais rápido desde então, sugerindo uma regressão parcial do progresso anterior (OCDE, 2011).

0.70

0.80

5

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Figura 2. A mudança real na renda familiar por quintil em variação da porcentagem média

Início da década de 1990 Os 20% inferiores

Os 20% médios

Os 20% superiores 11.6 9.1

8.7

8.9

6.4 3.6

3.1

4.1

3.6

2.6

1.0

1.1

2.0

1.8

-1.9

Brasil

China

Índia

Federação Russa

África do Sul

Final da primeira década de 2000 Os 20% inferiores

Os 20% superiores

Os 20% médios 15.1

11.4 8.5

7.6

6.6

5.8

4.8 1.8

1.0

1.3

5.6

2.8 0.9

0.0

-1.1

Brasil

China

Índia

Federação Russa

África do Sul

Fonte: Dados da OCDE-EU sobre Economias Emergentes e Banco Mundial, Indicadores de Desenvolvimento Mundial.

OECD Divided We Stand, 2011. Disponível em dx.doi.org/10.1787/888932535451 1. Números do início da década de 1990 geralmente se referem ao período entre 1992 e 1993 e entre 1999 e 2000, enquanto os números para o final da primeira década de 2000 geralmente se referem ao período compreendido entre 2000 e 2008.

2. Os dados da China referem-se somente às áreas urbanas e dados da Índia referem-se ao consumo real das famílias.

IMPORTANTES FATORES DE DESIGUALDADE “Divided We Stand”, um estudo da OCDE sobre desigualdades no mundo, identificou quatro forças propulsoras da desigualdade, comuns às economias emergentes: 1. desigualdades na mão-de-obra (formal e informal); 2. divisões espaciais (rural-urbana); 3. discrepâncias na educação; e 4. obstáculos ao avanço no emprego e na carreira para as mulheres.

Esses fatores estão entrelaçados com outros igualmente importantes, que delineiam as diferentes formas de como as desigualdades são reproduzidas e sentidas nos países BRICS, principalmente as disparidades de gênero e etnia, desigualdades no atendimento médico, condições desiguais no mercado de trabalho, bem como acesso e distribuição dos gastos públicos sociais.

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Informalidade Embora o trabalho informal (empregos não regulados pelo Estado) contribua para o aumento de renda em famílias pobres, evidências sugerem que esse tipo de trabalho está associado ao aprofundamento da desigualdade nos países BRICS, uma vez que grandes grupos de trabalhadores são muitas vezes submetidos, involuntariamente, a descontos no salário, instabilidade no emprego e limitações à mobilidade socioeconômica. O emprego informal em geral afeta de maneira desproporcional grupos marginalizados e carentes que não têm educação formal ou capacitação. As mulheres trabalhadoras, em especial, aceitam com mais facilidade empregos informais e ganham bem menos (Jutting e Laigesia, 2009).

Entre os países BRICS, os indicadores sugerem que a mão-de-obra informal prevalece na Índia, particularmente entre as mulheres, vendedores de rua, pessoas que trabalham em casa e subcontratados. Enquanto a desigualdade de salário permaneceu relativamente uniforme entre os empregados diaristas, a disparidade entre os que ganham salários regulares aumentou (OCDE, 2011).

Na China, o emprego informal está concentrado nos migrantes rurais e trabalhadores demitidos por empresas estatais e coletivas urbanas. Esse emprego informal concentra-se em grande parte na construção, na indústria de serviços, despacho de serviços, pequenas lojas, trabalho doméstico e trabalho autônomo.

No Brasil, concentra-se, em grande parte, em setores intensivos e de baixa capacitação, como agricultura, construção, hotéis e restaurantes, serviço doméstico e comércio atacadista e varejista.

Figura 3. Emprego informal nos países BRICS Parcela de emprego informal Parcela de emprego no setor informal Medidas específicas, por país, das parcelas de informalidade

%

100 90 80 70 60 50 40 30 20 10

0 Índia

Brasil

África do Sul

China

Fonte: OCDE (2010), Economic Policy Reforms: Going for Growth (Reformas de Políticas Econômicas 2010: Buscando o Crescimento). OCDE © 2010 - ISBN 9789264079960; Capítulo 7: Buscando o Crescimento no Brasil, na China, Índia, Indonésia e África do Sul. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1787/888932535489.

1. A parcela de emprego informal é baseada em uma definição padronizada e exclui a agricultura. Estimativas mais recentes: 2000-2007 (Brasil e África do Sul); 1995-1999 (Índia e Indonésia); não disponíveis para a China. Veja Jutting e Laigesia (2009) para mais detalhes.

Federação Russa

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2. A parcela de emprego no setor informal é baseada no banco de dados dos Indicadores-Chave do Mercado de Trabalho (KILM – Key Indicators of the Labour Market) da OIT – Organização Internacional do Trabalho.

Definição para a Argentina (2001): apenas população urbana; Brasil: empresas urbanas não constituídas, que empregam cinco ou menos empregados e produzem para a venda, excluindo-se a agricultura. Índia (2000): todas as empresas proprietárias e de parcerias que produzem todos ou alguns produtos e serviços para a venda. Indonésia (2004): todos os trabalhadores familiares por conta própria e não remunerados , empregados na agricultura e trabalhadores por conta própria (com exceção de trabalhadores profissionais liberais, administrativos e clericais) não ajudados por outras pessoas. África do Sul (2004): atividades comerciais não registradas para fins tributários, para critérios normativos de grupos profissionais ou atos semelhantes.

3. Medidas de participação da informalidade específicas por país com base em Pesquisas Econômicas da OCDE (OCDE, 2007a, 2008a, 2007b, 2009a) e Perspectivas de Emprego (2007b). Definição para o Brasil (2009): trabalhadores por conta própria e empregados sem contribuições sociais. China (2008): autônomos. Índia (2004): trabalhadores não protegidos por fundo previdenciário de empregado. Indonésia (2004): trabalhadores por conta própria e não remunerados. África do Sul (2008): trabalhadores sem planos previdenciários nem convênios médicos.

Desigualdade espacial As desigualdades regionais dentro dos países BRICS ocorreram de formas significativamente diferentes. Na África do Sul, e ainda mais na Índia e na China, a renda real per capita para habitantes urbanos aumentou mais do que de seus pares rurais. O Brasil é único país do grupo do BRICS em que o crescimento da renda per capita em áreas rurais ultrapassou o das áreas urbanas (em 40% desde a década de 1990), creditado, em grande medida, a um esquema abrangente de benefícios, dando aos trabalhadores rurais benefícios equivalentes ao salário mínimo.

Enquanto a desigualdade de renda no Brasil diminuiu em áreas urbanas e, em especial, em áreas rurais, ela aumentou tanto na zona rural quanto na urbana na China e na Índia desde a década de 1990. As desigualdades de renda na África do Sul caíram em áreas rurais e aumentaram em áreas urbanas. Apesar de melhorias, desde 1993, em medidas não monetárias de bem-estar (inclusive o acesso à água encanada, à eletricidade e à moradia formal), a falta de acesso a serviços básicos essenciais, tanto na zona rural quanto na urbana da África do Sul, contribuiu para que o país tivesse um dos mais altos índices de protestos públicos do mundo. Esses protestos estão concentrados basicamente em questões de terra e moradia.

Na Rússia, maior área territorial do mundo, sistemas de seguro social tenderam a reduzir a desigualdade urbana e rural com o passar do tempo. A China, com a maior população mundial, favoreceu historicamente residentes urbanos, particularmente trabalhadores do setor formal7. Com o sistema hukou8 restringindo a migração rural para a zona urbana, 50,3% da população continental da China (674,15 milhões de pessoas) continuam a viver em áreas rurais e são excluídos de muitos benefícios públicos usufruídos pelas populações urbanas permanentes, como cobertura de seguro médico (OCDE, 2009) e maior acesso à educação (Herd, 2010). A maioria dos migrantes rurais também é excluída desses benefícios, com uma gama de determinantes influenciando seu acesso a proteções sociais.9 Em muitos países BRICS, disparidades regionais e residenciais estão muitas vezes entrelaçadas com outras formas de discriminação. Na Índia, desequilíbrios entre estados 7 Ampliações nos sistemas de previdência social para os chineses da zona rural, iniciadas na segunda metade da primeira década dos anos 2000, poderiam ajudar a reduzir essas desigualdades.

8 O sistema chinês de registro de famílias – advindo da era maoísta – impede que migrantes rurais se tornem residentes oficiais urbanos, sendo assim um obstáculo para que tenham acesso a benefícios, inclusive assistência médica e educação pública.

9 De acordo com Nielson et. al (2005), “dos fatores que explicam potencialmente que migrantes recebem seguro social, o gênero, os rendimentos anteriores, os vínculos com a cidade para a qual o migrante se mudou, o tipo de propriedade da empresa na qual o migrante trabalha e o status de registro residencial são, todos eles, indicadores significativos em termos de estatística. Os autores sugerem que o ceticismo entre os migrantes sobre sua capacidade de acesso à proteção social é justificado.

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em termos de benefícios para crescimento deixam mais carentes os já mais pobres e mais populosos (por ex., Bihar, Madhya, Pradesh, Uttar Pradesh e Kerala) e áreas onde estão concentrados grupos historicamente carentes, étnicos, raciais e sociais (Banco Mundial, 2006, OCDE 2011).

Na África do Sul, divisões geográficas ainda refletem heranças do apartheid, colocando africanos e negros em desvantagem perante indianos, asiáticos e brancos. Contudo, pesquisas de opinião domiciliares sobre desigualdades intragrupo, especialmente entre africanos de diferentes setores do mercado de trabalho, revelam que grupos raciais podem ser indicadores menos efetivos para lidar com futuras políticas de redistribuição. No entanto, os números continuam assustadores, com africanos ganhando cinco vezes menos do que os brancos em 1993 e quatro vezes menos em 2008 (OCDE, 2011).

Educação As discrepâncias na educação contribuem, de forma significativa, para as desigualdades na mobilidade e na oportunidade, bem como para melhorias sociais, na saúde e no bem-estar.

Os índices de bons resultados no ensino fundamental aumentaram em todos os países BRICS e, com exceção da Índia e da África do Sul, são comparáveis às médias de escolaridade dos países da OCDE. As matrículas no ensino médio e superior continuam mais baixas (OCDE-ILO, 2011a; OCDE, 2010b, 2011).

Índice bruto de matrículas para a educação pré-primária

Fundamental

Início do ensino médio

Fim do ensino médio

(proporção por gênero: homens/mulheres)

2000

2010

2000

2010

2000

2010

2000

2010

Brasil1

60.4

69.2

0.94

0.94

Rússia2

74.5

89.9

0.99

1.00

1.01

1.01

:

0.91

Índia3

23.8

54.8

0.84

1.00

0.73

0.93

0.68

0.82

China

38.3

53.9

:

1.03

:

1.06

:

1.02

África do Sul2

32.2

65

0.95

0.96

1.06

1.01

1.14

1.08

Fonte: Comissão Europeia: Eurostat e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) (UIS: Educação).

1. Dados de 2005 em vez de 2010. 2. Dados de 2009 em vez de 2010. 3. Proporção entre gêneros, dados de 2005 em vez de 2010.

Os benefícios do aumento das matrículas tendem a se concentrar de forma desigual, tanto geográfica quanto entre grupos da população – tendem a ser uma desvantagem para crianças carentes (meninas em particular), nas áreas rurais, especialmente aquelas em transição da escola de ensino fundamental local para escolas de ensino médio distantes e sem acesso à infraestrutura de transporte. As meninas podem ser obrigadas, por questões de papéis e normas de gênero, a interromper os estudos para trabalhar e realizar tarefas domésticas; faltam-lhes exemplos a seguir e sofrem tratamento desigual dentro e fora da

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sala de aula.10 Além da frequência, as desigualdades se traduzem em lacunas para suas realizações cognitivas, apontando para a necessidade de maiores investimentos visando igualar os benefícios associados à educação.

Gênero O desempenho na redução de desigualdades de gênero pode ser revelador de indicadores de competitividade nacional a longo prazo. Além dos mercados de trabalho (com estrutura e reconhecimento desigual para o trabalho masculino e feminino), as relações entre gênero, pobreza e desigualdade também são moldadas em âmbito familiar (por meio de tomada de decisão sobre alocação e distribuição de recursos) e em âmbito nacional (em um contexto de políticas que moldem os papéis do Estado de regular e prover).

Para facilitar a comparação desses fatores nos países BRICS, o Índice Global de Diferenças sobre Gênero 2012, do Fórum Econômico Mundial, capta a magnitude, o escopo e o progresso na redução das disparidades de gênero de 135 países, usando 14 indicadores em quatro áreas importantes (econômica, política, educacional e de saúde) para determinar classificações e pontuações em uma escala entre 0 (desigualdade total) e 1 (igualdade total)11.

Figura 4. Classificações Mundiais do Índice da Diferença de Visão entre os Gêneros: 2012 Classificação geral Pontuação na classificação

Participação econômica

Escolaridade

Saúde e sobrevivência

Empoderamento político

Pontuação na classificação

Pontuação na classificação

Pontuação na classificação

Pontuação na classificação

Pontuação na classificação

Brasil

62 0.691

73 0.650

1 1.000

1 0.980

72 0.134

Rússia

59 0.698

39 0.720

35 0.998

34 0.979

90 0.095

índia

105 0.644

123 0.459

121 0.852

134 0.93

117 0.334

China

69 0.685

58 0.675

85 0.982

132 0.934

58 0.150

África do Sul

16 0.750

69 0.659

87 0.980

103 0.968

7 0.392

A África do Sul recebeu a classificação máxima (16) entre os BRICS, e é um dos dois países da África Subsaariana (além de Lesoto) que atingiu o máximo de 20, pontuando especialmente bem nos indicadores sobre empoderamento político. Entretanto, as disparidades na participação econômica continuam grandes; tanto em 1993 como em 2008, as mulheres ganhavam aproximadamente 40% menos que os homens (com variações significativas entre eles). O Brasil pulou da 82ª para a 62ª posição como resultado de melhorias no ensino fundamental e na porcentagem de mulheres em posições ministeriais (de 7% a 27%, OCDE, 2011), impulsionado pela eleição da presidente Dilma Rousseff. Ao eliminar, com sucesso, disparidades de gênero na saúde e na educação, o Brasil é o país que apresenta

10 Na Índia, o sistema de dotes continua a criar desestímulos econômicos para muitos pais investirem na educação das meninas.

Contudo, pesquisas recentes constataram que o acesso das mulheres a novos setores do mercado de trabalho, como a terceirização do telemarketing, contribuiu para a melhoria dos resultados para as mulheres, inclusive para as de castas mais baixas (Duflo, 2005).

11 O índice mede discrepâncias de resultados de gênero, em vez de níveis de desenvolvimento (por ex., discrepâncias nas matrículas em vez de acesso à educação).

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o desempenho mais consistente nessas categorias entre os BRICS.12 Embora os obstáculos à participação econômica das mulheres permaneçam enormes, houve progressos, como a redução da diferença de rendimentos, que passou de metade dos ganhos de um homem em 1993 para dois terços em 2008.

A China e a Índia foram os quatro países de classificação mais baixa no subíndice do Fórum Econômico Mundial de saúde e sobrevivência. A classificação da China também baixou com relação à desigualdade de salários por trabalho semelhante. Embora a classificação da Índia tenha melhorado quanto à redução das disparidades na educação e no empoderamento político, o país permanece com a classificação mais baixa dos membros do BRICS em todas as quatro categorias, apresentando obstáculos ao seu crescimento. Diferente da China, que apresentou pequenas reduções no ano passado, a desproporção no índice de sexo ao nascer permanece inalterado. A Rússia caiu para a 59ª posição neste ano devido a perdas nos subíndices econômico e político, mas foi o país que apresentou melhor desempenho no indicador de expectativa de vida saudável.

Saúde Não obstante as melhorias e o aumento de investimentos, as desigualdades na saúde permanecem evidentes nos países BRICS e entre eles. Alguns dos piores indicadores da saúde foram encontrados na Índia, onde estão alguns dos maiores fardos globais relacionados a doenças infecciosas e doenças ligadas à saúde materna, neonatais e infantis. Embora centros médicos avançados da Índia atraiam um dos maiores turismos da indústria médica do mundo, a grande maioria das pessoas mais necessitadas não tem acesso aos cuidados básicos de saúde. A persistente prevalência da desnutrição (que atinge 43% das crianças indianas) está associada com a baixa produtividade e o fraco rendimento escolar. Observam-se disparidades crescentes. As crianças na área rural com idade inferior a 5 anos são mais propensas à desnutrição do que as crianças urbanas, assim como as crianças de baixas castas mais do que as de castas mais elevadas, e as meninas mais do que os meninos. Seguindo a tendência característica das economias emergentes, a Índia também apresenta custos financeiros crescentes com doenças não transmissíveis (NCDs, da sigla em inglês), em especial doenças cardiovasculares, responsáveis por 53% das mortes em 2008. O orçamento para a saúde para 2012 e 2013 se concentrará em grande medida no fortalecimento da imunização, na saúde rural e nas condições dos recursos humanos nas favelas urbanas.

A China também mantém elevadas as despesas com doenças infecciosas, especialmente tuberculose, hepatite e HIV/AIDS (baixo, mas em crescimento). Com o crescimento econômico da China, aumentaram também suas despesas com doenças não transmissíveis (NCDs), que constituíram 83% das mortes em 2008 (mais do que os 58,2% entre 1973 e 1975).

A exemplo da Índia, a China também tem instalações para atendimento à saúde de primeira linha, mas as disparidades baseadas na região e na renda são significativas, especialmente para os migrantes rurais (clandestinos). As despesas públicas da saúde, desde o início dos anos 1980, estão cada vez mais privatizadas, em detrimento sobretudo dos habitantes rurais. No entanto, uma reforma no sistema de saúde, iniciada em 2009, empenhou um valor recorde de US$124 bilhões durante três anos visando fazer melhorias ambiciosas, inclusive tornando o seguro saúde universal.

12 A posição “1” é compartilhada com outros países classificados que têm discrepâncias de saúde e educação muito próximas, 32 e 20 respectivamente.

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Expectativa de vida ao nascer (2009)

Taxa de mortalidade abaixo de cinco anos - 2010 (por cada 1000 nascidos vivos)

Gastos em saúde per capita, PPP 2009 (constante internacional 2005 US$)

Porcentagem das despesas do governo com a saúde em relação ao total das despesas governamentais 2009

Homens

Mulheres

Brasil

70

77

19

$940

5.9

Rússia

62

74

12

$1,040

8.5

Índia

63

66

63

$130

3.7

China

72

76

18

$310

12.1

África do Sul

54

55

57

$860

11.4

Comprometido constitucionalmente a assegurar o acesso universal aos programas de saúde básica, intermediária e avançada, o Brasil tem visado combater as desigualdades com a expansão dos programas de saúde desde 1990, especialmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2010, os gastos do governo brasileiro com a saúde – no valor de US$734 per capita –, representaram 9% do PIB brasileiro. No entanto, embora 80% da população receba atendimento pelo SUS, a abrangência e a qualidade também tem grande variação, por região.

A exemplo de outros países BRICS, as despesas brasileiras com doenças não transmissíveis aumentaram, sendo responsáveis por 74% das mortes em 2008, e representando pesado ônus ao sistema de saúde, que poderá testar prioridades de equidade no futuro.

Embora as despesas públicas com a assistência à saúde na Rússia sejam as mais elevadas de todos os países BRICS (US$1,040 per capita), a expectativa de vida é mais baixa do que na China e no Brasil, bem como em vários países da OCDE, devido, em grande medida, a uma carga ainda maior de doenças não transmissíveis em comparação com os outros países BRICS. Conquanto a Rússia tenha feito avanços desde 1990, , por exemplo, reduzindo pela metade a mortalidade de recém-nascidos e abaixo de 5 anos, os dados sobre a desigualdade na assistência a saúde são desproporcionais entre os pobres.

Diferentemente da Rússia, a África do Sul, é o único membro do BRICS que enfrenta uma carga de doenças contagiosas superior à das NCDs. O país continua a grande batalha contra as elevadas taxas de HIV/AIDS, mal que acomete cerca de um quinto da população e que, juntamente com a tuberculose, responde por aproximadamente 42% das mortes, impactando de forma significativa a produtividade e o crescimento. O governo procurou expandir o acesso à prevenção, tratamento e cuidados de combate ao HIV, inclusive por meio de amplo programa com terapia ARV subsidiado pelo governo. O país gasta mais dinheiro per capita com a saúde (US$860 por pessoas) do que a China (US$310) ou a Índia (US$130), com significativa parte das despesas subsidiada por doadores. Não obstante esses investimentos, as disparidades socioeconômicas agravam as fragilidades remanescentes na infraestrutura da saúde e os resultados da África do Sul. Em suas tentativas de rever o atendimento à saúde básica, o governo também procurou aplacar as desigualdades na saúde com a recente introdução de um sistema nacional de seguro à saúde (NHI). Para mais informações sobre a saúde da população do BRICS, veja o relatório de 2012 da Iniciativa de Estratégias para a Saúde Global, “Shifting Paradigm: How the BRICS Are Reshaping Global Health and Development” )“Mudando o Paradigma: Como os BRICS estão Reformulando a Saúde Global e o Desenvolvimento”).

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GASTOS SOCIAIS: FORMULANDO A REDISTRIBUIÇÃO Os relatórios da OCDE (2010a, 2010b, 2011) argumentam que os mercados de trabalho menos estruturados, as instituições de bem-estar social e a infraestrutura de impostos, agravados pela evasão e por gargalos administrativos são aspectos que contribuem para os obstáculos enfrentados pelos países BRICS quanto visam reduzir as desigualdades produzidas pelo mercado por meio de sistemas de taxas e benefícios.

Em proporção do PIB, as despesas com a proteção social são, em geral, mais baixas nos países BRICS do que a média da OCDE (de 3 a 4 vezes mais baixas na China e Índia e aproximadamente ¾ mais baixas no Brasil e na Rússia). Em especial na China e Índia, grande parte das despesas sociais públicas é realizada por meio da participação de programas de previdência social, tais como os sistemas de pensão para trabalhadores do setor formal. A parcela de trabalhadores que contribui para esses sistemas varia muito – de 10% na Índia a 50%-60% no Brasil e na África do Sul. Aqueles que não conseguem atender às exigências da contribuição permanecem fora do escopo dos benefícios.

Para os desempregados, o seguro desemprego e pagamento de indenizações nem sempre são pagos (especialmente quando as empresas se omitem dos encargos empregatícios), tornando as estruturas de apoio informal mais cruciais para os pobres.

Para preencher essas lacunas, muitos governos dos BRICS intensificaram a assistência social não contributiva no decorrer da última década, especialmente por meio de transferências condicionada de renda. Propiciando redes de segurança essenciais, tais programas podem representar 58% da renda familiar para o quintil de renda mais baixa na África do Sul e em torno de 15% dos mesmos dados demográficos no Brasil (OCDE, 2011a). Exemplos como o Bolsa Família no Brasil demonstram que esses programas podem ter benefícios concêntricos, melhorando a renda familiar, a saúde, a frequência escolar e também a igualdade de gênero13. Outras formas de assistência social não contributiva para aliviar a pobreza e as desigualdades incluem programas de alimentos na Índia, transferências de renda condicionadas a exame de carência de recursos na China e medidas de apoio a crianças também sujeitas a exame de carência na Federação Russa e África do Sul. Gastos com programas públicos de trabalho também tendem a ser relativamente elevados nas economias emergentes. Na Índia, o principal exemplo é o Mahatma Gandhi National Rural Employment Guarantee (ex-Maharashtra Employment Guarantee Scheme/NREGA), com custo em torno de 0,52% do PIB, que cobriu aproximadamente 10% da força de trabalho do país em 2008-9. O Expanded Public Works Program (EPWP) da África do Sul é outro exemplo, respondendo por cerca de 3,5% da força de trabalho em 2008-9 (em comparação com a média da OCDE em 2007, era de 0,5% do PIB e 0,6% da força de trabalho).

Apesar dos obstáculos na arrecadação, as receitas tributárias aumentaram na Índia, no Brasil, na África do Sul e, de modo ainda mais expressivo, na China. Como porcentagem do PIB, os níveis de arrecadação de impostos no Brasil, na Rússia e 13 Como a maioria dos beneficiários é composta por mulheres, o Bolsa Família, em especial, tem sido elogiado por contribuir com o empoderamento da mulher (tornando-a menos dependente do companheiro), ao mesmo tempo em que a ajuda a romper o ciclo de pobreza entre as gerações. No entanto, comentários recentes sugerem que, como as mulheres são frequentemente instigadas pelos maridos a manter os papéis de donas de casa em tempo integral para receber a transferência de dinheiro, o programa poderia, inadvertidamente, estar contribuindo para obstruir a participação da mulher no mercado de trabalho, onde ganharia pelo menos um salário mínimo (cinco vezes mais do que o Bolsa Família). (Garcia dos Santos, 2013. http://jica-ri.jica.go.jp/topic/does_cct_program_in_bra¬zil_empower_women.html).

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África do Sul são semelhantes aos dos países da OCDE, apontando para a possibilidade de financiamento de programas públicos sociais destinados a apoiar os menos favorecidos.

No entanto, muitas economias emergentes divergem dos países da OCDE em suas fontes de receitas fiscais e métodos típicos para reduzir a desigualdade da renda bruta por meio da redistribuição de tributos e benefícios (por exemplo, por meio de taxas progressivas no imposto de renda, previdências e benefícios relacionados com a renda ou crédito de impostos relativos ao trabalho). Em economias emergentes, salvo algumas exceções, pouco é proveniente do imposto de renda de pessoa física (IRPF), quando comparado com os impostos relativamente elevados de receitas oriundas de impostos sobre consumo (muitas das quais têm efeito regressivo). O imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) também gera maior volume de receitas nos países BRICS devido, em parte, aos royalties e impostos sobre os lucros do petróleo e da extração mineral em países como a Rússia e a África do Sul. Considerando que muitas das empresas tributadas são empresas públicas, é muito mais fácil realizar a arrecadação. O IRPJ no Brasil (35%) é especialmente elevado, excedido apenas pelos Estados Unidos nos países da OCDE. Embora o IRPJ possa ser redistribuído, os resultados podem ser complicados quando a tributação leva à perda de investimento, como os empreendimentos multinacionais que podem migrar para onde os impostos sejam mais baixos, resultando em perda de empregos e salários.

O Brasil também se destaca como uma das únicas economias emergentes em que a participação das contribuições à previdência social no total dos rendimentos é comparável à média dos países da OCDE. Em todas as outras, a participação é muito menor (2% na África do Sul e 15% na China e Federação Russa). Segundo a definição internacional, a Índia não arrecada nenhuma contribuição para a previdência social.14

OLHANDO PARA O FUTURO: SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E JUSTIÇA, DESENVOLVIMENTO EQUITATIVO Olhando para o futuro, o diálogo público para fortalecer estratégias políticas visando reduzir desigualdades deve explorar soluções que atendam as necessidades atuais prementes, sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atenderem às suas. Com os inconvenientes da mudança climática impactando de modo desproporcional as populações pobres e vulneráveis, as estratégias de “crescimento verde” também devem incluir desigualdades quanto à exposição ao risco ambiental.

Dentro e entre os países BRICS, determinantes do crescente risco ambiental, em geral, vão além da pobreza relacionada à renda e podem incluir também emprego, educação, gênero, idade ou etnia. Serão necessárias análises mais amplas de variáveis sociodemográficas referentes à saúde ambiental para tratar essas dimensões por meio de políticas públicas.

Essas políticas estão em consonância com o compromisso assumido pelos países BRICS, por exemplo, na Declaração da III Cúpula dos BRICS, em Sanya, na China, em abril de 2011, ocasião em que os representantes afirmaram: “comprometemo-nos a trabalhar para um resultado global, equilibrado e vinculante, visando fortalecer a implementação da UNFCC e seu Protocolo de Quioto... (e) fortalecer nossa cooperação prática na adaptação da nossa economia e sociedade à mudança climática”, inclusive por meio de informação e

14 Para mais informações sobre o Imposto sobre a Renda nos países BRICS, veja: “Divided We Stand: Why Inequality Keeps Rising” (“Estamos divididos: Por que a Desigualdade Continua Crescendo)”, OCDE, 2011. Dados estatísticos disponíveis em: http://dx.doi. org/10.1787/888932537427.

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desenvolvimento de energia renovável e “em conformidade com o princípio da equidade das responsabilidades comuns, mas diferenciadas”.

“Comprometemo-

Não obstante os países BRICS oferecerem lições e histórias de sucesso, tal como o desenvolvimento de energia renovável na China, o planejamento urbano sustentável no Brasil e a infraestrutura ecológica renovável na Índia,15 o crescimento econômico dos BRICS, de modo geral, tem ocasionado elevados custos ambientais. Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), as quatro economias do BRIC respondem por mais de um terço das emissões globais de carbono, causadas pelo uso do solo e desmatamentos.16 Segundo previsões, a Índia e a China mais que dobrarão sua demanda por carvão até 2050, enquanto a demanda por petróleo no dois países quadruplicará até 2030. A economia da Rússia, segundo maior produtor de petróleo do planeta, também tem grande dependência das indústrias extrativistas. O Brasil segue o exemplo, com recentes descobertas de campos de petróleo em alto mar, o que também alimenta debates sobre como os lucros futuros serão distribuídos em termos nacionais.

nossa c ooperação

À medida que a oferta e a demanda de combustíveis fósseis continuam a impulsionar o crescimento econômico dos países BRICS e, por sua vez, da economia global, a atenção passa a se voltar, cada vez mais, para as graves consequências antecipadas tanto para o clima quanto para as populações pobres e vulneráveis. Por exemplo, o Conselho Indiano de Pesquisa Agrícola estimou que a produção de trigo diminuirá de 4 a 5 milhões de toneladas para cada aumento de 1º Celsius na temperatura média (estimativas preveem um aumento de 4º C até o final do século). Estima-se também que a degradação da biodiversidade em áreas instáveis dos países BRICS, colocando em risco espécies endêmicas e ecossistemas, interromperá, de modo mais visível, processos ambientais e a provisão de serviços de ecossistemas, impactando desproporcionalmente aqueles que dependem deles para subsistência e sobrevivência.

mas diferenciadas,

Diante do cenário de desigualdades internacionais, alguns defensores das economias emergentes argumentam que o maior custo de contenção do consumo de combustíveis fósseis deve ser assumido pelas economias industrializadas que ceifaram seus benefícios durante séculos. Outros apontam para os desafios em equilibrar prioridades de sustentabilidade ambiental junto às populações necessitadas. No entanto, na sequência da recente “crise tríplice” (alimento, energia, finanças), há um crescente entendimento de que essas prioridades devem ser complementares e que os países BRICS podem oferecer insights para ajudar a preparar o caminho futuro.

Essa postura cria relevantes pontos de discussão para os países do G-20, que em 2010 se comprometeram a promover o crescimento econômico inclusivo e sustentável, prometendo dissociar a expansão da degradação ambiental, com base em um acordo fundamental, declarando que “para ser sustentável, a prosperidade deve ser compartilhada.”

Estudos da Oxfam e de terceiros buscarão construir plataformas para essas discussões, demonstrando como a utilização do desenvolvimento e dos recursos pode ser sustentável e justa, visando eliminar as desigualdades de tal modo que os benefícios do crescimento possam, de modo imparcial, atender às necessidades das gerações atuais e futuras.

15 UNEP Green Economy Success Stories (Histórias de Sucesso da Economia Verde-UNEP): http://www.unep.org/greeneconomy/ SuccessStories/tabid/29863/Default.aspx 16 No Brasil, o uso do solo produziu 75% do total de emissões.

nos... a reforçar prática com a adaptação das nossas economias e das nossas sociedades à mudança climática... em conformidade com os princípios de equidade e comum, responsabilidades.”

Declaração do BRICS, Sanya

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Editoração: Kenia de Aguiar Ribeiro Foto da capa: Tuca Vieira