Conheça as Novidades no Licenciamento de Prevenção Contra
Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia
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Coordenador Vistoria CSI
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Equipe técnica Fênix CSI
CB bm Caio Torves Da Silva
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SD bm Hugo Alves Amorim
JUCEB
Presidente
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Coordenadores Redesim
Diego Lima
Marcus Simões
quartel do corpo de bombeiros
O bombeiro Marcos Souza Chega a um encontro com empresários e contadores. O Tenente trás novidades recém aprovadas pelo CBMBA que irão impactar o licenciamento de prevenção contra incêndio e pânico.
Bom dia, senhores, meu nome é Marcos Souza, sou Tenente do corpo de bombeiros do estado da Bahia.
Hoje vim aqui para apresentar novidades no licenciamento de prevenção contra incêndios e pânico para as empresas baianas.
Primeiro é importante lembrar que o corpo de bombeiros atua no controle de prevenção contra incêndio sobre todas as edificações, exceto as unifamiliares.
Por esta razão, o CBMBA não apenas considera a atividade, mas também a condição estrutural da edificação onde a atividade funciona e as medidas de segurança que este possui.
Recentemente o CBMBA teve o seu processo de licenciamento reajustado para atender as novas demandas trazidas pela Lei de Liberdade Econômica do Governo Federal, a fim de agilizar o processo de aberturas de empresas em todo o Brasil.
O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia aderiu ao projeto de desburocratização e simplificação do seu licenciamento, com consultoria do SEBRAE-BA, e conseguimos um grande avanço nesse sentido.
O processo simplificado que apresentaremos aqui, vai tornar o licenciamento mais rápido e menos burocrático nos processos de abertura, alteração, baixa, regularização e renovação de empresas em todo estado da Bahia. O licenciamento do CBMBA agora integra a REDESIM.
Vocês já conhecem
Agora apresentarei as novidades que tanto falamos.
REDESIM é a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Em um sistema único, integra todos os órgãos que participam do processo de abertura, registro e legalização de empresas. Na prática, quando você abre uma empresa, todos os órgãos já tomam conhecimento e passam a analisar e liberar alvarás e licenças de forma simplificada sempre que o risco da atividade for compatível para isso. Assim, seguindo as regras de simplificação o CBMBA criou alguns processos e atos de liberação novos que irão licenciar as empresas de acordo com seu grau de risco.
O processo de licenciamento será iniciado pelo sistema integrador da juceb, O mesmo que você utilizar para abrir sua empresa.
Neste sistema poderão ser resolvidos processos de novos licenciamentos, alterações, regularizações e renovações.
Em cada tipo de processo, o sistema informará o passo a passo e como obter seu licenciamento de acordo com a
O processo está dividido em duas fases. A primeira fase é a viabilidade.
NESSA FASE, O EMPREENDEDOR VAI RESPONDER PERGUNTAS QUE IRÃO DEFINIR O RISCO DA ATIVIDADE.
de forma automática o sistema informará imediatamente ao final, qual tipo de licenciamento sua empresa precisará obter, informará o risco e o que será necessário fazer.
A SEGUNDA FASE
É A LEGALIZAÇÃO. NESSA FASE A EMPRESA JÁ ESTÁ REGISTRADA PELA JUCEB.
O SISTEMA INFORMARÁ DE FORMA automática os passos para obter o seu licenciamento de acordo com o risco.
AS ATIVIDADES SERÃO CLASIFICADAS como baixo risco, médio risco, alto risco simplificado e alto risco comum.
NESSA FASE serão analisados processos de novos licenciamentos, alterações, regularizações e renovações.
Mas deixe-me conhecer algumas empresas aqui presentes e explicarei melhor na prática.
Por favor se apresentem explicando qual seu negócio e como é o local onde sua empresa funciona.
Olá, meu nome é Wanda Silva. sou proprietária de uma revenda de GLP. O prédio onde está instalada a empresa tem uma área construída 150m² .
A propriedade é térrea, tem saída direta para a rua e acesso fácil para viatura do corpo de bombeiros. Como fica o meu licenciamento?
O local tem área construída de 620m² , com dois pavimentos. A clínica possui saída direta para a rua, não tem subsolo na edificação. Como fica meu licenciamento?
Olá. Meu nome é Alex Santos. sou mecânico e o proprietário de uma oficina com 100m² de área construída, é piso térreo com saída direta para a rua.
A propriedade não possui subsolo. E o meu licenciamento, Como fica?
Vamos começar pela oficina. Alex, o perfil do prédio e da atividade que você possui pode se enquadrar como atividade de baixo risco e você poderá obter o DDRCB (Declaração de dispensa de regularidade do corpo de bombeiros).
Entretanto, será necessário verificar se sua atividade atende outros critérios.
Veja abaixo:
Área construída até 200m² ;
Não possuir subsolo;
Edificação deve ser térrea com saída direta para rua;
Não possuir ou armazenar líquido ou combustível inflamável, maior que 250 litros fracionados;
Sem produtos perigosos à saúde humana Edificação térrea com saída direta para rua.
Líquido inflamável
250 l
Prédio sem subsolo
Área
200m²
Se for ocupações de hospedagem e similares deve possuir no máximo 16 leitos;
Não manipular ou armazenar produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, tais como: explosivos, substâncias tóxicas, radioativas, corrosivas, dentre outras perigosas diversas;
As atividades também não poderão estar no rol de atividades proibidas apresentadas no anexo III da nova instrução técnica IT 42/2023.
Se a atividade for realizada na própria residência, Sem recepção de pessoas e não manipular produtos perigosos poderá também de forma direta ser enquadrada como inexigível de licenciamento e poderá obter a declaração de inexigibilidade de licenciamento do corpo de
empresa atende a todos os critérios. O que eu preciso fazer para ter o
Para processos de novas licenças, após o registro da sua empresa, o sistema integrador da juceb informará de forma automática que sua atividade se enquadrou como baixo risco e poderá ter direito ao DDRCB de acordo com as informações prestadas.
Ele gerará de forma automática o boleto para pagamento da taxa de controle do CBMBA e assim que o sistema confirmar o pagamento, ele gerará de forma automática o DDRCB e você poderá fazer o download do documento na sua própria casa.
Muito Bem Alex!
Lembro que a dispensa de regularidade não dispensa o controle do CBMBA
Sua empresa será acompanhada pelo CBMBA, que poderá fazer fiscalizações em qualquer tempo para verificar se foram instaladas todas as medidas de segurança básica, e verificará ainda se a empresa funciona conforme informado no sistema.
Tenente, E no meu caso, como fica?
Área construída até 750m ;²
Não possuir central de GLP acima de 190kg;
Possuir no máximo 3 pavimentos;
Não possuir ou armazenar líquido ou combustível inflamável maior que 1000 litros em recipientes ou tanques;
Fernanda.
Também temos uma boa notícia, pelas condições que informa é provável que sua empresa esteja enquadrada como médio risco. Neste caso há a necessidade de licenciamento.
Mas seu processo poderá contar com o licenciamento simplificado declaratório com a emissão do Certificado de licenciamento do corpo de bombeiros (CLCB).
Entretanto, precisaremos que você também verifique todos os critérios.
Veja:
GLP até
190kg
Subsolo para estacionar Área cobertura fibra de sapé, piaçava até
Líquido inflamável
1000l
200m² Área
750m²
Se possuir subsolo, só é permitido para uso de estacionamento;
Não possuir coberturas construídas com fibras de sapé, piaçava e similares, com área de cobertura superior a 200m ;
Para atividades de hospedagem ou similares deve possuir a capacidade máxima de 40 leitos;
Para locais de reunião de público a lotação máxima permitida é de 100(cem) pessoas;
Não poderá ser destinada a hospitais e locais cujos pacientes necessitam de cuidados especiais;
Não ser destinada a locais onde haja a predominância de idosos, crianças ou pessoas com dificuldades de locomoção, como asilos, pré-escola, creches, escolas maternais, jardins da infância e similares;
Não pode ser destinada a atividades de Depósitos ou similares;
Prédio não deve pertencer a conjunto arquitetônico ou tombado pelo patrimônio histórico;
Não possuir, armazenar ou comercializar quaisquer outros tipos de gases inflamáveis em recipientes estacionários ou transportáveis;
Não pode ser uma das atividades listadas também no anexo III da IT nº 42. Poderá ver esta lista no anexo desta cartilha.
Minha empresa também atende a todos os critérios. O que eu preciso fazer para receber o CLCB?
Assim como no Caso do CLCB, o sistema integrador da juceb Também identificará, de acordo com suas respostas, o atendimento aos critérios para receber o
De acordo com a informação prestada, assim que sua empresa for registrada na Junta comercial, o sistema de forma imediata, sem análise humana, informará a vocês que sua atividade foi enquadrada como médio risco.
Baseado no princípio da boa-fé, o sistema de forma imediata enviará o boleto para pagamento da taxa de controle e tão logo seja confirmado o pagamento, o sistema enviará de forma imediata o seu CLCB Simples assim.
É verdade que não terá vistoria prévia para casos de licenciamento simplificado por CLCB?
É sim Fernanda. Não apenas para os processos simplificados com emissão do CLCB, mas também para os casos de dispensa com emissão do DDRCB.
Estes
processos são baseados no princípio da boa-fé. Mediante assinatura do termo de ciência e responsabilidade que vocês já assinam no sistema integrador da , o empreendedor confirma a veracidade das informações, a ciência das medidas de segurança e a confirmação de que cumpre todos os requisitos de segurança.
Por isso é fundamental que todos respondam de forma correta o formulário.
Havendo fiscalização serão verificados os cumprimentos das medidas de segurança, bem como na fiscalização ou renovação deverão ser apresentados todos os documentos pertinentes ao licenciamento.
Realmente mudou muito o licenciamento.
Está mais fácil. A minha empresa já está registrada, mas nunca tive um licenciamento do CBMBA.
É muito importante Fernanda que todos tenham o licenciamento. No caso de regularização o processo é o mesmo.
Você entrará via sistema no Portal da JUCEB e solicitará a Regularização do licenciamento do corpo de bombeiros.
E seguirá o mesmo passo a passo. Da mesma forma ágil que é nos casos de novas licenças, também acontecerá no caso de regularização.
Tenente Marcos, E como fica meu caso?
Neste caso, sua atividade, independente dos demais critérios já é uma atividade de alto risco. Entretanto ela poderá contar com a apresentação de um projeto técnico simplificado
Wanda, Apesar de alguns critérios serem para nós de baixo risco, a sua atividade não é. Ela consta no rol de atividades que não podem ser licenciadas por CLCB ou direito a dispensa por DDRCB.
Haverá a vistoria prévia e análise documental, entretanto, terá um rito mais simplificado e com documentos mais simples à apresentação.
Veja se nos demais critérios você também se enquadra!
Critérios para Licenciamento Simplificado de Alto Risco (PTS com emissão do AVCB)
Possuir área construída até 750m ;
Possuir até 3 pavimentos, se possuir subsolo este deve ser apenas para estacionamento sem abastecimento;
Ocupações que tenham local de reunião de público, a lotação máxima permitida é de 100 pessoas;
Não manipular ou armazenar produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, tais como: explosivos, oxidantes, substâncias tóxicas, radioativas, corrosivas, dentre outras;
Para postos de revenda de GLP, o limite para regularizar como PTS, é possuir armazenamento de no máximo 12480 kg, equivalente a 960 botijões de 13kg ou Classe IV;
Não armazenar líquidos inflamáveis ou combustíveis em tanques aéreos para qualquer finalidade;
Não constar no rol de atividades proibidas para licenciamento via PTS com emissão de AVCB.
É. Imaginei que a revenda de GLP fosse alto risco mesmo.
Mas me enquadro também nestes critérios então vou poder ter direito a apresentar o Projeto técnico simplificado para emissão do AVCB certo?
Sim Wanda. O sistema integrador estadual irá também identificar de acordo com as informações prestadas o seu enquadramento e informará ainda na fase da viabilidade que sua atividade é de alto risco simplificado.
Neste caso, após o registro empresarial, O sistema irá direcionar para que você dê continuidade ao seu licenciamento via sistema próprio do corpo de bombeiros ou via Batalhão do Bombeiro Militar (BBM) da sua região.
No sistema você será instruída dos documentos a apresentar, bem como sobre a vistoria prévia que irá receber do CBMBA.
Não se preocupe, a fiscalização é também orientativa e poderá tirar dúvidas sobre os equipamentos e medidas de segurança que serão necessárias.
Que ótimo. Vou já pedir apoio a um técnico para me ajudar na apresentação destes documentos.
OS PEQUENOS NEGÓCIOS
(MEI, ME e EPP) que exerçam sua atividade econômica em área não edificada, tais como ambulantes, carrinhos de lanches em geral, barracas itinerantes e congêneres, não estáo sujeitas à fiscalização do Corpo de Bombeiros.
Fica
garantido ao Microempreendedor individual a dispensa de atos públicos de liberação conforme preconiza a resolução CGSIM 59/2020, desde que a edificação ou atividade atenda em conjunto os critérios definidos para a dispensa de regularidade como os critérios definidos para o DDRCB.
O Microempreendedor individual que exerça sua atividade em residência unifamiliar sem recepção de público, não está sujeito à fiscalização do Corpo de Bombeiros.
Fica ainda garantido AOS PEQUENOS NEGÓCIOS o direito a dupla visita com fiscalização orientadora. Isso claro, desde que o risco a ser constatado não seja de grave ameaça a vida, ao patrimônio e ao meio ambiente.
Importante dizer!
do DDRCB ou do CLCB não exime o proprietário do imóvel, o responsável pelo uso, ou o empresário, do cumprimento das exigências técnicas previstas no Decreto Estadual 16.302/2015 e demais normas de segurança contra incêndio e pânico adotadas pelo CBMBA.
Para maiores informações acesse o site do corpo de bombeiros:
Por isso é fundamental que todos leiam a cartilha de “medidas básicas de segurança para prevenção contra incêndio e pânico para empresas com DDRCB ou CLCB”.
Verifiquem as medidas e implantem todas as medidas de segurança recomendadas.
Conheça as legislações e detalhes dos novos processos de licenciamento de prevenção contra incêndio:
PODERÃO SER PTS COM AVCB.
9003-5/00
Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas (F-5)
5611-2/05
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento (F-6)
9329-8/01
Discotecas, danceterias, salões de dança e similares(F-6)
9001-9/04
Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares (F-7)
9001-9/05
Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares (F-7)
Eventos Temporários (F-7)
9103-1/00
Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental (F-9)
9321-2/00
600-0/01
Extração de petróleo e gás natural 2092-4/01
Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes 2092-4/02
Fabricação de artigos pirotécnicos 2092-4/03
Parques de diversão e parques temáticos(F-9)
Exposição de objetos e animais (F-10)
8230-0/02
Casas de festas e eventos (F-11)
9200-3/01
Casas de bingo (F-11)
9200-3/02
Exploração de apostas em corridas de cavalos (F-11)
9200-3/99
Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente (F-11)
9312-3/00
Clubes sociais, esportivos e similares (F-11)
9329-8/02
Exploração de boliches (F-11)
9329-8/03
Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares (F-11)
9329-8/04
Exploração de jogos eletrônicos recreativos (F-11)
9329-8/99
Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente (F-11)
Fabricação de fósforos de segurança
4681-8/01
Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)
4731-8/00
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
ANEXO III - ATIVIDADES QUE NÃO PODEM TER ACESSO AO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DECLARATÓRIO MÉDIO RISCO COM EMISSÃO DE CLCB E AO PROCESSO DE DISPENSA, MAS ANEXO IV - ATIVIDADES DE ALTO RISCO QUE DEFINEM DE FORMA IMEDIATA A ATIVIDADE COMO ALTO RISCO ORDINÁRIOPROCESSO PT ATIVIDADES CLASSIFICADAS DE ALTO RISCO SEM ACESSO A PTS