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2. XXI Conferência de Diretores Ibero-Americanos de Água (CODIA
FORMATO VIRTUAL, ANDORRA, 25 DE JUNHO DE 2020
DOCUMENTO 6. ACORDOS XXI CODIA
Os Diretores Ibero-Americanos da Água, reunidos na XXI Conferência dos Diretores Ibero-Americanos de Água (CODIA), realizada em 25 de junho de 2020 sob os auspícios de Andorra,
ACORDAM:
1. Adotar os documentos “Cumprimento dos acordos da XX CODIA”, “Programa de Trabalho da CODIA” e “Relatório Económico”, uma vez que a STP incorpore as observações e propostas apresentadas pelas delegações através do procedimento escrito habilitado para esta CODIA devido à crise COVID-19.
2. Adiar a realização do Seminário de Alto Nível sobre “Gestão das Águas Transfronteiriças” a partir de setembro, previsto em formato virtual dadas as condições decorrentes da pandemia COVID-19. O Seminário será coordenado pela UNESCO e pela CEPE, e a ANA-Brasil apresentará a sua experiência com base no questionário ODS 6.5.2.
3. Tomar nota da oferta do México de patrocinar, virtual ou presencialmente, um evento de alto nível nos próximos meses para refletir sobre uma agenda 2030 pós-COVID-19 2030, focada numa abordagem de água e saúde, a fim de gerar um espaço de trabalho e apoio na recuperação pós-COVID-19. Será elaborado um documento de troca de experiências sobre “Os desafios da gestão dos recursos hídricos face ao impacto da pandemia – Caminhando para uma Agenda 2030 pós-COVID-19” como produto específico do evento, que se alimentará das experiências nacionais, bem como dos intercâmbios surgidos após os diferentes colóquios que tiveram lugar na região sob os auspícios da PHI-UNESCO, CAF e a OEA, em coordenação com a OPS. Agradecer à CAF a oferta de desenvolvimento desse documento, que será promovido em coordenação com a STP-CODIA.
4. Incluir no programa de trabalho da CODIA a elaboração de um relatório técnico que destaque as experiências sobre o papel dos ecossistemas aquáticos e as que dependem da água e dos serviços que estes prestam, bem como as orientações para a ação a partir de uma abordagem ecossistémica. Um workshop sobre o objetivo 6.6 da ODS também será incluído na programação do PFI-Água.
5. Agradecer a detalhada apresentação da SEGIB sobre a X Conferência Ibero-Americana de Ministras e Ministros do Ambiente e o compromisso de que os resultados da CODIA contribuam para alimentar a agenda ambiental ibero-americana de 2020 a 2026.
6. Adotar as conclusões dos diálogos técnicos I - Ecossistemas ligados à água para a realização do objetivo 6.6 dos ODS, em conformidade com o Anexo I do presente documento, e que servirão de base para a elaboração dos parágrafos do CODIA para a declaração ministerial da X Conferência.
7. Adotar as conclusões dos Diálogos Técnicos II - A integração do planeamento sectorial do saneamento e da depuração no âmbito da gestão integrada dos recursos hídricos para a realização do ODS6, em conformidade com o Anexo II do presente documento, e que servirão de base à elaboração dos parágrafos da CODIA para a declaração ministerial da X Conferência.
8. Tomar nota das conclusões do V LATINOSAN, nomeadamente do relatório pormenorizado de cada uma das sessões, que serão partilhadas na página Web da CODIA, e acolher com satisfação a criação do Observatório Latino-Americano de Água e Saneamento (OLAS) como um instrumento estratégico para o progresso da América Latina e das Caraíbas para a realização dos objetivos 6.1, 6.2 e 6.3 dos ODS. Promover no programa de trabalho da CODIA que esta atue como uma ligação técnica permanente da LATINOSAN para todos os países na questão do saneamento, depuração e recuperação de massas de água e incentivar a promoção do OLAS. Tomar nota da celebração do VI LATINOSAN, na Bolívia em 2022.
9. Agradecer a apresentação da Aliança Saneamento e Água para Todos (SWA) e tomar nota do trabalho que desenvolve, identificando na CODIA um fórum no qual se chame a atenção para o seu quadro estratégico, que se baseia numa abordagem tripla: vontade política, importância de trabalhar com todas as partes interessadas e atração de novos investimentos. Como objetivo específico neste quadro de colaboração, é dada especial atenção à gestão das águas residuais (objetivo 6.3), sempre num contexto de GIRH. Agradecer e tomar nota do convite à CODIA a considerar a Aliança como o fórum em que apresentar ao mais alto nível as principais preocupações sectoriais e a adesão dos seus membros.
10. Promover ações destinadas a elevar a um alto nível político no foro da OEA os esforços desenvolvidos pelos países em matéria de gestão dos recursos hídricos, nomeadamente no âmbito da pandemia COVID-19. Agradecer a oferta da OEA de elevar o debate da CODIA à esfera política. Tomar nota do aumento da eficácia da mensagem através do desenvolvimento de um relatório técnico sobre os benefícios económicos de uma boa utilização da água e o seu contributo para a melhoria da saúde e do ambiente. A elaboração deste relatório será incluída no programa de trabalho da CODIA.
11. Promover a organização do seminário regional sobre normativa de descargas, a realizar em 2021 como uma das atividades do “Roteiro CODIA sobre saneamento e depuração”, sob os auspícios da AECID com o apoio técnico do CEDEX e em coordenação com as iniciativas regionais em curso, como as promovidas pela CAF no levantamento dos regulamentos em LAC realizado pelo IMTA, sobre os trabalhos de planeamento e tratamento das águas residuais com uma abordagem de bacia e economia circular como parte da estratégia da água, e com o eixo relativo a políticas da iniciativa do BID sobre o “Saneamento Ótimo”. O seminário abordará principalmente os seguintes tópicos: tipologias de regulamentos de descargas; parâmetros de qualidade; apresentação dos regulamentos dos diferentes países; os desafios e esforços necessários para alcançar os ODS; análise das barreiras relacionadas com regulamentos à realização de ODS6; análise de regulamentos de interesse conexos.
12. Tomar nota da iniciativa do BID sobre “Saneamento Ótimo, um Novo Paradigma” como um apelo à ação para unir esforços para alcançar o ODS6, com o objetivo de estabelecer parcerias operativas a nível do programa para dar resposta a problemas locais e incluir o saneamento ao mais alto nível da agenda política e, portanto, nos orçamentos. Tomar nota do trabalho da iniciativa em torno dos seus quatro eixos: pessoas, bacias hidrográficas, inovações e tecnologia e políticas, bem como as ações propostas para a definição de um planeamento dos investimentos, a aplicação de metodologias para a seleção de alternativas de saneamento, a disponibilidade orçamental e capacidades de gestão e a definição de esquemas de financiamento para os investimentos e para a prestação de serviços.
13. Continuar a trabalhar no âmbito da colaboração das Três Redes Ibero-Americanas RIOCC-CODIA-CIMHET em matéria de alterações climáticas, água e clima, de acordo com as linhas de trabalho sublinhadas nos dois workshops das Três Redes para a prevenção e gestão de fenómenos hidrometeorológicos extremos e medidas de adaptação às alterações climáticas nos países centro-americanos (Antígua-Guatemala 2016) e andinos e do cone sul (Santa Cruz-2018). Em particular, avançar: no reforço da coordenação entre as redes, na melhoria da informação hidroclimática, no reconhecimento da importância da variabilidade natural e na sua adaptação à gestão ordinária dos recursos hídricos, na incorporação das alterações climáticas como elemento essencial na gestão integrada dos recursos hídricos num contexto de incerteza do clima futuro e na capacitação para utilizar os cenários regionalizados das alterações climáticas na avaliação dos impactos hidrológicos e a sua inclusão nas Contribuições Nacionais Determinadas ao Acordo de Paris.
14. Toma nota dos resultados apresentados pelo CEDEX do workshop de utilizadores de cenários de alterações climáticas, realizado na Nicarágua nos dias 9 e 10 de março, por ocasião da apresentação de um visor regional de cenários de alterações climáticas, com o objetivo de debater sobre a sua aplicação na gestão integrada dos recursos hídricos. O workshop decorreu no âmbito do projeto “Geração de cenários de alterações climáticas na América Central”, financiado pelo programa EUROCLIMA+ (promoção da mitigação e adaptação às alterações climáticas na América Latina), e organizado pelo FIIAPP (Fundação Internacional e Ibero-Americana para a Administração e Políticas Públicas, Espanha).
15. Acolher com satisfação a tradução para espanhol do “Manual para Operadores de Estações de Tratamento de Águas Residuais”, que está a ser realizado pelo ramo espanhol da Water Environment Federation, ADECAGUA. O manual é composto por 10 capítulos, dedicados à linha de água, estando cada capítulo estruturado nos seguintes elementos: Introdução e Objetivos de Aprendizagem, Principais temas, Exercício de cada tema, Verificação de Conhecimento (por tema), Resumo do Capítulo, Exercício do Capítulo (solução), Referências e Bibliografia Sugerida. O manual orienta-se para a obtenção dos três primeiros níveis de certificação ABC. A STP-CODIA dará conta dos avanços alcançados e avaliará a possibilidade de um curso virtual no final.
16. Agradecer a ratificação da oferta de Cuba para acolher uma próxima reunião da InterCODIA em 2021, a qual já não se realizará no âmbito do evento CUBAGUA, uma vez que foi suspensa devido à COVID-19, ou uma próxima reunião do CODIA em 2022. Para o efeito, estão a ser realizadas consultas com os organismos competentes, de modo a que seja incluída no Plano de Eventos do próximo ano, também sujeito à evolução da pandemia.
17. Agradecer a ratificação da oferta da Colômbia de acolher o XXII CODIA, que terá lugar no Centro de Formação da AECID em Cartagena de Indias, durante o segundo semestre de 2021, ano em que se comemorará o 20º aniversário da CODIA.
18. Fornecer à STP o material gráfico e audiovisual que sirva de apoio ao desenvolvimento do produto CODIA sobre a memória dos seus 20 anos de trajetória.
19. Decidir sobre a renovação da imagem institucional da CODIA com base no documento “Proposta de imagem institucional” de acordo com o sistema de eleição que a STP-CODIA indicará convenientemente.
20. .Transmitir estes acordos, incluindo as conclusões dos Diálogos Técnicos, aos escritórios regionais do SEGIB e a todas as partes nacionais envolvidas na preparação da Conferência Ministerial e da Cimeira.
21. Agradecer o trabalho do Departamento de Ambiente e Sustentabilidade do Governo de Andorra e à Secretaría Pró-Tempore de Andorra pela bem-sucedida celebração da XXI CODIA.
ANEXO I - ÁGUA E BIODIVERSIDADE
Estes diálogos técnicos, intitulados “Ecossistemas relacionados com a água para a realização do objetivo 6 dos ODS 6”, tinham como objetivo analisar a forma como a CODIA contribui para a proteção e restabelecimento de ecossistemas relacionados com a água, incluindo florestas, montanhas, zonas húmidas, rios, aquíferos e lagos, como indicado no objetivo 6 do ODS6. Em particular, foram propostos como elementos de debate promover a reflexão sobre o valor ambiental dos ecossistemas ligados à água, para além de analisar as possíveis ações necessárias para que as soluções baseadas na natureza possam contribuir para a melhoria da gestão dos recursos hídricos. Foram também levantadas algumas questões relacionadas com o quadro global de biodiversidade pós-2020. Do debate que surgiu em torno dos elementos acima referidos, destacam-se as seguintes
Conclusões:
• O impacto da pandemia COVID-19 chamou a atenção para a necessidade de conferir à saúde um papel relevante na agenda da água. A pandemia teve um impacto importante na gestão dos recursos hídricos, desde a priorização de ações para facilitar o acesso à água e ao saneamento até aos estudos da presença de material viral nas águas residuais. A CODIA propõe-se estabelecer um espaço de reflexão conjunta sobre a Agenda 2030 pós-COVID. Este espaço de reflexão, promovido pela CONAGUA e ao qual se uniram os países membros da CODIA, constitui um apelo à ação para a proteção da água, da saúde e do ambiente, e será realizado, se possível, antes do final de 2020. Para alimentar este espaço de reflexão, propõe-se elaborar um documento que sirva de troca de experiências no espaço ibero-americano, e que será promovido através da STP-CODIA.
• Os instrumentos de planeamento para a gestão integrada dos recursos hídricos, como os planos nacionais de água ou os planos de bacias, estão implantados em muitos países da CODIA desde há vários anos. Os planos têm geralmente uma clara aposta na conservação da biodiversidade, sem esquecer o acesso seguro e melhorado à água e ao saneamento, e identificam individualmente várias ações destinadas a atingir o objetivo 6 do ODS6. O objetivo 6 renova o papel dos ecossistemas relacionados com a água e permite uma abordagem integrada, para além dos problemas inerentes à gestão hídrica para o abastecimento de água, que se encontra geralmente separada do organismo ambiental nos países da região. No entanto, a falta de objetivos comuns na região em matéria de proteção dos ecossistemas ligados à água dificulta o progresso efetivo dos objetivos do ODS6.
• As ações identificadas pela CODIA para a melhoria dos serviços dos ecossistemas relacionados com a água são: o estabelecimento de zonas de proteção e faixas tampão, ações destinadas a melhorar o saneamento, o inventário das zonas húmidas no âmbito da Convenção de Ramsar e a importância da fixação dos fluxos ambientais, não só nos rios mas também nas zonas húmidas e noutros ecossistemas ligados à água, na utilização de infraestruturas verdes para a proteção das fontes e como soluções de tratamento das águas. A CODIA reconhece que estas ações devem ser incluídas nos instrumentos de planeamento para a gestão integrada dos recursos hídricos.
• Em reconhecimento da necessidade de melhorar a coordenação institucional entre os responsáveis ambientais e os responsáveis pela gestão da água, vários países renovaram as suas estruturas governamentais para reunir as duas questões num único órgão de gestão. No entanto, a CODIA reconhece que ainda há um caminho a percorrer em termos de reforço institucional no que respeita à implementação eficaz de uma boa gestão integrada dos recursos hídricos. Para avançar neste caminho, a CODIA propõe-se continuar a trabalhar em matéria de governação, a fim de habilitar quadros adequados para uma coordenação eficaz das políticas da água com outras políticas sectoriais, como o ambiente, a agricultura e as alterações climáticas.
• Reconhece-se a necessidade de continuar a avançar na CODIA sobre a integração dos aspetos ambientais na gestão dos recursos hídricos, para o qual se propõe a elaboração de um relatório técnico que destaque as experiências sobre o papel dos ecossistemas aquáticos e os que dependem da água e os serviços que estes prestam e as orientações para a ação a partir de uma abordagem ecossistémica. Este relatório técnico terá em conta a análise da situação atual na região, nomeadamente no que se refere à proteção e restauro das bacias que abastecem as cidades, especialmente nas zonas onde se sobrepõem a áreas de importância em termos da sua biodiversidade e ao papel dos diferentes instrumentos financeiros para a adoção de soluções baseadas na natureza.
ANEXO II - ÁGUA E SANEAMENTO
Estes diálogos técnicos, intitulados “A integração do planeamento sectorial no tratamento das águas residuais para a realização do ODS6”, tinham como objetivo fundamental analisar como a CODIA contribui para melhorar a integração dos investimentos de planeamento em matéria de saneamento e depuração com os instrumentos existentes para garantir o direito ao acesso à água e a proteção do meio ambiente. De modo adicional, convidava-se a refletir sobre as ações em que se deveria envidar esforços para avançar no “Roteiro sobre saneamento e depuração” adotado pela CODIA. Do debate que surgiu em torno dos elementos acima referidos, destacam-se as seguintes
Conclusões:
• O saneamento e depuração constitui um dos principais objetivos da gestão integrada dos recursos hídricos no âmbito da CODIA e na região foram desenvolvidos programas sectoriais a nível nacional, federal ou estatal para canalizar os investimentos necessários para atingir esse objetivo, incluindo entre eles, em alguns membros, o direito humano ao acesso à água e ao saneamento. Exemplos disso são os seguintes:
− Andorra: Plano de Saneamento, que estabelece metas para 2020 de acordo com as normas europeias, para reverter o agravamento da qualidade das descargas procedentes dos principais centros urbanos ou nas cabeceiras com baixo caudal. Atualmente considera-se a evolução do plano num quadro de gestão global do ciclo da água no contexto da bacia.
− Brasil: Encontra-se em fase de aprovação pelo governo federal o novo projeto de lei que estabelece um novo quadro legal para o saneamento. A ANA desenvolverá normas de referência para o setor sobre qualidade e eficiência, instrumentos contratuais e regras de governação para as instâncias regionais e locais. Tudo isso contribuirá para colmatar a atual lacuna de 35M sem acesso ao saneamento e 64M sem serviços de recolha.
− México: O Programa Nacional Hídrico (PNH), a cada seis anos, é a base do trabalho no âmbito da GIRH, sendo o objetivo 1 do programa garantir o direito humano ao acesso dos serviços de água e saneamento, em que ainda se reconhecem grandes lacunas, nomeadamente em áreas vulneráveis e indígenas.
− Uruguai: Plano Nacional de Saneamento, aprovado até janeiro de 2020 e com os objetivos de universalizar o acesso ao saneamento seguro, para além do saneamento básico, até 2030. Destaca-se o lançamento do Centro Regional de Saneamento Experimental Regional para a investigação de novas tecnologias.
− Espanha: Os Planos Hidrológicos das Bacias (PHC) incluem como medidas do tipo número 1 as referentes à melhoria do saneamento e da depuração, de acordo com as normas europeias. 44% do total de ações dos planos (que representam um investimento de € 7.600 M) são para este tipo. Para dar maior eficácia à execução destes investimentos, está a ser elaborado o Plano de Depuração, Saneamento, Eficiência e Reutilização.
− Equador: Do ponto de vista institucional, a SENAGUA e o Ambiente fundiram-se como Ministério da Água e Ambiente, de modo que a conservação e o fornecimento de água ficam reforçadas com uma área específica no Vice-Ministério da Água, com o objetivo de aumentar a cobertura e apoiar a melhoria da gestão dos serviços, cuja responsabilidade recai ao nível dos municípios.
− Venezuela: Encontra-se a ser desenvolvido um mapa de serviços de saneamento e depuração para avaliar as deficiências e propor ações. Especial importância é atribuída à sensibilização da população em matéria de qualidade das águas.
− Portugal: Desenvolvem-se Planos de Gestão de Região Hidrográfica com uma importante componente transfronteiriça com Espanha. Além disso, iniciou-se a preparação do Plano Estratégico Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento para 2021-2030. Os planos anteriores, 2000-2006, 20072013 e 2014-2020, permitiram uma evolução da cobertura da população com abastecimento de água de 85% para 96% e com serviço de recolha e tratamento de águas residuais de 46% para 84%.
− Nicarágua. O Programa Integral Sectorial de Água e Saneamento Urbano tem prevista a execução em 30 cidades através de projetos integrais, o que permite avanços importantes no ODS6, enfatizando a restituição de um direito humano básico. Por seu turno, o Plano Nacional de Recursos Hídricos está prestes a ser publicado e identifica as linhas de planeamento, na qual a principal linha de trabalho é a GIRH.
− Colômbia: Os Ministérios da Habitação e do Ambiente são responsáveis pela questão da água e do saneamento e encontra-se a ser realizada uma ação coordenada para a estratégia transversal de economia circular liderada pela Presidência do Governo. O Vice-Ministério da Água e Saneamento Básico executa o plano nacional de gestão de águas residuais, em atualização, com objetivos para 2050 e abrangendo 80% da população do país, para o qual é do interesse o feedback das estratégias regulamentares e também o intercâmbio de experiências de tecnologia.
• O desenvolvimento de planos de saneamento e depuração requer uma abordagem global da gestão do ciclo da água, sendo para tal necessário dispor de quadros legislativos e institucionais adequados, bem como de recuperação de custos. A coordenação e a cooperação entre administrações, instituições e agentes interessados constituí um fator chave. O ODS6 fornece este quadro global, reconhecendo que o objetivo 6.3 por si só não é suficiente para mobilizar os investimentos requeridos, mas que é necessário dotar-se de modelos de gestão sustentável que garantam a participação, transparência e prestação de contas, bem como a disponibilização de instrumentos económicos integrados nos planos e que garantam a sua sustentabilidade, tais como cânones de descarga ou pagamento por serviços ecossistémicos. Assim se reconheceu a importância de que os gestores de recursos hídricos prestem atenção aos indicadores das várias metas do ODS6, nomeadamente a 6.3.2, 6.4.1, 6.5.1 e 6.6.1. A importância da cooperação transfronteiriça é também reconhecida (através do indicador 6.5.2).
• O grande impacto causado pela pandemia COVID-19 pôs em evidência a vulnerabilidade do sector e a necessidade de o tornar mais resistente. É necessário articular ações que permitam a prevenção e a proteção dos operadores e conheçam as experiências de outros países. É igualmente necessário trocar experiências para garantir o acesso e o controlo dos recursos hídricos, nomeadamente para poder lidar com situações de pandemia nas grandes bacias e bacias transfronteiriças. Para esse efeito, reitera-se a proposta do México de patrocinar um evento de alto nível, presencial ou virtual, nos próximos meses, para refletir sobre uma agenda 2030 pós-COVID-19, focada numa abordagem de água e saúde, a fim de gerar um espaço de trabalho e apoio na recuperação pós-COVID-19. Propõe-se a elaboração de um documento de troca de experiências sobre “Os desafios da gestão dos recursos hídricos face ao impacto da pandemia – Caminhando para uma Agenda 2030 pós-COVID-19”.
• Entre as ações incluídas no programa de trabalho da CODIA, cabe destacar o interesse na implementação do curso regional sobre normativa de descargas, bem como o curso sobre infraestruturas verdes, para a valorização de soluções baseadas na natureza. Do mesmo modo, há interesse em promover ações de intercâmbio de experiências no domínio da economia circular.
• Foi apresentada ao CODIA a tradução para espanhol do “Manual para operadores de estações de tratamento de águas residuais”, que está a ser realizada pelo ramo espanhol da Water Environment Federation, ADECAGUA, foi apresentada na CODIA. O manual é composto por 10 capítulos, dedicados à linha de água, estando cada capítulo estruturado nos seguintes elementos: Introdução e Objetivos de Aprendizagem, Principais temas, Exercício de cada tema, Verificação de Conhecimentos (por tema), Resumo do Capítulo, Exercício do Capítulo (solução), Referências e Bibliografia sugerida. O manual destina-se à obtenção dos três primeiros níveis de certificação ABC, para o que se encontra em preparação um curso virtual. Da mesma forma, a parte dedicada à linha de pântanos está em preparação.
• No que diz respeito às ações desenvolvidas pelos parceiros estratégicos da CODIA: em relação à LATINOSAN, há interesse em promover o Observatório Latino-Americano de Água e Saneamento (OLAS), com a CODIA a constituir o fórum para a troca de experiências; os membros da CODIA valorizam a sua adesão à Aliança Saneamento e Água para Todos (SWA); a CODIA servirá também de fórum para a troca de experiências e, na medida do possível, promotora das atividades regionais sobre a iniciativa do BID sobre Saneamento Ótimo, bem como as iniciativas em matéria de água e a economia circular na região (ver acordos).
