no contexto da COVID-19

GRUPO DE TRABALHO IBERO-AMERICANO PARA A RECUPERAÇÃO SOCIOECONÓMICA NO CONTEXTO DA COVID-19

31 DE OUTUBRO DE 2020

MEMÓRIA

APRESENTAÇÃO

A criação do “Grupo de Trabalho Ibero-Americano para a recuperação socioeconómica no contexto da COVID-19”, proposta pelo Equador, contou com a colaboração e o apoio da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), de Andorra, país que a partir de 2018 detém a Secretaria Pro-Tempore da Cimeira Ibero-Americana, e dos países membros da Conferência Ibero-Americana.

A proposta para o estabelecimento do referido Grupo de Trabalho Ibero-Americano foi anunciada no dia 7 de maio de 2020, no quadro do Diálogo Ibero-Americano sobre Desescalada e Transição. Nos dias 6 e 7 de julho de 2020, no decorrer da III Reunião de Coordenadores Nacionais e de Responsáveis de Cooperação, o Equador apresentou esta iniciativa, com o objetivo de articular recomendações e estratégias viáveis para acelerar o processo de recuperação da crise provocada pela pandemia da COVID-19 nos setores económico e social, a nível regional e nacional.

Com este espírito de colaboração e com a presença da Secretária-Geral da SEGIB, Rebeca Grynspan, no dia 12 de agosto de 2020 teve lugar um encontro virtual de Coordenadores Nacionais, no qual os países membros da SEGIB foram convidados a fazer parte do Grupo de Trabalho. No encontro, procuraram ouvir-se as preocupações dos países sobre as consequências sociais e económicas da COVID-19 para a Ibero-América e os seus desafios e oportunidades, bem como sobre os setores-chave, atuais e potenciais, para cada país ibero-americano, que possam vir a tornar-se no motor da reconstrução social e económica.

Em consequência deste encontro, foi aprovada a criação do “Grupo de Trabalho Ibero-Americano para a recuperação socioeconómica no contexto da COVID-19”, tendo o Equador sido incumbido da sua presidência.

De igual modo, as informações recolhidas nessa reunião serviram para definir as questões prioritárias em que os países poderão focalizar os seus trabalhos. Os temas atribuídos a cada uma das cinco Mesas técnicas basearam-se nas recomendações e contribuições dos países membros.

1. O desafio da informalidade no emprego e nos sistemas de proteção social.

2. O papel das Micro e PME na recuperação económica.

3. Desenvolvimento digital para a educação e emprego.

4. Novos esquemas de financiamento.

5. Circuito económico virtuoso: economia de cores e turismo sustentável.

Posteriormente, os países membros manifestaram interesse em coordenar cada uma das referidas Mesas para criar um espaço de debate e construção entre os países ibero-americanos, o que permitiu identificar linhas de ação comuns e possibilidades de articulação que servissem de base para uma futura estratégia coordenada.

Com este objetivo, a Coordenação Nacional do Equador propôs aos países que cada Mesa técnica realizasse progressos na redação de dois ou três parágrafos relativos a acordos ou compromissos que pudessem ser assumidos pelos países do âmbito ibero-americano e que estivessem relacionados com ações comuns concretas. Para isso, em conjunto com a SEGIB, a Coordenação Nacional equatoriana elaborou uma nota conceptual para cada Mesa, bem como uma proposta de metodologia, tendo estas sido apresentadas aos Coordenadores Nacionais dos países membros.

Com estes elementos, os coordenadores das Mesas enviaram as suas conclusões à Coordenação Nacional do Equador, que foram incluídas na presente Memória do Grupo de Trabalho.

Na qualidade de Presidente do Grupo de Trabalho, a Coordenação Nacional do Equador deseja recomendar que essas conclusões sejam incluídas em alguns parágrafos do texto da Declaração dos Ministros das Relações Exteriores que será adotado na Reunião Extraordinária de Ministros das Relações Exteriores que terá lugar no dia 30 de novembro de 2020. A fim de considerar os esforços realizados pelo Grupo de Trabalho, também se propõe que esta memória seja incluída em anexo à mencionada Declaração.

MESA 1: O DESAFIO DA INFORMALIDADE NO EMPREGO E NOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL

Resumo da nota conceptual

O impacto da pandemia foi particularmente agudo na região da América Latina e do Caribe, exacerbando os deficits estruturais e os desafios a ultrapassar pelos Governos. De entre esses desafios, a informalidade laboral é um âmbito onde se sobrepõem e acentuam as desigualdades e discriminações preexistentes. No imediato, a informalidade tem sido um obstáculo transversal para a capacidade de resposta dos governos tanto para conter o avanço do vírus quanto para fazer chegar transferências de emergência à população mais vulnerável.

De igual modo, esta crise é uma oportunidade para fazer avançar as agendas de reforma dos sistemas de segurança social, que já antes estavam ameaçados pelos efeitos da Quarta Revolução Industrial para o mercado de trabalho do futuro. De forma particular, é importante considerar o crescente papel dos trabalhadores por conta própria na economia, apesar da sua relativa desproteção, bem como o aumento da velocidade dos ciclos de mudança de emprego na vida profissional e a necessidade de financiar e capacitar através de novos sistemas de segurança social mais flexíveis.

País coordenador: Argentina Países participantes: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Honduras, República Dominicana e Venezuela Facilitador: SEGIB

Documento de trabalho

Sob a coordenação da Argentina e a partir da nota conceptual elaborada como ponto de partida para as discussões, realizaram-se uma série de intercâmbios e consultas de forma virtual entre os membros da Mesa e funcionários da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), da Organização Interamericana da Juventude (OIJ) e da Organização Ibero-Americana de Segurança Social (OISS).

A partir do diagnóstico da presente situação, baseado nos desalentadores prognósticos de diferentes organismos mundiais e regionais relativamente às consequências socioeconómicas que a crise provocada pela pandemia terá especialmente na nossa região, chegaram-se aos seguintes consensos relacionados com os desafios que os países ibero-americanos devem enfrentar:

• Deverá partir-se de uma premissa básica: a natureza multifacetada da crise exigirá soluções extraordinárias de cooperação e integração regional. Em consequência, e com vista a um futuro mais próspero, inclusivo e resiliente, é fundamental abordar a problemática da informalidade numa ótica multidimensional centrada nas pessoas, com perspetiva de género e de igualdade de oportunidades; e de investimento produtivo e melhoria da produtividade e da inovação, considerando as particularidades de cada país e as potenciais sinergias regionais, evitando a duplicação de esforços e maximizando os recursos já existentes no âmbito ibero-americano.

• O impacto da pandemia é agravado na nossa região, evidenciando uma vez mais as deficiências estruturais e as iniquidades que, infelizmente, caracterizam os nossos países. Isto mesmo traduz-se em elevados níveis de desigualdade e informalidade, fraca criação de postos de trabalho, parca qualidade do emprego, contração dos salários reais, maior exclusão de grupos tradicionalmente vulneráveis face aos processos económicos (mulheres, jovens, pessoas com deficiência, migrantes, povos originários/indígenas, afrodescendentes e outras minorias), elevados níveis de pobreza e pobreza extrema, deficiente qualidade dos serviços sociais básicos e insuficiente investimento em proteção e segurança social.

• No imediato, a informalidade também foi um obstáculo transversal para a capacidade de resposta dos governos latino-americanos à pandemia, tanto para conter o avanço do vírus quanto para fazer chegar transferências de emergência à população mais vulnerável.

• Neste contexto, é urgente desenvolver políticas centradas nas pessoas que criem emprego digno e garantam os direitos e princípios fundamentais do trabalho para combater a informalidade, combinando a urgência do curto prazo com uma visão a médio e longo prazo. Com este objetivo, é imprescindível reforçar a articulação interministerial e a coerência entre as políticas económicas, produtivas, laborais e sociais, fomentando e aprofundando os espaços e instâncias de diálogo social e assegurando a plena participação dos setores do trabalho e da produção como ferramentas para estabelecer as bases de uma recuperação económica sustentável e construir sociedades mais justas que garantam um modelo de desenvolvimento sustentável, integral e socialmente inclusivo, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A partir dos desafios identificados, os membros da Mesa enviam à presidência do Grupo de Trabalho a sugestão de promover as seguintes linhas de ação:

1. Promoção de políticas públicas

É necessário promover políticas públicas que favoreçam o estabelecimento de mecanismos e/ou ferramentas que incentivem a transição de trabalhadores e de unidades económicas, especialmente PME, da economia informal para a formal, aproveitando as oportunidades que a intensificação do uso da tecnologia em tempos da COVID-19 oferece; e promovendo a criação, preservação e sustentabilidade de empresas e empregos dignos na economia formal, dando uma especial ênfase aos grupos mais vulneráveis.

Neste contexto, a planificação do emprego e a ajuda à procura de emprego podem ser ferramentas eficazes para atingir o objetivo proposto. Em consequência, alguns dos instrumentos que logrem facilitar a transição para a formalidade no mercado de trabalho poderão ser:

a) Fortalecimento dos Serviços Públicos de Emprego.

b) Desenvolvimento de Programas de Apoio ao Emprego com roteiros de empregabilidade e de empreendedorismo definidos e orientados para jovens, mulheres, pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis que, para além da inserção laboral, contenham ações de capacitação maciça em competências digitais e competências suaves.

c) Simplificação e agilização dos procedimentos burocráticos, que poderão ser desenvolvidos através de plataformas virtuais.

d) Desenvolvimento de programas de formação através de cursos curtos de acordo com os perfis profissionais pretendidos pelas empresas.

e) Favorecer a possibilidade de simplificar e diminuir os custos da contratação formal, através de regimes fiscais mais equitativos e de políticas orientadas para promover e sensibilizar acerca das vantagens da formalidade relativamente à informalidade.

2. Perspetiva de género e igualdade de oportunidades

A pandemia da COVID-19 mergulhou o mundo numa crise sem precedentes, realçando sobretudo a grave incidência da desigualdade de género em todas as esferas da vida das pessoas. É por esse motivo que se considera que a abordagem de género deve ser um eixo transversal capaz de englobar as ações propostas por todas as Mesas e os esforços globais desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho.

No entanto e no que respeita ao tema da Mesa 1, foi possível observar que a repercussão das consequências socioeconómicas provocadas pela pandemia, teve um impacto diferencial dependendo da abordagem de género, quer pelos papéis e funções tradicionalmente desempenhados pelas mulheres no mercado de trabalho quer pela sobre-adaptação que as tarefas de prestação de cuidados, remuneradas ou não, exigiram aos agregados familiares no contexto da pandemia.

Por sua vez, a partir de 2005 os e as Chefes de Estado e de Governo reiteraram o seu compromisso para com a igualdade de género em numerosas Cimeiras Ibero-Americanas e ao longo dos anos têm-se vindo a desenvolver iniciativas no espaço ibero-americano para promover e dar visibilidade à agenda de género. Neste contexto, e aproveitando o impulso da campanha internacional “Geração Igualdade” para comemorar o 25º aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, a Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB) está a promover a constituição de uma Coligação para o Empoderamento Económico das Mulheres na Ibero-América.

Em consequência, considera-se oportuno submeter à apreciação dos Ministros das Relações Exteriores, a adesão de todos os países ibero-americanos à mencionada Coligação, com o objetivo de promover uma participação mais ativa das mulheres na economia e na recuperação económica pós-pandemia. A adesão à referida Coligação procura que os Estados se comprometam em promover a adoção de medidas tangíveis a favor do empoderamento económico das mulheres durante o período 2020-2025 para fomentar o empreendedorismo; trabalho digno; redes de prestação de cuidados e proteção social das mulheres na Ibero-América; reforma e/ou derrogação de leis que direta ou indiretamente criam discriminações de género; adoção de medidas para fazer com que mais empresas de mulheres participem nas compras públicas e estatais; e criação de fundos nacionais com financiamento internacional para empreendedoras ibero-americanas.

Uma vez que a ONU Mulheres também se encontra em processo de adesão à Conferência Ibero-Americana como Observador Consultivo, para o que se está a trabalhar no desenvolvimento de um plano de cooperação conjunto, sugere-se que se incorporem ações concretas, bem como recomendações de políticas públicas que permitam aos Estados compensar esta situação de desigualdade objetiva.

3. Empregabilidade juvenil

No que respeita a todas as pessoas, há que salientar que em termos gerais a falta de trabalho afeta mais os jovens do que as pessoas adultas e especialmente os que mais precisam de trabalhar, isto é, os jovens provenientes de famílias com menores rendimentos. Segundo os cálculos da OIT, a nível global 70 milhões de jovens estão desempregados.

Estima-se que se considerarmos apenas as pessoas trabalhadoras jovens, a percentagem de informalidade se multiplica relativamente às percentagens dos adultos desempregados. Por sua vez, a informalidade entre os jovens traduz-se em que frequentemente ganham o salário mínimo ou até menos, trabalham durante longas jornadas, em situações insalubres sem proteção contra riscos profissionais e sem proteção social (sem férias pagas, licenças para os estudos e de maternidade e paternidade caso tenham descendentes, ou contribuições para a reforma). Isto tem graves consequências para o futuro da juventude. A informalidade do primeiro emprego é um bom preditor de trajetórias de exclusão. Consequentemente, tem um impacto negativo nos futuros rendimentos e na probabilidade de obterem um emprego digno e de acederem à reforma.

Os jovens são também confrontados com uma grande disparidade entre o que a procura de trabalho lhes exige e o que lhes oferece. Pede-lhes conhecimentos técnicos e capacidades cognitivas, sociais e emocionais muito superiores às exigidas para o posto, mas simultaneamente não lhes oferece proteção social nem condições dignas.

Em consequência, tendo em conta as ações que a OIJ tem vindo a desenvolver, e o facto de serem necessárias políticas públicas integrais que não só apontem para a capacitação dos jovens por forma a situá-los em melhores condições de incorporação no mercado de trabalho formal, mas também para o compromisso por parte dos setores produtivos de facilitarem essa integração, propõe-se que se promovam ações de sinergia com essa Organização a fim de maximizar os esforços dirigidos a alcançar o maior número possível daqueles que pertencem à população juvenil.

4. Sistemas de Segurança Social

As consequências socioeconómicas da pandemia também puseram em evidência a importância de reforçar e melhorar os sistemas de proteção social e de garantir patamares de proteção universais, integrais e adequados, bem como a sua sustentabilidade económica e financeira e a extensão da sua cobertura.

Esta é uma oportunidade para fazer avançar as agendas de reforma dos sistemas de segurança social, que já antes estavam ameaçados pelos efeitos da Quarta Revolução Industrial (digitalização, robotização, automatização, trabalho em plataformas digitais e teletrabalho), no mercado de trabalho do futuro, favorecendo normas nacionais e internacionais que evitem a precarização desse mercado e assegurem níveis equivalentes de proteção a todos os trabalhadores.

É ainda importante considerar a inclusão nos sistemas de segurança social de coletivos que habitualmente estão desprotegidos, tal como os trabalhadores independentes/por conta própria, os empregados domésticos, e os trabalhadores do âmbito rural, bem como os trabalhadores de empreendedorismos familiares.

MESA 2: O PAPEL DAS MICRO E PME PARA A RECUPERAÇÃO ECONÓMICA

Resumo da nota conceptual

As micro, pequenas e médias empresas (Micro e PME) são a estrutura de base dos sistemas produtivos da Ibero-América. Desempenham um papel fundamental na criação de emprego - segundo informações da CEPAL23 criam cerca de 67% dos empregos da região -, e representam 99% do setor empresarial24, motivo pelo qual devem estar na primeira linha da fase de recuperação económica e social no contexto da COVID-19.

Apesar da elevada incidência das empresas de menor tamanho, inclusivamente antes da chegada da pandemia, estas já se encontravam numa situação complexa que interatuava com os deficits estruturais da região e que criava um tecido empresarial marcado por baixos salários, baixos rendimentos, baixa produtividade e elevada informalidade. No entanto, a situação que atualmente vivem ainda é mais delicada, já que enfrentam um desafio que diretamente ameaça a sua sobrevivência. As medidas de confinamento e distanciamento social adotadas pelas autoridades, tiveram um grande impacto a todos os níveis produtivos, mas especialmente nas Micro e PME, que se viram forçadas a fechar devido à pandemia.

A própria severidade dos atuais prognósticos demonstra que os esforços iniciais devem ser destinados, de forma prioritária, a salvaguardar e proteger as Micro e PME para garantir a sua subsistência, e com ela a de milhões de famílias que direta ou indiretamente dependem do seu futuro. Para isso, são necessárias ajudas e benefícios diretos e não só maiores doses de crédito e, portanto, de endividamento.

É essencial que os países da região adotem estratégias e políticas públicas especificamente dirigidas à promoção da produtividade e da competitividade das Micro e PME, ao desenvolvimento de atividades de fortalecimento de capacidades, e à disponibilização de recursos financeiros e não financeiros às entidades de micro finanças, para a canalização de recursos de investimento institucional, e para o apoio às startups que procurem desenvolver soluções inovadoras em processos, produtos e modelos de negócio25 que se adequem à nova realidade e às necessidades de cada país.

A adoção das medidas adequadas para a reativação socioeconómica pode dar às Micro e PME a possibilidade de se transformarem em agentes de mudança estrutural, e assim o entenderam os governos da região, que canalizaram as suas ajudas, fundamentalmente através de programas de créditos extraordinários, moratórias para o pagamento de impostos e ajudas indiretas através de transferências para a cidadania e os trabalhadores.

Considerando a potencialidade de inclusão e de habilitação da transformação digital, é necessário prosseguir na via da sensibilização e do desenvolvimento de capacidades, mas o principal desafio é o de dinamizar o processo de adoção de ferramentas digitais por parte das Micro e PME nos seus processos de venda, serviços financeiros, gestão de dados, tecnologia móvel e outros.

Tendo em conta estes antecedentes, identificaram-se 3 desafios principais para as Micro e PME. Primeiro: Como é que os micro-empreendedorismos podem transitar para a formalidade económica utilizando as tecnologias digitais? Segundo: De que forma as novas soluções digitais podem facilitar o acesso à bancarização? Finalmente: Como é que as tecnologias digitais podem facilitar o acesso a novos mercados e a cadeias de valor regionais e globais?

País coordenador: Chile Países participantes: Andorra, Bolívia, Cuba, Chile, Equador, Nicarágua, Portugal, República Dominicana e Venezuela Facilitador: SEGIB

23 Acerca das Microempresas e PME. CEPAL. https://www.cepal.org/es/temas/pymes/acerca-microempresas-pymes

24 Micro e PME: o motor para ultrapassar a crise da COVID-19 na América Latina. Corporação Andina de Fomento (CAF). https://www.caf.com/es/actualidad/noticias/20 20/06/mipymes-motor-para-superar-la-crisis-del-covid-19-en-america-latina/

Documento de trabalho

Tendo em conta o objetivo da Mesa de abordar desafios para o futuro, a par das medidas para atenuar os efeitos económicos da pandemia mencionados pela maior parte dos países, propõe-se ao Grupo de Trabalho que considere as seguintes linhas de ação para abordar os desafios do futuro a curto prazo em matéria de micro, pequenas e médias empresas e de empreendedores do espaço ibero-americano:

1. Reconhecer o papel fundamental das Micro e PME na estrutura económica da região ibero-americana, onde representam 99% do setor empresarial e criam cerca de 67% dos empregos da região.

2. Reconhecer os efeitos negativos da pandemia na região ibero-americana, especialmente nas micro, pequenas e médias empresas.

3. Reconhecer os esforços dos países para dispor de medidas para atenuar os efeitos negativos da pandemia e fomentar a sua prevalência no tempo. Neste sentido, é necessário destacar as medidas impulsionadas pelos governos para favorecer as Micro e PME:

a. Flexibilização temporária dos sistemas de tributação,

b. Fortalecimento de esquemas de garantia do Estado para facilitar o acesso a créditos bancários e de instituições financeiras não bancárias,

c. Iniciativas que lhes permitam complementar os rendimentos dos trabalhadores e trabalhadoras através dos regimes de segurança social previstos pelo Estado, para a manutenção do emprego,

d. Disponibilização de subsídios para a sua reativação económica e reimpulso produtivo, entre otras.

4. Promover medidas conjuntas ou individuais para abordar os desafios estruturais que afetam os/as empreendedores/as e as Micro e PME, através do desenvolvimento de capacidades e da habilitação de melhores condições para incentivar iniciativas de negócios que favoreçam a transformação digital.

5. Neste sentido, é necessário desenvolver medidas que permitam que as Micro e PME e os empreendedores/as da região avancem na direção de níveis de formalidade e criem condições que favoreçam o acesso efetivo ao financiamento e às cadeias de valor regional, considerando os potencias benefícios da transformação digital.

MESA 3: DESENVOLVIMENTO DIGITAL PARA A EDUCAÇÃO E O EMPREGO

Resumo da nota conceptual

A crise provocada pela pandemia da COVID-19 evidenciou a importância de progredir na transformação digital como motor de desenvolvimento a nível global. Nos últimos meses, assistimos a uma verdadeira revolução e ao apogeu das tecnologias digitais, essenciais para o funcionamento da economia e da sociedade durante o período de distanciamento físico.

Infelizmente, a crise também demonstrou que continua a existir um vasto setor da população latino-americana desligado da disrupção tecnológica. Esta carência acaba por aprofundar as desigualdades estruturais internas, dificultando, entre outras coisas, o acesso dos grupos vulneráveis aos serviços básicos de educação e à empregabilidade.

Melhorar a qualidade da educação com a ajuda de recursos tecnológicos, bem como facilitar a inserção laboral pela via digital, são duas propostas que podem contribuir de forma determinante para a fase de reativação socioeconómica. A transformação digital não só deve ser vista como um problema de caráter técnico da região, mas também como uma necessidade de mudança cultural e de investimento em capacidades.

Finalmente, para não acentuar a fratura digital é importante alargar e fortalecer a cobertura e o acesso à internet, e promover a apropriação das tecnologias digitais por parte da população, evitando assim qualquer forma de discriminação, à medida que se adota uma abordagem multiagente e de inovação que promova a interconexão ibero-americana.

Países Coordenadores: Portugal, Colômbia e Equador Países participantes: Portugal, Colômbia, Equador, Bolívia, Andorra, Guatemala, Costa Rica, Cuba, Nicarágua e República Dominicana Facilitador: SEGIB

Documento de trabalho

Na sequência da crise provocada pela COVID-19, as redes e infraestruturas de comunicações foram mais intensamente utilizadas para atividades produtivas, educativas e de saúde, bem como para o relacionamento social e entretenimento. Entre o primeiro e o segundo trimestres de 2020, ao mesmo tempo que se paralisou o tráfego aéreo e se fecharam os estabelecimentos de ensino, o uso de soluções tecnológicas para viabilizar o teletrabalho aumentou 324% a nível mundial, enquanto que na região latino-americana o ensino online aumentou mais de 60%.

No entanto, a fratura digital continua a ser um obstáculo real e difícil de ultrapassar. Evita que governos, regiões, cidades e milhões de pessoas em todo o mundo aproveitem ferramentas extremamente úteis na luta contra o coronavírus. Trata-se de um tema que vai para além do desenvolvimento das TIC e da conectividade. A comunidade internacional deverá organizar com rapidez o apoio financeiro e técnico para ajudar os países em desenvolvimento a colmatar a fratura digital. Deverão também produzir-se sinergias regionais e inter-regionais que fomentem a transformação digital, considerando o acesso às TIC e o desenvolvimento de capacidades.

De acordo com informações do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), 38% da população latino-americana continua sem acesso à internet, o que demonstra que, embora na região se tenham registado progressos significativos nas últimas décadas em temos de cobertura e qualidade, continua a haver um vasto setor da população desconectado da disrupção tecnológica, o que aprofunda as desigualdades no acesso a conhecimentos e oportunidades na região.

Estas desigualdades que existem entre os países no que respeita à fratura digital, ainda são mais pronunciadas no interior de algumas nações, a nível territorial e entre diferentes grupos demográficos, bem como entre o âmbito urbano e o rural, e em termos de género e intergeracional, afetando pessoas em situação de vulnerabilidade, tal como as pessoas com deficiência.

Estas assimetrias provocaram, por exemplo, que na América Latina e no Caribe 32 milhões de crianças entre os 5 e os 12 anos tivessem ficado excluídas do sistema educativo à distância por viverem em casas sem acesso à Internet. Igualmente, nas instituições do ensino superior e de formação técnica, mais de 23 milhões de estudantes e 1,4 milhões de docentes foram afetados pelo encerramento dos estabelecimentos de ensino, que na sua maioria não estavam preparados para passar para sistemas de ensino à distância, já que as tecnologias exigidas para essa transição estavam limitadas a poucas universidades, geralmente ligadas a estudos de pós-graduação.

Por sua vez, as universidades e outras instituições do ensino superior foram afetadas pela redução das matrículas de estudantes. Algumas instituições preparam-se para uma possível queda entre 50% e 75% das matrículas de estudantes estrangeiros. No entanto, em consequência da emergência sanitária, é possível que surjam novos mercados e vias de exportação. Por exemplo, o ensino à distância online atrairá novos alunos que antes não podiam pagar uma educação no estrangeiro. As exportações de serviços educativos dentro da comunidade ibero-americana poderão constituir um potencial.

A pandemia pôs à prova a resiliência digital dos países, entendida como a capacidade para se adaptarem a uma situação crítica, através do uso de meios digitais. Isto refere-se ao grau de preparação da infraestrutura digital, bem como ao nível de digitalização das casas, do sistema produtivo e da capacidade do Estado para enfrentar e se adaptar às circunstâncias impostas pela pandemia.

Tal como era de esperar, a COVID-19 provocou um rápido aumento da dependência da população e dos Estados da tecnologia para acederem a serviços vitais, tais como à saúde, educação e emprego, ao mesmo tempo que reforçou o papel do Estado para atuar com eficácia e rapidez em situações inesperadas. Em consequência, os governos confrontam-se com a necessidade de acelerar e dar prioridade ao desenvolvimento digital, fomentando o uso da conectividade e das novas tecnologias nos diferentes níveis da administração pública - a nível local, regional e nacional -, a fim de melhorarem a eficiência do setor público e a prestação de serviços aos cidadãos e empresas.

Nesse contexto, é importante que as iniciativas de recuperação socioeconómica considerem a forma mais adequada de que as políticas públicas incluam o desenvolvimento e acesso às tecnologias digitais. Estas novas tecnologias dão mais eficiência aos processos e valor acrescentado aos novos modelos de negócio. Isto ressalta destaca a importância de promover a implementação da interoperabilidade nos sistemas de informação, a fim de poder aproveitar os dados digitais para a tomada de decisões.

Com vista a estabelecer um verdadeiro desenvolvimento integral alavancado nas vantagens das novas tecnologias, é importante dar prioridade às áreas que contribuam para orientar a Ibero-América no sentido de uma transformação digital mais profunda, integrando estrategicamente as ferramentas digitais em áreas que, no contexto da pandemia, se demonstraram fundamentais para o desenvolvimento de todos os países, tal como as da educação, saúde e emprego.

Melhorar a qualidade da educação com a ajuda de recursos tecnológicos, bem como facilitar a inserção laboral através de meios digitais, são duas propostas que podem contribuir de forma determinante para a fase de reativação socioeconómica.

Para não acentuar a fratura digital é importante alargar e fortalecer a cobertura e o acesso à internet, promover a apropriação das tecnologias digitais por parte da população, criar mecanismos de inclusão financeira, desenvolver estratégias para que a população conte com os terminais e dispositivos de acesso, e fomentar a banca digital e os processos digitais nas Micro e PME, evitando assim qualquer forma de discriminação, sempre que se adote uma abordagem inovadora de múltiplos agentes que promovam a interconexão ibero-americana.

Em resumo, a transformação digital não só deve ser considerada um problema técnico, mas também uma necessidade de geração de uma cultura digital e de investimento em capacidades.

A pandemia conseguiu exacerbar as vulnerabilidades existentes, revelando um problema estrutural que exige soluções imediatas e inovadoras. No atual contexto, progredir no desenvolvimento digital da Ibero-América é uma forma de sair da crise e de estabelecer as bases de um crescimento futuro mais próspero, mais resiliente, e sobretudo, inclusivo.

Proposta de consensos e conclusões operacionais sobre desenvolvimento digital para a educação e o emprego

A Mesa 3 apresenta os seguintes parágrafos operacionais no âmbito do Desenvolvimento Digital para a Educação e o Emprego:

Conscientes do potencial da transformação e do desenvolvimento digital para que as nossas sociedades ressurjam mais bem equipadas e resilientes desta crise, identificámos vários desafios fundamentais no espaço ibero-americano para reduzir e, em última instância, eliminar a fratura digital, especialmente no contexto da educação e do emprego:

• Que nenhum cidadão fique para trás. As políticas para o acesso aos meios digitais devem ter em conta uma abordagem integral, não discriminatória e não restritiva, e dar prioridade aos que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, tais como as pessoas com deficiência, a fim de aumentar as oportunidades que o uso das TIC pode proporcionar a todos, em condições de igualdade.

• Que a transformação digital seja priorizada nas instituições dos setores público, privado e académico e nos níveis do ensino primário, secundário e superior.

• Que é essencial acelerar este processo de transformação digital para dar uma resposta socioeconómica, bem como investir no empoderamento digital e na promoção de uma cultura digital nos diferentes setores da população, como ferramenta para combater o desemprego.

• Que se implemente a perspetiva de género nas políticas de inclusão digital, assegurando o pleno acesso e uso das TIC por parte das mulheres e das meninas, para além de se fomentar a sua participação e liderança em espaços públicos e privados de decisão.

• Que se faça um apelo à comunidade internacional, governos, setor privado, academia e sociedade civil para que haja um apoio financeiro e técnico que permita aos países em desenvolvimento colmatar a fratura digital. Devem destinar-se recursos específicos para fomentar a transformação digital, sem deixar ninguém para trás.

Linhas de ação

No espaço ibero-americano destacam-se as seguintes áreas principais de colaboração em matéria de educação e formação digital:

• Formação de adultos, com a inclusão de profissionais adultos, baseada nas necessidades do setor público e/ou privado e no potencial da transformação digital.

• Intercâmbio de experiências para a formação de crianças e de experiências em tempo real que envolvam os estudantes.

• Potenciar o intercâmbio de serviços de aprendizagem online e de outros meios digitais.

• Explorar a possibilidade de definir níveis de competências digitais básicas e implementar ferramentas de autodiagnóstico e formação online.

• Partilhar ferramentas para a formação de docentes digitais e de conteúdos pedagógicos.

• Partilhar boas práticas em projetos de inclusão digital para as família em situação de vulnerabilidade, aproveitando ao máximo os recursos existentes na comunidade, envolvendo os governos e outros agentes locais, utilizando o voluntariado e potenciando os instrumentos digitais.

• Criar um repositório com os serviços de aprendizagem online dos membros da comunidade ibero-americana.

• Promover o desenvolvimento de mecanismos de diálogo com a sociedade civil que facilitem o impulso de políticas públicas orientadas para o desenvolvimento de programas maciços de ensino digital, com a inclusão dos mais vulneráveis.

• Trocar informações políticas para fortalecer os serviços públicos de emprego e de valorização do potencial da transformação digital nas empresas e as novas formas de trabalhar à distância.

MESA 4: NOVOS ESQUEMAS DE FINANCIAMENTO

Resumo da nota conceptual

A pandemia resultante da COVID-19 representa um golpe sem precedentes para os objetivos e políticas de desenvolvimento da região. A Comissão Económica para América Latina e o Caribe (CEPAL) projeta uma contração de 9,4% do PIB26 para 2020, a pior recessão da América Latina nos últimos 100 anos. Neste contexto, a maior parte dos países do mundo recorreram a pacotes fiscais e monetários extraordinários. Os países em desenvolvimento, incorretamente chamados de ‘Rendimento Médio’, recorreram a programas fiscais extraordinários, mas de montante muito menor que os solicitados pelos países mais desenvolvidos do mundo (que se elevam a cerca de 9 mil milhões de dólares).

A diferença não reside na falta de urgência, mas sim na falta de acesso a recursos. Tanto nas regiões emergentes quanto na América Latina e no Caribe, bem como nos países mais desenvolvidos, o custo de não atuar é muito mais elevado que o custo de o fazer. Sem apoio fiscal suficiente, a curto prazo os problemas da crise podem evoluir para problemas estruturais a longo prazo, tornando permanentes os aumentos de pobreza, desigualdade e destruição de empregos e de tecido produtivo.

Por sua vez, a crise do coronavírus também revela a díspar margem fiscal dos países para aprovar medidas económicas. Os governos da região foram surpreendidos por esta crise numa situação de maior endividamento e de menor espaço fiscal, para além de 7 anos com crescimentos muito baixos, se a compararmos com a crise de 2009. Neste panorama, viram o seu espaço fiscal ainda mais reduzido devido ao investimento de emergência nos sistemas de saúde e nas medidas de apoio económico. Estes pacotes fiscais que na América

Latina, em média, representam em torno de 4% do PIB, em conjunto com as menores receitas fiscais provocada pela recessão, aumentaram de forma significativa os deficits primários da região em cerca de 5%. Em geral, este deficit é financiado com maiores níveis de dívida, a qual se espera que este ano aumente em média cerca de 10 pontos do PIB.

Por tudo o atrás mencionado, torna-se fundamental ultrapassar os esquemas financeiros tradicionais, para transitar para linhas de crédito inovadoras, flexíveis, rápidas e com propostas para a gestão da dívida e para a sua sustentabilidade no tempo e na qualidade das despesas.

Países coordenadores: Brasil, Espanha, Guatemala e Portugal Países participantes: Andorra, Bolívia, Brasil, Cuba, Equador, Guatemala, Espanha, Portugal e República Dominicana Facilitador: SEGIB

Documento de trabalho

Sob a coordenação de Espanha e com base na nota conceptual previamente elaborada, os membros da Mesa 4 realizaram uma série de intercâmbios e discussões frutíferas com funcionários da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB) que resultaram como produto final consensual no seguinte documento de trabalho e seguintes propostas.

Na reunião dos representantes dos países coordenadores de 7 de outubro, acordou-se em elaborar um primeiro inventário ou listagem das medidas e instrumentos para a mobilização de recursos financeiros face à COVID-19, para a sua discussão na seguinte reunião plenária dos membros da Mesa, de acordo com três grandes critérios: audácia - uma situação excecional como a pandemia exige respostas excecionais; viabilidade; e consenso.

Acordou-se em partir de três elementos para elaborar esse inventário: os contemplados na nota conceptual; os que - de forma complementar - se mencionaram verbalmente na reunião, entre eles, os progressos da Conferência “Juntos por uma resposta para a América Latina e o Caribe perante a COVID-19” de 24 de junho; e os que os membros do grupo coordenador puderam enviar por escrito, tendo-se recebido contribuições de Portugal, especificamente relativas à contribuição do setor privado, bem como contribuições e comentários posteriores de Cuba, Brasil, Guatemala e Portugal.

A partir do diagnóstico da presente situação e do levantamento de um inventário das medidas e instrumentos existentes, considerando a necessidade de promover uma resposta mais equitativa, justa e sustentável para a crise socioeconómica provocada pela pandemia, em conformidade com a Agenda 2030 e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a Mesa 4 apresenta as seguintes linhas de ação, a promover pelos países ibero-americanos:

1. Apoiar a emissão extraordinária de direitos de saque especiais (DSE) por parte do FMI, atendendo às suas evidentes vantagens: rápido acesso, sem condicionalidades, caráter de “obrigação perpétua” que não pressupõe mais endividamento, e amparo na América Latina e Caribe, UE e outros agentes27 .

2. Promover iniciativas multilaterais de acesso em empréstimos a reservas em DSE ou outros mecanismos, facilitadas por países europeus, que assegurem um adequado acesso aos países da América Latina e do

Caribe.

3. Alargar a rede de swaps e repos do BCE e da FED aos bancos centrais da região, com o objetivo de que estes tenham acesso a financiamento em divisas em condições preferenciais e o possam fazer chegar à economia produtiva e que para além de garantirem liquidez e estabilidade a curto prazo, possam alargar a margem de ação da política monetária das economias da região.

4. Propor o aumento de linhas de crédito de rápido acesso, créditos concedidos em condições favoráveis a longo prazo e financiamento não reembolsável para dar resposta à pandemia, sem qualquer tipo de condicionamentos; promover o cumprimento dos compromissos internacionais de Ajuda Pública ao De-

senvolvimento e flexibilizar os critérios de elegibilidade e, na medida do possível, os prazos de reembolso nas instituições financeiras internacionais e nos bancos regionais, revendo, se for caso disso, os que estiverem baseados em níveis de rendimento ou sustentabilidade da dívida.

5. Promover o caráter contracíclico do financiamento, tanto a curto quanto a médio prazo, incentivando estratégias de transformação produtiva, desenvolvimento social e transição ecológica a médio e longo prazo e a sustentabilidade financeira a longo prazo.

6. Promover uma ação coordenada, mais vasta e eficiente dos bancos de desenvolvimento ativos no espaço ibero-americano e apelar a outros a agir, tal como ao Banco Europeu de Investimento (BEI) e aos bancos nacionais de desenvolvimento.

7. Apoiar iniciativas e debates sobre o fortalecimento financeiro destes bancos e, como proposta mais ágil e rápida, o estabelecimento de novos fundos e de outros mecanismos inovadores para responder de forma ágil, flexível e decidida à pandemia, relacionados, tal como já se indicou, com estratégias de transformação produtiva, desenvolvimento social e transição ecológica a médio e longo prazo.

8. Considerar iniciativas de atenuação da dívida caso a caso aos países altamente endividados em consequência da pandemia, considerando, em particular, a situação dos países de rendimento médio altamente endividados, bem como a dos Estados insulares e Países Menos Desenvolvidos. Promover espaços de diálogo com as instituições financeiras internacionais e os mercados para conseguir um envolvimento construtivo de todos os credores, públicos e privados28 .

9. Considerar um possível mecanismo ou regra multilateral que permita que se incorporem nas condições da dívida soberana as situações resultantes de crises sistémicas; que se avalie, em conjunto com os direitos e interesses dos credores privados, as necessidades de crescimento e de bem-estar dos países afetados; e que se desative o free riding de credores não cooperativos e a ação não cooperativa de “fundos oportunistas”, através de cláusulas de ação coletiva e de limites ao contencioso noutras jurisdições.

10. Estudar e promover a adoção de um novo quadro ou norma multilateral de avaliação de riscos financeiros e macroeconómicos que integre a excecionalidade da situação da COVID-19 e medidas de resposta, ao qual possam aderir as agências de qualificação, para evitar que as descidas na notação de crédito pressuponham um agravamento adicional da situação, em conformidade com o importante acervo da Conferência Ibero-Americana nesta matéria.

11. Apelar a que se apoiem os mecanismos específicos de caráter multilateral que se estão a introduzir para assegurar o acesso a vacinas e meios preventivos e de atenuação de forma justa, equitativa, transparente, eficiente e oportuna.

12. Nos termos do ODS17, promover parcerias entre os diferentes agentes do desenvolvimento — instituições públicas, empresas, academia e sociedade civil — e uma maior participação das empresas nos esforços para alcançar uma recuperação melhor, mais resiliente e ecológica (build back better and greener), conforme a Agenda 2030 e a Agenda de Ação de Adis Abeba e, em termos mais gerais, para o desenvolvimento sustentável e inclusivo, através de reformas que criem ambientes empresariais mais favoráveis ao investimento, à mobilização de recursos técnicos e financeiros e à troca de conhecimentos e tecnologia.

13. Conseguir uma mudança de paradigma que inste o setor privado a adotar práticas mais sustentáveis e a obter impactos mais positivos na economia e na sociedade, em linha com a obtenção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (profit with purpose).

14. Criar mecanismos de financiamento inovadores que combinem a provisão de financiamento mais acessível para as empresas com a assistência técnica, com garantias e cauções de outros instrumentos de atenuação de riscos ajustados ao contexto socioeconómico dos países, prestando especial atenção às PME29 .

28 A este respeito, vale a pena referir a iniciativa de atenuação da dívida aos países mais pobres adotada pelo G20 por ocasião da pandemia e o precedente histórico do Plan Brady.

29 A título de exemplo, são de mencionar a provisão de garantias por parte dos Estados às IFI regionais que alavancam os limites de financiamento dos países beneficiários e os instrumentos financeiros de apoio às PME através da garantia de uma percentagem do capital com bonificações de juros; ou as garantias e/ou mecanismos de combinação de empréstimos e subvenções (blending) contemplados pelo FEDS+ anunciado pela UE para o QFP 2021-2027.

MESA 5: CIRCUITO ECONÓMICO VIRTUOSO: ECONOMIA DE CORES E TURISMO SUSTENTÁVEL

Resumo da nota conceptual

No contexto da pandemia da COVID-19, que provocou um encerramento sem precedentes de grande parte da economia mundial com graves consequências para todos, os países ibero-americanos enfrentam uma crise multinível, na qual os âmbitos da economia, sociedade e ambiente se encontram profundamente afetados. Esta situação convida a tomar medidas que promovam soluções inovadoras para desafios globais, tais como a mudança climática, o futuro do trabalho e o desenvolvimento sustentável.

Em termos económicos, na sequência da pandemia, espera-se que a América Latina sofra uma contração regional de 9,4% no PIB de 2022, o que deixará um em cada três latino-americanos abaixo do limiar da pobreza30 .

A par do desafio económico, encontra-se o ambiental. Existe consenso científico em torno da gravidade da crise climática global que enfrentamos. A América Latina e o Caribe são particularmente suscetíveis aos efeitos do desafio climático. A crise ambiental com que nos debatemos na região interage com os devastadores efeitos económicos que a pandemia do coronavírus está a acarretar, impondo-se ambos os problemas à população mais vulnerável. Face a este panorama, é fundamental promover na região um processo de mudança dos sistemas de produção e consumo, bem como das formas de vida e valores da população, que nos permita construir sociedades sustentáveis, sem deixar ninguém para trás.

Pelo exposto, esta crise oferece-nos a oportunidade de criar novas condições habilitantes que potenciem os circuitos virtuosos entre economia, natureza e sociedade. Para atingir este objetivo, uma reconstrução centrada na Economia Circular e de Cores pode ser um guia de valor incalculável.

A Economia Verde tem por objetivo principal incorporar elementos ambientais e sociais para obter um crescimento económico e um desenvolvimento sustentável. A Economia Azul destaca a importância dos oceanos respeitando os seus parâmetros ecológicos e o seu capital natural, fomentando o uso sustentável dos seus recursos e promovendo encadeamentos produtivos e empregos dignos que proporcionem prosperidade tanto no presente quanto no futuro. Esta questão é particularmente importante na América Latina e no Caribe, já que aproximadamente 25% da nossa população vive em zonas costeiras31 .

Tal como ficou demonstrado com o aparecimento da COVID-19, existe uma relação de crescente sensibilidade entre a gestão da biodiversidade e a segurança sanitária do mundo. A pandemia também pôs em evidência a importância da Economia Branca e da prestação de cuidados para a sustentabilidade da vida. No entanto, este setor, que concentra uma elevada participação feminina, continua subvalorizado e em larga medida invisibilizado. Segundo os especialistas, a Economia Branca é um dos setores com maior potencial de crescimento e resiliência face aos efeitos da chamada Quarta Revolução Industrial (digitalização, robotização e automatização).32

Por sua vez, a Economia Cultural e Criativa (também chamada Laranja), que engloba o conjunto das atividades que permitem transformar as ideias em bens e serviços culturais, dá-nos a possibilidade de aproveitar um recurso natural da região que está explorado abaixo do seu potencial e que simultaneamente é amigo do ambiente: a criatividade e o talento ibero-americano.

Considerando que o turismo é um setor-chave para a economia de muitos países ibero-americanos e que foi fortemente atingido pela pandemia, é prioritário reforçar o mercado do turismo, incluindo a riqueza culinária ibero-americana, a criação de protocolos que se ajustem aos requisitos de saúde contra a pandemia, o desenvolvimento de campanhas de cooperação com linhas aéreas, a implementação de guias de boas práticas de turismo, e o reposicionamento do turismo rural e ecológico como mecanismos que pretendem potenciar esta atividade fundamental para o desenvolvimento sustentável da região.

30 CEPAL, Enfrentar os efeitos cada vez maiores da COVID-19 para uma reativação com igualdade: novas projeções, julho 2020

31 BID, Um Continente de Oceanos: a Economia Azul da América Latina, 2018

32 World Economic Forum, 2019. Health and Healthcare in the Fourth Industrial Revolution: Global Future Council on the Future of Health and Healthcare 2016-2018 https://www.weforum.org/reports/health-and-healthcare-in-the-fourth-industrial-revolution-global-future-council-on-the-future-of-health-and-healthcare-2016-2018

A época pós-pandemia irá envolver uma maior integração da economia de cores nos setores produtivos, que garantam um turismo sustentável e inclusivo que verdadeiramente contribua para a reativação económica da América Latina e do Caribe. Por último, é importante reconhecer que as parcerias público-privadas desempenham um papel fundamental na construção de um modelo que promova o desenvolvimento de um setor turístico inclusivo, resiliente e sustentável, o que representa uma ferramenta relevante para a obtenção dos objetivos ibero-americanos.

Países coordenadores: Costa Rica, Peru e República Dominicana Países participantes: Andorra, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, Honduras, Peru e República Dominicana Facilitador: SEGIB

Documento de trabalho

Com base no que precede, a Mesa de Trabalho 5 propõe as seguintes linhas de ação:

Os países da região deverão trocar boas práticas e experiências em matéria de bioeconomia, economia circular e uso de energias renováveis que permitam aos nossos países implementar sistemas económico-produtivos com uma abordagem de sustentabilidade.

Tal como o aparecimento da COVID-19 demonstrou, existe uma relação de crescente sensibilidade entre a gestão da biodiversidade e a segurança sanitária do mundo, pelo que os países membros deverão intercambiar informações e boas práticas sobre políticas e medidas nacionais para reduzir os riscos de afetação da saúde humana por contacto com a biodiversidade animal, resultantes do comércio ilegal, perda de habitats e disseminação de doenças zoonóticas, em sintonia com o conceito de saúde da natureza e de resiliência ecossistémica (One health approach).

É mais necessário do que nunca considerar no desenvolvimento de políticas públicas nacionais e regionais, os cuidados de saúde, tanto remunerados quanto não remunerados, como componentes fundamentais para o desenvolvimento, e como futuras fontes de emprego. E, dentro destes, valorizar a participação no mercado de trabalho das mulheres, nos denominados cuidados para apoiar a vida, que continua a ser um fator subvalorizado e em larga medida invisibilizado no contexto da crise sanitária para sobreviver ao impacto físico e psicológico da COVID-19 e viver de forma digna.

A fim de apoiar o relançamento das indústrias criativas na região ibero-americana no período pós-COVID, os países membros deverão trocar boas práticas e experiências sobre protocolos sanitários e medidas públicas de promoção para uma retoma gradual das atividades presenciais nos museus, centros culturais e espaços cénicos.

Considerando que nos próximos meses o reinício da atividade turística se irá centrar no mercado interno e entre vizinhos, mais do que no mercado internacional, os países ibero-americanos deverão trocar informações e boas práticas, particularmente em matéria de programas de capacitação, para o desenvolvimento de produtos e serviços de turismo vivencial, de espaços abertos e turismo rural sustentável, com a participação das comunidades locais recetoras.

É imprescindível promover parcerias público-privadas pois estas desempenham um papel primordial na construção de um modelo que fomente o desenvolvimento de um setor turístico inclusivo, resiliente e sustentável, o que representa uma importante ferramenta para a realização dos objetivos ibero-americanos.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

A Coordenação Nacional do Equador agradece o bom acolhimento que a criação do “Grupo de Trabalho Ibero-Americano para a recuperação socioeconómica no contexto da COVID-19” suscitou nos países membros da SEGIB. A sua participação das Mesas permitiu criar um espaço de diálogo para fazer avançar consensos sobre temas prioritários para a região ibero-americana.

O trabalho realizado nas Mesas demonstrou a convergência existente na Ibero-América em torno de uma agenda temática baseada na cooperação, bem como a capacidade de organização, resposta e vontade de contribuir com propostas que facilitem uma saída sustentável desta crise.

É importante destacar que os consensos alcançados nas Mesas permitirão aos países membros contar com mais elementos para implementar políticas públicas orientadas para a reativação socioeconómica no contexto da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Com o objetivo de dar continuidade a este esforço ibero-americano e de concretizar as ações propostas, a Coordenação Nacional do Equador quer sugerir que este Grupo de Trabalho se mantenha em funcionamento, para o qual se poderá considerar a organização de uma segunda ronda das Mesas, com vista à próxima Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, prevista para abril de 2021.

Além disso, o funcionamento deste Grupo de Trabalho demonstrou que se trata de um meio eficiente para abordar novos âmbitos de ação no quadro da SEGIB. Neste sentido, sugere-se que este tipo de iniciativas integrem outros agentes, tais como agentes do setor privado e academia, permitindo alargar o diálogo e o impacto das ações.

ANEXOS

• Notas Conceptuais. • Metodologia. • Proposta: Linhas de Ação Declaração dos Ministros das Relações Exteriores. • Programas de Cooperação e/ou Apoio Financeiro de Organismos Multilaterais para enfrentar a pandemia.

ANDORRA

ARGENTINA

BOLÍVIA

BRASIL

COLÔMBIA

COSTA RICA

CUBA

CHILE

R. DOMINICANA

EQUADOR

EL SALVADOR

ESPANHA

GUATEMALA

HONDURAS

MÉXICO

NICARÁGUA

PANAMÁ

PARAGUAI

PERU

PORTUGAL

URUGUAI

VENEZUELA