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Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
Informativo do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco | Outubro/Novembro/Dezembro - 2017
Foto: Acervo Chesf – S. Silva
ESPECIAL CHESF
Vista aérea da Usina de Paulo Afonso ARTIGO
ENTREVISTA
SENGE
O crime da privatização da Eletrobras
Entrevista com a deputada federal Luciana Santos
SENGE-PE na luta em defesa da Chesf
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EXPEDIENTE
Informativo do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco (Senge-PE) Jornalista responsável: Marine Moraes de Lima DRT4969/PE Diagramação: vocaspropaganda@gmail.com DIRETORIA EXECUTIVA Presidente: Fernando Freitas Vice-presidente: Augusto Nogueira
Rua José Bonifácio, 205 - Sala 305 Madalena - Recife/PE - Fone: 81 3227 1361 comunicacao.sengepe@gmail.com
Secretário: Clóvis Arruda Diretor Financeiro: Leonardo Sales Divulgação e Cultura: Roberto Freire Relações Sindicais: Clayton Paiva Diretoria da Mulher: Eloisa Moraes Suplentes da Diretoria Executiva: Mailson Neto Claudia Oliveira
Carlos Aguiar de Brito José Hollanda Kleber Rocha Conselheiros Fiscais: Norman Costa Waldir Duarte Hermínio Filomeno Plínio Sá Eliana Barbosa Suplentes: Jurandir Liberal Adelson Neves Rômulo Vilela
NOTA
NOTA DE REPÚDIO DO SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE PERNAMBUCO À PRIVATIZAÇÃO DA CHESF A privatização das usinas hidrelétricas do Sistema Eletrobrás, que inclui a venda da Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Chesf, anunciada pelo governo de Michel Temer em julho, representa uma ameaça à soberania e à segurança nacional. No dia 25/09, o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, anunciou que na primeira semana de outubro apresentará a modelagem da privatização da Companhia, que deverá ser vendida ainda no primeiro semestre de 2018. O governo atua na contramão das necessidades nacionais. A energia, assim como a água, é interesse público, estratégico para o desenvolvimento de qualquer país. Não é uma mercadoria, para ser administrada dentro das leis de mercado, muito menos, ser entregue
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à iniciativa privada para cobrir déficit das contas públicas. A entrega da Eletrobras ao capital financeiro estrangeiro é um atentado ao país. Terá como consequências queda na qualidade de energia, com aumento da tarifa e possibilidade de apagões; enxugamento do quadro de trabalhadores das empresas, gerando desemprego; enfraquecimento das empresas nacionais e o sucateamento da engenharia brasileira. A privatização da Chesf significa, ainda, a entrega das águas do rio São Francisco, que possui 70% da reserva hídrica do Nordeste. Que, com seu uso múltiplo (consumo de água para uso humano, para produção agrícola através da irrigação e da agricultura familiar, da pesca artesanal e, por fim, a geração da energia elétrica), tem um papel
estratégico para o desenvolvimento da região. Ou seja, a venda da Companhia compromete, também, a segurança hídrica e ambiental da região. Se faz urgente a mobilização da sociedade na defesa do Sistema Elétrico Brasileiro, da Chesf e do Rio São Francisco. O Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco (Senge-PE) repudia a venda da Eletrobras e da Chesf, e defende que o setor elétrico, estratégico para a nação, permaneça sob a administração do Estado. Convocamos todos os engenheiros e todas as engenheiras de Pernambuco para participar desta luta em defesa da engenharia, do desenvolvimento social e da soberania nacional. Sindicato dos Engenheiros no Estado de Pernambuco (Senge-PE) Recife, 25 de setembro de 2017.
Foto: meionorte.com
ARTIGO
Por que há que se falar em crime da privatização da Eletrobras? Ora, um crime ocorre quando alguém indefeso é sobrestado a entregar seus pertences sob a ameaça real ou fictícia de uma arma. No caso, temos um patrimônio vultoso, construído ao longo de sete décadas, de suada aplicação de poupança do povo , coletada através do Estado Brasileiro. Estima-se que esse patrimônio acumulou benfeitorias avaliadas em mais de 370 bilhões de reais ao longo desses anos. Este patrimônio gera energia elétrica para a população e lucros e dividendos para os seus acionistas. Portanto, não é um latifúndio improdutivo, muito pelo contrário. Chega-se agora pela via da ilegitimidade de um golpe parlamentar e entrega-se o controle acionário desse patrimônio a segmentos privados, sejam brasileiros ou estrangeiros, por meros 20 ou 30
O crime da privatização da Eletrobras Por José Ailton de Lima bilhões de reais. Aqui está o crime. Os golpistas entregam o controle acionário do patrimônio e permanecem dentro para dar uma aura de legítima defesa ao crime. Mais honesto seria vender todo o patrimônio por 250 ou 300 bilhões de reais e sair fora do negócio. Se o argumento da eficiência privada é para valer, então entreguem de vez aos ditos senhores todo o negócio, mas pelo menos recebam o que é devido. E por que não fazem isto? Porque configuraria crime de lesa pátria do mais rasteiro, expondo claramente a entrega da soberania nacional a sanha do capital. Nacional ou externo. Sabem os golpistas que o argumento da eficiência privada deve ir direto para a cloaca. Sabem os mesmos que o dito capital privado não quer correr um risco desmesurado, fazendo uma transação que, mais na frente, pode ser acusada de criminosa. Preferem os golpistas garantir legitimidade ao negócio. E essa fórmula também atende ao capital privado, pois, em última instância, se as coisas não forem tão boas quanto parecem, jogam o negócio de volta para o minoritário Estado salvador de ineficiência. Aliás, dessa arte entende bem o aprendiz de feiticeiro, dito, nestes tempos sombrios, de ministro de Minas e Energia. Alguns incautos diante da tocaia pensam em reagir propondo um
acordo. Propõem esses trocar a entrega do patrimônio nacional às custas de um benefício regional. Fórmula simples. Retira-se a Chesf da negociata, aumenta-se a sua tarifa (o povo que se exploda, no dito popular) e cria-se uma regra específica para essa empresa regional. Se é por aí, façamos logo como a Catalunha e vamos pregar abertamente a separação do Nordeste do resto do Brasil. No impedimento da Presidenta Dilma não houve crime de responsabilidade e, mesmo assim, ela foi condenada. Cometeu-se um crime bárbaro contra o povo e dilapidou-se mais uma vez o patrimônio da democracia, que vinha sendo construído a duras penas. Também, agora, repete-se a barbárie, ad nauseam, contra um patrimônio mais palpável, mas que se tornará arma de carestia contra o povo. O modelo atual do setor elétrico nacional já prevê a participação do capital privado no negócio, entrando em novos empreendimentos, botando a cara ao risco. Não há uma frase sequer dos golpistas demonstrando que o modelo atual fracassou. Mas, golpista entreguista é uma desgraça para qualquer povo, e não seria diferente com o Brasil. Até quando? José Ailton é engenheiro e ex-diretor da Chesf
Foto: Divulgação
#SENGEINDICA
O setor elétrico brasileiro: de serviço público a mercadoria – vinte anos de erros (1995 – 2015) Autor: engenheiro José Antônio Feijó Decisões governamentais pretendem modificar o modelo atual do setor elétrico brasileiro. Para entender mais a respeito do tema, tão complexo diante dos olhos da sociedade, o livro do engenheiro eletricista José Antônio Feijó “O setor elétrico brasileiro: de serviço público a mercadoria – vinte anos de erros (1995 – 2015)” é uma fonte de conhecimento e esclarecimento.
O livro reúne mais de 80 textos produzidos pelo autor ao longo de mais de dez anos de luta em defesa do setor de energia elétrica brasileiro. Os textos falam a respeito das mudanças no setor, do apagão de 2001, da crise hídrica e, principalmente, da falta de planejamento no setor e seus efeitos drásticos para o consumidor final.
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Foto: Arquivo
Foto: Arquivo
Foto: CUT/PE
“Eu não abro mão da Chesf pela nossa soberania, contra o entreguismo e pela engenharia nacional. Eu não abro mão da Chesf pelas 3,5 milhões de pessoas que dependem, direta e indiretamente, das águas do rio São Francisco, e serão prejudicadas com a entrega desse patrimônio natural nas mãos da iniciativa privada. ” Fernando Freitas, presidente do SengePE “Não abro mão da Chesf porque ela é nossa, é patrimônio do povo brasileiro, do povo nordestino, do povo pernambucano. Vender a Chesf é vender as águas do rio São Francisco, é vender a transposição do rio São Francisco, duplicar o valor da conta de energia, atacar a soberania alimentar, é atacar o desenvolvimento da agricultura familiar. Não podemos aceitar que esse governo ilegítimo do Michel Temer, junto com seu ministro Fernando Bezerra Coelho Filho, venda o que é nosso. ” Carlos Veras, presidente da CUT-PE “Eu não abro mão da Chesf porque a Chesf, assim como todas as empresas do grupo Eletrobras, representam a soberania nacional, a soberania na área de energia elétrica, na área de fornecimento do que é fundamental para o povo brasileiro. Não podemos abrir mão, não podemos permitir que um governo golpista entregue o que é nosso, o que é nossa riqueza e a nossa soberania” Pompeia Pessoa, engenheira eletricista “Eu não abro mão da Chesf pela qualidade com que ela desempenha as suas funções de concessionária brasileira, inclusive uma das mais antigas. Os seus indicadores de disponibilidade de geração, disponibilidade de linha de transmissão, por exemplo, não deixa nada a desejar às melhores empresas brasileiras e mundiais. ” Mozart Arnaud, engenheiro e ex-diretor da Chesf
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ENTREVISTA Foto: Assessoria Luciana Santos
Foto: Fisenge
#NÃOABROMÃODACHESF
Contra a privatização da Chesf, deputados instalaram, no dia 29/8, a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, em Brasília. O objetivo da Frente é mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional contra a privatização do sistema elétrico Brasileiro e defender o Rio São Francisco. O Senge-PE conversou a respeito do assunto com a deputada federal e vice-presidente da Frente, Luciana Santos, que considera a intenção do presidente uma afronta ao povo brasileiro. - Energia é um serviço público de interesse nacional. Deixá-lo nas mãos do setor privado é um risco muito grande para o Brasil? Com certeza. A nossa Constituição diz que o governo tem que garantir energia para todos os brasileiros. Não é por acaso que a Eletrobras é uma empresa controlada pelo Governo Federal. A iniciativa privada tem como prioridade o lucro e não o bem-estar do povo. Entregar a gestão da energia nas mãos da iniciativa privada é um equívoco que pode trazer terríveis consequências ao povo do nosso país. Estaremos sujeitos ao que aconteceu em 2001, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que deixou o país a mercê dos apagões e o consumidor foi obrigado a pagar uma conta de luz estratosférica por uma energia que não tinha fornecimento garantido. - Para a construção do marco regulatório ainda em vigor foram necessários anos de discussões, vários especialistas foram escutados e protagonizaram a mudança. Na sua opinião, por que o governo, dessa vez, não quer discutir
Luciana Santos – Engenheira, Deputada Federal e Vicepresidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf amplamente o tema? Este governo ilegítimo tem uma visão entreguista. A despeito de não contar com o voto popular para aprovar o seu projeto ultraliberal, entrega o patrimônio brasileiro. A proposta de venda da Eletrobras não é uma ação isolada. Está havendo um desmonte do Estado brasileiro e a entrega do nosso setor elétrico para o capital estrangeiro, infelizmente, é parte desse contexto. É a concepção de Estado mínimo para o povo e máximo para o mercado especulativo. Em um ano de governo ilegítimo de Temer, o desmonte é avassalador. - Para privatizar a Eletrobras, é preciso que o governo, através do Congresso, abra mão de sua posse? Há algum debate a respeito disso na Câmara Federal? O congresso aguarda com expectativa que o governo envie Medidas Provisórias (MP) que tratem sobre o tema, do contrário, seria ilegal e inconstitucional. Mas sabemos que o BNDES comprou de uma consultoria o formato de venda que deve ser adotado pelo governo, e estamos entrando com um requerimento de informação para que o Ministro Fernando Bezerra Coelho Filho nos diga quais as intenções. - A venda da Eletrobras intensifica a crise econômica e política que estamos vivendo? Sem dúvida. Com a venda da Eletrobras o governo está liquidando a capacidade do país de retomar qualquer plano nacional de desenvolvimento, de pesquisa e de conhecimento nesta área energética. É inaceitável que o Estado abra mão da participação em setores da economia que são fundamentais, estratégicos e de interesse público. As privatizações são motivadas pela necessidade de socorrer as finanças do governo com os recursos captados nas operações. Na prática é entregar o patrimônio do Brasil para cobrir déficits de governo, nada de discussões estruturantes ou de pensar um projeto para o país.
Foto: Arquivo Foto: Arquivo
- Tanto no Nordeste, com a Chesf, quanto no Sudeste, com Furnas, vários parlamentares se uniram contra a privatização do setor elétrico, seja da bancada governista ou da oposição. A impressão é que todos estão percebendo a gravidade da venda da Eletrobras, menos o governo, que insiste que a decisão será melhor para o cenário econômico brasileiro. Como você avalia isso? É um fato que demonstra o quanto esse governo, fruto de um golpe, está descolado dos interesses do país. Mostra que o Governo Temer se move por interesses inconfessáveis, bem distintos da real necessidade do povo e do objetivo maior de desenvolvimento nacional. - Quais as consequências da privatização da Eletrobras/Chesf para o Nordeste? A privatização põe em risco a segurança hídrica dessa parcela tão numerosa da população. Além disso desestimula estudos e planos para outros usos da água. Como bem lembram os governadores do Nordeste em carta pública, como todas essas usinas são movidas a água, o processo compromete previamente a vazão dos rios necessária à geração da energia contratada, ficando prejudicado qualquer outro uso atual ou
futuro. O histórico das privatizações brasileiras dá uma mostra do que está por vir. A promessa é de sempre melhorar a qualidade e baratear as tarifas, mas os resultados, no fim das contas, são deficientes e penalizam tão somente o consumidor. - E a repercussão nas políticas sociais? Principalmente, no que se refere a gestão do rio São Francisco? O Rio São Francisco tem múltiplos usos. Precisa ser cuidado, revitalizado, para garantir que a água chegue, gere energia e irrigue as plantações. Quem vai fazer isso? A iniciativa privada, que só quer o lucro? Só um terço do Rio é usado para a geração de energia. Ele também é usado para pesca, agricultura, pecuária, transporte, etc. Então não se pode simplesmente privatizar a empresa que faz a gestão do Rio. Na prática privatizar a CHESF é privatizar o São Francisco e nós não podemos, em hipótese alguma, permitir que isso aconteça. - No dia 29 de agosto, foi instalada a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf em Brasília. Como essa Frente tem atuado para impedir a entrega do setor elétrico ao capital financeiro? Temos atuado em várias frentes, desde a denúncia pública dos impactos da privatização, até a articulação com os governos estaduais e com a sociedade civil de toda a região nordeste, para somarmos esforços e buscarmos saídas conjuntas; até a tentativa de diálogo e convencimento do Governo Federal para que ele seja demovido dessa ideia nefasta que tantos prejuízos trará ao nosso povo imediatamente e a longo prazo. - No Nordeste, existe uma família envolvida há geraçõevs com o rio São Francisco, a Codevasf, Sudene, Chesf, etc. Uma família que se beneficiou politicamente, socialmente e economicamente com tudo que representa o rio São Francisco. Como você avalia o fato dela ser a mentora desse golpe contra os nordestinos? É um comportamento que não corresponde a altivez e a defesa do interesse do povo pernambucano. Todos os nordestinos, neste momento, independente do seu partido ou da sua orientação política, precisam se unir em torno da defesa da CHESF e do Rio São Francisco. É como lançamos, recentemente, em campanha: Mexeu com Pernambuco, mexeu comigo! É esse o espírito.
Foto: Arquivo
- O que a sociedade civil organizada pode fazer para impedir essa privatização? A resistência e a organização popular são extremamente importantes. Precisamos agir numa contraofensiva, tomando as ruas e fazendo pressão contra as reformas e contra as privatizações, para garantir aquilo que é um patrimônio caro do povo brasileiro, que é essencial para a vida cotidiana de milhões de brasileiros. Precisamos nos organizar, atuando juntos nas ruas e no Parlamento para que o povo brasileiro saiba a gravidade do que está acontecendo e para que tenhamos forças para fazer com que essa medida seja rechaçada.
#NÃOABROMÃODACHESF
Foto: Arquivo
ENTREVISTA
“Eu não abro mão da Chesf por tudo que ela já fez, ao longo de mais de 60 anos, contribuindo para levar os benefícios da energia elétrica aos mais distantes municípios de nossa região. Eu não abro mão da Chesf porque ela não pertence ao governo, ela pertence ao povo do Nordeste. ” Antônio José Feijó, engenheiro e especialista do setor elétrico “Eu não abro mão da Chesf porque ela leva o desenvolvimento para todo o Nordeste, a Chesf cuida do São Francisco e da transposição. Eu não abro mão da Chesf porque água e energia não são mercadorias. ” Roseanne de Araújo, engenheira da Chesf “Eu não abro mão da Chesf porque a Chesf significa soberania energética para o Nordeste e para o Brasil. Não permitiremos que ela seja vendida para atender interesses internacionais, desnacionalizando nosso setor elétrico e trazendo prejuízo, como o aumento das tarifas, e perdas sociais para nossa região. ” Fernando Ferro, engenheiro e exdeputado federal “Não abro mão porque ela foi fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Nordeste, especialmente, para a implementação de políticas sociais, como foi o Luz Para Todos. Eu não abro mão da Chesf porque se ela for privatizada nossa conta de luz vai ficar mais alta e o custo de produzir na nossa região também vai ser elevado. Eu não abro mão da Chesf porque ela tem muitos programas sociais e desenvolve pesquisas importantes para a produção de energia limpa em nossa região. Eu não abro mão da Chesf porque não concordo que um governo ilegítimo, ilegal e sem qualquer representatividade junto à população queira de desfazer desse grande patrimônio do povo brasileiro a um preço de banana” Humberto Costa, senador E VOCÊ, VAI ABRIR MÃO? mande um vídeo seu para: comunicacao.sengepe@gmail.com 5
Sobrevivência do Nordeste depende das águas do Velho Chico Rio São Francisco é fundamental para diminuir os efeitos da seca no Nordeste e viabilizar a fruticultura O “Velho Chico”, como foi apelidado o rio São Francisco pelos sertanejos, armazena 70% da água doce do Nordeste, o que equivale a cerca de 45 trilhões de litros de água. O rio é fundamental para diminuir os efeitos das secas periódicas e propiciar o recurso natural indispensável à sobrevivência do Nordeste. Ele é a principal fonte de grande porte capaz de regularizar o abastecimento de água da região. Também é responsável por 90% dos 11.000MW gerados pela Chesf, que provêm dos potenciais hidráulicos do São Francisco. Por ser um rio perene, ou seja, que nunca seca, propicia ainda a agricultura irrigada, a pecuária e a pesca. A fruticultura, por sua vez, é a mais importante atividade econômica, com um verdadeiro pomar nas margens do
rio, que abastece o mercado interno e externo, colocando o Brasil em destaque no mercado internacional. Contribui também para a redução do quadro de miséria em que vive parte de sua população através dos projetos de irrigação.
Outra atividade indispensável para o desenvolvimento do Nordeste e que depende das águas do rio São Francisco é a navegação, tanto de mercadorias como de pessoas. Pela sua extensão e relevância, ficou conhecido como o Rio de Integração Nacional. O “Velho Chico” tem grande responsabilidade no desenvolvimento das comunidades do seu entorno. A Chesf, por sua vez, é a controladora dessa grande riqueza, não há como separar o sistema Chesf e as águas do Rio São Francisco, elas estão interligadas. As usinas da Chesf e as águas do Rio São Francisco são indivisíveis. Privatizar a Companhia é entregar o “Velho Chico” ao capital privado e colocar em risco a sobrevivência de famílias, que dependem direta e indiretamente do rio.
O Luz Para Todos, coordenado pela Chesf, mudou a vida de mais de 7,5 milhões de nordestinos
Foto: Acervo Chesf/ S. Silva
Com a entrega da Eletrobras ao capital privado, programas como o LPT não teriam continuidade
O Programa Luz Para Todos (LPT) é mais que um programa de eletrificação rural, é um programa de inclusão social. Surgiu em 2003, regulamentado através da Lei Nº 10.762/2003, como uma política do Governo Federal para redução da pobreza e da fome, utilizando a energia como vetor de desenvolvimento. O programa já realizou o sonho da energia elétrica de mais de 3,2 milhões de famílias no meio rural brasileiro, o que equivale a 15,9 milhões de pessoas. A região Nordeste foi a mais beneficiada. Com a coordenação da Chesf, o LPT beneficiou mais de 7,5 milhões de pessoas, todas da zona rural. 6
O programa tem como prioridade atender escolas rurais, áreas de extrema pobreza, quilombos, comunidades indígenas, assentamentos, populações ribeirinhas, pequenos agricultores, famílias em áreas próximas de reservas e aquelas afetadas por empreendimentos do setor elétrico. Na saúde, o programa proporcionou aos postos de atendimento remédios, vacinas e soros, que, depois da chegada da energia, podem ser mantidos nos refrigeradores, além do fim do uso de querosene nos lampiões, diminuindo o risco de incêndios e de problemas de saúde. Na educação, possibilitou as turmas noturnas, afastando o fantasma
do analfabetismo muito presente na região rural. Na economia, melhorou a renda de 41,2% da população, e aumentou em 31,8% a produção agrícola, tornando possível o uso produtivo da energia elétrica. Em muitos estados, a energia elétrica já foi universalizada, encerrando o LPT. Os municípios que ainda não foram contemplados, com a possível entrega da Eletrobras à iniciativa privada, poderão permanecer na escuridão. “Para o LPT se tornar realidade foi preciso um governo com uma visão social, que tivesse como prioridade atender o povo carente. Nas mãos da iniciativa privada, o programa pode não ter continuidade, a visão é diferente, eles visam apenas o lucro, não se importam com o lado social. E o LPT é um investimento a fundo perdido, uma vez que levar a energia à zona rural requer alto investimento e não representa retorno lucrativo”, declarou o engenheiro e excoordenador da região Nordeste do LPT, Mozart Arnaud.
Foto: Assessoria Luciana Santos
Todos e todas contra a privatização da Eletrobras/Chesf
Presidente do Senge-PE, Fernando Freitas, fala que a luta pela Chesf é a luta de todos os nordestinos Reunião pública na Câmara Municipal do Recife, realizada pela vereadora Marília Arraes, no dia 23/08, discutiu o impacto da privatização do setor elétrico brasileiro para o Nordeste.
Auditório Senador Sergio Guerra lotado em defesa da Chesf.
Governador se compromete com a luta pelo desenvolvimento da região O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, recebeu movimento em defesa da Chesf e do rio São Francisco, no dia 2/10, no Palácio do Campo das Princesas. Estiveram presentes as Frentes Parlamentares do Congresso Nacional, da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Senge-PE, o Sindicato dos Urbanitários e outras entidades que atuam na defesa do setor elétrico.
Foto: Sindurb/ Ivaldo Bezerra
Foto: Assessoria
Reunião com a deputada federal Luciana Santos, no dia 21/08, para debater a situação da Chesf diante da possibilidade da privatização da Companhia. O objetivo do encontro foi unir forças para fortalecer a luta em defesa do setor elétrico.
Foto: Sindurb/ Ivaldo Bezerra
Luciana se compromete com a luta em defesa da Chesf
Foto: Assessoria Luciana Santos
No dia 25/08, o Senge-PE esteve presente no Ciclo de Debates “O impacto da Chesf para o Nordeste”, em frente ao prédio da Companhia.
Foto: Sindurb/ Ivaldo Bezerra
Foto: Assessoria
SENGE-PE presente na luta em defesa da Chesf
Diretor de relações sindicais, Clayton Paiva, presente em Petrolina Políticos, sindicalistas e movimentos sociais se reuniram, no dia 14/09, em audiência pública na Câmara Municipal de Petrolina, para discutir a respeito da privatização da Eletrobras e da Chesf.
Dia em defesa das empresas públicas é marcado por muita luta em frente à Chesf Ato no Dia Nacional em Defesa das Empresas Públicas, 03/10, reúne chesfianas, chesfianos, ex-dirigentes, sindicalistas e parlamentares para barrar a venda da estatal.
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PAPO DE ENGENHEIRO
Setor elétrico brasileiro é tema de debate no Senge-PE
Ex-presidente da Chesf, José Carlos de Miranda, esclarece engenheiros e engenheiras a respeito do modelo atual do setor elétrico brasileiro, em 01/08
Poucos dias depois do anúncio da consulta pública que objetiva a privatização da Eletrobras, o SengePE realizou mais uma edição do Papo de Engenheiro, com o tema ‘Modelo do Setor Elétrico Brasileiro’, com a participação do ex-presidente da Chesf e engenheiro José Carlos de Miranda Farias. Para tornar compreensivo o setor elétrico, Miranda, em sua apresentação, descreveu o setor em três fases: antes de 2003, de 2003 até os dias atuais e o que está por vir com as mudanças propostas pelo atual governo. A primeira fase, de acordo com o engenheiro, foi marcada por uma grave crise econômico-financeira das empresas do setor, pelos racionamentos entre 2001 e 2002 e por mais de 10 milhões de brasileiros sem energia elétrica. “Na geração, tínhamos o racionamento; na transmissão, o famoso apagão; e na distribuição, havia a falta de transparência no custo da energia. Isso tudo refletia em ausência de planejamento e de regras claras no mercado”, explicou. O atual modelo, implementado no
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primeiro governo do presidente Lula, apresentou mudanças na essência do setor elétrico, tendo a modicidade tarifária como prioridade da gestão, junto ao programa de inclusão social através da energia elétrica, Luz Para Todos. Entre suas características, estão a segurança do abastecimento, redução de risco para o investidor com contratos de longo prazo (30 anos) e a necessidade de uma licença ambiental prévia, além do planejamento estratégico, através da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que garante a eficiência econômica na expansão. “Em 2003, quase tem racionamento no Nordeste, e a gente tinha térmicas, principalmente, na Bahia. Porém, de nada adiantava, porque não tínhamos o combustível. Então, a EPE foi criada exatamente para fazer o planejamento integrado de todos os energéticos”, explicou o engenheiro.
Outro fator que marcou o atual modelo do setor elétrico brasileiro foi o crescimento das usinas eólicas, que hoje representam 64% das usinas existentes, com 19% da produção
energética. “É fundamental aproveitar essa complementariedade entre as fontes – hidrelétricas e eólicas. A energia que consumimos hoje no Nordeste, 50% tem origem eólica. Se não fossem essas eólicas contratadas a partir de 2009, certamente a gente estaria com racionamento”, disse. Para Miranda, é possível listar críticas relacionadas ao modelo atual do setor elétrico, mas estas não justificam a privatização da Eletrobras. “O modelo precisa de aprimoramento, devemos melhorar sim, mas temos que construir um modelo melhor e, para o Nordeste, dois pontos são fundamentais: as novas fontes renováveis de geração, que tem levado renda para o polígono das secas, com energia da melhor qualidade, em uma região que tem o maior potencial de energia eólica do mundo, devido aos seus ventos estáveis e constantes; e as águas do rio São Francisco, há cerca de 3 milhões de pessoas que tiram água do rio depois de Sobradinho. São 3 milhões de pessoas dependentes da água para beber, além dos perímetros irrigados de produção de alimentos, não esquecendo que, com a transposição, até Campina Grande, na Paraíba, precisou da água do Velho Chico para não ter racionamento”, falou o engenheiro. De acordo com Miranda, a Chesf é a garantia da destinação da água prioritariamente para outros usos. “A Chesf tem uma garantia de receita, é uma empresa estatal em defesa do bem público, e do rio São Francisco, um bem essencial para o Nordeste”, concluiu.