Prestação de Contas 2007 by Secretaria de Turismo Bahia Setur

RELATÓRIO CIRCUSNTANCIADO

SECRETARIA DE TURISMO ANO 2007

RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DO SECRETARIO DE TURISMO EXERCÍCIO DE 2007

1 INORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

1.1 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA A partir das informações constantes do Demonstrativo dos Recursos e Metas e em outros demonstrativos da receita e despesa apresenta-se uma análise da gestão orçamentária no ano de 2007. 1.1.1 DO ORÇAMENTO A Lei Orçamentária para o exercício de 2007, Lei nº 10.548 , de 28 de dezembro de 2006, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 64.589.444 (sessenta e quatro milhões, Quinhentos e oitenta e nove mil, quatrocentos quarenta quatro reais ) No que tange à despesa, a abertura de créditos adicionais no decorrer do exercício apresentou a seguinte movimentação: Quadro 01 – MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS DA SETUR 1. Crédito Suplementar 2. Alteração de Analítico 3. Crédito Especial 4. Descentralização de Recursos 5. Transferência de Recursos através de MRI 1.Crédito Suplementar TOTAL: R$ 9.802.368,00 Decreto Financeiro nº 35 de 09 de março de 2007, no valor de 1.250.000,00 - DEA Projeto 5151 Elemento 4490.92 Fonte 21 Decreto Financeiro nº 117 de 12 de junho de 2007, no valor de 330.000,00 Projeto 5162 Elemento 3390.39 Fonte 00 – Nordeste Invest Decreto Financeiro, no valor de 36.000,00 Atividade 2000 Elemento 3390.39 Fonte 00 – Combustível veículos oficiais / 2

SECULT-SETUR Decreto Financeiro nº 129 de 19 de junho de 2007, no valor de 16.000,00 Atividade 2000 Elemento 3390.33 Fonte 00 – Aquisição Passagens / SECULTSETUR Decreto Financeiro nº 146 de 09 de julho de 2007, no valor de 20.000,00 Projeto 5162 Elemento 3390.33 Fonte 00 – Aquisição Passagens / SECULTSETUR Decreto Financeiro nº 168 de 27 de julho de 2007, no valor de 290.947,00 DEA Projeto 5151 Elemento 4490.92 Fonte 21 Decreto Financeiro nº 172 de 01 de agosto de 2007, no valor de 90.000,00 Projeto 5155 Elemento 4490.52 Fonte 01 – Aquisição de veículos oficiais Decreto Financeiro nº 192 de 22 de agosto de 2007, no valor de 6.000,00 Projeto 5149 Elemento 3390.39 Fonte 01 – Criação da fonte de recursos 01 (Semarh) Decreto Financeiro nº 195 de 23 de agosto de 2007, no valor de 200.000,00 Projeto 5151 Elemento 4490.51 Fonte 21 – 10ª e 11ª medições referentes as obras de Recuperação da Nova Sede do IPAC- 2ª etapa Decreto Financeiro nº 208 de 06 de setembro de 2007, no valor de 396.000,00 Projeto 5149 Elemento 3390.33, 3390.39, 449035 e 4490.39 Fontes 01 e 21 – Para atender o pagamento do saldo de contrato das obras de recuperação de passivos ambientais BA 001 DERBA/SEINFRA Decreto Financeiro nº 216 de 11 de setembro de 2007, no valor de 10.000,00 Projeto 5162 Elemento 3390.33 Fonte 00 – Aquisição Passagens / SECULTSETUR Decreto Financeiro nº 222 de 18 de setembro de 2007, no valor de 568.000,00 Reprogramação Orçamentária para atender despesas referente a Custeio e Pessoal Decreto Financeiro nº 223 de 18 de setembro de 2007, no valor de 74.648,00 Projeto 5162 Elemento 3390.39 Fonte 00 – Despesas referente a combustível, telecomunicações e serviços postais / SECULT - SETUR Decreto Financeiro 257 de 10 de outubro de 2007, no valor de 122.997,00 Anulação de recurso orçamentário para o DERBA/SEINFRA, para atender 3

pavimentação de ,75 KM de acesso a Fazenda Ouro Verde, que abriga a Vinícola Miolo /Lovara – essencial para o desenvolvimento do enoturismo na região, conforme Ofício DPR 0194/07 BAHIATURSA. Projeto 5160 Elemento 4490.39 Fonte 60 Decreto Financeiro nº 278 de 25 de outubro de 2007, no valor de 633.000,00 Para atender despesas referentes abertura procedimento licitatório do Serviço de Informações e Dados de Mão de Obra Turística – SIMTUR ( Ajustar dotação orçamentária) Projeto 5146 Elemento 4490.52 Fonte 01 – 165.000,00 Projeto 5162 Elemento 4490.52 Fonte 01 – 468.000,00 Decreto Financeiro nº 300 de 12 de novembro de 2007, no valor de 1.687.000,00 Para atender contratação de empresa para execução de Pesquisas de Turismo Receptivo Projeto 5162 Elemento 3390.39 Fonte 01 – 187.000,00 Projeto 5162 Elemento 4490.39 Fonte 21 – 1.500.000,00

Decreto Financeiro nº 300 de 12 de novembro de 2007, no valor de 500.000,00 Inclusão da fonte 31, referente ao evento Rallye Internacional dos Sertões Projeto 5162 Elemento 4490.39 Fonte 31 – 500.000,00 Decreto Financeiro nº 307 de 14 de novembro de 2007, no valor de 75.000,00 Para atender serviços de implantação de Sinalização Turística do pólo litoral sul e áreas complementares Projeto 5160 Elemento 4490.39 Fonte 01 – 75.000,00 Decreto Financeiro nº 310 de 20 de novembro de 2007, no valor de 30.000,00 Aquisição de Passagens – SECULT / SETUR Projeto 5146 Elemento 3390.33 Fonte 01 Projeto 5152 Elemento 3390.33 Fonte 01 Decreto Financeiro nº 318 de 27 de novembro de 2007, no valor de 2.652.196,00 Inclusão da fonte 31, para atender Projeto Executivo de Sinalização Turística para o Pólo Turístico Litoral Sul. Projeto 5160 Elemento 4490.30 Fonte 31 Decreto Financeiro nº 319 de 27 de novembro de 2007, no valor de 300.000,00 Para atender Cursos de Qualificação Profissional e Empresarial para a Região dos Coqueiros – Instituto de Hospitalidade 4

Projeto 5146 Elemento 3390.39 Fonte 01 – 250.000,00 Projeto 5146 Elemento 3390.39 Fonte 31 – 50.000,00 Decreto nº 353 de 12 de dezembro de 2007, no valor de 18.344,00 Ajustar Obrigações Patronais – Fonte de Financiamento: Excesso de Arrecadação do Estado Atividade 2001 Elemento 3191.13 Fonte 00 – 18.344,00 Decreto Financeiro nº 369 de 14 de dezembro de 2007, no valor de 124.736,00 Para atender despesas com Conservação e Limpeza – Contrato 023/2006 Atividade 2000 Elemento 3390.37 Fonte 00 – 124.736,00 Decreto Financeiro nº 374 de 18 de dezembro de 2007, no valor de 40.000,00 Para pagamentos das despesas referentes passagens terrestres – Contrato 004/2007 Turismo Pinheiro e complementação Contrato 005/2007 Interline Projeto 5147 Elemento 3390.33 Fonte 00 Atividade 4300 Elemento 3390.33 Fonte 00 Decreto Financeiro nº 376 de 18 de dezembro de 2007, no valor de 301.500,00 Para atender pagamentos a Desenbahia Atividade 2000 Elemento 3390.39 Fonte 00 – 150.000,00 Pagamentos a Prodeb – Cessão de Pessoal Atividade 2002 Elemento 3190.96 Fonte 00 – 50.000,00 Pagamentos a Prodeb – Cessão de Pessoal (complementação) Atividade 2002 Elemento 3190.96 Fonte 00 – 100.000,00 Despesa referente a compra de equipamentos de informática ( 05 monitores 17” CMO/DG) Atividade 2002 Elemento 3390.30 Fonte 00 – 1.500,00

2. Alteração de Analítico : TOTAL: R$ 2.182.364,00 Portaria n º 18 de 04 de abril de 2007 no valor de 322.952,00 -DEA Projeto 5160 Elemento 4490.92 Fonte 21 - 33.473,00 Projeto 5160 Elemento 4490.92 Fonte 60 – 56.650,00 Projeto 5147 Elemento 4490.92 Fonte 01 – 5.615,00 Projeto 5147 Elemento 4490.92 Fonte 21 – 90.771,00 Projeto 5146 Elemento 3390.92 Fonte 01 – 18.091,00 Projeto 5146 Elemento 4490.92 Fonte 21 – 117.591,00 Projeto 5149 Elemento 4490.92 Fonte 01 – 130,00 Projeto 5149 Elemento 4490.92 Fonte 21 – 631,00 Portaria nº 022 de 08 de maio de 2007, no valor de 111.000,00 – DEA Para atender pagamentos referente Recuperação do Patrimônio Histórico IPAC Projeto 5151 Elemento 4490.92 Fonte 01 – 111.000,00 5

Portaria n º 30 de 27 de junho 2007 no valor de 147.949,00 – DEA Proposta de Modificação Orçamentária nº 034 de 04 de abril de 2007 Para atender pagamentos referente a despesa de Capacitação Profissional e Empresarial na Costa do Descobrimento Projeto 5146 Elemento 4490.92 Fonte 21 – 147.949,00 Decreto nº 156 de 16 de julho de 2007 no valor de 30.000,00 Proposta de Modificação Orçamentária nº 061 de 10 de julho de 2007 Para pagamento da Yellow Group Ltda Projeto 5162 Elemento 3390.39 Fonte 01 – 30.000,00 Portaria nº 34 de 25 de julho de 2007 no valor de 150.000,00 - SEMARH Proposta de Modificação Orçamentária nº 064 de 19 de julho de 2007 Para criação de elemento de despesa ref. aos serviços de consultoria. Contrato 23 e 31/2006 SEMARH Projeto 5149 Elemento 3390.35 Fonte 21 – 150.000,00 Portaria nº 35 de 25 de julho de 2007 no valor de 10.000,00 Proposta de Modificação Orçamentária nº 065 de 19 de julho de 2007 Para criação de elemento de despesa referente aquisição material de consumo. Projeto 5155 Elemento 3390.30 Fonte 00 – 10.000,00 Portaria nº 36 de 21 de agosto de 2007 no valor de 15.000,00 Proposta de Modificação Orçamentária nº 075 de 20 de agosto de 2007 Para atender pagamento referente à produção material promocional turístico. Projeto 5162 Elemento 3390.39 Fonte 01 – 15.000,00 Portaria nº 38 de 31 de agosto de 2007, no valor de 835.000,00 - DEA Proposta de Modificação Orçamentária nº 083 de 31 de agosto de 2007 Para atender despesas referente a 9ª medição das obras de Revitalização da Orla de Salvador -1ª etapa, trecho Amaralina / Jardim de Alah Projeto 5160 Elemento 4490.92 Fonte 21 – 835.000,00 Portaria nº 39 de 12 de setembro de 2007 no valor de 244.000,00 Proposta de Modificação Orçamentária nº 085 de 10 de agosto de 2007 Reprogramação Orçamentária para atender despesas de Custeio e Pessoal – 244.000,00 Portaria nº 42 de 19 de setembro de 2007 no valor de 40.046,00 Proposta de Modificação Orçamentária nº 090 de 19 de setembro de 2007 Ajustar orçamento para descentralizar recursos para SUCAB, referente aos serviços de instalação do SIMTUR Atividade 4300 Elemento 3390.39 Fonte 00 – 40.046,.00 Portaria nº 45 de 02 de outubro de 2007 no valor de 7.897,00 - DEA Proposta de Modificação Orçamentária nº 093 de 24 de setembro de 2007 6

Para atender pagamento referente as Avaliações p/ Certificação e Re-testes da Costa do Descobrimento – INSTITUTO DE HOSPITALIDADE Projeto 5146 Elemento 3390.39 Fonte 01 – 7.897,00 Portaria nº 46 de 02 de outubro de 2007 no valor de 86.250,00 Proposta de Modificação Orçamentária nº 094 de 24 de setembro de 2007 Para ajustar dotação para liberação dos pagamentos do CETEAD Atividade 4300 Elemento 3390.39 Fonte 00 – 86.250,00 Portaria nº 47 de 02 de outubro de 2007 no valor de 20.000,00 Para ajustar dotação orçamentária para atender Contrato de Publicidade c/ a empresa Leiaute Com. e Propaganda Ltda - AGECOM Projeto 5162 Elemento 3390.98 Fonte 00 – 20.000,00 Portaria nº 48 de 15 de outubro de 2007 no valor de 49.011,00 - DEA Proposta Orçamentária nº 097 de 08 de outubro de 2007 Ajustar dotação orçamentária para atender despesas referentes aos serviços de capacitação profissional na Costa do Descobrimento Projeto 5146 Elemento 4490.92 Fonte 21 – 49.011,00 Portaria nº 49 de 15 de outubro de 2007 no valor de 37.000,00 Proposta Orçamentária nº 098 de 10 de outubro de 2007 Para Ajustar dotação orçamentária para atender despesas referentes ao procedimento licitatório do SIMTUR Projeto 5162 Elemento 3390.39 Fonte 01 – 37.000,00 Portaria nº 52 de 09 de novembro de 2007 no valor de 17.650,00 Proposta Orçamentária nº 107 de 07 de novembro de 2007 Para ajustar dotação orçamentária referente aquisição materiais de informática Atividade 2002 Elemento 3390.30 Fonte 00 Portaria nº 54 de 22 de novembro de 2007, no valor de 6.909,00 - DEA Proposta Orçamentária nº 115 de 14 de novembro de 2007 Para ajustar dotação orçamentária referente aos serviços de consultoria nas áreas de turismo e aviação – MBS Ltda. Atividade 4300 Elemento 3390.92 Fonte 00 Portaria nº 60 de 14 de novembro de 2007, no valor de 15.000,00 Proposta Orçamentária nº 121 de 26 de novembro de 2007 Para ajustar dotação orçamentária referente aos serviços técnicos especializados de produção de indicadores estatísticos da hotelaria classificada da Bahia – CETEAD Atividade 4300 Elemento 3390.39 Fonte 00 – 15.000,00 Portaria nº 61 de 14 de dezembro de 2007, no valor de 32.437,00 Proposta Orçamentária nº 123 de 28 de novembro de 2007 Ajustar dotação orçamentária para pagamentos referentes passagens aéreas – Contrato 005/2007 Interline e com Recuperação e Educação Ambiental da Bacia do Rio dos Mangues (Embasa Fonte 01) 7

Projeto 5160 Elemento 3390.33 Fonte 01 – 15.700,00 Projeto 5164 Elemento 3390.33 Fonte 01 – 15.000,00 Projeto 5149 Elemento 3390.39 Fonte 01 – 1.737,00 Portaria nº 62 de 19 de dezembro de 2007, no valor de 4263,00 - SEMARH Proposta Orçamentária nº 151 de 19 de dezembro de 2007 Ajustar programação orçamentária para SEMARH Projeto 5149 Elemento 3390.39 Fonte 01 – 4.263,00 3. Crédito Especial TOTAL: R$ 40.800,00 Decreto Financeiro nº 77 de 22 de abril de 2007 , no valor de 40.800,00 Atividade 2005 Elemento 3190.04 Fonte 00 – 40.800,00 Para atender despesas decorrentes de Administração de Pessoal sob Regime Especial de Contratação - REDA 4. Descentralização de Recursos TOTAL: R$ 4.693.938,71 SEINFRA – Valor 795.285,00 Programa de Recuperação das Áreas Degradadas –PRAD Rodovia Cabrália / Belmonte Projeto 5149 Elemento 3390.39 Fonte 01 – 21.298,00 Projeto 5149 Elemento 4490.39 Fonte 21 – 773.987,00 CONDER - Portaria 005 de 10/05/2007, no valor de 66.455,58 - DEA Execução dos serviços de Readequação do Projeto executivo de Urbanização de Imbassaí – 3ª parcela. Contrato 005/05 – PCL Projetos e Consultoria Ltda Projeto 5160 Elemento 4490.92 Fonte 21 – 33.472, 87 Projeto 5160 Elemento 4490.92 Fonte 60 - 3.575,13 Serviço de Consultoria p/ a Elaboração de Estudo Socioeconômico e de Viabilidade Econômica do Aterro Sanitário de Maraú. Contrato 076/06 Bourscheid S/A Engenharia e Meio Ambiente Projeto 5147 Elemento 4490.92 Fonte 01 - 1.367,46 Projeto 5147 Elemento 4490.92 Fonte 21 - 28.040,12 IPAC - Portaria 006 de 14/05/2007, no valor de 1.120.362,99 - DEA Serviço referente as 7ª e 8ª medições das Obras de Recuperação da Nova Sede do IPAC – 2ª etapa. Contrato 038/2006 – MRM Construtora Ltda Projeto 5151 Elemento 4490.92 Fonte 01 – 89.629,23 Projeto 5151 Elemento 4490.92 Fonte 21 – 1.030.733,76 SECULT – Portaria 007 de 30/05/2007, no valor de 36.000,00 Para atender despesas com combustível Atividade 2000 Elemento 3390.39 Fonte 00 SECULT – Portaria 008 de 31/05/2007, no valor de 36.000,00 (ANULAÇÂO PORT. 007)

IPAC - Portaria 009 de 22/06/2007, no valor de 223.898,64 Serviço referente a 9ª medição referente às obras de recuperação da sede do IPAC / Complementação e Entorno integrante do PRODETUR II. Contrato 038/2006– MRM Construtora Ltda Projeto 5151 Elemento 4490.51 Fonte 01 – 17.912,73 Projeto 5151 Elemento 4490.51 Fonte 21 – 205.985,91 SUCAB – Portaria 010 de 04/07/2007, no valor de 8.359,97 Serviço referente à Adequação de Layout, na Sede da Secretaria de Turismo Atividade 2000 Elemento 3390.39 Fonte 00 – 8.359,97 IPAC - Portaria 011 de 31/07/2007, no valor de 531.473,09 Serviço referente as mediçôes do contrato 038/2006 referente às obras de recuperação da sede do IPAC / Complementação e Entorno integrante do PRODETUR II. Projeto 5151 Elemento 4490.51 Fonte 01 – 21.259,85 Projeto 5151 Elemento 4490.51 Fonte 21 – 510.213,24 EMBASA – Portaria 012 de 31/07/2007, no valor de 61.428,21 Serviço de Recuperação e Educação Ambiental da Bacia do Rio dos Mangues Projeto 5149 Elemento 4490.39 Fonte 21 – 61.428,21 SEMARH – Portaria 012 de 31/07/2007, no valor de 631,00 - DEA Fornecimento de equipamento de escritório para a sede do APA – Caraíva / Trancoso Projeto 5149 Elemento 4490.92 Fonte 21 – 631,00 SEMARH – Portaria 013 de 24/08/2007, no valor de 130,00 - DEA Fornecimento de equipamento de escritório para a sede do APA – Caraíva / Trancoso Projeto 5149 Elemento 4490.92 Fonte 01 – 130,00 IPAC – Portaria 014 de 27/08/07, no valor de 111.787,00 10ª e 11ª medições referentes às obras de recuperação da nova sede do IPAC – 2ª etapa. Contrato 038/2006 – MRM Construtora Ltda Projeto 5151 Elemento 4490.51 Fonte 01 – 8.943,00 Projeto 5151 Elemento 4490.51 Fonte 21 – 102.844,00 CONDER – Portaria 015 de 03/09/2007, no valor de 884.529,91 9ª medição referente às obras de revitalização da Orla trecho Amaralina/Jardim de Alah Projeto 5160 Elemento 4490.92 Fonte 21 – 834.996,24 Projeto 5160 Elemento 4490.92 Fonte 60 - 49.533,67 SUCAB – Portaria 017 de 20/09/2007, no valor de 40.046,00 Serviços referente à execução da instalação do SIMTUR Atividade 4300 Elemento 3390.39 Fonte 00 – 40.046,00

SUCAB – Portaria 018 de 02/10/2007, no valor de 88.846,02 Serviços referente à execução da instalação do SIMTUR Projeto 5162 Elemento 3390.39 Fonte 00 – 88.846,02 SAEB – Portaria 022 de 18/10/2007, no valor de 21.000,00 Para atender abastecimento dos veículos oficiais desta SETUR – despesa c/ combustível Atividade 2000 Elemento 3390.39 Fonte 00 – 21.000,00 SEAGRI – Portaria 023 de 19/10/2007, no valor de 20.000,00 Apoio financeiro ao evento EXPOITA- 25ª Feira da Região Cacaueira Projeto 5162 Elemento 3390.39 Fonte 00 – 20.000,00 BAHIATURSA – Portaria 024 de 29/10/2007, no valor de 37.000,00 Apoio financeiro ao evento Espanha Meeting Point Projeto 5162 Elemento 3390.39 Fonte 01 – 37.000,00 SEAGRI – Portaria 025 de 079/11/2007, ANULAÇÂO no valor de 20.000,00 Apoio financeiro ao evento EXPOITA- 25ª Feira da Região Cacaueira, através anulação do orçamento p/ suporte proposta orçamentária 221 da SEAGRI SUCAB – Portaria 026 de 09/11/2007, no valor de 2.000,00 Serviços referente à execução da instalação do SIMTUR Projeto 5162 Elemento 3390.39 Fonte 00 – 2.000,00 CONDER – Portaria 027 de 13/11/2007, no valor de 37.500,00 Reformulação do Projeto de Urbanização de Morro de São Paulo Projeto 5160 Elemento 4490.39 Fonte 21 – 36.375,00 Projeto 5160 Elemento 4490.39 Fonte 60 - 1.125,00 SUCAB – Portaria 028 de 27/11/2007, no valor de 5.684,43 Para pagamento de serviços de complementação do layout da SETUR Atividade 2000 Elemento 3390.39 Fonte 00 – 5.684,43 SUCAB – Portaria 029 de 03/12/2007, no valor de 44.000,00 Compra de peças e manutenção dos elevadores do SIMTUR Projeto 5162 Elemento 3390.39 Fonte 01 – 44.000,00 SEMARH – Portaria 030 de 12/12/2007, no valor de 47.060,00 Elaboração do Plano de Manejo da APA Baia de Camamu Projeto 5149 Elemento 4490.35 Fonte 21 – 37.150,00 Elaboração do Plano de Manejo da APA Ponta de Baleia –Abrolhos Projeto 5149 Elemento 4490.35 Fonte 21 – 9.910,00 SUCAB – Portaria 031 de 14/12/2007, no valor de 35.000,00 Serviços referentes à complementação da obra de instalação do SIMTUR 10

Projeto 5162 Elemento 3390.39 Fonte 01 – 35.000,00 IPAC – Portaria 031 de 14/12/2007, no valor de 82.925,60 12ª medição referente as Obras de Recuperação da Sede do IPAC / Complementação e Entorno. Contrato 038/2006 – MRM Construtora Ltda. Projeto 5151 Elemento 4490.51 Fonte 21 – 82.925,60 CONDER – Portaria 032 de 14/12/2007, no valor de 375.766,02 10ª medição referente aos serviços de Revitalização da Orla, trecho Corredor Turístico Amaralina/Jardim de Alah – 1ª etapa, integrante do Prodetur II . Contrato 028/06 – DAG Construtora Projeto 5160 Elemento 4490.39 Fonte 21 – 354.723,13 Projeto 5160 Elemento 4490.39 Fonte 60 - 21.042,89 SEMARH – Portaria 033 de 17/12/2007, no valor de 4.480,00 SEMARH - Portaria 034 de 18/12/2007, no valor de 4.480,00 IPAC – Portaria 035 de 18/12/2007, no valor de 7.210,90 12ª medição referente as Obras de Recuperação da sede do Ipac / Complementação e Entorno. Contrato 038/06 MRM Construtora Ltda. Projeto 5151 Elemento 4490.51 Fonte 01 – 7.210,90 IPAC – Portaria 036 de 18/12/2007, no valor de 39.078,35 13ª e 14ª medições referente as Obras de Recuperação da Sede do IPAC / C Complementação e Entorno. Contrato 038/06 MRM Construtora Ltda Projeto 5151 Elemento 4490.51 Fonte 01 – 3.126,27 Projeto 5151 Elemento 4490.51 Fonte 21 – 35.952,08 SEMARH – Portaria 037 de 19/12/2007, no valor de 4.480,00 Elaboração do Plano de Manejo da APA Baia de Camamu / Elaboração do Plano de Manejo da APA Ponta de Baleias – Abrolhos Projeto 5149 Elemento 3390.39 Fonte 01 – 4.480,00 BAHIATURSA – Portaria 038 de 20/12/2007, no valor de 2.000,00 Ajuste orçamentário para elaboração do pagamento Espanha Meeting Point Projeto 5162 Elemento 3390.39 Fonte 01 – 2.000,00 6. Transferência de Recursos através de MRI TOTAL: R$ 28.875.746,61 Unidade Executora: DERBA Valor total: 2.056.141,56 Ação: Rodovia BA-001, trecho Itacaré / Camamu - PRODETUR Fonte: 21 Valor: 2.056.141,56 Data: 25/07/2007 Unidade Executora: EMBASA Valor total: 61.428,21 Ação: Recuperação e Educação Ambiental da Bacia do Rio dos Mangues – PRODETUR Fornecedor: HYDROS Engenharia Fonte: 21 Valor: 61.428,21 Data: 26/07/2007 11

Fonte: 01 Valor: 1.736,78 s/ saldo conta financeira e dotação – não repassado Unidade Executora: IPAC Valor total: 605.615,49 Ação: Recuperação da nova sede do IPAC – 2ª etapa - PRODETUR Fornecedor: MRM Construtora Fonte: 21 Valor: 605.615,49 Data: 03/008/2007 Unidade Executora: DERBA Valor total: 5.796.784,07 Ação: Rodovia BA 001, trecho Itacaré / Camamu – Lote 1 medições 5ª a 8ª PRODETUR Fornecedor: SVC Construções Fonte: 21 Valor: 5.224.716,07 Data: 22/08/2007 Ação: Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD Rodovia Belmonte / Sta. Cruz Cabrália Medições 9ª e 10ª - PRODETUR Fornecedor: MIREL Construtora Fonte: 21 Valor: 572.068,00 Data: 22/08/2007 Unidade Executora: IPAC Valor total: 308.828,70 Ação: Nova sede do IPAC – 2ª etapa Medições 9ª, 10ª e 11ª PRODETUR Fornecedor: MRM Construtora Fonte: 21 Valor: 308.828,70 Data: 19/09/2007 Fonte: 01 Valor: 26.854,67 s/ saldo conta financeira – não repassado Unidade Executora: DERBA Valor total: 1.351.692,79 Ação: Rodovia BA 001, trecho Itacaré / Camamu – Lote 2 medição 8ª PRODETUR Fornecedor: CBEMI Construtora Fonte: 21 Valor: 1.351.692,79 Data: 19/09/2007 Unidade Executora: DERBA Valor total: 350.352,50 Ação: Plano de Recuperação de Áreas Degradadas –PRAD Rodovia Belmonte/Cabrália Medições 11ª e 12ª Fornecedor: MIREL Construtora Fonte: 21 Valor: 350.352,50 Data: 19/09/2007 Unidade Executora: CONDER Valor total: 834.996,24 Ação: Revitalização da Orla de Salvador 1ª Etapa , 09ª Medição – Trecho Amaralina/Jardim de Alah Fornecedor: DAG Construtora Fonte: 21 Valor: 834.996,24 Data: 25/09/2007 Fonte: 60 Valor: 49.533,67 s/ saldo conta financeira – não repassado Unidade Executora: DERBA Valor total: 2.316.534,17 Ação: Rodovia Itacaré / Camamu – Lote I ( Medições 09 e 10) e Lote II (Medição 09) Fornecedor: CBEMI Construtora e SVC Construções Fonte: 21 Valor: 2.316.534,17 Fonte 01 Orçamento da SEINFRA Data: 07/11/2007 Unidade Executora: CONDER Valor total: 36.375,00 12

Ação: Reformulação do Projeto de Urbanização de Morro de São Paulo Fornecedor: UFC Engenharia Fonte: 21 Valor: 36.375,00 Data: 19/11/2007 Fonte: 60 Valor: 1.125,00 s/ saldo conta financeira – não repassado Unidade Executora: DERBA Valor total: 6.689.311,94 Ação: Rodovia Itacaré / Camamu – Lote II ( Medição 11 e reajustamento das medições 04 a 11) Fornecedor: CBEMI Construtora Brasileira e Mineradora Ltda Fonte: 21 Valor: 1.438.559,91 Fonte 01 Orçamento da SEINFRA Data: 06/12/07 Ação: Rodovia Itacaré / Camamu – Lote II ( Medição 10) Fornecedor: CBEMI Construtora Brasileira e Mineradora Ltda Fonte: 21 Valor: 1.151.154,52 Fonte 01 Orçamento da SEINFRA Data: 06/12/07 Ação: Rodovia Itacaré / Camamu – Lote I ( Medição 13 e seu reajustamento) Fornecedor: SVC Construções Fonte: 21 Valor: 1.457.526,91 Fonte 01 Orçamento da SEINFRA Data: 06/12/07 Ação: Rodovia Itacaré / Camamu – Lote I ( Medições 11 e 12) Fornecedor: SVC Construções Fonte: 21 Valor: 2.642.070,60 Fonte 01 Orçamento da SEINFRA Data: 06/12/07 Unidade Executora: SETUR Valor total: 11.200,00 Ação: Capacitação Empresarial para a Costa do Descobrimento Executor: SUSET Fornecedor: Sebrae Fonte: 21 Valor: 11.200,00 Data: 06/12/07 Unidade Executora: SEMARH Valor total: 42.518,71 Ação: Elaboração do Plano de Manejo da APA Baia de Camamu Executor: SEMARH Fornecedor: Ecossistema Consultoria Ambiental Ltda Fonte: 21 Valor: 33.565,02 Data: 26/12/2007 Fonte: 01 Valor: 3.584,98 Ação: Elaboração do Plano de Manejo da APA Ponta de Baleia Abrolhos Executor: SEMARH Fornecedor: Ecossistema Consultoria Ambiental Ltda Fonte: 21 Valor: 8.953,69 Data: 26/12/2007 Fonte: 01 Valor: 956,31 Unidade Executora: DERBA Valor total: 7.609.463,60 Ação: Rodovia Itacaré/Camamu – Lote I (Medição 15 e reajustes) Executor: DERBA Fornecedor: SVC Construções Ltda Fonte: 21 Valor: 3.011.596,86 Data: 26/12/2007 Ação: Rodovia Itacaré/Camamu – Lote II (Medição 12,13 e reajustes) Executor: DERBA Fornecedor: CBEMI Construtora Brasileira e Mineradora Ltda Fonte: 21 Valor: 4.597.866,74 Data: 26/12/2007 13

Unidade Executora: IPAC Valor total: 118.877,45 Ação: Recuperação da Sede do IPAC Executor: IPAC Fornecedor: MRM Construtora Ltda. Fonte 21: Valor: 118.877,45 Data: 26/12/2007 Fonte 01: 10.337,39 Unidade Executora: CONDER Valor total: 354.723,13 Ação: Urbanização do Pólo Turístico e Hoteleiro de Armação Salvador Executora: CONDER Fornecedor: DAG Construtora Ltda Fonte 21:Valor: 354.723,13 Fonte 01: 21.042,89 Unidade Executora: SETUR Valor total: 330.903,05 Ação: Capacitação Empresarial para a Costa do Descobrimento Executor: SUSET Fornecedor: Sebrae Fonte: 21 Valor: 144.200,00 Data: 26/12/07 Ação: Capacitação Profissional para a Costa do Descobrimento Executor: SUSET Fornecedor: Sebrae Fonte: 21 Valor: 186.703,05 Data: 26/12/07

QUADRO RESUMO MODIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

CRÉDITO SUPLEMENT AR

9.772.368,00

ALTERAÇ ÃO DE ANALÍTIC O

CREDITO ESPECIAL

DESCENTRALIZA ÇÃO DE RECURSOS

MRI

2.182.364, 00

40.800,00

4.693.938,71

28.875.746, 61

1.1.3 DA EXCUÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa orçamentária realizada somou o valor de R$ 10.177.423 , sendo 14

18% comprometida com despesas de manutenção e projetos e 45% comprometida com descentralização de recurso orçamentário e transferência de recurso financeiro para a DERBA DEMONSTRATIVO ORÇAMENTÁRIO ANO BASE 2007 - ORGÃO 3.32.004 Projeto /Atividade Atividade de Manutenção (Custeio) Atividades Pessoal

Fo nte

Dotação

Saldo 357.803

1.790.636

1.432.832

2.703.044

2.514.640

Projeto (Tesouro)

188.403 46

250.068

114.931 26

340.616

87.521

253.094

01 21

Projeto (Contribuições Federais)

Projeto (Outras Contribuições e/ou Auxílios) Contrapartida /IPAC

Projeto (Contribuição do FIES)

21 4.085.280

868.253

12.243.66 9

645.452

23.914.19 6

3.217.026 11.598.216

500.000

18.570.00 0

23.414.196 0 18.570.000 0 577.003

Valor Provisionado

100 3.878.653

3.878.653

Sub-total

18 10.177.42 3

Descentralizado (Recurso Orçamentário)

54.412.021

4.693.939

Transferência de Recurso Financeiro/DERBA

5 2

577.003

Total

80 93

365.000

Projeto (Op.de Crédito Internas) BNB

dotação

Atividades Finalística (Apoio ao Desenvolvimento do Turismo)

Projeto (Tesouro Contrapartida)

Executad o

26.170.28 0 64.589.44 4

24.547.803 41.041.64 1

(*) Apoio ao Desenvolvimento do Turismo OBS: O DERBA tinha recurso orçamentário e não tinha recurso financeiro. A SETUR repassou para o DERBA através de MRI o valor de R $ 26.170.280,63 para executar ações integrantes do PRODETUR. Consequentemente o quadro apresentado anteriormente, irá divergir do atual no que diz respeito ao percentual executado pela SETUR. Do valor discriminado no provisionamento R$ 1.175.187,00 refere-se a despesas oriundas do SIMTUR, combustível, fornecimento de passagens e despesa de exercício anterior (DEA) remanescentes da SECULT. A diferença de R$ 2.705.465,98 refere-se às descentralizações para os órgãos executores das ações integrantes do PRODETUR.

Descentralizado através MRI (Movimento Recursos Intrasistema) Recurso Financeiro. Órgão Executor

28.875.747

Valor

DERBA

26.170.280,63

EMBASA

61.428,21

IPAC

1.033.321,64

CONDER

1.226.094,37

SEMARH

42.518,71

SETUR TOTAL

342.103,05 28.875.747

2 INFORMAÇÕES SOBRE AS METAS ATINGIDAS Evidenciamos a seguir, com base nos instrumentos de planejamento – Lei do Plano Plurianual de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 ( 10.217 ) e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2007 ( 10.548, de 28 de dezembro de 2006), considerando a Estrutura da Secretaria e os Programas de Governo com suas respectivas ações na forma de projetos ,atividades e operações especiais. A seguir evidencia-se uma avaliação das metas atingidas no período com base no Demonstrativo Evidenciado fornecendo informações físicas e financeiras das principais realizações no ano de 2007. Salientamos que o Plano Plurianual elaborado em 2007 foi da gestão anterior não apresentou indicadores de desempenho, o que dificultou a comparação quantitativa das metas, apresentando-se assim, informações sobre as metas atingidas dentro do que foi possível considerando a estrutura de elaboração dos instrumentos de planejamento. 16

Da mesma forma destacamos que no relatório de avaliação das metas alguns projetos e atividades foram reorganizados para fins de melhor compreensão, bem como valores de alguns projetos e atividades foram repassados para outros, tendo em vista a detecção de despesas alocadas em local diverso. Logo, o custo apresentado em Programas, Projetos e Atividades, apesar de basear-se na execução orçamentária, apresenta, em alguns casos, valores diferentes daqueles constantes nos relatórios orçamentários, tendo em vista as realocações realizadas, bem como o fato de terem sido enfatizadas as principais ações sob uma ótica mais gerencial. 2. INFORMAÇÕES SOBRE AS METAS ATINGIDAS

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS TURÍSTICOS – SUSET No governo atual, o turismo enquanto segmento econômico ganhou autonomia institucional com a criação de uma Secretaria

de Estado com funções de

planejar, regular e fiscalizar o setor. Na estrutura organizacional da Secretaria, instituiu-se a Superintendência de Serviços Turísticos - Suset com a finalidade de planejar e executar programas e projetos de qualificação de serviços e mão-de-obra, capacitação empresarial, certificação de qualidade, regulação e fiscalização de atividades turísticas. As ações de Fiscalização dos Serviços Turísticos que à ocasião eram de competência da Bahiatursa, foram também assumidas pela Suset através da Diretoria de Serviços Turístico. Para cumprimento desta finalidade foram criadas a Diretoria de Qualificação e Certificação, Diretoria de Serviços Turísticos e um Grupo de trabalho para desenvolver ações relacionadas ao Turismo Étnico. Essa re-estruturação trouxe uma aproximação das orientações sugeridas pelo Ministério do Turismo (MTUR), como o desenvolvimento das segmentações turísticas e na inter-relação do turismo com a cultura. Desta mudança resultaram novas estratégias, novos programas e projetos, bem como novas formas de gestão. A Diretoria de Qualificação e Certificação incorporou as competências da então Gerência de Capacitação que se restringia às Capacitações previstas no Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste – PRODETUR NE II, 17

financiadas com recursos do Banco

Interamericano de Desenvolvimento e

contrapartidas Estadual e Federal.

Nesse exercício, a Diretoria de Serviços Turísticos direcionou as suas ações para o planejamento e Implantação do SIMTUR - Serviço de Informação e Qualificação de Mão de Obra em Turismo, que tem a função de cadastrar os trabalhadores, captar vagas no mercado de trabalho neste segmento, diminuindo a distância entre o trabalhador e a vaga no mercado de trabalho. O serviço atende aos trabalhadores ligados à esta área,

oportuniza a

participação destes profissionais em cursos de qualificação, oferecidos pela Secretaria Estadual de Turismo por intermédio da Superintendência de Serviços Turísticos. O SIMTUR encontra-se instalado no Edifício Brasilgás, na Avenida Sete de Setembro, 282, São Bento, do 1º ao 4º pisos,cedidos pela Secretaria de Educação. Para esta instalação foram adotadas as seguintes providências: reforma e adaptação do 1º e 2º pavimento do imóvel, ação realizada pela SUCAB; aquisição

equipamentos:

móveis

escritórios,

condicionadores de ar tipo Split e Bens Duráveis (aparelhos de tv coloridas, impressoras, micro computadores e DVDs); Merece destaque ainda,

a realização do I Seminário sobre Turismo e

Acessibilidade, no Centro de Convenções da Bahia, abordando temas relacionados às dificuldades de acesso aos equipamentos turísticos, das pessoas com deficiência, visando sensibilizar o trade e toda sociedade sobre a importância da inclusão espacial e social dessas pessoas.

A Coordenação de Turismo Étnico Afro foi estabelecida a partir dessa mudança de cenário, que na estrutura organizacional, se relaciona com as Diretorias de Serviços Turísticos e Qualificação e Certificação.

Apesar do PPA 2007 não contemplar ações para estas novas unidades. Os eventos por elas realizadas aconteceram em parceria com outros órgãos estaduais, em apoio às ações integrantes da programação da Bahiatursa ou de 18

Organizações não Governamentais.

Entre as ações promovidas pela coordenação do turismo Étnico destacam-se:  O lançamento do Programa e o Marco Conceitual do Turismo Étnico, na cidade de Cachoeira, coincidindo com as comemorações da irmandade da Nossa Senhora da Boa Morte;  1º encontro de Lideranças de Templos Religiosos de Matriz Afro para apresentação do Macro Conceitual e discussão de propostas das comunidades afro descendentes para o turismo;  Elaboração de calendário e roteiros com objetivo de estimular a organização empresarial e reduzir a informalidade neste segmento do turismo. Estes dois produtos são respostas imediatas à ampliação da oferta de atividades culturais e lazer, itens que estimulam a permanência do turista no destino turístico. 

Apoio à seminários cujo foco principal seja a sensibilização da comunidade

negra além de trabalhadores e empreendedores do

turismo. Dentre eles pode-se destacar: Seminário Étnico, Religiosidade e Tradição do X Festival Alaiandê Xirê; III Seminário Pela Vida e Pela Liberdade Religiosa realizado pelo Coletivo de Entidades Negras (CEN);  Parcerias com Organizações Não Governamentais, operadores e empreendedores no âmbito nacional e internacional visando à divulgação do Programa;  Contatos nas cidades de Atlanta, Filadélfia e Nova York para divulgação do Programa. A Diretoria de Qualificação e Certificação vem desenvolvendo, com recursos do Prodetur, fontes 21 e 01, o projeto de Qualificação para o Turismo previsto no Termo de Contrato de Empréstimo assinado entre União, Estado e o Banco 19

Interamericano de Desenvolvimento- BID.

Neste programa, compete à

Diretoria desenvolver as ações de qualificação profissional e empresarial integrando atividades que atendem diretamente pessoas, e estabelecimentos e indiretamente as localidades envolvidas, elevando o nível de eficiência na prestação dos serviços

e, propiciando a geração de bases para o

desenvolvimento sustentável. A sua área de abrangência inclui os Pólos do Descobrimento, Salvador e Entorno, Litoral Sul e Chapada Diamantina. No entanto, somente na Costa do Descobrimento - Belmonte, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália - vem sendo contemplada com as ações do Projeto. Os projetos para Salvador e Entorno Qualificação Profissional e Qualificação Empresarial, foram aprovados pelo Ministério de Turismo no final de dezembro de 2007 tendo a sua implementação re-programada para 2008. Os Projetos para os Pólos Litoral Sul, Chapada Diamantina e Costas das Baleias estão em fase de elaboração. Desta forma, as ações registradas no quadro de metas referem-se apenas à Costa do Descobrimento. Em Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, foram oferecidos cursos de Aperfeiçoamento Profissional e Empresarial em parceria com o Senac, responsável pela Qualificação Profissional, Sebrae, responsável pele Qualificação Empresarial e o Instituto de Hospitalidade –IH que executa o processo de Certificação dos participantes da Qualificação Profissional. No

Aperfeiçoamento

Profissional

cursos

são

orientados

para

desenvolvimento das competências previstas nas normas do Programa Brasileiro de Certificação da Qualidade Profissional para o Setor de Turismo, contemplando os aspectos descritos a seguir: Distribuição dos participantes por ocupação profissional e turmas, baseada na previsão de demanda de capacitação, contida no relatório de levantamento diagnóstico realizado pelo BID e ajustada à situação real quando da sua execução. Turmas constituídas, com grupo variável de 15 e 30 participantes; Carga horária média por turma de 320 horas, das quais 32h destinam-se à oficina introdutória, 138h ao evento educacional específico da ocupação profissional e 150h aos eventos complementares (informática, língua estrangeira instrumental e comunicação) e tem duração de 20

aproximadamente 4 meses. Conteúdos com orientações sobre a prevenção da exploração sexual no turismo. As técnicas utilizadas focam o aspecto motivacional e procuram mostrar a importância de cada indivíduo e de cada ocupação para o desempenho do destino turístico. Dentre desse formato, em 2007, foram realizados cursos de aperfeiçoamento para profissionais dos segmentos de Alimentos e Bebidas, Meios de Hospedagem, Agências de Viagem e Guias. Neste exercício, foram inscritos 427 profissionais do setor de turismo (garçons, cozinheiros, recepcionistas, camareiras, agentes de viagem, guias, taxistas e artesãos) dos municípios de Porto Seguro e Cabrália, sendo que 399 concluíram o que representa 93,4% dos inscritos, conforme mostra tabela 01. Dos concluintes dos cursos realizados no primeiro semestre, 106 se submeteram à avaliação para Certificação.

Os que finalizaram os cursos em

dezembro, farão a avaliação em 2008. LOCALIDAD Porto

Arraial D´Ajuda

Caraíva Itaporanga Trancoso 21

CURSO

Nº DE

Cozinheiro Polivalente

Garçom Polivalente

Recepcionista

Camareira

Guia

Agente de Viagem

Artesãos Recepcionista

01 01

20 16

Camareira

Cozinheiro Polivalente

Garçom

Artesãos

Cozinheiro Polivalente

Garçom

Artesãos

Recepcionista

Santa Cruz Cabrália

Camareira

Artesãos

Taxistas

Recepcionista

Artesãos

399

Total

Qualificação Profissional Tabela 01 – Número de concluintes nos cursos de Qualificação Profissional. Ainda na Capacitação Profissional iniciaram-se os cursos voltados para a Geração de Emprego e Renda tendo como público alvo os artesãos dos municípios de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro e como objetivo, propiciar a melhoria na qualidade e condições de produção, de divulgação e de comercialização do produto, sem contudo, interferir no ”saber fazer” destes profissionais. Não se pretende a inclusão de novas formas de fazer, mas sim, a valorização dos atuais processos de produção e da diversidade de matériasprimas utilizadas. Com este apoio espera-se contribuir para a geração e/ou aumento da renda dos artesãos locais refletindo diretamente na melhoria das condições de vida das comunidades envolvidas no processo. Em parceria com as Prefeituras Municipais de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália e a Faculdade do Descobrimento - FACDESCO, foi realizada uma pesquisa visando o ajuste da demanda de qualificação profissional na zona turística Costa do Descobrimento.

O relatório da pesquisa indica a

necessidade de capacitação de mais 2.061 profissionais que, estão no exercício da função ocupacional, mas que ainda não tiveram oportunidade de participar de cursos de qualificação. Na Qualificação Empresarial foram realizados, nos Municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, 8 seminários de Sensibilização dos empresários visando à indicação dos seus profissionais para participar dos cursos de Qualificação Profissional. Estes seminários abordaram temas como: qualidade dos serviços e Competitividade do mercado, importância do desenvolvimento 22

de competências dos profissionais que atuam no setor de turismo. Deste, evento participaram 178 pessoas representando 144 empresas. O Clube da Excelência, outra ação da Qualificação Empresarial, contou com a participação de 110 empreendimentos e desenvolveu conteúdos direcionados ao turismo estratégico, finanças, marketing e gestão de pessoas. Através do curso EMPRETEC, que prepara candidatos para montar empreendimentos ou melhorar a gestão de empresas/negócios já existentes, tiveram oportunidade de serem capacitados, 30 empresários selecionados entre os participantes do Clube de Excelência. Estes eventos estão quantificados na tabela a seguir:

Qualificação Empresarial 2007

EVENTOS Clube da Excelência

Seminários de Qualidade Profissional

Empretec TOTAL

LOCALIDADE

Nº DE EVENTOS

Porto Seguro

Arraial D´Ajuda

Porto Seguro

Arraial D´Ajuda

Trancoso

Cabrália

Porto Seguro

1 69

Tabela 02 – Eventos Qualificação Empresarial 2007

Durante todo o período de execução dos cursos e eventos realizados pelo Programa, a equipe técnica da Diretoria acompanha as ações realizando a avaliação do processo, reunindo com os cursistas para identificar, o nível de 23

satisfação em relação ao desempenho dos instrutores, do conteúdo, do ambiente físico e propor ajustes à programação. Na medida em que o Programa vai se consolidando, a adesão dos empresários é crescente, o que mostra que, apesar da resistência inicial ao processo de mudança e aperfeiçoamento, gradativamente há uma elevação do nível de consciência acerca da importância do aprimoramento profissional e empresarial.

METAS PPA 2007