CONSEG CARAGUÁ ATA DE REUNIÃO 1º Mês do Primeiro Biênio Ordem do Dia 08/06/2015 ref. "Reativação da Unidade CONSEG Caraguá" Aos oito dias do mês de junho do ano dois mil e quinze, no período das 20h00 às 22h00, os munícipes abaixo relacionados se reuniram no auditório Paulo Roberto Gatto Bijos, situado no piso superior da Sede da Associação Comercial e Empresarial Caraguatatuba, estabelecida à Rua São Sebastião, nº 19 (piso superior) – bairro Sumaré, neste Município da Estância Balneária Caraguatatuba – Litoral Norte Paulista. Neste ínterim, atendidas as formalidades da pauta-padrão, realizou-se a reunião preliminar de reativação do CONSEG Caraguatatuba, durante a qual os Membros Natos competentes desta área de atuação indicaram o nome dos cidadãos predispostos a assumir seus respectivos mandatos até 31 de maio do próximo ano ímpar deste biênio, nos cargos voluntários constituídos conforme segue: Presidente: SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS – membro institucional-público; Vice-Presidente: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS BRAVO – membro efetivo; Diretor Social e de Assuntos Comunitários: JAMESON DUARTE – membro institucionalpúblico; Primeira-Secretária: ANGELITA LEDA DA COSTA – membro institucional-público; Segunda-Secretária: PRISCILA DA SILVA ABREU – membro institucional-público; Membro do Núcleo de Ação Local: EMANOEL GOMES DE CARVALHO – membro efetivo; Membro do Núcleo de Ação Local: TSUGUO HATAE – membro efetivo; Membro do Núcleo de Ação Local: JULIANO MARQUES RODRIGUES – membro efetivo. Em reunião foi pré-definido o calendário das futuras reuniões do biênio (jun./2015 a mai./2017); expediram-se correspondências diversas; elaborou-se o comunicando institucional anunciando a reativação do CONSEG Caraguatatuba, a ser celebrada com o ato de posse da sua primeira-diretoria no dia 06 de julho às 20 horas; e estipulou-se que cópias dos mesmos comunicados e do calendário serão afixadas e/ou divulgados publicamente nas instituições comunitárias. Assim definida a Reunião, nada mais havendo, nos termos redigidos na presente Ata por mim, primeiro/a secretário/a, lavrada em 5 (cinco) vias originais devidamente assinadas e entregues aos respectivos membros signatários, sendo a primeira via remetida com brevidade à Coordenadoria. Categoria (CONSEG):
Categoria (CONSEG):
Membro Institucional Público
Membro Institucional Público
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Prefeitura Municipal
Tribunal de Justiça da Comarca
Cargo (CONSEG):
Cargo (CONSEG):
Primeiro-Secretário
Diretor Presidente
Nome (Completo):
Nome (completo):
Angelita Leda da Costa, Sra.
Sidnei Ribeiro dos Santos, Sr.
Assinatura:
Assinatura: Data:
Data:
08/06/2015
Categoria (CONSEG):
08/06/2015
Categoria (CONSEG):
Membro Nato PM
Membro Nato PC
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Polícia Militar do Estado
Polícia Civil do Estado
Cargo (PM):
Cargo (PC):
Nome (completo):
Nome (completo):
Cmte. Tit. da 2a Cia do 20o BPM-I
Delegado de Polícia Titular
Daniel Lemes Garcia, Sr. Cap PM
Marcelo Abreu Magalhães, Sr. Dr.
Assinatura:
Assinatura: Data:
1ª via: Coordenador
2ª via: Sub-Regional
Data:
08/06/2015 3ª via: Pol. Civil
4ª via: Pol. Militar
08/06/2015
5ª via: CONSEG Local
CONSEG CARAGUÁ ATA DE REUNIÃO 2º Mês do Primeiro Biênio Ordem do Dia 06/07/2015 ref. "Solenidade de Posse" Aos seis dias do mês de julho do ano dois mil e quinze, das 20h00 às 22h00, no auditório Paulo Roberto Gatto Bijos, situado no piso superior da Sede da Associação Comercial e Empresarial Caraguatatuba, estabelecida à Rua São Sebastião, nº 19 (piso superior) – bairro Sumaré, neste Município da Estância Balneária Caraguatatuba – Litoral Norte Paulista, em ato público solene, os membros natos das Polícias, Civil e Militar, titulares competentes desta área de atuação dos CONSEGs, perante o público de 33 munícipes presente, deram posse à primeira-diretoria de reativação do CONSEG CARAGUÁ, conferindo a seus membros, mediante juramento, a investidura em seus respectivos cargos com mandato para o biênio junho/2015 a maio/2017. Inicialmente, com a palavra, cada membro nato enalteceu a função dos CONSEGs, demonstrando expectativas promissoras para a segurança comunitária em vista do presente Ato. Posteriormente, assumiu a palavra o Secretário Municipal de Trânsito, Segurança e Defesa Civil da Estância Balneária Caraguatatuba, Sr. Cel. Cláudio Miguel Marques Longo, atentando neste ato também representar sua excelência o senhor Antonio Carlos da Silva, Prefeito Municipal, haja vista seu compromisso de força maior anteriormente assumido, manifestando, por sua vez, pronta disposição do Serviço a sua alçada, em apoio às ações desta Diretoria de Reativação, expressando votos e consideração ao CONSEG CARAGUÁ. Por derradeiro, o então presidente assumiu a palavra explanando sobre a composição da Diretoria que assume, esclarecendo a atual organização dos CONSEGs, dando ênfase à função do Núcleo de Ação Local – NAL, e dispondo-se ao questionamento do público presente. Em suma, a própria diretoria predispôs-se voluntariamente a organizar o ambiente, recepcionar o público, perfazer a locução como orador, exibir projeções, providenciar comes e bebes e, por fim, organizar o recinto. Sem mais, atendidas as formalidades cabíveis ao desfecho, nada mais havendo a instruir, nos termos da presente Ata redigida por mim:__________, primeiro/a secretário/a, e lavrada em 5 (cinco) vias originais assinadas e, cada qual, devidamente entregue ao seu respectivo signatário, sendo a primeira via imediatamente encaminhada aos cuidados da Coordenadoria Estadual dos CONSEGs. Categoria (CONSEG):
Categoria (CONSEG):
Membro Institucional Público
Membro Institucional Público
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Prefeitura Municipal
Tribunal de Justiça da Comarca
Cargo (CONSEG):
Cargo (CONSEG):
Primeiro-Secretário
Diretor Presidente
Nome (Completo):
Nome (completo):
Angelita Leda da Costa, Sra
Sidnei Ribeiro dos Santos, Sr
Assinatura:
Assinatura: Data:
Data:
06/07/2015
Categoria (CONSEG):
06/07/2015
Categoria (CONSEG):
Membro Nato PM
Membro Nato PC
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Polícia Militar do Estado
Polícia Civil do Estado
Cargo (PM):
Cargo (PC):
Nome (completo):
Nome (completo):
Cmte. Int. da 2a Cia do 20o BPM-I
Delegado de Polícia Titular
Robert Scott Brunocato Neill, Sr Cap PM Assinatura: Data: 1ª via: Coordenador
Marcelo Abreu Magalhães, Sr Dr Assinatura: Data:
06/07/2015
2ª via: Sub-Regional
3ª via: Pol. Civil
4ª via: Pol. Militar
06/07/2015
5ª via: CONSEG Local
CONSEG CARAGUÁ ATA DE REUNIÃO 3º Mês do Primeiro Biênio Ordem do Dia 03/08/2015 ref. "Plano de Metas Institucional" Aos três dias do mês de agosto do ano dois mil e quinze, das 20h00 às 22h00, no auditório Paulo Roberto Gatto Bijos, situado no piso superior da Sede da Associação Comercial e Empresarial Caraguatatuba, estabelecida à Rua São Sebastião, nº 19 (piso superior) – bairro Sumaré, neste Município da Estância Balneária Caraguatatuba – Litoral Norte Paulista, este Conselho se reuniu, ordinariamente, em sessão plenária aberta à Comunidade, onde, satisfeito o quórum mínimo de dez integrantes, compareceram, além dos membros natos, o presidente, o vice–presidente, a primeira–secretária e, inclusive, um diretor de Núcleo de Ação Local, dentre os quais se fez presente o senhor Cap. PM Alexandre Oliveira Guimarães, atual Comandante Titular da 2ª Cia. PM do 20º BPM/I, que, como Membro Nato Titular da Polícia Militar(1) junto ao Membro Nato Titular da Polícia Civil(2), neste ato, assume a coordenação dos atos desta Diretoria de Reativação do CONSEG CARAGUÁ, sendo ainda, concomitantemente, registradas as presenças representativas dos respectivos membros efetivos e institucionais públicos: José Antônio Martins Bravo(3) – empreendedor social; Sidnei Ribeiro dos Santos(4) – bacharelando Contábil, agente do Terceiro Setor e servidor público estadual representante do Juízo de Direito da Comarca; Antonio Carlos Grecco dos Santos(5) – bacharelando em Direito e agente policial civil da Delegacia Seccional de São Sebastião; Angelita Leda da Costa(6) – bacharelanda em Recursos Humanos e servidora pública da Prefeitura Municipal da Estância Balneária Caraguatatuba; Tsuguo Hatae(7) – aposentado e presidente da Sociedade Amigos do Bairro Jardim Britânia; Michel Henrique Moreira Barbosa(8) – advogado membro da 65ª Subseção da OAB Caraguatatuba; Cel. Cláudio Miguel Marques Longo(9) – secretário municipal da Secretaria de Trânsito, Segurança e de Defesa Civil; Cap. Oduvaldo Romano(10) – diretor da Comissão Municipal de Defesa Civil (ComDeC); Janos Majoros(11) – delegado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis Caraguatatuba (CRECI 2ª Região); Elizabeth Silva Ribeiro do Val(12) – membro conselheira do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Caraguatatuba (ComDef). Obedecendo à pauta–padrão, o Presidente procedeu a Abertura, a Mesa foi composta, lida a Ata de Reunião anterior e a Ordem do Dia, cujo tema principal tratava da priorização de demandas a serem cumpridas neste biênio, visando estabelecer–se um Plano de Metas Institucional que fundamentará a elaboração do Regimento Interno. Neste mesmo sentido, cada membro fez uso da palavra livre para sugerir temas de maior ou menor prioridade, aos quais, por consenso, nada foi decidido, haja vista o público inexpressivo presente justificar o seu adiamento em consideração à importância do assunto em questão. Deste modo, deliberou–se que para a próxima sessão plenária marcada (Set 08 Ter 20h00 – ACE) esta Diretoria irá empenhar–se na ampla divulgação deste evento a fim de convocar a presença do público, sobretudo, das representações populares. Sem mais, atendidas as formalidades cabíveis ao desfecho, nada mais havendo a
CONSEG CARAGUÁ instruir, nos termos da presente Ata redigida por mim:_______, primeiro/a secretário/a, e lavrada em 5 (cinco) vias originais assinadas e, cada qual, devidamente entregue ao seu respectivo signatário, sendo a primeira via imediatamente encaminhada aos cuidados da Coordenadoria Estadual dos CONSEGs. Categoria (CONSEG):
Categoria (CONSEG):
Membro Institucional Público
Membro Institucional Público
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Prefeitura Municipal
Tribunal de Justiça da Comarca
Cargo (CONSEG):
Cargo (CONSEG):
Primeiro-Secretário
Diretor Presidente
Nome (Completo):
Nome (completo):
Angelita Leda da Costa, Sra
Sidnei Ribeiro dos Santos, Sr
Assinatura:
Assinatura: Data:
Data:
03/08/2015
Categoria (CONSEG):
03/08/2015
Categoria (CONSEG):
Membro Nato PM
Membro Nato PC
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Polícia Militar do Estado
Polícia Civil do Estado
Cargo (PM):
Cargo (PC):
Nome (completo):
Nome (completo):
Cmte. Int. da 2a Cia do 20o BPM-I
Delegado de Polícia Titular
Alexandre Oliveira Guimarães, Sr Cap PM Assinatura: Data: 1ª via: Coordenador
Marcelo Abreu Magalhães, Sr Dr Assinatura:
2ª via: Sub-Regional
Data:
03/08/2015 3ª via: Pol. Civil
4ª via: Pol. Militar
03/08/2015
5ª via: CONSEG Local
CONSEG CARAGUÁ ATA DE REUNIÃO 4º Mês do Primeiro Biênio Ordem do Dia 08/09/2015 ref. "Mobilidade Ciclística" Aos oito dias do mês de setembro do ano dois mil e quinze, das 20h00 às 22h00, no auditório Paulo Roberto Gatto Bijos, situado no piso superior da Sede ACE Caraguá - Associação Comercial e Empresarial Caraguatatuba, estabelecida à Rua São Sebastião, nº 19 (piso superior) – bairro Sumaré, neste Município da Estância Balneária Caraguatatuba – Litoral Norte Paulista, este Conselho se reuniu, ordinariamente, em sessão plenária aberta à Comunidade, onde, satisfeito o quórum mínimo de dez integrantes, além dos membros subscritores desta Ata: o Sr. Cap. PM Alexandre Oliveira Guimarães – membro nato da Polícia Militar; o Dr. Marcelo Abreu Magalhães – membro nato da Polícia Civil; o Sr. Sidnei Ribeiro dos Santos – diretor presidente; e a Sra. Angelita Leda da Costa – diretora primeira-secretária, compareceu, o Sr. Maurício César Bersani - membro institucional público; o Sr. Tsuguo Hatae - diretor de Núcleo de Ação Local (NAL Sul); o Sr. Luís Alberto Jara Alfaro – presidente da Associação de Guardadores de Carros Caraguatatuba, registrando, com ênfase, a presença dos entes públicos convidados: o Sr. 1º Ten PM Antonio Valdemir Monteiro – comandante da 3ª Cia. PM Rodoviário; o Sr. Cláudio Miguel Marques Longo, Cel. emérito PM e Secretário Municipal de Trânsito, Segurança e de Defesa Civil; o Sr. Cristian Oliveira de Souza - Secretário Municipal de Turismo e, inclusive, o grupo de interesse comum autointitulado “Bikers do Litoral Norte”, que se fez presente no plenário inicialmente com cerca de dez ciclistas, dentre os quais o grupo destacou: o Sr. João Roberto da Silva Ferreira, como representante suplente; e o Dr. Marcos Roberto de Souza, como orador ”ad doc”. Assim, instruídos os procedimentos de praxe, foi dada a Ordem do Dia, com o tema “Mobilidade Ciclística”, objeto de Requerimento nº 001/2015 – CCS/CGT, que ensejou a palavra aberta ao seu requerente, na pessoa do orador do grupo. Seguido, então, do parecer das autoridades competentes convidadas à Mesa, quando, extraordinariamente, o tema passou a ser debatido abertamente no plenário, culminando nas considerações finais dos Membros Natos. Concluindo, em suma, que, além de convir com a proposta institucional dos CONSEGs, é de considerável interesse à coletividade que este CONSEG, nos limites da sua envergadura, interceda junto às autoridades competentes do Município ou a quem couber responsabilidade, no sentido de propor medidas preventivas de segurança cabíveis para com a mobilidade ciclística de toda sorte, inclusive skate, patins, cadeira de rodas etc., notado o direito, a licitude da coisa e as conformidades previstas no Plano de Mobilidade Urbana do Município. Assim deliberado, a Mesa expôs seu posicionamento ao Presidente que, por sua vez, proferiu, por unanimidade, a decisão favorável ao Requerimento, conferindo ao grupo instruções de providências conjuntas advir. Sem mais, atendidas as formalidades cabíveis ao desfecho, sem demandas a instruir, nos termos da presente Ata redigida por mim:__________, primeiro/a secretário/a, e lavrada em 5 (cinco) vias originais assinadas, sendo, cada qual, devidamente entregue ao seu respectivo signatário, dando à primeira via imediato encaminhamento à Coordenadoria Estadual dos CONSEGs. Categoria (CONSEG):
Categoria (CONSEG):
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Cargo (CONSEG):
Cargo (CONSEG):
Membro Institucional Público
Membro Institucional Público
Prefeitura Municipal
Tribunal de Justiça da Comarca
Primeiro-Secretário
Nome (Completo):
Diretor Presidente
Nome (completo):
Angelita Leda da Costa, Sra
Sidnei Ribeiro dos Santos, Sr
Assinatura:
Assinatura: Data:
Categoria (CONSEG):
Data:
08/09/2015 Categoria (CONSEG):
Membro Nato PM
Membro Nato PC
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Cargo (PM):
Cargo (PC):
Nome (completo):
Nome (completo):
Assinatura:
Assinatura:
Polícia Militar do Estado
Polícia Civil do Estado
Cmte. Int. da 2a Cia do 20o BPM-I
Alexandre Oliveira Guimarães, Sr Cap PM Data:
1ª via: Coordenador
2ª via: Sub-Regional
08/09/2015
Delegado de Polícia Titular Marcelo Abreu Magalhães, Sr Dr Data:
08/09/2015 3ª via: Pol. Civil
4ª via: Pol. Militar
08/09/2015
5ª via: CONSEG Local
CONSEG CARAGUÁ ATA DE REUNIÃO 5º Mês do Primeiro Biênio Ordem do Dia 13/10/2015 ref. "Gasoduto e Transporte do Gás" Aos treze dias do mês de outubro do ano dois mil e quinze, das 19h00 às 21h00, no auditório Paulo Roberto Gatto Bijos, situado no piso superior da Sede ACE Caraguá - Associação Comercial e Empresarial Caraguatatuba, estabelecida à Rua São Sebastião, nº 19 (piso superior) – bairro Sumaré, neste Município da Estância Balneária Caraguatatuba – Litoral Norte Paulista, este Conselho se reuniu, ordinariamente, em sessão plenária aberta à Comunidade, onde, satisfeito o quórum mínimo de dez presenças, por parte do CONSEG, além dos membros subscritores desta Ata: o Dr. MARCELO ABREU MAGALHÃES1 – membro nato da Polícia Civil, o Sr. 1º Ten PM LUIZ FERNANDO OLIVEIRA2 – membro nato interino da Polícia Militar, o Sr. SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS3 – membro institucional público diretor presidente e a Sra. ANGELITA LEDA DA COSTA4 – membro institucional público diretora primeira-secretária; compareceram, inclusive, o Sr. TSUGUO HATAE5 – membro efetivo diretor de Núcleo de Ação Local (NAL Sul) e presidente representante da SAB Jd. Britânia, o Sr. LUÍS ALBERTO JARA ALFARO6 – membro efetivo (inscrito) e presidente representante da Associação de Guardadores de Carros Caraguatatuba (AGCC) e a Sra. JAQUELINE CORINA ORTENEY DO NASCIMENTO7 – membro efetivo (inscrita) e agricultora; da Polícia Militar Especializada: o Sr. Cb PM GEBER KELLERMAN AMBRÓSIO8 – representante da 3ª Cia. do 1º Batalhão de Policiamento Rodoviário do Estado; da Municipalidade: o Sr. Cel emérito PM CLÁUDIO MIGUEL MARQUES LONGO9 - secretário municipal de Trânsito, Segurança e Defesa Civil e o Sr. Cap emérito PM ODUVALDO ROMANO10 – diretor da Comissão Municipal de Defesa Civil (ComDeC); da imprensa televisiva: o senhor AUDÍSIO SANTANA DE SOUZA11 – diretor geral da produtora AVP e representante da TV Canal 20 Net; da Comunidade: o Sr VALDEMAR BARBOSA DO AMARAL 12 conselheiro fiscal representante da Associação de Moradores e Amigos Jardim Britânica (AmBri) e o Sr. MARCOS PAULO DOS SANTOS13 – bacharel em Direito e comerciário; do Setor Empresarial, destacamos o comparecimento dos convidados representantes da Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A.: o Sr. MARCELO STACHOW MACHADO DA SILVA14 – diretor presidente, o Sr. ALBERTO SANZ SOGAYAR15 – relações institucionais e o Sr. WIGANO WALDEMAR SCHNEIDER16 – gerente de operações. Assim instruídas as praxes de abertura pela diretora primeira-secretária, o diretor presidente, por sua vez, pronunciou a Ordem do Dia, atendendo ao Requerimento CCS-CGT nº 002/2015, acerca dos “interesses comunitários de segurança relacionados à Petrobras”. Neste ensejo, o presidente observou a ausência recém-justificada da Petrobras que, em contrapartida, propôs comparecer na próxima reunião ordinária deste Conselho. Ademais, ouvidos os presentes nas suas respectivas competências, a Mesa debateu acerca das medidas de segurança preventivas necessárias para atender o tema em pauta. De tal modo que no decurso das duas horas de reunião discutiu-se o objeto requerido sem, contudo, posicionarem suas deliberações finais, estendendo o tema para a reunião do mês seguinte. Sem mais, atendidas as formalidades cabíveis ao desfecho, sem demandas a instruir, nos termos da presente Ata redigida por mim:__________, primeiro/a secretário/a, e lavrada em 5 (cinco) vias originais assinadas, sendo, cada qual, devidamente entregue ao seu respectivo signatário, remetendo a primeira-via à Coordenadoria Estadual dos CONSEGs. Categoria (CONSEG):
Categoria (CONSEG):
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Cargo (CONSEG):
Cargo (CONSEG):
Membro Institucional Público
Membro Institucional Público
Prefeitura Municipal
Tribunal de Justiça da Comarca
Primeiro-Secretário
Nome (Completo):
Nome (completo):
Assinatura:
Assinatura:
Angelita Leda da Costa, Sra Data:
Categoria (CONSEG):
Diretor Presidente
Sidnei Ribeiro dos Santos, Sr Data:
13/10/2015 Categoria (CONSEG):
Membro Nato PM
Membro Nato PC
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Cargo (PM):
Cargo (PC):
Nome (completo):
Nome (completo):
Polícia Militar do Estado
Polícia Civil do Estado
Cmte. Int. da 2a Cia do 20o BPM-I
Alexandre Oliveira Guimarães, Sr Cap PM
Assinatura:
Delegado de Polícia Titular Marcelo Abreu Magalhães, Sr Dr
Assinatura: Data:
1ª via: Coordenador
13/10/2015
2ª via: Sub-Regional
Data:
13/10/2015 3ª via: Pol. Civil
4ª via: Pol. Militar
13/10/2015
5ª via: CONSEG Local
CONSEG CARAGUÁ ATA DE REUNIÃO 6º Mês do Primeiro Biênio Ordem do Dia 10/11/2015 ref. "Gasoduto e Transporte do Gás" Aos dez dias do mês de novembro do ano dois mil e quinze, terça-feira, das 19h00 às 21h00, no auditório Paulo Roberto Gatto Bijos, situado no piso superior da Sede ACE Caraguá - Associação Comercial e Empresarial Caraguatatuba, estabelecida à Rua São Sebastião, nº 19 (piso superior) – bairro Sumaré, neste Município da Estância Balneária Caraguatatuba – Litoral Norte Paulista, este Conselho se reuniu, ordinariamente, em sessão plenária aberta à Comunidade, onde, satisfeito o quórum mínimo de dez presenças, registrou-se os seguintes comparecimentos: Do CONSEG: Dr. MARCELO ABREU MAGALHÃES1 - delegado titular e membro nato, da Polícia Civil; Sr. Cap PM ALEXANDRE OLIVEIRA GUIMARÃES2, comandante titular e membro nato, da Polícia Militar; Sr. SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS3 - presidente e membro institucional público, do Juízo de Direito da Comarca; Sra. ANGELITA LEDA DA COSTA4 - primeira secretária e membro institucional público, da Prefeitura Municipal; Sr. JAMESON DUARTE5 - diretor social e de assuntos comunitários e membro institucional público, do Conselho Tutelar; Sr. TSUGUO HATAE6 - diretor do Núcleo de Ação Local da Área de Ação Compartilhada “Sul” e membro efetivo, presidente da SAB Jd. Britânia; Sr. ERICK RIBEIRO MINOTTI7 - Vice-Diretor do Núcleo de Ação Local da Área de Ação Compartilhada “Sul” do CONSEG Caraguá (NAL Sul) e membro institucional público da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e presidente, da Sociedade Amigos do Bairro Pontal Santa Marina. Da Sociedade Civil: Sr. JANOS MAJOROS8 – delegado seccional, do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 2ª Região; Sr. GUILHERME ARAÚJO9 – membro presidente, da Sociedade Amigos de Bairro do Sumaré; Sr. LUÍS ALBERTO JARA ALFARO10 – membro presidente, da Associação de Guardadores de Carros Caraguatatuba (AGCC); Sr. JOÃO VANE BARROS SILVEIRA11 – membro diretor, da Associação de Guardadores de Carros Caraguatatuba (AGCC); Da Municipalidade: Sra. ELISABETH SILVA RIBEIRO DO VAL12 - conselheira, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Caraguatatuba (ComDef); Da Imprensa: Sr. FÁBIO FERREIRA DA SILVA13 - diretor geral de radiodifusão, da emissora Antena 8 FM; Do Empresariado: Sr. WIGANO WALDEMAR SCHNEIDER14 - gerente de operações, da Concessionária Rodovia dos Tamoios S/A; Dra. RUTH MARIA CIBILIS15 – advogada e supervisora de ouvidoria, da Concessionária Rodovia dos Tamoios S/A; Dr. VALMOR BUSS FILHO16 - engenheiro e gerente-Geral, da Unidade de Operações de Ativos do Processamento de Gás Natural - Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras); Dr. ALISSON CARDOSO GOMES DA SILVA17 – engenheiro e gerente setorial de instalações de superfície, da Unidade de Operações de Ativos do Processamento de Gás Natural Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras); Sr. LEANDRO DE FREITAS FERNANDES18 – gerente setorial de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) da Unidade de Tratamento de Gás "Monteiro Lobato" - Petróleo Brasileiro S/A; Sra. CAMILA SHUSHTAR SOARES19 – prestadora de serviço, da Central de Atendimento da
CONSEG CARAGUÁ Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato - Petróleo Brasileiro S/A; Sr. CID ATUSI OUTI20 – coordenador técnico de segurança, da Petrobras Transporte S.A. (Transpetro, subsidiária da Petrobras); Da Comunidade: Sr. DIMAS COTECO RODRIGUES21; Sra. FÁTIMA APARECIDA DE MELO SIMAS RODRIGUES22; Sr. JAIRO LOPES FERREIRA23; Sr. ALEXANDRE MARCOS LEITE DAMAS24.
Instruídas as praxes de abertura, o presidente proferiu, em síntese, a leitura da ata da reunião ordinária anterior, e então pronunciou a Ordem do Dia, em atenção ao Requerimento CCS-CGT nº 002/2015, cujo tema fora parcialmente apreciado pela Mesa composta na reunião ordinária anterior, que debateu acerca dos “interesses comunitários de segurança relacionados à Petrobras”. Por conseguinte, observando a presença dos representantes competentes da Petrobras e Transpetro, o presidente passou-lhes à palavra. De modo que os mesmos, nas suas respectivas competências, arrazoaram suas argumentações reputando substancialmente as eventuais reivindicações ora requeridas. Por sua vez, com a palavra, a Comunidade, bem como os representantes institucionais presentes, manifestaram seus argumentos contraditórios. Considerando o exposto, a Mesa debateu o caso, concluindo, por derradeiro, que esta Diretoria do CONSEG ficará incumbida de expedir ofícios no sentido de proceder consultas especializadas a fim de proporcionar a este Conselho pretextos assertivos para sua decisão acerca das medidas de segurança preventivas necessárias ainda pendentes. Ademais, salvo necessária a convocação de reunião extraordinária deliberativa, as eventuais demandas deste ato serão encaminhadas aos cuidados das autoridades competentes para suas devidas providências. Atendidas as formalidades cabíveis ao desfecho e sem mais demandas a instruir, nos termos da presente Ata redigida por mim:__________, primeiro/a secretário/a, lavrada em 5 (cinco) vias originais assinadas, sendo, cada qual, devidamente entregue ao seu respectivo signatário, remetendo-se a primeira-via, com brevidade, à Coordenadoria Estadual dos CONSEGs. Categoria (CONSEG):
Categoria (CONSEG):
Membro Institucional Público
Membro Institucional Público
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Prefeitura Municipal
Tribunal de Justiça da Comarca
Cargo (CONSEG):
Cargo (CONSEG):
Primeiro-Secretário
Diretor Presidente
Nome (Completo):
Nome (completo):
Angelita Leda da Costa, Sra
Sidnei Ribeiro dos Santos, Sr
Assinatura:
Assinatura: Data:
Data:
10/11/2015
Categoria (CONSEG):
10/11/2015
Categoria (CONSEG):
Membro Nato PM
Membro Nato PC
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Polícia Militar do Estado
Polícia Civil do Estado
Cargo (PM):
Cargo (PC):
Nome (completo):
Nome (completo):
Cmte. Int. da 2a Cia do 20o BPM-I
Delegado de Polícia Titular
Alexandre Oliveira Guimarães, Sr Cap PM Assinatura: Data: 1ª via: Coordenador
Marcelo Abreu Magalhães, Sr Dr Assinatura:
2ª via: Sub-Regional
Data:
10/11/2015 3ª via: Pol. Civil
4ª via: Pol. Militar
10/11/2015
5ª via: CONSEG Local
CONSEG CARAGUÁ ATA DE REUNIÃO 7º Mês do Primeiro Biênio Ordem do Dia 08/12/2015 ref. "Escolas Seguras" Aos oito dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze, terça-feira, das 19h00 às 21h00, no auditório Paulo Roberto Gatto Bijos, situado no piso superior da Sede ACE Caraguá - Associação Comercial e Empresarial Caraguatatuba, estabelecida à Rua São Sebastião, nº 19, Bairro Sumaré, Município Caraguatatuba, Litoral Norte Paulista, este Conselho se reuniu, ordinariamente, em sessão plenária aberta à Comunidade, onde, satisfeito o quórum mínimo de dez presenças, registrou-se os seguintes comparecimentos: Do CONSEG: Dr. MARCELO ABREU MAGALHÃES1 - membro nato, e delegado representante titular da Polícia Civil (PC-SSP/SP); Sr. Cap PM ALEXANDRE OLIVEIRA GUIMARÃES2, membro nato, e comandante representante titular da Polícia Militar (PM-SSP/SP); Sr. SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS3 - membro institucional público presidente, e servidor representante titular do Juízo de Direito da Comarca (TJ/SP); Sra. ANGELITA LEDA DA COSTA4 - membro institucional público primeira-secretária, e servidora representante titular da Prefeitura Municipal (PMC); Sr. TSUGUO HATAE5 – membro efetivo diretor de Núcleo de Ação Local, e presidente representante titular da Sociedade Amigos do Bairro Jardim Britânia (SAB-JB); Sr. LUÍS ALBERTO JARA ALFARO6 – membro efetivo secretário de Núcleo de Ação Local, e presidente representante titular da Associação Guardadores de Carros Caraguatatuba (AGCC); Sr. MICHEL HENRIQUE MOREIRA BARBOSA7 - membro institucional público, e advogado representante titular da 65ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CGT); Sr. LUIZ ANTONIO AYRES NETO8 - membro efetivo, e presidente representante titular da Sociedade Amigos do Park Imperial (SAPI). Da Comunidade: Sr. HÉRCULES ANTONIO PEREIRA DA SILVA9; Sr. JOÃO RAFAEL S. SANTOS10. Da Sociedade Civil: Sr. RODRIGO ALEXANDER DE OLIVEIRA11 - presidente representante titular do Conselho Municipal de Educação (CME-CGT); Sra. PATRÍCIA PEREIRA12 - membro representante suplente do Conselho Municipal de Educação (CME-CGT); Sr. JOÃO VANE BARROS SILVEIRA13 - membro representante suplente da Associação Guardadores de Carros Caraguatatuba (AGCC); Sr. GUILHERME ALVES DE ARAÚJO14 – presidente representante titular da Sociedade Amigos do Bairro Sumaré (SAB-SMR); Da Municipalidade: Sr. ODUVALDO ROMANO15 - Cap PM emérito e Secretário representante titular da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança e Defesa Civil de Caraguatatuba (SM-TSDC); Sr. SIDNEI DE SOUZA16 – professor representante titular da Rede Municipal de Ensino(RMECGT). Do Empresariado: Sr. WIGANO WALDEMAR SCHNEIDER17 - gerente de operações representante titular da Concessionária Rodovia dos Tamoios S/A; Dra. RUTH MARIA CIBILIS18 – advogada e supervisora de ouvidoria representante suplente da Concessionária Rodovia dos Tamoios S/A; Sra. PRISCILA RODRIGUES DE SOUZA19 – supervisora de meio-ambiente representante suplente da Concessionária Rodovia dos Tamoios S/A; Sr. FLÁVIO DÁRIO CAFÉ DE CASTRO20 - gerente de meio-ambiente representante suplente da Concessionária Rodovia dos Tamoios S/A. Instruídas as praxes de abertura, a ata da reunião ordinária anterior foi lida, aprovada e devidamente assinada pelos membros competentes. Em seguida, a „Ordem do Dia‟ foi anunciada, dando início às deliberações sobre o tema em pauta: “Escolas Seguras” - proposto pelo Conselho Municipal de Educação, através do Requerimento nº 003, de 28 de outubro de 2015, que REQUER providências desta Unidade dos CONSEGs junto aos órgãos competentes da Municipalidade e do Poder Público, no sentido de reunir em sessão plenária deste Conselho as autoridades responsáveis pela Segurança Pública Local a fim de apresentarem suas respectivas ações preventivas desenvolvidas em prol dos interesses comunitários de segurança relacionados às escolas de Caraguatatuba, de modo a expor e esclarecer dados atuais e resultados dos serviços efetivamente prestados. Neste sentido, a palavra foi passada aos requerentes seguidos dos
CONSEG CARAGUÁ representantes institucionais da Educação, do Ensino, das Sociedades Amigos de Bairro, sendo, inclusive, registrado o manifesto do público presente. Assim, cada qual pode relatar ocorrências graves e casos preocupantes, direta e indiretamente relacionados à questão e, em comum, manifestar considerável insatisfação para com a segurança comunitária escolar. Por sua vez, em resposta, a palavra foi conferida aos respectivos titulares da Segurança Pública Local, a partir do Secretário Municipal de Trânsito, Segurança e Defesa Civil, o qual defendeu que a Municipalidade contribuirá com a segurança comunitária escolar custeando o reforço policial extra demandado como “Atividade Delegada” pela Polícia Militar, fornecendo também 4 (quatro) viaturas oficiais ao policiamento, mas esclareceu que o controle efetivo deste quadro de contingência continuará a cargo da própria instituição policial Militar, sobretudo, quanto aos motoristas das respectivas viaturas. Coube ainda ao Secretário, conforme indagado na inicial, expor e esclarecer dados atuais atrelados a seu cargo que, ao mesmo tempo, demonstraram a insuficiência de recursos públicos estaduais disponibilizados para que as Polícias, Civil e Militar, possam atender satisfatoriamente a atual demanda de serviços atribuídos ao policiamento comunitário, tornando justa a comum insatisfação manifestada. Então, o membro nato PC, como Delegado Titular da Polícia Civil Estadual neste Muncípio, fez uso da palavra esclarecendo dados acerca dos recursos básicos atualmente disponibilizados para atender a demanda do serviço policial da sua competência, cogitando a possibilidade de o Estado prover reforços futuros no policiamento local também através de adoção da “Atividade Delegada”, reaproveitando os próprios agentes policiais civis interessados em trabalhar extraordinariamente com carga-horária compatível ao expediente do Serviço Titular. Ao fim dos esclarecimentos assumiu a palavra o membro nato PM que, como Comandante Titular da Policia Militar Estadual neste Município, por meio da projeção de “slides” instruiu dados gerais sobre a corporação, demonstrou resultados e produtividade do policiamento a seu cargo, explicou medidas de segurança efetivamente executadas no Município, enfatizou as atividades extras desenvolvidas como policiamento comunitário e escolar etc. Concluso o montante, a Mesa deu entendimento favorável a acolhida do Requerimento, deliberando à Diretoria desta Unidade dos CONSEGs autonomia para expedir pedidos de providências cabíveis junto aos órgãos competentes, no sentido de interpor cobranças necessárias para a execução de medidas preventivas mais eficazes que garantam maior segurança comunitária e escolar, tais como: ampliação do efetivo policial e da frota de viaturas, civil e militar, a fim de atenderem insuficiências apontadas na demanda do policiamento e da ronda escolar; condições operacionais ao policiamento de repressão à circulação e ao consumo de drogas nas imediações das escolas; incentivos a realização de campanhas de saúde e tratamento aos dependentes químicos inseridos no âmbito escolar; efetividade nos serviços públicos, para prontoatendimentos de emergência; urbanização estratégica dos logradouros, da acessibilidade, iluminações precárias, etc., visando garantir maior segurança no ir e vir às aulas; e eventuais demandas cabíveis ao interesse comunitário de segurança. Ademais, salvo necessária a convocação de reunião extraordinária para tratar especificamente de caso urgente ainda não contemplado no presente ato, quaisquer demandas porvir serão prontamente encaminhadas aos cuidados das autoridades competentes para suas devidas providências. Conclusas as deliberações, atendidas as formalidades cabíveis ao desfecho e sem mais demandas a instruir, deu-se por encerrada a Reunião, nos termos da presente Ata redigida por mim:__________, primeiro/a secretário/a, lavrada em 5 (cinco) vias originais devidamente assinadas, sendo, cada qual, entregue ao seu respectivo signatário, remetendo-se a primeira-via, com brevidade, à Coordenadoria Estadual dos CONSEGs. Categoria (CONSEG):
Categoria (CONSEG):
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Cargo (CONSEG):
Cargo (CONSEG):
Membro Institucional Público
Membro Institucional Público
Prefeitura Municipal
Tribunal de Justiça da Comarca
Primeiro-Secretário
Nome (Completo):
Nome (completo):
Assinatura:
Assinatura:
Angelita Leda da Costa, Sra Data:
Categoria (CONSEG):
Diretor Presidente
Sidnei Ribeiro dos Santos, Sr
08/12/2015
Data:
Categoria (CONSEG):
Membro Nato PM
Membro Nato PC
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Cargo (PM):
Cargo (PC):
Nome (completo):
Nome (completo):
Assinatura:
Assinatura:
Polícia Militar do Estado
Polícia Civil do Estado
Cmte. Int. da 2a Cia do 20o BPM-I
Alexandre Oliveira Guimarães, Sr Cap PM
1ª via: Coordenador
Data: 2ª via: Sub-Regional
08/12/2015
08/12/2015
Delegado de Polícia Titular Marcelo Abreu Magalhães, Sr Dr
3ª via: Pol. Civil
Data: 4ª via: Pol. Militar
08/12/2015
5ª via: CONSEG Local
CONSEG CARAGUÁ ATA DE REUNIÃO 8º Mês do Primeiro Biênio Ordem do Dia 12/01/2016 ref. "Recesso Institucional" Aos doze dias do mês de janeiro do ano dois mil e dezesseis, esta Unidade dos CONSEGs faz saber que, em virtude da elevada demanda de serviços atribuídos às Polícias, Civil e Militar, ocasionada pela alta temporada característica local, a título de Recesso Institucional, suspenderá eventuais reuniões ordinárias, aberta e interna, marcadas para o período. A próxima reunião mensal ordinária aberta a audiência pública em sessão plenária seguirá o cronograma informado em tempo hábil cabível. Conclusas as deliberações, atendidas as formalidades cabíveis ao desfecho e sem mais demandas a instruir, deu-se por definida a presente Ata, nos termos ora redigidos por mim:__________, primeiro/a secretário/a, lavrada em 5 (cinco) vias originais devidamente assinadas, sendo, cada qual, entregue ao seu respectivo signatário, remetendo-se a primeira-via, com brevidade, à Coordenadoria Estadual dos CONSEGs. Categoria (CONSEG):
Categoria (CONSEG):
Membro Institucional Público
Membro Institucional Público
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Prefeitura Municipal
Tribunal de Justiça da Comarca
Cargo (CONSEG):
Cargo (CONSEG):
Primeiro-Secretário
Diretor Presidente
Nome (Completo):
Nome (completo):
Angelita Leda da Costa, Sra Assinatura:
Data:
Sidnei Ribeiro dos Santos, Sr Assinatura:
Data:
12/01/2016
Categoria (CONSEG):
Categoria (CONSEG):
Membro Nato PM
Membro Nato PC
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Polícia Militar do Estado
Polícia Civil do Estado
Cargo (PM):
Cargo (PC):
Nome (completo):
Nome (completo):
Cmte. Int. da 2a Cia do 20o BPM-I Marcelo Eliano Leite, Sr Cap PM
Assinatura:
1ª via: Coordenador
12/01/2016
Data:
Delegado de Polícia Titular Marcelo Abreu Magalhães, Sr Dr Assinatura:
Data:
12/01/2016
2ª via: Sub-Regional
3ª via: Pol. Civil
4ª via: Pol. Militar
12/01/2016
5ª via: CONSEG Local
CONSEG CARAGUÁ ATA DE REUNIÃO 9º Mês do Primeiro Biênio Ordem do Dia 16/02/2016 - "Rodovia dos Tamoios (SP-099)" Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezesseis, terça-feira, das 19 às 21 horas, no auditório Paulo Roberto Gatto Bijos, estabelecido na Sede ACE Caraguá Associação Comercial e Empresarial Caraguatatuba, sito à Rua São Sebastião, nº 19 (piso superior) - Bairro Sumaré, Município Caraguatatuba, Litoral Norte Paulista, onde, satisfeito o quórum mínimo de dez presenças, esta Unidade dos CONSEGs realizou sua reunião ordinária em sessão plenária aberta à Comunidade, sendo registrado os seguintes comparecimentos: DO CONSEG: Membro Nato da Polícia Civil: Dr. MARCELO ABREU MAGALHÃES1, delegado de Polícia titular no Município; Membro Nato da Polícia Militar: Cap PM MARCELO ELIANO LEITE2, comandante titular da 2ª Cia. do 20ª BPM-I no Município; Diretor-Presidente: Sr. SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS3, membro institucional público e servidor do Juízo de Direito Estadual da Comarca; Primeiro-Secretário: Sra. ANGELITA LEDA DA COSTA4, membro institucional público e servidora da Prefeitura Municipal; Diretor do Núcleo de Ação Local (Sul): Sr. TSUGUO HATAE5, membro efetivo e presidente da Sociedade Amigos do Bairro Jardim Britânia; Secretário do Núcleo de Ação Local (Sul): Sr. LUÍS ALBERTO JARA ALFARO6, membro efetivo e presidente da Associação Guardadores de Carros Caraguatatuba; Representante Institucional: Sr. LUIZ ANTONIO AYRES NETO7, membro efetivo e presidente da Sociedade Amigos do Park Imperial. DA MUNICIPALIDADE: Sr. JOÃO BATISTA AMANDES8, Cel PM emérito e Secretário Municipal de Trânsito, Segurança e Defesa Civil; Sra. ELIZABETH SILVA RIBEIRO DO VAL9, conselheira membro do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Caraguatatuba (ComDef). DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Sr. JANOS MAJOROS10, delegado distrital do Conselho dos Corretores de Imóveis de Caraguatatuba; Sr. EDIVAN SANTOS LIMA11, advogado instituído na 65ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil; Sra. SÍLVIA MARIA SANTOS12, comunicadora radialista da emissora Antena 8 FM; Sra. ANA MARIA GELEZAUSKAS JOMA13, presidente da Sociedade Amigos de Bairro Indaiá; Sr. MILTON RIBAS14, publicitário e membro do Sindicato dos Professores do Estado; Sr. WIGANO WALDEMAR SCHNEIDER15, gerente de operações da Concessionária Rodovia dos Tamoios; Dra. RUTH MARIA CIBILIS16, advogada e supervisora de ouvidoria da Concessionária Rodovia dos Tamoios; Sra. PRISCILA RODRIGUES DE SOUZA17, supervisora de meio-ambiente da Concessionária Rodovia dos Tamoios; Sr. FLÁVIO DÁRIO CAFÉ DE CASTRO18, gerente de meio-ambiente da Concessionária Rodovia dos Tamoios; Dr. THIAGO APOSTOLICO CALVITI19, advogado constituído da Concessionária Rodovia dos Tamoios; Sr. GUILHERME SAAD XIMENES20, sociólogo e analista socioeconômico da entidade EcoDue Gestão e Planejamento Ambiental. DA COMUNIDADE: Sr. ROGÉRIO MORATO COSTA21, eletrotécnico empreendedor da micro-empresa Eletrosfera; Sr. ANDRÉ DE FERNANDES CARDOMONI22, atleta do boxe amador da Secretaria Municipal de Esportes e do Desporto; Sr. ALVINO AILTON PESSOA OZIEL23, instrutor de boxe amador da Secretaria Municipal de Esportes e do Desporto; Sra. ELMAR SOARES DE FARIAS FERREIRA24, aposentada.
CONSEG CARAGUÁ Iniciados os trabalhos, as praxes de abertura foram instruídas e efetuada a leitura da Ata da reunião ordinária anterior. Em seguida anunciou-se a „Ordem do Dia‟, tendo em pauta o tema “Rodovia dos Tamoios” proposto no Requerimento nº 004, de 11 de fevereiro de 2016, pela Concessionária Rodovia dos Tamoios, onde REQUER „reserva de pauta‟ com inscrição prévia para „uso da palavra‟ em sessão plenária de reunião ordinária deste Conselho, visando expor publicamente os trabalhos da Concessionária desenvolvidos até então, e compromissos futuros assumidos em prol da Rodovia dos Tamoios (SP-099). Para tanto, com a palavra, o presidente expôs considerações legais que ratificaram a íntegra conformidade do ato ora requerido. Deste modo a Requerente, na pessoa de seus representantes competentes “ad hoc”, deu inicío às suas explanações. Neste contexto, considerando os interesses comunitário de segurança pertinentes ao CONSEG Caraguá, observou-se que: o Governo Estadual firmou Parceria Público Privada (PPP) com a empresa Rodovia dos Tamoios S/A, transferindo à mesma o controle da Rodovia dos Tamoios (SP-99); essa concessão decorre desde 2014 até 2045, tendo sido iniciada as operações em março de 2015; a ARTESP será reponsável por fiscalizar obras, operações e o cumprimento do contrato de concessão; o trecho dos contornos da rodovia será administrado pela Concessionária apenas após finalizadas as respectivas obras sob responsabilidade do Estado; a infraestrutura implantada e recursos humano e material empregados nos serviços emergenciais, operacionais e de fiscalização atendem satisfatoriamente a demanda atual, contando ainda com o apoio intrínseco do Poder Público; a fauna e flora do entorno estão sendo monitoradas para minimizar o impacto ambiental, sendo tomadas medidas protetivas ou compensatórias para preservar a biodiversidade direta ou indiretamente afetada; em suma, observou-se que o montante planejado demonstra potencial para satisfazer a demanda porvir com o progresso da região, vislumbrando um futuro promissor para o Município haja vista predispor maior fluidez ao trânsito comercial e turístico, além de proporcionar condições favoráveis para o crescimento ordenado no entorno da rodovia. Ao término da exposição os entes comunitários ensejaram indagar suas dúvidas, sendo logo sanadas pelos respectivos membros competentes da Concessionária e Municipalidade. Atendidas as formalidades cabíveis ao desfecho da apresentação, ademais, sem demandas nem deliberações a instruir, deu-se por encerrada a Reunião, nos termos da presente Ata redigida por mim:__________, primeiro secretário, lavrada em 5 (cinco) vias originais devidamente assinadas e entregues aos signatários, sendo a 1ª via remetida com brevidade à Coordenadoria Estadual dos CONSEGs. Categoria (CONSEG):
Categoria (CONSEG):
Membro Institucional Público
Membro Institucional Público
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Prefeitura Municipal Cargo (CONSEG):
Tribunal de Justiça da Comarca Cargo (CONSEG):
Primeiro-Secretário
Nome (Completo):
Diretor Presidente
Nome (completo):
Angelita Leda da Costa Assinatura:
Data:
Categoria (CONSEG):
Sidnei Ribeiro dos Santos 16/02/2016
Assinatura:
Data:
Categoria (CONSEG):
Membro Nato PM
Representação (Instituição):
Polícia Militar do Estado
Polícia Civil do Estado Cargo (PC):
Nome (completo):
Nome (completo):
Cmte. Tit. da 2a Cia do 20o BPM-I Marcelo Eliano Leite, Cap PM -
1ª via: Coordenador
Membro Nato PC
Representação (Instituição):
Cargo (PM):
Assinatura:
16/02/2016
Data: 2ª via: Regional
Delegado de Polícia Titular Marcelo Abreu Magalhães, Dr.-
16/02/2016
Assinatura:
3ª via: Pol. Civil
Data: 4ª via: Pol. Militar
16/02/2016
5ª via: CONSEG Local
CONSEG CARAGUÁ ATA DE REUNIÃO 10º Mês do Primeiro Biênio Ordem do Dia 08/03/2016 - "Vizinhança Solidária" Aos oito dias do mês de março do ano dois mil e dezesseis, terça-feira, das 19 às 21 horas, no auditório Paulo Roberto Gatto Bijos, estabelecido na Sede ACE Caraguá - Associação Comercial e Empresarial Caraguatatuba, sito à Rua São Sebastião, nº 19 (piso superior) - Bairro Sumaré, Município Caraguatatuba, Litoral Norte Paulista, onde, satisfeito o quórum mínimo de dez presenças, esta Unidade dos CONSEGs realizou sua reunião ordinária em sessão plenária aberta à Comunidade, sendo registrado os seguintes comparecimentos: DO CONSEG: Membro Nato da Polícia Civil: Dr. MARCELO ABREU MAGALHÃES1 - delegado titular da Polícia Civil, de Caraguatatuba; Membro Nato da Polícia Militar: Cap PM MARCELO ELIANO LEITE2 - comandante titular da 2ª Cia. do 20ª BPM-I, de Caraguatatuba; Diretor-Presidente: Sr. SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS3 - membro institucional público e servidor do Juízo de Direito Estadual, da Comarca Caraguatatuba; Primeiro-Secretário: Sra. ANGELITA LEDA DA COSTA4 - membro institucional público e servidora da Prefeitura Municipal, de Caraguatatuba; Diretor Social e de Assuntos Comunitários: Sr. JAMESON DUARTE5 - membro institucional público e conselheiro do Conselho Tutelar, de Caraguatatuba; Diretor do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Norte”: Sr. LUIZ ANTONIO AYRES NETO6 - membro efetivo e presidente da Sociedade Amigos do Park Imperial, de Caraguatatuba; Vice-Diretor do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Sul”: Sr. ERICK RIBEIRO MINOTTI7 - membro efetivo representante e presidente da Sociedade Amigos do Bairro Pontal Santa Marina; Secretário do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Sul”: Sr. LUÍS ALBERTO JARA ALFARO8 - membro efetivo e presidente da Associação Guardadores de Carros Caraguatatuba; Voluntário Colaborador: Sr. MICHEL HENRIQUE MOREIRA BARBOSA9, membro institucional público e advogado da 65ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, de Caraguatatuba. DA MUNICIPALIDADE: Representante: Sra. ELIZABETH SILVA RIBEIRO DO VAL10, conselheira membro do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, de Caraguatatuba (ComDef). DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Representante: Sr. JANOS MAJOROS11 - delegado distrital, do Conselho dos Corretores de Imóveis, de Caraguatatuba; Representante: Sr. WIGANO WALDEMAR SCHNEIDER12 - gerente de operações, da Concessionária Rodovia dos Tamoios; Representante: Dr. THIAGO APOSTOLICO CALVITI13, advogado constituído, da Concessionária Rodovia dos Tamoios; Representante: Dr. NIVALDO RODRIGUES ALVES14, advogado, líder do movimento Caraguatatuba Legal, presidente de diretório local do Partido da República e pré-candidato a Prefeito Municipal. DA COMUNIDADE Representante: Sr. ROGÉRIO MORATO COSTA15, da micro-empresa Eletrosfera; Representante: Sra. CLEUSA MARIA FELIX DA SILVA16, empreendedora social. Instuídas as praxes da abertura, o presidente leu a Ata da reunião ordinária anterior e, por competência regimental dos CONSEGs, atentou em Nota de Repúdio à agressão cometida por popular a agente público da Defesa Civil no exercício da sua função, expondo ao plenário cenas antes exibidas na televisão. Em seguida,
CONSEG CARAGUÁ anunciou a „Ordem do Dia‟, com pauta no tema "Vizinhança Solidária" do Requerimento nº 005, de 08 de março de 2016, proposto pela Sociedade Amigos de Bairro do Pontal Santa Marina, onde REQUER Reserva de Pauta com inscrição prévia para Uso da Palavra perante este Conselho em reunião ordinária de sessão plenária aberta à Comunidade, com o devido fim de apresentar o projeto "Vizinhança Solidária", pleiteando sua adoção nesta Unidade dos CONSEG para ser desenvolvida como ação institucional junto da Comunidade. Em vista disso, o presidente enfatizou ser a ação proposta de elevado interesse à Comunidade, justificando que "a segurança, como se sabe, não depende somente dos agentes do Estado, mas também da contribuição e da responsabilidade de todos nós. Que a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e Defesa do Cidadão vem agindo com eficiência no combate ao crime, investindo em equipamentos, em treinamento e no aumento do efetivo para atender com presteza a população. E que, mesmo assim, a exemplo do que ocorre no País inteiro, os índices de criminalidade vêm aumentando a cada dia". Isto posto, com a palavra, o comandante PM interpelou arrazoando ter em mãos o procedimento padrão correto a ser seguido pela Comunidade no desenvolvimento da ação proposta. Desta feita, por sua vez, o membro nato PC ponderou antes desenvolver-se uma ação piloto primária, a fim de apurarmos a eficiência das suas práticas e eficácia de seus resultados. Neste mesmo sentido, considerando o objeto requerido, a Mesa decidiu que esta Unidade dos CONSEGs promoverá a ação "Vizinhança Solidária" no Município a partir da comunidade compreendida na Sociedade Amigos de Bairro do Pontal Santa Marina, predispondo, no que lhes couber competência, a atenção de seus membros do NAL Sul, ou seja: Núcleo de Ação Local competente pela referida Área de Atuação Compartilhada do CONSEG. Conclusos os entendimentos, atendidas as formalidades cabíveis ao desfecho, sem demandas nem deliberações a instruir, deu-se por encerrada a Reunião, nos termos da presente Ata redigida por mim:__________, primeiro secretário, lavrada em 5 (cinco) vias originais devidamente assinadas e entregues aos respectivos signatários, sendo a 1ª via remetida com brevidade à Coordenadoria Estadual dos CONSEGs. Categoria (CONSEG):
Categoria (CONSEG):
Membro Institucional Público
Membro Institucional Público
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Prefeitura Municipal
Tribunal de Justiça da Comarca
Cargo (CONSEG):
Cargo (CONSEG):
Primeiro-Secretário
Diretor Presidente
Nome (Completo):
Nome (completo):
Angelita Leda da Costa
Sidnei Ribeiro dos Santos
Assinatura:
Assinatura: Data:
Data:
08/03/2016
Categoria (CONSEG):
08/03/2016
Categoria (CONSEG):
Membro Nato PM
Membro Nato PC
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Polícia Militar do Estado
Polícia Civil do Estado
Cargo (PM):
Cmte. Tit. da 2a Cia do 20o BPM-I
Nome (completo):
Cargo (PC):
Delegado de Polícia Titular Nome (completo):
Marcelo Eliano Leite, Cap PM Assinatura:
Assinatura: Data:
1ª via: Coordenador
Marcelo Abreu Magalhães, Dr.-
2ª via: Regional
Data:
08/03/2016 3ª via: Pol. Civil
4ª via: Pol. Militar
08/03/2016
5ª via: CONSEG Local
CONSEG CARAGUÁ ATA DE REUNIÃO 11º Mês do Primeiro Biênio Ordem do Dia 12/04/2016 - "Serviços Públicos de Emergência" Aos doze dias do mês de abril do ano dois mil e dezesseis, terça-feira, das 19 às 21 horas, no auditório Paulo Roberto Gatto Bijos, estabelecido na Sede ACE Caraguá Associação Comercial e Empresarial Caraguatatuba, sito à Rua São Sebastião, nº 19 (piso superior) - Bairro Sumaré, Município Caraguatatuba, Litoral Norte Paulista, onde, após satisfeito o quórum mínimo de dez presenças, em atenção aos interesses comunitários de segurança da coletividade local, esta Unidade dos CONSEGs realizou sua reunião ordinária em sessão plenária aberta à Comunidade, registrando os respectivos comparecimentos: Do CONSEG: Membro Nato da Polícia Civil: Dr. MARCELO ABREU MAGALHÃES1 - delegado titular da Polícia Civil de Caraguatatuba; Membro Nato da Polícia Militar: Cap PM MARCELO ELIANO LEITE2 - comandante titular da 2ª Cia. PM do 20ª BPM-I de Caraguatatuba; Diretor-Presidente: Sr. SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS3 - membro institucional público, e servidor efetivo do Juízo de Direito Estadual do Tribunal de Justiça da Comarca; Primeiro-Secretário: Sra. ANGELITA LEDA DA COSTA4 - membro institucional público, e servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba; Diretor Social e de Assuntos Comunitários: Sr. JAMESON DUARTE5 - membro institucional público, e conselheiro tutelar de Caraguatatuba; Diretor do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Sul”: Sr. TSUGUO HATAE6 - membro efetivo, e presidente da Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Britânia; Secretário do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Sul”: Sr. LUÍS ALBERTO JARA ALFARO7 - membro efetivo, e presidente da AGCC (Associação Guardadores de Carros Caraguatatuba); Vice-Diretor do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Mar”: Dr. MICHEL HENRIQUE MOREIRA BARBOSA8 - membro institucional público, e advogado na 65ª Subseção Caraguatatuba da Ordem dos Advogados do Brasil; Segundo-Secretário: Sr. ROGÉRIO MORATO COSTA9 - membro interino, e colaborador voluntário; Diretor do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Centro”: Sr. MILTON RIBAS10 - membro interino, e integrante da APEOESP Caraguatatuba (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo); Vice-Diretora do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Centro”: Sra. ELIZABETH SILVA RIBEIRO DO VAL11 - membro interina, e conselheira CoMDef Caraguatatuba (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência); Vice-Diretor do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Norte”: Sr. PAULO FITTIPALDI12 - membro interino, presidente da AsCapri (Associação de Amigos do Capricórnio e Delfim Verde); Secretário do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Sul”: Sr. MÁRIO MARTINS PINTO13 - membro interino, e integrante da AsCapri (Associação de Amigos do Capricórnio e Delfim Verde); Diretor do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Mar”: Sr. JULES VERNE PANDOLFELLI14 - membro interino, e primeiro-secretário da AsCapri (Associação de Amigos do Capricórnio e Delfim Verde); Diretor Social: Dr. CHARLES HENRIQUE RIBEIRO15 – membro interino, e advogado; Ex-Presidente: Sr. JANOS MAJOROS16 – membro emérito participativo, e delegado distrital do CRECI Caraguatatuba (Conselho dos Corretores de Imóveis 2ª Região); Da Municipalidade: Representante Institucional: Cap PM emérito Sr. ODUVALDO ROMANO17 – diretor da Comissão Municipal de Defesa Civil (ComDeC), e autoridade competente “ad hoc”; Do Poder Público: Representante Institucional: Ten PM Sra. YOLANDA SOBRAL DE LUNA18 – oficial PM do 20º BPM-I Litoral Norte Paulista; Representante Institucional: Sd PM Sra. PAMELLA SANTOS SILVA19 – soldado PM da 2ª Cia. PM do 20º BPM-I Litoral Norte Paulista; Da Sociedade Civil Organizada:
CONSEG CARAGUÁ
Representante Institucional: Sr. GUILHERME ALVES DE ARAÚJO20 – presidente titular da Sociedade Amigos de Bairro do Sumaré; Representante Institucional: Sr. ALBERTINO J SANTOS PIRES21 – membro da Diretoria AGCC (Associação Guardadores de Carros Caraguatatuba); Representante Institucional: Sr. ALGEMIRO DA SILVA22 – membro da Diretoria AGCC (Associação Guardadores de Carros Caraguatatuba); Da Comunidade Participante Comunitário: Sr. RODOALDO GRACIANO FACHINI23 – cidadão, técnico de segurança do trabalho, integrante da Associação de Vela Caraguatatuba "Comando Mar Atlântico", ex-vereador emérito; Participante Comunitário: Srta. ALEXANDRA DAMASO FACHINI24 – cidadã, servidora pública municipal, presidente interina da Junta Governativa do SindServ Caraguá (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraguatatuba); Participante Comunitário: Sr. YURI C. BELLATO25 – cidadão, gestor de marketing e administrativo; Participante Comunitário: Sr. LUÍS ALBERTO JARA ALFARO JÚNIOR26 – cidadão, gestor contábil administrativo, pré-candidato a vereador pelo PPL (Partido Pátria Livre). Instuídas as praxes da abertura, o presidente reportou o afastamento dos membros institucionais Erick Minotti, Tsuguo Hatae e Jameson Duarte por 180 dias, contados a partir do dia 05 de abril do corrente, ensejando anunciar a adesão voluntária de novos membros interinos candidatos a ocupação de cargos instituídos nesta Unidade dos CONSEGs. Então leu a Ata da reunião ordinária anterior e proclamou a „Ordem do Dia‟, com pauta no tema Serviços de Atendimento Público de Emergência Local, instruído pelo Requerimento nº 006, de 12 de abril de 2016, proposto pela/o(s) AsCapri (Associação de Amigos do Capricórnio e Delfim Verde), que REQUER Reserva de Pauta com inscrição prévia para Uso da Palavra perante este Conselho em reunião ordinária de sessão plenária aberta à Comunidade, com o devido fim de expor e esclarecer interesses comunitários de segurança coletiva perante as autoridades titulares competentes pelo atendimento dos serviços públicos de emergência local. Então, considerando a ausência dos titulares e/ou representantes convidados dos serviços públicos de emergência do SAMU e Corpo de Bombeiros, bem como dos serviços de apoio da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança e do IML, a palavra foi conferida ao titular responsável local da Defesa Civil. Deste modo o diretor titular expôs e esclareceu acerca do Plano Preventivo de Defesa Civil do Município, quantificando dados de ocorrências atendidas respectivamente conforme segue: 02 combates à incêncios; 52 casas inundadas, com 07 famílias desabrigadas; 96 desobstruções de ruas alagadas; 03 apoios a agentes de trânsito; 279 casos com abelhas, sendo um fatal; 12 intervenções de obras em área de risco; 93 remoções de árvore caídas; 07 retiradas de barrancos perigosos; 03 demolições de edificação em ruína; 17 desaterramentos de barrancos caídos; 11 socorros em enxurradas; 77 casos com Marimbondos e Vespas; 02 combates a incêndios florestais; 20 solapamentos (escavação) de margens de rios; 01 telhado em PQI (perigo de queda iminente), 65 vistorias em área de risco; 35 vistorias em árvore em PQI; 48 vistorias em residências precárias; 22 vistorias técnicas - sendo 21 vistorias provocadas por denúncia, perfazendo o total de 867 ocorrências efetivamente atendidas. Concluindo, o responsável da Defesa Civil dispôs a palavra aberta ao público, esclarecendo os eventuais questionamentos. Neste ensejo, os requerentes deste ato e representantes institucionais AsCapri (Associação de Amigos do Capricórnio e Delfim Verde) indagaram sobre a área de risco compreendida pelo Morro do Chocolate entre outros problemas da região norte do Município, sendo enfim esclarecidos do assunto. Em seguida, o delegado titular da Polícia Civil de Caraguá assumiu a palavra e, de modo geral, argumentou acerca dos trabalhos da instituição policial a seu cargo. No desfecho de sua explanação atendeu aos questionamentos do público presente, dentre os quais coube explicar a distribuição dos cargos das carreiras policiais civis pertencentes à lotação das Delegacias da Polícia Civil de Caraguatatuba. Neste sentido declarou que o efetivo ideal previsto para o Município não está completo, no entanto esclareceu que a distribuição dos cargos por unidade policial são preenchidos de acordo com a disponibilidade de recursos humanos da Polícia Civil, informando ainda que concurso em andamento certamente proverá a ocupação dos cargos pendentes, considerando o que está previsto na Resolução SSP 105, de 12 de julho de 2013(*), em cujo teor consta para Caraguatatuba um quadro geral composto por 57 policiais civis em cargos distribuídos especificamente em: Uma Delegacia Sede (2ª classe) com 01 delegado de 2ª classe, 03 delegados de 3ª classe, 10 escrivães, 15 investigadores, 02 agentes papiloscopista, 04 carcereiros e 02 agentes policiais; Dois Distritos Policiais (3ª classe) sendo o 1º DP
CONSEG CARAGUÁ com 01 delegado de 3ª classe, 01 escrivão, 01 investigador, 01 carcereiro e 01 agente policial e o 2º DP com 01 delegado de 3ª classe, 01 escrivão, 01 investigador, 01 carcereiro e 01 agente policial; E uma Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (3ª classe) com 01 delegado de 3ª classe, 02 escrivães, 03 investigadores, 01 carcereiro e 01 agente policial. Em tempo, porém, cabe notar que na mesma data desta sessão plenária, concomitantemente, fora revogada a respectiva Resolução(*) que fundamentava expectativas de distribuição dos policiais civis pertencentes a lotação dos cargos pendentes em Caraguatatuba, por força da Resolução SSP 50, de 12 de Abril de 2016. Ademais, por sua vez, o comandante titular do policiamento militar em Caraguatatuba passou a exibir vídeo institucional do trabalho da Polícia Militar junto à população local. Depois expôs slides, esclarecendo modalidades de policiamento aplicadas ao Município, discorreu sobre o programa estadual DEJEM, que consiste na Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar. Discorreu sobre a Atividade Delegada exercida por policiais militares em adesão voluntária ao trabalho remunerado em turnos extra nos dias de folga, notando que esta atividade será especialmente mantida com recursos da municipalidade conforme convênio firmado com a Prefeitura. Com isso, em contrapartida, destacou que foram intensificados os patrulhamentos a pé, de bicicleta e com viaturas, ampliando de fato a sensação de segurança. Fez notar a relevância do Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD, que consiste num esforço cooperativo estabelecido entre a Polícia Militar, a Escola e a Família. Relatou a implantação da “Blitz Eletrônica”, que detecta irregularidades veicular do tipo infracional, furtos a veículos, produto de roubo etc., possibilitando localização e recuperação dos mesmos. O comte. PM reafirmou total apoio PM ao projeto “Vizinhança Solidária”, a ser desenvolvido nos bairros como ação de segurança preventiva compartilhada entre vizinhos. Ademais, cogitou possível Caraguá receber outras unidades especializadas como Rota, BAEP, COE, Helicóptero Águia etc. Por fim, o comandante ensejou expor breve balanço das Operações Verão e Carnaval, acrescentando ter sido uma das mais seguras temporadas dos últimos anos em Caraguá. Conclusos os entendimentos, atendidas as formalidades cabíveis ao desfecho, sem demandas nem deliberações a instruir, deu-se por encerrada a Reunião, nos termos da presente Ata redigida por mim:__________, primeiro secretário, lavrada em 5 (cinco) vias originais devidamente assinadas e entregues aos respectivos signatários, sendo a 1ª via remetida com brevidade à Coordenadoria Estadual dos CONSEGs. Categoria (CONSEG):
Categoria (CONSEG):
Membro Institucional Público
Membro Institucional Público
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Prefeitura Municipal
Tribunal de Justiça da Comarca
Cargo (CONSEG):
Cargo (CONSEG):
Primeiro-Secretário
Diretor Presidente
Nome (Completo):
Nome (completo):
Angelita Leda da Costa
Sidnei Ribeiro dos Santos
Assinatura:
Assinatura: Data:
Categoria (CONSEG):
Data:
12/04/2016 Categoria (CONSEG):
Membro Nato PM
Representação (Instituição):
Membro Nato PC
Representação (Instituição):
Polícia Militar do Estado
Polícia Civil do Estado
Cargo (PM):
Cargo (PC):
Nome (completo):
Nome (completo):
Cmte. Tit. da 2a Cia do 20o BPM-I Marcelo Eliano Leite, Cap PM -
Delegado de Polícia Titular Marcelo Abreu Magalhães, Dr.-
Assinatura:
Assinatura: Data:
1ª via: Coordenador
12/04/2016
2ª via: Regional
Data:
12/04/2016 3ª via: Pol. Civil
4ª via: Pol. Militar
12/04/2016
5ª via: CONSEG Local
CONSEG CARAGUÁ ATA DE REUNIÃO 12º Mês do Primeiro Biênio Ordem do Dia 10/05/2016 "Doenças Epidêmicas e Endêmicas" e a "Lei do Silêncio" Aos dez dias do mês de maio do ano dois mil e dezesseis, terça-feira, das 19 às 21 horas, no auditório Paulo Roberto Gatto Bijos, estabelecido na Sede ACE Caraguá Associação Comercial e Empresarial Caraguatatuba, sito à Rua São Sebastião, nº 19 (piso superior) - Bairro Sumaré, Município Caraguatatuba, Litoral Norte Paulista, onde, após satisfeito o quórum mínimo de dez presenças, em atenção aos interesses comunitários de segurança da coletividade local, esta Unidade dos CONSEGs realizou a reunião mensal ordinária em sessão plenária aberta à Comunidade, registrando respectivamente os seguintes comparecimentos: Do CONSEG: Membro Nato da Polícia Militar: 1º Ten PM Robert Scott Brunocato Neill01 comandante interino da 2ª Cia. PM do 20ª BPM-I de Caraguatatuba; Diretor-Presidente: Sr. SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS02 - membro institucional público, e servidor efetivo do Juízo de Direito Estadual do Tribunal de Justiça da Comarca; Primeiro-Secretário: Sra. ANGELITA LEDA DA COSTA03 - membro institucional público, e servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba; Diretor de Assuntos Comunitários: Sr. LUÍS ALBERTO JARA ALFARO04 - membro efetivo, e presidente da AGCC (Associação Guardadores de Carros Caraguatatuba); Diretor interino do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Sul”: Sr. MÁRIO MARTINS PINTO05 – membro efetivo (interino), e integrante da AsCapri (Associação de Amigos do Capricórnio e Delfim Verde); Vice-Diretor do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Serra”: Dr. EDIVAN SANTOS LIMA06 - membro institucional público (interino), Advogado e comissário de Direitos Humanos na 65ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil; Segundo-Secretário: Sr. ROGÉRIO MORATO COSTA07 - membro efetivo (interino), e representante da Igreja Evangélica Peniel; Diretor do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Centro”: Sr. MILTON RIBAS08 – membro institucional público (interino), e integrante do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP; Vice-Diretora do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Centro”: Sra. ELIZABETH SILVA RIBEIRO DO VAL09 - membro institucional público (interina), e conselheira CoMDef Caraguatatuba (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência); Vice-Diretor do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Norte”: Sr. PAULO FITTIPALDI10 - membro efetivo (interino), presidente da AsCapri (Associação de Amigos do Capricórnio e Delfim Verde); Diretor do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Mar”: Sr. JULES VERNE PANDOLFELLI11 – membro efetivo (interino), e primeiro-secretário da AsCapri (Associação de Amigos do Capricórnio e Delfim Verde; Diretor Social: Dr. CHARLES HENRIQUE RIBEIRO12 – membro institucional público, e advogado; DO CONSELHO CONSULTIVO ("ad hoc"): Representante estadual: Sra. ROSE MEIRE CESTARI TOIA 13 – Enfermeira, diretora técnica de Departamento de Saúde suplente no Grupo de Vigilância Epidemiológica (GVE) e Grupo de Vigilância Sanitária (GVS) da Coordenadoria de Controle de Doenças, da Secretária de Estado da Saúde; Representante municipal: Sr. RICARDO FERNANDES DE SOUZA14 – Biólogo, coordenador do Centro de Controle de Zoonoses e membro da Equipe Técnica de Vigilância Sanitária e Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde; Representante institucional: Sr. CARLOS FELIPE TOBIAS15 – Advogado e presidente em Caraguatatuba da 65ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil; DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
CONSEG CARAGUÁ
Representante institucional: Sr. ALBERTINO JOSÉ DOS SANTOS PIRES16 – membro e diretor da AGCC (Associação Guardadores de Carros Caraguatatuba); Representante institucional: Sra. ALDENICE LAURENTINO BARBOSA17 – membro e presidente da SAB Jardim do Sol (Sociedade Amigos de Bairro); Representante institucional: Sr. ROBSON S. ALVES18 – membro da SAB Jardim do Sol (Sociedade Amigos de Bairro); DA COMUNIDADE Representante comunitário: Sr. JANOS MAJOROS19 – síndico de condomínio residencial, e delegado distrital do Conselho dos Corretores de Imóveis - 2ª Região - CRECI Caraguatatuba; Representante comunitário: Sr. ARNALDO B. SILVA20 – morador de condomínio, cidadão; Representante de grupos de interesse comum: Sr. LUÍS ALBERTO JARA ALFARO JÚNIOR21 – membro de Grupo de interesse comum em carros equipados ("tunning"), gestor contábil administrativo, pré-candidato a vereador pelo PPL (Partido Pátria Livre). Depois de instruir as praxes da abertura o presidente leu a Ata da sessão plenária anterior onde, com base na Resolução SSP 105, de 12 de julho de 2013, reivindicávamos reforços ao quadro da Polícia Civil do Município. Contudo, na mesma data daquela sessão o referido dispositivo fora concomitantemente revogado pela Resolução SSP 50, de 12 de Abril de 2016. Isto posto, o presidente então proclamou a „Ordem do Dia‟, tendo em pauta os temas "Doenças Epidêmicas e Endêmicas" e a "Lei do Silêncio", instruídos em „ato continuo‟ sujeito a avaliação de resultados, nos termos propostos respectivamente pela Associação Guardadores de Carros Caraguatatuba - AGCC e, noutro caso, de um lado os Moradores de condomínio residencial e do outro o Grupo de interesse comum em carros equipados ("tunning") que, através do Requerimento nº 008, de 28 de outubro de 2015, REQUER reserva de pauta com inscrição prévia para uso da palavra em reunião ordinária de sessão plenária aberta à Comunidade, com o fim de expor e esclarecer interesses comunitários de segurança coletiva referentes aos temas em pauta. Assim sendo, a palavra foi dada ao representante dos condôminos que de modo fundamentado, em nome coletivo, manifestou repúdio ao desrespeito à lei do silêncio recorrente no Centro da Cidade, inclusive, reclamando do som automotivo. Neste ensejo, em contrapartida, a palavra foi passada ao representante dos motoristas de carros tunados, ou seja, carros ajustados com equipamentos “tunning”. Este, por sua vez, logo esclareceu que seu segmento é composto de cidadãos estabelecidos e bem conceituados profissional e socialmente. Que os mesmos se entretêm com regramento, o que os priva dos estigmas antisociais. Depois disse francamente ser “ridículo” os 45º decibéis impostos por lei como limite sonoro suportável, sendo neste ato utilizado um decibelímetro para demonstrar simultaneamente que o som propagado naquela mesma reunião já seria um infração. Porfim sugeriu perante o Conselho a atenção dos órgãos competentes no sentido de autorizar espaço e ocasião apropriados para a realização de encontros e eventos do segmento. Neste ensejo, a Mesa Diretora pôs-se a deliberar essa questão, decidindo que as autorizações ficarão a cargo das instâncias controladoras competentes por ocasião dos encontros e evento. Em seguida, as autoridades competentes da Saúde assumiram a palavra, começando pela apresentação pertinente às doenças Influenzavírus A/H1N1, Dengue, Chikungunya, Zika e, em consequência, Microcefalia. Deste modo a autoridade competente do Estado apontou dados específicos dos âmbitos municipal e regional, enfatizando a importância da comunicação local em ação conjunta aos entes correlacionados ao combate e à erradicação de doenças, inclusive o cidadão comum. Deu valor às denúncias de casos isolados, ao acompanhamento de contágios, monitoramento de sintomas, atenção às vacinas até efetivada a cura, além da prevenção de doenças e contaminação. Certificou de bom grado o empenho local dos agentes de saúde, ponderando quanto a resistência de algumas famílias no atendimento domiciliar, sobretudo, ao responder pesquisas. Ademais concluiu, alertando que todas essas doenças são transmitidas pelo mesmo hospedeiro, ou seja, o mosquito vetor Aedes aegypt. Nesta deixa, a mesma conferiu a palavra ao colega competente do Município. Este, por sua vez, discorreu sobre o trabalho a cargo da sua equipe, que se concentra no combate e controle dos mosquitos dessa espécie, para diminuir senão controlar possíveis doenças epidêmicas e
CONSEG CARAGUÁ endêmicas. Anotando que o ano 2015 fechou com mais de 5 mil casos positivos da Dengue, sendo um dos piores índices dos ultimos anos. Muito embora os casos de chicungunha e a zikavirus sejam mais preocupantes. Mencionou a importância da participação do munícipe nesta batalha, mas advertiu quanto a malentendidos interpretados pela população no combate ao mosquito. Citando, como exemplo, ideias dos diversos tipos de criadouros passivos de larvas geralmente descuidados pela população. Lembrou ainda que essas doenças vão além da mutação do vírus. Afinal, as zoonoses podem ser transmitidas entre animais ao ser humano e vice-versa. Podem ser microorganismos diversos, como bactérias, fungos, vírus etc. Reportou a rescente ocorrência de um caso vizinho de Febre Amarela, afora outras doenças de menor grado. Reiterou as palavras da colega do Estado quanto ao esforço dos agentes de saúde local, ponderando ainda haver famílias avessas às visitações domiciliar, sobretudo, quanto a abertura e/ou disponibilização dos imóveis para a necessária vistoria e controle de zoonoses. Por derradeiro o mesmo se dispôs a questionamentos do plenário, sendo esclarecedor com suas respostas. Reassumindo o púlpito, com a plavra, o presidente. Anotou conclusos os entendimentos e, atendidas as formalidades cabíveis ao desfecho, sem mais demandas nem deliberações a instruir, deu por encerrada a Reunião, nos termos da presente Ata redigida por mim:__________, primeiro secretário, lavrada em 5 (cinco) vias originais devidamente assinadas e entregues aos respectivos signatários, sendo a 1ª via remetida com brevidade à Coordenadoria Estadual dos CONSEGs. Categoria (CONSEG):
Categoria (CONSEG):
Membro Institucional Público
Membro Institucional Público
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Prefeitura Municipal
Tribunal de Justiça da Comarca
Cargo (CONSEG):
Cargo (CONSEG):
Primeiro-Secretário
Diretor Presidente
Nome (Completo):
Nome (completo):
Angelita Leda da Costa
Sidnei Ribeiro dos Santos
Assinatura:
Assinatura: Data:
Data:
10/05/2016
Categoria (CONSEG):
10/05/2016
Categoria (CONSEG):
Membro Nato PM
Membro Nato PC
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Polícia Militar do Estado
Polícia Civil do Estado
Cargo (PM):
Cargo (PC):
Nome (completo):
Nome (completo):
Cmte. Tit. da 2a Cia do 20o BPM-I
Delegado de Polícia Titular
Marcelo Eliano Leite, Cap PM -
Marcelo Abreu Magalhães, Dr.-
Assinatura:
Assinatura: Data:
1ª via: Coordenador
2ª via: Regional
Data:
10/05/2016 3ª via: Pol. Civil
4ª via: Pol. Militar
10/05/2016
5ª via: CONSEG Local
CONSEG CARAGUÁ ATA DE REUNIÃO 13º Mês do Primeiro Biênio Ordem do Dia 14/06/2016 "Escolas Seguras" Aos quatorze dias do mês de junho do ano dois mil e dezesseis, terça-feira, das 19h30 às 21h30, no auditório Paulo Roberto Gatto Bijos, estabelecido na Sede ACE Caraguá - Associação Comercial e Empresarial Caraguatatuba, sito à Rua São Sebastião, nº 19 (piso superior) Bairro Sumaré, Município Caraguatatuba, Litoral Norte Paulista, onde, após satisfeito o quórum mínimo de dez presenças, em atenção aos interesses comunitários de segurança da coletividade local, esta Unidade dos CONSEGs realizou a reunião mensal ordinária em sessão plenária aberta à Comunidade, registrando 71 (setenta e um) comparecimentos, dos quais destacamos: DO CONSEG: Membro Nato Titular da Polícia Militar: Cap PM MARCELO ELIANO LEITE1 - Comandante Titular da 2ª Cia. PM do 20ª BPM-I de Caraguatatuba; Membro Nato Interino da Polícia Civil: Sr. MÁRCIO RIBEIRO CÂNDIA2 - Policial investigador chefe de Caraguatatuba; Diretor-Presidente: Sr. SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS3 - membro institucional público, e servidor efetivo do Juízo de Direito Estadual do Tribunal de Justiça da Comarca; Primeiro-Secretário: Sra. ANGELITA LEDA DA COSTA4 - membro institucional público, e servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba; Diretor interino do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Sul”: Sr. MÁRIO MARTINS PINTO5 – membro efetivo, e integrante da AsCapri (Associação de Amigos do Capricórnio e Delfim Verde); Vice-Diretor do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Serra”: Dr. EDIVAN SANTOS LIMA6 - membro institucional público, Advogado e comissário de Direitos Humanos na 65ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil; Segundo-Secretário: Sr. ROGÉRIO MORATO COSTA7 - membro efetivo, e representante da Igreja Evangélica Peniel; Diretor do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Centro”: Sr. MILTON RIBAS8 – membro institucional público, e integrante do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP; Vice-Diretora do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Centro”: Sra. ELIZABETH SILVA RIBEIRO DO VAL9 - membro institucional público, e conselheira CoMDef Caraguatatuba (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência); Vice-Diretor do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Norte”: Sr. PAULO FITTIPALDI10 - membro efetivo, presidente da AsCapri (Associação de Amigos do Capricórnio e Delfim Verde); Diretor do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Mar”: Sr. JULES VERNE PANDOLFELLI11 – membro efetivo, e primeiro-secretário da AsCapri (Associação de Amigos do Capricórnio e Delfim Verde); Secretário do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Mar”: Sr. ALEX RODRIGUES DE OLIVEIRA12 – membro institucional público e auxiliar de almoxarifado, representante da Unidade Básica de Saúde Massaguaçu (Organização Social João Marchesi). DA MESA DIRETORA: Colaborador/a voluntário/a: Sra. LÚCIA HELENA DE ARAUJO RIBEIRO13 – membro institucional público e coordenadora de ensino, representante da Secretaria da Educação do Estado; Secretaria Municipal de Educação: Sra. MARTA REGINA DE OLIVEIRA BRAZ14 – Secretária de Educação do Município; Conselho Tutelar de Caraguatatuba: Sra. EDNEA DUTRA MARIANO15 – Conselheria Tutelar de Caraguatatuba; Conselho Municipal de Educação de Caraguatatuba: Sra. PATRÍCIA PEREIRA16 – Conselheira Vice-Presidente; Associação das Pessoas com Deficiência do Litoral Norte (APEDEL): Sr. RUBEN DARIO GARCIA RODRIGUES17 – Presidente; ETEC Caraguatatuba, do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”: Sr. EDUARDO MARIZ FARINA18 – Diretor Administrativo; SAB Jardim do Sol (Sociedade Amigos de Bairro): Sra. ALDENICE LAURENTINO BARBOSA 19 – Presidente.
Sucedido o rito da abertura, o presidente iniciou a fala cumprimentando o plenário e, em especial, agradecendo à bastante expressiva presença dos profissionais do ensino
CONSEG CARAGUÁ educacional local. Ademais destacou a importante presença das autoridades convidadas, às quais chamou para compor a mesa de deliberações deste Conselho Diretor. Anotando porém a ausência dos demais convidados titulares ou representantes competentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, do Centro Universitário Módulo - Câmpus Centro e Martim de Sá, da Secretaria Municipal de Trânsito e da Diretoria Municipal de Segurança. Em seguida, a Ata da reunião anterior foi lida e sancionada perante o plenário. A „Ordem do Dia‟ então foi instruída com pauta na revisão do tema "Escolas Seguras", em cuja introdução o presidente ensejou expor e esclarecer o plenário dos modelos de parceria de fato mantidos entre as Escolas e a PM Estadual local, discorrendo sobre o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) e a DEJEM Educação (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - custeada pelo Governo Estadual). Já sobre a Atividade Delegada conveio notar ser um trabalho exercido por PMs de folga que é custeado pela Prefeitura, de acordo com o convênio firmado entre os governos municipal e estadual. Em face do exposto a luz do público presente, posto que em sessão plenária realizada em dezembro passado este Conselho definiu para este semestre que se finda as medidas de segurança instauradas como reforço no policiamento da ronda escolar. Para tanto, coube no caso mencionar a especial atenção da Prefeitura que cedeu 4 (quatro) viaturas e custeou a operação Atividade Delegada demandada junto às escolas desde então. Neste contexto, o presidente ensejou indagar o posicionamento de todo o público presente com o escopo de avaliar o resultado daquele ato em votação simples, de modo que levantaram a mão os entes representantes das unidades estudantis até então atendidas por esse reforço policial. O plenário assim pode posicionar seu acentuando interesse pela atuação dessa Atividade Delegada na segurança escolar. Nesta deixa, a palavra foi conferida aos membros da mesa de deliberações e, cada qual por sua vez, ratificou categoricamente ter sido acertiva a decisão colegiada definida em dezembro. Além do mais, o resultado da avaliação dessa enquete comprovou que essa operação de reforço policial serviu a contento, demonstrando ser indispensável à atual conjuntura escolar, pois foi capaz de diminuir ocorrências e aumentar a sensação de segurança no todo atendido. Deste modo, por consenso geral, este Conselho decidiu ratificar sua decisão inicial, acrescendo que se faz necessário efetivar tal reforço, estendendo a Atividade Delegada às demais escolas da esfera pública municipal, estadual, federal e, inclusive, privada – haja vista o caráter público do segmento estudantil. Com a palavra, o representante institucional da Unidade ETEC Caraguatatuba, do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, discorreu sobre preocupações da Instituição em razão do policiamento local instável atualmente, sendo favorável ao reforço policial pleiteado sobretudo nos horários noturnos de saída do estabelecimento e no ponto de ônibus. Seguiu com a fala o representante titular da Associação das Pessoas com Deficiência do Litoral Norte/SP (APEDEL), que atentou aos problemas de segurança deparados pelas pessoas deste segmento na acessibilidade local, seja por falta de guarnições, rampas e vias de rodagem em logradouros e repartições públicas, bem como a mínima acessibilidade oferecida nos ônibus, táxis e veículos de transporte comercial adaptados, obstruções no caminho, desrespeito ou invasão dos espaços especiais ou reservados etc. Logo falou a representante institucional da Diretoria de Ensino Regional de Caraguatatuba, que agradeceu o importante enfoque ao tema e parabenizou a Segurança Pública pela atenção ao Ensino, sugestionando às autoridades competentes uma abordagem itinerante nas escolas, para tratarem de assuntos de segurança no ambiente estudantil. Imediatamente falou a Secretária Municipal de Educação, que comentou sua atenção para com a segurança no âmbito escolar a seu cargo, demonstrando sua grata satisfação em ver a preocupação das autoridades competentes no que tange ao bem estar dos alunos e ao bom andamento da missão educacional. Contudo, asseverou que segurança bem como a educação são deveres não só do Estado, mas também da família e sociedade geral, pois devemos garantir políticas de combate à violência nas escolas do município incentivando a construção da cultura de paz no ambiente escolar dotado de segurança, envolvendo a comunidade em geral. Também considerou ter sido muito eficiente o reforço no policiamento disponibilizado no semestre decorrido, bem como oportuna a sua continuidade ora proposto para as escolas, pois a sensação de segurança gerada com o policiamento escolar proporciona condições favoráveis ao educador que permitem atender asseguradamente sua finalidade educacional e o pleno desenvolvimento do educando, garantindo o seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho digno e honesto. Por conseguinte, a representante do Conselho Tutelar afirmou compreender que para termos escolas com mais segurança primeiro é necessário uma ação para inibir o ingresso dos estudantes no mundo do crime e das drogas ilicitas. Relatou que hoje o Órgão do Conselho Tutelar recebe inúmeros casos de famílias que não sabem como lidar com os filhos que estão consumindo e/ou vendendo drogas. Que consequentemente esses mesmos jovens abandonaram os estudos e
CONSEG CARAGUÁ muitos deles passaram a vender e oferecer o entorpecente na própria escola onde estudavam, pois tinham fácil acesso por conhecer vários alunos. Expôs que é de extrema urgência a adoção de politicas públicas voltadas para esses problemas nas escolas e demais órgãos que atendam jovens. Alegou que o policiamento remedia o problema, que a Fundação Casa da região por diversas vezes excedeu seu contingente e que a maioria dos atos infracionais praticados por menores é a venda de entorpecentes, com nível elevado de reincidência. Observa que o Conselho Tutelar atua como agente de proteção no atendimento das famílias quando procurado, realizando encaminhamentos e orientações pertinentes. Entende que o Sistema de Garantia dos Direitos (SGD) deve funcionar efetivamente, caso contrário será muito difícil manter as escolas seguras, pois ter uma viatura em cada escola nos dias de hoje apesar da necessidade é algo surreal e infelizmente há casos de alunos que vendiam e/ou consumiam drogas dentro da própria Unidade Escolar. A representante do Conselho Municipal de Educação, cuja entidade originalmente deu causa ao tema revisado em ato contínuo nesta, por sua vez descreveu problemas de segurança renitentes no âmbito escolar, apontando dados estatísticos e suas fontes. Com isso enumerou razões fundamentais da necessidade de maior segurança nas escolas e nos meios correlacionados ao ensino educacional. Enfim, em nome da sua instituição, defendeu fins e efeitos pertinentes ao caso, reiterando nos termos originais o requerimento deferido em dezembro por ato deliberativo deste Conselho. Na oportunidade, o membro nato interino da Polícia Civil se pronunciou no sentido de dispor de antemão os serviços a seu cargo para atender eventuais investigações recorrentes em apoio à segurança escolar, perfazendo suas considerações gerais. Depois falou o membro nato da Polícia Militar, que arrazoou a grande importância da Atividade Delegada desenvolvida em rondas com viaturas, de bicicleta e a pé, atendendo o policiamento do Centro e bairros distantes. Defendeu que a parceria da Prefeitura com a Polícia Militar contribuiu em muito com a diminuição da criminalidade, estabelecendo nítida sensação de segurança aos munícipes. E, por fim, reconhece que seria muito bem-vindo o reforço pleiteado pelos presentes, quais sejam mais viaturas e duplicação do atual quadro efetivo das Polícias, Civil e Militar. Por derradeiro, no uso das prerrogativas de representação coletiva a cargo desta Unidades dos CONSEGs, o Conselho Diretor decidiu interceder em ato continuo de acordo com o requerimento original, no sentido de interpor eventuais demandas cabíveis ao caso junto aos órgãos competentes. Conclusos os entendimentos, atendidas as formalidades cabíveis ao desfecho, sem mais demandas nem deliberações a instruir, deu-se por encerrada a Reunião, nos termos da presente Ata redigida por mim:__________, primeiro secretário, lavrada em 5 (cinco) vias originais devidamente assinadas e entregues aos respectivos signatários, sendo a 1ª via remetida com brevidade à Coordenadoria Estadual dos CONSEGs. Categoria (CONSEG):
Categoria (CONSEG):
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Cargo (CONSEG):
Cargo (CONSEG):
Membro Institucional Público
Membro Institucional Público
Prefeitura Municipal
Tribunal de Justiça da Comarca
Primeiro-Secretário
Nome (Completo):
Diretor Presidente
Nome (completo):
Angelita Leda da Costa
Sidnei Ribeiro dos Santos
Assinatura:
Assinatura: Data:
Categoria (CONSEG):
Data:
14/06/2016 Categoria (CONSEG):
Membro Nato PM
Membro Nato PC
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Cargo (PM):
Cargo (PC):
Nome (completo):
Nome (completo):
Assinatura:
Assinatura:
Polícia Militar do Estado
Polícia Civil do Estado
Cmte. Tit. da 2a Cia do 20o BPM-I Marcelo Eliano Leite, Cap PM Data:
1ª via: Coordenador
2ª via: Regional
14/06/2016
Delegado de Polícia Titular Marcelo Abreu Magalhães, Dr.Data:
14/06/2016 3ª via: Pol. Civil
4ª via: Pol. Militar
14/06/2016
5ª via: CONSEG Local
CONSEG CARAGUÁ ATA DE REUNIÃO 14º Mês do Primeiro Biênio Ordem do Dia 12/07/2016 "Rede de Monitoramento de Segurança Pública"
Aos doze dias do mês de julho do ano dois mil e dezesseis, terça-feira, das 19h30 às 21h30, no auditório Paulo Roberto Gatto Bijos, estabelecido na Sede ACE Caraguá - Associação Comercial e Empresarial Caraguatatuba, à Rua São Sebastião, nº 19 (piso superior) - Bairro Sumaré, Município Caraguatatuba, Litoral Norte Paulista, onde, após satisfeito o quórum mínimo de dez presenças, em atenção aos interesses comunitários de segurança da coletividade local, esta Unidade dos CONSEGs realizou a reunião mensal ordinária em sessão plenária aberta à Comunidade, registrando 20 (vinte) comparecimentos, respectivamente: DO CONSEG: Membro Nato Titular da Polícia Militar: Cap PM MARCELO ELIANO LEITE1 - Comandante Titular da 2ª Cia. PM de Caraguatatuba, do 20ª BPM-I; Membro Nato Interino da Polícia Civil: Sr. MÁRCIO RIBEIRO CÂNDIA2 - Policial investigador chefe de Caraguatatuba; Diretor-Presidente: Sr. SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS3 - membro institucional público, e servidor efetivo do Juízo de Direito Estadual do Tribunal de Justiça da Comarca; Primeiro-Secretário: Sra. ANGELITA LEDA DA COSTA4 - membro institucional público, e servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba; Secretário do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Mar”: Sr. MÁRIO MARTINS PINTO5 – membro efetivo, e integrante da Associação de Amigos do Capricórnio e Delfim Verde (AsCapri); Vice-Diretor do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Serra”: Dr. EDIVAN SANTOS LIMA6 - membro institucional público, Advogado e comissário de Direitos Humanos na 65ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil; Segundo-Secretário: Sr. ROGÉRIO MORATO COSTA7 - membro efetivo, e representante da Igreja Evangélica Peniel; Diretor do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Centro”: Sr. MILTON RIBAS8 – membro institucional público, e integrante do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP); Vice-Diretora do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Centro”: Sra. ELIZABETH SILVA RIBEIRO DO VAL9 - membro institucional público, e conselheira CoMDef Caraguatatuba (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência); Secretária do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Norte”: Sra. ALDENICE LAURENTINO BARBOSA10 - membro efetivo, e presidente da SAB Jd. do Sol; Diretor do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Mar”: Sr. JULES VERNE PANDOLFELLI11 – membro efetivo, e primeiro-secretário da Associação de Amigos do Capricórnio e Delfim Verde (AsCapri); Secretário do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Mar”: Sr. ALEX RODRIGUES DE OLIVEIRA12 – membro institucional público e auxiliar de almoxarifado, representante da Unidade Básica de Saúde Massaguaçu (Organização Social João Marchesi); Diretor Comunitário: Sr. LUIZ ALBERTO JARA ALFARO13 - membro efetivo, e presidente da Associação Guardadores de Carros Caraguatatuba(AGCC); Vice-Presidente: Sr. JOSÉ ANTONIO MARTINS BRAVO14 - membro efetivo, e representante da Emissora de Rádio Caraguá FM; Ex-Presidente: Sr. JANOS MAJOROS15 – membro emérito participativo, e delegado distrital do Conselho dos Corretores de Imóveis 2ª Região - CRECI Caraguatatuba. DA MESA DIRETORA: Representante Institucional: Sr. ANTONIO CLÁUDIO COSTA15 – diretor de trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito (SeTran); Participante Comunitária: Srta. ALEXANDRA DAMASO FACHINI16 – cidadã, servidora pública municipal, membro do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraguatatuba (SindServ Caraguá); Representante Institucional: Sr. GUILHERME ALVES DE ARAÚJO17 – presidente titular da SAB Sumaré; Representante Institucional: Sr. EDUARDO DANTAS SERZEDELLO18 – membro da Associação de Amigos do Capricórnio e Delfim Verde (AsCapri); Participante Comunitária: Sr. MANUELA FROTA FARIA19 – empreendedora social.
As praxes da abertura foram instruídas e a mesa diretora composta pelos membros natos e autoridades presentes. A Ata da reunião anterior então foi lida e sancionada perante o plenário. Em seguida, o presidente anunciou a „Ordem do Dia‟, com pauta no tema "Rede de Monitoramento de Segurança Pública", ensejando a introdução do assunto para apresentar audiovisuais sobre experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outros municípios. Assim
CONSEG CARAGUÁ demonstrou possibilidades no monitoramento utilizando câmeras de vigilância, fixas e móveis e, inclusive, com drones e aparelhos similares, comparando necessidades da segurança local à operacionalidade tecnológica das instalações e equipamentos. Concluídas as apresentações, o presidente encabeçou o debate indagando a opnião da mesa diretora. O membro nato PM, que comanda o policiamento local, logo defendeu a importância do serviço de monitoramento em apoio aos policiais, sobretudo pela praticidade oferecida na comunicação dos fatos em atos flagrantes delito. Mencionou ser favorável à reimplantação desse serviço nos pontos críticos do Município, concluindo já dispor do planejamento necessário para intruir a instalação extratégica dessas câmeras de segurança. Em seguida falou o membro nato PC que, como chefe de investigações, reforçou a opnião do líder PM quanto a importância do vídeomonitoramento na constatação circunstanciada dos fatos, acrescentando fatores de elevado interesse às operações investigativas. Ademais, sugeriu eventual consulta aos técnicos responsáveis pela instalação do sistema remanescente no Município, passando a palavra ao diretor de trânsito representante da Municipalidade. Este, por sua vez, se ateve aos assuntos de sua exclusiva competência, reportando ter ciência da existência de câmeras em perfeitas condições de uso no Município, mas inoperantes desde o fim do governo municipal antecessor. O que de fato os membros deste Conselho constataram depois com o próprio secretário municipal de trânsito e segurança, o Cel PM (em.) Amandes, haja vista a sua ausência naquela reunião. Quando confirmou existir três câmeras disponíveis, porém inoperantes devido a disfunções da rede de fibras ópticas. Observando ser possível a restauração desse sistema através de uma ação conjunta entre os governos municipal e estadual, desde que ambos compartilhem compromissos equivalentes, inclusive no policiamento demandado em Caraguá. Ensejando enfatizar que a Atividade Delegada é um trabalho extra exercido por PMs de folga e mantido com recursos do Município, conforme convênio firmado entre os governos municipal e estadual. Deixando claro que o policiamento local ordinário compete exclusivamente ao Estado e seus eventuais reforços mantidos com recursos do programa estadual DEJEM, que consiste na Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar. Sobre a Atividade Delegada o Secretário bem notou que o Município destina R$112.000,00 (Cento e Doze Mil Reais) para o pagamento mensal de 18 PMs/dia, sendo R$25,00 aos praças e R$30,00 aos oficiais. Considerando ainda que mantêm as viaturas, o combustível, a manutenção e encargos implicados nas operações diárias. Visto atuar com 18 PMs e 5 VTRs, sendo 2 PMs com 1 VTR das 08h00 as 16h00 e 16 PMs e 4 VTRs das 16h00 as 24h00. Dados esses esclarecimentos complementares, considerando o consenso predefinido pelos membros que compõe a Mesa Diretora desta sessão plenária, por derradeiro, no uso das prerrogativas de representação coletiva a cargo desta Unidades dos CONSEGs, este Conselho decidiu acolher o requerimento ora proposto, no sentido de interpor em ato continuo pedido de providências aos órgãos competentes, para tratar de eventuais demandas cabíveis ao caso. Conclusos os entendimentos, atendidas as formalidades cabíveis ao desfecho, sem mais demandas nem deliberações a instruir, deu-se por encerrada a Reunião, nos termos da presente Ata redigida por mim:__________, primeiro secretário, lavrada em 5 (cinco) vias originais devidamente assinadas e entregues aos respectivos signatários, sendo a 1ª via remetida com brevidade à Coordenadoria Estadual dos CONSEGs. Categoria (CONSEG):
Categoria (CONSEG):
Membro Institucional Público
Membro Institucional Público
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Prefeitura Municipal
Tribunal de Justiça da Comarca
Cargo (CONSEG):
Cargo (CONSEG):
Primeiro-Secretário
Diretor Presidente
Nome (Completo):
Nome (completo):
Angelita Leda da Costa
Sidnei Ribeiro dos Santos
Assinatura:
Assinatura: Data:
Data:
12/07/2016
Categoria (CONSEG):
Membro Nato PM
Membro Nato PC
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Polícia Militar do Estado Cargo (PM):
Polícia Civil do Estado Cargo (PC):
Cmte. Tit. da 2a Cia do 20o BPM-I
Delegado de Polícia Titular
Nome (completo):
Nome (completo):
Marcelo Eliano Leite, Cap PM -
Marcelo Abreu Magalhães, Dr.-
Assinatura:
Assinatura: Data:
1ª via: Coordenador
12/07/2016
Categoria (CONSEG):
2ª via: Regional
Data:
12/07/2016 3ª via: Pol. Civil
4ª via: Pol. Militar
12/07/2016
5ª via: CONSEG Local
CONSEG CARAGUÁ ATA DE REUNIÃO 15º Mês do Primeiro Biênio Ordem do Dia 09/08/2016 "Orla Massaguaçu", "Contorno Tamoios" e " Rodovia SP-055" Aos nove dias do mês de agosto do ano dois mil e dezesseis, terça-feira, das 19h30 às 21h30, no auditório Paulo Roberto Gatto Bijos, estabelecido na Sede ACE Caraguá - Associação Comercial e Empresarial Caraguatatuba, à Rua São Sebastião, nº 19 (piso superior) - bairro Sumaré, município Caraguatatuba, 5ª Sub-Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Paulista, onde, após satisfeito o quórum mínimo de dez presenças, em atenção aos interesses comunitários de segurança da coletividade local esta Unidade dos CONSEGs realizou sua reunião mensal ordinária em sessão plenária aberta à Comunidade, registrando 15 (quainze) comparecimentos, respectivamente apresentados: DO CONSEG: Membro Nato da Polícia Militar: 1º Ten PM ROBERT SCOTT BRUNOCATO NEILL1 - comandante interino da 2ª Cia. PM do 20ª BPM-I de Caraguatatuba; Membro Nato da Polícia Civil: Dr. MARCELO ABREU MAGALHÃES2 - delegado titular da Polícia Civil de Caraguatatuba; Diretor-Presidente: Sr. SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS3 membro institucional público, e servidor efetivo do Juízo de Direito Estadual do Tribunal de Justiça da Comarca; Primeiro-Secretário: Sra. ANGELITA LEDA DA COSTA4 - membro institucional público, e servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba; Segundo-Secretário: Sr. ROGÉRIO MORATO COSTA5 - membro efetivo, e representante da Igreja Evangélica Peniel; Diretor do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Mar”: Sr. JULES VERNE PANDOLFELLI6 – membro efetivo, e primeiro-secretário da Associação de Amigos do Capricórnio e Delfim Verde (AsCapri); Diretor Comunitário: Sr. LUIZ ALBERTO JARA ALFARO7 - membro efetivo, e presidente da Associação Guardadores de Carros Caraguatatuba(AGCC); Representante Institucional: Sr. JOÃO HENRIQUE OLIVEIRA8 - membro institucional público (interino) da Secretaria da Educação do Estado; Secretário do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Mar”: Sr. ALEX RODRIGUES DE OLIVEIRA9 – membro institucional público e auxiliar de almoxarifado, representante da Unidade Básica de Saúde Massaguaçu (Organização Social João Marchesi); Ex-Presidente: Sr. JANOS MAJOROS10 – membro emérito participativo, e delegado distrital do CRECI Caraguatatuba - Conselho dos Corretores de Imóveis da 2ª Região. DA MESA DIRETORA: Representante Institucional: Sr. EDUARDO SILVA NETO11 – coordenador de Ensino, da Secretaria da Educação do Estado; Colaborador/a voluntário/a: Sra. LÚCIA HELENA DE ARAUJO RIBEIRO12 – membro institucional público e coordenadora de ensino, representante da Secretaria da Educação do Estado; Representante Institucional: Sr. LUCIANO AGUINALDO COELHO SANT'ANNA13 – coordenador desportivo na Secretaria Municipal de Esporte e Recreação, e presidente da Associação de Surf Caraguatatuba;
CONSEG CARAGUÁ
Representante Comunitário: Sr. CARLOS ROBERTO CROCCO14 – cidadão; Representante Comunitária: Sra. LARISSA A. COSTA15 – cidadã.
Dada a abertura da sessão, a mesa diretora foi composta pelos membros natos e convidados presentes. A Ata da reunião anterior então foi lida e sancionada perante o plenário. Em seguida, o presidente anunciou a „Ordem do Dia‟, abrindo pauta aos temas "Erosão da Orla Massaguaçu", "Iluminação do Contorno Tamoios-Rio do Ouro" e "Erosão no km 104,5 da Rodovia SP055". Os temas em pauta foram apresentados, sendo cada qual discutido abertamente. Assim, a mesa definiu medidas plausíveis logo acolhidas pelos membros natos. O presidente, por sua vez, fez breve relato das demandas procedentes cabíveis ao caso. Visto a decisão proferida em sessão plenária, por derradeiro, no uso das prerrogativas de representação coletiva a cargo desta Unidades dos CONSEGs, a presidência deu causa a abertura dos procedimentos administrativos necessários para interpor, em ato continuo, pedidos de providências aos órgãos competentes, a fim de tratar das eventuais demandas cabíveis a cada caso. Conclusos os entendimentos, atendidas as formalidades cabíveis ao desfecho, sem mais demandas nem deliberações a instruir, deu-se por encerrada a Reunião, nos termos da presente Ata redigida por mim:__________, primeiro secretário, lavrada em 5 (cinco) vias originais devidamente assinadas e entregues aos respectivos signatários, sendo a 1ª via remetida com brevidade à Coordenadoria Estadual dos CONSEGs.
Categoria (CONSEG):
Categoria (CONSEG):
Membro Institucional Público Representação (Instituição):
Membro Institucional Público Representação (Instituição):
Prefeitura Municipal
Tribunal de Justiça da Comarca
Cargo (CONSEG):
Cargo (CONSEG):
Primeiro-Secretário
Diretor Presidente
Nome (Completo):
Nome (completo):
Angelita Leda da Costa
Sidnei Ribeiro dos Santos
Assinatura:
Assinatura: Data:
Data:
09/08/2016
Categoria (CONSEG):
Categoria (CONSEG):
Membro Nato PM
Membro Nato PC
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Polícia Militar do Estado
Polícia Civil do Estado
Cargo (PM):
Cmte. Tit. da 2a Cia do 20o BPM-I
Nome (completo):
Cargo (PC):
Delegado de Polícia Titular Nome (completo):
Marcelo Eliano Leite, Cap PM Assinatura:
Marcelo Abreu Magalhães, Dr.Assinatura:
Data: 1ª via: Coordenador
09/08/2016
Data:
09/08/2016
2ª via: Regional
3ª via: Pol. Civil
4ª via: Pol. Militar
09/08/2016
5ª via: CONSEG Local
CONSEG CARAGUÁ ATA DE REUNIÃO 16º Mês do Primeiro Biênio Ordem do Dia 13/09/2016 ref. "Rede de Monitoramento de Segurança Pública" Aos treze dias do mês de setembro do ano dois mil e dezesseis, terça-feira, das 19h30 às 21h30, no auditório Paulo Roberto Gatto Bijos, estabelecido na Sede ACE Caraguá Associação Comercial e Empresarial Caraguatatuba, à Rua São Sebastião, nº 19 (piso superior) - bairro Sumaré, município Caraguatatuba, 5ª Sub-Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Paulista, onde, após satisfeito o quórum mínimo de dez presenças, em atenção aos interesses comunitários de segurança da coletividade local, esta Unidade dos CONSEGs realizou sua reunião ordinária mensal em sessão plenária aberta à Comunidade, registrando 16 (dezesseis) comparecimentos, respectivamente apresentados: MESA DIRETORA: Diretor-Presidente: Sr. SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS1 - membro institucional público, e servidor efetivo do Juízo de Direito Estadual do Tribunal de Justiça da Comarca; Membro Nato da Polícia Militar: Cap PM MARCELO ELIANO LEITE2 - comandante titular da 2ª Cia. PM do 20ª BPM-I de Caraguatatuba; Membro Nato da Polícia Civil: Dr. MARCELO ABREU MAGALHÃES3 - delegado titular da Polícia Civil de Caraguatatuba; Representante Institucional: Sr. NELSON ALVES PINTO4 – diretor de ensino no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP; Representante Institucional: Sra. LUIS HENRIQUE RESTANI ROCHA5 – assessor de Informática e ex-diretor municipal de Informática; Representante Institucional: Sr. ROBERTO ANNUNCIATO6 – secretário adjunto da Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação; Ex-presidente honorário: Sr. JANOS MAJOROS7 – membro efetivo emérito, e delegado distrital do Conselho dos Corretores de Imóveis 2ª Região - CRECI Caraguatatuba. BANCADA INSTITUCIONAL: Primeiro-Secretário: Sra. ANGELITA LEDA DA COSTA8 - membro institucional público, e representante titular da Secretaria Municipal de Saúde; Segundo-Secretário: Sr. ROGÉRIO MORATO COSTA9 - membro efetivo, e representante titular da Igreja Evangélica Peniel; Diretor do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Mar”: Sr. JULES VERNE PANDOLFELLI10 – membro efetivo e representante titular presidente da Sociedade Amigos do Bairro Delfim Verde e líder do grupo de afinidade e/ou interesse comum da Ação SOS Lagoa Azul; Diretor Comunitário: Sr. LUIZ ALBERTO JARA ALFARO11 - membro efetivo, e presidente da Associação Guardadores de Carros Caraguatatuba(AGCC); Secretário do Núcleo de Ação Local da área de Atuação Compartilhada “Centro”: Sr. JOÃO HENRIQUE OLIVEIRA12 - membro institucional público (interino) da Secretaria da Educação do Estado; Vice-Diretor do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Mar”: Dr. MICHEL HENRIQUE MOREIRA BARBOSA13 - membro institucional público, e advogado na 65ª Subseção Caraguatatuba da Ordem dos Advogados do Brasil; Secretário do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Mar”: Sr. ALEX RODRIGUES DE OLIVEIRA14 – membro institucional público e auxiliar de almoxarifado, representante da Unidade Básica de Saúde Massaguaçu (Organização Social João Marchesi); Secretária do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Norte”: Sra. ALDENICE LAURENTINO BARBOSA 15 - membro institucional efetivo, e presidente da SAB Jd. do Sol; Colaborador/a voluntário/a: Sra. LÚCIA HELENA DE ARAUJO RIBEIRO16 – membro institucional público e coordenadora de ensino, representante da Secretaria da Educação do Estado. Dada a abertura da sessão, as praxes foram cumpridas. Os membros natos encabeçaram a composição da mesa diretora, seguidos das autoridades então presentes, identificadas conforme chamadas. A Ata da reunião anterior foi lida e sancionada perante o plenário. Em
CONSEG CARAGUÁ seguida, o presidente anunciou a „Ordem do Dia‟, dando introdução ao tema "Rede de Monitoramento de Segurança Pública". Isto posto, passou a palavra ao senhor secretário municipal adjunto do Planejamento e Tecnologia da Informação. Este logo abreviou que, apesar de o tema em pauta ter sido uma prioridade desta administração, nestes 8 anos não foi possível implantar uma rede de monitoramento como gostariam, visto estar instalada e funcionando razoavelmente somente 23 câmeras. Justificou ainda que esta administração não pode reaproveitar o projeto da gestão passada por estar inadequado, o sistema falho e com câmeras analógicas. Todavia relatou terem um projeto pronto para 220 câmeras, prevendo 175 pontos estratégicos endereçados para instalação imediata. Cogitou também que, afora os recursos necessários para alocar um espaço para a instalação de um centro de monitoramento, a SSP/SP recomenda equipar centrais adotando tecnologia padrão PM, ora cotado em R$500.000,00. Enquanto que, o montante do projeto em si, está orçado em R$8.000.000,00, a serem empregados em um ano. Agora, considerando a responsabilidade fiscal e transparência cabíveis ao caso, havendo tempo hábil nesta gestão, o projeto será licitado, os editais instruídos e o empenho orçamentário depositado, para garantir sua execução e manutenção na validade das instalações e, inclusive, evitar o seu sucateamento. Deste modo caberá às gestões futuras acompanhar, do começo ao fim, a implantação desse sistema, mantendo somento os recursos humanos operacionais e eventos esporádicos. O ex-diretor de informática do governo municipal antecessor, também presente, então se manifestou, ratificando os relatos proferidos na ata do dia 12 de julho, acerca das três câmeras inoperantes e do descabeamento da rede. Contudo, alertou à mesa que a maior dificuldade no ramo é a falta de recursos humanos preparados para controlar e monitorar até dez câmeras cada um. Acrescentou, sugerindo a capacitação de jovens aprendizes ao primeiro emprego e formação da guarda ou bombeiro-mirin. Considerou também viável a possibilidade da participação voluntária da população na rede de monitoramento e a adosão de um aplicativo próprio neste sentido. Aliás, cabe considerar que a eleição municipal em trâmite poderá afetar a decisão proferida no presente ato. Assim sendo, por derradeiro, no uso das prerrogativas de representação coletiva a cargo desta Unidades dos CONSEGs, os procedimentos administrativos necessários serão interpostos, em ato continuo, como pedido de providência aos órgãos competentes, a fim de tratar das eventuais demandas cabíveis a cada caso. Conclusos os entendimentos, atendidas as formalidades gerais do desfecho, sem mais demandas nem deliberações a instruir, deu-se por encerrada a Reunião, nos termos da presente Ata redigida por mim:__________, primeiro secretário, lavrada em 5 (cinco) vias originais devidamente assinadas e entregues aos respectivos signatários, sendo a 1ª via remetida com brevidade à Coordenadoria Estadual dos CONSEGs. Categoria (CONSEG):
Categoria (CONSEG):
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Membro Institucional Público
Membro Institucional Público
Prefeitura Municipal Cargo (CONSEG):
Tribunal de Justiça da Comarca Cargo (CONSEG):
Primeiro-Secretário
Nome (Completo):
Diretor Presidente
Nome (completo):
Angelita Leda da Costa
Sidnei Ribeiro dos Santos
Assinatura:
Assinatura: Data:
Data:
13/09/2016
Categoria (CONSEG):
Categoria (CONSEG):
Membro Nato PM
Membro Nato PC
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Cargo (PM):
Cargo (PC):
Nome (completo):
Nome (completo):
Polícia Militar do Estado
Polícia Civil do Estado
Cmte. Tit. da 2a Cia do 20o BPM-I
Delegado de Polícia Titular
Marcelo Eliano Leite, Cap PM -
Marcelo Abreu Magalhães, Dr.-
Assinatura:
Assinatura: Data:
1ª via: Coordenador
13/09/2016
2ª via: Regional
Data:
13/09/2016 3ª via: Pol. Civil
4ª via: Pol. Militar
13/09/2016
5ª via: CONSEG Local
CONSEG CARAGUÁ ATA DE REUNIÃO 17º Mês do Primeiro Biênio Ordem do Dia 11/10/2016 ref. "Lagoa Azul - Enchentes e Efluentes"
Aos onze dias do mês de outubro do ano dois mil e dezesseis, terça-feira, das 19h30 às 21h30, no auditório Paulo Roberto Gatto Bijos, estabelecido na Sede ACE Caraguá - Associação Comercial e Empresarial Caraguatatuba, à Rua São Sebastião, nº 19 (piso superior) - bairro Sumaré, município Caraguatatuba, 5ª Sub-Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Paulista, onde, após satisfeito o quórum mínimo de dez presenças, em atenção aos interesses comunitários de segurança da coletividade local, esta Unidade dos CONSEGs realizou sua reunião ordinária mensal aberta a audiência pública em sessão plenária, registrando 47 (quarenta e sete) presenças, inclusive dos entes ora identificados: MESA DIRETORA: Diretor-Presidente: Sr. SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS1 – servidor público e membro institucional público representante titular do Juízo de Direito do Tribunal de Justiça da Comarca, nesta Unidade dos CONSEGs; Membro Nato Titular da Polícia Militar: Cap PM FERNANDO DE ASSIS2 - comandante da 2ª Cia. PM do 20º BPM-I, na circunscrição do CPM-1; Membro Nato Interino da Polícia Civil: Sr. MÁRCIO RIBEIRO CÂNDIA3 - investigador chefe da Polícia Civil de Caraguá, circunscrição DEINTER-1; Poder Público Competente: Dr. JOÃO PAULO BONATELLI4 – defensor público do Estado e membro institucional público representante suplente da Defensoria Pública de Caraguatatuba, nesta Unidade dos CONSEGs; Poder Público Competente: Sr. Cap PM (em.) ODUVALDO ROMANO5 - diretor da Comissão Municipal de Defesa Civil (ComDeC) de Caraguatatuba; Poder Público Competente: Dr. AURACY MANZANO FILHO6 - eng.º civil e secretário municipal titular do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca; Poder Público (assessor): Sr. ANDERSON JOSÉ VITÓRIO RIBEIRO7 – engº agrônomo, membro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca representante do Poder Público Municipal no Conselho Municipal De Desenvolvimento Urbano; Poder Público (assessora): Srta. NATALIE PEREIRA CARDOZO8 – engª ambiental e sanitária, expert em oceanografia biológica, e secretária adjunta do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca da Prefeitura Municipal; Consultor Competente: Dr. MARCOS LOPES COUTO9 – advogado, mestre em Direito Ambiental e membro do Grupo Setorial de Coordenação do Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte; Representante Institucional: Sra. MÁRCIA RODRIGUES CÚRCIO10 – arquiteta, ente representante do Instituto Onda Verde e ex-membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano; Consultora Competente: ANA ROSA DE SENA JESUS11 – engª ambiental, bióloga mestrada em oceanografia biológica, com expertise em microbiologia e microorganismos; Diretor do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Mar”: Sr. JULES VERNE PANDOLFELLI12 – membro efetivo e representante titular presidente da Sociedade Amigos de Bairro Delfim Verde e líder do grupo SOS Lagoa Azul; Representante Institucional: Sr. JANOS MAJOROS13 – ex-presidente honorário nesta Unidade dos CONSEGs e membro emérito efetivo representante titular do Conselho dos Corretores de Imóveis 2ª Região - CRECI Caraguatatuba; Representante Institucional: SAMUEL ALVES DE LIMA14 – capelão PM representante da Igreja PMs em Cristo.
BANCADA INSTITUCIONAL: Primeiro-Secretário: Sra. ANGELITA LEDA DA COSTA 15 – servidora pública e membro institucional público representante titular da Secretaria de Saúde Pública da
CONSEG CARAGUÁ
Prefeitura do Município, nesta Unidade dos CONSEGs; Segundo-Secretário: Sr. ROGÉRIO MORATO COSTA16 – comerciário autônomo e membro efetivo representante titular da Igreja Evangélica Peniel; Diretor Comunitário: Sr. LUIZ ALBERTO JARA ALFARO17 - membro efetivo, e presidente da Associação Guardadores de Carros Caraguatatuba(AGCC); Secretário do Núcleo de Ação Local da área de Atuação Compartilhada “Centro”: Sr. JOÃO HENRIQUE OLIVEIRA18 - membro institucional público representante suplente da Secretaria da Educação do Estado; Vice-Diretor do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Mar”: Dr. MICHEL HENRIQUE MOREIRA BARBOSA19 - membro institucional público, e advogado na 65ª Subseção Caraguatatuba da Ordem dos Advogados do Brasil; Secretário do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Mar”: Sr. ALEX RODRIGUES DE OLIVEIRA20 – membro institucional público e auxiliar de almoxarifado, representante da Unidade Básica de Saúde Massaguaçu (Organização Social João Marchesi); Secretária do Núcleo de Ação Local da Área de Atuação Compartilhada “Norte”: Sra. ALDENICE LAURENTINO BARBOSA21 – bióloga e membro institucional efetivo representante presidente da Sociedade Amigos de Bairro Jardim do Sol; Colaborador/a voluntário/a: Sra. LÚCIA HELENA DE ARAUJO RIBEIRO22 – membro institucional público e coordenadora de ensino, representante da Secretaria da Educação do Estado; Representante Estudantil: Sra. MANUELA FROTA FARIA23 – bacharelanda em Direito.
AUDITÓRIO: RENAN DE ALMEIDA CARLOS24 – Al Sgt PM ESP; FLÁVIO JACINTO DOS SANTOS25 – Al Sgt PM ESP; SIDNEI FAGUNDES26 – Al Sgt PM ESP; NAYARA DE SOUZA BARBOSA27 – gestora ambiental; PEDRO CAETANO SANTOS28 – empreendedor social do projeto Preservação dos Manguezais; SHANANDA ROSA RAFFI29 – empreendedora social pró-Jundu; RENATO FERRAZ DE MELLO LAMBIASE30 – presidente da Associação dos Quiosques de Caraguatatuba (AQC); ELIANA SADER SOUZA31 – vice presidente da Associação de Amigos do Capricórnio e Delfim Verde (AsCapri); MARIO ARTUR PEREIRA DE CARVALHO32 – economista, morador local; NILDO LIMA33 – servidor público municipal; PAULO ROBERTO TUPINÁ LIMA34 – metalúrgico, morador local LUILIZA DA SILVA CARLOTA35 – líder comunitária ELISABETH LEMES DA SILVA CARLOTA36 – moradora local; WALQUÍRIA MARTINS PIRES LIMA37 – morador local; VALDOMIRO MARCELO38 – morador local; ZULEIDE NASCIMENTO39 – moradora local; ARNALDO B. SILVA40 – morador local; ROSA MARIA M. P. DE OLIVEIRA41 – moradora local; MÁRIO HENRIQUE MACHADO42 – morador local; RENAN C. A. BARROS43 – morador local; LEANDRO DE OLIVEIRA44 – morador local; CELSO JOSÉ DOS SANTOS45 – morador local; RICARDO BERTI46 – morador local; CARLOS A. FREITAS47 – designer.
Iniciada a sessão, as praxes da abertura foram cumpridas e a mesa diretora composta pelas autoridades presentes, apresentadas conforme chamadas. Neste ato constatou-se a inoportuna ausência até então injustificada das
CONSEG CARAGUÁ autoridades competentes oficialmente convidadas do Urbanismo, da Habitação, Assistência Social, da Polícia Ambiental e da Promotoria Pública local e, inclusive, do Gaema de São Sebastião, sendo que o IBAMA antecipou ser incopentente para nos atender no caso em questão. Apesar de parcialmente prejudicada, a audiência se fez procedente considerando o interesse comum. A Ata anterior então foi lida e sancionada perante o plenário, sendo anunciada a 'Ordem do Dia' com introdução no tema "Lagoa Azul - Enchentes e Efluentes". O requerente passou a expor argumentações circunstanciadas dos fatos, apresentando vídeos e ilustrações pertinentes a área de manancial degradada pela ocupação. O diretor de Defesa Civil logo confirmou ter constatado "in loco" o problema, dando por certa a remoção dos invasores. O defensor público, por sua vez, dispôs sua atenção aos habitantes ribeirinhos, enfatizando que muito embora procedente e necessária a desocupação dessa área de risco, as autoridades competentes deverão precaver assistência a essas famílias. O secretário do Meio Ambiente então deu inicio às suas explanações, discorrendo sobre o plano de drenagem demonstrado em slides. Então falou o consultor ambiental convidado por este CONSEG, que expôs categoricamente sua clara impressão sobre o problema, pormenorizando procedimentos cabíveis às autoridades respectivamente competentes. Neste desfecho, no uso das prerrogativas de representação em nome coletivo a cargo desta Unidades dos CONSEGs, por consenso de seus pares, este conselho decidiu proceder administrativamente as eventuais demandas, instaurando, em ato continuo, pedido de providências cabíveis junto aos respectivos órgãos competentes. Conclusos os entendimentos, atendidas as formalidades gerais do desfecho, sem mais demandas nem deliberações a instruir, deu-se por encerrada a Reunião, nos termos da presente Ata redigida por mim:__________, primeiro secretário, lavrada em 5 (cinco) vias originais devidamente assinadas e entregues aos respectivos signatários, sendo remetida com a brevidade possível a 1ª via para a Coordenadoria Estadual dos CONSEGs. Categoria (CONSEG):
Categoria (CONSEG):
Membro Institucional Público
Membro Institucional Público
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Prefeitura Municipal
Tribunal de Justiça da Comarca
Cargo (CONSEG):
Cargo (CONSEG):
Primeiro-Secretário
Diretor Presidente
Nome (Completo):
Nome (completo):
Angelita Leda da Costa
Sidnei Ribeiro dos Santos
Assinatura:
Assinatura: Data:
Data:
08/11/2016
Categoria (CONSEG):
08/11/2016
Categoria (CONSEG):
Membro Nato PM
Membro Nato PC
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Polícia Militar do Estado
Polícia Civil do Estado
Cargo (PM):
Cargo (PC):
Nome (completo):
Nome (completo):
Cmte. Tit. da 2a Cia do 20o BPM-I
Delegado de Polícia Titular
Fernando de Assis, Cap PM-
Marcelo Abreu Magalhães, Dr.-
Assinatura:
Assinatura: Data:
1ª via: Coordenador
2ª via: Regional
Data:
08/11/2016 3ª via: Pol. Civil
4ª via: Pol. Militar
08/11/2016
5ª via: CONSEG Local
CONSEG CARAGUÁ ATA DE REUNIÃO 18º Mês do Primeiro Biênio Ordem do Dia 08/11/2016 ref. "Audiência de custódia e Vídeo-conferência" Aos oito dias do mês de novembro do ano dois mil e dezesseis, terça-feira, das 19h30 às 21h30, no auditório Paulo Roberto Gatto Bijos, estabelecido na Sede ACE Caraguá Associação Comercial e Empresarial Caraguatatuba, à Rua São Sebastião, nº 19 (piso superior) - bairro Sumaré, município Caraguatatuba, 5ª Sub-Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte Paulista, onde, após satisfeito o quórum mínimo de dez presenças, em atenção aos interesses comunitários de segurança da coletividade local, esta Unidade dos CONSEGs realizou sua reunião ordinária mensal aberta a audiência pública em sessão plenária, registrando 19 (dezenove) presenças, respectivamente identificadas conforme segue: DO CONSEG Membros com cargo, do Conselho Diretor: Diretor-Presidente: Sr. SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS1 – membro institucional público representante do Juízo de Direito do Tribunal de Justiça da Comarca, e servidor público estadual; Membro Nato da Polícia Militar: Cap PM FERNANDO DE ASSIS2 – membro institucional público representante da 2ª Cia. PM no 20º BPM-I do CPI-1, e comandante titular do policiamento militar de Caraguatatuba; Membro Nato da Polícia Civil: Dr. MARCELO ABREU MAGALHÃES3 – membro institucional público representante do DEINTER-1, e delegado titular do policiamento civil de Caraguatatuba; Primeiro-Secretário: Sra. ANGELITA LEDA DA COSTA4 – membro institucional público representante da Secretaria Municipal de Saúde, e servidora pública municipal; Diretor Comunitário: Sr. LUIZ ALBERTO JARA ALFARO5 - membro institucional efetivo presidente da Associação Guardadores de Carros Caraguatatuba(AGCC); Segundo-Secretário: Sr. ROGÉRIO MORATO COSTA6 – membro institucional efetivo representante da Igreja Evangélica Peniel, e comerciário autônomo; Membros com cargo, dos Núcleos de Ação Local das Áreas de Atuação Compartilhada: Diretor “Mar”: Sr. JULES VERNE PANDOLFELLI7 – membro institucional efetivo representante presidente da Sociedade Amigos de Bairro Delfim Verde, e líder do grupo SOS Lagoa Azul; Secretário “Mar”: Sr. ALEX RODRIGUES DE OLIVEIRA8 – membro institucional público e auxiliar de almoxarifado, representante da Unidade Básica de Saúde Massaguaçu (Organização Social João Marchesi); Secretário “Centro”: Sr. JOÃO HENRIQUE OLIVEIRA9 - membro institucional público representante da Secretaria da Educação do Estado, e agente de organização escolar; Secretária “Norte”: Sra. ALDENICE LAURENTINO BARBOSA10 – membro institucional efetivo representante presidente da Sociedade Amigos de Bairro Jardim do Sol, e bióloga; Membros sem cargo, de instituições participativas: Colaborador/a voluntário/a: Sra. LÚCIA HELENA DE ARAUJO RIBEIRO11 – membro institucional público e coordenadora de ensino, representante da Secretaria da Educação do Estado; Colaborador/a voluntário/a: Sr. JANOS MAJOROS12 – membro institucional efetivo representante da Associação Comercial e Empresárial Caraguatatuba, delegado distrital do Conselho dos Corretores de Imóveis 2ª Região - CRECI Caraguatatuba, e ex-presidente emérito nesta Unidade dos CONSEGs. DAS ENTIDADES: Participante: Dra. LÉSLIE FERNANDA CONCEICÃO SILVA HUTTNER BORGES 13 –representante
CONSEG CARAGUÁ secretária geral da 65ª Subseção Caraguatatuba da OAB/SP, e advogada; Participante: Dra. ANA PAULA ARRUDA YAMAOKA14 – representante presidente da Comissão de Comunicação da 65ª Subseção Caraguatatuba da OAB/SP, e advogada; Participante: Sr. DAVID TOMAZ GARCIA 15 – representante dos líderes estudantes do Curso de Direito do Centro Universitário Módulo, e servidor público; Participante: Sr. NELSON ALVES PINTO16 – representante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, e diretor de ensino; Participante: CB PM JOSÉ MARCELO AMORIM17 – representante da 3ª Cia. do 1º Batalhão de Policiamento Rodoviário do Estado; Participante: SGT PM LUIS MARCOLO DOMINGUES DA SILVA18 – representante da 3ª Cia. do 1º Batalhão de Policiamento Rodoviário do Estado; Participante: Sr. MÁRIO HENRIQUE MACHADO19 – representante comunitário, e cidadão. ROL DE CONVIDADOS (autoridades competentes): MARCELO KUPKIS SAAD, Dr. - Médico Legista Chefe do Instituto Médico Legal da Superintendência da Polícia Técnico-Científica; MARCELINO SATO MATSUDA, Dr.- Mestre-Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Módulo; GUSTAVO SIQUEIRA MARQUES, Dr. - Defensor Público coordenador titular da Unidade de Defensoria Pública de Caraguatatuba; JOÃO PAULO BONATELLI, Dr. - Defensor Público titular da Unidade de Defensoria Pública de Caraguatatuba; CARLOS FELIPE TOBIAS, Dr. - Advogado Presidente da 65ª Subseção da OAB/SP de Caraguatatuba; JOÃO MÁRIO ESTEVAM DA SILVA, Dr. - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Comarca Caraguatatuba; GILBERTO ALABY SOUBIHE FILHO, Dr. - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Comarca Caraguatatuba; AYRTON VIDOLIN MARQUES JÚNIOR, Dr. - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Comarca Caraguatatuba; FÁBIO BERNARDES DE OLIVEIRA FILHO, Dr. - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Comarca Caraguatatuba; DANIEL TOSCANO, Dr. - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Comarca Caraguatatuba; ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO, Dr. - Promotor de Justiça do Ministério Público de Caraguatatuba; ALEXANDRE PETRY HELENA, Dr. - Promotor de Justiça do Ministério Público de Caraguatatuba; FLÁVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO, Dr. - Promotor de Justiça do Ministério Público de Caraguatatuba; CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI, Dra. Promotora de Justiça do Ministério Público de Caraguatatuba; RENATO BENETTI, Dr. - Diretor Técnico de Administração Penitenciária do Centro de Detenção Provisória "Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira"; MÚCIO MATTOS MONTEIRO DE ALVARENGA, Dr. - Delegado Seccional da Polícia Civil do Litoral Norte do Estado de São Paulo; ADALTO MARTINS DA SILVA, Ten. Cel. PM Sr. - Cmte. Titular do 20º BPM-I do Litoral Norte do Estado de São Paulo; CÉSAR EDUARDO FERREIRA, Maj. PM Sr. – Sub-Cmte. do 20º BPM-I do Litoral Norte do Estado de São Paulo; MILTON LUÍS DA SILVA, Cap PM Sr. - Cmte. da 3ª Cia. do 1º BPRv de Caraguatatuba; MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA, Cap PM Sr. - Cmte. do 1º Pel. da 3ª Cia. do 3º BPAmb de Caraguatatuba; DIEGO MARTINS FRANCO, 1º Ten PM Sr. - Cmte. do Posto de Bombeiros Caraguatatuba; NEWTON KRUGER TALLENS JÚNIOR, Cap PM Sr. - Cmte. do 4º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros;
CONSEG CARAGUÁ OSWALDO PIMENTA DE MELLO NETO, Sr. - Vereador Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba; ANTONIO CARLOS DA SILVA, Sr. - Prefeito Municipal da Estância Balneária Caraguatatuba; STHENIO PIERROTTI, Sr. - Presidente da Associação Comercial e Empresarial Caraguatatuba. As praxes da abertura foram devidamente cumpridas e as autoridades presentes chamadas para compor a mesa diretora, dando-se início aos trabalhos. A ata da reunião anterior assim foi lida e sancionada perante o plenário. Todavia, mesmo estando atendido o quórum mínimo necessário para oficializar a realização da sessão, o presidente constatou que o 'interesse comunitário de segurança' no tema em pauta fora severamente prejudicado devido a inexpressiva audiência no plenário e inoportuna ausência até então injustificada por grande parte das autoridades ou dos seus representantes competentes, visto que todos foram previa e formalmente convocados. Consideradas as circunstâncias, este Conselho entendeu necessário cancelar o relevante ato previsto na 'Ordem do Dia', marcado para tratar dos temas "Audiências de Custódia" e "Vídeo-Conferências". Concluindo, o presidente fez breve relato das demandas do interesse comunitário de segurança porvir, cogitando, inclusive, estar prevista reserva de pauta para tratar do tema "Guarda Municipal". Agora, considerando o aumento da demanda do trabalho policial local previsto nesta temporada, sobretudo na 'Operação Verão', a 'Reunião Festiva' de dezembro foi desmarcada e o 'Recesso Institucional' marcado para o mês de janeiro/2017. Neste desfecho, conclusos os entendimentos, atendidas as formalidades finais e sem mais demandas nem deliberações a instruir, deu-se por encerrada a Reunião, nos termos da presente Ata redigida por mim:__________, primeiro secretário, lavrada em 5 (cinco) vias originais devidamente assinadas e entregues aos respectivos signatários, sendo remetida com a brevidade possível a 1ª via para a Coordenadoria Estadual dos CONSEGs. Categoria (CONSEG):
Categoria (CONSEG):
Membro Institucional Público
Membro Institucional Público
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Prefeitura Municipal
Tribunal de Justiça da Comarca
Cargo (CONSEG):
Cargo (CONSEG):
Primeiro-Secretário
Diretor Presidente
Nome (Completo):
Nome (completo):
Angelita Leda da Costa
Sidnei Ribeiro dos Santos
Assinatura:
Assinatura: Data:
Data:
22/12/2016
Categoria (CONSEG):
22/12/2016
Categoria (CONSEG):
Membro Nato PM
Membro Nato PC
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Polícia Militar do Estado
Polícia Civil do Estado
Cargo (PM):
Cmte. Tit. da 2a Cia do 20o BPM-I
Nome (completo):
Cargo (PC):
Delegado de Polícia Titular Nome (completo):
Fernando de Assis, Cap PM-
Marcelo Abreu Magalhães, Dr.-
Assinatura:
Assinatura: Data:
1ª via: Coordenador
2ª via: Regional
Data:
22/12/2016 3ª via: Pol. Civil
4ª via: Pol. Militar
22/12/2016
5ª via: CONSEG Local
CONSEG CARAGUÁ ATA DE REUNIÃO 19º Mês do Primeiro Biênio Ordem do Dia 00/12/2016 - ref. "(Recesso Institucional)"
1ª via: Coordenador
2ª via: Sub-Regional
3ª via: Pol. Civil
4ª via: Pol. Militar
5ª via: CONSEG Local
CONSEG CARAGUÁ ATA DE REUNIÃO 20º Mês do Primeiro Biênio Ordem do Dia 00/01/2017 ref. "(Recesso Institucional)"
1ª via: Coordenador
2ª via: Sub-Regional
3ª via: Pol. Civil
4ª via: Pol. Militar
5ª via: CONSEG Local
CONSEG CARAGUÁ ATA DE REUNIÃO 21º Mês do Primeiro Biênio Ordem do Dia 15/02/2017 ref. "Segurança Pública Local"
Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete, quarta-feira, das 15h00 às 17h00, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança e Defesa Civil, situada na Rua Irmã São Francisco, 83 – bairro Caputera, onde, após satisfeito o quórum mínimo de dez presenças, os membros desta Unidade dos CONSEGs e representantes comunitários interessados reuniram-se com as autoridades municipais competentes pela segurança pública local, registrando 21 (vinte e uma) presenças, instruídos conforme segue: DO CONSEG: SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS1, Sr.: Diretor presidente e membro institucional público representante do Tribunal de Justiça da Comarca; FERNANDO DE ASSIS2, Sr. Cap. PM: Membro nato da Polícia Militar/CPI-1 e Cmte. titular da 2ª Cia. PM do 20º BPM-I; MARCELO ABREU MAGALHÃES3, Dr.: Membro nato da Polícia Civil/DEINTER-1 e Delegado titular da Comarca; ANGELITA LEDA DA COSTA4, Sra.: Primeiro-secretário e membro institucional público representante da Prefeitura Municipal; LUIZ ALBERTO JARA ALFARO5, Sr.: Diretor de assuntos comunitários e membro institucional efetivo representante da Associação Guardadores de Carros Caraguatatuba(AGCC); ROGÉRIO MORATO COSTA6, Sr.: Segundo-secretário e membro institucional efetivo representante da Igreja Evangélica Peniel; JULES VERNE PANDOLFELLI7, Sr.: Diretor do Núcleo de Ação Local "Mar" e membro institucional efetivo representante da Sociedade Amigos de Bairro Delfim Verde e líder do Grupo SOS Lagoa Azul; ALEX RODRIGUES DE OLIVEIRA8, Sr.: Secretário do Núcleo de Ação Local "Mar" e membro institucional público representante da Unidade Básica de Saúde Massaguaçu (Organização Social João Marchesi); JOÃO HENRIQUE OLIVEIRA9, Sr.: Secretário do Núcleo de Ação Local "Centro" e membro institucional público representante da Secretaria de Estado da Educação; ALDENICE LAURENTINO BARBOSA10, Sra.: Secretária do Núcleo de Ação Local "Norte" e membro institucional efetivo representante da Sociedade Amigos de Bairro Jd do Sol; EDIVAN SANTOS LIMA11, Dr.: Vice-diretor do Núcleo de Ação Local "Serra" e membro institucional público representante da Comissão de Direitos Humanos da 65ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil; ELIZABETH SILVA RIBEIRO DO VAL12, Sra.: Vice-diretora do Núcleo de Ação Local "Centro" e membro institucional público representante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CoMDef Caraguatatuba; ERICK RIBEIRO MINOTTI13, Sr.: Vice-diretor do Núcleo de Ação Local "Sul" e membro efetivo representante da Sociedade Amigos de Bairro Pontal Santa Marina; LÚCIA HELENA DE ARAUJO RIBEIRO14, Sra.: Membro institucional público representante da Secretaria de Estado da Educação; JANOS MAJOROS15, Sr.: Ex-presidente emérito desta Unidade dos CONSEGs e membro institucional efetivo representante da Associação Comercial e Empresarial Caraguatatuba e do Conselho dos Corretores de Imóveis Caraguatatuba – CRECI 2ª Região. DA MUNICIPALIDADE: EUGÊNIO DE CAMPOS JÚNIOR16, Sr. Cap. PM (em.): Vice-prefeito, secretário municipal de Trânsito, Segurança e Defesa Civil e coordenador da Defesa Civil do Município; JULIANA CUNHA CARVALHO MACEDO17, Dra.: Diretora da Divisão de Segurança Pública do Município; MAURÍCIO FERREIRA18, Sr.: Diretor administrativo da Divisão de Trânsito do Município; LUÍS CARLOS DE CASTRO GONÇALVES19, Sr.: Diretor operacional da Divisão de Trânsito do Município. DA COMUNIDADE: CARLOS EDUARDO VIANA20, Sr.: Cidadão participativo e trabalhador autônomo; MARIA APARECIDA DE PAULA SANTOS SILVA21, Sra.: Cidadã participativa e universitária.
CONSEG CARAGUÁ Este Conselho reuniu-se na Sede da Secretaria de Trânsito, Segurança e Defesa Civil do Município, a convite da diretora17 municipal da Divisão de Segurança Pública, cuja gentil atenção precede desde os contatos que manteve com os setores competentes da Municipalidade, convocando a importante participação dos servidores municipais que representam a Prefeitura neste CONSEG. A mesma, inclusive, garantiu a presença de seus pares, os diretores administrativo18 e operacional19 da Divisão de Trânsito, bem como do ilustre senhor Viceprefeito16, dado a sua competente autoridade como secretário titular daquela Sede e coordenador atuante da Defesa Civil do Município. Sendo o mesmo nosso anfitrião, a fala lhe foi transmitida, dando início à reunião. De modo que traçou metas previstas no programa do atual governo frente às questões de Segurança Pública, prevendo para o fim desta gestão a implantação da guarda civil metropolitana em Caraguá. Atentou ao presidente5 da AGCC, sobre práticas abusivas e suspeita de extorsão por parte de pressupostos guardadores de carros na Cidade. Reconheceu, aos membros natos titulares das Polícias Civil3 e Militar2, o máximo comprometimento das forças policiais frente a insuficiência de recursos, material e humano, necessários para atender satisfatoriamente a crescente demanda da Segurança Pública no Município. Enfatizou a importância da correlação equilibrada entre as ordens pública e urbana. E, em seu desfecho, reportou a retirada de grandes pedras submersas a beiramar na praia Massaguaçu, sanando de imediato o perigo acometido aos banhistas da orla neste Carnaval – o que põe fim aos anseios deste Conselho, que já havia interposto pedido urgente de providências cabíveis ao governo antecessor. Por conseguinte, com a palavra, a diretora17 da Divisão de Segurança vislumbrou para o Município a implantação de uma central de monitoramente integrada às forças de segurança pública local. Suscitou as cautelas necessárias para a composição do efetivo municipal da segurança, tanto no monitoramente quanto na GCM. Ao fim estimou a elevada importância da aliança ora constituída pelas autoridades presentes, em prol dos interesses comunitários de segurança coletiva local. O presidente1 desta Unidade dos CONSEGs, por sua vez, apresentou o elenco institucional e expôs resumo dos atos atendidos no biênio que se encerra em maio, ensejando anunciar a abertura do pleito eleitoral para inscrição das chapas candidatas à diretoria do biênio 2017/2018. Em seguida, o representante15 institucional da ACE Caraguá fez uso da palavra para relatar as reiteradas reclamações que instruiu às autoridades competentes, até mesmo como abaixo assinado, solicitando, em nome coletivo, providências no sentido de se fazer cumprir os preceitos cabíveis à "Lei do Silêncio", previstos na legislação e no Código de Posturas do Município. Ademais, falaram os membros natos, PM2 e PC3, instruindo, cada qual, a juízo da respectiva competência, o correto parecer sobre os temas em debate. Neste desfecho, conclusos os entendimentos, atendidas as formalidades finais e sem mais demandas nem deliberações a instruir, deu-se por encerrada a Reunião, nos termos da presente Ata redigida por mim:_________, primeiro-secretário4, lavrada em 5 (cinco) vias originais devidamente assinadas e entregues aos respectivos signatários, remetendo a 1ª via, com a brevidade possível, para a Coordenadoria Estadual dos CONSEGs. Categoria (CONSEG):
Categoria (CONSEG):
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Cargo (CONSEG):
Cargo (CONSEG):
Membro Institucional Público
Membro Institucional Público
Prefeitura Municipal
Tribunal de Justiça da Comarca
Primeiro-Secretário
Diretor Presidente
Nome (Completo):
Nome (completo):
Assinatura:
Assinatura:
Angelita Leda da Costa, Sra. Data:
Categoria (CONSEG):
Sidnei Ribeiro dos Santos, Sr. Data:
15/02/2017 Categoria (CONSEG):
Membro Nato PM
Membro Nato PC
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Cargo (PM):
Cargo (PC):
Nome (completo):
Nome (completo):
Polícia Militar do Estado
Polícia Civil do Estado
Cmte. Tit. da 2a Cia do 20o BPM-I Fernando de Assis, Sr. Cap PM
Delegado de Polícia Titular
Marcelo Abreu Magalhães, Sr. Dr.
Assinatura:
Assinatura: Data:
1ª via: Coordenador
15/02/2017
2ª via: Sub-Regional
Data:
15/02/2017 3ª via: Pol. Civil
4ª via: Pol. Militar
15/02/2017
5ª via: CONSEG Local
CONSEG CARAGUÁ ATA DE REUNIÃO 22º Mês do Primeiro Biênio Ordem do Dia 22/03/2017 ref. "Pleito Eleitoral" Aos vinte e dois dias do mês de março do ano dois mil e dezessete, quarta-feira, das 19h30 às 21h30, na sala de reuniões ordinárias situado na Av. Engº João Fonseca, 484 – Centro, no piso térreo da Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba, após satisfeito o quórum mínimo de dez presenças, os membros desta Unidade dos CONSEGs reuniram-se em sessão plenária aberta para representantes institucionais e à Comunidade, registrando 16 (dezesseis) presenças, identificadas conforme segue: DO CONSEG: SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS1, Sr.: Diretor presidente e membro institucional público representante do Tribunal de Justiça da Comarca; FERNANDO DE ASSIS2, Sr. Cap. PM: Membro nato da Polícia Militar/CPI-1 e Cmte. titular da 2ª Cia. PM do 20º BPM-I; MARCELO ABREU MAGALHÃES3, Dr.: Membro nato da Polícia Civil/DEINTER-1 e Delegado titular da Comarca; ROGÉRIO MORATO COSTA4, Sr.: Segundo-secretário e membro institucional efetivo representante da Igreja Evangélica Peniel; JULES VERNE PANDOLFELLI5, Sr.: Diretor do Núcleo de Ação Local "Mar" e membro institucional efetivo representante da Sociedade Amigos de Bairro Delfim Verde e líder do Grupo SOS Lagoa Azul; ALEX RODRIGUES DE OLIVEIRA6, Sr.: Secretário do Núcleo de Ação Local "Mar" e membro institucional público representante da Unidade Básica de Saúde Massaguaçu (Organização Social João Marchesi); ALDENICE LAURENTINO BARBOSA7, Sra.: Secretária do Núcleo de Ação Local "Norte" e membro institucional efetivo representante da Sociedade Amigos de Bairro Jardim do Sol; ELIZABETH SILVA RIBEIRO DO VAL8, Sra.: Vice-diretora do Núcleo de Ação Local "Centro" e membro institucional público representante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CoMDef Caraguatatuba; JANOS MAJOROS9, Sr.: Ex-presidente emérito desta Unidade dos CONSEGs e membro institucional público representante da Associação Comercial e Empresarial Caraguatatuba e do Conselho dos Corretores de Imóveis Caraguatatuba – CRECI 2ª Região; CHARLES HENRIQUE RIBEIRO10, Sr. Dr.: Colaborador e membro institucional público representante da Comissão de Prerrogativas da 65ª Subcessão da OAB; PAULO FITTIPALDI11, Sr.: Vice-diretor do Núcleo de Ação Local “Norte” e membro institucional efetivo representante da Associação de Amigos do Capricórnio (AsCapri); MICHEL HENRIQUE MOREIRA BARBOSA12 Dr.: Vice-Diretor do Núcleo de Ação Local “Mar” e membro institucional público representante da Comissão de Cidadania da 65ª Subseção da OAB; DA COMUNIDADE: NELSON ALVES PINTO13, Sr.: Professor representante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP; EDSON SANTOS DA SILVA14, Sr.: Funcionário público; MARIA APARECIDA DE PAULA SANTOS SILVA15, Sra.: Universitária; MIRIAM GONÇALVES16, Sra.: Consultora ambiental. Instruídas as praxes da abertura, considerando o pleito eleitoral em curso no
CONSEG CARAGUÁ calendário institucional, a reunião coube aos membros natos presidir. O presidente1 ensejou abrir as inscrições para cadastro de representantes, titular e suplente, em nome coletivo, de grupos com afinidade e interesse comuns, comunidades, instituições e entidades civis organizadas. Neste ínterim encerraram-se as inscrições de chapas aptas para concorrer a cargos da Diretoria do biênio porvir. O que culminou numa única candidatura, desobrigando a descompatibilização, ou seja, o afastamento de membros candidatos a reeleição dos respectivos cargos que exercem na atual Diretoria. Em seguida, os membros natos indicaram três membros regularmente instituídos, e que não vão exercer cargos no biênio 2017-2018, para compor a Comissão Eleitoral. A candidatura desta chapa única então foi homologada, sendo dada ciência geral da abertura do prazo para eventuais interposições. Desde já, a eleição por aclamação ficou definida para o segundo domingo (9) do mês de abril, das 15h30 as 17h30, neste mesmo local. Já, o cerimonial da Posse, considerando o tempo hábil necessário para os procedimentos de praxe, ficou marcado em maio, na segunda quarta-feira (10), "Dia dos CONSEGs do Estado de São Paulo", as 19h30, no auditório Dr. Paulo Roberto Gatto Bijos, da Sede ACE Caraguá - Associação Comercial e Empresarial Caraguatatuba, sito à Rua São Sebastião, nº 19 (piso superior) - bairro Sumaré, em Caraguatatuba. A documentação recebida foi protocolada para análise dos membros natos, sendo sanadas e deliberadas questões pertinentes ao ato. Em aparte, ouvidos os membros natos, o presidente anunciou a instalação das Diretorias de Coordenação, Geral e Comunitária, sem prejuízo às atribuições afetas aos respectivos cargos. Neste desfecho, conclusos os entendimentos, atendidas as formalidades finais e sem mais demandas nem deliberações a instruir, deu-se por encerrada a Reunião, nos termos da presente Ata redigida por mim:_________, primeiro-secretário4, lavrada em 5 (cinco) vias originais devidamente assinadas e entregues aos respectivos signatários, remetendo a 1ª via, com a brevidade possível, para a Coordenadoria Estadual dos CONSEGs. Categoria (CONSEG):
Categoria (CONSEG):
Membro Institucional Público
Membro Institucional Público
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Prefeitura Municipal
Tribunal de Justiça da Comarca
Cargo (CONSEG):
Cargo (CONSEG):
Primeiro-Secretário
Diretor Presidente
Nome (Completo):
Nome (completo):
Angelita Leda da Costa, Sra.
Sidnei Ribeiro dos Santos, Sr.
Assinatura:
Assinatura: Data:
Data:
22/03/2017
Categoria (CONSEG):
22/03/2017
Categoria (CONSEG):
Membro Nato PM
Membro Nato PC
Representação (Instituição):
Representação (Instituição):
Polícia Militar do Estado
Polícia Civil do Estado
Cargo (PM):
Cmte. Tit. da 2a Cia do 20o BPM-I
Nome (completo):
Delegado de Polícia Titular Nome (completo):
Fernando de Assis, Sr. Cap PM
Marcelo Abreu Magalhães, Sr. Dr.
Assinatura:
Assinatura: Data:
1ª via: Coordenador
Cargo (PC):
Data:
22/03/2017
2ª via: Sub-Regional
3ª via: Pol. Civil
4ª via: Pol. Militar
22/03/2017
5ª via: CONSEG Local
CONSEG CARAGUÁ Unidade CONSEG:
CARAGUATATUBA (5ª Sub-RMVPLN)
SSP:
Unidade PC:
SP
DELEGACIA SEDE DA POLÍCIA CIVIL DE CARAGUATATUBA
Unidade PM:
2ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DO 20º BPM-I
(DEINTER: 1)
(CPI: 1)
ATA DE REUNIÃO 23º Mês do Primeiro Biênio Ordem do Dia 9/04/2017 ref. "Eleição de Chapa Única, por Aclamação" Aos nove dias do mês de abril do ano dois mil e dezessete, domingo, das 15h30 as 17h30, na sala de reuniões ordinárias situado na Av. Engº João Fonseca, 484 – Centro, no piso térreo da Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba, após satisfeito o quórum mínimo de dez presenças, o Conselho Diretor, presidido pelos membros natos, titulares das Polícias Civil e Militar, reuniu-se em sessão plenária aberta ao público, registrando 21 presenças respectivamente identificadas abaixo: CONSELHO DIRETOR Membro Nato Titular da Polícia Civil: MARCELO ABREU MAGALHÃES1, Sr. Dr. - Delegado de Polícia Titular da Sede do Policiamento Civil de Caraguatatuba; Membro Nato Titular da Polícia Militar: FERNANDO DE ASSIS2, Sr. Cap PM - Comandante da Segunda Companhia de Policiamento Militar de Caraguatatuba; DIRETORIA DE COORDENAÇÃO GERAL Presidente: SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS3, Sr. – membro institucional público, representante do Tribunal de Justiça da Comarca; Primeiro-secretário: ANGELITA LEDA DA COSTA4, Sra. – membro institucional público, representante da Prefeitura Municipal da Comarca; Diretor Social: ALEX RODRIGUES DE OLIVEIRA5, Sr. – membro institucional efetivo, representante da Secretaria de Saúde do Município; DIRETORIA DE COORDENAÇÃO COMUNITÁRIA Vice-presidente: JANOS MAJOROS6, Sr. – membro institucional público, representante da Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba; Segundo-secretário: ROGÉRIO MORATO COSTA7, Sr. – membro institucional efetivo, representante da Igreja Evangélica Peniel (bairro Caputera); Diretor de Assuntos Comunitários: LUIZ ALBERTO JARA ALFARO8, Sr. – membro institucional efetivo, representante da Associação Guardadores de Carros Caraguatatuba; NÚCLEOS DE AÇÃO LOCAL DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO COMPARTILHADA Diretor de NAL da AAC "Mar": JULES VERNE PANDOLFELLI9, Sr. – membro institucional efetivo, representante da Comunidade SOS Lagoa Azul; Diretor de NAL da AAC "Norte": PAULO FITTIPALDI10, Sr. – membro institucional efetivo, representante da Sociedade Amigos de Bairro do Capricórnio (ASCAPRI);
CONSEG CARAGUÁ
Vice-diretora de NAL da AAC "Norte": ALDENICE LAURENTINO BARBOSA11, Sra. – membro institucional efetivo, representante da Sociedade Amigos de Bairro do Massaguaçu e Região (AMBMAR); Diretor de NAL da AAC "Centro-norte": EDIVAN SANTOS LIMA12, Sr. Dr. – membro institucional púlico, representante da Comissão dos Direitos Humanos da 65ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil; Diretor de NAL da AAC "Centro": MILTON RIBAS13, Sr. – membro institucional público, representante do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Subsede APEOESP Caraguatatuba); Vice-diretora de NAL da AAC "Centro": ELIZABETH SILVA RIBEIRO DO VAL14, Sra. – membro institucional efetivo, representante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMDEF); Diretor de NAL da AAC "Centro-sul": NELSON ALVES PINTO15, Sr. – membro institucional público, representante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP); Vice-diretora de NAL da AAC "Centro-sul": LÚCIA HELENA DE ARAUJO RIBEIRO16, Sra. – membro institucional público, representante da Secretaria de Estado da Educação; Secretário de NAL da AAC "Centro-sul": JOÃO HENRIQUE OLIVEIRA17, Sr. – membro institucional público, representante da Escola Estadual “Dr. Eduardo Corrêa da Costa Júnior”; Diretor de NAL da AAC "Sul": ERICK RIBEIRO MINOTTI18, Sr. – membro institucional efetivo, representante da Sociedade Amigos de Bairro do Pontal Santa Marina; Diretor de NAL da AAC "Serra": MICHEL HENRIQUE MOREIRA BARBOSA19, Sr. Dr. – membro institucional púlico, representante da Comissão de Cidadania da 65ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil;
GRUPO DE APOIO ESPECIAL Conselheiro Disciplinar: CHARLES HENRIQUE RIBEIRO20, Sr. Dr. – membro institucional púlico, representante da Comissão de Prerrogativas da 65ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil; Conselheiro Institucional: JAMESON DUARTE21, Sr. – membro institucional púlico, representante do Conselho Tutelar do Município. Instruídas as praxes da abertura, dando continuidade ao rito eleitoral para o exercício do segundo biênio (2017-2018) desta Unidade dos CONSEGs, neste ato, os membros natos declaram ELEITA, POR ACLAMAÇÃO, a chapa única, composta dos membros, então presentes, candidatos regularmente inscritos para ocupar os respectivos cargos titulares da Primeira Diretoria de Reativação e dos Núcleos de Ação Local. Nestes termos, os membros eleitos foram conclamados pelos membros natos, conforme consignam em nota aparte, juntada aos autos de Processo Eleitoral do Biênio 2017-2018. Ademais, foi definida a data da Reunião de Posse nos cargos titulares do segundo biênio, que se dará em ato solene previsto para o "Dia dos Conselhos Comunitários de Segurança", ou seja, no dia 10 de maio, a partir das 19h30, no auditório Dr. Paulo Roberto Gatto Bijos, situado na Sede da Associação Comercial e
CONSEG CARAGUÁ Empresarial Caraguatatuba, a Rua São Sebastião, nº 19 (piso superior) Sumaré, Nesta. No desfecho, conclusos os entendimentos, atendidas as formalidades finais e sem mais demandas nem deliberações a instruir, deu-se por encerrada a reunião, nos termos da presente Ata, redigida por mim:_________, primeiro-secretário4, lavrada em 5 (cinco) vias originais devidamente assinadas e entregues aos respectivos signatários, remetendo a 1ª via, com a brevidade possível, para a Coordenadoria Estadual dos CONSEGs. ANGELITA LEDA DA COSTA, Srª. Primeiro Secretário Data: 9/4/2017
SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS, Sr. Diretor Presidente Data: 9/4/2017
FERNANDO DE ASSIS, Sr. Cap PM Membro Nato Titular da Polícia Militar Data: 9/4/2017
MARCELO ABREU MAGALHÃES, Sr. Dr. Membro Nato Titular da Polícia Civil Data: 9/4/2017
1ª via: Coordenador
2ª via: Sub-Regional
3ª via: Pol. Civil
4ª via: Pol. Militar
5ª via: CONSEG Local