Saúde, vida e segurança; Educação, liberdade de escolha e informação adequada; Proteção contra a publicidade enganosa e abusiva; Proteção contratual; Prevenção e reparação de danos sofridos pelo consumidor.
ESPAÇO RESERVADO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAS - É assegurado ao portador de necessidades especiais a reserva de espaço para facilitar seu atendimento, sem fila ou espera. CARDÁPIO EM BRAILE - É obrigatória a apresentação de cardápio em braile quando necessário. TABACO E FUMÍGENOS - É proibido o uso de cigarros e afins no interior dos hotéis, bares, restaurantes, lanchonetes e afins.
LOCAL ADEQUADO - O consumidor deve estar em local seguro e confortável e com atendimento de suas necessidades.
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OBRIGATORIEDADE DE LAVATÓRIO - É obrigatória a instalação de lavatórios, que devem estar rigorosamente limpos, nas dependências do estabelecimento.
MENU DE DIREITOS Direitos do Consumidor em Hotéis, Bares, Restaurantes, Lanchonetes e Afins
HIGIENIZAÇÃO DE LOUÇAS E TALHERES - Copos, louças e talheres serão lavados com água quente corrente e detergente biodegradável, não podendo haver reaproveitamento do produto em novo processo de lavagem. - É proibido colocar tulipas, copos de cerveja e chope, sucos, etc., com água e/ou gelo como forma de mantê-los resfriados. GEL SANITIZANTE (ÁLCOOL GEL) - É obrigatória a disponibilização de álcool gel.
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