Igarassu, 13 de agosto de 2013. Of/DE/007.2013
Exmo. Sr. Prefeito Igarassu figura no cenário econômico de Pernambuco como um local de investimentos, visto que uma parte de nosso território sediará um parque de fornecedoras da Fiat, o que possibilitará a implantação de outros polos para atender as demandas. O PIB municipal obterá números excelentes, todavia, por outro lado, a experiência do Cabo de Santo Agostino/Ipojuca com o Complexo de Suape, revela que os problemas sociais aumentaram assustadoramente como: degradação e poluição ambiental, aumento do custo de vida, violência (assassinatos, roubos, assaltos), prostituição infantil e consumo de drogas. O município de Goiana já é o segundo exemplo dessa problemática do crescimento econômico bem distante do desenvolvimento social. Nosso município possui problemas estruturais sérios e é importante que se iniciem ações para minimizar e/ou proibir certos impactos. Sendo um exemplo disto, a expansão imobiliária desenfreada. Possuímos um litoral pequeno e bonito; uma parte dos primórdios de um Brasil ameríndio, africano e ibérico que no cadinho social gerou Pernambuco. O distrito litorâneo de Nova Cruz é uma joia pela beleza natural, fato esse que certamente o tornará alvo da cobiça imobiliária. Com a elaboração do Plano Diretor de Igarassu/Planta Diretora, Nova Cruz passou a ser, na divisão territorial a: Macrozona Especial de Proteção Ambiental - APA Nova Cruz (Lei 2466/2003). Essa mesma lei no seu Art.65 cria a APA Nova Cruz que teve suas limitações definidas pelo Decreto nº 113, de 25 de novembro de 2004. Nessa formatação, a região possui, por exemplo, três Zonas de Conservação de Vida Silvestre. Ainda no tocante à legislação municipal, o Decreto nº 113 institui o Conselho de Desenvolvimento da APA Nova Cruz CONDAPA, infelizmente, inativo. Urge que seja empossado o referido conselho para que o mesmo possa efetivar suas ações como gestor da APA. A título de informação, em nosso litoral ocorre a presença dos dois tipos de cavalos marinhos restritos ao continente americano: Hippocampus reidi e o Hippocampus erectus, que figuram internacionalmente como espécies em risco de extinção. Aqueles bioindicadores ambientais devem receber atenção especial, uma vez que a presença deles é indicativo de qualidade de vida e de sustentabilidade. Diante do exposto e por sermos uma organização civil que tem como um dos focos discutir e trabalhar pela efetivação do direto à cidade e pela proteção do meio ambiente; e ainda, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011 (de acesso à informação pública), solicitamos desse poder executivo local: informações Sociedade Igarassuense de Cultura, História e Gestão Social - (Siga) Endereço: Rua Maria das Dores, 72, Jardim Boa Sorte, 53625-415 - Igarassu - PE - Brasil Correio eletrônico: sigapebr@gmail.com - Facebook.com/facesigapebr - Claro 81 9262-2750/ Tim 81 9677-7516
oficiais sobre quais as medidas que estão sendo tomadas no tocante a essa nova realidade econômica regional e a efetivação do Conselho Gestor da APA. Nas conferências de Meio Ambiente e de Cultura de Igarassu, nossa organização contribuiu para o crescimento de Igarassu na formulação de propostas criadas coletivamente e de duas de nossa autoria, aprovadas no GTS e nas plenárias: Criar o Sistema Municipal de Unidades de Conservação; de definir os três distritos municipais como Territórios Criativos e criar a lei municipal de incentivo à cultura. Assim, esperamos dos poderes públicos a mesma atenção. Compreendemos que ter uma APA municipal e a presença de espécies tão sensíveis como os cavalos marinhos é um diferencial para qualquer cidade. O meio ambiente não pode ser restrito a santuários e reservas particulares. Ele é parte inerente da vida humana e do cotidiano social. Como falei para V.Exa. na Conferência de Meio Ambiente de 2013, convoque a sociedade igarassuense para conversar e debater. Pois, sem a participação social não há governo nem desenvolvimento humano. Principalmente, quando for para atualizar o Plano Diretor de Igarassu que foi construído com a participação direta do nosso povo. Votos de sucesso!
Atenciosamente.
Edmario José Batista Presidente
Ao. Exmo. Senhor Mário Ricardo Santos de Lima Prefeito do Município de Igarassu
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