INFORMATIVO DO MANDATO PEDRO KEMP DEPUTADO ESTADUAL
Nº 001 / ABRIL - 2013
Kemp cobra repasse de recursos para Educação Especial Imaginem se as Apaes, Pestalozzis e demais entidades de Educação Especial do Estado fechassem as portas: milhares de alunos com deficiência ficariam sem atendimento nas áreas da Educação e de Saúde. O ano letivo começou em fevereiro, e já estamos em abril. As entidades já não aguentam mais
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa, cobrou do Governo do Estado e da Prefeitura de Campo Grande os repasses das áreas da Educação Especial e da Assistência Social para as instituições filantrópicas que atuam no atendimento às pessoas com deficiência. Kemp disse que é dever do Estado garantir a essa parcela da população o acesso aos direitos como Educação, Saúde e Assistência Social. “Como não o faz diretamente, o governo tem por obrigação apoiar as entidades que, de forma abnegada e com-
prometida, prestam serviços de qualidade a milhares de crianças e adolescentes na capital e no interior do Estado”. FALTA AGILIDADE: De acordo com o deputado, não fosse o apoio da comunidade, várias entidades que atuam na área da Educação Especial de Mato Grosso do Sul estariam fechando as portas. Pedro Kemp ocupou a tribuna na sessão de 9 de abril para voltar a cobrar do governo do Estado agilidade na celebração dos convênios com as instituições. VERBAS CARIMBADAS: Kemp explicou que os recursos para as entidades filantrópicas são “carimbados”, pro-
O governo tem por obrigação apoiar as entidades que, de forma abnegada e comprometida, prestam serviços de qualidade a milhares de crianças e adolescentes na capital e no interior do Estado
venientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do Fundo da Assistência Social. “As instituições que atendem a Educação Especial e pessoas com deficiência têm o direito de receber estes recursos em dia, para que não haja atrasos no pagamento de pessoal e nem falta de material de expediente e pedagógico, que possam comprometer suas atividades educacionais. Não estamos entendendo esse atraso nos repasses. Sem esse repasse governamental, elas estão se mantendo por meio de doações da comunidade”. COMPROMISSO: Em abril, tanto o
Governo do Estado quanto a Prefeitura de Campo Grande chamaram as entidades para assinatura dos convênios e prometeram iniciar os repasses financeiros o mais rápido possível.