Boletim Pedro Kemp - Junho 2013

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11 nº 18 - Julho de 2013

Kemp pede fim da terceirização na Saúde

Deputado também defende mais transparência na aplicação dos investimentos destinados ao SUS. Audiência Pública reuniu autoridades e representantes do setor para discutir denúncias.

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) defende um basta na terceirização da Saúde pública e o fim da privatização feita com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde). “Eu não acredito nessa história de que o que é público não presta e o que é privado é bom. É uma lógica neoliberal, privatizar tudo”.

Kemp disse que, diante da gravidade das denúncias sobre a suposta máfia da Saúde em Campo Grande, fica evidente a fragilidade dos discursos sobre falta de verbas para o setor. “Falam que o Governo Federal tem que aplicar mais dinheiro na Saúde. Nós vamos ter que verificar se é falta de

Valorização e unificação da carreira dos trabalhadores em Educação é tema de Audiência Pública

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recurso ou má gestão pra encher o bolso de quem está privatizando a Saúde. Temos que defender o SUS! O serviço público é investimento, a lógica do privado é o lucro. Se terceirizar, mais caro fica”.

A “Terceirização dos Serviços de Saúde no MS” foi tema da audiência pública que aconteceu no dia 10 de maio, na Assembleia Legislativa, proposta pela Comissão de Saúde da Casa.

O suposto direcionamento, pelo Hospital Universitário e pelo Hospital do Câncer, de pacientes com câncer que fazem tratamento pelo SUS para clínicas particulares, conforme denúncia do Ministério Público, veio à tona e tornou-se

escândalo nacional após a veiculação de reportagem no Fantástico, apontando a suspeita de um esquema fraudulento nos cofres públicos.

A promotora Paula Volpe, responsável pelas investigações, afirmou que o SUS paga muito bem para os serviços de alta complexidade e que o problema levantado até o momento mostra falha na gestão dos recursos. “Tratamento contra o câncer é de alta complexidade, paga-se muito bem”, disse.

Paula Volpe também defende o setor público e deu como exemplo de boa gestão o hospital referência no tratamento contra o câncer, em Barretos (SP).

Kemp pede mais atenção e assistência médica para os policiais e bombeiros feridos em serviço

Presidente Dilma entrega, em Campo Grande, 300 ônibus do Programa Caminho da Escola

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Material produzido em papel reciclado. O Mandato do Deputado Pedro Kemp defende o meio ambiente.

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2 Conquistas

Kemp defende valorização dos trabalhadores em Educação Unificação da carreira de professores e administrativos é conquista histórica

Profissionais da Educação Pública, representantes de entidades e autoridades se reuniram na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, no dia 24 de abril, durante a Audiência Pública sobre Piso, Carreira e Profissionalização dos Educadores, proposta pelo deputado Pedro Kemp (PT). Ao menos 400 pessoas lotaram o Plenário Júlio Maia.

O resultado dos trabalhos foi positivo, com encaminhamentos importantes, como o envio de um expediente da Assembleia Legislativa à bancada federal de MS. Os trabalhadores em Educação exigem a aprovação da aplicação de 10% do PIB em Educação, 100% dos re-

cursos dos royalties do petróleo para a Educação e a aprovação do Plano Nacional de Educação.

Outro documento foi encaminhado para a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e para a Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso do Sul), solicitando o apoio dos prefeitos municipais para a implantação da Lei do Piso Nacional de salários, que prevê o pagamento de R$ 1.567,00 para os professores em início de carreira e 1/3 da jornada de trabalho para as atividades extra-classe.

Kemp lembrou a histórica luta pela unificação da carreira de professores e admi-

Roberto Botarelli, presidente da FETEMS, e deputado Kemp

nistrativos. “No ano passado, os servidores chegaram a dormir aqui na Assembleia, durante a manifestação para abrir negociação com o governo do Estado. Temos que lembrar que essa unificação é uma reivindicação mais que justa dos trabalhadores e representa um marco para

“Juventude precisa ser ouvida”

Um documento com 41 propostas feitas por jovens durante a 3ª Audiência Pública Políticas Públicas para a Juventude, realizada pelo Mandato Pedro Kemp, em março, foi encaminhado tanto para o Governo do Estado como para os prefeitos das 79 cidades de Mato Grosso do Sul. “A juventude precisa ser ouvida.

Esperamos que a criação da

Secretaria Extraordinária da Juventude cumpra seu papel principal, de fazer a articulação entre todas as secretarias de Governo, para que todos os jovens tenham acesso às políticas públicas”.

O encontro deste ano deu continuidade às discussões iniciadas nas edições anteriores, em 2004 e 2005, que foram decisivas para o debate

do Plano Nacional da Juventude.

Em Mato Grosso do Sul, os jovens, com idades entre 15 e 29 anos, correspondem a 18,7% da população, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). São mais de 459 mil pessoas perante a população total do Estado, de 2,4 milhões de habitantes.

a categoria”.

Para o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Roberto Botarelli, tem sido decisivo o apoio da Casa de Leis, e, em especial, de Kemp, nas lutas pela Educação Pública de qualidade.

Consumidor

Direito garantido

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou Projeto de Lei que assegura o direito ao consumidor de receber imediatamente outro produto, idêntico ou similar, no caso de encontrar, na hora da compra, um produto vencido. Segundo Kemp, o Procon já tem adotado a medida, mas é chegada a hora de MS ser exemplo e ter uma lei estadual para garantir a proteção ao direito do cidadão.

“Por mais que existam legislações coibindo a prática, a situação continua acontecendo. A ausência de fiscalização acaba facilitando a permanência do problema”.

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Mobilização

Kemp apoia ato de policiais e defende assistência à saúde para feridos Deputado defende que trabalhadores da Segurança sejam tratados com prioridade No mês do Dia do Trabalho, a Assembleia Legislativa foi palco de protesto dos policiais civis e militares que paralisaram os serviços, com apoio da sociedade, em luta por melhores salários e condições de trabalho. O deputado estadual Pedro Kemp (PT) ouviu as reivindicações do Sinpol/MS (Sindicato dos Policiais Civis de MS) e intermediou, no Legislativo, as negociações.

Além disso, apresentou um PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que acrescenta um parágrafo único ao artigo 41 da Constituição Estadual, para que os policiais e bombeiros tenham garantido o atendimento médico-hospitalar por parte do Governo do Estado, caso sejam vitimas de acidente em decorrência da atividade policial.

Sobre o protesto dos policiais, que, em massa, lotaram a Assembleia Legislativa, o presidente do Sinpol/MS, Alexandre Barbosa, afirmou

Protesto de policiais em greve, por melhores salários, lotou a Assembleia

que a intermediação de Kemp e o apoio ao movimento grevista foram importantes e que as lutas por melhorias salariais e valorização da carreira, tanto dos policiais civis como dos PMs, continuam.

Para o parlamentar, os servidores da Segurança Pública precisam ser valorizados e tratados como prioridade de Governo, pois fazem serviços essenciais e, além de salários dignos, precisam ter todo o

Lei proíbe disputa de ingestão de bebidas e comidas em MS Uma tragédia foi registrada em Campo Grande no mês de maio, quando uma jovem de 21 anos faleceu durante competição de quem tomasse mais tereré.

Diante do fato, o Mandato Pedro Kemp foi acionado por pessoas preocupadas com o risco desse tipo de disputa, e um Projeto de Lei foi elaborado para proibir as competições de ingestão de comidas e bebidas

em MS. Kemp faz uma ressalva ao afirmar que as festas tradicionais precisam ser incentivadas, mas, com elas, garantidas a saúde e a segurança da população. A proposta foi aprovada e agora a lei está amparada no artigo 23 da Constituição Federal, que estabelece competência concorrente para a União, os Estados e o Distrito Federal legislarem sobre a proteção e defesa da saúde.

aparato para o trabalho de policiamento ostensivo (PM) e de investigação (Polícia Civil).

Kemp elaborou projeto que responsabiliza o Governo do Estado pela garantia de tratamento médico-hospitalar aos policiais e bombeiros vítimas de acidente de trabalho. Representantes de policiais civis relataram os problemas referentes à proteção integral do servidor

público que trabalha nas ruas, diretamente no combate à criminalidade.

Nos casos mais graves, é comum o policial ter sérias sequelas, tendo que arcar com as despesas porque o plano de saúde dos servidores estaduais não oferece cobertura total para cirurgias e colocação de próteses, conforme o Sinpol/MS. O projeto tramita na Assembleia e será apreciado pelo Governo.

Lei garante vagas em concurso a portadores de deficiências Aprovado em única votação Projeto de Decreto Legislativo que aumenta de 5% para 20% as vagas em concurso para portadores de deficiência, fazendo cumprir a Constituição. A legislação federal determina um percentual de no mínimo 5% e no máximo 20%, enquanto o Decreto Estadual determinava apenas 5%. “A regulamentação estadual

era prejudicial para a efetivação da legislação federal de promoção da dignidade da pessoa com deficiência no serviço público por meio da sua inserção no mercado de trabalho, uma vez que a base para o cálculo das vagas não permitia de fato o acesso, em razão do candidato deficiente ficar numa classificação muito distante da quantidade de cargos oferecidos”, disse Kemp.

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Questão indígena em MS

Kemp trabalha pela pacificação e Dilma anuncia compra de terras O Mandato do deputado estadual Pedro Kemp (PT) é referência na luta pela pacificação em Mato Grosso do Sul, onde há meio século o conflito por terras indígenas deixa saldo de violência. Agora, o governo federal anuncia medidas concretas para que finalmente o problema seja solucionado. Acompanhe:

12/11/2012 - Kemp mobiliza grupo de trabalho em MS e Assembleia forma comissão. Houve reunião entre ruralistas e indígenas com a Funai e o MPF.

30/11/2012 – Comitiva do governo federal participa de reunião sobre demarcação de áreas e indenização aos produtores.

02/05/2013 – Debates sobre morte de produtor rural e sumiço de indígena tomam conta da Assembleia.

Pedro Kemp mais uma vez repudiou o clima de guerra instaurado em MS.

25/02/2013 – A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, cobrou do governador rigor na apuração do assassinato de Denilson Barbosa, 15 anos, da aldeia Tey ikue.

23/05/2013 - Na tribuna da Assembleia, Kemp defende demarcação de terras indígenas e diz que suspender as demarcações “é como jogar um problema grave debaixo do tapete”.

01/12/2012 – Comitiva do governo federal vai até área de conflito, no Sul do Estado, e participa da Aty Guasu.

05/06/2013 - CNJ articula e Ministro da Justiça vem ao Estado após conflito e morte do Terena Oziel Gabriel. Em outro ataque, o primo dele Joziel Gabriel, foi baleado e corre o risco de não mais andar.

20/06/2013 – Presidente Dilma dá carta branca e ministro Gilberto de Carvalho anuncia levantamento de áreas e compra de terras em MS para solucionar o entrave.

Dilma entrega 300 ônibus “A vinda da presidente Dilma Roussef ao MS é de grande importância para a Educação. Programas do Governo Federal não podem ser escondidos na apresentação para a população”, disse Kemp. Os 300 ônibus escolares entregues em abril aos prefeitos dos

79 municípios do Estado atenderão crianças e jovens da zona rural de Mato Grosso do Sul. “Somos um país forte, somos uma das maiores economias, temos uma agricultura forte e competitiva, uma indústria forte e competitiva, temos uma população trabalhado-

ra, capaz, que não desiste nunca, que entra pra ganhar. Nesses últimos dez anos, enterramos o complexo de vira-lata. Vamos aproveitar, levantar bem o nariz e ter muita autoconfiança, porque nós somos de um país vencedor”, afirmou a presidente.

www.pedrokemp.com.br - Expediente: O boletim do Mandato Participativo Pedro Kemp Deputado Estadual - PT é uma publicação de prestação de contas.

Jornalista Responsável: Jacqueline Lopes DRT - MS 078. Edição e produção: Íris Comunicação e Arte. Fotos: Arquivo Pedro Kemp, ALMS (Roberti Higa, Giuliano Lopes e Wagner Guimarães) e arquivo Íris. Impressão: Diogo Gráfica e Editora. Endereço: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Parque dos Poderes, Bloco 09, Campo Grande. Fones: (67) 3326.4245 - 3389.6204/6340/6268. Email: pedrokemp@hotmail.com - www.facebook.com/PedroKempPT