NOTÍCIAS_________________ SENADO APROVA MEDIDAS PROVISÓRIAS DO PLANO BRASIL MAIOR Na noite desta terça-feira (7), primeiro dia do esforço concentrado, o Senado aprovou os projetos de lei de conversão 18/12 e 19/12, provenientes das medidas provisórias (MPs) 563 e 564, respectivamente As matérias tratam da regulamentação da segunda fase do Plano Brasil Maior e concedem incentivos à indústria. Durante esta semana, os senadores deixarão suas campanhas eleitorais nos municípios e ficarão em Brasília para as votações na Casa. A MP 563 trata da desoneração da folha de pagamento de indústrias e do setor de serviços. A matéria foi aprovada em votação simbólica e sem alterações, apesar da tentativa de membros da oposição de apresentar emendas ao texto. Todas as sugestões de mudanças foram rejeitadas pela maioria do plenário. Além do setor de móveis, serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, em troca de uma porcentagem sobre a receita bruta, os setores de hotéis, autopeças, naval, aéreo e de empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips). O senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi o relator na comissão especial que analisou a matéria preliminarmente. É dele o projeto de lei de conversão que aprovou algumas alterações como incluir os benefícios a outros setores da economia como empresas de transporte de carga e de passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo), fabricantes de brinquedos (bonecos, triciclos, trens elétricos, musicais) e fornecedores de pedras (granitos e mármores). O projeto segue agora para sanção presidencial. Já a MP 564 prevê que o Programa Revitaliza, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financie também empresas que foram afetadas pela crise. A matéria autoriza ainda a injeção de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional no BNDES para ampliar a capacidade de fornecer crédito de longo prazo. O texto também prevê a elevação de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões no limite de financiamentos do BNDES, com subvenção da União, a fim de modernizar o parque industrial do País, desde que os recursos sejam usados para inovação tecnológica e agreguem valor às cadeias produtivas. Outro dispositivo da MP promove a diminuição do custo de financiamentos para máquinas e equipamentos, ampliando prazos e aumentando os níveis máximos de participação. A matéria também seguiu para sanção presidencial.
Fonte: eMobile
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