NOTÍCIAS_________________ VETO RESTABELECE BENEFÍCIOS DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Para CNI e Fiep, decisão da presidente Dilma na sanção da Lei 12.715 permite maior redução dos custos das empresas e o consequente aumento da competitividade O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, e o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, aprovaram a decisão da presidente da República, Dilma Roussef, que resultou na ampliação dos setores beneficiados pela desoneração da folha de pessoal. A presidente Dilma Rousseff vetou a ampliação do conceito de faturamento bruto na desoneração da folha de pagamento, o que foi classificado pelas lideranças do setor industrial como ‘correção providencial’. Foi um dos mais de 20 vetos na sanção da Lei 12.715, na qual foi transformada a Medida Provisória 563, que, entre outras decisões, ampliou os setores beneficiados pela desoneração da folha de pessoal. Os vetos foram divulgados na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 18 de setembro. A decisão presidencial, segundo Andrade, evitará que se diminuam os efeitos da redução dos custos das empresas com a desoneração da folha. Isto é, a substituição do recolhimento da contribuição previdenciária pela cobrança de uma alíquota sobre o faturamento, entre 1% e 2%, conforme o setor. “O benefício anunciado pelo governo foi restabelecido. Com isso, as empresas terão, de fato, uma redução de custos e melhores condições de enfrentar a concorrência externa”, afirma o presidente da CNI, ao referirse à emenda acrescentada à MP 563, atribuída à Receita Federal, que ampliou o conceito de faturamento bruto para a cobrança da alíquota e, em consequência, sua base de cálculo. Para o presidente da Fiep, Edson Campagnolo, a medida é um sinal de que o governo federal pretende aliviar os custos da indústria. “É uma reivindicação do setor. Quando falamos em reforma tributária, mais de 80% dos empresários clamam por desoneração na folha de pagamento”, afirma. A emenda, vetada pela presidente da República, incluía receitas não computadas anteriormente no faturamento, como de aluguéis e venda de bens. A emenda surpreendeu o empresariado, que se mobilizou pela sua supressão nos últimos cinco dias. A CNI encaminhou documento à Casa Civil da Presidência da República alertando para os prejuízos da emenda. A desoneração da folha de pagamentos, uma das medidas do Plano Brasil Maior para reduzir os custos das empresas e aumentar a competitividade do país, alcançou 40 setores com a lei promulgada nesta terça-feira. Tais setores representam 13% do emprego formal, 16% da massa salarial e 59% das exportações de manufaturados.
Fonte: Fiep
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