INFORMATIVO SEMANAL SIMOV OFICIAL N° 27/2015 by Simov Paraná

DESTAQUE_________________

Continue lendo. Entidade de Representação Empresarial da Indústria Moveleira no Paraná - SIMOV Av. Sete de Setembro, 4698 Cj. 1601/1602 Batel – Curitiba PRCEP 80240-000 Fone/Fax: 41. 3342.5052 www.simov.com.br I simov@simov.com.br

DESTAQUE_________________ COPEL FINANCIA PROJETOS PARA REDUZIR CONSUMO DE ENERGIA NAS EMPRESAS

A energia elétrica subiu mais de 120% para algumas empresas. Hoje o Brasil tem a energia mais cara do mundo e o que torna difícil para as empresas continuar produzindo com esse aumento de custos. O custo do megawatt/hora no Brasil – R$ 543,81 - é mais do que o dobro da média mundial. Na China, grande concorrente de todos no momento, a energia também é cara, mas mesmo assim é muito menor do que no Brasil. Lá o custo é de R$ 336,40 megawatt/hora. E nenhuma indústria hoje consegue produzir sem energia elétrica. Mas não é só o custo da energia elétrica que está impactando nas empresas. Subiram impostos, foram cortados benefícios, o consumo caiu, enfim, a crise está na porta de todos. Portanto, toda e qualquer economia que pude-se fazer para reduzir os custos de produção é essencial para o resultado da empresa. É por isto que é importante que esta informação seja lida com atenção. A Companhia Paranaense de Energia (Copel) está financiando projetos de redução do consumo de energia nas empresas. O Programa de Eficiência Energética (PEE) que é regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel. O edital PEE 001/2015 e o manual para elaborar uma proposta estão disponíveis no site da Copel – Clique aqui para acessar. A meta da Copel é melhorar a eficiência das instalações e máquinas das empresas para contribuir com o uso eficiente e a economia de energia. Podem se inscrever consumidores que não possuam débitos junto à Companhia. As propostas de projeto podem ser enviadas até o dia 17 de julho. A Copel vai disponibilizar R$ 12 milhões para os projetos aprovados. Vale a pena conferir. Fonte: Sindimetal Londrina

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DESTAQUE_________________ INDIQUE SUA OPINIÃO SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO

Clique aqui para saber mais informações. Entidade de Representação Empresarial da Indústria Moveleira no Paraná - SIMOV Av. Sete de Setembro, 4698 Cj. 1601/1602 Batel – Curitiba PRCEP 80240-000 Fone/Fax: 41. 3342.5052 www.simov.com.br I simov@simov.com.br

DESTAQUE_________________

DESTAQUE_________________ O SIMOV tem o prazer de informar, que a partir deste ano, na segunda quarta-feira de cada mês, estará disponível na sede do Simov o Plantão Jurídico, com advogados presentes, dando auxilio jurídico às empresas. As empresas podem comparecer pessoalmente com suas dúvidas, ou entrar em contato pelo telefone (41) 3342-5052 ou ainda pelo email simov@simov.com.br, para serem atendidas mais prontamente durante os plantões, conforme calendário estabelecido abaixo. O quarto plantão acontecerá no dia 12/08/2015 (quarta-feira) das 13:30 às 17:30. Segue a baixo o cronograma com as datas dos próximos plantões:

DESTAQUE_________________

INFORMAÇÃO____________

INFORMAÇÃO____________ CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DE DIRETORIA E EMPRESAS ASSOCIADAS SIMOV - 2015

MÊS

DIA DAS REUNIÕES

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

Local das Reuniões: Sede da FIEP - Av. Cândido de Abreu, 200, Salão Nobre - Sétimo Andar - Centro Cívico. As reuniões acontecerão sempre nas segundas quartas-feiras de cada mês, a partir das 18hs. O estacionamento da FIEP está liberado para utilização a partir das 18hs.

INFORMAÇÃO____________ AGENDA SIMOV –JULHO 2015 10 DE JULHO –“REUNIÃO CONSELHO TEMÁTICO RELAÇÕES DO TRABALHO”. Local: Campus da Indústria – Sala dos Conselhos. Endereço: Av. Comendador Franco, 1341 – Jardim Botânico - Curitiba/Pr Horário: 09h00m às 12h00m. Pauta: 1. Considerações do Coordenador - 15min Pendências das últimas reuniões 2. PLP 863/2015 - Ajuste Fiscal do Governo - Letícia Rezende (Departamento de Assuntos Legislativos) - 20 min; 3. 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO TRABALHO - CMERT - Dras. Luciana Rocha Lopes e Priscilla Caetano - 20 min; 4. Pauta Permanente: Negociações Coletivas - Priscilla Caetano (Assistência Sindical) - 20 min. 5. Assuntos Gerais - 15 min. Informações: (41) 3271-9044 conselho.relacoestrabalho@fiepr.org.br Participantes: Marcia Maria Furtado, Cristiano Sanfelice e Associados.

13 A 17 DE JULHO –“CURSO DE CIPA (COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES) ARAUCÁRIA”. Local: SESI Araucária. Endereço: Rodovia do Xisto, Marginal, BR 476, Nº 6170 - CEP 83.705-177 Bairro: Estação – Araucária. Horário: 13h30m às 17h30m. Informações: (41) 3342-5052 ou e-mail: simov@simov.com.br Participantes: Público em geral. Curso de 20 horas/aula – 20 Participantes: 2ª a 6ª feira. 13 DE JULHO –“CENÁRIOS E TENDÊNCIAS DA GESTÃO HUMANA: 2015 – UM DESAFIO”. A Faculdade da Indústria IEL, o Sesi/Senai/IEL de Rio Branco do Sul e o SINDEMCAP, tem a honra de convidálo(a) para debater sobre este assunto. Local: Centro de Convenções Almirante Tamandaré - Centro de Convenções Edson Dalke. Endereço: Rua Raquel Cândido de Siqueira, 533 Almirante Tamandaré – PR, próximo a Copel. Horário: 09h00m às 12h00m. Programação: 14h00m – Boas-vindas IEL; SESI e SINDEMCAP 14h15m – Palestra 15h30m – Welcome Coffee 15h45m – Pergunte ao palestrante. Informações: (41) 3699-7594 I 8409-8918 ou e-mail sindemcap@gmail.com, favor confirmar presença. Participantes: Diretoria e Associados. Entidade de Representação Empresarial da Indústria Moveleira no Paraná - SIMOV Av. Sete de Setembro, 4698 Cj. 1601/1602 Batel – Curitiba PRCEP 80240-000 Fone/Fax: 41. 3342.5052 www.simov.com.br I simov@simov.com.br

14 DE JULHO –“SEMINÁRIO DE CRÉDITO” – EVENTO GRATUITO. Local: ACIAP. Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 1869, São José dos Pinhais/PR. Horário: 19h00m. Assunto: Apresentações de soluções financeiras para micro, pequenas e médias empresas, e também poderá interagir com os bancos e instituições em rodadas de crédito, tanto para tirar dúvida quanto para conhecer melhor os produtos e serviços apresentados. Informações: (41) 3271-9911 / 3271-9411 / 3271-9136 – fomento@fiepr.org.br Inscrições: 0800 570 0800 Participantes: Diretoria e Associados.

CURSO GRATUITO 16, 17, 22, 23 E 24 DE JULHO –“CURSO SEBRAE – NA MEDIDA: GESTÃO FINANCEIRA”. Local: SEBRAE Endereço: Av. Tupi, 333 – Bortot – Pato Branco/PR. Horário: 19h00m às 23h00m (20 horas de curso + 2 horas de consultoria individual. Assunto: - Planejamento Financeiro - Fluxo de Caixa - Custos e Preços de Venda - Demonstrativos de Resultados - Análise de Resultados Informações: (46) 3027-0942 – simovpatobranco@simov.com.br ou Chaline (46) 3027 – 0110 – athos@athossolucoescontabeis.com.br Participantes: Público em geral.

INFORMAÇÃO____________

Continue lendo. Fonte: Móbile Fornecedores Entidade de Representação Empresarial da Indústria Moveleira no Paraná - SIMOV Av. Sete de Setembro, 4698 Cj. 1601/1602 Batel – Curitiba PRCEP 80240-000 Fone/Fax: 41. 3342.5052 www.simov.com.br I simov@simov.com.br

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Departamento de Assuntos Legislativos nº 27. ano IV . 03 de julho de 2015

Novos Projetos de Lei Dispensa do pagamento de contribuição sindical aos trabalhadores de empresas optantes pelo Simples PL 2013/2015 do deputado Laercio Oliveira (SD/SE), que “Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943”. Dispensa do pagamento de contribuição sindical os trabalhadores de empresas optantes pelo Simples. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. Para acessar a integra, Clique aqui Tramitação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Fonte: CNI

Condições para aplicação de justa causa para gestante

PL 2040/2015 do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que “Acrescenta parágrafo único ao art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer que só serão consideradas para efeito de rescisão do contrato de trabalho por justa causa da empregada gestante as faltas graves cometidas ou que vierem ao conhecimento do empregador durante a gravidez”. Altera a CLT para acrescentar que a validade da aplicação da justa causa para a empregada gestante exige que a falta grave seja cometida ou o empregador tenha ciência durante a gravidez. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Para acessar a integra, Clique aqui Tramitação: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Fonte: CNI

Concessão do repouso semanal remunerado em dias diferentes PLS 368/2015 do senador Álvaro Dias (PSDB/PR), que “Modifica o art. 12 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, para determinar que a concessão de repouso semanal remunerado em dias diferentes não implica em infração administrativa, quando o intervalo entre a sua concessão exceder de sete dias”. Acrescenta à Lei que trata sobre o repouso semanal remunerado a possibilidade de intervalo inferior ou superior a sete dias entre os períodos de repouso concedidos em duas semanas consecutivas, desde que observada a escala de revezamento. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Para acessar a integra, Clique aqui Tramitação: Comissão de Assuntos Sociais (CAS) Fonte: CNI

Extinção do banco de horas e pagamento de horas extras PL 2008/2015 do deputado Tenente Lúcio (PSB/MG), que “Dá nova redação ao art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o pagamento de horas extras e extinguir o regime de banco de horas”. Altera a CLT para dispor sobre o pagamento de horas extras e extinguir o regime de banco de horas. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de no máximo duas horas extras por dia, mediante acordo escrito entre empregado e empregador, acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho. A remuneração da hora extra será no mínimo 50% superior à da hora normal. Veda aos empregados sob o regime de tempo parcial a realização de horas extras. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Para acessar a integra, Clique aqui Tramitação: Apensado ao PL 7689/2006 Fonte: CNI

Trabalho do maior de 16 anos PL 1997/2015 do deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), que “Regula o trabalho ao maior de 16 anos”. Estabelece que o maior de 16 anos de idade poderá firmar contrato de trabalho com base na CLT, desde que não seja perigoso, insalubre ou realizado em horário noturno e quando não estiver contemplado em lei que exija condições especiais. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Para acessar a integra, Clique aqui Entidade de Representação Empresarial da Indústria Moveleira no Paraná - SIMOV Av. Sete de Setembro, 4698 Cj. 1601/1602 Batel – Curitiba PRCEP 80240-000 Fone/Fax: 41. 3342.5052 www.simov.com.br I simov@simov.com.br

Tramitação: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Fonte: CNI

Novos prazos de saque do FGTS para aquisição de moradia e pagamento de financiamentos habitacionais PLS 359/2015 do senador Paulo Paim (PT/RS), que Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais. Altera a Lei do FGTS para modificar os prazos de movimentação da conta vinculada do trabalhador, da seguinte forma: Prestações de financiamento habitacional - reduz de três para um ano o tempo mínimo de trabalho sob o regime do FGTS; Saldo devedor de financiamento imobiliário - reduz de dois para um ano o intervalo para cada movimentação nos casos de liquidação ou amortização; Pagamento total ou parcial de aquisição de imóvel - reduz de três para um ano o tempo mínimo de trabalho sob o regime do FGTS. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Para acessar a integra, Clique aqui Tramitação: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) Fonte: CNI

Saque do FGTS para investimento em geração própria de energia em residências Entidade de Representação Empresarial da Indústria Moveleira no Paraná - SIMOV Av. Sete de Setembro, 4698 Cj. 1601/1602 Batel – Curitiba PRCEP 80240-000 Fone/Fax: 41. 3342.5052 www.simov.com.br I simov@simov.com.br

PLS 371/2015 do senador Ciro Nogueira (PP/PI), que “Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição e na instalação de equipamentos destinados à geração própria de energia elétrica em residências”. Altera a Lei do FGTS para permitir o saque em caso de aquisição e instalação de equipamentos destinados à geração própria de energia elétrica em residência. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Para acessar a integra, Clique aqui Tramitação: Comissão de Serviços de Infraestrutura (CSI) Fonte: CNI

Saque do FGTS para custeio de ensino superior PL 1986/2015 da deputada Ana Perugini (PT/SP), que “Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir dentre as hipóteses de movimentação da conta vinculada do FGTS do Trabalhador ou qualquer de seus dependentes para amortizar ou quitar o pagamento das mensalidades em Instituições Educacionais de Ensino Superior”. Altera a Lei do FGTS para permitir o saque nas hipóteses de amortização ou quitação das mensalidades em curso superior do trabalhador ou qualquer de seus dependentes. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Para acessar a integra, Clique aqui Tramitação: Apensado ao PL 3961/2004 Fonte: CNI

Proteção e incentivo a trabalhadores que denunciem violação de direitos Entidade de Representação Empresarial da Indústria Moveleira no Paraná - SIMOV Av. Sete de Setembro, 4698 Cj. 1601/1602 Batel – Curitiba PRCEP 80240-000 Fone/Fax: 41. 3342.5052 www.simov.com.br I simov@simov.com.br

trabalhistas PLS 362/2015 do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), que “Dispõe sobre medidas de proteção e de incentivo a trabalhadores que denunciem a prática de crime, ato de improbidade, violação de direitos trabalhistas ou qualquer outro ilícito verificado no âmbito da relação de trabalho”. Estabelece medidas de proteção e incentivos a trabalhadores que, de boa-fé, denunciem a prática de crime, ato de improbidade, violação de direitos trabalhistas ou qualquer outro ato ilícito no âmbito das relações de trabalho. Trabalhadores - abrange qualquer tipo de relação de trabalho ou emprego, tanto no serviço público quanto na iniciativa privada. Sigilo - a identidade do denunciante será preservada, exceto nas hipóteses de interesse público. Cursos de esclarecimentos - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão promover programas, palestras ou cursos que habilitem o trabalhador a reconhecer condutas ilícitas, bem como os órgãos responsáveis pela respectiva apuração. Inversão do ônus da prova - na análise das informações prestadas, poderá ser decretada a inversão do ônus da prova, caso seja extremamente difícil a apresentação de elementos comprobatórios pelo denunciante ou o empregador tenha maior facilidade na produção das provas. Prevenção de retaliações - o trabalhador, em razão das informações prestadas, não poderá sofrer demissão, rebaixamento de função, transferência imotivada, punição, perda de benefícios ou qualquer outra espécie de represália no âmbito da relação de trabalho. Multa - a aplicação de sanção ao trabalhador, resultará além da reversão do ato, a aplicação de multa de no mínimo 10 salários mínimos e, no máximo, 10.000 salários mínimos. Premiação aos denunciantes - os trabalhadores que realizarem a denúncia deverão receber incentivos, além daqueles já previstos nos respectivos planos de carreira. Na Entidade de Representação Empresarial da Indústria Moveleira no Paraná - SIMOV Av. Sete de Setembro, 4698 Cj. 1601/1602 Batel – Curitiba PRCEP 80240-000 Fone/Fax: 41. 3342.5052 www.simov.com.br I simov@simov.com.br

Administração Pública, serão concedidos prêmios, medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecoração e elogio, promoção na carreira, recebimento de 15% a 50% do valor da multa administrativa aplicada ao empregador. Órgãos internos de apuração - a Administração Pública e as pessoas jurídicas de direito privado deverão criar, no prazo de seis meses da entrada em vigor da lei, órgãos internos independentes para o recebimento e a apuração de denúncias ou, neste último caso, quando não tiver atribuição, para o encaminhamento das informações ao órgão competente. Tempo de adequação - as pessoas jurídicas de direito privado existentes deverão se adaptar no prazo de seis meses. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Para acessar a integra, Clique aqui Tramitação: Comissão de Assuntos Sociais (CAS) Fonte: CNI

Regras para a revista íntima dos empregados nos locais de trabalho PL 1941/2015 do deputado Luis Tibé (PTdoB/MG), que “Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proibição de revista íntima nos empregados nos locais de trabalho”. Altera a CLT para proibir a revista íntima dos empregados nos locais de trabalho. Considera revista íntima o procedimento em que os empregados têm o seu corpo vistoriado, com ou sem a exigência de despir-se. O descumprimento das regras pelo empregador acarreta multa no valor de R$ 5.000,00 em favor do empregado prejudicado. Na hipótese de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Entidade de Representação Empresarial da Indústria Moveleira no Paraná - SIMOV Av. Sete de Setembro, 4698 Cj. 1601/1602 Batel – Curitiba PRCEP 80240-000 Fone/Fax: 41. 3342.5052 www.simov.com.br I simov@simov.com.br

Para acessar a integra, Clique aqui Tramitação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Fonte: CNI Institui a Política de Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores da Administração Pública do Estado do Paraná. PL 466/2015 de autoria dos deputados Professor Lemos (PT), Péricles de Mello (PT), Tadeu Veneri (PT). Estabelece a Política de Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores na Administração Pública do Estado do Paraná, de acordo com os seguintes princípios e diretrizes: (i) universalidade de atendimento; (ii) promoção da saúde; (iii) integralidade de atenção; (iv) atenção a acidentes e doenças do trabalho; (v) regionalização; (vi) garantia de direito de informação; (vii) garantia da participação dos trabalhadores e entidades. A Política de Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores na Administração Pública do Estado do Paraná ficará a cargo da Secretaria de Estado da Administração e Previdência – SEAP, com a garantia da participação dos trabalhadores e suas entidades representativas. Serão criados Núcleos de Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores, com objetivo de operacionalizar as ações previstas. Todas as avaliações de ambiente e processos de trabalho deverão adotar metodologias e parâmetros técnicos preconizados pelo Sistema Único de Saúde, Ministérios do Trabalho e Emprego e padrões nacionais e/ou internacionais. Toda situação de trabalho que ofereça risco grave e eminente à saúde dos trabalhadores, que ocasionem dano à vida, incapacidade ou morte, deverá ser Entidade de Representação Empresarial da Indústria Moveleira no Paraná - SIMOV Av. Sete de Setembro, 4698 Cj. 1601/1602 Batel – Curitiba PRCEP 80240-000 Fone/Fax: 41. 3342.5052 www.simov.com.br I simov@simov.com.br

imediatamente interrompida sendo garantido o direito de recusa aos trabalhadores. A legislação denomina acidente de trabalho: agravos à saúde que ocorrem pelo exercício do cargo e/ou função, a serviço de órgão da Administração Pública, e que provoque lesão corporal; perturbação funcional; perda, redução na capacidade laborativa ou morte. Equipara-se ao acidente de trabalho: (i) todo acidente relacionado direta ou indiretamente para a morte do trabalhador que tenha sido ocasionado pela perda ou redução da capacidade de trabalho; (ii) acidente sofrido pelo trabalhador no local e horário de trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; (iii) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; (iv) ato de imprudência, negligência ou imperícia, de terceiro ou companheiro de trabalho; (v) ato de pessoa privada; (vi) assédio moral; (vii) assédio sexual; (viii) desabamento, inundação, incêndio e outros casos de força maior; (ix) doença proveniente de contaminação acidental do trabalhador no exercício de seu cargo ou de suas atividades, mesmo tomando as medidas sanitárias cabíveis; (x) acidente sofrido pelo trabalhador, fora do ambiente de trabalho, na execução de ordem ou realização de serviço ao órgão vinculado. O trabalhador será considerado no exercício do cargo ou função, nos períodos destinados à refeição, descanso, na satisfação de suas necessidades fisiológicas, no local de trabalho ou durante este. As unidades de trabalho, em qualquer âmbito da administração pública, ficam obrigadas a instituir e manter Comissões de Saúde do Trabalhador, assegurando a participação dos mesmos nas decisões que envolvam a garantia da qualidade dos

ambientes e processos de trabalho. Os membros das Comissões de Saúde do Trabalhador serão eleitos diretamente pelos trabalhadores em todos os locais de atividade da administração pública estadual direta ou autárquica, independente do número de trabalhadores existentes no local, que terá número mínimo de 2 (dois) e número máximo de 20 (vinte) titulares, com mesmo número de suplentes. As comissões terão a incumbência de: (i) propiciar discussão sobre os problemas referentes à saúde dos trabalhadores; (ii) desenvolver ações que visem garantir a saúde; (iii) participar e acompanhar o desenvolvimento dos serviços de atenção à saúde dos trabalhadores e do controle de riscos existentes nos ambientes e processos de trabalho; (iv) participar e acompanhar serviços de atenção à saúde dos trabalhadores e controle de riscos em ambientes e processos de trabalho, acompanhando os técnicos nas inspeções, nos mapeamentos de riscos e nas atividades de avaliação e planejamento; (v) os integrantes das Comissões serão liberados de suas funções para a realização de cursos, treinamentos e capacitações propostos por suas entidades representativas; (vi) as entidades sindicais de trabalhadores convocarão assembleia ou plenárias específicas para a formação de Comissão Eleitoral, podendo designar um membro para acompanhar o processo eleitoral. As diretrizes definidas na Lei deverão ser seguidas por empresas terceirizadas que mantenham contrato ou venham a contratar com o poder público estadual Fica o Poder Executivo autorizado a criar dotação própria para o custeio da implementação desta Lei, bem como, contratar através de concurso público, pessoal

que se fizer necessário. Esta Lei será regulamentada por Ato do Poder Executivo, no prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua entrada em vigor. Para acessar a íntegra, clique aqui. Tramitação: Aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Fonte: Fiep

Resumo do Diário Oficial Ministério do Trabalho e Emprego Gabinete do Ministro Portaria nº 882, de 1º julho de 2015 “Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28” (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção). Fonte: CNI Atenciosamente, Departamento de Assuntos Legislativos – DAL Sistema FIEP - (41) 3271-9063 - www.fiepr.org.br

INFORMAÇÃO____________

INFORMAÇÃO____________ PARA CONSULTOR DA ABIMAQ, NR-12 É NECESSÁRIA PARA RENOVAR PARQUE DE MÁQUINAS DO PAÍS, MAS É MUITO TÉCNICA O consultor da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Lourenço Righetti Netto, esteve na Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) nesta semana, para apresentar estatísticas e soluções relacionadas à Norma Regulamentadora 12, em vigor desde 2010. Apenas em 2012 foram gastos aproximadamente R$ 41 bilhões em processos com acidentes de trabalho no Brasil. Em 2013, 36.283 indústrias receberam a fiscalização da NR-12, com 10.489 interdições - sendo 186 no Paraná - por não estarem em conformidade com as especificações da norma. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e foram apresentados pelo consultor da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Lourenço Righetti Netto, durante a reunião do Conselho Setorial da Indústria Moveleira, da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). Righetti lembrou o histórico da NR-12 e demonstrou as etapas para a adaptação de máquinas já instaladas – elaboração de inventário dos equipamentos, apreciação de riscos e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O especialista também reiterou o apoio da associação às demandas apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao MTE, em 2014, referentes ao corte temporal para as adequações de máquinas usadas, obrigações distintas para fabricantes e usuários, tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, interdição de máquinas e equipamentos mediante risco grave e iminente devidamente comprovado por laudo técnico pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. O polo moveleiro do Paraná deve ganhar, em breve, um estudo para o desenvolvimento da produtividade do segmento - com o apoio do Conselho Temático de Inovação e Políticas Industriais e do departamento Econômico da Fiep. Durante a reunião, Righetti foi convidado a integrar a comissão, que também busca soluções viáveis para a adaptação de máquinas. O consultor da Abimaq prometeu levar a demanda ao Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Máquinas e Equipamentos (IPDMaq). Segundo Righetti, a defasagem do parque de máquinas no Brasil é muito grande. “Na Alemanha, os equipamentos são substituídos com sete anos de vida. No Brasil, esta troca dá-se, em média, a cada 25 anos. A Entidade de Representação Empresarial da Indústria Moveleira no Paraná - SIMOV Av. Sete de Setembro, 4698 Cj. 1601/1602 Batel – Curitiba PRCEP 80240-000 Fone/Fax: 41. 3342.5052 www.simov.com.br I simov@simov.com.br

NR-12 pode ser um caminho para esta inovação nas fábricas, com linhas de crédito específicas já disponibilizadas pelo BNDES”, disse. Ele, no entanto, também tem restrições quanto à NR-12. “Uma norma regulamentadora deve estabelecer o que deve ser evitado em determinadas situações, mas não como ser evitado. A NR-12 avança o limite das normas técnicas, regidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Na tentativa de aperfeiçoar a norma, os responsáveis foram além do que era esperado”, disse.

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INFORMAÇÃO____________ PLANILHA COM RELAÇÃO DE PROCESSOS DE COMPRA ABERTOS ATÉ O MOMENTO PARA OS JOGOS DE 2016.

Veja a tabela ampliada. Fonte: CNI

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Portaria que altera NR 12 é avanço, mas a norma necessita de mudanças profundas, essa é a posição da ABIMÓVEL e CNI Marco para segurança em máquinas ainda não contempla principais anseios da indústria. A CNI e a ABIMÓVEL continuarão a trabalhar por regras que assegurem proteção do trabalhador, mas que sejam viáveis e exequíveis. A CNI reconheceu, na sexta-feira, dia 26, que a Portaria publicada é um primeiro passo no amplo conjunto de alterações necessárias para a adequação da norma. Ressalta, contudo, que as mudanças não resolvem o significativo impacto que a NR 12 trouxe para o setor produtivo brasileiro e que continuará a trabalhar para que a norma seja exequível técnica e financeiramente para as empresas do país. Dentre as mudanças, destaca-se a simplificação de regras para micro e pequenas empresas. Mas a solução para os problemas decorrentes da NR 12, vigente desde dezembro de 2010, perpassa pela adoção de mudanças mais incisivas e a revisão total do texto. Para a ABIMÓVEL e a CNI, dois pontos são indispensáveis: a definição de uma linha de corte temporal, de forma que a norma se aplique a máquinas fabricadas e adquiridas após a vigência da norma; e a diferenciação de obrigações entre fabricantes e usuários (na interação com a máquina), como determina a boa prática internacional. Para o Presidente da ABIMÓVEL, Daniel Lutz, “padrões de segurança devem ser dinâmicos e atuais, para que incorporem e valorizem inovações tecnológicas disponíveis para oferecer o máximo grau de segurança aos trabalhadores do parque industrial”. Porém, a revisão da NR 12 teve como objetivo alinhar os padrões nacionais aos aplicados na União Europeia e da América do Norte; acabou extrapolando seu paradigma e o Entidade de Representação Empresarial da Indústria Moveleira no Paraná - SIMOV Av. Sete de Setembro, 4698 Cj. 1601/1602 Batel – Curitiba PRCEP 80240-000 Fone/Fax: 41. 3342.5052 www.simov.com.br I simov@simov.com.br

novo marco se consolidou como norma inviável. Lembrou ainda que, “a indústria moveleira defende regras que, de forma equilibrada, assegurem a necessária proteção ao trabalhador com um ambiente de negócios favorável à competitividade das empresas”.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO PORTARIA Nº 857, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DOU DE 26/06/15 Seção I Pág. 52) Altera a Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Resolve: Art. 1º Os itens 12.1.1, 12.5, 12.36, 12.129, 12.134, 12.138, alínea 'b', 12.142 e 12.152 da Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, aprovada pela Portaria 3214/1978, com redação dada pela Portaria nº 197, de 17 de dezembro de 2010, passam a vigorar com as seguintes redações: 12.1.1. Entende-se como fase de utilização o transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte da máquina ou equipamento. 12.5. Na aplicação desta Norma devem-se considerar as características das máquinas e equipamentos, do processo, a apreciação de riscos e o estado da técnica. 12.36. Os componentes de partida, parada, acionamento e controles que compõem a interface de operação das máquinas e equipamentos fabricados a partir de 24 de Março de 2012 devem: a) possibilitar a instalação e funcionamento do sistema de parada de emergência, quando aplicável, conforme itens e subitens do capítulo sobre dispositivos de parada de emergência, desta norma; e Entidade de Representação Empresarial da Indústria Moveleira no Paraná - SIMOV Av. Sete de Setembro, 4698 Cj. 1601/1602 Batel – Curitiba PRCEP 80240-000 Fone/Fax: 41. 3342.5052 www.simov.com.br I simov@simov.com.br

b) operar em extrabaixa tensão de até 25VCA(vinte e cinco volts em corrente alternada) ou de até 60VCC (sessenta volts em corrente contínua), ou ser adotada outra medida de proteção contra choques elétricos, conforme Normas Técnicas oficiais vigentes. 12.129. No caso de máquinas e equipamentos fabricados ou importados antes da vigência desta norma, os manuais reconstituídos devem conter, no mínimo, as informações previstas nas alíneas "b", "e", "f", "g", "i", "j", "k", "m", "n" e "o" do item 12.128. 12.134. É proibida a fabricação, importação, comercialização, leilão, locação, cessão a qualquer título e exposição de máquinas e equipamentos que não atendam ao disposto nesta Norma. 12.138. ..... b) ser realizada sem ônus para o trabalhador; 12.142. A capacitação só terá validade para o empregador que a realizou e nas condições estabelecidas pelo profissional legalmente habilitado responsável pela supervisão da capacitação, exceto quanto aos trabalhadores capacitados nos termos do item 12.138.2. 12.152 Para fins de aplicação desta Norma, os Anexos contemplam obrigações, disposições especiais ou exceções que se aplicam a um determinado tipo de máquina ou equipamento, em caráter prioritário aos demais requisitos desta Norma, sem prejuízo ao disposto em Norma Regulamentadora específica. Art. 2º Incluir os itens 12.2A, 12.2B, 12.2C, 12.5A, 12.36.1, 12.126.1, 12.126.1.1, 12.138.1, 12.138.1.1, 12.138.1.2 12.138.2 e 12.153.2 na Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, aprovada pela Portaria 3214/1978, com redação dada pela Portaria nº 197, de 17 de dezembro de 2010, com a seguinte redação: 12.2A. As máquinas e equipamentos comprovadamente destinados à exportação estão isentos do atendimento dos requisitos técnicos de segurança previstos nesta norma. 12.2B. Esta norma não se aplica às máquinas e equipamentos: a) movidos ou impulsionados por força humana ou animal; b) expostos em museus, feiras e eventos, para fins históricos ou que sejam considerados como antiguidades e não sejam mais empregados com fins produtivos, desde que sejam adotadas medidas que garantam a Entidade de Representação Empresarial da Indústria Moveleira no Paraná - SIMOV Av. Sete de Setembro, 4698 Cj. 1601/1602 Batel – Curitiba PRCEP 80240-000 Fone/Fax: 41. 3342.5052 www.simov.com.br I simov@simov.com.br

preservação da integridade física dos visitantes e expositores; c) classificados como eletrodomésticos. 12.2C. É permitida a movimentação segura de máquinas e equipamentos fora das instalações físicas da empresa para reparos, adequações, modernização tecnológica, desativação, desmonte e descarte. 12.5A. Cabe aos trabalhadores: a) cumprir todas as orientações relativas aos procedimentos seguros de operação, alimentação, abastecimento, limpeza, manutenção, inspeção, transporte, desativação, desmonte e descarte das máquinas e equipamentos; b) não realizar qualquer tipo de alteração nas proteções mecânicas ou dispositivos de segurança de máquinas e equipamentos, de maneira que possa colocar em risco a sua saúde e integridade física ou de terceiros; c) comunicar seu superior imediato se uma proteção ou dispositivo de segurança foi removido, danificado ou se perdeu sua função; d) participar dos treinamentos fornecidos pelo empregador para atender às exigências/requisitos descritos nesta Norma; e) colaborar com o empregador na implementação das disposições contidas nesta Norma. 12.36.1. Os componentes de partida, parada, acionamento e controles que compõem a interface de operação das máquinas e equipamentos fabricados até 24 de Março de 2012 devem: a) possibilitar a instalação e funcionamento do sistema de parada de emergência, quando aplicável, conforme itens e subitens do capítulo dispositivos de parada de emergência, desta norma; e b) quando a apreciação de risco indicar a necessidade de proteções contra choques elétricos, operar em extrabaixa tensão de até 25VCA (vinte e cinco volts em corrente alternada) ou de até 60VCC (sessenta volts em corrente contínua), ou ser adotada outra medida de proteção, conforme Normas Técnicas oficiais vigentes. 12.126.1. As microempresas e empresas de pequeno porte que não disponham de manual de instruções de máquinas e equipamentos fabricados antes de 24.06.2012 devem elaborar ficha de informação contendo os Entidade de Representação Empresarial da Indústria Moveleira no Paraná - SIMOV Av. Sete de Setembro, 4698 Cj. 1601/1602 Batel – Curitiba PRCEP 80240-000 Fone/Fax: 41. 3342.5052 www.simov.com.br I simov@simov.com.br

seguintes itens: a) tipo, modelo e capacidade; b) descrição da utilização prevista para a máquina ou equipamento; c) indicação das medidas de segurança existentes; d) instruções para utilização segura da máquina ou equipamento; e) periodicidade e instruções quanto às inspeções e manutenção; f) procedimentos a serem adotados em situações de emergência, quando aplicável. 12.126.1.1. A ficha de informação indicada no item 12.126.1 pode ser elaborada pelo empregador ou pessoa designada por este. 12.138.1. A capacitação dos trabalhadores de microempresas e empresas de pequeno porte poderá ser ministrada por trabalhador da própria empresa que tenha sido capacitado nos termos do item 12.138 em entidade oficial de ensino de educação profissional. 12.138.1.1. O empregador é responsável pela capacitação realizada nos termos do item 12.138.1. 12.138.1.2. A capacitação dos trabalhadores de microempresas e empresas de pequeno porte, prevista no item 12.138.1, deve contemplar o disposto no item 12.138, exceto a alínea "e". 12.138.2. É considerado capacitado o trabalhador de microempresa e empresa de pequeno porte que apresentar declaração ou certificado emitido por entidade oficial de ensino de educação profissional, desde que atenda o disposto no item 12.138. 12.153.2. O item 12.153 não se aplica: a) às microempresas e as empresas de pequeno porte, que ficam dispensadas da elaboração do inventário de máquinas e equipamentos; b) a máquinas autopropelidas, automotrizes e máquinas e equipamentos estacionários utilizados em Entidade de Representação Empresarial da Indústria Moveleira no Paraná - SIMOV Av. Sete de Setembro, 4698 Cj. 1601/1602 Batel – Curitiba PRCEP 80240-000 Fone/Fax: 41. 3342.5052 www.simov.com.br I simov@simov.com.br

frentes de trabalho. Art. 3º Alterar o título do capítulo Projeto, fabricação, importação, venda, locação, leilão, cessão a qualquer título, exposição e utilização para Projeto, fabricação, importação, venda, locação, leilão, cessão a qualquer título e exposição. Art. 4º Excluir a definição de falha segura do Anexo IV - Glossário - da NR12. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANOEL DIAS

INFORMAÇÃO____________ LISTA DE CURSOS SESI

CURSO

C H

VALOR PARA 2015

Administrando o seu dinheiro

1 2 Gratuito 1 2 a indústria)

52,00 (gratuito para

Administrando o seu Tempo

68,00 (gratuito para

Alimentação Saudável e Bem-estar

1 6 a indústria)

Alongamento

8 Gratuito

Artrose

8 Gratuito 52,00 (gratuito para

Código de Ética

1 2 a indústria)

52,00 (gratuito para

Como Criar e Como Participar de Cooperativas Industriais

1 2 a indústria)

Como Elaborar Contrato

1 2

Como Estudar a distância

4 Gratuito (fomento-indústria)

Como Participar de Licitações

Comunicação escrita

1 0 Gratuito Entidade de Representação Empresarial da Indústria Moveleira no Paraná - SIMOV Av. Sete de Setembro, 4698 Cj. 1601/1602 Batel – Curitiba PRCEP 80240-000 Fone/Fax: 41. 3342.5052 www.simov.com.br I simov@simov.com.br

52,00

17,00

Comunicação Interna e Endomarketing no RH

1 2

Criatividade na Indústria

2 0 87,00 (gratuito para a indústria)

Cultura Musical

1 2 Gratuito

Direção defensiva

1 2 a indústria)

Drogas: Abordagem e Encaminhamento

1 6 210,00 (gratuito para a indústria)

Documentação Escolar

1 6

Educação Nutricional para Jovens

8 Gratuito

Elaboração de Preço para Micro e Pequena Indústria

1 6 a indústria)

Elaboração de projetos para mobilização de recursos

1 2 Gratuito

Emergência, ergonomia e CIPA

8 Gratuito

Empresário do Terceiro Milênio

1 2 Gratuito

52,00

52,00 (gratuito para

87,00

68,00 (gratuito para

34,00 (gratuito para Entendendo a Área de Gestão de Pessoas

8 a indústria)

Espaços confinados

1 0 Gratuito

Estatuto da Criança e Adolescente

2 4

Ética e Sustentabilidade

1 2 a indústria)

Ética Profissional nas Redes sociais da Internet

1 6 Gratuito

Fortalecendo o Associativismo

34,00 87,00 (gratuito para

Gerenciamento de Projetos

2 0 a indústria)

Gestão do Esporte e Lazer

1 2

52,00

Gestão Sindical

2 0

87,00

Hábitos Saudáveis de Qualidade de Vida

8 Gratuito

87,00 52,00 (gratuito para

34,00 (gratuito para Inclusão Social e Diversidade

8 a indústria)

Ind. da Cerâmica Vermelha: trabalho seguro e organizado, EPIs e EPCs

1 0 Gratuito

Ind. da Madeira: colheita, empilhadeiras, enlonamento e EPIs

1 0 Gratuito

Ind. da Reparação de Veículos: trabalho seguro e EPIs.

1 0 Gratuito

Ind. de Cal e Calcário: EPIs, EPCs, movimentação de cargas e situações de emergência.

1 0 Gratuito

Ind. Gráfica: movimentação de cargas, situações de emergência, EPIs e EPCs.

1 0 Gratuito

Ind. Metal-Mecânica: movimentação de materiais, e EPIs.

1 0 Gratuito

Ind. Moveleira: prevenção de acidentes, EPIs e EPCs.

1 0 Gratuito

Ind. Moveleira: prevenção de acidentes EPIs e EPCs

1 0 Gratuito

Ind.Têxtil e do Vestuário: tear, máquina de costura reta e corte de tecidos

1 0 Gratuito

Indicadores para Avaliar e Monitorar Políticas, Programas e Projetos

4 4 Gratuito

Indicadores para Medir y Monitorear, Políticas, Programas y Proyectos – Español

4 0 Gratuito

Inteligência Estratégica

1 2 indústria) 1 2 a indústria)

52,00 (gratuito para

Introdução à Comunicação Empresarial

68,00 (gratuito para

Introdução à Pesquisa e Análise de Mercado

1 6 a indústria) 2 0 a indústria)

87,00 (gratuito para

Introdução ao espanhol

Introdução ao Plano de Negócios

1 6

Jogo SESI Tira-risco - Ind. da Reparação

4 Gratuito

52,00 (gratuito para a

68,00

Jogo SESI Tira-risco - Ind. Gráfica

4 Gratuito

Lazer: Um Apanhado Histórico

8 Gratuito

Liderança: líder x chefe

1 6 a indústria)

Mobilização em prol dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

2 0 Gratuito

Movilización en favor de los Objetivos de Desarrollo del Milenio – ODM – Español

1 6 Gratuito

Movimentação de cargas e EPIs.

1 0 Gratuito

Novo Acordo Ortográfico

1 2 Gratuito

O Papel da Escola na Educação Nutricional

1 2

O Trabalho em Equipe

2 0 a indústria)

Osteoporose

8 Gratuito

Planejamento Familiar e contracepção

1 0 Gratuito

Planejamento em Treinamento e Desenvolvimento

1 2 indústria)

Planejamento Tributário para Micro e Pequena Indústria

1 6 a indústria)

Prevenção ao câncer de pele

68,00 (gratuito para

52,00

Gratuito

87,00 (gratuito para

52,00 (gratuito para a

68,00 (gratuito para

Prevenção ao câncer de mama

1 2 Gratuito

Produção e Gestão Cultural

1 2

Relações de Gênero

2 8 a indústria)

Relaxamento

8 Gratuito

Saúde e Segurança para Jovens Trabalhadores

1 2 Gratuito

Saúde Vocal

1 2 Gratuito

Setor do Saneamento: escoramento, sinalização e atividades com cloro gasoso

8 Gratuito

SPED - Sistema Público de Escrituração Digital

1 2

52,00

Técnicas de Recrutamento e Seleção

1 2

52,00

Trabalhos em Altura

1 2 Gratuito

Uso Responsável dos Medicamentos

8 Gratuito

52,00 118,00 (gratuito para

CURSOS IEL

Carga Horária

Valor

(horas) 1 RPG na Educação: por que aplicá-lo?

R$ 95,00

2 A Sustentabilidade no setor da Construção Civil

R$ 99,00

R$ 105,00

3 Gestão Ágil de Projetos com Scrum

4 Aprenda a Planejar com Mapas Mentais

5 Boas Práticas e Competências do Scrum Master

6 Desenvolvendo a Criatividade com Mapas Mentais

7 Mediação: conceito e técnicas

8 Processos de Envase e Embalagem na Indústria de Cosméticos e de Higiene Pessoal – ICHP

9 Processos de Fabricação na Indústria de Cosméticos e de Higiene Pessoal – ICHP

10 Boas Práticas de Fabricação e Conservação na Indústria de Cosméticos e Higiene Pessoal (ICHP)

6 Aprenda a gerenciar

R$ 300,00

7 Aprimore suas habilidades de negociação

300,00 8 Como conduzir uma avaliação de sua equipe

R$ 300,00

9 Como gerenciar em tempos turbulentos

R$ 300,00

10 Como recrutar pessoas para a sua equipe

R$ 300,00

11 Desenvolva as habilidades de comunicação interpessoal

R$ 300,00

12 Desenvolva habilidades de liderança: visão e criação de valor

R$ 300,00

13 Desenvolva suas habilidades e eficiência pessoais

R$ 300,00

14 Entenda a criação de valor na sua empresa

R$ 300,00

15 Entenda e se prepare para a avaliação de desempenho

R$ 300,00

16 Melhore o foco no cliente

R$ 300,00

17 Princípios da gestão de projetos

R$ 300,00

18 Valorize a diversidade

R$ 300,00

19 Treinamento de gestão de equipes

R$ 300,00

INFORMAÇÃO____________ MADEIREIROS DE TODO O PAÍS TRAÇAM PLANO DE AÇÃO DO SETOR EM CURITIBA O grupo esteve reunido na Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e definiu 4 ações para aumentar sua competitividade Propor um anexo para a NR-12 específico para o setor, destacar a atuação sindical, defender a contribuição assistencial compulsória e compartilhar os avanços das negociações coletivas. Estas foram as três ações consideradas prioritárias para o fortalecimento do segmento da Madeira no Brasil e passam a integrar um plano de ação setorial. As ações foram definidas por representantes de 16 sindicatos de madeireiros de todo o país, durante o Intercâmbio de Lideranças Setoriais da Indústria da Madeira, realizado nesta segunda-feira (29), na Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). O Paraná foi escolhido para sediar o encontro pelas boas práticas do Sindicato da Indústria da Madeira de Imbituva (Simadi), convidado pelo Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), para apresentar seu case ao grupo. O presidente do Simadi e vice-presidente da Fiep, Paulo Pupo, apresentou ao grupo algumas medidas que considera fundamentais para o desenvolvimento da indústria, entre elas a mobilização junto a governos estadual e federal pela desoneração fiscal, a exclusão do imposto sobre produtos industrializados (IPI) do compensado, desoneração do ICMS da energia elétrica, a volta do Sistema Geral de Preferências (SGP) – que permite que alguns setores de países em desenvolvimento exportem com redução ou até isenção da tarifa de importação - para a madeira compensada vendida para os Estados Unidos, e a recomposição do Reintegra – regime que permite o ressarcimento de tributos na cadeia de produção de exportadores. “Precisamos trabalhar pela defesa macro dos interesses da indústria para que haja alento”. A central de compras criada pelo Simadi para seus associados foi uma das iniciativas apresentadas por Pupo. “Somos muitas empresas pequenas. Unidas, conseguimos negociar preços melhores”, explicou o presidente que também destacou a atuação conjunta dos industriais pela compra de madeira e posteriormente pela plantação de floresta para suprir o setor.

Outro exemplo de atuação bem sucedida de sindicato do setor foi apresentado pelo presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de Mato Grosso (Simno), Roberto Rios Lima, Estado que recebeu a primeira reunião do setor realizada pelo projeto de Intercâmbio do setor madeireiro. “Começamos com 38 associados e hoje temos 180 e, com isso, temos força de negociação. Em 2013, mobilizamos prefeitos e presidentes de câmaras municipais para conseguirmos melhorar as condições da BR-174, entre Juína e Colniza – um trecho de 230 quilômetros fundamental para nossa indústria. Com nossos esforços, conseguimos a liberação de R$ 4 milhões, que ficaram sob os cuidados do sindicato para a realização das obras, já finalizadas”, contou Lima. A partir dos cases e da realidade de cada região do país, os industriais definiram metas e objetivos a serem trabalhados em conjunto, para o desenvolvimento do segmento. “No primeiro encontro, boa parte das lideranças não se conhecia. Foram então criadas redes de comunicação para que eles aprofundassem alguns temas e pudessem sair de Curitiba com metas de trabalho e um plano de ação, com tarefas para todos”, contou a gerente de Desenvolvimento Associativo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Camilla Cavalcanti. O Intercâmbio de Lideranças Setoriais da Indústria da Madeira reuniu representantes de Tocantins, Goiás, Rondônia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Pará, Mato Grosso, Ceará, Sergipe, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, além dos sindicatos do Paraná. Os Intercâmbios são realizados periodicamente, em diferentes Estados brasileiros. O setor é escolhido de acordo com as melhores práticas dos sindicatos. A iniciativa teve início em 2014, a partir de uma parceria entre a Confederação Nacional da Indústria, Federações de Indústrias de todo o Brasil e Sebrae, por meio do projeto Associa Indústria. De acordo com o estudo de vendas industriais paranaenses – desenvolvido pelo departamento Econômico da Fiep – o segmento Madeireiro teve o segundo melhor desempenho no primeiro quadrimestre de 2015 no Paraná, em comparação a igual período de 2014, com crescimento de 9,9%. Desde o primeiro Intercâmbio, em 2014, já foram realizadas 16 reuniões, de 15 diferentes indústrias.

INFORMAÇÃO____________

Nota Técnica 102/2015 Esclarece quanto ao uso de elevadores para transporte de materiais e pessoas em obras. Saiba mais no site

Portaria 704/2015 Altera a Norma Regulamentadora nº 26 (NR26) Sinalização de Segurança. Saiba mais no site

Portaria 702/2015 Estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre. Saiba mais no site

INFORMAÇÃO____________

Portaria 882/2015 Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28 Saiba mais no site

Notícia Empresa que prova dificuldade em contratar deficientes não paga multa. Saiba mais no site

Portaria 857/2015 Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Saiba mais no site

NOTÍCIAS___________ SENAI ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSOS DO PRONATEC O Senai está com inscrições abertas para cursos técnicos subsequentes (ensino médio completo) do Pronatec. No Senai de Paranavaí foram autorizadas quatro turmas com 30 vagas em cada curso. São os cursos previstos: Técnico em Eletrotécnica (tarde), Técnico em Eletromecânica (noite) e Técnico em Segurança no Trabalho (uma turma à tarde e outra à noite). No primeiro momento as inscrições estão abertas para alunos que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2014. Para se inscrever é necessário que o aluno tenha o número da inscrição e senha para acessar o portal. As inscrições devem ser feitas através do site: www.sisutec.mec.gov.br. Caso aconteça de as vagas não serem totalmente preenchidas, serão abertas inscrições para comunidade em geral, mesmo para quem não tenha participado do ENEM. Continue lendo. Fonte: Diário do Noroeste.

NOTÍCIAS___________ SEMINÁRIOS GRATUITOS ORIENTAM INDUSTRIAIS SOBRE O MERCADO INTERNACIONAL Ação é promovida pelo Centro Internacional de Negócios da Fiep e durante os meses de julho e agosto traz informações sobre como ingressar com sucesso no mercado internacional A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), por meio do Centro Internacional de Negócios (CIN), realiza nos meses de julho e agosto uma série de seminários gratuitos no interior do Estado, com o tema Internacionalização. Os eventos visam orientar os industriais na busca por novos mercados e na melhoria da competitividade no comércio exterior. Os seminários iniciam na próxima quinta-feira (09) em Foz do Iguaçu. Em agosto, o evento acontece em Cianorte (14), Campo Mourão (14), Pato Branco (20), Guarapuava (20) e Ponta Grossa (21). Os eventos são gratuitos e para participar é preciso realizar a inscrição no site www.cinpr.org.br. Continue Lendo. Fonte: Agência FIEP.

NOTÍCIAS___________ PRODUÇÃO INDUSTRIAL AVANÇOU 0,6% EM MAIO, DIZ IBGE Porém, o segmento de produção de móveis, eletrodomésticos e linha marrom puxaram o índice para o negativo, constata pesquisa do IBGE Foi divulgado nesta quinta-feira (2), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a produção industrial de maio de 2015, que avançou 0,6 frente a abril, na série livre de influências sazonais, interrompendo três meses de resultados negativos consecutivos, período em que acumulou perda de 3,2%. Em comparação com maio de 2014, o total da indústria apontou queda de 8,8% em maio de 2015, 15ª taxa negativa consecutiva. Assim, o setor industrial acumulou redução de 6,9% nos cinco primeiros meses de 2015. A taxa anualizada, indicador acumulado nos últimos doze meses, com o recuo de 5,3% em maio de 2015, manteve a trajetória descendente iniciada em março de 2014 (2,1%) e assinalou o resultado negativo mais intenso desde dezembro de 2009 (-7,1%). Continue lendo. Fonte: Emobile

OPORTUNIDADE___________

OPORTUNIDADE___________ ABIMAQ – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, TENDO COMO PARCEIRO O SENAI Convida as empresas para: Curso de Aperfeiçoamento em Legislação e Rotinas Trabalhistas - SRPR Data(s) e Horário(s): 20/07/2015 das 09h às 17h30 21/07/2015 das 09 às 17h30 22/07/2015 das 09h às 17h30 23/07/2015 das 09h às 17h30 Local: ABIMAQ PARANÁ - Rua Marechal Deodoro, 630 - 17º andar - conjunto 1706 - Curitiba - PR Associados: R$ 750,00 Não Associados: R$ 970,00 Telefone para contato: 41.3223-4826 E-mail para contato: srpr@abimaq.org.br Objetivo: Apresentar de maneira prática a aplicação e implicação da Legislação e Rotinas Trabalhistas vigente nas relações de trabalho. Entidade de Representação Empresarial da Indústria Moveleira no Paraná - SIMOV Av. Sete de Setembro, 4698 Cj. 1601/1602 Batel – Curitiba PRCEP 80240-000 Fone/Fax: 41. 3342.5052 www.simov.com.br I simov@simov.com.br

A Quem se Destina: Graduados, Graduandos, Empresários, Encarregados, Supervisores, Chefes de Departamentos e profissionais da área de Recursos Humanos e Departamento Pessoal e demais profissionais interessados no assunto. Ministrante: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS Bacharel em Administração, Especialista em Controladoria e Finanças pela PUC, cursando Pós Graduação em Engenharia da Produção pela UNINTER. Experiência Profissional de 4 anos na área financeira e 6 anos como Coordenadora de RH. Atua há dois anos e meio como Professora do SENAI ministrando as unidades curriculares de OSM, Introdução a Administração, Gestão de Pessoas, Administração da Produção e Gestão da Qualidade. Programa: Conceito de Trabalho; Registro de empregados; Tipos de contrato de trabalho; Jornada de trabalho (cálculos); Licença e afastamentos do trabalho; Remuneração e salário (parcelas componentes da remuneração); Descontos e Obrigações; PIS, CAGED, RAIS, SINDICATOS, JUSTIÇA DO TRABALHO; Férias; Rescisão de contrato de trabalho; Exames médicos obrigatórios: admissionais, demissionais e periódicos; Entidade de Representação Empresarial da Indústria Moveleira no Paraná - SIMOV Av. Sete de Setembro, 4698 Cj. 1601/1602 Batel – Curitiba PRCEP 80240-000 Fone/Fax: 41. 3342.5052 www.simov.com.br I simov@simov.com.br

Atestado médico; Disposições especiais sobre duração e condições de trabalho; Adicional de insalubridade, (suas implicações em recolhimento previdenciário); Adicional de periculosidade, noturno; Trabalho do menor; CIPA, SIPAT, PPRA, LTCAT, CAT; Implantação de OS (ordem de serviço conforme legislação); PPP (perfil profissiografico previdenciário); EPC ( Equipamentos de Prevenção Coletiva); EPI (Equipamentos de Prevenção Individual) Outras Informações: Carga Horária: 28 horas; Pagamento até 09/07/15 através de Boleto Bancário. Participação mediante confirmação de pagamento. Incluso: material de Apoio, certificado de participação, coffee Break.

OPORTUNIDADE___________

OPORTUNIDADE___________ POLÍTICA DE PREÇO PARA O CURSO DE CIPA: As empresas associadas aos Sindicatos Empresariais ligados à FIEP poderão inscrever GRATUITAMENTE os seus membros, de acordo com o dimensionamento da Norma Regulamentadora específica (NR-5, NR-22 ou NR-29).

A condição de gratuidade é válida apenas para as turmas ofertadas nas Unidades SESI (turmas de balcão) ou turmas fechadas pelos próprios Sindicatos Empresariais filiados à FIEP, conforme quadro de elegibilidade abaixo apresentado. Ressaltamos que, afim de garantir a viabilidade dos treinamentos, o Sesi se reserva o direito de cancelar e/ou não confirmar turmas de balcão, com menos de 20 alunos inscritos. 1) Condições para a Gratuidade:

Valor cobrado pelo SESI para o curso de CIPA, quando não for gratuito:

3) Caso uma empresa recorra ao Sindicato solicitando o curso de CIPA, e não é associada, o Sindicato poderá indicar

uma das turmas abertas nas Unidades do SESI do Paraná, ao custo de R$ 85,00 por participante. SESI ARAUCÁRIA Programação dos cursos de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA - NR-5 Portaria 3214/78 - Ano 2015

CRONOGRAMA MÊS

DATAS

HORÀRIO

6º Junho 15 à 19/06/2015

13:30h às 17:30h

7º Julho 13 à 17/07/2015

13:30h às 17:30h

8º Agosto 10 à 14/08/2015

13:30h às 17:30h

9º Setembro 14 à 18/09/2015

13:30h às 17:30h

10º Outubro 19 à 23/10/2015

13:30h às 17:30h

11º Novembro 16 à 20/11/2015

13:30h às 17:30h

12º Dezembro 07 à 11/12/2015

13:30h às 17:30h

CURSO DE 20 HORAS/AULA – 20 PARTICIPANTES: 2ª A 6ª FEIRA. Modalidade: Turma Aberta SESI - ARAUCÁRIA: Rodovia do Xisto, Marginal, BR 476, Nº 6170 CEP 83.705-177 Bairro: Estação – Araucária EMPRESAS INTERESSADAS, CONTATAR O SINDICATO EMPRESARIAL: Telefone: 3342-5052 E-mail: simov@simov.com.br Obs.: Em caso de aceite da proposta por parte da empresa, os documentos que serão solicitados, deverão ser enviados ao SESI com 1 (Uma) semana de antecedência para conclusão de matrículas e certificados.

OPORTUNIDADE___________ PRÊMIO DE COMPETITIVIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Clique aqui e saiba mais. Entidade de Representação Empresarial da Indústria Moveleira no Paraná - SIMOV Av. Sete de Setembro, 4698 Cj. 1601/1602 Batel – Curitiba PRCEP 80240-000 Fone/Fax: 41. 3342.5052 www.simov.com.br I simov@simov.com.br

OPORTUNIDADE___________ PRÊMIO SEBRAE MULHER DE NEGOCIOS

OPORTUNIDADE___________ WORKSHOP PRATIQUE – DESIGN THINKING

OPORTUNIDADE___________

INFORMAÇÕES JURÍDICAS______ CLIQUE NA MINIATURA E CONFIRA RESUMO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP, n°19 – maio de 2015. Resumo do Diário Oficial da União e do Estado.

NOVOS PROJETOS DE LEI Informativo elaborado pelo Departamento de Assuntos Legislativos da FIEP, nº 35 – Janeiro de 2015.

REVISTAS_____________

REVISTAS_____________ Confira a nova edição da revista Radar Móbile

REVISTAS___________ Confira a nova edição da revista RG Móvel

REVISTAS___________ Confira a nova edição da revista Móveis de Valor

REVISTAS___________ Confira a nova edição da revista Lush – Arquitetura e Decoração

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