COMITÊ SINDICAL
DO VALE DO PARÁIBA CONTRA O ACORDO COLETIVO ESPECIAL Boletim Informativo do Comitê Sindical do Vale do Paraíba contra o ACE - Novembro de 2012
Direitos em risco: ACE abre espaço para reduzir conquistas dos trabalhadores Está em discussão no Congresso Nacional, o Acordo Coletivo Especial (ACE). É um projeto de lei que permite a redução de direitos históricos dos trabalhadores. Funciona assim: numa negociação entre empresa e sindicato, o que está previsto na CLT poderá ser simplesmente ignorado. Ou seja, os negociadores podem assinar um acordo (o ACE) em que direitos, como férias por exemplo, podem ser flexibilizados, reduzidos. É um grave ataque proposto pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (ABC), filiado à CUT. Para justificar esse projeto, o sindicato da CUT afirma que as leis trabalhistas emperram as negociações. É isso mesmo. O sindicato quer liberdade para negociar com os patrões a redução dos direitos dos trabalhadores. E isso nós não podemos permitir!
COMO É HOJE A CLT permite que acordos sejam feitos, desde que nenhum direito seja retirado. Portanto, tudo o que for melhor que a Lei pode, mas o que for pior não pode.
COMO SERIA COM O ACE A flexibilização dos direitos será permitida. Assim, um acordo entre sindicato e patrão poderá conter cláusulas que rebaixem direitos.
Se o projeto for aprovado, o que pode acontecer • Férias divididas em 3 vezes ou mais; • Hora extra valendo o mesmo que a hora normal. • PLR em até 12 parcelas; • Fim da obrigação de 1 hora de almoço; • Jornada de trabalho flexível; • Fim da multa de 40% sobre o FGTS; • Parcelamento do 13º salário.
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ACE
Esta não é a primeira vez que tentam flexibilizar direitos •Governo FHC: projeto propõe a prevalência do “negociado sobre o legislado”. Foi derrotado pela mobilização dos trabalhadores e por falta de “segurança jurídica”. •Governo Lula: Reforma Sindical e Trabalhista, apresentada em conjunto pela CUT e Força Sindical, propõe a flexibilização, redução e eliminação de direitos. Está parada na Câmara dos Deputados, com poucas chances de ser aprovada a curto prazo. •Governo Dilma: com o ACE, é retomado o debate sobre a prevalência do “negociado sobre o legislado”. Projeto já apresentado ao Congresso Nacional e ao Governo Federal e, no momento, em debate na sociedade.
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Dia 8, debate abordará ameaças do ACE. Participe! A campanha contra o Acordo Coletivo Especial (ACE) vai ganhar um importante reforço em nossa região. No próximo dia 8 de novembro (quinta-feira), o jurista e professor da Faculdade de Direito da USP, Jorge Luiz Souto Maior, virá a São José dos Campos para participar de um debate sobre o tema. O jurista vai explicar o projeto e apontar todas as consequências para os trabalhadores. O debate será às 18h, no Auditório da Faculdade de Direito da Univap (Praça Cândido Dias Castejon, Centro) e está sendo organizado pelo Comitê Sindical do Vale do Paraíba contra o ACE.
Debate com o jurista Souto Maior Dia 8 de novembro (quinta-feira) Hora: 18h - Local: Auditório da Faculdade de Direito da Univap (Praça Cândido Dias Castejon, Centro)
Luta contra projeto que favorece patrões já está percorrendo todo o Brasil
Comitê Sindical está à frente de campanha na região
Enquanto os sindicatos pelegos trabalham para que o ACE seja aprovado, as entidades sindicais combativas estão organizando uma grande campanha nacional para derrubar esse projeto. Nos últimos meses, vêm acontecendo uma série de atividades em diferentes estados, com o objetivo de
No Vale, o debate contra o ACE começou em uma reunião do movimento sindical, no dia 27 de setembro, em que foi criado o Comitê Sindical do Vale do Paraíba contra o ACE. Foi o pontapé inicial para a composição do comitê que vai organizar a luta contra essa nova versão da flexibilização dos direitos dos trabalhadores. De lá para cá, o número de entidades contrárias ao ACE só tem aumentado. O Comitê segue aberto e qualquer entidade pode se incorporar.
ampliar as discussões sobre o assunto e fortalecer a luta contra o ACE. No dia 28 de novembro, acontecerá um seminário nacional em Brasília, onde um manifesto será entregue ao Governo Federal e ao Congresso Nacional. Entidades sindicais de todo o país devem assinar o manifesto.
Compõem o Comitê Sindical do Vale do Paraíba contra o ACE CSP-Conlutas, Central Sindical e Popular; Unidos Para Lutar – Associação de Sindicatos; Sindicato dos Metalúrgicos de SJC e Região, filiado à CSP-Conlutas; SINTECT-VP - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Similares do Vale do Paraíba, Filiado à CSP-Conlutas; Sindicato dos Químicos de São José dos Campos, Taubaté e Região, filiado à Unidos Para Lutar; Sindicato dos Petroleiros de São José
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dos Campos, filado à FNP;
Conlutas;
ADMAP – Associação Democrática dos Aposentados do Vale do Paraíba, filiada à CSP-Conlutas;
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São José dos Campos e região, filiado à UGT;
Sindicato dos Vidreiros do Estado de São Paulo – Subsede Vale do Paraíba, filiado à CUT; SINPOSPETRO – Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de São José dos Campos, Vale do Paraíba e região, filiado à Força Sindical Associação dos Guardadores de Carros de Campos do Jordão, filiado à CSP-
Sindicato dos Advogados do Estado de SP; Oposição Alternativa – APEOESP; Minoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São José dos Campos e região; SEAAC SJCampos, filiado à CUT; SINDVEST São José dos Campos, filiado à CGTB.
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