Jornal Especial
Setembro de 2012
Porque combater o Acordo Coletivo Especial Os direitos que os trabalhadores possuem firmados pela Constituição e a CLT são uma base, um piso para que as negociações e acordos coletivos não rebaixem os direitos e explorem os trabalhadores até o osso. Mas a lei não proíbe que os acordos sejam feitos com condições su-
periores a legislação. Portanto, tudo o que for melhor que a Lei pode, o que for pior não pode. O ACE é um dispositivo onde a flexibilização dos direitos será permitida, assim um acordo entre sindicato e patrão poderá conter clausulas inferiores ao da legislação. Veja quais no quadro, ao lado:
A farsa da geração de empregos Os que defendem a proposta de flexibilização falam em modernidade e dinamismo da economia, e afirmam que a CLT sendo muito rígida atrapalha o crescimento das empresas e dificulta a geração de empregos. Daí a necessidade de flexibilizar a legislação.
Espanha
10% de desemprego em 1984
Isso é uma mentira! Um estudo realizado pelo professor Oscar E. Uriarte, da Faculdade de Direito de Montevideo e Consultor da OIT, revela dados de outros países onde houve flexibilização e o desemprego aumentou. Veja na tabela abaixo:
· Fracionamento dos 30 dias de férias para gozo parcelado em 3 vezes ou mais; · Hora extra com remuneração igual ao da jornada normal; · PLR fracionada em até 12 parcelas; · Fim da obrigação do mínimo de 1 hora de almoço; · Jornada de trabalho flexível, podendo trabalhar 4 horas, descansar 3 e trabalhar mais 4 horas, o que deixaria o trabalhador a disposição da empresa o dia todo;
uma década de flexibilização aumentou para 22%
Argentina
6% de desemprego em 1989
Colômbia
5% de desemprego em 1985
Chile
chegou a 20% depois da Reforma Trabalhista de 79
Sindicalismo Pelego
em 1997 chegou a 20% (com 85% das contrações sendo precárias) chegou a 20% em 2002
No próprio Brasil isso ocorreu. Em São Bernardo do Campo a Volks tinha mais de 40 mil trabalhadores nos anos 80, depois de uma série de Acordos que o Sindicato realizou com as montadoras, instituindo Banco de Horas, PDV e Turn Over, Lay Off e outros mecanismos, o número de trabalhadores caiu para 14 mil.
A diferença de negociar pelo ou para os trabalhadores Os defensores do ACE falam em fortalecer o sindicato e todo trabalhador quer um sindicato forte. Mas há uma diferença entre o que falam e o que os trabalhadores querem. Os sindicalistas querem realizar Acordos com a patronal sem precisar do aval dos trabalhadores fazendo isso através de Centrais Sindicais, bem longe das assembleias. Um Acordo que tenha validade legal sem nenhum trabalhador poder questioná-lo na justiça. Nós defendemos um sindicalismo onde os
trabalhadores controlem o sindicato e os Acordos que são feitos e que haja direito irrestrito de greve e da organização sindical, sem o Estado intervir. Um sindicato pelego pode fazer qualquer acordo com o patrão ao negociar pelos trabalhadores. Já o sindicato que negocia para os trabalhadores faz a negociação e a mobilização em sintonia com a categoria, muitas vezes elegendo trabalhadores de base para acompanhar as negociações.
É preciso unir as lutas para combater as precarizações do trabalho Terceirização é sinônimo de escravidão Com a terceirização a redução de custo é facilmente alcançada pelos patrões, mas isso custa muito caro aos trabalhadores que são terceirizados. Não tem plano de saúde, nem plano de carreira, nem ticket alimentação/refeição, nem PLR, nem treinamento e são muito vulneráveis às demissões. Dos 44 milhões de pessoas com carteira assinada, 11 milhões são terceirizados. Segundo uma pesquisa da CNI (Confederação Nacional das Indústrias), em 2009 54% das indústrias utilizavam o serviço de terceirização na produção, e para 91% delas o único motivo alegado era a redução de custo. Os terceirizados representam a grande maioria dos acidentes de trabalho e dos óbitos em serviço. Atualmente há um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que deve liberar ainda mais as empresas para fazerem a terceirização de sua produção ou prestação de serviço, inclusive o próprio poder público.
Cooperativas para burlar a Lei Outra medida aprovada no Congresso foi a Lei das Cooperativas. O trabalhador entra como PJ (Pessoa Jurídica) após abrir uma firma. As empresas que o contratam não são obrigadas a recolher FGTS, Previdência Social, a pagar benefícios como férias, nem hora extras. O trabalhador pode até ter um salário maior como PJ, mas como não tem nenhum vinculo empregatício não custa mais caro, ao contrario. Além disso, pode se demitido a qualquer momento, pois não tem direito a nenhuma indenização, mesmo que esteja adoecido por conta do serviço.
Nem os serviços públicos escapam A terceirização já é uma realidade nas empresas estatais e em muitos dos serviços públicos. Com o PL 4330/04 que tramita na Câmara dos deputados a terceirização deve avançar ainda mais. Já dá para imaginar que nas longas greves dos funcionários públicos, além da ameaça do corte de ponto os governos possam utilizar a contratação de terceirizados para furar a greve e enfraquecer a resistência dos trabalhadores.
Demissões no setor privado Os trabalhadores do setor privado enfrentarão outros problemas, pois a terceirização serve como pressão para reduzir salários e outros direitos. Mas, o grande problema para os trabalhadores da iniciativa privada acaba sendo mesmo as demissões. Com a possibilidade de contratar terceirizados e reduzir custo os patrões não têm duvida sobre demitir os efetivos. A existência de uma mão de obra mais barata dentro de nosso próprio país é um fator de pressão permanente sobre a classe trabalhadora. Esta é uma publicação da CSP Conlutas São Paulo. Entre em contato: fone 3104-2874 email cspconlutas-sp@cspconlutas.org.br