Jornal Especial
Setembro de 2012
Porque combater o Acordo Coletivo Especial Os direitos que os trabalhadores possuem firmados pela Constituição e a CLT são uma base, um piso para que as negociações e acordos coletivos não rebaixem os direitos e explorem os trabalhadores até o osso. Mas a lei não proíbe que os acordos sejam feitos com condições su-
periores a legislação. Portanto, tudo o que for melhor que a Lei pode, o que for pior não pode. O ACE é um dispositivo onde a flexibilização dos direitos será permitida, assim um acordo entre sindicato e patrão poderá conter clausulas inferiores ao da legislação. Veja quais no quadro, ao lado:
A farsa da geração de empregos Os que defendem a proposta de flexibilização falam em modernidade e dinamismo da economia, e afirmam que a CLT sendo muito rígida atrapalha o crescimento das empresas e dificulta a geração de empregos. Daí a necessidade de flexibilizar a legislação.
Espanha
10% de desemprego em 1984
Isso é uma mentira! Um estudo realizado pelo professor Oscar E. Uriarte, da Faculdade de Direito de Montevideo e Consultor da OIT, revela dados de outros países onde houve flexibilização e o desemprego aumentou. Veja na tabela abaixo:
· Fracionamento dos 30 dias de férias para gozo parcelado em 3 vezes ou mais; · Hora extra com remuneração igual ao da jornada normal; · PLR fracionada em até 12 parcelas; · Fim da obrigação do mínimo de 1 hora de almoço; · Jornada de trabalho flexível, podendo trabalhar 4 horas, descansar 3 e trabalhar mais 4 horas, o que deixaria o trabalhador a disposição da empresa o dia todo;
uma década de flexibilização aumentou para 22%
Argentina
6% de desemprego em 1989
Colômbia
5% de desemprego em 1985
Chile
chegou a 20% depois da Reforma Trabalhista de 79
Sindicalismo Pelego
em 1997 chegou a 20% (com 85% das contrações sendo precárias) chegou a 20% em 2002
No próprio Brasil isso ocorreu. Em São Bernardo do Campo a Volks tinha mais de 40 mil trabalhadores nos anos 80, depois de uma série de Acordos que o Sindicato realizou com as montadoras, instituindo Banco de Horas, PDV e Turn Over, Lay Off e outros mecanismos, o número de trabalhadores caiu para 14 mil.
A diferença de negociar pelo ou para os trabalhadores Os defensores do ACE falam em fortalecer o sindicato e todo trabalhador quer um sindicato forte. Mas há uma diferença entre o que falam e o que os trabalhadores querem. Os sindicalistas querem realizar Acordos com a patronal sem precisar do aval dos trabalhadores fazendo isso através de Centrais Sindicais, bem longe das assembleias. Um Acordo que tenha validade legal sem nenhum trabalhador poder questioná-lo na justiça. Nós defendemos um sindicalismo onde os
trabalhadores controlem o sindicato e os Acordos que são feitos e que haja direito irrestrito de greve e da organização sindical, sem o Estado intervir. Um sindicato pelego pode fazer qualquer acordo com o patrão ao negociar pelos trabalhadores. Já o sindicato que negocia para os trabalhadores faz a negociação e a mobilização em sintonia com a categoria, muitas vezes elegendo trabalhadores de base para acompanhar as negociações.