Resoluções do 11º Congresso dos Metalúrgicos

resoluções

CONGRESSO DOS

METALÚRGICOS

Dias 19, 20 e 21 de julho de 2013 - Caraguatatuba

Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região

www.sindmetalsjc.org.br 1 - Resoluções

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Índice INTRODUÇÃO..........................................................................5 REGIMENTO INTERNO................................................................6 RESOLUÇÕES DO 11º CONGRESSO.................................................10 I – CONJUNTURA INTERNACIONAL....................................................... 10 II – CONJUNTURA NACIONAL ............................................................. 11 III - DEMOCRACIA OPERÁRIA.............................................................. 15 IV – ORGANIZAÇÃO DE BASE.............................................................. 16 V – COMBATE À BUROCRATIZAÇÃO E AOS PRIVILÉGIOS DOS DIRIGENTES SINDICAIS.................................................. 17 VI – SAÚDE DO(A) TRABALHADOR(A) ................................................... 18 VII – TRABALHO NAS CIPAS ............................................................... 20 VIII – SINDICALIZAÇÃO ..................................................................... 21 IX – A CSP-CONLUTAS E O PROCESSO DE REORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL BRASILEIRO.................................................. 22 X – FORMAÇÃO .............................................................................. 23 XI - MULHERES............................................................................... 24 XII – GENERAL MOTORS.................................................................... 25 XIII – ANISTIA E COMISSÃO DA VERDADE................................................ 26 XIV – IMPOSTO SINDICAL .................................................................. 27 XV – LUTA CONTRA A HOMOFOBIA....................................................... 28 XVI - JUVENTUDE........................................................................... 29 XVII - QUESTÃO RACIAL.................................................................... 29 XVIII - APOSENTADOS....................................................................... 30 XIX - MOVIMENTOS SOCIAIS............................................................... 31 XX – CAMPANHA SALARIAL................................................................ 32 XXI – CAMPANHA PELA NACIONALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DO SETOR AERONÁUTICO................................................................. 32 IMAGENS DO CONGRESSO............................................................34 MOÇÕES APROVADAS.................................................................37

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INTRODUÇÃO Com o tema “Sindicato somos nós, nossa força, nossa voz. Organizados nas fábricas somos mais fortes”, foi realizado o 11º Congresso dos Metalúrgicos, que serviu para dar impulso à organização dos(as) trabalhadores(as) nas fábricas.

Entre os dias 19 e 21 de julho de 2013, a Colônia de Férias de Caraguatatuba foi o palco de intensos debates, com a participação de 141 delegados(as), de 36 empresas, que cumpriram o papel de representar a categoria e decidir os rumos do Sindicato.

Cipeiros(as), delegados(as) sindicais, integrantes de comissões de fábrica, ativistas e trabalhadores(as) em geral, eleitos como delegados e delegadas nas fábricas, aprovaram medidas que visam o fortalecimento da organização da categoria e definiram as lutas que o Sindicato deverá encaminhar no próximo período.

Foram discutidos temas como situação nacional e internacional, Organização no Local de Trabalho (OLT), luta contra a burocratização, trabalho de Cipa, fortalecimento da CSPConlutas, Mulheres, Anistia e Comissão da Verdade, Campanha Salarial, dentre outros.

Entre as principais resoluções aprovadas no Congresso estão as que estabelecem a Organização no Local de Trabalho como prioridade. Os(as) metalúrgicos(as) precisam se

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organizar nas fábricas, por meio de Cipas, Comissões de PLR, Comissões de Fábrica e outros mecanismos, para fortalecer a luta por emprego, salário e direitos. Além disso, é preciso garantir que os(as) trabalhadores(as) tenham controle sobre a sua organização: o Sindicato.

No momento em que mobilizações tomam o país e colocam no horizonte uma perspectiva de mudanças, os(as) delegados(as) também refletiram que, para que haja vitórias, é preciso a continuidade das lutas e a unidade da classe trabalhadora.

Neste Caderno de Resoluções estão publicadas todas as decisões dos delegados e delegadas que vão nortear a atuação do Sindicato no próximo período.

REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS Artigo 1 - O 11º Congresso dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região tem por objetivo discutir os principais problemas que afetam a classe trabalhadora e avançar nas respostas e na organização de base dos metalúrgicos.

CAPÍTULO II - DA REALIZAÇÃO DO CONGRESSO Artigo 2 – O 11º Congresso dos Metalúrgicos será realizado nos dias 19, 20 e 21 de julho de 2013, com abertura às 19 horas, na sede do Sindicato em São José dos Campos, e prosseguirá nos dias sucessivos na Colônia de Férias em Caraguatatuba.

Parágrafo único – A responsabilidade organizacional e política do Congresso é da direção Executiva da entidade, a quem compete fazer cumprir o presente Regimento Interno. Delega aos diretores Antonio Ferreira de Barros, Herbert Claros da Silva, Rosângela Calzavara, Luiz Carlos Prates, Adilson dos Santos, Edson Alves da Cruz, José Dantas Sobrinho, Valmir Ferreira Diniz, Lauro Claudino Nunes e José Donizetti de Almeida a condição de coordenadores do Congresso, com responsabilidade de discutirem todos os problemas de caráter organizativo e político que porventura surgirem no decorrer do evento.

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CAPÍTULO III – DOS PARTICIPANTES Artigo 3 - São participantes do 11º Congresso: Parágrafo 1º - Os trabalhadores eleitos delegados nas assembleias realizadas no Sindicato (sede e subsede) e fábricas, de acordo com os critérios antecipadamente divulgados.

Parágrafo 2º - Os membros da diretoria eleitos delegados nas assembleias citadas no parágrafo primeiro deste artigo.

Parágrafo 3º - Os desempregados e aposentados eleitos delegados em assembleia específica, de acordo com os critérios já divulgados.

Parágrafo 4º - Os suplentes dos delegados eleitos e observadores metalúrgicos sindicalizados da base e de outros sindicatos dos metalúrgicos e ainda quatro funcionários do Sindicato de livre escolha destes.

Parágrafo 5º - Os convidados pelo Sindicato para participar do Congresso.

Parágrafo 6º - Os delegados definidos nos parágrafos 1º, 2º e 3º terão direito a voz e voto nas plenárias e nos grupos.

Parágrafo 7º - Os observadores terão direito a voz nos grupos.

Parágrafo 8º - Os convidados poderão acompanhar todos os trabalhos na plenária e nos grupos, sem direito a voz e voto.

CAPÍTULO IV – DAS INSCRIÇÕES Artigo 4 - As inscrições dos delegados deverão ser feitas através da entrega das atas padrão e das listas de presença à Secretaria do Congresso até 24 horas após a realização da assembleia que os elegeu.

CAPÍTULO V – DO TEMÁRIO Artigo 5 - O roteiro de discussão do 11º Congresso obedecerá à seguinte pauta: I – Conjuntura Internacional e Nacional; II – Organização de Base ou Organização no Local de Trabalho; III – Combate à opressão; V – Lutas específicas.

CAPÍTULO VI - DOS ORGANISMOS E FUNCIONAMENTO DO 11º CONGRESSO Artigo 6 - O 11º Congresso será composto dos seguintes órgãos: - Plenária; - Grupos de Trabalho; - Coordenação do Congresso.

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Parágrafo Único - A plenária é órgão máximo e soberano do Congresso e será composta por todos os delegados, tendo a competência de aprovar, alterar ou rejeitar, em parte ou na totalidade, este Regimento Interno e deliberar sobre as resoluções.

Artigo 7 - Serão realizadas cinco sessões plenárias, sendo uma abertura, uma mesa de aprovação do Regimento, uma mesa sobre Organização de Base, uma mesa sobre Opressões e, por fim, uma mesa de votação de Teses e Resoluções. A primeira plenária acontecerá na sede central do Sindicato, em São José dos Campos, e as demais no local do Congresso em Caraguatatuba.

Artigo 8 - As sessões plenárias serão coordenadas por uma mesa composta por 1 (um) delegado(a) presidente, 1(um) delegado(a) secretário(a) e 1 (um) delegado(a) relator(a), mais 1(um) relator técnico, se necessário.

Artigo 9 - Serão instalados 8 (oito) grupos de trabalho dos delegados.

Parágrafo Único - Qualquer alteração ficará a cargo da Coordenação do Congresso.

Artigo 10 - Os grupos de trabalho serão formados pelos delegados credenciados, observadores e convidados.

Artigo 11 - Os grupos de trabalho têm a competência de discutir sobre as emendas dos pontos do temário pré-estabelecido, cabendo as decisões por votação apenas aos delegados.

Artigo 12 - Cada grupo elege uma mesa para dirigir seus trabalhos, composta de 3 delegados: um presidente; um secretário e um relator. A organização do Congresso poderá indicar mais um relator técnico.

Parágrafo Único - Ao final dos trabalhos dos grupos, os relatores se reunirão para a sistematização dos respectivos relatórios.

Artigo 13 - A coordenação do Congresso será exercida de acordo com o Capítulo II, Parágrafo Único.

Artigo 14 - Compete à Coordenação do Congresso: 1. Orientar e coordenar os trabalhos de preparação do Congresso; 2. Cumprir e assegurar o cumprimento do Regimento Interno; 3. Preparar as pautas e os expedientes do Regimento Interno; 4. Propor a mesa de direção das plenárias; 5. Preparar a plenária de encerramento; 6. Redigir o relatório final dos trabalhos.

CAPÍTULO VII – DAS DISCUSSÕES E VOTAÇÕES Artigo 15 - Cada delegado devidamente credenciado terá direito a um voto.

Artigo 16 - A votação nos grupos e plenárias será feita mediante o levantamento das credenciais.

Artigo 17 - Não serão aceitos votos por procuração.

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Artigo 18 - As deliberações nos grupos e plenárias serão tomadas por maioria simples de votos de delegados.

Artigo 19 - Todo delegado que desejar intervir nos grupos e nas plenárias deverá se inscrever previamente junto à mesa e o fará segundo a ordem de inscrição.

Artigo 20 - Todo observador que desejar intervir nos grupos deverá se inscrever previamente junto à mesa e o fará segundo a ordem de inscrição.

Parágrafo Único - Nenhuma intervenção poderá ultrapassar o tempo de 3 (três) minutos, compreendido o tempo de eventuais apartes.

Artigo 21 - Cada grupo remeterá à plenária as propostas vencedoras e as que atingirem o mínimo de 20% (vinte por cento) da votação.

Artigo 22 - Na plenária de encerramento, após a leitura do relatório final dos grupos, a mesa procederá à votação de proposta por proposta, abrindo uma intervenção contra e uma a favor, passando, em seguida, à votação.

Parágrafo Único - Caso o plenário não se sinta suficientemente esclarecido, a mesa deverá abrir mais uma intervenção contra e mais uma a favor. Após a votação das propostas, será votado o relatório final.

CAPÍTULO VIII – DO FUNCIONAMENTO DOS TRABALHOS Artigo 23 - O credenciamento dos delegados titulares acontecerá na Colônia de Férias em Caraguatatuba, nos dias 19 de julho, das 19h às 22h, e no dia 20 de julho, das 8h às 13h. O titular perderá o direito de representação caso não tenha se credenciado dentro desse horário.

O credenciamento dos suplentes se dará logo após o encerramento do credenciamento dos delegados, entre 13h e 15h.

Parágrafo Único - Durante o período de credenciamento de delegados, será permitido o credenciamento de suplentes, desde que apresentem por escrito a renúncia do delegado.

Artigo 24 - Na Colônia de Férias em Caraguatatuba, a responsabilidade pelo credenciamento será da Coordenação do Congresso.

Artigo 25 - Não será permitida a presença de pessoas não credenciadas no recinto do Congresso.

Artigo 26 - A sessão plenária de abertura do 11º Congresso será realizada no dia 19 de julho, às 19h, na sede do Sindicato, na Rua Maurício Diamante, 65, Jardim Matarazzo, em São José dos Campos - SP. Artigo 27 - Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Congresso.

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RESOLUÇÕES DO 11º CONGRESSO

Abertura, na sede do Sindicato, tratou da conjuntura nacional e internacional

I – CONJUNTURA INTERNACIONAL Considerando que, 1 – o capitalismo está conduzindo a humanidade à sua pior crise. A atual crise econômica mundial e as guerras que ocorrem hoje em vários países do mundo são a demonstração incontestável de que o futuro da humanidade só estará assegurado com a vitória da classe trabalhadora sobre os capitalistas e a instauração do socialismo em todo o mundo; 2 – nos últimos anos, os(as) trabalhadores(as) e a juventude se levantaram em vários países. Por meio de lutas e revoluções, demonstram para todos que a história não 10 - Resoluções

acabou. Enquanto houver exploração e opressão, existirão aqueles que lutam contra a sociedade que gera essas e outras mazelas; 3 – na Europa, em vários países, a juventude se alia à classe operária para enfrentar as demissões e os planos de austeridade dos governos e da União Europeia do capital. Para isso, ocupam praças, avenidas e realizam inúmeras greves gerais, como a internacional do dia 15 de novembro de 2012; 4 – no norte da África e no Oriente Médio, o povo toma as ruas e protagoniza revoluções que derrubam ditaduras de décadas, como no Egito e na Tunísia. Em alguns casos, como na Líbia, o povo pega em armas para

derrubar os ditadores; 5 – neste contexto se fortalece a luta do povo palestino contra o estado de Israel. Esse estado, criado artificialmente pela ONU, cumpre hoje o papel de ponta de lança do projeto imperialista de controle e colonização na região do Oriente Médio. Para isso, são usados métodos de genocídio contra o povo palestino, que tiveram suas terras tomadas pelo imperialismo por meio da criação do Estado de Israel; 6 – no momento em que realizamos nosso Congresso, a Síria segue como um dos pontos mais dramáticos da luta da classe trabalhadora mundial. Nesse país, os(as) trabalhadores(as)

enfrentam, com armas nas mãos, a ditadura assassina de Bashar Al Assad, respondendo fogo contra fogo; 7 – recentemente, a revolta dos(as) trabalhadores(as) e da juventude se alastrou para outros países. Na Turquia, os(as) trabalhadores(as) e a juventude ocupam as ruas neste momento para enfrentar as medidas autoritárias e antidemocráticas do governo Erdogan; 8 – também no Egito, os(as) trabalhadores(as) voltaram a tomar as ruas para protestar contra o regime e derrubaram o presidente eleito Mohamed Morsi.

A verdade é que, apesar da revolução de 2012, os militares seguem no poder no Egito e é preciso que a revolução siga até a queda do regime; 9 – nosso Sindicato tem cumprido um papel ativo na organização e articulação da luta dos(as) trabalhadores(as) em todo o mundo, como demonstrou o Encontro Internacional de Trabalhadores da General Motors, em novembro de 2012, em São José dos Campos, bem como nossa participação no Encontro Internacional Sindical, em Paris, em 2013; 10 – todas essas lutas são, no fundo, contra o capitalismo e pelo socialismo, embora a maior parte 11 - Resoluções

dos(as) trabalhadores(as) e da juventude não tenha, ainda, consciência disso. Os(as) trabalhadores(as) de todo o mundo só poderão ver os objetivos de suas lutas alcançados se as mobilizações se transformarem em revoluções socialistas que expropriem as grandes empresas, multinacionais e bancos e, a partir de um governo apoiado nos conselhos de representantes operários, implementem um Plano Econômico a serviço dos(as) trabalhadores(as) e do povo.

Assim, o 11º Congresso resolve: a) todo apoio às mobilizações da juventude e dos(as) trabalhadores(as) do Norte da África, Oriente Médio e Europa; b) todo apoio à revolução síria e aos rebeldes que enfrentam Assad; c) abaixo o regime militar ditatorial do Egito; d) pelo fim do estado de Israel! Todo apoio à luta do povo palestino! Por uma Palestina laica, democrática e não racista!

Participar da campanha pelo boicote, desinvestimentos e sanções (BDS) ao Estado de Israel.

Pressionar as empresas de nossa base que estabelecem relações econômicas com Israel (como

Embraer e Avibras) a boicotarem o estado sionista; e) seguir impulsionando e articulando a organização dos(as) trabalhadores(as) em nível mundial e se incorporar à rede sindical internacional de solidariedade e lutas, criada no Encontro de Paris, e participar da Conferência Internacional da Indústria Automobilística na Alemanha, em 2014; f) pelo fim do capitalismo; um mundo socialista é possível, urgente e necessário!

II – CONJUNTURA NACIONAL Considerando que, 11 - no Brasil, o povo se colocou em movimento, com a juventude à frente.

Milhões de brasileiros ocuparam as ruas durante o mês de junho de 2013 para protestar contra o aumento da tarifa do transporte público, os gastos com a Copa do Mundo, a corrupção e a inflação e exigir mais verbas para a saúde e educação. A greve geral do dia 11 de julho marcou a entrada em cena da classe operária, suas organizações, seus métodos e sua pauta, nesse processo de mobilização;

12 – as reivindicações das manifestações são amplas e muito progressivas. Expressam o sentimento de indignação do povo com governos e parlamentares e conseguiram vitórias concretas, tais como a revogação do aumento da tarifa do transporte público em inúmeras cidades, uma legislação mais rigorosa contra a corrupção, a queda da PEC 37 etc; 13 – a principal conquista das manifestações, entretanto, foi mudar a relação de forças entre o movimento de massas (sindical, popular e estudantil) e os governos e patrões.

Por um lado, os governos (federal, estaduais e municipais) se desgastaram e sua popularidade derreteu. Por outro lado, as mobilizações atingiram a consciência do povo brasileiro: agora a maioria dos(as) trabalhadores(as) acredita que é preciso lutar e, o que é mais importante, é possível vencer; 14 – isso significa que os governos e os patrões estão mais fragilizados para atacar os(as) trabalhadores(as). Por outro lado, a classe trabalhadora está mais fortalecida para enfrentar os ataques dos patrões e dos governos, fundamentalmente porque começa a acreditar na sua própria força; 15 – o dia 11 de julho de 2013 foi uma demonstração 12 - Resoluções

deste fortalecimento da classe operária. O ensaio de greve geral ocorrido nesse dia é parte do processo de mobilizações realizadas pelo povo brasileiro e marcou a entrada em cena da classe operária, com suas organizações, sua pauta e seus métodos de luta; 16 – o movimento de junho foi apenas o começo de um processo revolucionário que se abre no país. Esse processo será marcado por diferentes momentos, com mais ou menos lutas, e poderá avançar ou retroceder. A entrada em cena da classe operária coloca uma perspectiva classista para o movimento de massas e, no calor de suas lutas, pode desenvolver uma direção alternativa para o processo revolucionário que se inicia; 17 – a patronal e os governos tentarão evitar, de todas as formas, que esse processo se desenvolva.

Isto significa que podem atacar diretamente o movimento, tentando derrotá-lo com uso de força.

Também podem tentar manobrar o movimento para desviá-lo de seus objetivos originais; 18 – essa tem sido a política dos dois campos patronais: o campo do governo Dilma, encabeçado pelo PT e seus aliados, e o campo da oposição de direita, encabeçado pelo PSDB. Em um primeiro

momento, os dois campos atacaram as manifestações, acusando os manifestantes de vândalos e justificando a violência policial. Como não conseguiram nem conter nem derrotar as manifestações, mudaram o discurso para tentar manobrá-las; 19 – a oposição de direita, através da mídia, tentou desviar a pauta das manifestações, esvaziando seu conteúdo social e de esquerda, apostando no desgaste do governo Dilma e mirando as eleições de 2014. Como parte dessa política, incentivou o discurso contra a presença de partidos de esquerda nas manifestações. Um dos beneficiados por esse discurso é Marina Silva, da Rede, que não se apresenta como um modelo tradicional de partido político; 20 – já o campo do governo petista apostou em realizar algumas concessões ao movimento, sem, no entanto, contemplar o mínimo das pautas apresentadas. Por outro lado, apresentou o plebiscito da reforma política como redenção para todos os problemas do país. O plebiscito, na realidade, é uma manobra para esvaziar as mobilizações e manter tudo como está.

Não podemos apostar nossas fichas em um plebiscito cujo conteúdo é definido pelo Congresso corrupto dos patrões;

21 – apesar das manobras, os dois campos burgueses estão juntos nos ataques à classe trabalhadora. O plano econômico do PT e do PSDB é o principal responsável pelos problemas do país. Um plano econômico que garante recursos para a Copa do Mundo, para banqueiros e megaempresários, mas não garante recursos para saúde, transporte, educação e moradia; 22 – a outra face do plano econômico, o(a) trabalhador(a) sente no bolso. A economia do país já vinha dando sinais de instabilidade. Embora o Brasil não viva ainda uma recessão, há uma crescente desaceleração da economia. Os(as) trabalhadores(as) enfrentam o crescimento da inflação, o arrocho salarial e o endividamento. Todo mundo conhece alguém que está endividado; 23 – isto significa que os próximos meses serão marcados por novos conflitos. Por um lado, os governos e os patrões seguirão atacando os(as) trabalhadores(as) para manter os lucros. Por outro, a classe trabalhadora, mais confiante em suas forças, precisará avançar nas mobilizações contra os ataques do governo e da patronal e em defesa de um plano econômico que defenda os interesses dos(as) trabalhadores(as);

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24 – para isso é preciso avançar na construção de um calendário de lutas no próximo período, que unifique as campanhas salariais e que lute por um contrato coletivo nacional para cada categoria. Neste sentido, o Dia Nacional de Paralisações, marcado para 30 de agosto, será mais uma data fundamental na construção dessa luta; 25 – mas não basta a construção da luta unitária. No calor das mobilizações, o movimento operário brasileiro precisa construir uma direção classista e socialista para as suas lutas. Caso contrário, terminará vítima das manobras da patronal e do governo. A construção desta direção alternativa no movimento sindical passa, neste momento, pelo fortalecimento da CSP-Conlutas e de um terceiro campo político, classista e socialista, em oposição aos dois campos patronais, do PT, do PSDB e das centrais governistas. Só assim poderemos ter um governo socialista que implemente um plano econômico a serviço dos(as) trabalhadores(as).

Assim, o 11º Congresso resolve: a) fortalecer a construção de um terceiro campo classista e socialista, em oposição tanto ao governo Dilma do PT quanto à oposição de direita, expressa pelo

PSDB, DEM, PSB, PPS, Rede e todos os partidos burgueses; b) fortalecer e avançar na construção da CSP-Conlutas como expressão sindical mais avançada deste terceiro campo classista e socialista; c) avançar na construção de um calendário de lutas unitário, que permita intensificar as mobilizações dos(as) trabalhadores(as) e da juventude, com ampla explicação da pauta, contra os governos e os patrões. Neste sentido é muito importante desde já avançar na construção do Dia Nacional de Paralisações, em 30 de agosto, convocado por todas as centrais sindicais; d) apresentar ao conjunto do movimento sindical, popular e estudantil brasileiro o seguinte programa para este processo de lutas e mobilizações: d1) greve geral para derrotar a política econômica dos governos do PT e do PSDB; por uma nova política econômica a serviço dos(as) trabalhadores(as) e da juventude; d2) chega de dinheiro para a Copa do Mundo e para banqueiros e empresários; da Copa eu abro mão; não ao pagamento da dívida aos banqueiros;

10% da riqueza nacional para educação e 10% para saúde; pela municipalização do transporte: que seja público, gratuito e de qualidade; d3) aumentos salariais, já; reajuste automático de acordo com a inflação; por um contrato coletivo nacional; redução e congelamento dos preços e tarifas; revisão das dívidas bancárias dos(as) trabalhadores(as), com anulação dos juros; isenção do Imposto de Renda sobre qualquer rendimento do(a) trabalhador(a), incluindo a PLR, sem a imposição de metas pelos patrões; d4) nenhum dinheiro público para empresa privada!

Caso uma empresa receba dinheiro público, deve ser proibida de demitir; d5) redução da jornada de trabalho, sem redução de

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salário, de direitos e sem banco de horas; fim das horas extras; d6) não ao plebiscito de Dilma; prisão e confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores; cadeia para os mensaleiros; que o salário dos deputados e políticos seja igual ao de um operário qualificado; revogabilidade de todos os mandatos; fim do Senado; d7) desmilitarização da polícia e criação de uma polícia civil única; anistia aos bombeiros perseguidos na luta por direitos;

para a desnacionalização do setor aeronáutico; d10) não vamos pagar pela crise internacional; proibição da remessa de lucros para o exterior; d11) fora Feliciano, Bolsonaro e todos os parlamentares racistas, preconceituosos e homofóbicos; contra a violência às mulheres; pela criminalização da homofobia; abaixo o genocídio da juventude negra nos bairros pobres; d12) fim da criminalização dos movimentos sociais;

d8) reforma e revolução agrárias, sob o controle dos(as) trabalhadores(as);

d13) nem PT nem PSDB! Por um governo socialista dos(as) trabalhadores(as)!

d9) re-estatização das empresas privatizadas; fim dos leilões do petróleo; Petrobras 100% estatal; impulsionar a campanha contra o uso de dinheiro público

d14) fim do fator previdenciário; anulação da reforma da Previdência aprovada com pagamento do Mensalão; fim da utilização dos recursos da

Previdência para outros fins, como pagamento da dívida pública, corrupção interna, etc; revisão das aposentadorias, pela manutenção das aposentadorias e do poder de compra dos(as) trabalhadores(as) aposentados(as); diminuição do tempo para aposentadoria (35 anos de trabalho), levando em conta a data do primeiro e último emprego e o nível de desemprego ano a ano; reconhecimento dos direitos previdenciários, sem recurso jurídico por parte do governo; revogação da Alta Programada.

III - DEMOCRACIA OPERÁRIA Considerando que, 26 – na luta contra a exploração capitalista exercida pelos patrões, a melhor arma operária é sua unidade e combatividade de classe; 27 – a melhor maneira de assegurar a unidade e permitir que a nossa classe avance na luta é pela democracia operária. Ou seja, a melhor forma de fazer nossa luta avançar é por meio de um debate claro e democrático entre todos os companheiros(as) e decisões coletivas por votação. Essas decisões, por sua vez, devem ser acatadas por todos;

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28 – a liberdade de opinião nos sindicatos, a liberdade de usar a palavra nas assembleias e congressos e a liberdade de crítica às direções são fundamentais para que os(as) trabalhadores(as) e ativistas possam se expressar sobre os objetivos das lutas, a oportunidade ou não de iniciá-las, a melhor forma de organizálas, o melhor programa ou pauta, escolher os melhores dirigentes e negociadores etc; 29 – é por meio do debate democrático e da decisão coletiva, acatada por todos, que avançamos em nossa luta contra a exploração pelos patrões. Entretanto, a estrutura sindical que existe no Brasil rouba o poder de decisão dos(as) trabalhadores(as), concedendo à diretoria dos sindicatos o direito de decidir em nome da base, sem consultá-la. Neste sentido, uma direção sindical comprometida com a luta incentiva a democracia operária e não a teme. É fundamental que a direção do Sindicato incentive a participação da base de todas as maneiras possíveis, seja por assembleias, conselhos de representantes, comandos de luta etc; 30 – esta democracia, a democracia operária, é a melhor forma para lutarmos contra a patronal e condição necessária para construir uma sociedade

socialista, onde não exista a exploração do homem pelo homem.

Assim, o 11º Congresso resolve: a) que a democracia operária é o princípio que irá nortear o funcionamento de nosso Sindicato; b) reafirmar a Assembleia Geral e o Congresso da categoria como principais fóruns de decisão de nossa entidade; c) definir como prioridade da atual gestão ampliar a participação dos(as) trabalhadores(as) e ativistas nas decisões do Sindicato, fortalecendo o Conselho de Representantes e reafirmando-o como fórum superior à reunião da própria diretoria; d) eleger e fortalecer, sempre que possível, um comando com estabilidade nas fábricas que possa dirigir, em conjunto com o Sindicato, as lutas da categoria, como campanhas salariais e de PLR; lutar pela regulamentação da estabilidade no emprego de representantes de comandos; e) ampliar as formas de consultas à categoria e os canais de comunicação com o Sindicato.

Mesa sobre Organização no Local de Trabalho

IV – ORGANIZAÇÃO DE BASE Considerando que, 31 – na luta contra a exploração capitalista é necessário organizar o maior número possível de trabalhadores(as). Nossa força vem de nossa união e para isso é necessário avançar na organização de base; 32 – a organização no local de trabalho é a forma de organização mais próxima e acessível aos(às) trabalhadores(as). Exatamente, por isso, é fundamental na luta contra os patrões e o capitalismo; 33 – sabendo disso, os patrões e os governos fazem de tudo para evitar que os(as) trabalhadores(as) se organizem. Também por essa razão a estrutura sindical existente

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no Brasil não permite a organização no local de trabalho, restringindo a representação sindical; 34 – como a maioria das empresas se recusa a reconhecer os comitês de fábrica e os(as) delegados(as) sindicais, as Cipas têm sido o principal instrumento de organização no local de trabalho em nossa categoria. Por outro lado, é necessário intensificar a luta pela eleição e reconhecimento dos(as) delegados(as) sindicais e comitês de fábrica, para que possamos avançar cada vez mais na organização de base, e pela regulamentação do artigo da Constituição Federal que prevê a eleição de um representante sindical em empresas com mais de 200 trabalhadores(as);

35 – é necessário impulsionar os comandos de mobilização eleitos, sempre que houver uma luta em curso, como a Campanha Salarial ou de PLR, por exemplo. Esses instrumentos de organização cumprem um importante papel na organização dos(as) trabalhadores(as) em determinados momentos de luta.

Assim, o 11º Congresso resolve: a) definir como prioridade da atual diretoria a luta pelo avanço na organização no local de trabalho. Para isso, é preciso fortalecer e organizar o Conselho de Representantes de forma geral, por regiões e por fábricas maiores, entre diretores(as), delegados(as) sindicais, cipeiros(as) e ativistas;

b) priorizar o acompanhamento da organização de base, por meio do trabalho das Cipas e Comissões de Lesionados. É preciso garantir que os(as) cipeiros(as) participem ativamente da vida e das decisões do Sindicato. Para que isso seja possível, o Sindicato deve fornecer aos(às) cipeiros(as) todos os meios necessários para desenvolver o trabalho de base, desde cursos sobre Cipa até a confecção de boletins por fábrica; c) realizar uma forte campanha pelo reconhecimento e eleição dos(as) delegados(as) sindicais, incorporando esta reivindicação em todas as pautas de negociação com as empresas; d) fortalecer o Conselho Editorial, formado por cipeiros(as), diretores(as) e ativistas, para que auxilie na elaboração dos materiais de comunicação do Sindicato. As reuniões do Conselho devem ser bimestrais; e) fortalecer o comando de mobilização na Campanha Salarial e as Comissões de PLR durante as negociações; f) lutar pela estabilidade no emprego como um dos elementos mais importantes para assegurar a democracia e organização no local de trabalho; 17 - Resoluções

g) implementar o fundo de greve e definir democraticamente com a categoria a finalidade de cada gasto; h) quando o cipeiro ativista, no desenvolvimento de sua atividade militante, for demitido, o Sindicato deve garantir assistência política, jurídica e desenvolver uma campanha financeira com finalidade de auxílio ao companheiro, debatida nas instâncias do Sindicato (Conselho de Representantes, diretoria, etc); i) cobrar das empresas a multa pelo não envio da Rais, conforme previsto na Convenção Coletiva da categoria; j) criar formas alternativas e criativas para estimular a mobilização e a organização dos(as) trabalhadores(as).

V – COMBATE À BUROCRATIZAÇÃO E AOS PRIVILÉGIOS DOS DIRIGENTES SINDICAIS Considerando que, 36 – o direito à associação e organização sindical é uma conquista da classe trabalhadora. Entretanto, no Brasil a legislação prevê uma estrutura cujo objetivo é atrelar os sindicatos ao estado, impedindo que a classe trabalhadora possa se organizar de forma independente contra os patrões;

37 – essa estrutura assegura aos patrões o controle dos sindicatos através de uma cúpula ou burocracia que se apodera das decisões da entidade, recebe privilégios e, se afastando cada vez mais da base, dirige em parceria com a patronal e os governos; 38 – os elementos principais dessa estrutura burocrática são: a formação de uma cúpula que decide em nome dos(as) trabalhadores(as); privilégios para que essa cúpula viva como um pequeno patrão ou chefe e, por isso, passe a dirigir os sindicatos de acordo com os interesses patronais; repasse de verbas do estado para os sindicatos, de forma que dependam dos recursos do estado e não dos(as) trabalhadores(as); 39 – também como consequência, o dirigente sindical eleito pelos(as) trabalhadores(as) começa a se ausentar da fábrica e a usar a máquina do sindicato para benefícios próprios. Assim, ele passa a utilizar o carro do sindicato para tarefas pessoais, recebem diárias e vales-refeições cujo valor é muito maior do que o necessário etc; 40 – para se manter à frente do sindicato e defender seus privilégios, o(a) diretor(a) se coloca contrário(a) à democracia operária e à organização de base. Passa também a colaborar com o patrão

para resolver os conflitos entre empresa e trabalhadores(as); 41 – por outro lado, o próprio corpo de funcionários do Sindicato também constitui uma burocracia necessária ao funcionamento da entidade. Este corpo de técnicos e administradores pode desenvolver ambições próprias e passa a tentar controlar a entidade dos(as) trabalhadores(as).

Em alguns casos pode se opor aos interesses da categoria, como no caso do boicote protagonizado na campanha salarial de 2011; 42 – além do avanço da organização de base e da democracia operária, é necessário garantir a presença dos(as) diretores(as) sindicais nas fábricas e, ao mesmo tempo, impedi-los de usar a máquina do Sindicato para fins pessoais.

Assim, o 11º Congresso resolve: a) reafirmar as resoluções relacionadas ao combate à burocratização dos sindicatos aprovadas nos Congressos dos Metalúrgicos anteriores; b) avançar na reforma do aparato do Sindicato de forma a colocar a estrutura cada vez mais sob o controle e as necessidades dos(as) trabalhadores(as); c) realizar cursos de formação permanente com os 18 - Resoluções

funcionários do Sindicato, para que estes compreendam que trabalham em uma entidade a serviço da classe operária e que, portanto, não são explorados por um patrão. Seu trabalho não gera lucro para a patronal, mas sim fortalece a luta contra os patrões; d) realizar um seminário de combate à burocratização para a diretoria do Sindicato e ao Conselho de Representantes; a ausência de diretores(as) sindicais e representantes do Conselho no seminário devem ser justificadas; controle da atuação dos dirigentes sindicais nas reuniões do Conselho de Representantes, garantindo a fiscalização por parte da base; e) autorizar, excepcionalmente, a utilização dos veículos do Sindicato pela base, desde que aprovado em fóruns da categoria, tais como, assembleias, Conselho de Representantes etc.

VI – SAÚDE DO(A)

TRABALHADOR(A) Considerando que, 43 - a reestruturação produtiva e política permanente utilizada pela patronal impõe ritmos insuportáveis aos(às) trabalhadores(as). A produção é cada vez

maior com um número cada vez menor de trabalhadores(as). Situações como essa tendem a aumentar significativamente as doenças advindas do trabalho, como as LER/ DORT e as psicológicas; 44 - todas as empresas tratam os(as) trabalhadores(as) como materiais descartáveis: usam e jogam fora.

Tem sido prática permanente a demissão de trabalhadores(as) portadores de estabilidade pelo código 91 (referente à doença do trabalho reconhecida pelo INSS), como acontece na Embraer; 45 - neste cenário, as mulheres são as mais atingidas pelas doenças do trabalho. Isto ocorre por serem responsáveis por atividades minuciosas, que exigem movimentos repetitivos. As mulheres também recebem os menores salários e se veem obrigadas a fazer excesso de horas extras para complementar o baixo rendimento; 46 - o governo, como parceiro dos patrões, não fiscaliza nem exige políticas de prevenção e de tratamento. Os(as) trabalhadores(as) ficam sem salário porque o INSS os retorna para a fábrica, ignorando suas condições de trabalho. Os(as) trabalhadores(as), por sua vez, aguardam nova perícia sem saber se terão salário. Além disso, arcam com toda a medicação;

47 - em contrapartida, o governo cria medidas administrativas como a Instrução Normativa 31, implementada por Lula em 2008 e que retira a estabilidade dos(as) trabalhadores(as) lesionados(as). Ou mesmo a IN 64, que impôs que o pedido de revisão seja realizado após 30 dias da perícia, podendo ser feita inclusive pelo mesmo perito que já havia negado o afastamento.

Essas medidas dificultam o afastamento dos(as) trabalhadores(as), que ficam sem salário e se veem obrigados a retornar ao trabalho. Sem estabilidade, certamente serão demitidos. É uma política clara de reforma da Previdência em apoio aos programas de “higienização” adotados pelas empresas; 48 - o Sindicato, junto com as Cipas classistas, de luta e atuantes, tem de estimular o debate sobre a saúde nas fábricas. É preciso que os(as) trabalhadores(as) tomem consciência dessa realidade, se organizem e se contraponham aos ataques dos patrões e do governo.

Assim, o 11º Congresso resolve: a) priorizar a saúde do(a) trabalhador(a) em todas as ações do Sindicato, em uma perspectiva classista em defesa da vida;

19 - Resoluções

b) nenhuma confiança no governo Dilma, cuja política é privatizar a Previdência Social. Denunciar o governo e sua política de sucateamento da saúde pública e Reforma da Previdência; c) organizar os portadores de doença ocupacional na luta pela reparação.

Exigimos que as empresas e o governo, além de pagarem financeiramente pela redução na força laboral do(a) trabalhador(a), adotem medidas de reabilitação e pelo fim da discriminação dos lesionados. São medidas essenciais para dar ao(à) trabalhador(a) uma nova perspectiva de realização profissional; d) organizar uma campanha para que as empresas se responsabilizem pela reabilitação dos portadores de doenças relacionadas ao trabalho, bem como o custeio de todo o tratamento; e) a lei 8.213/91 obriga as empresas a preencherem parte do quadro de funcionários com pessoas portadoras de deficiência física. Porém, a maioria das fábricas não cumpre essa lei e, na tentativa de burlar a regra, supre a cota colocando trabalhadores(as) lesionados(as) como portadores de deficiência. Uma trapaça que esconde a epidemia

de doenças ocupacionais e prejudica os(as) trabalhadores(as) ao não abrir, de fato, uma vaga de emprego. Devemos denunciar essa prática e exigir a verdadeira inclusão dos portadores de deficiência física; f) lutar contra política do governo de descaracterização dos acidentes, a IN 31; g) exigir dos governos federal, estadual e municipal um serviço de atendimento e acompanhamento referente à saúde dos(as) trabalhadores(as). Exigir dos órgãos governamentais transparência e acompanhamento permanente das empresas que causam acidentes e doenças ocupacionais.

Fazer audiências públicas nas Câmaras municipais, estadual e federal sobre a saúde dos(as) trabalhadores(as) e a epidemia das doenças ocupacionais; h) exigir da Prefeitura de São José dos Campos, em conjunto com os outros sindicatos, que a verba do CRESO (Centro de Referência e Saúde Ocupacional) seja usada para tratamento e atendimento aos(às) trabalhadores(as), com fiscalização permanente ao órgão; i) pelo banimento do amianto;

j) refletir nos materiais de comunicação do Sindicato as informações sobre a saúde dos(as) trabalhadores(as); k) realizar estudo científico, em parceria com universidades, sobre o número de portadores de doenças relacionadas ao trabalho em nossa categoria e do impacto do mundo do trabalho na saúde mental dos(as) trabalhadores(as). Com isso, realizar campanha de denúncia da situação dos(as) metalúrgicos(as) dentro das fábricas e da relação da doença mental com o trabalho; l) participar de fóruns, seminários e cursos no país e no mundo sobre a saúde do(a) trabalhador(a) para munir a categoria metalúrgica com informações sobre o cenário nacional e mundial; m) realizar, dentro de um ano, um seminário sobre a saúde do(a) trabalhador(a); n) lutar pelo reconhecimento das doenças mentais adquiridas como sendo doenças ocupacionais; o) incluir campanha de esclarecimento sobre o direito do(a) trabalhador(a) se recusar a realizar trabalho inseguro.

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VII – TRABALHO

NAS CIPAS Considerando que, 49 - a Cipa que queremos construir não é aquela estabelecida apenas nos limites da lei dos patrões e do governo, ou seja, que serve aos interesses do capital, fiscalizando os(as) trabalhadores(as); 50 - a patronal utiliza a Cipa até para prejudicar um(a) trabalhador(a) durante um processo. Nós queremos construir uma Cipa classista e combativa, que promova a saúde dos(as) trabalhadores(as) e que permita ao(à) cipeiro(a) intervir em fatores como salário, jornada de trabalho, organização da produção, horas extras, comportamento das chefias, condições de manutenção das máquinas e equipamentos, toxicidade dos produtos etc; 51 - a CIPA deve ser vista com a devida importância pelo Sindicato e pela categoria. É um instrumento legal, que dá estabilidade aos(às) trabalhadores(as) eleitos(as) e pode fazer avançar o grau de organização no local de trabalho. Possibilita discutir os efeitos da reestruturação produtiva e seus impactos na saúde e segurança.

São ainda mecanismos de mobilização e formação da classe trabalhadora, permitindo um contato

permanente do Sindicato com a base. A Cipa deve ser nossa porta de entrada privilegiada para a organização no local de trabalho.

Assim, o 11º Congresso resolve: a) o Sindicato, a partir da definição de prioridades por região, deve acompanhar, organizar e disputar as Cipas de um número cada vez maior de fábricas. É preciso eleger cipeiros(as) classistas e combativos(as) para que as Cipas não sejam influenciadas ou controladas pelos patrões.

Os(as) delegados(as) deste Congresso, junto com a diretoria do Sindicato, tomarão para si a tarefa de avançar na organização, disputa e eleição de cipeiros(as) combativos(as) num número maior de fábricas; b) acompanhar antecipadamente os processos eleitorais de Cipa para garantir a eleição e a apuração transparentes; c) ampliar e manter um amplo esclarecimento da base da categoria sobre as OLTs (Organização no Local de Trabalho), especialmente sobre as Cipas, suas funções combativas e a importância de se elegerem cipeiros(as) combativos(as) e classistas, independentes da patronal. É preciso também esclarecer que o

mandato do(a) cipeiro(a) deve ser controlado pela base que o elegeu; d) a capacitação e formação dos(as) cipeiros(as) e ativistas são peças-chave. Devem-se manter os cursos de Cipa e ampliar a formação que englobe aspectos técnicos, políticos e ideológicos, dando aos(às) cipeiros(as) suporte para enfrentar a disputa com a patronal e construir uma atuação classista e combativa; e) que as reuniões ordinárias das Cipas organizadas sejam acompanhadas e recebam suporte da diretoria da região e da Secretaria de Organização de Base; f) combater todas as formas de ataque da patronal aos(às) cipeiros(as); g) incorporar cipeiros(as) e ativistas nas atividades e campanhas internacionais desenvolvidas pelo Sindicato.

VIII – SINDICALIZAÇÃO Considerando que, 52 - a sindicalização dos(as) trabalhadores(as) é uma medida importante para o grau de enraizamento do Sindicato na base e, portanto, de organização dos(as) operários(as) para enfrentar os patrões, os governos e mesmo o Estado. Quanto mais sócios(as) tiver o Sindi-

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cato, mais forte e mais capacidade de mobilização e de luta terão os(as) trabalhadores(as); 53 - o crescimento do número de sócios(as) é também garantia de independência do Sindicato perante os patrões, os governos e o Estado. Afinal, sabemos que quem paga, manda.

Os(as) trabalhadores(as) é que devem financiar e sustentar sua ferramenta de luta para que o Sindicato não tenha relação com patrões e governos; 54 - a tarefa de associação dos(as) trabalhadores(as) é sempre necessária, que necessita ser permanente e tomada por todos(as) (diretoria, cipeiros(as), trabalhadores(as) de base) e estar presente em todos os espaços da estrutura do Sindicato; 55 - existem algumas empresas de nossa base que descontam dos(as) trabalhadores(as) valores referentes à contribuição assistencial e não repassam esse dinheiro do Sindicato; 56 - para manter e ampliar a força e o poder de fogo do nosso Sindicato, na defesa do emprego, dos salários e dos direitos, como parte de um grande avanço na organização de base e também de reforço na nossa capacidade de investimento nas lutas, devemos ter como meta dar um salto na sindicalização, ampliando qualitativamente o número de associados(as).

Assim, o 11º Congresso resolve: a) tomar como prioridade central em nosso Sindicato a captação de mais metalúrgicos(as) ao quadro de sócios(as), seja nas campanhas semestrais garantidas pela Convenção Coletiva seja pelo trabalho realizado pelos(as) ativistas; b) diretores(as), Conselho de Representantes, cipeiros(as), delegados(as) sindicais e ativistas devem ser o “motor” da sindicalização. É parte fundamental e ativa da campanha, tendo os membros da Secretaria de Organização de Base a responsabilidade de coordená-la; c) o Sindicato deve ter uma política de propaganda permanente para divulgar a campanha de sindicalização e esclarecer sobre a importância da autossuficiência financeira da entidade para fortalecer a luta dos(as) trabalhadores(as); d) os momentos de greves, Campanhas de PLR e Salarial e mobilizações específicas são decisivos para sindicalização.

Portanto, deve ser tratada com prioridade pelos dirigentes sindicais e assessores. Estes devem ter um “Kit de Sindicalização” permanente.

Os oradores devem sempre tratar do tema nas assembleias e reuniões com a base;

e) avançar em formas de estímulo, que envolva a base na campanha, com informações, brindes, prêmios, concursos, etc. Assim, estimulamos ainda mais os ativistas a avançar na tarefa de sindicalização; f) maior integração do Departamento de Convênios com a sindicalização para proporcionarmos mais benefícios aos sócios. O Departamento de Convênios deve estar sob orientação política e administrativa da Secretaria de Organização de Base; g) a Secretaria de Organização de Base tem a responsabilidade de implementar as medidas, bem como prestar contas do andamento das ações à diretoria executiva e geral e ao Conselho de Representantes; h) o Sindicato deve fazer uma discussão clara com os(as) trabalhadores(as) sobre a realidade financeira da entidade e sobre o destino dado a esses recursos, ou seja, nas lutas da categoria; i) ampla campanha de atualização de endereços dos associados. Essa tarefa também é parte da campanha de sindicalização; j) tomar medidas políticas e jurídicas para garantir que as empresas não fiquem com o dinheiro da

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contribuição assistencial descontado dos(as) trabalhadores(as).

IX – A CSP-CONLUTAS E O PROCESSO DE REORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL BRASILEIRO Considerando que, 57 - O processo de reorganização do movimento sindical brasileiro continua passando por importantes mudanças. Existem muitos sindicatos no país que estão aprofundando sua experiência negativa com o governo Dilma e as centrais pelegas. Muitos desses sindicatos romperam com as centrais governistas no passado, mas parece que esse processo ainda não terminou; 58 - A CSP-CONLUTAS surgiu dessas rupturas com as centrais pelegas, especialmente a CUT. Fundada em 2006, mas fruto de um processo iniciado ainda em 2004, a CSPCONLUTAS está se firmando como uma das centrais mais dinâmicas do país, como principal polo de aglutinação das forças sindicais combativas.

Desde a sua fundação, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região cumpriu um papel fundamental na construção dessa alternativa classista, democrática e socialista;

59 - A CSP-CONLUTAS tem estado à frente de uma ampla unidade de ação por mudanças na política econômica do governo para que favoreçam os trabalhadores; 60 - O maior exemplo disso foi que no Dia Nacional de Greves, Paralisações e Manifestações, em 11 de julho, a CSP-CONLUTAS cumpriu um papel protagonista. E agora está mais uma vez entre as principais centrais convocantes do Dia Nacional de Paralisações, a ser realizado no dia 30 de agosto de 2013, sendo seguramente a mais animadora e entusiasta defensora da construção de uma greve geral no país em defesa dos interesses dos trabalhadores; Assim, o 11º Congresso resolve: a) Impulsionar a reorganização, construindo a CSP-CONLUTAS desde a base, com o Conselho de Representantes, a Diretoria Geral e os demais organismos da categoria; b) Reafirmar as deliberações dos congressos anteriores com relação à CSP-CONLUTAS; c) Referendar a liberação de um dirigente sindical para a construção da CSP-CONLUTAS nacional, estadual e regional;

d) Apoio político e material às oposições sindicais e sindicatos de luta; e) Destinar 10% da arrecadação do Sindicato para a CSP-CONLUTAS e iniciativas como o MTS para construir alternativas de luta.

X – FORMAÇÃO Considerando que, 61 - a luta da classe trabalhadora contra os patrões ocorre no plano sindical, político e teórico; 62 - para sairem vitoriosos dessas batalhas é preciso que os(as) trabalhadores(as) estejam cada vez mais bem formados técnica, política e teoricamente; 63 - a teoria é parte da formação e elevação

do nível de consciência dos(as) trabalhadores(as) para que possam compreender o mundo com mais profundidade; 64 - assim como um(a) operário(a) se qualifica tecnicamente para operar uma máquina, um(a) ativista precisa se preparar teoricamente para realizar suas tarefas na luta do dia a dia com mais precisão; 65 - é tarefa do Sindicato oferecer aos(às) trabalhadores(as) um ambiente de formação para que os(as) cipeiros(as), delegados(as) sindicais, comissões de fábrica, membros do Conselho de Representantes, do Comando de Mobilização, delegados(as) do Congresso e demais ativistas da categoria possam se preparar, elevar seus conhecimentos e nível de consciência.

Assim, o 11º Congresso resolve: a) que o Sindicato vai realizar pelo menos duas vezes por ano cursos com todos os(as) cipeiros(as) da categoria; b) que pelo menos uma vez no ano o Sindicato irá realizar um curso para delegados(as) sindicais e Comissões de Fábrica; c) realizar cursos de formação para a base, não só para cipeiros(as) e delegados(as) sindicais; d) que o Sindicato, em conjunto com o Ilaese (Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos) fique responsável por elaborar um plano de formação permanente, de cursos e palestras, para ativistas, cipeiros(as), delegados(as) sindicais, Comissões de Fábrica e diretores(as) do Sindicato.

Mulheres metalúrgicas participam de grupo de discussões durante o Congresso 23 - Resoluções

XI - MULHERES Considerando que, 66 - na sociedade em que vivemos, as mulheres são oprimidas, isto é, são responsáveis por todo o trabalho doméstico, pelo cuidado com os filhos, o que gera uma segunda jornada. Nos locais de trabalho, não somos tratadas com os mesmos direitos que os homens, pois as empresas se utilizam da diferença de gênero para nos explorar mais. A realidade é que as mulheres recebem salários menores pela mesma função, faltam creches para os filhos, condições insuficientes para as grávidas (licença-maternidade, paternidade, amamentação etc) e frequentes casos de assédio sexual; 67 - a participação da mulher na vida social e política é muito mais difícil, em razão da opressão. Muitas vezes pelas tarefas domésticas e pelo machismo, a mulher deixa de participar ativamente da vida de nosso Sindicato, mesmo sendo 16% da categoria e 51% da força de trabalho do país; 68 - nosso Sindicato foi parte ativa e integrante da construção e organização do Movimento Mulheres em Luta (MML), ligado à CSP-Conlutas, que reúne trabalhadoras das mais diversas categorias. O MML funciona como um instrumento para discussão dos 24 - Resoluções

problemas específicos da mulher trabalhadora e para o combate à opressão, lutando contra toda diferença ocasionada pela diferença de gêneros.

Assim, o 11º Congresso resolve: a) realizar uma campanha permanente de sindicalização junto às mulheres da categoria para trazêlas à luta política e sindical. Adotar uma política diferenciada nas fábricas onde o número de mulheres seja igual ou inferior aos homens.

Nestas fábricas, os (as) companheiros (as) que sindicalizarem cinco mulheres receberão um brinde especial a ser definido pelo Departamento de Sindicalização; b) ter sempre como objetivo e preocupação de levar as mulheres para integrarem as Cipas, comissões de PLR, delegadas sindicais, Conselho de Representantes e todas as formas de organização de base do Sindicato; c) garantir as condições necessárias (creche, transporte etc) para a participação das mulheres em todas as atividades do Sindicato; d) consolidar a Secretaria de Mulheres do Sindicato, com participação ativa das companheiras da base, para dar suporte, formação e discussão dos problemas específicos;

e) confeccionar uma revista que reflita a realidade da mulher metalúrgica, elaborada pela Secretaria de Mulheres; f) que antes da campanha salarial sejam realizadas plenárias com as mulheres da categoria para discutir a pauta de reivindicações específicas; g) que o Sindicato participe das atividades impulsionadas pelo Movimento Mulheres em Luta (MML), como parte integrante.

Em 2013 já estão programados o I Encontro Regional do MML do Vale do Paraíba, nos dias 7 e 8 de setembro, e I Encontro Nacional do MML, nos dias 4, 5 e 6 de outubro; h) que o Sindicato realize, previamente ao Congresso dos Metalúrgicos, o Encontro de Mulheres Metalúrgicas; i) que nos próximos Congressos da categoria metalúrgica, os dependentes até 12 anos sejam isentos da taxa do Congresso e que as mesmas sejam proporcionais aos salários; j) tendo em vista que 16% da categoria é composta por mulheres, que este percentual seja o mesmo na diretoria; k) lutar pela implementação e ampliação da Lei Maria da Penha, com as delegacias de mulheres funcionando em tempo

integral todos os dias da semana e criação de casas abrigo; l) lutar junto aos governos municipais por creches públicas, gratuitas e de qualidade, nos municípios que fazem parte da base territorial do Sindicato (São José dos Campos, Caçapava, Jacareí, Igaratá e Santa Branca); m) lutar por criação de creches nos locais de trabalho; n) lutar contra o Projeto de lei 4330, o PL da terceirização, que afeta principalmente as mulheres por estarem nos trabalhos mais precarizados; o) lutar contra o Estatuto do Nascituro que banaliza a violência e criminaliza as mulheres; p) lutar contra a homofobia e o racismo; realizar ampla campanha de esclarecimento sobre as consequências da homofobia, do racismo e da opressão para a classe trabalhadora, tendo em vista a repercussão do caso Feliciano e o desconhecimento de um setor da categoria.

falência. Esse processo só foi revertido graças à injeção bilionária de recursos públicos na empresa pelo governo dos Estados Unidos e por um agressivo processo de reestruturação mundial que resultou no fechamento de inúmeras unidades, na demissão de milhares de trabalhadores(as) e no aumento significativo da exploração dos(as) operários(as); 70 - no Brasil, o maior ataque ocorreu em São José dos Campos, local onde a resistência dos(as) trabalhadores(as) e do Sindicato permitiu a conquista de melhores direitos e salários em relação às demais plantas; 71 - o ataque da GM em São José dos Campos tinha o claro objetivo de reduzir a massa salarial, demitindo os(as) trabalhadores(as) com salários mais altos para substituí-los eventualmente por trabalhadores(as) com menor remuneração;

Considerando que,

72 - para atingir esse objetivo e aumentar a competitividade, a empresa utilizou uma dura política de chantagens, fechamentos de turnos e de setores, apostando que os(as) trabalhadores(as) fizessem concessões;

69 - depois da crise mundial iniciada em 2007, a GM praticamente foi à

73 - a empresa apoiou-se nas experiências já existentes nas bases da CUT, For-

XII – GENERAL MOTORS

25 - Resoluções

ça Sindical e CTB, pelas quais a política de redução de salários e direitos já está dramaticamente consolidada. O objetivo da GM era isolar os(as) metalúrgicos(as) de São José dos Campos no sentido de impor um novo patamar de exploração, com salários menores; 74 - os(as) trabalhadores(as), o Sindicato e a CSPCONLUTAS realizaram uma forte campanha em defesa dos investimentos, dos direitos e dos salários, com manifestações, ocupações de rodovias, paralisações e greves; 75 - jornais foram distribuídos massivamente pela cidade, campanhas de TV pediram apoio popular, viagens foram feitas a Brasília para exigir uma posição do governo Dilma.

Também foram feitas reuniões internacionais com outros sindicatos no sentido de ampliar a resistência para outros países; 76 - depois de muita resistência, os(as) trabalhadores(as) tiveram de aprovar em assembleia o acordo entre Sindicato e empresa, resultando num retrocesso das conquistas até aqui alcançadas; 77 - o governo Dilma, que liberou bilhões em benefícios para as montadoras, não se empenhou da mesma maneira para obrigar a GM a garantir os postos de trabalho e os direitos dos(as) trabalhadores(as);

78 - em São José dos Campos, o prefeito Carlinhos Almeida e a Câmara de Vereadores não tomaram uma posição efetiva em defesa dos empregos e dos direitos.

Ao contrário, somaram-se ao empresariado local, à imprensa patronal e aos pelegos da CUT e CTB para pressionarem o Sindicato a aceitar imediatamente o acordo com a empresa em condições muito piores do que as que de fato foram assinadas; 79 - os(as) trabalhadores(as) só não sofreram retrocesso maior graças à sua luta e resistência em conjunto com o Sindicato; 80 - a luta da GM deve servir para que os sindicatos de todo país se unam para exigir do governo melhores condições de trabalho, com mais salários e direitos para os(as) trabalhadores(as) brasileiros(as).

Assim, o 11º Congresso resolve: a) exigir do governo Dilma: a1) que proíba as demissões em montadoras que importam veículos ou que recebam incentivos fiscais do governo; a2) que obrigue as montadoras a investirem no Brasil todo lucro adquirido no país, proibindo a remessa para o exterior; a3) um Contrato Coletivo Nacional com um piso, condições de trabalho e 26 - Resoluções

direitos iguais baseados nas condições mais favoráveis hoje existentes na categoria. b) exigir da Prefeitura a criação de uma subsede do Sindicato no novo Complexo Industrial das fornecedoras da GM; c) exigir da GM o fim das demissões, a manutenção dos postos de trabalho e a recontratação dos demitidos; d) convocar as demais centrais sindicais – CUT, Força Sindical e CTB – a romperem com o governo e se somarem à luta por melhores salários, condições de trabalho e mais direitos; e) lutar por estabilidade no emprego; f) lutar pela redução do ritmo de trabalho; g) lutar pelo fim das horas extras, para ampliar o número de empregos; lutar contra a rotatividade de mão de obra; h) lutar por nenhuma demissão de lesionados; i) lutar pelo fim do programa “baixa performance”; j) lutar pelo fim do assédio moral e perseguições contra trabalhadores(as), ativistas, cipeiros(as) e

dirigentes sindicais; k) lutar pelo direito a delegados(as) sindicais e Comissão de Fábrica;

l) lutar pela construção de uma montadora nacionalizada, sob controle dos(as) trabalhadores(as).

XIII – ANISTIA E COMISSÃO DA VERDADE Considerando que, 81 - no Brasil, cadáveres continuam ocultos e arquivos das Forças Armadas e da polícia permanecem escondidos. Os crimes do Estado e de seus agentes cometidos durante a ditadura militar (1964 – 1985) não foram julgados. Há uma política global e deliberada de ocultação da realidade, escondendo a repressão, a tortura, as prisões ilegais e os assassinatos; 82 - é fundamental reverter o entendimento do Supremo Tribunal Federal que, compactuando com a impunidade, decidiu em 2010 que a Lei da Anistia impede julgamentos de atos praticados durante o regime militar pelos agentes do Estado. Tratados Internacionais de Direitos Humanos e, principalmente, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos determinam que crimes de lesahumanidade (tais como tortura e sequestro) são imprescritíveis e impassíveis de anistia. A não punição dos agentes do Estado envolvidos nesses crimes

configura violação de convenções internacionais ratificadas pelo Brasil; 83 - uma sociedade que quiser reduzir os efeitos do legado de violência do regime autoritário deve estabelecer um processo pedagógico de (re) conhecimento das violações e valorização do direito à resistência dos povos contra a opressão;

ponsáveis pelos crimes ocorridos na época da ditadura sejam punidos.

Apoiando o Projeto de Lei 573/2011, da deputada Luiza Erundina, que dá outra interpretação a Lei 6.683/1979, no artigo 1º.

XIV – IMPOSTO SINDICAL Considerando que,

Assim, o 11º Congresso resolve:

85 - o Imposto Sindical é um desconto anual equivalente a um dia de trabalho de cada trabalhador(a) brasileiro, descontado obrigatoriamente do seu salário;

a) manter e ampliar o atual trabalho de apoio político para avançar nos processos de anistia política de ativistas metalúrgicos perseguidos no período da ditadura militar;

86 - criado em 1940 durante o governo de Getúlio Vargas, esse imposto é recolhido compulsoriamente, sem a autorização dos(as) trabalhadores(as) e contra sua vontade;

b) constituir a Comissão da Verdade dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região com o objetivo de identificar e tornar públicas as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade, particularmente nas empresas metalúrgicas de nossa região;

87 - esse dinheiro é distribuído da seguinte maneira: 60% para os Sindicatos, 15% para as Federações, 5% para as Confederações e 20% para o governo;

84 - a anistia é um ato político e para ser efetiva é necessário que exista reparação, verdade e justiça.

c) pela revisão da Lei da Anistia, para que os res-

27 - Resoluções

88 - esse imposto foi criado com o objetivo de atrelar os sindicatos ao Estado, dirigido pelos patrões. Desta maneira, as centrais sindicais perdem a independência de classe e passam a depender do dinheiro dos patrões, pelo Imposto Sindical, e não dos(as) trabalhadores(as) por meio da sindicalização;

89 - só no ano de 2012 a CUT recebeu R$ 44,5 milhões, a Força Sindical R$ 40 milhões e a CTB R$ 8,8 milhões. Todas as centrais que hoje defendem o governo receberam um total de mais de 160 milhões só em 2012; 90 - o imposto sindical tem sido usado pelo governo para domesticar as centrais sindicais e os sindicatos, pressionando-os para defenderem a política do governo e não perderem o repasse do dinheiro; 91 - nosso Sindicato e nossa central, a CSP-CONLUTAS, são contra o Imposto Sindical e defendem o financiamento dos sindicatos por meio da contribuição consciente e voluntária dos(as) trabalhadores(as); Assim, o 11º Congresso resolve: a) pela autossustentação dos sindicatos, financiados unicamente pelos(as) trabalhadores(as) de forma voluntária e direta; b) pelo fim do Imposto Sindical; c) pela devolução aos(às) trabalhadores(as) da parte do Imposto Sindical destinada ao Sindicato; d) que o Sindicato estude as melhores maneiras de operacionalizar essa devolução.

Mesa do Congresso debate a luta contra as opressões

XV – LUTA CONTRA A HOMOFOBIA Considerando que, 92 - trabalhadores e trabalhadoras LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) são um dos setores mais explorados da classe, juntamente com negros, negras e mulheres. Discriminar uma pessoa em razão de sua orientação sexual também é uma forma do capitalismo dividir a classe trabalhadora para manter sua exploração e lucros; 93 - essa discriminação pode ocorrer por diversas formas de violência, seja nas ruas, nos locais de trabalho e estudo, tais como as demissões por motivo de preconceito, assédios moral e sexual, evasão escolar de transgêneros, o preconceito da grande mídia, a violência policial, 28 - Resoluções

entre outras demonstrações de homofobia;

e mulheres que assumem sua orientação sexual;

94 - é vergonhoso que, apesar do tema ser abordado com mais frequência na mídia e haver algumas (pequenas) conquistas neste assunto, homens e mulheres sejam alvos de discriminação por terem uma orientação sexual diferente da pregada pela sociedade capitalista, machista e homofóbica. Pior, serem até violentadas ou mortas por isso;

96 - o Sindicato dos Metalúrgicos esteve na vanguarda da defesa dos direitos da comunidade LGBT, tendo inclusive organizado um Encontro Nacional de Travestis e Transexuais e, mais recentemente, participado do Encontro Nacional LGBT da CSPCONLUTAS.

95 - defendemos que os(as) trabalhadores(as) levantem as bandeiras dos oprimidos, porque a luta contra a opressão é parte da luta contra a exploração da classe trabalhadora como um todo. Não podemos reproduzir o preconceito existente na sociedade capitalista, que não respeita as diferenças, mata pessoas por esse motivo e oprime homens

a) nenhuma discriminação ou opressão contra a comunidade LGBT;

Assim, o 11º Congresso resolve:

b) denunciar e combater qualquer violência homofóbica nos materiais da entidade; c) apoiar a luta pela criminalização da homofobia, pelo direito à união homoafetiva e pelo direito à adoção;

d) pela participação na Marcha Nacional contra a homofobia e outras iniciativas em defesa da comunidade LGBT; e) fora Feliciano!

XVI - JUVENTUDE Considerando que, 97 - a juventude brasileira se somou aos jovens ao redor do mundo e cumpriu um papel histórico neste ano de 2013. Milhares foram às ruas inicialmente contra o aumento da passagem do transporte. Mas logo a pauta de reivindicações foi estendida para a melhoria dos serviços públicos, a punição de corruptos, o fim do uso de dinheiro público para a Copa do Mundo, entre outras; 98 - os jovens trabalhadores são um dos setores mais explorados pelos patrões.

Recebem baixos salários, sofrem com os problemas das distorções entre função e salário, são pressionados a fazer horas extras etc; 99 - as diversas formas encontradas pelos capitalistas para a exploração dos jovens ocorrem por meio do trabalho informal, contratos temporários, estágios, programas de aprendiz e trainees. São manobras que rebaixam as condições de trabalho da juventude;

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100 - o Congresso Nacional aprovou, no dia 9 de julho, o novo Estatuto da Juventude, que restringe o direito à meia-entrada e concede monopólio das carteirinhas à UNE (União Nacional dos Estudantes).

Agora o projeto vai para a sanção da presidente Dilma.

Assim, o 11º Congresso resolve: a) o Sindicato deve colocar sua estrutura à disposição das lutas e atividades para a juventude.

Estimular a organização dos estudantes, com especial atenção para os jovens operários e suas demandas específicas; b) o Sindicato deve estar junto às lutas da juventude e apoiar a Anel (Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre), que reflete o momento de reorganização do movimento estudantil contra a degeneração da UNE (União Nacional dos Estudantes), entidade que apoia o governo Dilma e abandonou a luta em defesa da juventude; c) estimular a participação dos jovens operários na organização no local de trabalho (Cipas, Comissões de Fábrica, delegados(as) sindicais etc), conscientizá-los e organizá-los na luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora;

d) somar-se à Anel para exigir que a presidente Dilma vete o Estatuto da Juventude.

XVII - QUESTÃO RACIAL Considerando que, 101 - a situação de negros e negras no Brasil continua vergonhosa. O pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) está na população negra de nosso país; 102 - São José dos Campos também reflete o cenário de discriminação e racismo. Um exemplo é a realidade nas fábricas. Os negros estão localizados nas empresas com menores salários e trabalhos mais precarizados, como nas Chácaras Reunidas.

Já nas grandes empresas, como a Embraer, vemos um número bem menor de negros e negras no quadro de funcionários; 103 - lamentavelmente, é possível constatar a ausência de direções combativas do conjunto do movimento negro brasileiro. Por cumprirem hoje o papel de aliados do governo Dilma, elas se omitiram diante dos ataques contra a classe trabalhadora e o conjunto do povo negro, alvo preferencial dos patrões nos momentos de crise do capitalismo; 104 - é por isso que o movimento “Quilombo Raça e

Classe”, de negros e negras da CSP-CONLUTAS, é uma alternativa para combater o racismo e o capitalismo, chamando o conjunto da comunidade negra a cerrar fileiras sob a bandeira da luta direta, independente dos governos e patrões, na busca pela construção do socialismo; 105 - cabe à classe trabalhadora, negros e negras, lutar contra o racismo, que é a face mais odiosa da exploração capitalista que existe sobre o(a) trabalhador(a).

Como dizia Malcom X: “não há capitalismo sem racismo”. Portanto, lutar contra um significa dar uma batalha sem tréguas contra o outro; 106 - neste sentido, reafirmamos todo nosso apoio à luta do heroico povo haitiano, que protagonizou a primeira revolução vitoriosa de escravos negros do mundo, e hoje está sob uma ocupação militar imperialista; 107 - em relação à categoria, o Sindicato precisa ter uma política efetiva de combate à discriminação contra os trabalhadores negros e negras, conhecer o perfil e a realidade desses(as) metalúrgicos(as) nas fábricas e lutar por suas reivindicações e direitos.

Assim, o 11º Congresso resolve: a) o Haiti precisa de solidariedade e não de tropas

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militares. Não à violência racista e imperialista.

Fora as tropas do Haiti; b) basta de discriminação, perseguição e assassinatos de negros e negras; c) o Sindicato deve organizar em seu calendário atividades sobre a questão racial, como o 13 de maio – Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo; e o 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra; d) o Sindicato deve realizar uma campanha pela instituição do dia 20 de novembro como feriado, conscientizando que este é um dia de luta e em memória dos negros e negras que morreram vítimas da exploração e do racismo; e) promover palestras sobre o tema “Racismo e Classe”; f) que o Sindicato dê todo apoio à Secretaria de Negros e Negras e ao GT de Negros da CSP-Conlutas, seja por meio de panfletos, jornais e realização de atividades.

XVIII - APOSENTADOS Considerando que, 108 - nesta conjuntura de crise econômica mundial, os(as) trabalhadores(as) de mais idade e os(as) aposentados(as) têm sido penalizados(as) em vários

países com a redução do valor dos benefícios ou com o aumento do número de anos de trabalho para se aposentar; 109 - aqui no Brasil, o fator previdenciário há anos tem reduzido o valor das aposentadorias. Em 2010, o Congresso votou uma lei determinando a extinção do fator, mas o então presidente Lula a vetou. Até hoje, esse veto não foi submetido à votação. Na mesma situação está a lei aprovada em 2006, que estipulava 16,67% de reajuste para as aposentadorias e que também foi vetada por Lula; 110 - o governo da presidente Dilma alega que, se os vetos forem derrubados, a despesa da Previdência Social crescerá R$ 5 bilhões por ano. O governo não explica que tal valor é muito menor que a perda da Previdência em virtude da desoneração da folha de pagamento das empresas, prevista em R$ 16 bilhões por ano; 111 - a chamada desoneração reduz a contribuição das empresas para o INSS, de 20% sobre a sua folha de pagamento para 1% ou 2% do faturamento. É necessário denunciar que a política de desoneração que o governo está fazendo, para “que as empresas invistam e gerem empregos”, tende a causar um grande rombo nas contas da Previdência em um futuro próximo. Cabe a nós, aposentados(as) ou não,

lutarmos contra esse ataque ao patrimônio dos(as) trabalhadores(as); 112 - há também outros projetos de lei que há anos tramitam na Câmara dos Deputados e nunca são colocados em votação. É o caso do PL 4434, de 2008, que repõe as perdas dos aposentados, atualizando o benefício com valores equivalentes ao número de salários mínimos da época da concessão da aposentadoria; 113 - outra grande preocupação de aposentados(as) e pensionistas é com a questão da saúde, que consome boa parte do que recebem da Previdência. De um lado, há um atendimento precário na rede pública de saúde e, de outro, os planos de saúde cobram valores altíssimos, incompatíveis com o valor dos benefícios. Remédios cada vez mais caros completam esse quadro de desespero.

Assim, o 11º Congresso resolve: a) ampliar a organização dos(as) metalúrgicos(as) aposentados(as), recomendando-lhes que se associem à Admap; b) lutar por: b1) fim do fator previdenciário; b2) reajuste único e maior a todos; b3) aprovação do projeto de lei 4434/08 (recomposição dos benefícios); 31 - Resoluções

b4) fim das desonerações da folha de pagamento das empresas; b5) aprovação da desaposentação; b6) derrubada do veto presidencial de 16,67%; b7) mais médicos nos postos de saúde e melhoria na saúde pública; b8) fim da escala de valores por idade nos planos de saúde das empresas. Valor igual para todos os trabalhadores (as) da empresa, inclusive os aposentados(as); c) convocar os(as) aposentados(as) para as manifestações do dia 30 de agosto.

XIX - MOVIMENTOS SOCIAIS Considerando que, 114 - o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, além das mobilizações em defesa da categoria por salários, empregos e direitos, tem participado das principais lutas políticas do país; 115 - na região, ao longo dos últimos anos, estivemos presentes em várias mobilizações, como contra o aumento do salário de vereadores, contra o aumento das passagens, por moradia, pelo passe-livre para estudantes e desempregados etc;

116 - para nós, os sindicatos combativos e classistas devem não só lutar contra a exploração patronal, mas também estar inseridos em outras lutas gerais da classe trabalhadora e dos oprimidos; 117 - o movimento popular tem grande importância na luta direta dos(as) trabalhadores(as) e do povo pobre por melhores condições de vida. É o movimento popular que tem lutado ao lado dos(as) trabalhadores(as) por moradia, asfalto, água, luz etc; 118 - em janeiro de 2012, o Pinheirinho, a maior ocupação de trabalhadores(as) semteto do Brasil, foi invadida pela Polícia Militar do governador Geraldo Alckmin (PSDB). A invasão, totalmente arbitrária e violenta, desrespeitou a lei e significou a violação dos direitos humanos dos(as) trabalhadores(as) que ali residiam. Mais de 1.000 famílias viram seus lares serem destruídos pela ganância de políticos e empresários e pela violência policial; 119 - a chegada de Carlinhos Almeida (PT) à Prefeitura de São José dos Campos não alterou em nada a realidade dos ex-moradores do Pinheirinho. Mais de um ano após a violenta desocupação, as famílias do Pinheirinho ainda não conquistaram o direito à casa própria, assim como não foram indenizadas

pelos danos morais e materiais que sofreram pela invasão policial ao acampamento. O terreno onde ficava a ocupação hoje está abandonado e serve apenas à especulação fundiária.

Assim, o 11º Congresso resolve: a) continuar dando apoio aos movimentos sociais de luta pela terra, por moradia e outras lutas populares, que tenham independência dos patrões e dos governos e cuja prioridade seja a mobilização direta da população por suas reivindicações; b) exigir a imediata construção de casas para os exmoradores do Pinheirinho, bem como a indenização pelos danos morais e materiais que estes(as) trabalhadores(as) sofreram; c) exigir do prefeito Carlinhos Almeida (PT) a transformação do terreno do Pinheirinho em ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), para que esta área seja desapropriada para a construção de casas populares e, com isso, faça a fila da moradia andar em São José dos Campos.

XX – CAMPANHA SALARIAL Considerando que, 120 - setembro é a data-base da Campanha Salarial dos(as) metalúrgicos(as); 121 - este ano estarão em pauta com a patronal apenas as cláusulas econômicas, mas queremos dar continuidade na defesa da reivindicação de delegados(as) sindicais; 122 - apesar da economia do país estar em desaceleração e os patrões tentarem endurecer contra nossas reivindicações, a conjuntura mudou e as lutas protagonizadas pela juventude e pelos(as) trabalhadores(as) nos fortalecem.

Assim, o 11º Congresso resolve: a) preparar desde já a

Campanha Salarial; b) que toda a categoria e especialmente os(as) delegados(as) do 11° Congresso dos Metalúrgicos se envolvam na Campanha Salarial, organizando-se nos Comandos de Mobilização; c) buscar aumento real igual ou melhor do que o conquistado em 2012; d) buscar, como uma das prioridades da categoria, a conquista

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do direito a eleger delegados(as) sindicais; e) fazer uma campanha unitária com os Sindicatos dos Metalúrgicos de Campinas, Limeira e Santos e avaliar com estes parceiros a possibilidade de entregar a pauta no dia 6 de agosto de 2013; f) no dia 1º de agosto, será realizada a Assembleia Geral da categoria para votar a pauta da campanha; g) no dia 10 de agosto, será realizada uma reunião do Conselho de Representantes para formar o Comando de Mobilização; h) no dia 30 de agosto, faremos grandes manifestações, paralisações e greves para reivindicar que nossa pauta seja atendida pelos patrões e pelo governo.

XXI – CAMPANHA PELA NACIONALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DO SETOR AERONÁUTICO Considerando que, 123 - os(as) trabalhadores(as) da Graúna Aerospace, empresa parceira da Embraer, estão há quase dois anos lutando para receber direitos como FGTS, INSS e, no caso dos demitidos, verbas rescisórias. Essa empresa já empregou

mais de 400 trabalhadores na cidade de Caçapava (SP), mas hoje emprega pouco mais de 140. O que mais impressiona é que o banco estatal BNDESPAR é dono de 40% das ações da Graúna e até agora não fez nada em favor dos(as) trabalhadores(as). Ao contrário, os fenômenos da desnacionalização da produção e da precarização da mão de obra foram financiados pelo BNDESPAR e pelas políticas de renúncia fiscal adotadas pelo governo federal; 124 - a pressão popular pode reverter esta situação.

Vamos relembrar o que aconteceu entre os anos de 1999 e 2000. Naquela época, o BNDES obrigou a Embraer a aumentar o índice de nacionalização da produção. Por isso, empresas estrangeiras tiveram de instalar filiais no Brasil para fazer a montagem da estrutura das aeronaves aqui;

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125 - agora, a nova geração de aviões da Embraer pode representar um atraso nesse processo de nacionalização. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região está à frente da Campanha pela Nacionalização da Produção de Aviões e convoca a população a somar-se a esta luta; 126 - também defendemos que toda empresa beneficiada por recursos públicos pague suas dívidas trabalhistas e, em caso de falência, seja controlada pelos(as) trabalhadores(as).

Assim, o 11º Congresso resolve: a) dinheiro público só se for para nacionalizar a produção de avião; b) fazer uma campanha com o mesmo empenho daquela que denunciou a privatização das estatais e, principalmente, da Embraer;

c) denunciar o calote das empresas fornecedoras, em especial a Graúna Aerospace. Neste caso, o próprio BNDESPAR já colocou R$ 22 milhões na empresa, além de que o BNDES tem mais de R$ 5 milhões a receber; d) fazer uma campanha permanente de denúncia da Embraer e suas parceiras, Latecoere, Sobraer, Aernnova, C&D Interiores, Sopeçaero e Pesola; e) apoiar e participar ativamente da luta para que os(as) trabalhadores(as) da Graúna recebam os seus direitos. Além disso, discutir a possibilidade de assumirem o controle dessa empresa, que consumiu mais de R$ 30 milhões de dinheiro público, dinheiro de todos os(as) brasileiros(as).

IMAGENS DO CONGRESSO

Em sentido horário: credenciamento dos metalúrgicos; almoço; creche para os filhos dos delegados; confraternização

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Delegados e delegadas discutem propostas de resoluções em grupos.

Democracia operária é exercida pela categoria

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Homenagens às pessoas que trabalharam para o Congresso acontecer

Delegados entoam hino da Internacional Socialista, no encerramento do Congresso

A INTERNACIONAL SOCIALISTA De pé, ó vitimas da fome!

De pé, famélicos da terra!

Da ideia a chama já consome A crosta bruta que a soterra.

Cortai o mal bem pelo fundo!

De pé, de pé, não mais senhores!

Se nada somos em tal mundo, Sejamos tudo, oh produtores!

Nós fomos de fumo embriagados, Paz entre nós, guerra aos senhores!

Façamos greve de soldados!

Somos irmãos, trabalhadores!

Se a raça vil, cheia de galas, Nos quer à força canibais, Logo verás que as nossas balas São para os nossos generais!

BEM UNIDOS FAÇAMOS, NESTA LUTA FINAL! UMA TERRA SEM AMOS A INTERNACIONAL

Pois somos do povo os ativos Trabalhador forte e fecundo.

Pertence a Terra aos produtivos; Ó parasitas deixai o mundo Ó parasitas que te nutres Do nosso sangue a gotejar, Se nos faltarem os abutres Não deixa o sol de fulgurar!

O crime do rico a lei cobre, O Estado esmaga o oprimido.

Não há direitos para o pobre, Ao rico tudo é permitido. À opressão não mais sujeitos!

Somos iguais todos os seres.

Não mais deveres sem direitos, Não mais direitos sem deveres!

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MOÇÕES APROVADAS Moção 1:

Repúdio à agressão por parte do governo Carlinhos contra o MPL (Movimento Passe Livre) No mesmo dia em que milhares de trabalhadores protestavam em todo o país, o prefeito Carlinhos Almeida (PT) determinou a expulsão, de forma violenta e truculenta, dos manifestantes que estão acampados desde o dia 3 de julho em frente à Prefeitura.

Guardas Municipais foram pra cima dos jovens, com a ordem de desmontar o acampamento organizado pelo Movimento Passe Livre. Portando revólveres, escudos e escopetas, os guardas jogaram gás de pimenta nos jovens.

A ação truculenta se repetiu no dia seguinte, já que os jovens resistiram à ação da Guarda Municipal e permaneceram no local. No sábado, dois manifestantes foram presos. Os estudantes reivindicam a revogação do aumento da passagem de ônibus.

Os delegados e delegadas do 11° Congresso repudiam a truculência do governo Carlinhos (PT) e declaram todo o apoio e solidariedade a esses jovens, que dão exemplo de luta, coragem e resistência.

Moção 2:

Repúdio à empresa Ericsson Moção de repúdio à empresa Ericsson pela demissão do trabalhador metalúrgico Maximiliano baseada em razões homofóbicas. Exigimos a imediata reintegração de Max e a devida reparação por danos morais.

Moção 3:

Repúdio à juíza Márcia Loureiro Moção de repúdio à tentativa da juíza Márcia Loureiro de criminalizar o companheiro Renato Bento Luiz, o Renatão, ex-diretor do Sindicato e membro da regional da CSP-CONLUTAS do Vale, por ter escrito o samba-enredo do bloco Acorda Peão sobre o tema da desocupação do Pinheirinho.

Moção 4:

Repúdio ao uso dos aviões da FAB para fins particulares Moção de repúdio contra a utilização para fins pessoais dos aviões da FAB por parte do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do presidente da Câmara, deputado federal Henrique Alves, do presidente do Senado, senador Renan Calheiros, e de alguns ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Moção 5:

Apoio aos povos indígenas Moção em defesa das terras dos povos indígenas e em repúdio aos ataques contra a comunidade Kaiowá.

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Expediente: Sindicato dos Metalúrgicos de S. J. Campos, Caçapava, Jacareí, Santa Branca e Igaratá.

Endereço: Rua Maurício Diamante, 65, São José dos Campos - SP - Cep 12209-570 Telefone (12) 3946-5333. Fax: 3922-4775. Site: www.sindmetalsjc.org.br Facebook: www.facebook.com/sindmetalsjc Twitter: www.twitter.com/sindmetalsjc E-mail: comunicacao@sindmetalsjc.org.br Presidente: Antônio Ferreira de Barros Diretoria Executiva: Herbert Claros da Silva, Adilson dos Santos, Edson Alves da Cruz, Luiz Carlos Prates (Mancha), José Dantas Sobrinho, Rosângela Calzavara, José Donizetti de Almeida, Lauro Claudino Nunes, Valmir Diniz Ferreira Diretoria Geral: Ademir Tavares de Paixão, Adilson Carlos do Prado, André Parra de Oliveira, Camilo Lélis Lopes, Célio Dias da Silva, Eduardo de O. Silva Carneiro, Edmir Marcolino da Silva, Eliane dos Santos, Elias Osses, Edilson dos Santos, Geraldo de Jesus Santos, Geovane José de Freitas, Ivan Cardoso de Souza, Jesu Donizeti de Souza, José Carlos Fagundes, Nei dos Reis, Nilson Ferreira Leite, Paulo Roberto Serafim, Renato Junio de Almeida, Rinaldo Fernando Silveira, Roberto Rosa de Oliveira, Rogério Willians de Oliveira, Sebastião Francisco Ribeiro, Valmir Mariano da Silva, Vinícius Faria, Wagner Moraes de Oliveira Conselho Fiscal: José Francisco Sales, João Batista Arruda, Marcelo Eduardo da Costa, André Luiz Gonçalves, Emerson de Lima, José Donizetti de Almeida Coordenação Geral do Congresso: Herbert Claros da Silva Coordenação Política: Antonio Ferreira de Barros, Herbert Claros da Silva, Rosângela Calzavara, Luiz Carlos Prates, Adilson dos Santos, Edson Alves da Cruz, José Dantas Sobrinho, Valmir Ferreira Diniz, Lauro Claudino Nunes e José Donizetti de Almeida Coordenação Executiva: Durval Wanderbroock Junior Coordenação Organizativa: Patrícia Pena Produzido pelo Departamento de Comunicação do Sindicato Equipe: Bruno Galvão, Douglas Dias, Manuela Moraes, Rodrigo Correia e Shirley Rodrigues Diretor responsável: Herbert Claros da Silva Edição: Rodrigo Correia Editoração eletrônica e artes: Bruno Galvão Fotos: Tanda Melo Fotolito e Impressão: Gráfica Monteart (12) 3922-7158

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Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região

O Sindicato somos nós! nossa força, nossa voz!

Organizados nas fábricas, somos fortes!

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