como a
reforma da previdência vai destruir os seus direitos
A reforma da Previdência / Sindicato dos Metalúrgicos S.J.Campos e Região
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A reforma da Previdência / Sindicato dos Metalúrgicos S.J.Campos e Região
Introdução A reforma da Previdência apresentada pelo presidente Michel Temer (PMDB) é um conjunto de medidas que têm o objetivo de dificultar o acesso a aposentadorias e pensões no Brasil e rebaixar o valor médio dos benefícios. Essa reforma é um dos maiores ataques aos direitos da classe trabalhadora já realizados no País. Encaminhada ao Congresso Nacional em dezembro de 2016, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, se for aprovada, a reforma vai reduzir o alcance e a importância da Previdência pública. Além disso, aumentará a desigualdade social. O governo tenta enganar a população afirmando que são necessárias mudanças nas regras da aposentadoria em razão de um suposto rombo da Previdência. Especialistas já derrubaram esse falso argumento, como veremos a seguir. Nesta cartilha, vamos entender os principais pontos da reforma, mostrar a verdade sobre a situação financeira da Previdência e apontar a necessidade de os trabalhadores irem à luta e realizarem uma Greve Geral para defender os seus direitos. Boa leitura!
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Índice
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Como a reforma da Previdência vai destruir seus direitos
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Temer quer que você se aposente apenas aos 65 anos
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Mais tempo de contribuição, menor valor do benefício
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Pensionistas receberão menos
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Mulheres serão mais prejudicadas
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Regra de transição vai adiar descanso
11
Aposentadoria especial vai ficar mais difícil
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Idosos e deficientes de baixa renda serão prejudicados
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Previdência é maior fonte de distribuição de renda do País
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Os impactos na categoria metalúrgica
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Como o governo fabrica a mentira do rombo da Previdência
17
Esse dinheiro poderia estar no caixa da Previdência
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Estas empresas estão entre as maiores devedoras
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A grande mídia é cúmplice
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Dívida pública é o verdadeiro ralo do nosso dinheiro
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Maior gasto do governo é com os bancos
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Reforma trabalhista também vai retirar direitos
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Trabalhadores têm de partir para Greve Geral
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Como a reforma da Previdência vai destruir seus direitos A reforma da Previdência propõe a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição. Ninguém poderá se aposentar com menos de 65 anos de idade, independente de quanto tempo tenha trabalhado. Esse crime contra os trabalhadores, se aprovado pelo Congresso Nacional, pode levar a uma geração de não-aposentados no País. As mudanças atingirão em cheio homens com até 49 anos de idade e mulheres com até 44 na data da eventual promulgação da lei. Acima desse limite de idade, haverá uma regra de transição, que também adiará a aposentadoria do trabalhador. 500 mil idosos desempregados Ao propor essas regras, o governo Temer joga para baixo do tapete um número que não é motivo de orgulho para o País. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), o Brasil possui cerca de 500 mil idosos desempregados. São pessoas com mais de 60 anos e que dificilmente conseguirão um novo emprego, em razão da idade. Portanto, para sobreviver, dependem da aposentadoria. E é exatamente esse benefício que está sob ameaça. A reforma da Previdência / Sindicato dos Metalúrgicos S.J.Campos e Região
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Temer quer que você se aposente apenas aos 65 anos O trabalhador precisará ter no mínimo 65 anos de idade para se aposentar, seja homem ou mulher, servidor público ou trabalhador de empresa privada, urbano ou rural. Mas esta idade mínima ainda pode mudar. A proposta prevê uma espécie de "gatilho" que fará a idade aumentar de acordo com a chamada sobrevida da população brasileira. Isto significa que, quanto maior for o tempo médio vivido pela população, maior será a idade mínima para a aposentadoria. Na tentativa de "convencer" os brasileiros a apoiarem a reforma, o governo apresenta comparativos entre o sistema previdenciário do Brasil e de outros países. No Brasil, vive-se menos Esta comparação, entretanto, não se sustenta. Basta conferir a expectativa de vida em países que adotaram 65 anos como idade mínima para aposentadoria. Por exemplo: no Japão, essa expectativa é de 84 anos. No Brasil é de 75, mas em algumas regiões é ainda menor. Os moradores da região Norte vivem, em média, até os 72 anos de idade.
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Expectativa de vida Japão
84 anos
França
82 anos
Alemanha 81 anos Brasil
75 anos
JAPÃO REDUZ TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO O Japão reduziu de 25 para 10 anos o tempo de contribuição para a aposentadoria. Ao contrário de Temer, o governo japonês quer ampliar a rede de proteção aos idosos.
Fonte: OMS (2015)
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Mais tempo de contribuição, menor valor do benefício
O tempo mínimo de contribuição passará de 15 para 25 anos, o que corresponde a 300 meses pagando o INSS. Mesmo cumprindo isso, o aposentado receberá apenas 76% do valor médio de todos os salários recebidos ao longo da vida. Cada ano a mais de contribuição representará um incremento de 1% no valor do benefício. 49 anos de contribuição Para ter direito à aposentadoria integral (valor sujeito ao teto do INSS), o segurado deverá contribuir por 49 longos anos. Com essa regra, o governo constrói uma armadilha para os trabalhadores. Faça as contas: se você começou a trabalhar aos 16 anos e ficou três desempregado, só poderá se aposentar aos 68 anos para receber o benefício integral.
Para ter direito à aposentadoria integral* 8
Idade mínima: 65 anos Tempo de contribuição: 49 anos *valor sujeito ao teto do INSS
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Pensionistas receberão menos Se o valor das aposentadorias já ficará comprometido com a reforma, o benefício a ser recebido por pensionistas ficará ainda pior. Isso porque o governo Temer também quer mudar a forma de calcular as pensões. Hoje, o valor da pensão por morte é o mesmo da aposentadoria do falecido. Com a mudança, será 60% do valor para o cônjuge mais 10% para cada filho menor de 18 anos. (até o limite de 100%) Pensão menor do que o salário mínimo E como se isso não bastasse, a reforma prevê que a pensão deve ser desvinculada do salário mínimo. O resultado será uma legião de viúvas e viúvos sobrevivendo com migalhas. É preciso lembrar que o ataque aos pensionistas começou ainda no governo de Dilma Rousseff (PT). Em sua gestão, a presidente acabou com a pensão vitalícia para pessoas com menos de 44 anos.
Como ficarão as pensões
60%
do valor para o cônjuge do falecido
+ 10%
para cada filho menor de idade *, no limite de 100% da aposentadoria do falecido * AO COMPLETAR 18 ANOS, O PERCENTUAL DESTINADO AO FILHO É AUTOMATICAMENTE RETIRADO DO VALOR DA PENSÃO
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Mulheres serão mais prejudicadas Ao igualar a idade e o tempo de contribuição exigidos para a aposentadoria de homens e mulheres, o governo fecha os olhos para a dura realidade das trabalhadoras. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD 2014) mostra que as mulheres trabalham 8 horas a mais do que o homem por semana, considerando-se a soma de trabalhos domésticos e fora de casa. Isto significa que em 49 anos de contribuição, elas trabalharão o equivalente a 8 anos a mais do que eles. Mas isto não entra nos cálculos do governo, o que leva a uma grande perda para as trabalhadoras.
O governo mente ao dizer que as mulheres custam mais caro à Previdência. No total dos gastos do INSS, as mulheres recebem em média 20% a menos do que os benefícios pagos aos homens. Apenas 78% delas recebem aposentadoria. Entre os homens, este percentual é de 86%". Erica Andreassy, pesquisadora do Ilaese
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Regra de transição vai adiar descanso Se a PEC 287 for aprovada, todos serão prejudicados. Homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais serão atingidos pela chamada "regra de transição", que também adiará o acesso à aposentadoria. Será cobrado um "pedágio" de 50% sobre o tempo que falta para o trabalhador se aposentar pelas regras atuais. Por exemplo: se faltam seis anos para o trabalhador se aposentar, ele deverá trabalhar três anos a mais.
Como calcular Tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais
João tem
50 anos Pelas regras atuais, se aposentaria Daqui a 12 anos
50%
Tempo que faltará após a reforma
Contribui há
23 anos
Mas com as regras de transição, ele terá que trabalhar mais 50%, ou seja, mais 6 anos
12 anos + 50% = 18 anos A reforma da Previdência / Sindicato dos Metalúrgicos S.J.Campos e Região
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Aposentadoria especial vai ficar mais difícil A reforma também vai alterar as regras para aposentadorias especiais, pagas a trabalhadores que exercem atividades de risco e para pessoas com deficiência. Atualmente, não existe idade mínima para esse tipo de aposentadoria. A reforma propõe a imposição de 55 anos. Também eleva de 15 para 20 anos o tempo de contribuição.
Exigências
Hoje
Após a reforma
Idade mínima
não existe
55 anos
Tempo mínimo de contribuição
15 anos
20 anos
O perfil dos aposentados Segundo a Dataprev, 53% dos brasileiros se aposentam por idade, 29% por tempo de contribuição e 18% por invalidez.
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Idosos e deficientes de baixa renda serão prejudicados Nem mesmo quem mais precisa da assistência do governo vai escapar das tesouradas de Temer. Hoje, existe um benefício para idosos com mais de 65 anos e deficientes de baixa renda. O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) garante a essas pessoas um salário mínimo (R$ 937) por mês. Para receber, não é necessário ter contribuído para a Previdência. Idade mínima será de 70 anos Mas a reforma não vai perdoar! Se a PEC for aprovada, a idade passará para 70 anos e o benefício deixará de ser vinculado ao salário mínimo.
A caminho da pobreza A Previdência Social garante proteção a 86% dos idosos no País. Sem essa cobertura, mais de 70% deles estariam hoje em pobreza extrema
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A economia de 4.126 cidades brasileiras depende mais dos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do que do Fundo de Participação dos Municípios. Fonte: Sintese/Dataprev e STN/MF
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Previdência é maior fonte de distribuição de renda do País A economia de 74% dos municípios brasileiros depende, principalmente, dos benefícios recebidos por aposentados e pensionistas. Dessa forma, a Previdência Social se mantém como o mais importante programa de distribuição de renda no Brasil. Segundo dados do próprio governo, em 4.126 cidades brasileiras o dinheiro injetado por beneficiários da Previdência é superior ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (verba enviada pela União às cidades). E não é só: em 4.589 cidades, os pagamentos aos beneficiários do INSS superam a arrecadação municipal. Todos serão prejudicados O dinheiro dos aposentados e pensionistas é um potente combustível para a economia dessas cidades. Assim, ao reduzir o acesso à Previdência e o valor dos benefícios, a reforma programada pelo governo Temer prejudicará não apenas os beneficiários do INSS, mas toda a população.
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Os impactos na categoria metalúrgica Os metalúrgicos da região (São José dos Campos, Jacareí, Caçapava, Santa Branca e Igaratá) também serão duramente penalizados pela reforma da Previdência. Segundo o Dieese, 86% dos metalúrgicos que estão na ativa sofreriam integralmente os impactos da mudança. Os outros 14% passariam pelas regras de transição. Mais tempo na linha de produção A média de idade dos homens metalúrgicos é de 38 anos. Entre as mulheres, essa média é de 34 anos. Leia a história fictícia a seguir. É provável que ela se pareça com a sua.
Geraldo tem 38 anos de idade e trabalha com carteira assinada há 15. Considerando as regras atuais, dentro de 20 anos Geraldo já poderia se aposentar.
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Mas, se a reforma da Previdência for aprovada, ele terá de trabalhar até os 65 (ou seja, mais 27 anos). Mesmo assim, não receberia o valor integral.
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Para receber os 100% do benefício, Geraldo teria de trabalhar até os 72 anos de idade!
Como o governo fabrica a mentira do rombo da Previdência O argumento do governo para mudar as regras da aposentadoria é um suposto rombo no sistema previdenciário. Mas esse argumento é falso. Entenda por quê. Seguridade Social A Previdência, a Assistência Social e a Saúde (SUS) fazem parte da Seguridade Social, que em 2015 registrou um superávit (sobras) de R$ 11 bilhões, segundo a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).
Desvio do dinheiro
Só não sobrou ainda mais dinheiro porque o governo: Retirou R$ 63 bilhões para pagar juros da dívida pública. Esta manobra se repete todo ano, por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Abriu mão de R$ 271 bilhões (estimativa para 2016) em desonerações fiscais e renúncias de receitas pertencentes à Seguridade Social. Está deixando de cobrar R$ 426 bilhões de dívidas com a Previdência Social.
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De onde vem o dinheiro da Previdência Para fabricar o déficit da Previdência, o governo coloca na conta apenas as contribuições vindas dos trabalhadores e empregadores. Mas essa é só uma parte das receitas da Seguridade Social. O governo deixa de fora do cálculo os recursos provenientes da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e PIS/Pasep, além de outras receitas (até mesmo loterias). Com essa manobra, o governo esconde a verdade embaixo do tapete.
AS SOBRAS DE CAIXA DA SEGURIDADE SOCIAL 2012
2013
2014
2015
R$ 82,8 Bilhões R$ 76,4 Bilhões R$ 55,7 Bilhões R$ 11,1 Bilhões fonte: Anfip
ENTENDA O QUE É A DRU A DRU permite ao governo tirar 30% da receita das contribuições sociais para aplicar onde bem entender - inclusive para pagar juros da dívida, como de fato ocorre. Até 2015, o desvio de recursos obedecia a um limite de 20%. Em 2016, o Congresso Nacional aprovou a mudança para 30%, o que prejudicará ainda mais a Seguridade Social e vai vigorar até 2023.
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Esse dinheiro poderia estar no caixa da Previdência, mas está nas mãos dos patrões Quando alguém se acidenta em função do trabalho, a empresa empregadora tem de ressarcir o INSS pelo auxílio-acidente pago ao trabalhador. Isto está previsto na lei 8.213/91. Mas não é bem assim que funciona. Muitas vezes, o INSS faz vista grossa e não cobra a conta, o que poderia ser feito por meio de ações regressivas. Essa omissão, é claro, compromete os recursos previdenciários e poupa o dinheiro dos patrões.
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Estas empresas estão entre as maiores devedoras da Previdência Social EMPRESA
Débito
JBS Caixa Econômica Bradesco Mendes Junior Engª Vale Viação Itapemirim Banco do Brasil Lojas Americanas Ford Brasil Pirelli Oi Banco Rural Italspeed Unimed Paulistana Volkswagen Mercedes-Benz Banespa Itaú Unibanco Empr. Ônibus São Bento Santander PVC Bank Merrill Lynch Iesa
R$ 1,8 bilhão R$ 549 milhões R$ 465 milhões R$ 393 milhões R$ 275 milhões R$ 255 milhões R$ 208 milhões R$ 166 milhões R$ 141 milhões R$ 135 milhões R$ 126 milhões R$ 124 milhões R$ 122 milhões R$ 119 milhões R$ 111 milhões R$ 111 milhões R$ 109 milhões R$ 88 milhões R$ 85 milhões R$ 80 milhões R$ 74 milhões R$ 74 milhões R$ 72 milhões
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A grande mídia é cúmplice Certamente, você já ouviu na TV ou leu nos jornais o quanto a reforma da Previdência é importante e que o País estará quebrado se nada for feito. Depois de tudo o que você já leu nesta cartilha, deve estar pensando: "ora, por que não vi nada disso no Jornal Nacional?". E nem vai ver. Sabe por quê? Interesses comerciais em jogo Grandes veículos de comunicação representam os interesses de seus clientes, o que inclui governo, bancos e conglomerados empresariais. Esses setores têm interesse na reforma da Previdência, que nada mais é do que um atalho para a privatização do setor. Então, fica aqui a dica. A grande imprensa é cúmplice nesta armadilha planejada pelo governo e não tem a menor intenção em abrir o jogo para a população. Mude de canal!
A Rede Globo representa os interesses de banqueiros e empresários A reforma da Previdência / Sindicato dos Metalúrgicos S.J.Campos e Região
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Dívida pública é o verdadeiro ralo do nosso dinheiro
O Brasil tem uma dívida pública bruta de R$ 4,3 trilhões, segundo o Banco Central. O valor, que já é exorbitante, cresce a cada dia por causa dos juros impagáveis. Esse dinheiro vai direto para os bancos e não gera qualquer benefício para a população. É como se o nosso tão suado dinheirinho fosse jogado no ralo. Mas não pense que é como um trabalhador dever a uma loja por um produto que de fato comprou. A verdade é que se trata de uma dívida ilegítima, com indícios de fraude e que nunca foi auditada.
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Migalhas para a população Para pagar os juros e amortizações dessa dívida, o governo deve comprometer 50,66% do Orçamento Geral da União, em 2017. Essa fatia é bem maior do que a destinado à Previdência Social: 19,13%. Olhando na página a seguir, dá pra entender por que não sobra dinheiro para Previdência, saúde, educação e outros serviços básicos para a população.
O governo deixa de investir em saúde para pagar juros da dívida
Na prática, essa reforma representa um calote. O governo receberá por anos a contribuição previdenciária do trabalhador e não devolverá esse dinheiro.” Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida.
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R$ 775,9 bilhões
R$ 650
bilhões
R$ 110,7
bilhões
Saúde
Educação
Fonte: Orçamento Geral da União 2017
Previdência
Juros e amortização da divida
Maior gasto do governo é com os bancos
R$ 107,3 bilhões
Observe bem este quadro acima. Não é só a Previdência que está perdendo dinheiro para os bancos. De tudo o que o governo vai arrecadar ao longo do ano, apenas 3,26% vai para a Educação e 3,16% vai para a Saúde. Precarização dos serviços públicos Ao priorizar o pagamento dos juros, o governo condena os serviços públicos à precariedade. Dinheiro que poderia ser usado na construção de hospitais, creches e escolas entra para o ralo da dívida. É preciso deixar de pagar essa conta e usar os impostos em benefício dos verdadeiros donos do dinheiro: a população.
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Banqueiros são os grandes interessados na reforma
Saque 24h Previdência
O empenho do governo Temer em aprovar a reforma da Previdência não tem nada a ver com "preservar direitos dos futuros aposentados". Se assim fosse, bastaria adotar caminhos bem menos dolorosos para os trabalhadores (como deixar de pagar os juros da dívida pública, por exemplo). Caminho aberto para a privatização O que o governo quer, na verdade, é beneficiar banqueiros e abrir o caminho para a privatização da Previdência. Especialistas avaliam que, com as futuras regras para a aposentadoria, a tendência é de uma crescente adesão a sistemas privados. A principal consequência é: de um lado,
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o enfraquecimento do sistema público; do outro, um ganho bilionário dos bancos com a venda de investimentos previdenciários. Festa dos banqueiros já começou Mesmo antes da aprovação da reforma, os banqueiros já começaram a festejar. No ano passado, entre janeiro e outubro, as instituições financeiras registraram um crescimento de 20% na captação de recursos dos fundos previdenciários. Um salto e tanto! Já para os trabalhadores, isto significa mais uma conta para pagar no final do mês. Nas palavras da professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil: "para as empresas, financeiras ou não, tudo; para a população mais pobre, o caos social".
Todos os fundos de pensão do País somaram mais de R$ 2,7 trilhões, em 2015. É muito dinheiro! De olho nisso, a reforma visa criar novos negócios, por meio de fundos privados de pensão, e meter a mão na grana e nos direitos do trabalhador para superar a crise econômica.” Sara Granemann, doutora em Serviço Social e professora na UFRJ
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A reforma representará o desmonte da Previdência Social e o atalho para a privatização do setor, em que as únicas beneficiadas serão as instituições financeiras
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Reforma trabalhista também vai retirar direitos Como se não bastasse acabar com o acesso à aposentadoria, o governo Temer está prestes a acender uma bomba para destruir direitos históricos dos trabalhadores. A reforma trabalhista, que ainda seguirá para votação no Congresso Nacional, vai acabar com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e dar mais poder para os patrões. Proposta fere a Constituição O próprio Ministério Público do Trabalho considera inconstitucional a proposta apresentada pelo presidente Temer. E não é para menos. A reforma permitirá que o negociado entre patrões e sindicatos tenham mais força do que a legislação trabalhista. Isto significa que acordos assinados numa mesa de negociação podem acabar com direitos previstos na CLT. Já dá para imaginar o estrago que isso vai gerar em categorias dirigidas por sindicatos pelegos. A proposta prevê 11 pontos que podem ser negociados, entre eles a jornada de trabalho e férias. Veja a seguir a bomba que o presidente Temer está preparando para os trabalhadores.
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A bomba DE TEMER - Acordos coletivos passam a ter força de lei, mesmo que signifiquem redução de direitos; - a jornada de trabalho poderá chegar a 12 horas por dia (incluindo as horas extras); - férias poderão ser divididas em até três vezes; - será criado o modelo de contrato por produtividade, com direitos proporcionais; - contratos temporários de trabalho poderão passar dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120; - liberação da terceirização em todos os setores de empresas públicas e privadas. A medida representará demissões, aumento da jornada, piores condições de trabalho e redução de direitos.
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Trabalhadores têm de par A reforma da Previdência programada pelo governo Temer ignora as profundas desigualdades sociais presentes no Brasil. Ignora também a importância da aposentadoria para milhares de famílias que dependem desse benefício. Esse duro ataque do governo merece uma resposta à altura. É preciso que trabalhadores, aposentados, estudantes e movimentos sociais se unam contra as mudanças nas regras da aposentadoria e o desmonte da Previdência. Vamos parar o País Somente a pressão popular poderá levar deputados e senadores a derrubarem a PEC 287/2016. Assim como a CSP-Conlutas, é preciso que todas as centrais sindicais convoquem os trabalhadores para construir uma Greve Geral e dizer não à reforma da Previdência. Trabalhar até morrer? Tô fora!
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As mobiliz
80% Cerca de
dos aposentados chilenos recebem menos de um salário mínimo
rtir para Greve Geral
zações serão fundamentais para derrubar a reforma da Previdência
No Chile, modelo privatizado não está dando certo Os chilenos usam há mais de 30 anos o modelo de previdência privada, mas no ano passado o sistema foi motivo de diversos protestos no país. Pressionado pelas manifestações populares, o governo está adotando mudanças.
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Quer saber mais sobre as lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores? Entre em contato com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região.
(12) 3946-5311
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Expediente Este material é de responsabilidade do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região. Sede: Rua Maurício Diamante, 65, Centro, São José dos Campos - SP. CEP.: 12.209-570 - Fone: (12) 3946-5333 Site: www.sindmetalsjc.org.br Edição: Rodrigo Correia Redação: Manuela Moraes e Shirley Rodrigues Consultora técnica: Renata Belzunces - Dieese Editoração eletrônica e ilustração: Bruno César Galvão Impressão: Gráfica Monteart
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