A verdade por trás da multinacional Eaton Fotos: Tanda Melo
Basta de repressão e assédio moral. Pelo retorno imediato dos trabalhadores e dirigentes sindicais punidos pela fábrica
Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região
1 - A verdade por trás da multinacional Eaton
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Apresentação A Corporação Eaton orgulha-se em dizer que segue princípios éticos apontados como prioritários em sua maneira de fazer negócios e se relacionar com funcionários e parceiros externos. Mas não é essa postura que a população do Vale do Paraíba assistiu no dia 29 de setembro de 2015, quando a Eaton convocou a Polícia Militar para reprimir os trabalhadores e acabar com a greve deflagrada pela Campanha Salarial. Neste relatório preparado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, filiado à CSP-Conlutas, fica evidente que uma parte relevante do Código de Ética da própria Eaton não está sendo cumprida. Leia com atenção e descubra que, na verdade, o discurso não é colocado em prática.
A fábrica Eaton em São José dos Campos produz válvulas para a indústria automotiva brasileira, americana e europeia e possui cerca de 400 funcionários. Tem entre seus clientes as principais montadoras do mundo. A unidade faz parte da gigante multinacional Eaton, do setor de gerenciamento de energia, com clientes em 175 países e cerca de 100 mil trabalhadores em todo o mundo. 3 - A verdade por trás da multinacional Eaton
Princípios defendidos, mas não cumpridos pela Eaton O que diz o código de ética* “Respeitamos e obedecemos as leis, regras e regulamentos aplicáveis aos nossos negócios no mundo todo”. * da Eaton
A verdade: repressão aos trabalhadores A Constituição Federal, em seu artigo 9º e a Lei nº 7.783/89, asseguram o direito de greve a todo trabalhador. Mas a legislação foi frontalmente desrespeitada pela direção da Eaton em São José dos Campos.
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Trabalhadores entraram em greve no dia 29 de setembro de 2015 para pressionar o Sindipeças (Sindicato Nacional das Indústrias de Componentes Automotivos) a rever sua proposta de reajuste salarial abaixo da inflação. Numa tentativa de impedir a paralisação, a Eaton convocou a Polícia Militar para reprimir trabalhadores e dirigentes sindicais. Em determinado momento, dezessete viaturas policiais e dez motos da Rocam (rota ostensiva) permaneceram em frente à fábrica, onde estava acontecendo a assembleia. Até mesmo um helicóptero Águia da PM sobrevoou a fábrica durante a operação. Soldados com armas de fogo e cacetetes arrancaram as faixas e bandeiras erguidas pelo Sindicato, jogaram gás de pimenta e agrediram fisicamente ativistas e sindicalistas. O presidente do Sindicato, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá, foi agredido por um policial. Uma atitude que nos reporta aos anos mais duros da ditadura militar.
Viaturas policiais em frente à Eaton, durante greve dos trabalhadores
Numa sequência de ataques contra ativistas e dirigentes sindicais, policiais imobilizam o presidente do Sindicato, Macapá, para impedir assembleia da Campanha Salarial 2015, no dia 29 de setembro. Até mesmo um helicóptero Águia, da PM, foi usado na operação
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Sindicato apresenta denúncia à Secretaria de Segurança Pública A gravidade dos fatos levou o Sindicato dos Metalúrgicos a encaminhar denúncia ao secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Mo-
raes, requerendo que a Corporação da Polícia Militar fosse advertida para que não repetisse a repressão ao movimento sindical e trabalhadores.
A íntegra do documento consta nos anexos desta publicação.
Assim como aconteceu em São José dos Campos, a Eaton também jogou pesado, no dia 29 de setembro, contra os trabalhadores e dirigentes sindicais que realizavam assembleia na fábrica de Valinhos (SP).
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Demissão de ativistas A repressão à organização sindical não acabou no dia 29. No dia 15 de outubro, ou seja, duas semanas após a greve, a Eaton abriu procedimento de “apuração de falta grave” contra os diretores sindicais Ivan Cardoso e Marcelo de Santana (Formiga), o que pode levá-los à demissão por justa causa. Mas um fato ocorrido no dia da greve reforça ainda mais a gravidade desses afastamentos: no 3º Distrito Policial de São José dos Campos, onde foram registrados os boletins de ocorrência relativos aos acontecimentos durante a greve, os policiais militares tinham em mãos a ficha de qualificação profissional (documentos internos da
fábrica) dos trabalhadores Ivan Cardoso e Marcelo Formiga. É impossível não se indignar com essa colaboração à repressão aos trabalhadores entre empresa e a Corporação da PM. Lesionado demitido A fábrica também demitiu o trabalhador lesionado Edson Marcondes (com estabilidade garantida em Convenção Coletiva). Esse trabalhador, que possui limitações físicas, sempre participou de lutas por direitos na fábrica, o que levou a Eaton a deflagrar um severo processo de perseguição contra ele, antes mesmo da referida greve.
Marcelo Formiga, Edson e Ivan Cardoso: perseguidos pela Eaton após a greve do dia 29 de setembro
Refeição gratuita para policiais fere Regulamento Disciplinar A proximidade da Eaton com a Polícia Militar chama a atenção dos trabalhadores. Todos os dias, policiais almoçam gratuitamente no refeitório destinado aos funcionários da fábrica. Ressalte-se aqui o artigo 13 do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo (lei comple-
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mentar nº 893/2001), que considera transgressão grave “receber ou permitir que seu subordinado receba, em razão da função pública, qualquer objeto ou valor, mesmo quando oferecido pelo proprietário ou responsável”. Pois é exatamente isso que acontece na Eaton de São José dos Campos.
Repressão à organização dos trabalhadores se repete ano a ano na Eaton As tentativas da Eaton em coibir as assembleias operárias são constantes na fábrica de São José dos Campos. Além da repressão policial e do assédio moral contra os trabalhadores, a empresa ainda recorre ao autoritarismo dos interditos proibitórios, usados para impedir as atividades do Sindicato. Assim como aconteceu na Campanha Salarial de 2015, os trabalhadores e a organização sindical tiveram de enfrentar a
repressão na Campanha Salarial de 2014. Naquele ano, a Eaton também convocou a Polícia Militar para forçar a entrada dos trabalhadores e impedir qualquer mobilização. Nos dois anos, a empresa entrou com ações de Interdito Proibitório contra o Sindicato. Ressalte-se que o interdito é um instrumento de proteção à propriedade. Não deveria, portanto, ser usado para proibir a livre manifestação dos trabalhadores.
OAB procura governador A íntegra da carta consta nos anexos desta publicação
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Federal pediu ao governador Geraldo Alckmin o agendamento de um encontro para discussão sobre o direito de greve nas campanhas salariais dos trabalhadores paulistas. Estará em pauta o caso de repressão policial contra os metalúrgicos da Eaton.
Perseguição também à CIPA A perseguição ao dirigente sindical Marcelo Formiga pela Eaton não começou agora. Em 2014, a empresa tentou neutralizar sua ação como cipeiro. Depois de 10 anos trabalhando no terceiro turno da fábrica, Marcelo foi transferido para o segundo turno assim que foi reeleito para a Cipa. Desta
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forma, a Eaton queria garantir a distância entre o cipeiro e quem o elegeu, ou seja, os trabalhadores do terceiro turno. O flagrante desrespeito à Cipa ficou tão evidente que o próprio Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região determinou a volta do cipeiro para seu turno de origem.
O que diz o código de ética* “ (...) Não toleramos assédio nem discriminação no local de trabalho” * da Eaton
A verdade: coação e ameaça de demissão
O assédio moral é realizado das mais diversas formas na fábrica da Eaton para aumentar ainda mais seu lucro. Uma delas é o Mural da Sucata, usado para expor o nome dos trabalhadores que produziram peças com defeito. Essa prática constrange desnecessariamente os operários, que se sentem humilhados. Em períodos de greves, o assédio não acontece só no local de trabalho. Chefes telefonam para os trabalhadores em suas casas para obrigá-los a irem à fábrica. Ou vão pessoalmente buscá-los de carro, impedindo-os de participarem das assembleias e forçando-os a “furar” a greve. Até mesmo os familiares dos trabalhadores eram pressionados. Trata-se, portanto, de um típico caso de assédio moral. A Justiça do Trabalho de São José dos Campos determinou que, se a empresa voltasse a assediar os funcionários dessa forma, será multada em R$ 100 mil por cada ato praticado.
Com a palavra, os trabalhadores Relatos verídicos de funcionários* da Eaton para o Sindicato Somos ameaçados pelos coordenadores diariamente para ter resultados de produção, humilhados com piadas sem graça e temos que aceitar. Os coordenadores fazem até papel de médico. Quando é entregue atestado em suas mãos, eles contestam o diagnóstico médico dizendo que o funcionário está em plenas condições de trabalhar.” Os coordenadores ligam para a casa de cada funcionário obrigando a entrar mais cedo no trabalho porque o sindicato vai fazer assembleia.”
A prática de assédio é constante. Os funcionários choram em horário de trabalho. Depois dessas negociações de PLR, a Eaton diz que já tem o nome de funcionários que serão mandados embora por participarem da paralisação.” *Os nomes foram omitidos para preservar os trabalhadores
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O que diz o código de ética* “Estamos comprometidos em ser líder global na proteção da saúde e da segurança de nossos funcionários e na proteção do meio ambiente”. * da Eaton
A verdade: descaso com a saúde e segurança dos trabalhadores
O descaso com a saúde e segurança dos trabalhadores pode ser facilmente observado na Eaton, a começar pelos ruídos excessivos, óleo esparramado pelo chão da fábrica e maquinário velho. Essas condições geram acidentes e doenças ocupacionais. Não é por acaso que existem milhares de ações judiciais trabalhistas contra a empresa no país. Mesmo com tantos trabalhadores lesionados, a empresa omite-se em relação ao registro de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). A Eaton só registra CAT em casos de acidentes típicos (fraturas, cortes) e, mesmo assim, se forem graves. Quando um trabalhador sofre uma lesão por esforço repetitivo, a empresa se recusa a abrir o documento. (veja termo de depoimento na próxima página) Com essa postura, a Eaton descumpre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que obriga as empresas a emitirem CAT em casos de doenças ou acidentes. Os trabalhadores da Eaton que se lesionarem têm de procurar o Sindicato para conseguir sua CAT, mas a maioria tem medo de tomar esta iniciativa e, consequentemente, ser perseguida pela empresa. Ainda assim, entre janeiro e agosto de 2015, foram abertas 17 CATs (10 pelo sindicato e 7 pela empresa). E não é só: quando ocorre um acidente na fábrica, a empresa não convoca as reuniões obrigatórias de Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), desobedecendo à Norma Regulamentadora nº 5.
Locais mais lesionados Ombros Coluna Joelho De acordo com CATs registradas entre 2010 e 2015
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Trabalhadores não têm direito à cat Em depoimento no Ministério Público do Trabalho, um gerente da Eaton admite que a empresa só abre CAT em casos de acidente típico grave.
Flagrante descaso Um relatório de fiscalização emitido pela Gerência Regional do Trabalho (veja íntegra nos anexos), no dia 5 de janeiro de 2015, confirma que a Eaton: - deixou de conceder ao trabalhador descanso semanal de 24 horas consecutivas; - não adotou medidas preventivas de controle de risco elétrico; - não realizou reunião extraordinária da CIPA.
A Convenção Coletiva dos metalúrgicos de São José dos Campos e região garante estabilidade no emprego aos trabalhadores lesionados. 12 - A verdade por trás da multinacional Eaton
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Anexos A verdade por trás da multinacional Eaton Fotos: Tanda Melo
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Denúncia de repressão na Eaton enviada à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo
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Relatório de fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego
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Carta enviada pela OAB ao governador Geraldo Alckmin
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www.sindmetalsjc.org.br
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Trabalhadores exigem respeito A direção da Eaton tem de ser cobrada pela sociedade pelos graves casos de desrespeito à legislação brasileira, aos trabalhadores e à organização sindical. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos repudia essa prática de repressão, assédio moral e descaso com a saúde de quem realmente produz a riqueza da Eaton, os trabalhadores.
Pelo retorno dos dirigentes sindicais Marcelo de Santana (Formiga) e Ivan Cardoso e do trabalhador Edson Marcondes à fábrica. Pelo fim das práticas antissindicais e pela livre organização dos trabalhadores. Pelo respeito ao direito de greve. Contra a presença da Polícia Militar de Geraldo Alckmin nas assembleias dos trabalhadores.
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