Declaração do México

Tornando como base o lema “Novos tempos, novas iniciativas sindicais”, o Encontro Interamericano de Sindicatos de Trabalhadores em Instituições de Ensino Superior (IES) realizou um intenso e fecundo diálogo e resultou em relevantes orientações de consenso, congregando em número sem precedentes, as mais diversas entidades sindicais universitárias de nosso continente. O evento ocorreu na cidade do México, nos dias 16, 17 e 18 de julho de 1992.

Na ocasião, foram reafirmadas e desenvolvidas as teses que sustentamos quando da realização do Encontro Latino-americano de entidades representativas de Docentes de IES, contidas na Carta do Rio de Janeiro (outubro de 1990) - documento que se constituiu em guia básico da política democrática de nossas organizações neste período.

Os processos de globalização e regionalização da economia, a revolução técnico-científica, a necessidade de uma nova perspectiva universitária - capaz de nas mais diversas latitudes atender aos desafios do próximo século - obrigam a que busquemos a convergência sindical além das fronteiras nacionais. Os sindicatos devem relacionar-se e atuar em uma perspectiva internacional. Disso dependerá, cada vez mais, a viabilização de uma proposta democrática e renovadora para as IES e para a vida social de nossos países.

Uma orientação essencial do Encontro foi a de buscar viabilizar nossa coesão a partir da construção de uma articulação cada vez mais orgânica entre nossas organizações. Esta é uma exigência, se queremos dar permanência as iniciativas que nossos interesses comuns e uma crescente convergência política mostram ser imprescindíveis nos tempos atuais, quando se verifica a uniformização dos processos produtivos e das políticas sociais e educacionais, subordinadas à proposta neoliberal. A unidade mais ampla dos trabalhadores e das forças sociais que defendem alternativas democráticas no âmbito de cada país e no plano internacional é uma exigência absolutamente atual.

Afirmamos os eixos básicos de uma plataforma que expressa nossa vontade unitária. Pronunciamo-nos por:

1 - Lutar por uma proposta de Universidade posta a serviço do desenvolvimento social, igualitário e democrático, que esteja a altura das exigências da revolução técnico-científica, capaz de contribuir para o desenvolvimento da força produtiva básica de nossas nações - o homem. Queremos IES que formem os profissionais e os quadros científicos de que necessitamos para enfrentar a dependência tecnológica, que impulsionem a readequação de nossos parques produtores de modo a que possam atender aos novos níveis de competição hoje estabelecidos. Que viabilizem a aplicação crescente do conhecimento científico à produção. Queremos nossas IES inseridas num modelo de reconversão produtivo baseado na democracia, na justiça social, na defesa da soberania nacional e da dignidade de nossos povos. 2 - Defender e desenvolver a universidade pública, autônoma, laica, democrática, gratuita e de alto nível acadêmico, que esteja aberta aos mais amplos setores sociais, combater os processos de privatização de nossas IES e a degradação do financiamento público da educação. Lutar pela construção de uma Universidade de qualidade vinculada às necessidades do desenvolvimento democrático e aos interesses prioritários da maioria da população, capaz de oferecer uma formação ampla e construtiva, que ofereça soluções e alternativas democráticas. 3 - Exigir que os governos de nossos países apliquem e implementem os percentuais do PIB recomendados pela UNESCO para o financiamento da educação. 4 - Defender a autonomia universitária, que se constitui em herança cultural, social e política de nossos povos. Entendemos que a autonomia supõe a gestão democrática, pluralista e participativa no âmbito de nossas IES. A autonomia universitária é uma instituição compatível com a planificação nacional da educação, que deve também assumir um caráter democrático. 5 - Lutar para que as políticas educacionais sejam definidas democraticamente em instâncias de deliberação acadêmica colegiadas tais como congressos e conselhos, colegiados que contem com a participação dos diversos segmentos da comunidade universitária - docentes, pessoal técnico-administrativo e estudantes. Os Sindicatos de trabalhadores docentes e não docentes devem empenhar-se decididamente nos processos de transformação e qualificação acadêmica, bem como na construção da gestão democrática das Instituições de Ensino Superior. 6 - Lutar pelo estabelecimento de sistemas nacionais de educação superior democraticamente integrados. Contra a redução de pessoal e limitação do número de vagas oferecidas nas IES. Pela autonomia participativa das IES, tendo como protagonistas os agentes do processo ensinoaprendizagem. 7 - Lutar pelos direitos trabalhistas básicos de sindicalização, contrato coletivo e greve, contra todos os regimes de exceção que afetem aos trabalhadores e suas organizações sindicais. 8 - Exigir a recuperação permanente dos salários reais e dos orçamentos universitários, de forma a que se atendam às necessidades acadêmicas e trabalhistas das IES . Exigir programas de estímulo e capacitação, inclusive bolsas complementares aos salários, estabelecidos de maneira bilateral, bem como um sistema nacional de previdência social para o pessoal docente e não docente das IES, que contemple assistência médica, habitação, seguros, aposentadoria e pensões, compatíveis com a dignidade da missão educativa realizada. 9 - Exigir a reavaliação das atuais carreiras funcionais. Preservar a liberdade acadêmica o de expressão como constitutivas da criação científica. Defender a indissociabilidade entre as atividades de ensino, pesquisa e extensão no trabalho acadêmico. 10 - Empenhar-se no progresso produtivo, social e democrático de nossos países, como condição para uma autêntica modernização social. A reconversão industrial e a revolução técnico-científica constituem premissas da oportunidade histórica de desenvolvimento nacional em benefício das maiorias mas só a partir da implantação de modelos políticos democráticos tal pode se dar. 11 - Lutar pela construção de uma nova ordem econômica internacional face aos modelos de integração que se baseiam na desigualdade e que proporcionam a transferência de recursos dos países periféricos para os grandes centros financeiros mundiais, via pagamento dos serviços da dívida externa. Frente aos projetos que se sustentam na vantagem comparativa propiciada pela existência de força de trabalho barata e carente de direitos trabalhistas, realidade derivada de modelos de desenvolvimento concentradores da riqueza e predatórios do meio ambiente, defender a constituição de normas igualitárias para o intercâmbio, o desenvolvimento e a cooperação entre todos os países do mundo. 12 - Persistir envidando todos os esforços em defesa dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos e da soberania das nações, pela mais ampla democratização política de nossos países e das relações internacionais.

O direito à educação é um dos direitos essenciais de nossos povos. As organizações presentes ao Encontro Interamericano de Sindicatos de Trabalhadores em IES afirmam sua mais firme disposição de atuarem para que tal direito se efetive na educação superior, que deve orientar-se por estar a serviço do desenvolvimento econômico, por receber um financiamento público adequado, por caracterizar-se pela qualidade e eficiência do pessoal universitário - que deve assumir suas graves responsabilidades para com nossas IES.

O sindicalismo do pessoal docente e não docente das IES deve enfrentar a necessidade de autocriticar-se para superar suas debilidades. Deve redefinir, com muita iniciativa, sua participação na construção de um novo projeto universitário - apesar das estruturas e políticas que favorecem sua exclusão. Enfrentar o corporativismo, defender os processos de revalorização de nossos centros de estudo, desenvolver a participação na gestão colegiada acadêmica e administrativa - enfrentando todos os obstáculos institucionais que se opõem a sua intervenção na vida universitária.

O Encontro Interamericano

de Sindicatos de Trabalhadores em IES, que reuniu sindicatos de docentes, técnico-administrativos, pesquisadores e difusores da cultura, foi um acontecimento onde se expressou grande riqueza de discussões. Evento amplo, plural - no qual se revelou extraordinária convergência de enfoques e orientações políticas frente a uma realidade que nos é comum.

A presente Declaração do México reflete esta vasta e importantíssima coincidência. Registre-se que o posicionamento sobre a gratuidade do ensino foi aprovado por todos os presentes, excetuando-se o voto contrário do Comitê Coordenador Nacional de Associações de Acadêmicos do Chile.

No plano do sindicalismo internacional de educadores pronunciamo-nos por sua rearticulação em um processo de unidade sem exclusões ou discriminações, conseqüentemente democrático em suas bases programáticas e no assumir de procedimentos que o desenvolvam. A rearticulação que pretendemos deve refletir fielmente os interesses dos trabalhadores em educação e se constituir num instrumento unitário, eficiente e representativo.

Reconhecemos o esforço das organizações sindicais e gremiais da educação do continente que, em seus respectivos congressos, tem propiciado processos de unificação

e convergência das organizações sindicais de trabalhadores das IES americanas.

Como expressão de nossa vontade política de construirmos a unidade, concordamos em convocar um novo encontro, a realizar-se em Caracas, Venezuela, em 1994. Decidimos consultar amplamente nossas bases, os trabalhadores de educação em IES do continente, a propósito das formas de viabilizar nossa coesão a longo prazo. Decidimos ainda reconstituir o Fórum Permanente criado no Encontro do Rio de Janeiro (1990), que passa a ser coordenado pelas organizações de trabalhadores em IES do Brasil, Venezuela, Cuba, República Dominicana, Canadá e México. A coordenação do Fórum Permanente de Organizações de Trabalhadores em IES da América tem como atribuição assumir as ações que se façam necessárias a que se impulsionem e se ampliem os horizontes de nossas iniciativas comuns.

México, DF, Cidade Universitária, 18 de julho de 1992.

ARGENTINA: Federacion Nacional de Docentes Universitários (CONADU); BRASIL: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), Federação de Associações e Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (FASUBRA); BOLIVIA: Federacion Sindical de Docentes de la Universidad Mayor de San Andres (FEDSIDUMSA); CANADÁ, QUEBEC: Federation Quebecoise des Professeures et Professeurs D’Universite (FQPPU); Federation Nationale des Enseignants et des Enseignantes de Quebec (FNEEQCSN); COSTA RICA: Sindicato de Trabajadores de la Universidad Nacional (SITUN); Sindicato de la Universidad Estatal a Distância (UNE-UNED); Sindicato de Empleados de la Universidad de Costa Rica (SINDEU); Asociation de Funcionarios del Instituto Tecnologico de Costa Rica (AFITEC); CUBA: Sindicato Nacional de Trabajadores de la Educacion, la Ciencia y el Deporte (SNTECD); CHILE: Comite Coordinador Nacional de Asociaciones de Academicos de Chile; ECUADOR: Federacion Nacional de Profesores Universitarios y Politecnicos del Ecuador (FENAPUPE); EL SALVADOR: Asociacion de Docentes de la Universidad de El Salvador (ADUES); E.U.A.: American Federation of Teachers (AFT); GUATEMALA: Sindicato de Trabajadores de la Educacion de Guatemaia (STEG); HONDURAS: Colegio Profesional de Superacion Magisterial de Honduras (COLPROSUMAH), Sindicato de Trabajadores de La Universidad Nacional Autonoma de Honduras (SITRAUNAH); MEXICO: Mesa de Convergência Sindical de la Educacion Superior (Sindicato Unico Nacional de Trabajadores Universitários -SUNTU-, Asociaciones Autonomas del Personal Academico de la Universidad Nacional Autonoma de MexicoAAPAUNAM-Coordinadora Nacional de Sindicatos Universitários, Sindicato Independiente de Trabajadores de la Universidad Autonoma Metropolitana -SITUAM-, Sindicato de Trabajadores de la Universidad Nacional Autonoma de Mexico -STUNAM-, Asociacion de Personal Academico de la Universidad de Guadalajara -APAUDG-; Sindicato Nacional de Trabajadores de la Educacion (SNTE); NICARAGUA: Asociacion de Trabajadores Docentes de la Educacion Superior de Nicaragua (ATD-NACIONAL), Sindicato de Trabajadores de la Universidad Nacional (SITUN); PANAMA: Asociacion de Empleados de la Universidad de Panama (ASEUPA); PARAGUAY: Organizacion de Trabajadores de Ia Educacion del Paraguay (OTEP); REPUBLICA DOMINICANA: Asociacion de Empleados Universitarios de la Universidad Autonoma de Santo Domingo(ASODEMU); Federacion de Asociaciones de Profesores de Ia Universidad Autonoma de Santo Domingo (FAPROUASD); URUGUAY: Asociacion de Docentes de La Universidad de la Republica (ADUR); VENEZUELA: Federacion de Asociaciones de Profesores Universitarios de Venezuela (FAPUV); Asociacion de Trabaiadores Administrativos de la Universidad Simon Bolivar (ATAUSIBO); Federacion de Asociaciones de Profesores de Institutos y Colegios Universitarios de Venezuela (FAPICUV); Federacion de Sindicatos de Profesores de Educacion Superior de Venezuela; Federacion Nacional de Trabajadores de la Educacion Superior de Venezuela (FENATESV); Asociacion de Empleados Administrativos de la Universidad Central de Venezuela; Asociacion de Profesores de La Universidad Central de Venezuela (APUCV); Organizaciones Europeas Invitadas, PORTUGAL: Federacion Nacional de Profesores (FENPROF); Organizaciones Americanas: Confederacion de Educadores Americanos (CEA), Federacion de Sindicatos Universitarios de Centro America, Mexico y El Caribe (FESITRAUCAMC).