ANO 1 - Nº 3 - OUTUBRO DE 2009 - CRESS/PR
CONCURSOS PÚBLICOS
UMA CONQUISTA DO SERVIÇO SOCIAL NO PARANÁ
38º ENCONTRO NACIONAL Campo Grande sedia maior evento da categoria
DIREITOS SEXUAIS REPRODUTIVOS Café com cultura debate a problemática do aborto
ÉTICA EM MOVIMENTO Curso chega a Curitiba, Guarapuava e Cornélio Procópio
ENSINO À DISTÂNCIA Formação profissional em pauta no seminário da Cofi
EDITORIAL Há exatos 30 anos, assistentes sociais reuniram-se em São Paulo para aquele que ficou conhecido como o Congresso da Virada. Símbolo da mudança a favor do compromisso com as lutas sociais e organização da classe trabalhadora, o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais deu ânimo novo a categoria. Imbuídos do mesmo pensamento que norteou nossos companheiros de 1979, apresentamos aqui um registro das movimentações realizadas pelo Cress/PR e pelo Conjunto Cfess/Cress desde janeiro até aqui, a exemplo das deliberações do 38º Congresso Nacional, realizado em Campo Grande, em setembro.
Nossa atuação agora pode ser vista através de um novo projeto gráfico, que passa a representar o desejo de nos mantermos cada vez mais próximos dos interesses da categoria. Para isso, surgiu o concurso do calendário 2010, a abertura de espaço de discussão e interatividade no site... Como você pode ver, as novidades não se restringiram ao visual. São percebidas nas novas ferramentas de comunicação e na ampliação dos debates sobre formação, atuação profissional, fiscalização e demais temáticas relacionadas a nossa atividade. Acompanhe as próximas linhas e seja parte da construção coletiva em prol de uma sociedade realmente democrática.
EXPEDIENTE O informativo Fortalecer: lutas, práticas e direitos é uma publicação do Conselho Regional de Serviço Social da 11ª Região (Cress/PR) Contato Rua Monsenhor Celso, 154 | 13º andar | Centro | Curitiba-PR | CEP 80010-913 Telefone: (41) 3232-4725 Site: http://www.cresspr.org.br E-mail: contato@cresspr.org.br Diretoria Presidente: Jucimeri Isolda Silveira Vice-presidente: Elza Maria Campos
Primeira-secretária: Daraci Rosa dos Santos Segunda-secretária: Kellen Cristina Dalcin Primeira-tesoureira: Leovalda Rodrigues Moreira Segunda-tesoureira: Ana Lucia Sales Dias Baptista Conselho fiscal Sueli Preidum de Almeida Coutinho, Maria de Fátima Pimentel Pereira, Reginaldo M. L. Vileirine Suplentes Daniela Moller, Maria Aparecida Paulino de Viveiros, Alfredo Aparecido Batista, Elias de Sousa Oliveira, Telma Maranho Gomes
Comissão de comunicação Kellen Cristina Dalcin, Maria de Fátima Pimentel Pereira, Reginaldo M. L. Vileirine Editoração/diagramação Cupola Comunicação | Rua Peru, 40 | sala 4 | Curitiba-PR Telefone: (41) 3079-6981 Projeto gráfico Cupola Comunicação Jornalista responsável Rodrigo Werneck OUTUBRO / 2009 – 3ª edição Tiragem: 5.000 As matérias assinadas não refletem necessariamente a opinião da publicação.
FALA, ASSISTENTE SOCIAL “Estou deixando meu atual local de trabalho. Como devo fazer a lacração do meu material?” Assistente social Monique Estefânia Rossler, Matinhos/PR
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A lacração de material técnico do (a) assistente social tem amparo na Lei 8.662/93, que regulamente a profissão, no Código de Ética, no regimento interno e na Resolução do Cfess nº 556/2009, já disponível no site do Cress. Trata-se de um instrumen-
to utilizado pelo órgão fiscalizador do exercício profissional da categoria. A lacração é realizada quando o (a) profissional se desliga da instituição em que atua, sem que a vaga seja substituída logo em seguida. Quando outro (a) assistente social assume uma vaga é necessário fazer um Termo de Deslacração, somente permitido aos profissionais formados em Serviço Social. Para ter acesso aos termos, acesse a página da Comissão Permanente de fiscalização no site do Cress/PR.
PONTO DE VISTA
Cress/PR discute práticas terapêuticas Por Jucimeri Isolda Silveira Conselheira presidente do Cress/PR, professora da PUCPR, mestre em Sociologia pela UFPR, doutoranda pela PUCSP, Coordenadora Estadual de Assistência Social da SETP. O debate sobre a legitimidade de uma resolução que veda as práticas terapêuticas no exercício profissional de assistentes sociais requer considerar o significado histórico da profissão, sobretudo, quanto a incidência de referências do funcionalismo, do estrutural-funcionalismo e da sistêmica. É preciso, ainda, ressaltar os objetivos do conjunto Cfess/Cress na regulamentação do exercício profissional, defesa da profissão e da qualidade dos serviços prestados à população. O que exatamente precisamos regular? Um profissional formado em Serviço Social pode exercer a terapia? Sim, mas com responsabilidade e em espaços referenciados como terapêuticos. No caso do assistente social é preciso desvincular a terapia clínica do exercício profissional. O usuário tem o direito de escolher seu terapeuta e este terapeuta tem o dever de ser supervisionado, terapeutizado e qualificado por instituições formadoras de referência. Equipes multiprofissionais devem informar usuários sobre os procedimentos técnicos e suas implicações. O que nao é mais possível é assistentes sociais, utilizarem-se do poder institucional e simbólico agregado as suas práticas e realizar terapias, com técnicas aprendidas em cursinhos aligeirados e “de olho” no mercado, em usuários que não exercem sua autonomia de escolha, em espaços institucionais que requisitam outras competências e atribuições profissionais, a exemplo do Tribunal de Justiça e dos Cras.
fissional é impedido de pensar a partir de teorias terapêuticas. Mas, evocando-se o pluralismo conquistado, devem ter a consciência das suas implicações éticas. Os próprios terapeutas qualificados deveriam defender a regulamentação. Não é um “cursinho” ou a ausência de limites que autoriza a terapia sem restrições ou cuidados. Neste sentido, algumas imprecisões poderão ser superadas no debate ampliado, como a diferenciação entre terapia como clínica e técnicas fundamentadas por referências teóricas como a sistêmica. Enfim, a direção deste processo coletivo de regulamentação e fiscalização do exercício profissional deve ser o pluralismo com direção e a defesa de prerrogativas que reforçam nossa profissão como de relevância pública, em resposta técnico-política às necessidades sociais no campo da construção democrática dos direitos. Mais uma vez, o recurso é o debate, o consenso em torno da defesa da profissão e dos direitos dos usuários. Uma regulamentação nem sempre atende as expectativas de todos, mas deve, sem dúvidas, expressar no campo em disputa de posicionamentos, segurança jurídica e técnica, declínio de posições por convencimento e construção coletiva.
Neste sentido, de fato, a resolução deve ser aprimorada e contemplar aspectos como a diferenciação de práticas terapêuticas considerando ambientes próprios, possibilidades para a adoção das práticas terapêuticas, quando exista formação específica, acompanhada por órgãos da área, tendo em vista a necessidade de supervisão técnica e as implicações éticas inerentes. É preciso considerar, ainda, a previsão da inserção profissional em práticas terapêuticas coletivas, particularmente na saúde mental; o aprofundamento do que caracteriza a relação entre práticas terapêuticas e exercício profissional (identificação em cartão, placa contendo designação assistente social e terapeuta), com objetivo de orientar a fiscalização, os profissionais e a sociedade em geral. Na minha compreensão não tem como o profissional desvincular suas formações. Nem um pro-
Jucimeri Isolda Silveira
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PONTO DE VISTA
As implicações do veto às práticas terapêuticas “Um erro histórico”. É assim que a assistente social e terapeuta familiar Denise Zugman avalia o veto do conjunto Cfess/Cress ao exercício de práticas terapêuticas pelos assistentes sociais. Em atividade desde 1982, no atendimento a famílias vitimadas pelo abuso do álcool e drogas, Zugman afirma que o não acolhimento da terapia como parte da atividade do assistente social é uma derrota para a categoria, já que retira dela o principal instrumento utilizado no atendimento de famílias e grupos fragilizados desde os anos 1980. Presidente da Associação Paranaense de Terapia Familiar (APRTF), Denise acredita que as dinâmicas de grupo e demais atividades que visam processos terapêuticos são instrumentos possíveis para estimular a consciência crítica e o empoderamento por parte da população atendida. “Ao compreender a história, cultura e trajetória dos grupos que atendemos, podemos estabelecer ferramentas eficazes para o desenvolvimento de suas capacidades e para a conquista dos direitos que eles muitas vezes desconhecem”, afirma. O sucesso das práticas terapêuticas, exercido por assistente social, é apresentado por Denise através do projeto “Tecendo Redes”, criado por ela há dois anos. Executado em parceria com a APRTF e a Fundação de Ação Social (FAS), o “Tecendo Redes” atende atualmente, em Curitiba, 10 Cras - Centro de Referência de Assistência Social para o atendimento da população de regiões com alto índice de vulnerabilidade e risco social. O projeto se utiliza da prática narrativa (contação de histórias) e aulas de tear para desenvolver nas comunidades atendidas, noções de ética, cidadania, direito e cultura, e ainda, habilita-la a gerar renda por meio do artesanato produzido. “O Tecendo Redes é uma ação socioeducativa, que se utiliza de um processo terapêutico para a reflexão. Mas não é terapia, pois não há nele qualquer intervenção clínica visando o tratamento ou a cura da comunidade atendida pelos Cras”, lembra Denise.
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As críticas que acusam a prática terapêutica de ferramenta de controle e pouco reflexiva atingem uma considerável parcela dos profissionais brasileiros. Através do blog praticasterapeuticas.blogspot.com, os assistentes sociais/ terapeutas lembram que acusação é fruto de um conflito interpretativo entre prática terapêutica e psicoterapia. De acordo com Denise, a primeira realiza uma abordagem relacional e cotidiana, enquanto a segunda é exercida por psicólogos que realizam um diagnóstico do caso, enquadrando os indivíduos em padrões
estabelecidos de comportamento. Segundo a assistente social, foi esse conflito que desviou as práticas terapêuticas das atribuições dos assistentes sociais. “Ao utilizar um referencial sistêmico/relacional para entender as famílias não estou em conflito com o projeto-ético político do assistente social. Isso porque, dependo dessa análise subjetiva para encaminhar as famílias às políticas públicas mais adequadas”. Lembra ela que defende a produção de um código de ética específico para tratar das práticas terapêuticas e garantir a fiscalização da atividade por assistentes sociais. Apesar dos benefícios da prática terapêutica, Denise acredita que a mediação de conflitos não deve ser exercida por assistente social sem formação específica. A dura realidade das famílias precisa ser encarada a partir de conhecimentos prévios sobre a forma de abordagem e formação de identidade para evitar erros como a re-traumatização do indivíduo em atendimento. Para Zugman, os cursos de capacitação e as mais de 550 horas na especialização em terapia de família não podem ser desconsiderados. “É preciso estabelecer uma rede de conexão para lidar com o caos social da atualidade”, conclui.
Denise Zugman Assistente Social, presidente da Associação Paranaense de Terapia Familiar (APRTF)
CRONOLOGIA As práticas terapêuticas estiveram em debate, promovido pela Seccional de Londrina em julho deste ano. Denise Zugman e Jucimeri Silveira, além de estudantes e profissionais debateram em Maringá, as questões relacionadas ao posicionamento do conjunto Cfess/Cress.
CRESS EM MOVIMENTO
Novo site do Cress No ar desde julho, o novo site do Cress/PR se apresenta como mais uma importante ferramenta de comunicação da categoria no Estado. Você pode participar de fóruns de discussões e cadastrar-se para receber notícias por e-mail. A página online dispõe de fotos, vídeos, agenda de eventos e notícias relacionadas ao Serviço Social no Paraná. Acesse www.cress.org.br e participe!
Assembleia geral Em 17 de outubro, o Cress/PR realizou a segunda Assembleia Geral Ordinária com a categoria. O encontro contou com a presença de representantes dos Nucress, além de profissionais da base e estudantes. A oportunidade foi para repasse de informações, apresentação e discussão do plano de metas para 2010, além de exposição da prestação de contas do Conselho.
Parada da diversidade Representantes do Cress/PR e outras 120 mil pessoas participaram da 12ª edição da parada da diversidade LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), realizada no dia 27 de setembro em Curitiba. Através de faixas e um manifesto, o Cress/ PR apresentou seu apoio divulgando a campanha do conjunto Cfess/Cress pela livre orientação e expressão sexual.
Conferência Livre de Cress tem nova Segurança Pública assessoria de imprensa Cerca de 50 pessoas participaram da Conferência Livre de Segurança Pública realizada em 27 de junho, no Centro Che de Curitiba. No encontro, estudantes, representantes dos movimentos feminista e social e ONGS debateram a segurança da mulher e possibilidades de garantia de direitos a partir de políticas públicas. O encontro contou com a participação da primeira secretária do Cress/PR Daraci Rosa dos Santos, também representante da Marcha Mundial das Mulheres.
Após processo licitatório, o Cress/PR assinou com a Cupola Comunicação para a prestação de serviços de assessoria de imprensa e comunicação. Larissa Lima e Michel Prado compõem a equipe de jornalistas que atende o Conselho. Sugestões para a divulgação de eventos, pesquisas e demais informações podem ser enviadas à comissão de comunicação do Cress/PR, ou através do formulário de contato no site do Conselho. Para conhece-los, acesse www.cupola.com.br
Este espaço é dedicado aos principais acontecimentos do Cress/PR. Para informações detalhadas, acesse www.cresspr.org.br
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PRESTAÇÃO DE CONTAS
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O Cress, durante os meses de janeiro a setembro de 2009, realizou muitos eventos relacionados a temas de interesse geral dos assistentes sociais. Confira abaixo tudo o que aconteceu: Debate sobre nova regulamentação de estágio, depoimento sem danos e práticas terapêuticas em Guarapuava, Paranavaí e Maringá; Diálogos do Cress com a categoria na Seccional e Nucress em Maringá; Encontro do Cress com as unidades de ensino de Serviço Social do Paraná sobre a nova regulamentação de estágio direta; Audiência pública em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Dia do Assistente Social; Ciclo de debates em Londrina; Palestras nos Nucress de Campo Mourão, Cascavel, Cornélio Procópio e Maringá e União da Vitória; Participação nos grupos de trabalhos nacionais de saúde, Serviço Social na educação, formação profissional e do Conselho da Comunidade; Participação no Fórum Social Mundial, reuniões em defesa da luta antimanicomial, evento, X Encontro Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, marcha estadual sobre mulheres trabalhadoras; Participação em mesas de debate, eventos de prefeituras municipais, Seminário sobre Controle Social e sua consolidação nas políticas públicas, Fórum Popular Permanente da Pessoa Idosa, Capacitação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; Participação no Seminário sobre Democracia e Proteção Social no Mercosul, III Simpósio Regional de Formação Profissional em Serviço Social, e reuniões; Participação em mais de 10 Conselhos Estaduais de Políticas Públicas, dentre os quais Estadual de Assistência Social, Saúde e Anti-Drogas; Participação no 38º Encontro Nacional realizado entre 6 e 9 de setembro em Campo Grande (MS). Encontro Estadual Sociojurídico com o tema “Os desafios enfrentados pelo assistente social no campo sociojurídico”. Participação na 12º Parada da Diversidade LGBT, em Curitiba
A lista, como se pode ver, é longa e demonstra o esforço constante dos profissionais do Cress em presenciar todos os eventos relacionados ao Ser viço Social, debatê-los, sempre defendendo os interesses da categoria.
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REFLETINDO O COTIDIANO
Discussão sobre direitos sexuais e aborto movimenta Café com Cultura Casa é sinônimo de recanto, de paz. As pessoas se identificam com ela. Fazem dela um reflexo de si. Planejam-nas. Dedicam-se a elas. Sonham com elas. O lar de uma pessoa é, pois, uma extensão de si mesma. Assim pensa o movimento feminista, que acredita que o corpo da mulher é seu invólucro, sendo ela e somente ela seu soberano.
Negras, o problema no Brasil é ainda maior para a população negra. “De todas, são as negras as que mais morrem” afirma. Ela explica que a situação de vulnerabilidade sócio-econômica deixa esse grupo mais exposto a violência o que aumenta as chances de utilizarem métodos de abortamentos pouco seguros e até fatais.
Em junho deste ano, mais de 30 pessoas, entre estudantes e profissionais participaram do Café com Cultura, realizado no auditório do Cress, para debater questões relacionadas a respeito do corpo da mulher e o aborto no Brasil. Ação que, segundo a legislação brasileira, só é permitido à grávida de até 12 semanas quando implica em risco à mãe ou é resultado de violência. Fora destas condições, a prática do aborto implica em pena de até três anos, incorrendo em crime tanto para a mulher quanto para quem executar a operação.
Diante desse quadro, Juliana Moraes, representante do Centro de Referência LGBT, destacou que a categoria de assistentes sociais deve se aproximar das questões contemporâneas para agir de maneira profissional e sem discriminação. O debate foi encerrado com a sugestão de um ato, a exemplo do que foi aprovado em São Paulo pela defesa do direito das mulheres em decidir pelo seu próprio corpo. Os participantes, também foram convidados a participar da Comissão de Direitos Humanos.
No Café com Cultura, a representante da seção paranaense da União Brasileira de Mulheres (UBM), Dóris Margareth de Jesus, falou sobre o tratamento dado pelo legislativo a temática do aborto. Segundo ela existem mais de 30 proposições contrárias ao aborto. Apesar disso, há um projeto de lei tramitando na Câmara de Deputados que pretende retirar a detenção à mulher abortante do Código Penal. Outra PL, em curso há 17 anos, prevê a descriminalização do aborto e sugere que o Sistema Único de Saúde (SUS) se responsabilize pela interrupção da gravidez. Para os participantes do encontro, a defesa do aborto legal não significa caracteriza-lo como uma prática contraceptiva. Mas sim como um direito de escolha, relacionado ao contexto pessoal, individual e socioeconômico da mulher. A defesa baseia-se no conceito da sexualidade feminina - que prega que toda mulher tem direito a sentir prazer com seu corpo – e no entendimento de que a maternidade é um direito soberano da mulher. Eles apontaram ainda, que a concepção feminista não reduz a questão do aborto a seu aspecto biológico, mas diz que a vida ganha sentido nas relações sociais. Sendo assim, a mulher precisa ser compreendida como um indivíduo, que precisa ser respeitada igualitariamente para praticar seu direito individual de exercer ou não a maternidade. Valores que foram historicamente cerceados, a mulheres de todas as raças e idades. Segundo Ângela Martins, da Rede de Mulheres
Homens e mulheres discutem legislação e demais implicações do aborto no Brasil
Abaixo, uma das deliberações sobre o tema, realizadas no 38º Encontro Nacional. Realizar estudos sobre os PLs que tramitam no Congresso Nacional, manifestando posição favorável aos que descriminalizam o aborto e contrária aos demais, mobilizando o conjunto Cfess/Cress com os movimentos feministas. A íntegra do relatório pode ser encontrada no site do Cress, especificamente a partir da página 17 onde estão disponíveis as deliberações sobre o eixo de direitos humanos.
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REFLETINDO O COTIDIANO
Concursos Públicos Lançado em março deste ano, o edital para preenchimento de 281 vagas e formação de cadastro de reserva para as funções de técnico e analista judiciário do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) provocou polêmica, principalmente para a seleção de 32 analistas judiciários com especialidade em serviço social. A existência de conflitos relacionados à descrição dos cargos e funções, além de desatualizações conceituais no conteúdo programático e na formação exigida aos profissionais de Serviço Social foi apontada pelo Cress/PR que conseguiu restringir a seleção unicamente a profissionais credenciados no Conselho. Em um ofício dirigido ao presidente da banca examinadora do concurso público TJ/PR, desembargador Dr. Mário Helton Jorge, assinado pela presidente do Cress/PR, Jucimeri Isolda Silveira, foram expostas diversas considerações para fundamentar a necessidade de destinar as vagas a profissionais específicos da área. No documento, o Conselho apresentou uma análise do conteúdo previsto no edital apontando as correções necessárias com base na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/43) e na lei regulamentadora da profissão de assistente social (Lei nº 8.662/93).
desvio de função. Situação preocupante, se comparada ao TJ de Santa Catarina, que possui mais 130 assistentes sociais para 110 Comarcas. A alteração do edital divulgado pelo TJ/PR, é resultado da preocupação do conjunto Cfess/Cress em defender o direito dos profissionais. De acordo com as definições da categoria, permitir que outros profissionais que não os assistentes sociais se ocupem das questões do Serviço Social regulamentadas por lei é atribuir a responsabilidade a pessoas não necessariamente qualificadas, o que poderia comprometer não só a qualidade do trabalho mas também, e talvez a correta execução e defesa dos direitos. Segundo Jucimeri, o resultado obtido no concurso promovido pelo TJ/PR, representa a luta do Cress pelo aumento de vagas nas instituições públicas. E ainda, pela consolidação do papel do assistente social como profissional devidamente habilitado a compreender e analisar a situação socioeconômica dos indivíduos, famílias e coletivos, como também, auxiliar as autoridades judiciárias com subsídios técnicos que garantem a execução plena de direitos. Veja na página a seguir um mapa das novas vagas ocupadas por assistentes sociais, em 2009.
A iniciativa do Cress/PR garantiu a alteração dos pré-requisitos legais para a seleção dos 32 profissionais de Serviço Social que irão atuar em 26 cidades paranaenses com salário de R$ 2.303,66. Na prática, os postos passaram a ser ofertados exclusivamente a detentores de diploma de Serviço Social, devidamente credenciado ao Conselho, e não mais a graduados em Ciências Sociais Aplicadas como divulgava a versão inicial. “Essa conquista foi um passo importante na consolidação do assistente social como profissão independente e regulamentada por lei. Fortalece seu papel na sociedade e no campo de ação público”, afirma Jucimeri Silveira. Dados enviados pelo Cress/PR ao poder judiciário, em maio de 2008, já apontavam para a precarização dos postos de trabalhos relacionados à atividade do assistente social. Segundo o manifesto apresentado ao TJ, a situação anterior ao concurso apresentava um dos piores quadros técnicos do poder judiciário, com apenas 22 assistentes sociais para atender as varas e 153 comarcas do Tribunal de Justiça do Estado, além de 84 profissionais em
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Ofício enviado pelo Cress/PR à comissão organizadora do concurso do TJ
Vagas reservadas a assistentes sociais em 2009
INSS
Nomeação em 2009 900 vagas, sendo 51 delas para o Paraná Cargo: Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social Atuar em: 37 Municípios Salário: R$ 3.586,26 para 40 horas/semana. Além de direito vale alimentação e transporte.
TJ/PR – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
Concurso realizado em 2009 Cargo/Função: Analista Judiciário com especialidade em Assistência Social Judiciária 281 vagas, sendo 32 para Assistente Social SalárioR$ 2.303,66 Atuar em: 26 Municípios.
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA DO PARANÁ (SEAP) Cargo/Função: Agente Profissional - A.S. Vagas em 28 cidades paranaenses Salário: R$ 2.401,56 + Gratificação de Atividade de Saúde (GAS).
Cfess/Cress
Cargo/Função: Agente Fiscal - Assistente Social 19 Vagas em vários Cress e no Cfess, sendo 5 efetivas e 14 reservas Salários: de R$ 1.300 a 2.2867 Carga horária: 30 a 40h Cfess/Cress Atuar em: 2 Municípios
A divulgação de seleções e vagas para os profissionais de Serviço Social também estão disponíveis no link “Oportunidades” no site do Cress/PR. Dicas sobre o assunto podem ser enviadas pelo formulário de contato no www.cress.org.br;
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FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Ensino a distância e práticas do Serviço Social em discussão Estágio, Ensino a Distância em Serviço Social e as Atribuições Profissionais, Condições Éticas e Técnicas do assistente social foram os principais temas em debate no Seminário Regional das Comissões de Orientação e Fiscalização (COFIs). O evento foi realizado nos dias 15 e 16 de julho no auditório do Hotel Alta Reggia, em Curitiba. Na abertura do seminário, Jucimeri Isolda Silveira, presidente do Conselho Regional de Serviço Social da 11ª Região (Cress/PR), falou sobre o ofício do assistente social e problematizou as competências delegadas aos profissionais da área frente às políticas públicas atuais. Jucimeri trouxe à tona questionamentos feitos por pensadores e deixou no ar uma questão premente, levantada por teóricos: estaria o Serviço Social em crise?
desde 2003, o Depoimento Sem Dano (DSD), cujo objetivo é proteger psicologicamente a criança vítima de violência sexual, também foi debatido no seminário, desde sua repercussão até a fiscalização por parte dos COFIs. O consenso geral foi de que houve um avanço e superação no tema. Como o DSD já foi implementado em praticamente todo o território nacional, a questão agora seria somente discutir a metodologia para concretizá-la como prática utilizável, dando ao assistente social respaldo em seu trabalho.
Membro do COFI e conselheiro do Cress/PR, Elias Souza abordou o estágio e a educação a distância (EAD) na área. Em uma fala concisa, explanou sobre o tema. Afirmou que a prática disseminada do EAD por parte de faculdades está promovendo a precarização da educação, comprometendo a qualificação dos profissionais da categoria. Segundo Elias, “a política do ensino a distância é na verdade um ‘travestimento’ de uma política neoliberal do governo, que tem como meta atingir certos patamares internacionais”. No segundo dia, deram continuidade ao seminário discutindo as práticas terapêuticas no cotidiano do assistente social. Discorreram sobre a diferença entre atividades socioeducativas e terapia. Aquela é atribuição dos assistentes sociais, ao passo que esta é privativa dos psicólogos, cujo conselho determinou, em 2000, que a prática é exclusiva da classe e deve ser realizada em ambientes adequados (consultórios). Isso não quer dizer que os assistentes sociais não possam ser também psicólogos. Se as práticas terapêuticas forem vedadas, significa somente que os assistentes sociais não poderão clinicar enquanto fazem o atendimento. Não estarão impedidos de terem duas profissões. O que não poderão é dar atendimento terapêutico (stricto e lato sensu) como assistentes sociais. O Cfess e os Cress entendem que os profissionais da categoria não têm condições de controlar as repercussões clínicas no usuário, e por isso clinicar não seria atribuição sua. Método de inquirição utilizado pelo Judiciário
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Profissionais de Serviço Social debatem o ensino a distância durante Seminário das COFI
FORTALEÇA A SUA PARTICIPAÇÃO
Encontro Nacional:
Desafios aos profissionais e conselhos regionais O 38º Encontro Nacional do Conjunto Cfess/Cress, realizado entre os dias 6 e 9 de setembro em Campo Grande (MS), reuniu representantes do Serviço Social de todo o Brasil e abordou, por meio de mesas redondas, os principais desafios colocados à atuação profissional da categoria nos tempos atuais. Com o tema “Socializar a riqueza para romper desigualdades”, adotado pelo conjunto como bandeira para este ano, o encontro possibilitou às delegações acompanharem a situação dos Cress frente às recentes lutas da categoria relacionadas a temas como o estágio de estudantes do ensino à distância, a organização sindical dos assistentes sociais e sua relação com os conselhos regionais, além da luta pela desigualdade que vai de encontro à concentração de renda no Brasil. “O assistente social precisa compreender a política social como espaço de mediação para saturar a realidade em suas contradições e potencializar processos coletivos na direção de uma sociedade emancipada”, afirma a conselheira presidente do Cress/PR, Jucimeri Silveira. Durante o primeiro debate no encontro nacional, Jucimeri chamou atenção para a necessidade de diálogos com a categoria no sentido de compreender que a socialização de renda implica na reversão das estruturas de poder, de modo que a desconcentração de renda – e não apenas a distribuição – seja contemplada, além da efetivação de reformas no campo agrário e tributário. A organização política da categoria Um dos momentos mais importantes do 38º Encontro Nacional Cfess/Cress foi a exposição da presidente do Cress Rio Grande do Sul, Fátima Regina Saikoski, quanto à situação atual do conselho após a decisão judicial que ordenou à entidade o pagamento de multas aos assistentes sociais do Estado. A pena foi dada depois que o Sindicato dos Assistentes Sociais do Rio Grande do Sul (Sasers) pediu a revisão do valor da anuidade. A decisão inédita representa uma ameaça à autorregulamentação dos conselhos, que têm por finalidade atuar na regulação e na defesa das condições éticas e técnicas de trabalho dos assistentes sociais. Os sindicatos que, por sua vez, atuam nas relações de trabalho dos profissionais, são um instrumento importante da categoria. Ambas entidades, embora possuam naturezas distintas, devem atuar jun-
tas na defesa e valorização do profissional formado em Serviço Social. Prova de que o trabalho em conjunto entre as diferentes entidades traz resultados é a recente conquista do Cress/PR, em aliança com o Sindicato dos Trabalhadores do Setor Judiciário (Sindijus), que resultou na revisão do concurso público para o Tribunal de Justiça do Paraná (TRJ-PR), bem como a nossa participação na implantação da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social NOB/RH/SUAS. Para saber mais, acesse o site do Cress/PR www.cresspr.org.br
A conselheira presidente do Cress/PR falou sobre emancipação social durante o encontro Nacional da categoria
Participantes A delegação que representou o Cress/PR no encontro nacional foi composta pelos seguintes membros: Titulares: Jucimeri Isolda Silveira, Daraci Rosa dos Santos e Elias de Sousa Oliveira Observadora: Leovalda Rodrigues Moreira Representação da seccional de Londrina Patrícia Marcusso Giangarelli e a suplente Mariana Galvão da Silva Convidado: Michel Prado, assessor de comunicação Titulares da base: Kleber Rodrigo Durat, Ilda Lopes Witiuk e Juliana Moraes Observador da base: Rafael Garcia Carmona
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CRESS NO PARANÁ
ÉTICA EM MOVIMENTO:
cidades paranaenses recebem projeto do conjunto Cfess/Cress Reflexão sobre a ética no trabalho do assistente social e a defesa do código de ética da profissão foram alguns dos assuntos tratados no curso “Ética em movimento” realizado gratuitamente em Curitiba, Guarapuava e Cornélio Procópio pela comissão permanente de ética do Cress/PR. A ação, promovida por agentes multiplicadores formados pelo CFESS, reuniu aproximadamente 100 assistentes sociais nos meses de maio, julho e outubro deste ano. Durante as 40 horas do curso, sendo 32 presenciais, os quatro módulos (Ética e Sociedade, Ética e Práxis Profissional, Ética e Direitos Humanos e Ética e Instrumentos Processuais) foram apresentados semanalmente, através de aulas expositivas, análise de filme, matérias jornalísticas, música e poesia que permitiram aos participantes uma melhor compreensão crítica sobre a ética na sociedade. Para Ana Maria Torres, assistente social em Guarapuava (PR), participar do curso foi essencial para a avaliação dos valores e conceitos relacionados à ética. “Gostei muito da abordagem e espero poder participar de cursos semelhantes”, afirmou. Já a participante em Curitiba, Evely de Almeida,
o “Ética em Movimento” foi muito informativo, principalmente nas questões relacionadas ao atendimento às famílias. Na edição deste ano, o “Ética em Movimento” foi coordenado por Reginaldo Vileirine, presidente da Comissão Permanente de Ética e conselheiro do Cress/PR. Segundo Reginaldo, os locais foram escolhidos para efetivar o interesse da atual gestão do Cress/PR na interiorização das atividades do Conselho. Nestes municípios, a ação contou com o apoio dos respectivos Nucress – divisões administrativas do Cress – para reunião dos participantes. O projeto “Ética em Movimento” foi criado em 2000 pelo conjunto Cfess/Cress para formar agentes multiplicadores, a partir de uma necessidade de reflexão ética na atividade profissional cotidiana. Os representantes dos Cress participam de um curso de capacitação de 60 horas de aula presencial com o compromisso de apresentar um projeto de multiplicação, que precisa ser aprovado pela Comissão de Ética e Direitos Humanos do Cfess. Em 2010, uma nova edição do curso no Paraná deve ser iniciada a partir de março. Informações sobre inscrições e locais estarão disponíveis no site do Cress/PR.
ESPAÇO CULTURA
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GARAPA (Garapa, Brasil, 2008) Direção: José Padilha Gênero: Documentário Duração: 110 min.
DA POBREZA AO PODER: COMO CIDADÃOS ATIVOS E ESTADOS EFETIVOS PODEM MUDAR O MUNDO Autor: DUNCAN GREEN Co-Edição: Oxfam Editora Cortez
MÍDIA, QUESTÃO SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL Organização: Mione Apolinário Sales e Jefferson Lee de Souza Ruiz Editora Cortez
FAMÍLIAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABRIGADOS: QUEM SÃO, COMO VIVEM, O QUE PENSAM, O QUE DESEJAM Organizadores: Eunice Terezinha Fávero, Maria Amélia Vitale e Myriam Veras Baptista Editora Paulus
Na próxima edição:
IV Congresso Paranaense de Assistentes Sociais