ANO 1 - Nยบ 4 - DEZEMBRO DE 2009 E JANEIRO DE 2010 - CRESS/PR
IV CPAS
O Serviรงo Social cada vez mais forte
EDITORIAL Foram quatro dias de intenso debate sobre a atuação dos profissionais de Serviço Social no Paraná e no Brasil. Estudantes, assistentes sociais, além de representantes de outras categorias, se reuniram em Curitiba entre os dias 12 e 15 de novembro, numa clara demonstração de compromisso com o aperfeiçoamento do exercício profissional. A edição 2009 do Congresso Paranaense de Assistentes Sociais (CPAS) foi além dos seus objetivos. A forte presença de representantes de todo o Sul do País foi a confirmação de que o encontro já não se delimita à reunião dos profissionais paranaenses. Os colegas das demais regiões também comprovaram isso. A qualidade do evento representa um marco para a comissão organizadora, conselheiros e funcionários do Cress/PR, e também para o Serviço Social no Paraná.
Foram necessárias muitas articulações e parcerias com unidades de ensino, prefeituras, convidados de todo o Estado. Depois de alguns meses de divulgação, celebramos aqui a consolidação de mais este espaço da categoria. Também comemoramos o encerramento das ações em 2009. Temos a certeza de que ainda há muito por vir, muitos desafios a superar. Esperamos que em 2010 estejamos cada vez mais próximos e comprometidos com a consolidação de nosso projeto ético-político e de novas conquistas para a profissão. Desejamos que a rica construção representada pelo IV CPAS, se perpetue e fortaleça nossa caminhada em 2010 em prol do desenvolvimento social.
EXPEDIENTE O informativo Fortalecer: lutas, práticas e direitos é uma publicação do Conselho Regional de Serviço Social da 11ª Região (Cress/PR) Contato Rua Monsenhor Celso, 154 | 13º andar | Centro | Curitiba-PR | CEP 80010-913 Telefone: (41) 3232-4725 Site: http://www.cresspr.org.br E-mail: contato@cresspr.org.br Diretoria Presidente: Jucimeri Isolda Silveira Vice-presidente: Elza Maria Campos
Primeira-secretária: Daraci Rosa dos Santos Segunda-secretária: Kellen Cristina Dalcin Primeira-tesoureira: Leovalda Rodrigues Moreira Segunda-tesoureira: Ana Lucia Sales Dias Baptista Conselho fiscal Sueli Preidum de Almeida Coutinho, Maria de Fátima Pimentel Pereira, Reginaldo M. L. Vileirine Suplentes Daniela Moller, Maria Aparecida Paulino de Viveiros, Alfredo Aparecido Batista, Elias de Sousa Oliveira, Telma Maranho Gomes
Comissão de comunicação Kellen Cristina Dalcin, Maria de Fátima Pimentel Pereira, Reginaldo M. L. Vileirine Editoração/diagramação Cupola Comunicação | Rua Peru, 40 | sala 4 | Curitiba-PR Telefone: (41) 3079-6981 Projeto gráfico Cupola Comunicação Jornalista responsável Rodrigo Werneck Janeiro / 2010 – 4ª edição Tiragem: 5.000 As matérias assinadas não refletem necessariamente a opinião da publicação.
FALA, ASSISTENTE SOCIAL Como a família pode exercer sua função de cuidar e proteger seus membros, numa sociedade excludente como a nossa?”
2 1
Valéria Santos Cruz, formanda de Serviço Social pela PUC/PR, cujo tema do TCC relaciona-se com famílias e adolescentes em conflito com a lei.
É importante entender que a função protetora da família só pode se desenvolver a partir da integração entre as políticas sociais públicas do Estado. Também é necessário que os profissionais, no cotidiano, lancem mão de estratégias de construção coletiva para que as famílias assumam definitivamente sua condição de sujeito e coloquem na agenda governamental os seus reais interesses, atuando na defesa e luta pelos seus direitos.
refletindo o cotidiano Conferência de abertura debate desafios do Serviço Social Trabalho e questão social: desafios do Serviço Social na atualidade. Este foi o tema da conferência de abertura do IV CPAS, que reuniu a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Yolanda Guerra e a presidente do Cress/PR, Jucimeri Silveira, para analisar as principais questões relacionadas à formação e qualificação profissional. Durante o debate, as professoras falaram sobre a importância da reflexão cotidiana sobre a atuação profissional da categoria. Segundo elas, é indispensável que os profissionais da atualidade se mantenham qualificados, para evitar que a atual conjuntura os restrinjam a provedores de necessidades imediatas. “A pesquisa empírica e social pode, e deve, servir como instrumento para a nossa atividade. Através dela é possível reconhecer as necessidades e o perfil da comunidade em atendimento”, afirmou Jucimeri. Coordenadora do Núcleo de Pesquisas em Serviço Social da UFRJ, Yolanda reforçou o compromisso com a qualificação profissional e criticou o sistema educacional brasileiro que, segundo ela, promove a mercantilização da educação e a fragilização da formação profissional, por meio dos cursos de ensino a distância e da ampliação de vagas públicas sem a infraestrutura necessária. “Ao oferecer cursos rápidos [de até dois anos], baratos ou com estrutura precária [caso do processo de interiorização das universidades] fragiliza-se a atividade profissional e cria-se a ideia de que a qualificação é desnecessária para quem trabalha com pobre” criticou Yolanda. De acordo com ela, esta fragilização educacional também compromete as relações de trabalho estabelecidas pelos profissionais de Serviço Social, já que muitos dos quase 90 mil profissionais em atividade no Brasil trabalham como terceirizados – mesmo prestando serviço para o Estado – ou por meio de contratos de trabalho precários. “Vivemos um processo de desregulamentação profissional e é preciso reforçar a atividade dos conselhos, a exemplo do que faz o Cress/PR, para impedir que a categoria também seja atingida”, sugeriu. Yolanda parabenizou a iniciativa do Cress/ PR, ao abrir espaço para a participação dos mais de 300 estudantes inscritos no IV CPAS. Segundo ela, o evento é uma excelente forma de auxiliar a formação dos acadêmicos e, ainda, aproximá-los das principais discussões profissionais. A professora lembrou também dos seminários, congressos e ações realizadas pela categoria ao longo de 2009
e reforçou a importância do evento paranaense para a qualificação dos assistentes sociais. “Este congresso já esta consolidado na agenda do Serviço Social brasileiro”, declarou. A presidente do Cress/PR fez um balanço das novas vagas ofertadas em concursos públicos aos profissionais de Serviço Social paranaenses. “Os concursos públicos, a exemplo do Tribunal de Justiça do Paraná, são uma conquista do profissional, já que garantem a efetiva participação da categoria nas decisões institucionais”, lembrou. Ainda sobre a atuação profissional, Jucimeri criticou as estruturas municipais relacionadas à assistência social que, segundo ela, impedem a correta aplicação das políticas públicas. “A estrutura de poder de alguns municípios atrela a política de assistência à figura da primeira-dama ou de estruturas não qualificadas tecnicamente que, ao favorecer as práticas assistencialistas e de subserviência da comunidade, retiram a assistência do papel de promotor da cidadania.” Jucimeri destacou a necessidade de o profissional de Serviço Social conhecer seu papel ético-político e as possibilidades de atuação no mercado de trabalho para, assim, estimular o protagonismo e a cidadania dos usuários. “O assistente social deve ser contrário ao conservadorismo e aos contínuos enquadramentos que desqualificam as pessoas não inseridas nos padrões socialmente estabelecidos”. De acordo com a presidente do Cress/PR, a categoria deve estar atenta ao seu compromisso com a promoção social e combate a qualquer tipo de discriminação ou policiamento de comportamentos.
3
PONTO DE VISTA
O direito no Brasil
e as dificuldades para a sua efetivação As reflexões sobre a constituição do direito no País e os meios para sua ampliação foram tema da mesa redonda “Estado e Direitos no Brasil”, realizada na manhã do segundo dia do IV CPAS. No debate, os professores Alfredo Aparecido Batista, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e Lúcia Cortes da Costa, da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) fizeram uma análise do tema, apontando os caminhos para a efetivação dos direitos. Através de uma análise histórica, Lúcia relacionou a conceituação dos direitos ao ambiente jurídico, responsável pela formalização dos acordos. Lembrou da importância dada pela sociedade civil aos marcos regulatórios (tratados, pactos, constituição) que, segundo ela, balizam a luta pela efetivação dos direitos políticos, civis e sociais já determinados pela Constituição Federal Brasileira e pelos acordos internacionais, entre eles o Pacto Internacional de Proteção dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc).
4
O documento apontado por Lúcia foi adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966 e ratificado pelo Brasil em 1992. É considerado um dos principais compromissos decorrentes da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A partir da assinatura do Pidesc, o Brasil e demais signatários do tratado assumiram o compromisso de apresentar relatórios periódicos em que apontem a sistemática para a implementação dos direitos. Lúcia ainda falou sobre a importância de garantir uma abordagem indissociável entre direitos sociais e direitos humanos. Segundo a professora, a partir dessa compreensão será possível garantir que os direitos sociais (educação, saúde, moradia, lazer, previdência social e outros) deixem de ser percebidos como compromissos de segunda geração, ou seja, como pactos de menor importância para o Estado. Doutora em Serviço Social e professora da UEPG, nos cursos de Ciências Sociais Aplicadas e
Serviço Social, ela explicou que os direitos sociais fazem parte do conjunto de direitos humanos, já que estes últimos correspondem às garantias universais da população, sendo os direitos sociais a maneira de se efetivá-las. Para Lúcia, essa percepção só será realmente acolhida no Brasil quando o governo reconhecer a importância de cumprir suas obrigações, entendendo que “não será possível construir uma nova sociedade sem o compromisso com a radicalização do entendimento do que é direito social, e principalmente, na luta efetiva pela igualdade de todos os direitos, sejam eles sociais, humanos ou políticos.” “Para salvar bancos, o mundo todo se mobiliza. Porém, quando é para salvar vidas, o mundo alega que não possui recursos. O banco não pode quebrar, mas pessoas podem morrer”, provocou Lúcia, afirmando que o Estado ainda trabalha com o pensamento “de natureza prestacional”, ou seja: atrelando a garantia dos direitos sociais e as políticas públicas às suas possibilidades orçamentárias. Essa relação entre afirmação de direitos e política econômica também foi criticada por Alfredo Batista. Doutor em Serviço Social e coordenador do curso de Serviço Social da Unioeste, Alfredo relacionou a compreensão de direito à ideia de liberdade. De acordo com ele, o termo “direito”, é anterior à adoção jurídica, podendo ser compreendido como a autorização para ser livre, e, portanto, fazer escolhas. Situação, que, na prática, ainda está impossibilitada pelo processo de racionalização do Estado, característico do modelo capitalista. Segundo Alfredo, a racionalização do Estado – compreendida como otimização dos fluxos de trabalho da administração pública – ainda está em construção. De acordo com a analise apresentada pelo professor, o que se evidencia na prática é um excesso de burocracia, responsável pela segmentação e dificuldade para o acesso as políticas sociais. “O Estado racionaliza a demanda e impõe aos assistentes sociais o desafio de ser um elemento regulador” afirmou Alfredo, ao lembrar do excesso de instrumentos legais que enquadram os usuários da Assistência Social, restringindo as possibilidades de reflexão sobre a realidade. De acordo com o professor, para que haja mudanças, antes de tudo é importante mudar o Estado de Direito capitalista, pois, segundo ele, a política do acúmulo de capital não tem fundamento para ser um Estado de âmbito social. O excesso de normatizações impede a população de assumir sua autonomia na conquista dos direitos. “A emancipação social não é um sonho. É real. Cabe a nós lutarmos por ela.”
“O Estado racionaliza a demanda e impõe aos assistentes sociais o desafio de ser um elemento regulador” Alfredo Aparecido Baptista, da Unioeste
“Para salvar bancos, o mundo todo se mobiliza. Porém, quando é para salvar vidas, o mundo alega que não possui recursos” Lúcia Cortes da Costa, da UEPG
5
cress em movimento
EU FUI!
Confira o que disseram alguns dos participantes sobre o evento
6
“Participar do congresso foi importante para nos aproximar das discussões que envolvem a atividade do assistente social no Paraná. Durante o CPAS, tentamos participar um pouco de cada espaço.” Luciana Xavier (esquerda) e Marcia Fernandes, estudantes do 3º ano da Faculdade Espírita, Curitiba
“O congresso foi muito importante para estar a par da realidade e das constantes transformações que envolvem a atividade profissional.” Robson Amâncio, estudante do 4º período da Unibrasil, Curitiba
“Todas as atividades foram de ótima qualidade. As plenárias, minicursos e debates foram muito proveitosos.” Da esquerda para a direita: Silvonete Soares e Marlene Stelle (Ponta Grossa) e Rafael Garcia Carmona (Pinhais)
“O CPAS foi um sucesso, ampliou a temática, trouxe novas contribuições. Os minicursos, então, foram uma novidade que deve continuar. A presença de teóricos que são referência para o Serviço Socialaproximou o debate e estimulou a discussão.” Lidiana Kempfer (Pato Branco/PR); Cilmara dos Santos (Mangueirinha); Regina Lima, estudante do 4º ano da Unilagos e Fátima Macedo (Candói)
“Destacamos a importância da união entre a educação e a questão social para o fortalecimento da cidadania. O IV CPAS possibilitou a troca de experiências entre os profissionais da região Sul e o fortalecimento da Assistência Social no Brasil.” Diléia Fontana, pedagoga, Neusa Goedert e Maria Goular, assistentes sociais. Florianópolis (SC)
“Viemos interessadas em participar das discussões sobre saúde, mas também nos encantamos com as questões práticas apresentadas no minicurso sobre laudos e perícias.” Neidemar Rocco, Aglair Queiluz e Milene Andreoli, assistentes sociais da Secretaria de Saúde de São José dos Pinhais
Da esquerda para a direita: Thalyta Buço, Maria Anderção e Nayara Bueno, estudantes da Unicentro; e Danieli Theodoro, da Faculdade Guairacá, ambas de Guarapuava
Estudantes do 6º período da PUC/PR: Alexandra Novakowski, Isabelle Farias, Fernanda Camargo e Andreza Santana (da esquerda para a direita)
“Parabéns pela organização, diversidade dos espaços e, principalmente, pela multiplicidade de discussões que foram além do que está posto nas políticas públicas institucionalizadas. Destaque para as abordagens sobre quilombolas, protagonismo popular e segurança alimentar.” Assistentes sociais Jocelma Martins (coordenadora do Nucress) e Rosângela Bujokas (professora da Unicentro), de Guarapuava
“Todos estão de parabéns pelo evento, muito bem organizado, em local acessível e espaçoso. Todas as palestras e discussões foram proveitosas.” Lígia Maria Cleve Spyra, estudante da Faculdade Guairacá/Guarapuava “É fundamental que os profissionais rediscutam as questões sociais, políticas e os desafios da categoria. Todas as apresentações foram excelentes.” Ana Lúcia da Silva Medeiros, assistente social/Curitiba “As oficinas foram ótimas. A que mais me marcou foi a que abordou o trabalho com famílias.” Vadirene Miranda de Oliveira Sandre, assistente social/Amaporã
Integrantes do Fórum Paranaense de Assistentes Sociais na Saúde (Fopass). Da direita para a esquerda: Sueli Coutinho, Margarida Muggiati, Margarida Skinbinski, Reni Ery, Silas Moreira e Tatiani Macarini “O congresso foi um sucesso. Durante todo o evento, foi refletida a concepção da nossa categoria em formação e em atuação, retratando a ética da atividade profissional e a prática dos atendimentos.” Tatiana Souza, estudante do 6º período na Unipac, que participou do IV CPAS apresentando pôster sobre gravidez na adolescência. Leopoldina (MG)
“Brilhante a apresentação sobre o trabalho do Fopass. Com essa contribuição, conseguimos dar visibilidade a este importante espaço de articulação da categoria.” Sueli Preidum de Almeida Coutinho, assistente social/Curitiba “O relato das experiências dos profissionais nos CRAS foi muito rico, pois esse programa ainda não foi implantado no nosso município.” Silvia Maria Bueno Porto, assistente social/ Telêmaco Borba “O que mais me marcou foi o minicurso “Elaboração de Estudos, Laudos e Perícias Sociais”. Aproveito para perguntar se o trabalho será disponibilizado na íntegra?” Clelia Preturlan França, assistente social/ Curitiba
R.: O material apresentado durante o congresso será divulgado no site do Cress/PR:. www.cresspr.org.br
7
CPAS EM NÚMEROS
Evento reuniu quase mil pessoas 967 pessoas, entre profissio-
nais, estudantes, palestrantes, convidados e organização, participaram ativamente da realização do IV Congresso Paranaense de Assistentes Sociais (CPAS). Desse total, 728 inscrições foram pagas por estudantes e profissionais, que investiram R$ 80.680,00 para a construção das
mais de 72 horas
de evento, em que homens e mulheres de quase todo o País se comprometeram com a qualificação dos debates e da prática que envolve a atividade dos profissionais de Serviço Social. O evento foi realizado no Estação Embratel Convention Center, em Curitiba.
Dos
27 estados brasileiros,
15 deles trouxeram representantes ao congresso, o que significa dizer que mais da metade do Brasil participou ativamente das reflexões promovidas pelo conselho paranaense. Como era de se esperar, foi da região Sul o maior índice de inscritos no evento, com 819 participantes, 90% do total. Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro também marcaram presença, com destaque também para Amazonas, Sergipe, Distrito Federal e Goiás que, apesar da distância, estiveram com pelo menos um
8
representante em Curitiba. Nos quatro dias do evento na capital paranaense, foram oferecidas 20 atividades, entre mesas, plenárias, debates, apresentação de trabalho e minicursos, por onde passaram os quase mil inscritos, interessados em absorver o máximo do conteúdo produzido no evento. As atividades simultâneas atraíram a atenção dos participantes, principalmente nas plenárias: “Direitos Humanos e Serviço Social”, “O trabalho do Assistente Social no SUAS”, “Serviço Social e Sistema Sociojurídico” e no minicurso “Elaboração de Estudos, Laudos e Perícias” que lotaram os auditórios do Piso Poty, com mais de 100 participantes cada. Além das discussões, o CPAS abriu espaço para a produção acadêmica e apresentação de relatos de experiência que contribuíram para a produção de conhecimento e troca de experiências. Aproximadamente 175 trabalhos, distribuídos em 11 eixos temáticos, foram apresentados durante o evento. Dentre eles, 17 pôsteres com relatos de experiência que ficaram expostos no saguão de entrada do evento. O nono andar do centro de convenções também foi palco para a valorização da diversidade e da cultura. A presença dos estandes da livraria especializada em títulos técnicos e científicos e do Ministério do Desenvolvimento Social, patrocinador oficial do IV CPAS, reforçaram o compromisso do evento com a qualificação profissional. Ao longo dos dias, quatro atrações culturais, entre teatro, música e show de dublagem também atraíram a qualificada plateia.
Fortaleça a sua participação
Evento traça diretrizes profissionais para 2010 Mais de 70 propostas, divididas entre seis eixos políticos, foram apresentadas durante o encerramento do IV CPAS. Resultado da atuação de 17 assessores temáticos, o compilado das sugestões colhidas durante a apresentação de trabalhos acadêmicos e relatos de experiência serviu para formatar a agenda política da categoria paranaense e as ações do Cress/PR para 2010. Segundo a presidente do Cress/PR, Jucimeri Silveira, responsável pela apresentação das propostas, o conteúdo é indispensável para auxiliar a prática individual e a organização do Conselho em todo o Estado. “Das propostas, saem não só estratégias profissionais como também ações para a organização do próprio Cress, no intuito de valorizar e dignificar a nossa atuação” afirma. Na agenda política, o eixo relacionado à política de proteção a infância, adolescência, juventude e velhice foi o que recebeu mais propostas. Seguido por contribuições voltadas à seguridade social, eixo ético-político, saúde e previdência, além de proteção social e comunicação e cultura. Dentre as principais sugestões destacam-se o fortalecimento da política em favor da família, pautadas no respeito à criança e o reforço de programas voltados à prevenção do uso de drogas por crianças e adolescentes. As propostas apresentadas mencionam ainda a preocupação do assistente social com a qualificação da categoria e a ampliação dos espaços de atuação. Para isso, propõem a organização de encontros e espaços de discussão descentralizados por regional e área de atuação como forma de aproximar os profissionais e sistematizar suas atribuições e competências. Com este objetivo, os profissionais reivindicam também uma aproximação com o Poder Legislativo, para efetivar a presença do assistente social nas equipes multiprofissionais das escolas, por exemplo. Para evitar a desqualificação da atividade profissional, a categoria reforça ainda o compromisso com a luta contra a precarização do trabalho no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). De acordo com a agenda política, este trabalho inclui a articulação do Cress/PR com os Nucress e unidades de ensino, para intensificar a proposição de concurso público, capacitação continuada e condições dignas de trabalho que possibilitem a atuação independente e qualificada do assistente social.
Grande presença de público deu legitimidade às decisões
Apresentação da Agenda Política: resultado de mais de 70 propostas
EIXOS DE ATUAÇÃO Algumas das principais propostas da Agenda Política do IV CPAS • Ampliar e socializar estudos e pesquisas sociais sobre as políticas públicas na direção da qualidade dos serviços prestados e da formação permanente • Avançar nas formas alternativas e criativas de cumprimento das medidas socioeducativas para superação das práticas conservadoras e punitivas • Necessidade de recuperação do debate acerca do controle social no âmbito da seguridade social • Fomentar grupos de estudos entre a categoria profissional, de forma permanente • Efetivar a presença e o trabalho das equipes multiprofissionais na rede pública de educação, visando principalmente atuação preventiva ao uso de substâncias psicoativas • Recusar a banalização da desigualdade e a naturalização da fome
9
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Minicursos geram troca de de experiências e aprendizado A última manhã do IV CPAS, no dia 15 de novembro, foi dedicada a minicursos, nos quais profissionais e estudantes puderam compartilhar experiências e dificuldades do cotidiano. Em sete encontros de quatro horas – realizados simultaneamente, entre as 8 e as 12 horas – os participantes aprofundaram os conhecimentos sobre trabalho com famílias em coletivos, desenvolvimento urbano, estágio, política de saúde, planejamento social e registro do trabalho profissional e elaboração de estudos, laudos e perícias sociais. Responsável por este último minicurso, a assistente social Rita de Cássia Silva Oliveira, que atua há 16 anos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), ofereceu um panorama sobre a atuação do assistente social na área sociojurídica. Segundo ela, os laudos gerados a partir do estudo social são importantes garantidores de direitos, especialmente em áreas como direito da infância, juventude e família, penitenciário e previdenciário. “Há uma demanda crescente nesta área, especialmente a partir da aprovação das legislações sociais – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Política Nacional da Assistência Social (PNAS), Estatuto do Idoso, entre outras. Por outro lado, há uma grande carência de profissionais da área no Judiciário brasileiro”, afirma Rita, formada pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e com mestrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). No TJ-SP, ela atua junto a Varas da Infância e Juventude e da Família. Também é docente em cursos de graduação e pós-graduação. No minicurso durante o CPAS, ela abordou as diferenças técnicas e terminológicas entre os diversos trabalhos que auxiliam decisões jurídicas: laudo, perícia, relatório social e estudo social. Porém, enfatizou a necessidade de o profissional conciliar a capacidade de compreender a realidade social mais ampla em articulação com a singularidade vivida pelo usuário– mediação fundamental para a elaboração de um bom estudo social do caso em análise – a um conhecimento de legislação e particularidades da área jurídica. Um laudo de qualidade será o resultado de um conhecimento amplo de políticas e indicadores sociais cotejado com reflexões sobre a realidade vivenciada pelo usuário aliado ao conhecimento técnico específico. Rita destacou também a importância de um estudo social que contemple a trajetória do usuário, sua origem e cultura, sua relação com a
10
família, com o ambiente de trabalho, a cidade e as condições de acesso a direitos fundamentais. A utilização de instrumentais como entrevista, coleta de dados, a clareza e a precisão nos registros e na elaboração dos pareceres são competências que o profissional precisa aprimorar. “Entretanto, o estudo social depende, sobretudo, da competência teórica e ético-política do assistente social em articulação com o domínio dos instrumentais operativos”, afirma. “O que ficou claro é que não existe manual e nem receitas para essa ação. É necessário entender a conjuntura social, econômica e política, numa sociedade desigual, para a concessão do direito e a busca da cidadania plena, com uma atuação pautada na ética e no respeito humano”, afirma Sueli do Vale, coordenadora da mesa. O minicurso reuniu cerca de 100 participantes, público formado principalmente por profissionais que atuam em prefeituras e na área de educação.
Rita de Cássia: laudos são garantidores de direitos
Registro e planejamento
A importância dessas questões também foi destacada no minicurso Planejamento e Registro do Trabalho do Assistente Social, ministrado por Odária Battini, professora aposentada da Universidade Estadual de Londrina (UEL), professora convidada da PUC/PR, em Curitiba, presidente do Centro Interdisciplinar de Pesquisa e Consultoria em Políticas Públicas (Cipec) e pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Segundo Odária, o reordenamento pósconstituição requerido pelas políticas públicas em geral e, notadamente pela LOAS e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), robustece a histórica inserção do Serviço Social nesse âmbito, em particular na radicalização da assistência social como política de direitos, num cenário democrático-participativo. “Uma das exigências para esse renovado trabalho é o planejamento que, como ferramenta, propicia uma prática metodologicamente conduzida e eticamente comprometida com a cidadania. Como processo lógico, político e administrativo adensa formas de participação popular nos níveis decisórios e operativos, buscando aprimorar e dar direção para redefinições de organizações, políticas sociais, setores ou atividades, figurando como mediação entre a burocracia e as possibilidades concretas para efetivação de direitos.” Segundo Odária, “o planejamento social imprime dinamicidade e organicidade às políticas, ao funcionamento institucional e à intervenção profissional na perspectiva prático-crítica. Em sua dimensão sócio-histórica, apreende determinantes socioeconômicos e político-culturais da realidade, centralizando-a nas necessidades e carências dos cidadãos, transformando-as em objetos de intervenção. Edifica princípios, diretrizes, estratégias
de ação, monitoramento e avaliação, tecendo rica teia de possibilidades de respostas e impactos.” A dimensão técnico-operativa é constituída pelas teorias, metodologias, instrumentos, técnicas e habilidades para realizar a ação. A dimensão ético-política enfatiza relações de poder balizada na defesa de valores universais – liberdade, eqüidade, democracia, participação – e de modos próprios de reconstruí-los e operá-los subsidiando um projeto societário emancipatório. O planejamento adensa e se nutre nos sistemas de informação. Nesses termos a prática profissional requer o registro do trabalho que qualifica o agente de modo crítico; remodela métodos e procedimentos; acumula dados e informações sobre a realidade, subsidiando decisões; baliza o acolhimento de demandas, transformando-as em objetos de intervenção tencionando as políticas públicas; constitui síntese e novo ponto de partida para ações profissionais; cria condições de produção de conhecimentos; organiza os espaços socioprofissionais, otimizando argumentos e respostas imediatas e mediatas.” Com suporte no projeto ético-político profissional e imprimindo atitude investigativa o registro do trabalho profissional inclui expressões da questão social; elementos de estruturação institucional; de serviços e atividades de gestão; da articulação exercício e formação profissional; bibliografia e referências além de marcar a história social e da profissão. “O planejamento social e o registro das ações profissionais podem contribuir na organização e operação dos processos sociais e na garantia da particularidade do exercício profissional na totalidade dos campos de intervenção”, conclui Odária, assistente social graduada na PUC/PR mestre e doutora pela PUC/SP.
Odária: subsídio para a tomada de decisões
11
CRESS NO PARANÁ Estado de participação O Paraná marcou presença no IV CPAS. Dos 952 profissionais e estudantes inscritos, 747 (quase 80%) eram paranaenses, vindos de 78 municípios, de todas as regiões do Estado. Curitiba enviou o maior número de participantes: 376 (metade do total de paranaenses e quase 40% do número geral de participantes). Em seguida, vieram São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (28), Guarapuava (27), Pinhais, também na Região Metropolitana (25) e Foz do Iguaçu (24). Os participantes dessa cidade, localizada no Extremo-Oeste do Estado,
na fronteira com o Paraguai e a Argentina, tiveram que viajar 650 quilômetros para chegar à Capital. Um destaque entre os participantes foi o município de Mangueirinha, localizado no Sudoeste do Estado, a 450 quilômetros de Curitiba. Com menos de 18 mil habitantes, Mangueirinha enviou ao congresso 14 pessoas, boa parte delas professoras e alunas do curso de Serviço Social da Faculdade Unilagos, instalada na cidade. As duas assistentes sociais da Prefeitura de Mangueirinha – Beatriz Damer de Oliveira e Helena Herman – acompanharam o grupo.
ESPAÇO CULTURA Diversão e diversidade ‘Negra si, negra soy’. Essa foi uma das frases que chamaram a atenção do público durante a apresentação dos grupos de teatro Atormente e Nuspartus. Baseados no poema ‘Me Gritaron: Negra!’, da afro-peruana Victória Santa Cruz Gamarra, os dois grupos balançaram a platéia durante as primeiras horas do segundo dia do congresso. Com temas sobre a diversidade e a mulher negra, foram apresentados dois esquetes que retratam o dia-a-dia da população afro-brasileira:
o preconceito. Para Lucilene Soares, teatróloga, a união das duas peças serviu para relatar o racismo que ainda existe no Brasil. “O racismo está muito presente, principalmente com a mulher negra. Mas ela está conquistando o seu lugar.” O primeiro esquete contou o dilema de uma faxineira convidada para interpretar uma princesa no teatro. No episódio, o personagem da nova atriz está condicionado à transformação de seu corpo, numa tentativa discriminatória de negar suas características étnicas. Na segunda apresentação, a atriz Kamylla Paola interpretou a poesia “Me Gritaron: Negra!”, relato do processo entre a descoberta do preconceito racial na infância até a aceitação e valorização das características do povo negro.
Livros Lançados no IV CPAS SERVIÇO SOCIAL E PODER JUDICIÁRIO – VOL. 2 Autora: Silvia Alapanian Editora: Veras
Ética e Direitos: Ensaios Críticos Autoras: Yolanda Guerra e Valeria Forti Editora: Lumen Juris
Supervisão de Estágio em Serviço Social Desafios para a formação e o exercício profissional Autora: Alzira Maria Baptista Lewgoy Editora: Cortez
As Determinações SócioHistóricas do Serviço Social no Paraná Gênese e Institucionalização Autora: Odária Battini (organizadora) Editora: Eduel