Cartilha Mulher de Direito by Sintática Comunicação

Cartilha de

Direito

Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Projeto Mulher de Direito O enfrentamento da violência contra a mulher demanda de uma mudança cultural. Para que se efetive essa mudança são necessárias ações abrangentes, integradas e sistemáticas. A capacitação da sociedade para atuação sistemática de enfrentamento à violência contra a Mulher é a proposta do projeto Mulher de Direito. O documento referencial para esta etapa do projeto é o II Plano Nacional de Políticas para Mulheres.

Cartilha

Direito

Enfrentamento à Violência contraàa Mulher Enfrentamento

Violência contra a Mulher

2011

Créditos Cartilha Mulher de Direito é uma publicação do IDDEHA – Instituto de Defesa dos Direitos Humanos, realizada dentro do projeto Mulher de Direito, que tem como financiador a Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República.

Realização IDDEHA - Instituto de Defesa dos Direitos Humanos Presidência Paulo Cezar Pedron Gerência de Projetos José Luis Ventura Leal, Luis Tannous, Yeda Nichetti Coordenação de comunicação Téo Travagin Projeto Gráfico e Diagramação Sintática Comunicação

Direito

Sumário O Projeto Mulher de Direito

Histórico da Emancipação da Mulher

Da resistência se descobre o Masculino e o Feminino: uma construção social

II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

Artigos • Gleisi Hoffman • Leci Brandão • Lídice da Matta • Dalzira Maria Aparecida

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Conceitos relacionados com a Violência contra a Mulher

Para conhecer melhor: Lei Maria da Penha

Participantes Comentam

Conceitos do Trabalho em Rede

Dicas de Filmes, Livros e Sites

Onde denunciar

O Projeto Mulher de Direito O projeto Mulher de Direito trabalha na perspectiva de favorecer a construção de soluções estratégicas de intervenção nos casos de violência contra a mulher e da multiplicação dos conhecimentos, através de metodologia participativa. Onze municípios paranaenses foram parceiros na realização do projeto entre 2010 e 2011: São José dos Pinhais, Cerro Azul, Campina Grande do Sul, Quatro Barras, Paranaguá, Palmeira, Curitiba, Campo Largo, Campo Magro, Araucária e Foz do Iguaçu. Pelo projeto foram realizadas: - A capacitação de agentes sociais, - A mobilização de lideranças comunitárias; - E a disseminação de informações para a população por meio de palestras e material educativo/informativo que são produzidos ao longo do projeto. A proposta levada a cada município foi de capacitar os gestores públicos e as lideranças comunitárias para o fortalecimento das Redes de Atendimento e Proteção à Mulher em Situação de Violência. Assim, dentro dos cursos realizados foram trabalhados temas como: Aspectos bio-psico-sociais da mulher, o contexto da mulher vítima de violência, as dimensões da violência, transversalidade de gênero, representações sociais, identidade de gênero, histórico dos direitos humanos através de uma perspectiva de gênero, Lei Maria da Penha, normas e procedimentos utilizados pelos diferentes setores da rede, construção de soluções estratégicas de intervenção na realidade da mulher modificando condições; Auto-estima, autoconhecimento, mediação de conflitos, comunicação. O projeto Mulher de Direito é executado pelo IDDEHA – Instituto de Defesa dos Direitos Humanos e teve nesta versão o financiamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres. O projeto Mulher de Direito encerrou as atividades previstas para o ano

com sucesso: - 11 municípios participaram do projeto; - 290 profissionais participaram dos cursos voltados para gestores dos municípios, nos quais foram repassados e debatidos conteúdos referentes ao fortalecimento da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; - 190 mulheres participaram dos cursos voltados para lideranças comunitárias, nos quais foram repassados e debatidos conteúdos referentes ao enfrentamento da Violência contra a Mulher; - Foram realizadas 57 palestras atingindo diretamente 1655 pessoas.

Histórico da Emancipação da Mulher

Por Marisa Rodrigues e Flávio Sebastião de Freitas

O espaço das mulheres na socie-

Esse período foi denominado pelos

Na Grécia, apesar das diferenças

dade atual é diferente do ocupado no

historiadores de revolução neolítica–

nas leis de uma cidade para outra, a

início da civilização. Mesmo assim, ain-

entre 6.000 e 3.000 a.C. – marcado

mulher era considerada, de manei-

da possui muitas semelhanças. Com

pelo desenvolvimento e a descoberta

ra geral, como inferior ao homem, e

uma trajetória de direitos reprimidos,

de novas tecnologias para a época,

por isso não tinha o direito de sequer

a história das mulheres é marcada não

como o arado, a enxada e ainda a do-

possuir bens. No livro “Na condição

somente pela opressão, mas também

mesticação dos animais. Essas desco-

de Mulher”, Suzana Albornoz observa

pela resistência.

bertas provocaram uma considerável

que a função principal das mulheres

transformação no modo como era or-

gregas naquela época “se resumia em

ganizada a sociedade, uma delas foi o

serem mães e esposas zelosas”.

Se atualmente muitas mulheres ainda sofrem violências por parte de

casamento.

seus companheiros e enfrentam difi-

Na sociedade romana vigorava

culdades no meio social em que vivem

Com o domínio dos instrumentos

o patriarcalismo extremo, em que as

e/ou trabalham, é importante enten-

de caça e produção de alimentos, se

mulheres e demais membros da fa-

der que a origem dessa violência e da

tornou possível aos grupos fixarem

mília eram subordinadas ao marido.

opressão contra as mulheres não é de

moradia e demarcarem territórios.

Coma morte de Jesus Cristo e a expan-

hoje. Vários autores, entre os quais

Para proteger a propriedade era neces-

são do pensamento cristão, elas viram

está Simone de Beauvoir, uma reco-

sário exercer autoridade, praticada por

nessa doutrina religiosa uma forma de

nhecida filósofa francesa, explicam

meio da violência. Foi o surgimento da

emancipação e de liberdade, o que

que o processo de opressão feminina

propriedade que marcou a dominação

motivou a difusão da nova fé por gru-

teve início com o surgimento da pro-

do homem sobre os animais, sobre a

pos femininos.

priedade privada, isso ainda na Pré-

natureza e sobre a mulher.

-história.

Contudo, segundo Albornoz, “o Para Simone Beauvoir, com “o

que antes era visto como uma doutri-

Durante o período paleolítico –

nascimento da propriedade privada

na revolucionária, afirmando a igual-

Idade da Pedra Lascada – quando os

aparece o senhor dos escravos e da

dade entre todos os seres humanos,o

grupos humanos viviam da caça e da

terra, o homem torna-se também

Cristianismo foi aos poucos sendo

coleta, eles tinham como objetivo ape-

proprietário da mulher. Nisso consis-

comprometido por tendências ex-

nas a sobrevivência, por isso não usa-

te ‘a grande derrota histórica do sexo

tremamente desfavoráveis à mulher,

vam armas e viviam em harmonia com

feminino’”.

enfatizando a inferioridade feminina

a natureza.

com o mito do ‘pecado’ de Eva e danAssim, se formou o modelo de

do livre curso, durante a Idade Média,

Na Idade da Pedra não havia mo-

estrutura familiar patriarcal, em que

a seus preconceitos anti femininos que

radia fixa e os humanos viviam sem a

prevalece a autoridade do pai, o man-

se concretizaram sob a forma da fa-

demarcação de terras, tudo era de to-

tenedor e chefe da família. O modelo

mosa ‘caça às feiticeiras’, que se esten-

dos. Também não existia divisão entre

familiar patriarcal esteve presente na

deu até o século XVIII”.

o sexo masculino e feminino, ambos

sociedade grega, romana, judaica e

desfrutavam de igualdade no grupo.

influenciou toda a estrutura cultural do ocidente.

Com o passar dos anos, o homem

No início do sistema feudal, a autora afirma que houve uma aberturada participação feminina, mulheres

descobriu que era possível dominar a

Saindo do período primitivo e pas-

que integravam a classe mais rica da

natureza, para isso inventou instru-

sando pela Idade Antiga, percebe-se

sociedade ocuparam cargos impor-

mentos que o auxiliavam nas ativida-

que a mulher não obteve muitos avan-

tantes na Igreja, em Universidades e

des de sobrevivência.

ços no que se refere aos direitos.

empresas.

De acordo com a socióloga Ma-

– entre outros motivos – pelo fato de

batalha fez com que faltassem pessoas

ria Carrion, no Renascimento, perío-

que a mão de obra feminina era mais

nas fábricas para produzirem armas,

do de grande efervescência cultural e

barata. Discriminadas por diversos se-

roupas, alimentos etc. Isso propiciou

cientifica que marcou a passagem da

tores produtivos por serem considera-

às mulheres o desempenho de um pa-

Idade Média para a Moderna, o cor-

das “frágeis”, elas eram mais aceitas

pel relevante na economia. O que lhes

po feminino foi demonizado, sendo

no ramo têxtil, no qual ganhavam me-

rendeu o direito de votarem e serem

considerado “a própria encarnação do

nos que os homens.

eleitas em alguns países.

pecado”. Citada na obra de Rose Marie

Já a socióloga Dulce Whitaker es-

Com o fim do sistema de feudos,

Muraro e Andréia Brandão Puppin,

clarece que, mesmo saindo da esfera

a sociedade passa por uma significa-

a socióloga Jeni Vaitsman reforça o

privada da casa, as mulheres de al-

tiva transformação na sua base eco-

pensamento de que a mulher, até

guma forma criaram uma relação de

nômica que deu início ao modelo

então,sempre havia frequentado o es-

dependência com o ambiente onde

capitalista,mas sem melhorias às mu-

paço do lar conhecido como a “esfera

moram e que estas se transformaram

lheres. No início do modelo econômi-

privada,definida pelas suas relações na

em “prisioneiras do lar”.

co de capital,as mulheres não podiam

família, como filhas e esposas”, e não

ter títulos de propriedades, além disso,

apolítica, o mercado de trabalho e a

Ela relaciona o fato das mulheres

eram privadas de frequentar escolas e

esfera pública, “definida pelos prin-

que, quando alcançam o direito de

universidades ou disputar uma vaga

cípios universalistas e igualitários do

não mais precisarem trabalhar, optam

de emprego.

mercado e, mais tarde, da cidadania”.

por ficar em casa cuidando dos afazeres domésticos. Enquanto que, os

Com o fortalecimento da socieda-

A saída mais intensa da mulher do

homens, quando se aposentam, prefe-

de industrial que se desenvolveu no

âmbito familiar foi patrocinada pelo

rem frequentar praças, outros espaços

século XIX, as mulheres começaram,

advento das guerras mundiais, na pri-

públicos para conversarem ou praticar

ainda que de forma tímida, a deixar

meira metade do século XX. O recruta-

algum tipo de jogo de habilidade lógi-

o espaço familiar, a casa. Isso se deve

mento de homens para os campos de

ca, como jogos de cartas.

Da resistência se descobre o Masculino e o Feminino: uma construção social Com a possibilidade das mulheres

Mas foi no final da década de

do Brasil que no momento passa vapor

saírem da esfera privada para frequen-

1960, com a denominada “segunda

um regime ditatorial de grande repres-

tar outros espaços além do lar, princi-

onda feminista”, que os movimentos

são às liberdades individuais e à cidada-

palmente a partir do século XIX, elas

conseguiram uma maior visibilidade no

nia. O “abrasileiramento” do movimen-

puderam perceber a dimensão do pa-

âmbito social. De acordo com as soci-

to feminista deu a ele características

pel que exerciam no meio social e de

ólogas Rose Marie Muraro e Andréia

próprias. Além de lutar pelos direitos

como eram discriminadas em relação

Puppin,isso ocorreu porque “a entrada

femininos, aqui o movimento contes-

ao homem. Essa tomada de consciên-

da mulher como sujeito maior na his-

tava a ditadura que governava o país.

cia motivou protestos e manifestações

tória começa a transformar a estrutu-

em que reivindicavam o direito de par-

ra da força de trabalho nos países, na

De acordo com o que Muraro

ticipação nas decisões políticas, de vo-

prática,bem como a administração do

e Puppin expõem no livro “Mulher,

tarem e serem votadas.

Estado e do mercado do econômico”.

gênero e sociedade”, as transformações socioeconômicas, no Brasil e no

Os protestos correram o mundo e

No Brasil, a exemplo do que acon-

mundo,permitiram às mulheres sur-

deram origem à “primeira onda femi-

teceu em outros países, a luta por di-

girem como sujeitos mais participan-

nista” e ao próprio movimento feminis-

reitos femininos nasceu com o proces-

tes da história. “Nas últimas décadas

ta. A historiadora Guacira Louroressalta

so e industrialização, que possibilitou

do século XX as mulheres emergem

que diversas “ações isoladas ou cole-

à mulher a fuga do espaço privativo

como sujeitos sociais, históricos e eco-

tivas, dirigidas contra a opressão das

do lar e o acesso ao conhecimento

nômicos. Em menos de trinta anos se

mulheres, podem ser observadas em

que,segundo diz ironicamente Suzana

tornam a metade da população eco-

muitos e diversos momentos da His-

Albornoz, as “envenenou” com os ide-

nomicamente ativa mundial, na medi-

tória e, mais recentemente, algumas

ais revolucionários.

da em que a sociedade de consumo

publicações, filmes, etc. vêm se preocupando em reconhecer essas ações”.

criou mais máquinas do que ‘machos’. “Ao lado, e no próprio interes-

Como os oprimidos, depois de oito

se do desenvolvimento capitalista, a

mil anos de invisibilidade, as mulheres

No entanto, segundo ela, quando

um maior número de brasileiras fo-

começam também a exercer um papel

se refere ao movimento feminista, ele

ram dadas chances de escolarização.

cada vez mais determinante nas estru-

é usualmente remetido, no Ocidente,

Assim,um pouco tardiamente, fomos

turas políticas, sociais e econômicas”.

ao século XIX. “Na virada do século, as

‘envenenadas’ com os ideais igua-

manifestações contra a discriminação

litários e libertários do século XVIII

Foi nesse período de grandes

feminina adquiriram uma visibilidade e

e XIX. Essa mistura de experiências

transformações que o feminismo se

uma expressividade maior no chama-

possibilita nos desenvolver qualidades

desenvolveu como um movimento

do ‘sufragismo’, ou seja, no movimen-

e aspirações tidas por ‘masculinas’,

social. No auge da segunda onda do

to voltado para estender o direito do

como a capacidade de autonomia, a

movimento feminista, a filósofa fran-

voto às mulheres”, explana.

iniciativa, o raciocínio. Passamos a rei-

cesa e uma das principais líderes do

vindicar igualdade de direitos e condi-

movimento, Simone de Beauvoir, afir-

ções: na família, na fábrica, na lei, no

mava que a opressão feminina deriva

debate”,assegura Albornoz.

da falta de igualdade e justiça entre os

Com uma amplitude inusitada, se alastrando por vários países ocidentais- ainda que com força e resultados

gêneros masculino e feminino.

desiguais - o sufragismo passou a ser

Contudo, quando chegaram ao

reconhecido, posteriormente, como a

país, os ideais do movimento feminista

Além da definição biológica que

“primeira onda” do feminismo.

se adaptaram à realidade sócio-política

distingue o homem da mulher, o mo-

vimento feminista criou o conceito de

é passível de alterações. Ela afirma que

Dados da Organização Mundial

gênero. Muraro e Puppin observam

o conceito de gênero é uma constru-

da Saúde (OMS) apontam que a vio-

que a categoria gênero foi “criada pe-

ção social, a partir do reconhecimento

lência responde por aproximadamen-

las mulheres a fim de dar conta do seu

das diferenças sexuais. “Isso significa

te sete por cento de todas as mortes

papel na história e na condição huma-

que gênero é um produto da cultura,

de mulheres entre 15 a 44 anos no

na do fim do século XX, vem acrescen-

que nos faz ser homens ou ser mulhe-

mundo. Uma publicação da União

tar e complementar a categoria classe

res, e que adquire expressões de acor-

das Mulheres de São Paulo20 revelou

social, para dar conta da existência da

do com o tempo e o lugar. Sendo cul-

dados da Polícia Federal Americana

opressão de diversas naturezas postas

tural, é sujeito a mudança. Portanto, a

(FBI),relatando que naquele país, a

na história”.

discriminação e a subalternidade que

cada 18 segundos, uma mulher sofre

atinge a mulher não são naturais”.

algum tipo de agressão praticada por

Os pesquisadores Moyses Rechtman e Luciana Phebo destacam que “embora

nasçam

homens. Infelizmente, a opressão ao gê-

biologicamente

nero feminino na atualidade é iden-

A violência contra mulher pode

como homens ou mulheres, o sexo se-

tificada ainda na forma da violência

ser um ato ou comportamento capaz

ria socialmente modelado. A biologia

contra a mulher, seja ela moral, so-

de causar danos ou sofrimentos físi-

geralmente determina o que passa a

cial, psicológica,sexual ou física. De

cos, psicológicos, sexuais ou até pro-

ser realizado socialmente a partir do

acordo com relatório publicado em

vocar a morte da mulher, tanto na es-

nascimento. As características tidas

2003 na Revista de Psiquiatria do Rio

fera privada ou pública da sociedade.

como masculinas ou femininas são en-

Grande do Sul, em todo mundo, pelo

sinadas e colocadas como verdadeiras,

menos uma em cada três mulheres

no correr do tempo”.

já foi espancada, coagida ao sexo ou sofreu alguma outra forma de abuso

Vale recordar a célebre frase dita por Beauvoir que “não se nasce mulher, torna-se mulher”. A socióloga Izalene Tiene conclui a definição de gênero ressaltando não só sua origem cultural, bem como afirmando que ele

durante a vida.

II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres O II Plano Nacional de Políticas para

O Plano é resultado da mobiliza-

dade civil, em especial as mulheres,

Mulheres (II PNPM) foi o documento

ção de quase 200 mil brasileiras que

conheça as ações propostas para que

que pautou as formações para os edu-

participaram, em todo o País, das Con-

possa acompanhar sua execução.

cadores que trabalharam no projeto.

ferências Municipais e Estaduais e da II

Por consequência, foi o documento

Conferência Nacional de Políticas para

que pautou todas as formações realiza-

as Mulheres.

das. Este plano reflete as necessidades relacionadas com o enfrentamento às violências contra as mulheres.

Vamos conhecer melhor este plano nas próximas páginas. A versão integral está disponível na

É um Plano que beneficia toda a

página do IDDEHA na internet –

sociedade. É fundamental que a socie-

www.iddeha.org.br.

AUTONOMIA DAS MULHERES - deve

dade deve ser traduzido em políticas

ser assegurado às mulheres o poder de

permanentes nas três esferas gover-

decisão sobre suas vidas e corpos, as-

namentais, caracterizadas pela indivi-

IGUALDADE E RESPEITO À DIVERSIDADE

sim como as condições de influenciar

sibilidade, integralidade e intersetoria-

- mulheres e homens são iguais em seus

os acontecimentos em sua comunida-

lidade dos direitos, e combinadas às

direitos e sobre este princípio se apóiam

de e país, e de romper com o legado

políticas públicas de ações afirmativas,

as políticas de Estado que se propõem

histórico, com os ciclos e espaços de

percebidas como transição necessária

a superar as desigualdades de gênero.

dependência, exploração e subordi-

em busca da efetiva igualdade e eqüi-

A promoção da igualdade requer o res-

nação que constrangem suas vidas no

dade de gênero, raça e etnia.

peito e atenção à diversidade cultural,

plano pessoal, econômico, político e

étnica, racial, inserção social, de situa-

social.

PRINCÍPIOS O II PNPM é orientado pelos seguintes princípios:

JUSTIÇA SOCIAL - implica no reco-

ção econômica e regional, assim como

nhecimento da necessidade de redis-

aos diferentes momentos da vida. De-

LAICIDADE DO ESTADO - as políticas

tribuição dos recursos e riquezas pro-

manda o combate às desigualdades

públicas de Estado devem ser formu-

duzidas pela sociedade e na busca de

de toda sorte, por meio de políticas de

ladas e

implementadas de maneira

superação da desigualdade social, que

ação afirmativa e consideração das ex-

independente de princípios religiosos,

atinge as mulheres de maneira signi-

periências das mulheres na formulação,

de forma a assegurar efetivamente os

ficativa.

implementação, monitoramento e ava-

direitos consagrados na Constituição

liação das políticas públicas.

Federal e nos diversos instrumentos

TRANSPARÊNCIASDOSATOSPÚBLICOS

internacionais assinados e ratificados

- deve-se garantir o respeito aos princí-

EQÜIDADE - o acesso de todas as

pelo Estado brasileiro, como medida

pios da administração pública: legalida-

pessoas aos direitos universais deve ser

de proteção aos direitos humanos das

de, impessoalidade, moralidade, publi-

garantido com ações de caráter univer-

mulheres e meninas.

cidade e eficiência, com transparência

sal, mas também por ações específicas

nos atos públicos e controle social.

e afirmativas voltadas aos grupos his-

UNIVERSALIDADE DAS POLÍTICAS -

toricamente discriminados. Tratar desi-

as políticas devem ser cumpridas na

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

gualmente os desiguais, buscando-se

sua integralidade e garantir o acesso

- devem ser garantidos o debate e a

a justiça social, requer pleno reconhe-

aos direitos sociais, políticos, econômi-

participação das mulheres na formula-

cimento das necessidades próprias dos

cos, culturais e ambientais para todas

ção, implementação, avaliação e con-

diferentes grupos de mulheres.

as mulheres. O princípio da universali-

trole social das políticas públicas.

EIXOS PARA ATUAÇÃO

Comentário sobre o eixo:

O Plano está organizado em 11 capítulos e/ou eixos que representam temas prio-

Marília Gomes de Carvalho

ritários e áreas de preocupação. Para cada eixo, há objetivos, prioridades e metas.

Antropóloga

A violência contra a mulher

I - AUTONOMIA ECONÔMICA E IGUALDADE NO MUNDO DO TRABALHO, COM INCLUSÃO SOCIAL

não o necessariamente é uma violência física. A desigualdade entre gêneros também é uma violência. Existem vários exemplos dessa de-

“As trabalhadoras domésticas são a única categoria que constitui exce-

sigualdade, como a desigualdade

ção à legislação trabalhista vigente, na Constituição Federal”

de remuneração - existem estatísticas mostrando que as mulheres ganham 30% a menos do que os

OBJETIVOS GERAIS

homens para fazer os mesmos tipos de atividades. Isso é uma forma de

I. Promover a autonomia econômica e financeira das mulheres, considerando

violência.

as dimensões étnico-raciais, geracionais, regionais e de deficiência; Outra questão grave é a dificulII. Promover a igualdade de gênero, considerando a dimensão étnico-racial

dade de ascensão nas suas carreiras

nas relações de trabalho;

profissionais. Elas ficam muitas vezes patinando entre vários cargos e

III. Elaborar com base na Agenda Nacional o Plano Nacional do Trabalho

na hora de receber uma promoção,

Decente, incorporando os aspectos de gênero e considerando a dimensão

uma gratificação ou ocupar um car-

étnico-racial.

go de gerência, acabam sendo escolhidos os homens, simplesmente porque são homens.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS Também considero importante I. Promover políticas de ações afirmativas no mundo do trabalho que re-

destacar neste tema da mulher no

afirmem a condição das mulheres como sujeitos sociais e políticos, conside-

mercado de trabalho a dupla jorna-

rando as dimensões étnico-raciais;

da de trabalho. Temos como cultura aceitar que as mulheres assumam

II. Promover a valorização e o reconhecimento da contribuição econômica das mulheres no meio rural e nas comunidades tradicionais;

sempre as atividades na esfera do lar – os cuidados com a casa, com os filhos ou com os idosos. Isso

III. Garantir às trabalhadoras domésticas o exercício de todos os direitos

tudo fica a cargo da mulher, inde-

trabalhistas concedidos às trabalhadoras em geral, previstos no Artigo 7º da

pendente se ela está no mercado

Constituição Federal;

de trabalho ou não. E representa uma sobrecarga para as mulheres

IV. Promover a valorização do trabalho doméstico não-remunerado e contribuir para a superação da atual divisão sexual do trabalho; V. Promover a organização produtiva de mulheres vivendo em contexto de vulnerabilidade social, notadamente nas periferias urbanas.

que tem uma jornada de trabalho fora do lar. Violência não é só a pancada, violência é também a desigualdade. Isso é muito claro.

II - EDUCAÇÃO INCLUSIVA, NÃO-SEXISTA, NÃO-RACISTA, NÃO-HOMOFÓBICA E NÃO-LESBOFÓBICA “Respeito à diversidade também se aprende na escola”

OBJETIVOS GERAIS I. Contribuir para a redução da desigualdade de gênero e para o enfrentamento do preconceito e da discriminação de gênero, étnico-racial, religiosa, geracional, por orientação sexual e identidade de gênero, por meio da formação de gestores/as, profissionais da educação e estudantes em todos os níveis e modalidades de ensino; II. Consolidar na política educacional as perspectivas de gênero, raça/etnia, orientação sexual, geracional, das pessoas com deficiência e o respeito à diversidade em todas as suas formas, de modo a garantir uma educação igualitária; III. Garantir o acesso à permanência e o sucesso de meninas, jovens e mulheres à educação de qualidade, prestando particular atenção a grupos com baixa escolaridade (mulheres adultas e idosas, com deficiência, negras, indígenas, de comunidades tradicionais, do campo e em situação de prisão).

OBJETIVOS ESPECÍFICOS I. Reduzir o analfabetismo feminino, em especial entre negras, indígenas e mulheres acima de 50 anos; II. Promover a ampliação do acesso ao ensino profissional e tecnológico e ao ensino superior, com eqüidade de gênero, raça/etnia; III. Eliminar conteúdos sexistas e discriminatórios e promover a inserção de conteúdos de educação para a eqüidade de gênero e valorização das diversidades nos currículos, materiais didáticos e paradidáticos da educação básica; IV. Promover a formação de gestores/as e servidores/as federais de gestão direta/ sociedades de economia mista e autarquias, profissionais da educação e estudantes dos sistemas de ensino público de todos os níveis nos temas da eqüidade de gênero e valorização das diversidades; V. Contribuir para a redução da violência de gênero, com ênfase no enfrentamento do abuso e exploração sexual de meninas, jovens e adolescentes; VI. Estimular a participação das mulheres nas ciências e a produção de conhecimento na área de gênero, identidade de gênero e orientação sexual, levando em consideração os aspectos étnico-raciais, geracional, das pessoas com deficiência, entre outros

Comentário sobre o eixo:

III - SAÚDE DAS MULHERES, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS “Hoje há mais jovens mulheres infectadas pelo HIV do que jovens homens. A desigualdade de gênero tem a ver com isso”

Alaerte Leandro Martins Enfermeira, Dra. em Saúde Pública Nós temos instituído no Brasil desde 2004 a política nacional de atenção integral à saúde da mulher. Dentro dela, existe o programa de

OBJETIVO GERAL I. Promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres, em todas as fases do seu ciclo vital, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos, e a ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde integral em todo o território brasileiro, sem discriminação de qualquer espécie e resguardando-se as identidades e especificidades de gênero, raça/etnia, geração e orientação sexual.

direitos sexuais e reprodutivos que, com toda a certeza, a expectativa é que todas as mulheres do Brasil tenham garantidos esses direitos sexuais e reprodutivos. Parte deles bem importante é o enfrentamento à violência contra a mulher. No caso da violência contra a mulher a área da Saúde tem uma

OBJETIVOS ESPECÍFICOS I. Garantir os direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais, sem discriminação de qualquer espécie; II. Contribuir para a redução da morbidade e mortalidade feminina no Brasil, especialmente por causas evitáveis, em todas as fases do seu ciclo de vida e nos diversos grupos populacionais, sem discriminação de qualquer espécie; III. Ampliar, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde da mulher no Sistema Único de Saúde.

série de demandas. Por isso é necessário compor uma rede. Se uma mulher sofre uma violência sexual, por exemplo, ela precisa antes de mais nada de ser atendida na saúde publica. Mas precisa também, na rede, de outras instancias. Supondo que ela resolve denunciar o agressor e sair de casa ela precisa da delegacia da mulher, do juizado especial, de casa-abrigo. Ou seja não há como pensar o enfrentamento da violência contra a mulher só com a saúde, só a segurança pública ou só

PRIORIDADES • Promover a atenção à saúde das mulheres no climatério; • Estimular a organização da atenção às mulheres, jovens e adolescentes com queixas ginecológicas; • Estimular a implantação e implementação da assistência em planejamento familiar, para homens e mulheres, adultos, jovens e adolescentes, no âmbito da atenção integral à saúde, respeitando os princípios dos direitos sexuais e reprodutivos; • Promover a assistência obstétrica qualificada e humanizada, especialmente entre as mulheres negras e indígenas, incluindo a atenção ao abortamento inseguro, de forma a reduzir a morbimortalidade materna;.

o judiciário.

Comentário sobre o eixo:

IV - ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES “Uma vida sem violência é um direito das mulheres. A violência contra as mulheres realimenta a violência geral na sociedade”

OBJETIVOS GERAIS Reduzir os índices de violência contra as mulheres por meio da: I. Consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres com plena efetivação da Lei Maria da Penha; II. Implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres; III. Implementação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no que diz respeito às ações referentes ao tráfico de mulheres, jovens e meninas.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS I. Proporcionar às mulheres em situação de violência um atendimento humanizado, integral e qualificado nos serviços especializados e na rede de atendimento; II. Desconstruir estereótipos e representações de gênero, além de mitos e preconceitos em relação à violência contra a mulher; III. Promover uma mudança cultural a partir da disseminação de atitudes igualitárias e valores éticos de irrestrito respeito às diversidades e de valorização da paz; IV. Garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência, considerando as questões étnico-raciais, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional; V. Ampliar e garantir o acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita às mulheres em situação de violência; VI. Assegurar atendimento especializado às mulheres do campo e da floresta em situação de violência; VII. Promover a integração e articulação dos serviços e instituições de atendimento às mulheres em situação de violência, por meio da implantação e fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres em situação de violência.

Luci Aparecida Belão Tenente-Dentista PM-PR

Antes pensar o enfrentamento da violência precisamos entender o fenômeno da violência. Não podemos pensar de uma forma simplista: vítima/agressor. Temos quer pensar que é uma questão complexa. Se fosse simples, seria fácil de resolver. Temos que pensar no que está por traz da violência, desde crenças, valores, educação, cultura. A partir daí temos que pensar que não podemos enfrentar a violência sozinhos. Nem só a segurança, nem só saúde, nem só ministério público. Temos que ter envolvimento de todos os serviços. A partir da hora que aprendemos que temos que trabalhar em rede isso se torna mais fácil. O principal no enfrentamento da violência é que a mulher tem que saber dos seus direitos. Ela precisa entender que não precisa viver neste tipo de violência. E os mecanismos que atendem a essa mulher também tem que saber desses direitos. Existem ainda muitos profissionais que atendem casos de violência contra a mulher que não sabem sequer a legislação pertinente e muitas vezes trazem o julgamento como premissa no atendimento. Isso fica claro quando há comentários como “ela está nessa situação porque gosta” ou “homem é mais violento mesmo”. Então o principal é a mulher saber de seus direitos e as pessoas que fazem o atendimento se despirem de preconceitos que estão arraigados há muito tempo na sociedade.

Comentário sobre o eixo:

V - PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER E DECISÃO “As mulheres representam apenas 8,9% do total de deputados federais e senadores”

OBJETIVO GERAL I. Promover e fortalecer a participação igualitária, plural e multirracial das mulheres nos espaços de poder e decisão.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS I. Promover a mudança cultural na sociedade, com vistas à formação de novos valores e atitudes em relação à autonomia e empoderamento das mulheres; II. Estimular a ampliação da participação das mulheres nos partidos políticos e nos Parlamentos federal, estadual e municipal e nas suas instâncias de poder e decisão; III. Estimular a ampliação da participação das mulheres nos cargos de decisão dos poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) em todos os níveis, respeitando-se os recortes de raça/etnia; IV. Estimular a ampliação da participação de mulheres nos cargos de liderança política e de decisão no âmbito das entidades representativas de movimentos sociais, sindicatos, conselhos de naturezas diversas, e todos os tipos de associação onde mudanças nesse sentido se façam necessárias; V. Estimular a ampliação da participação das mulheres indígenas e negras nas instâncias de poder e decisão; VI. Estimular a participação e o controle social nas políticas públicas; VII. Inserir no debate da reforma política o tema da paridade na representação parlamentar.

Profa. Josete Dubiaski da Silva Vereadora de Curitiba-PR É importante colocarmos uma introdução a esse debate sobre as relações de poder e o que de fato levou a mulher a sempre estar no papel de subordinação em relação aos homens. Tudo tem uma construção histórica e cultural. A organização da sociedade levou as mulheres a ficarem limitadas às tarefas domesticas enquanto os homens foram para o espaço público. Quando são pequenas, as meninas brincam de casinha e os meninos tem o espaço público, podendo jogar bola na rua. É um exemplo que mostra como desde o início da vida as mulheres são educadas para o espaço mais reservado e os homens para os espaços públicos, que se traduzem nos espaços de poder. Inclusive, na sociedade que vivemos - machista – é valorizado o homem que impõe suas ideias e necessidades de forma incisiva, às vezes agressiva. Com o histórico de subordinação da mulher não se podia esperar diferente - os espaços de poder, os cargos de mais poder são ocupados pelos homens. No Brasil já temos um número de mulheres que concluem a universidade maior que o de homens, mas no momento de ocupar o espaço público os homens ainda tem prioridade. Para exemplificar: Na cidade de Curitiba dos 38 vereadores são apenas 6 mulheres. Na Assembléia Legislativa do Paraná, dos 54 deputados apenas 4 são mulheres. Isso é reflexo da questão histórica e cultural, que devemos mudar.

VI - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MEIO RURAL, CIDADE E FLORESTA, COM GARANTIA DE JUSTIÇA AMBIENTAL, SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR “A sustentabilidade da vida no planeta não combina com a desigualdade de gênero”

OBJETIVO GERAL I. Promover a incorporação da perspectiva de gênero nas políticas ambientais e de segurança alimentar, favorecendo o desenvolvimento sustentável.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS I. Estimular a participação das mulheres em todas as instâncias de formulação e implementação de políticas ambientais e do desenvolvimento sustentável; II. Promover a sensibilização e capacitação de gestores/as e profissionais da área ambiental nas temáticas de gênero, raça/etnia; III. Promover o protagonismo das mulheres da cidade, do campo e da floresta, na promoção do desenvolvimento sustentável no país; IV. Estimular o crescimento da participação das mulheres na produção para autoconsumo e comercialização de alimentos saudáveis e de qualidade, segundo os princípios da segurança alimentar; V. Promover políticas públicas de defesa da água como um bem público e da democratização do seu uso.

VII - DIREITO À TERRA, MORADIA DIGNA E INFRA-ESTRUTURA SOCIAL NOS MEIOS RURAL E URBANO, CONSIDERANDO AS COMUNIDADES TRADICIONAIS “Mulheres livres e iguais em cidades seguras, sem violência”

OBJETIVOS GERAIS I. Promover o direito das mulheres à vida com qualidade na cidade, no meio rural e nas comunidades tradicionais, respeitando suas especificidades e garantindo o acesso a bens, equipamentos e serviços públicos; II. Promover os direitos das mulheres no acesso à terra, à reforma agrária e ao desenvolvimento rural sustentável, com atenção especial aos territórios contemplados no programa “Territórios da Cidadania”.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS I. Promover o acesso das mulheres à moradia digna, construída em local apropriado, saudável e seguro, titulada, com qualidade de condições materiais e técnicas construtivas, dotada de energia elétrica convencional ou alternativa, infra-estrutura e acesso a bens, serviços públicos e equipamentos sociais; II. Garantir o acesso igualitário das mulheres à terra, por meio da inscrição, cadastro e titulação de assentamentos da reforma agrária, bem como orientação jurídica e capacitação sobre os direitos das mulheres assentadas; III. Promover o reconhecimento econômico das mulheres nos assentamentos, estimulando sua participação na gestão e no acesso à assistência técnica, crédito e comercialização; IV. Articular os programas habitacionais nas periferias dos grandes centros urbanos ou grupamentos municipais nos territórios rurais com os programas de eficiência energética e de conservação de energia.

VIII - CULTURA, COMUNICAÇÃO E MÍDIA IGUALITÁRIAS, DEMOCRÁTICAS E NÃO DISCRIMINATÓRIAS “Promover uma cultura de igualdade: desafio ou utopia?”

OBJETIVOS GERAIS I. Contribuir para a construção de uma cultura igualitária, democrática e não reprodutora de estereótipos de gênero, raça/etnia, orientação sexual e geração; II. Promover a visibilidade da contribuição cultural das mulheres na sociedade brasileira, por meio da divulgação de suas diferentes formas de expressão; III. Promover o acesso das mulheres aos meios de produção cultural e de conteúdo para todos os veículos de comunicação e mídia; IV. Contribuir para a elaboração de marco regulatório para o sistema de comunicação brasileiro que iniba a difusão de conteúdos discriminatórios relacionados a gênero, raça/etnia, orientação sexual, e para a implantação de órgão executor desta finalidade; V. Garantir o cumprimento dos instrumentos internacionais na área e contribuir para a revisão da legislação brasileira sobre a matéria.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS I. Incentivar comportamentos e atitudes que não reproduzam conteúdos discriminatórios e que valorizem as mulheres em toda a sua diversidade, nos veículos de comunicação; II. Valorizar as iniciativas e a produção cultural das mulheres e sobre as mulheres; III. Contribuir para ampliar a presença das mulheres nos diferentes espaços de poder e decisão na mídia nacional; IV. Contribuir para ampliar o controle social sobre a veiculação de conteúdos discriminatórios na mídia em geral.

Comentário sobre o eixo:

IX - ENFRENTAMENTO DO RACISMO, SEXISMO E LESBOFOBIA “Viver a diferença, praticar a igualdade”

OBJETIVO GERAL I. Instituir políticas, programas e ações de enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia e assegurar a incorporação da perspectiva de raça/etnia e orientação sexual nas políticas públicas direcionadas às mulheres.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS I. Ampliar o conhecimento sobre a dimensão ideológica do racismo, sexismo e lesbofobia; II. Superar as dimensões de desigualdade baseadas no racismo, sexismo e lesbofobia; III. Reduzir os índices de racismo institucional contra mulheres, garantindo o acesso eqüitativo às diferentes políticas públicas.

Marcilene Garcia de Souza Socióloga, Diretora de Pesquisa do IDDEHA É bastante salutar observar como algumas características de “classes”, regionais, intergeracionais, étnico-raciais, de orientação sexual, de mobilidade, por exemplo, tem ao longo do tempo garantido um perfil de maior desvantagem (social e simbólica) e, por conseguinte, acúmulos de desvantagens em alguns grupos de mulheres já vitimadas pelo modelo machista e sexista que atingem, de forma estrutural a sociedade brasileira. A valorização das diversidades presentes no país devem ser uma prática nos diversos espaços de promoção da igualdade de gênero, de forma geral, mas, deve-se atentar para as nuances presentes e explicitadas nas desigualdades de gênero que são perpetuadas ao longo da história e que não são equivalentes para todas as mulheres. Por exemplo, podemos rapidamente refletir sobre a realidade social de uma mulher nordestina e não nordestina; de classe média ou empobrecida; urbana, rural, quilombola ou indígena; cristã ou não cristã; mãe ou não; casada, solteira ou separa; “casada e mãe” ou “solteira e mãe”; jovem ou idosa; branca, negra ou indígena; escolarizada ou não alfabetizada; empresária ou trabalhadora doméstica, heterossexual, lésbica ou transexual; sem deficiência física ou com deficiência física, etc. Ambas vivenciam contextos similares mas, não idênticos do ponto de vista social e simbólico. Obviamente algumas mulheres poderão acumular várias desvantagens sociais e simbólicas num mesmo “corpo” quando, por exemplo são negras ou lésbicas. Ou quando são negras e lésbicas. A questão do racismo e da lesbofobia, passou a ser um debate enfatizado no II- Plano Nacional de Políticas para as Mulheres por considerar que mulheres negras, indígenas e lésbicas tendem a sofrer efeitos mais perversos ao longo da história, traduzidas em maiores obstáculos sociais e mais exposição às formas de violência e exclusão em que os processos de discriminação tem sido mais intensas. Este perfil de desigualdade também está relacionado com a forma de estruturação das discriminações raciais e racismo percebido na sociedade brasileira traduzidas muitas vezes em “racismo institucional”, sobretudo quando se observa as estratégias de formulação, construção e consolidação das políticas de promoção de igualdade, da valorização da diversidade étnico-racial que tem sido traduzida em desigualdades de resultados nos principais indicadores.

Comentário sobre o eixo:

X - ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES GERACIONAIS QUE ATINGEM AS MULHERES, COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀS JOVENS E IDOSAS “A cada etapa da vida surgem novas necessidades, novos problemas, novas alegrias”

OBJETIVOS GERAIS I. Assegurar a incorporação da perspectiva geracional nas políticas públicas direcionadas às mulheres; II. Garantir o protagonismo das jovens e idosas na elaboração, monitoramento e avaliação das políticas publicas e nos programas desenvolvidos no âmbito do PNPM; III. Promover a autonomia das mulheres jovens e idosas, considerando as suas especificidades e diversidades.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS I. Reduzir os índices de violência contra as mulheres, considerando as diversidades geracionais; II. Garantir a igualdade de direitos e oportunidades no acesso, permanência e promoção das jovens, em especial as negras, no mercado de trabalho; III. Ampliar a permanência das mulheres jovens na educação formal, evitando a evasão escolar, em especial para as negras, trabalhadoras rurais, quilombolas, indígenas, lésbicas, deficientes e jovens em conflito com a lei; IV. Reduzir o analfabetismo feminino, em especial entre negras, indígenas e mulheres acima de 50 anos. V. Fortalecer ações de prevenção e assistência integral à saúde de mulheres adolescentes e jovens; VI. Incentivar e fortalecer a inclusão feminina no sistema previdenciário, com base na universalização da cobertura.

Leila Maria Esper Presidente da Associação Nacional de Gerontologia – PR Nós temos que a violência acontece no lar, na sociedade em geral, em instituições e atinge desde a mulher adolescente até a mulher idosa. A Lei Maria da Penha veio e ajudou muito, mas nós precisamos ainda que a mulher tenha coragem da fazer a denúncia. Porque a maioria dessas mulheres tem o medo, o receio por dependerem do marido, e assim se recusam a procurar a instituição competente para que possam ser devidamente atendidas. Nós ainda não estamos totalmente preparados para enfrentar a violência contra a mulher, seja adulta ou idosa. Vemos a violência em todos os lugares: em casa nas ruas, nas instituições. E o que nos preocupa não é a violência física, mas a violência psicológica também. E por tudo isso que estamos vivenciando, entendemos que envelhecer com dignidade é um direito que ainda deve ser conquistado. A cidadania da pessoa idosa ainda não é plena. E uma preocupação muito grande são as instituições de acolhimento, que não têm o preparo suficiente e comentem a violência contra o idoso. Então uma das lutas neste tema é para a qualificação destas instituições, e também para que sejam criados mais Centros Dias para idoso – uma casa em que o idoso é atendido durante o dia e a noite volta para a o convívio da família à noite.

XI - GESTÃO E MONITORAMENTO DO PLANO “Mais cidadania para mais brasileiras com participação e controle social”

OBJETIVO GERAL I. Implementar o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, de forma eficiente, eficaz e efetiva, com transparência das ações e articulação entre os diferentes órgãos dos governos federal, estaduais e municipais.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS I. Viabilizar a gestão compartilhada e transversal do PNPM na administração pública federal, estadual e municipal; II. Ampliar o conhecimento sobre a situação das mulheres na sociedade brasileira e das políticas públicas de gênero; III. Estimular o controle social da implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres; IV. Revisar e implementar o Sistema de Acompanhamento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

ARTIGO

Desafios da mulher atual

Por Gleisi Hoffmann, Ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Quando pensamos, falamos ou

brigar pelo direito a uma licença-ma-

escrevemos sobre a figura da mulher,

ternidade e conquistou, a duras penas,

costumamos, quase sempre, restringir

uma lei que a protegesse da violência

o nosso olhar ao espaço da casa, do

doméstica. Porque ainda é, muitas ve-

nanceira da Itaipu Binacional, procurei

zelo com o crescimento e a educação

zes, tratada como propriedade pelo

conduzir um processo que trouxe me-

dos filhos. E é claro que está certo.

parceiro. Certamente, depois do voto,

lhorias para o dia a dia das mulheres

Mas ser mulher vai além disso. Aquela

a Lei Maria da Penha foi uma grande

que trabalhavam na empresa. Como a

família tradicional, na qual a mulher fi-

conquista das mulheres brasileiras.

dispensa da empregada para acompa-

cava restrita aos cuidados domésticos

Seus resultados são sensivelmente sen-

nhar o filho menor de idade em casos

e dos filhos e o homem era o respon-

tidos e merecem o nosso respeito.

de exames médicos e/ou internações,

sável por prover o sustento da família,

sem prejuízo na remuneração. Isso fez

tem cada vez menos espaço no mun-

Sem perder a ternura, vivemos um

do contemporâneo. Dados da Pesqui-

conflito diário em busca do equilíbrio

sa Nacional por Amostra e Domicílios

entre a nossa vida profissional, nossos

(PNAD/IBGE) de 2009 mostram que,

anseios pessoais e a maternidade.

há dois anos, 35,2% dos lares brasileiros já eram chefiados por mulheres.

uma grande diferença para essas funcionárias. É por isso mesmo que a afeição, o amor e o cuidado maternos pos-

Parte dessa busca por independên-

suem, em si mesmos, uma dimensão

cia profissional, pessoal e financeira re-

social. Vão bem além do âmbito ape-

Hoje, a mulher raramente se encer-

sulta no dilema de onde e com quem

nas familiar, para se estender à rua, ao

ra na esfera doméstica. Com jornada

deixar os filhos. Nós, mães, sabemos

bairro, à cidade. Isso é cada vez mais

dupla, às vezes tripla, também traba-

que cada mulher que vai ao trabalho,

claro para nós. A função materna pro-

lhamos fora, fazemos política, estuda-

sem poder se dar ao luxo de gastos

priamente dita, em sentido biológico e

mos, cuidamos do corpo. Mas ainda

privados, necessita de uma creche pú-

escala doméstica, não tem como não

aparecemos em desvantagem em re-

blica para cuidar de suas crianças. No

se prolongar em direção à esfera social

lação aos homens. Seja pelo acúmulo

entanto, faltam vagas.

e, mesmo, política.

maior de tarefas, seja pela desigualdade salarial. Maioria da população, de-

Nesse sentido, destaco o compro-

Nós não somos nem melhores nem

dicamos mais tempo aos estudos, mas

misso assumido pela presidenta Dilma

piores que os homens. Mas também

ainda ganhamos menos que os ho-

Rousseff de construir 6 mil creches em

não somos iguais. Seja pela função

mens que ocupam os mesmos cargos.

todo o país, até 2014. A aposta é uma

biológica de dar a vida, seja pela forma

educação de qualidade, mas também

como fomos educadas culturalmente,

A mulher moderna, que só con-

o combate às desigualdades. Ofere-

não somos de entrar em disputas, só

quistou seu direito ao voto em 1934,

cemos a oportunidade para a mulher

para brigar. Nós estabelecemos con-

busca, na reforma política, cota míni-

trabalhar com tranqüilidade, sabendo

sensos, ouvimos, partilhamos.

ma de participação. Uma tentativa de

que seus filhos estão na creche. Por

acelerar a equidade de gênero. E esse

outro lado, oferecemos, com uma boa

Acredito que a mulher provou que

é um paradoxo interessante em uma

equipe de profissionais, a possibilidade

sabe desempenhar várias tarefas e ter

Nação que é, hoje, chefiada por uma

dessas crianças crescerem nas mesmas

sucesso em todas. A mulher de hoje já

mulher e tem a alta cúpula do governo

condições de crianças que estão em

conquistou seu espaço no futuro.

federal composta por mulheres.

escolas particulares. Isso, certamente, impactará no seu desenvolvimento.

Essa mulher, que começa a cavar seu espaço é a mesma que teve de

Em 2003, enquanto diretora Fi-

ARTIGO

“O enfrentamento à violência contra a mulher por meio das ações na área da Cultura”.

Por Leci Brandão, Cantora e

deputada estadual (PCdoB-SP) Em 1998 lancei pela gravadora

abafado pela desigualdade, precisa

Trama o meu 16º disco de carreira

vir à tona e contribuir para a constru-

chamado Auto-Estima. É a palavra que

ção de uma sociedade solidária, sem

me vem à cabeça quando penso na

exploração e baseada no respeito ao

situação ultrajante em que vivem mi-

meio-ambiente e ao ser humano.

lhares de mulheres brasileiras vítimas da violência doméstica, psicológica e

Além de denúncia e transforma-

institucional. Reconstruir e, em alguns

ção, a cultura também pode ser um

casos, construir a auto-estima das ví-

instrumento de autoconhecimento e

timas é um desafio para as redes de

superação de uma realidade adversa.

combate à violência contra a mulher e

Um contexto que oprime e cala as ví-

para aqueles que elaboram as políticas

timas, adoece famílias, abusa e desfi-

públicas de enfrentamento.

gura a humanidade de homens e mulheres. A prática artístico cultural com

Em 36 anos de carreira artística,

mulheres vítimas de violência abrem

como compositora e cantora, fiz da

um caminho para o diálogo e para

minha arte um instrumento de denún-

virem à tona sentimentos represados

cia social. Cantei para os estudantes,

pela violência.

sem-terra, movimento sindical, professores, índios, movimento negro e

A formulação de políticas de en-

mulheres. Segmentos discriminados

frentamento à violência contra a

e excluídos das riquezas geradas por

mulher deve levar em conta este in-

este país. As minhas composições de-

grediente que, articulado a outras

ram voz a alguns desses movimentos e

ações, pode combater a violência,

trouxeram acalanto também.

contribuindo para a afirmação dos direitos das mulheres e para a

A música, a dança, a pintura, a

prevenção.

poesia, as artes em geral tem um poder miraculoso, de encher os olhos e

É preciso que a rede de

cultivar a alma. A cultura tem sido um

enfrentamento

antídoto para enfrentar a violência em

sensibilidade que a Cultura,

muitas periferias brasileiras da mesma

em todas as instâncias oficiais,

forma como pode se consolidar como

deve atuar de maneira articulada

um caminho para o enfrentamento da

ao lado de setores como saúde,

violência contra a mulher. A cultura

segurança, justiça e educação.

veja

com

também transforma realidades. Enfrentar a violência contra a muAs mulheres podem, através do

lher é dever do Estado brasileiro com

contato com práticas artístico-cultu-

ações que considerem a complexida-

rais, se investir de auto-estima, auto-

de resultante dessa violência. É preci-

nomia e questionar o papel secundário

so criar condições para que a mulher

secularmente imposto pela sociedade

se empodere assegurando o direito à

patriarcal. O protagonismo feminino,

vida e à integridade física, no mínimo.

ARTIGO

“Os avanços recentes no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil” Por Lídice da Matta, Senadora da República (PSB-BA)

E inquestionável a existência de

tos comentários sobre casos de grande

avanços significativos no reconheci-

repercussão, como o de Eliza Samú-

mento das mulheres como sujeito de

dio, Pimenta Neves, dentre outros.

direitos no mundo, e no Brasil a partir da década de 80 do século passado,

Em 1979 a Assembléia Geral da

especialmente no enfrentamento da

ONU adotou a “Convenção sobre

violência sexista.

Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW)”, ratifica-

Em âmbito internacional avanços

da pelo Brasil em 1984, que define

esses avanços, desde a criação da ONU

o que é discriminação contra a mu-

e da “Declaração Universal dos Direi-

lher e estabelece uma pauta de com-

de mais de 80% das propostas das

tos Humanos” (1948), seguidos de

promissos

mulheres ao texto constitucional.

várias conferências e convenções mun-

com o sistema global para coibi-la.

dos

estados-membros

diais entre os anos 70 e 90 implicaram

Com o CNDM inaugurou-se uma

no comprometimento dos governos

No Brasil começam a ganhar força

estratégia que veio a caracterizar os

de países do mundo inteiro, inclusive

os movimentos feministas e de mulhe-

processos que marcam as conquis-

do Brasil, com a pauta dos direitos

res. Surgem os primeiros mecanismos

tas das mulheres no reconhecimento

humanos das mulheres. Nesse perío-

institucionais de direitos das mulheres:

de seus direitos no Brasil: articulação

do, quatro Conferências Mundiais de

os conselhos e as delegacias especia-

dos segmentos organizados dos mo-

Mulheres foram realizadas. Em 1975,

lizadas no atendimento às mulheres

vimentos de mulheres com as repre-

a ONU instituiu a Década da Mulher;

vítimas de violência (DEAMs). Foi São

sentações políticas locais e nacionais

em 1976, no Rio de Janeiro, as mu-

Paulo o estado pioneiro, com a im-

buscando criar e consolidar uma nova

lheres realizaram uma grande mobili-

plantação em 1983 do “Conselho Es-

institucionalidade, que dê efetividade

zação em torno do lema “Quem Ama

tadual da Condição Feminina” e em

aos direitos humanos e às liberdades

não Mata”, questionando a impuni-

1985 da 1ª DEAM. Ainda em 1985,

individuais das pessoas, sem distinção

dade para os assassinatos de mulhe-

em âmbito federal, é criado o Con-

de sexo, raça/etnia, cor, idade, condi-

res por seus parceiros, no contexto do

selho Nacional de Defesa dos Direitos

ção social ou pessoal. “A criação de

julgamento de Doca Street, absolvido

das Mulheres (CNDM, então vinculado

mecanismos institucionais para a de-

do assassinato de sua mulher, Angela

ao Ministério da Justiça).

O CNDM

fesa dos direitos das mulheres tornou

Diniz, sob o argumento de ter matado

teve atuação decisiva na mobilização

visível e legitimadas as demandas dos

em “legítima defesa da honra”, figu-

da sociedade e das organizações de

movimentos de mulheres por direitos

ra jurídica tradicionalmente utilizada

mulheres, em articulação com as re-

e políticas públicas para a promoção

para fundamentar a absolvição do réu

presentações políticas no Congresso

da igualdade... A questão da mulher

nestes casos. Dava-se visibilidade a

Nacional, em especial com a banca-

começa a tomar corpo na máquina

uma prática corriqueira nos julgamen-

da feminina eleita para a Assembléia

pública “(Trilhas Feministas na Gestão

tos de casos como este, onde o réu é

Nacional Constituinte. Tenho a honra

Pública”- CFEMEA – 2010) e introdu-

transformado em vítima e o foco passa

de ter participado intensamente des-

zir conceitos, práticas e organogramas

a ser o “comportamento” da mulher,

te processo, simbolizado no lobby do

em entidades do aparelho de Estado

e esta acaba no lugar de responsável

batom que resultou na elaboração

para implantar serviços até então ine-

pela própria morte. Aliás, infelizmente

da “Carta das Mulheres Brasileiras à

xistentes.

ainda não nos libertamos inteiramente

Assembléia

desta mentalidade, como atestam cer-

(1987) e finalmente na incorporação

Nacional

Constituinte” Na Declaração dos Direitos Huma-

nos (Viena, 1993), pela primeira vez

blema de saúde pública. No Brasil, em

pelas dificuldades de negociar com os

na história, os direitos das mulheres

1983 o Ministério da Saúde aprovou o

parceiros o uso de preservativos. Sabe-

são reconhecidos como “direitos hu-

Plano de Atenção Integral à Saúde da

mos também que os números referen-

manos” e incluem-se como violência

Mulher, elaborado com feministas. O

tes à violência doméstica são sempre

contra a mulher as que resultam de

reconhecimento das realidades diver-

maiores do que os registrados, pois

preconceito cultural e tráfico de pes-

sas dos segmentos sociais, e da pró-

grande parte da violência que envolve

soas. Em 1994 a OEA adota a Con-

pria diversidade e desigualdade dentro

relações afetivas não chega a ser de-

venção Interamericana para Prevenir,

dos segmentos não só o de mulheres,

nunciada por muitas razões, inclusive

Punir e Erradicar a Violência contra

mas de crianças e adolescentes, ido-

vergonha e medo. Estudo do Banco

a Mulher – Convenção de Belém do

sos, pessoas com deficiência, negros e

Interamericano de Desenvolvimento

Pará, ratificada pelo Brasil em 1995,

indígenas, dentre outros, evidencia a

(BIRD) estimou que o custo total da

que ampliou o compromisso formal

necessidade de romper a fragmenta-

violência doméstica e familiar contra

dos Estados com o enfrentamento à

ção das políticas e ações dos órgãos e

a mulher: oscila entre 1,6 a 2% do

violência contra a mulher. Vai se reve-

serviços públicos e desenvolver mode-

PIB de um país. O mesmo BIRD calcu-

lando a complexidade das relações de

los de atenção específicos e integrais.

la que 1

gênero e se consolidando a compreen-

Torna-se imprescindível a articulação

trabalho no mundo tem como causa

são de que esse tipo de violência não

de um conjunto de ações das diversas

a violência sofrida pelas mulheres; e

é caso exclusivamente de Polícia. Or-

áreas: saúde física e mental, justiça,

aponta o estupro e a violência do-

ganizações feministas criam espaços

segurança pública, trabalho, arte e

méstica como causas importantes de

destinados a acolher, atender, apoiar

educação, comunicação, enfim, fica

morte de mulheres em idade produ-

e orientar mulheres vítimas de violên-

visível a necessidade de adequar a

tiva. Recente pesquisa da Fundação

cia para que possam refazer suas vidas

máquina pública, capacitar e equipar

Perseu Abramo (2010) registra que 1

- os SOS - cujo modelo de atenção e

os diversos órgãos e entidades para

em cada 5 mulheres reconhecem ter

encaminhamento multidisciplinar vai

funcionar como “redes articuladas de

sofrido violência

posteriormente fundamentar a criação

atendimento” com objetivos comuns e

parceiros afetivos continuam sendo os

dos primeiros Centros de Referência

complementares possibilitando resolu-

principais responsáveis pela agressão

com atendimento e acompanhamento

tividade dos casos e efetivação dos di-

(80% dos casos).

humanizado, psicológico, social e jurí-

reitos das pessoas, de forma integral..

dico às mulheres vítimas de violência;

em cada 5 dias de falta ao

e confirma que os

Se esse quadro nos alerta e aponta

as Casas-Abrigo, destinadas às que

Além disso, embora não se possa

o imenso desafio que ainda temos pela

correm risco de vida. São espaços con-

medir com precisão, pois as nossas

frente, não pode ser capaz de ofuscar

cebidos para acolher estas mulheres e

estatísticas desde a coleta de dados

as efetivas conquistas que obtivemos

seus filhos (quando precisem), equi-

são precárias, a magnitude das conse-

no enfrentamento à violência contra a

pados e qualificados física e huma-

qüências da violência sexista no Brasil

mulher no Brasil. Em menos de trinta

namente para o desenvolvimento de

acarreta altos custos para o Sistema de

anos saímos da invisibilidade, “rompe-

ações de acolhimento e atenção que

Saúde e de Educação, a Polícia, o Po-

mos o silêncio” e criamos mecanismos

propiciem às vítimas a recuperação de

der Judiciário, a Economia. Pesquisas

efetivos de denúncia e enfrentamen-

sua auto-estima e a retomada do pro-

revelam estreita relação entre crianças

to, em especial desde os anos 90. A

tagonismo sobre suas vidas.

que vivem sob violência e dificuldades

criação da SPM - Secretaria de Políticas

de aprendizagem, repetência e evasão

para as Mulheres em 2003, como ór-

A violência contra a mulher é re-

escolar. Mulheres vítimas de violência

gão vinculado à Presidência, com orça-

conhecida pela OMS como grave pro-

são mais propensas às DSTs e AIDS

mento próprio para o enfrentamento

das desigualdades entre mulheres e

atendimentos às vítimas.

homens, é um marco importante na

de Atendimento à Mulher da SPM –

A Central

realização de programas específicos, e

Ligue 180, serviço qualificado de aten-

na mobilização de recursos e progra-

dimento 24 horas registrou 1.932.001

mas nos diversos ministérios e entida-

atendimentos desde sua criação em

des da administração pública para este

2006 e este ano, até junho, 293.708.

fim. A Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha é exemplo maior. Incorpora o

Fazer valer na vida o que está na

conceito e as conquistas internacionais

lei, vencendo as resistências à sua im-

de direitos humanos das mulheres,

plementação é tarefa urgente. Além

prevê mecanismos, procedimentos e

de ampliar o atendimento com novos

prazos a serem cumpridos pela Justi-

serviços (temos 5.500 municípios), in-

ça e Polícia para assegurar proteção,

vestir na qualificação técnica e huma-

atendimento e punição, a exemplo das

na de servidores públicos de todas as

medidas protetivas de urgência, prisão

áreas, impedindo que as mudanças de

preventiva e em flagrante do agressor,

gestão resultem na mudança das equi-

proibição de penas pecuniárias, como

pes, instituindo carreiras de forma a

cestas básicas, prevê ação integrada

consolidar uma cultura duradoura na

dos diversos órgãos da administração

administração pública que torne efe-

e a criação de juizados especializados.

tivo o direito de todas as mulheres a

Recente Pesquisa da ONU Mulher cita

uma vida digna, livre de violência. Este

a Lei Maria da Penha como pioneira

tem sido um compromisso da minha

no enfrentamento desta violência e

vida e do meu mandato.

a recomenda como referência para outros países. O Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher (2007) compromete e mobiliza orçamentos, não só da União, mas dos estados e municípios. Rompemos o tradicional silêncio e criamos “régua e compasso”, como diz o nosso Gilberto Gil. O país dispõe hoje de 190 centros de referência, 72 casas-abrigo, 466 DEAMs, 93 juizados especializados e varas adaptadas à Lei 11.340, 57 Defensorias Públicas; 21 promotorias núcleos especializados nos MPs dos estados (SPM, ago.2011). O MS editou norma técnica específica para atender mulheres e meninas com gravidez resultante de estupro; implantou notificação compulsória dos

Mulher, poder e a violência velada

Dalzira Maria Aparecida (Iyagunã), Iyalorixá do Candomblé,

Militante do GRUCON- Grupo de União e Consciência Negra do Paraná Proponho-me a refletir sobre algo que nós todos sabemos que numa sociedade machista, as mulheres são vítimas. São as diversas formas de violências veladas que acontecem nos cotidianos das relações sociais e, sobretudo com as mulheres que possuem um companheiro, marido, ex-marido, namorado, etc. Compreender os processos e as formas como se dá esta violência não explícita sobre a mulher é uma tarefa desafiadora e necessária para a promoção da igualdade de gênero. São várias as formas de violência. A omissão e a negação dos direitos nos diversos espaços é uma delas. Estas formas de violências veladas também se manifestam nas disputas por espaços de poder. E devem ser observadas atentamente. Por exemplo, a sub-representação de mulheres em processos político-sociais, econômicos e científicos na sociedade favorece a reprodução de uma espécie de “cárcere privado”, onde se faz necessário rompê-lo. As estratégias de “aprisionamento” deste modelo de sociedade machista tornam as mulheres aparentemente omissas e apáticas. Porém, são processos históricos da exclusão velada, e inclusive da sua força intelectual no mundo global, em que muitas mulheres almejam e merecem ser visibilizadas. A inclusão das mulheres nos diversos espaços é o fortalece a democracia e contribui para o desenvolvimento da sociedade. A violência não estaria somente na ausência da participação em si das mulheres nos espaços de poder, e sim na formas de permanência e de ascensão social nestes espaços é que precisam ser observados atentamente. Qual seria a qualidade desta permanência?

É necessário um olhar crítico sobre estas formas de manifestação de violência velada da qual estamos nos referindo, considerando as mulheres como sujeitos fundamentais para contribuir com este debate porque são as próprias mulheres as conhecedoras e vivenciadoras de suas problemáticas. As mulheres, de forma representativa, precisam estar inseridas nos vários espaços de poder, sobretudo nos grandes projetos de estudos e pesquisas científicas, acompanhando os avanços tecnológicos, nesta conjuntura de desenvolvimento social e produtiva do país. Nesta forma histórica de proceder silenciosamente, a violência velada, na sociedade, se torna mais difícil de ser notada e combatida. Se apresenta como sendo uma prática que poucos conseguem perceber e apreender a sua grande dimensão, até porque quem sofre é quem sabe quanto essa prática é violenta e traz um sentimento de impotência mesmo quando a vítima tem consciência do seu potencial. Já no interior das famílias, muitas vezes, não há registros do que acontece efetivamente. Os indicadores tendem a revelar situações denunciadas oficialmente, mas na maioria das vezes, a violência não é denunciada em função das formas de coerção social, das ameaças ou medo de perder os filhos judicialmente para seus conjugues, companheiros ou ex-companheiros quando estes exercem ameaças. Acreditamos que a melhor compreensão destas violências veladas é que poderiam demonstrar o que realmente acontece nas relações sociais entre homens e mulheres. Esta violência velada só aparece como sendo um fragmento familiar e social sem receber, muitas vezes, o am-

paro legal dos órgãos competentes ou mesmo o apoio de pessoas próximas. As vítimas vivenciam um problema que aparenta ser somente delas, mas, que na verdade, os efeitos destas situações refletem não só no seu emocional, mas, em todo o seu entorno. Ou seja, suas relações familiares, na sociedade, no trabalho, etc. Não são poucas as vezes em que mulheres sentem-se como sendo uma espécie de “posse e propriedade” dos seus conjugues, companheiros, namorados, etc. Esta ideia de propriedade faz nos lembrar que muitas destas situações cotidianas de violência não são manifestadas em público, e sim no privado em que as relações de mando e obediência colocam a mulheres sempre num papel de submissão. Contribui para que estas mulheres vivam na “sombra do medo”, da ameaça, da competição pelo poder de mando nas relações sociais com seu parceiro de quem deveria receber os mais humanos sentimentos de amor. Violência é tudo que oprime, subjulga e castra o direito de exercer sua liberdade tanto do corpo quanto da mente. Para as mulheres numa estrutura machista seriam os limites do “não poder”, não poder ir e vir, de exercer a sua cidadania, de ter avanços sociais, políticos, pedagógicos, intelectuais... Poder pensar por si mesmo, e ter vida própria, mesmo vivendo a dois.

Foto: Henderson Alves - Gazeta do Povo

ARTIGO

Conceitos relacionados com a Violência contra a Mulher

O que é Gênero? Frequentemente ouvimos falar de questões relacionadas ao conceito de

como devemos nos comportar, agir, falar, vestir entre outros.

gênero. Para entender melhor o seu

Então, de forma simplificada, as diferenças entre homens e mulheres são diferenças biológicas e naturais.

significado, vamos começar separan-

Por exemplo, é bem comum às me-

Já o gênero, é construído pela socie-

do-os termos homem/mulher e mas-

ninas vestirem roupa rosa e os meninos

dade e pode variar de acordo com a

culino/feminino.

azul, ou então, as meninas brincarem

época, cultura e região, por isso pode

com boneca e os meninos com carrinho.

ser modificado. Um bom exemplo é

Quando nascemos somos caracte-

Esses costumes não são regras ou leis

pensarmos nas diferenças de hábitos

rizados como homens ou como mu-

que, se não forem cumpridas, afetam

e costumes entre nós, nossos pais e

lheres, dependendo de nossa consti-

ou transformam mulheres em homens

avós, com certeza muita coisa foi mo-

tuição biológica. Pouco tempo depois,

ou vice e versa. Mas sim, concepções de

dificada. Também podemos perceber

ainda bebês, somos educados, orien-

comportamento criadas para o gênero

relações de gênero diferentes nas zo-

tados e recebemos a influência de

masculino e para o gênero feminino.

nas rurais e urbanas.

O que são violência e igualdade de gênero? As diferenças biológicas, junta-

diferenças – não biológicas, mas sim

trabalho, no qual muitas mulheres de-

mente com os costumes e hábitos

criadas pela sociedade – são utilizadas

sempenham funções e jornadas iguais

atribuídos ao gênero feminino e ao

como motivo de dominação, humilha-

a dos homens, mas recebem salários

masculino, foram construindo desi-

ção e repressão.

bem menores.

gualdades na sociedade. Ao longo da história, fatores distintos, como

Hoje, com a entrada cada vez

A luta por igualdade de gênero

foi observado no primeiro capítulo,

maior da mulher no mercado de tra-

não significa transformar homens e

fizeram com que as atribuições do

balho, a figura da esposa que só pode

mulheres em pessoas idênticas, mas

homem fossem mais valorizadas do

ficar em casa, enquanto o homem sai

sim que suas distinções não sejam

que as da mulher, causando diversas

em busca de estudo e sustento, está

usadas como um meio de dominar, es-

opressões. Durante muito tempo as

se modificando. No entanto, as desi-

cravizar e oprimir o outro, oferecendo

mulheres foram proibidas de estudar,

gualdades de gênero ainda são muito

a todos os mesmos direitos humanos e

votar, trabalhar e fazer suas próprias

presentes, não só em nosso país, mas

oportunidades.

escolhas. Então, a violência de gêne-

em todo o mundo. Um bom exemplo

ro pode ser entendida quando essas

pode ser visto no próprio mercado de

Mulher agredida e homem agressor, quem são eles? Não há uma regra definida, mas

segredo. Além disso, identificar se você

grande parte dos envolvidos nos casos

ou algum conhecido tem atitudes seme-

de violência de gênero possuem algu-

lhantes as do agressor ou da agredida

mas características em comum. Saber

pode indicar o primeiro passo para uma

quais são elas é importante, pois, mui-

mudança de postura, ajuda ou recupe-

tas vezes, as agressões são mantidas em

ração.

Mulheres que apanham, qual é seu perfil? • Baixa autoestima e insegurança A autoestima pode ser entendida como o respeito e a confiança que temos de nós mesmos. Acreditar em nossas capacidades e habilidades para desempenhar diferentes tarefas. Desde as mais simples, como os afazeres comuns de nosso dia-a-dia, até grandes desafios, nos quais devemos tomar decisões importantes de forma rápida. A mulher com baixa autoestima e insegurança se sente incapaz e inferior em relação a todas as outras pessoas. Não consegue ver qualidade em nadado que faz, enxerga somente seus defeitos e erros e, muitas vezes, quando é elogiada por alguém, acha que está sendo alvo de uma brincadeira. Deixa de dar sua opinião sobre coisas da casa, da família ou do trabalho por não se achar inteligente como os outros. Muitas também sentem vergonha de sua imagem e não conseguem achar beleza em nenhuma parte de seu corpo.

• Dependência A dependência, neste caso, não está restrita somente a questões financeiras, mas sim de comportamento. A mulher necessita de auxílio e aprovação para tudo o que faz. Age assim, não por falta de capacidade,mas porque tem medo de tomar decisões ou fazer escolhas erradas e ser julgada no futuro. Na maioria das vezes sabe o quê, quando e como fazer,mas prefere transferir a responsabilidade para o outro, que decide por ela. Além disso, desperdiça oportunidades e experiências de vida, deixando de aprender coisas novas e se tornando cada vez mais dependente. Também acredita que se for abandonada ou ficar sozinha não vai conseguir sobreviver.

• Isolamento Nos casos de violência, o isolamento da família e dos amigos muitas vezes acontece pela imposição do parceiro, que tenta restringir as visitas e os contatos, como forma de dominação. Além disso, outros fatores relacionados com os sintomas da mulher agredida, como o medo e a baixa autoestima ajudam no isolamento social. Ela passa a evitar festas, reuniões,casas de vizinhos e colegas. Também pode fugir de conversas pessoais ou de questionamentos sobre sua vida familiar e amorosa.

• Vergonha A vergonha, junto com o medo do agressor, é uma das maiores causas do silenciamento da mulher que sofre agressão. Ela sente vergonha de sua submissão e humilhação principalmente por causa do julgamento da sociedade e das pessoas próximas, que desconhecem os inúmeros aspectos,na maioria emocionais, que fazem com que essa mulher não rompa com o agressor. Desta forma, com esse julgamento, algumas pessoas acabam por classificá-la como uma mulher que gosta de sofrer e apanhar. Também sentem vergonha de admitir que não possuem um bom relacionamento, oque, para as vítimas, seria considerado como um fracasso. Este pensamento ajuda a prorrogar uma possível separação do companheiro.

• Culpa O sentimento de culpa é constante na mulher agredida, tanto que, muitas vezes, ela acaba se considerando a principal responsável pela situação de violência que vive. Pergunta a si mesma o tempo todo: onde foi que eu errei?Também se sente culpada ao pensar nas consequências em denunciar o agressor, principalmente quando tem filhos, pois passa a acreditar que todas as providências legais, como afastamento do lar e prisão, serão resultados de sua denúncia e não da violência do companheiro.

• Medo do agressor Ameaças, nestes casos, são muito comuns. Muitos homens, quando percebem uma tentativa de reação e de quebra do ciclo de violência por parte da mulher, ameaçam matá-la. Também estendem as ameaças aos filhos e outros familiares da vítima, como irmãos e pais. As chantagens são constantes, como tomar o imóvel, fazer com que ela perca o emprego ou que fique impossibilitada de manter contato com os filhos. Isso gera sentimento de terror e insegurança, pois o comportamento do agressor é incerto e a possibilidade de que ele cumpra as ameaças é real.

Homens que cometem violência de gênero: traços comuns • Necessidade de controlar e manipular O homem agressor pode exibir uma necessidade de domínio, não só das decisões referentes ao lar, mas também de tudo o que diz respeito à mulher. Decide qual roupa ela deve ou não vestir, onde pode ou não ir e com quem ela pode conversar ou se relacionar. Também tem grande habilidade em manipular e chantagear a vítima para que ela o obedeça ou satisfaça seus desejos, não só por meio de ameaças, mas usando apelos sentimentais ou sedutores. Alguns inventam regras ou situações absurdas apenas para testara força de seu controle sobre a vítima.

• Baixa autoestima Este é um traço comum entre os agressores e as agredidas. O que difere é a reação ao sentimento. Os homens violentos que sofrem de baixa autoestima se sentem pressionados com o mundo exterior, como no trabalho e no convívio com os amigos. Possuem uma sensação de impotência, sentindo-se inferiores aos colegas e pouco eficientes no trabalho. Tudo oque não conseguem realizar no meio social, tentam desempenhar dentro do lar, ditando as regras e evitando acordos em comum com a parceira, filhos e outros familiares. Acreditam que irão diminuir suas frustrações e pressões exteriores mandando em todos da casa.

• Dificuldade em controlar as emoções e de dialogar Homens agressores não conseguem dominar seus impulsos violentos e têm pouca calma frente aos problemas do cotidiano. Exibem comportamento explosivo e querem resolver tudo com a força física. Não aceitam a opinião dos outros e evitam contar sua vida e suas frustrações aos seus familiares, se fechando. Não aceitam ser contrariados.

• Crença na superioridade de uns sobre outros Gostam de ridicularizar ou inferiorizar a mulher ou qualquer outra pessoa que não exiba características de virilidade, como o uso da força física. É o típico “machão”, que não aceita realizar tarefas caracterizadas como femininas e também não permite que a mulher desempenhe atividades que ele considera como de competência masculina. Acredita que ele é o protetor e mantenedor do lar e que ninguém pode ocupar seu papel.

• Vida dupla Em casa ele é rude e agride a esposa e os filhos, mas na vida social ele é alegre e extrovertido. Costuma evitar atitudes grosseiras na frente de familiares e amigos, que muitas vezes desconhecem ou não acreditam em sua agressividade. Alguns se mostram arrependidos ao cometer a violência contra a parceira, mas pouco tempo depois reincidem.

Tipos de violência No começo deste capítulo explicamos o que é a violência de gênero, mas quando falamos de violência contra a mulher, logo nos vem à cabeça a lesão física, como socos e tapas. Porém, existem outras formas de abuso, muitos não deixam marcas aparentes, mas causam transtornos iguais ou maiores que os ferimentos corporais. Agora vamos explicar sobre as principais formas de violência contra a mulher:

• Violência familiar e doméstica Utilizamos, até aqui, a forma mais comum de violência doméstica, onde a agressão parte do companheiro - marido ou namorado. Mas, vale ressaltar que a violência familiar pode acontecer nas relações de parentesco natural, como o pai, irmão ou filho. A violência doméstica acontece nas relações civis, sogro ou padrasto, e nos vínculos de afetividade, amigos e vizinhos, por exemplo.

• Violência moral É a ação contra a honra da mulher de forma objetiva ou subjetiva. Istoé, tudo aquilo que distorce ou transforma a imagem da agredida perante a sociedade ou sua própria autoestima. As mais comuns são: calúnia, quando a mulher é acusada falsamente de cometer um crime previsto no Código Penal,como o furto; difamação, quando o agressor tenta atingir a reputação da mulher na sociedade independentemente da acusação ser verdadeira ou não, falando que ela o traiu, por exemplo; e injúria, que é a ofensa pessoal, como a classificar como idiota ou burra.

• Violência psicológica Agir ou omitir algo com a intenção de privar ou dificultar a mulher em suas ações, seja em seu comportamento, suas crenças ou suas escolhas. Usando para isso de manipulação, chantagem, ameaça ou humilhação e ocasionando transtornos na saúde psicológica e emocional da mulher. Muitas vezes, esses métodos de controle e manipulação não são encarados como uma forma de violência, mas as consequências para as vítimas de agressão psicológica são muito graves, podendo levar a depressão e, em casos extremos, ao suicídio. Um exemplo dessa violência é proibir ou dificultar o acesso ao trabalho ou estudo, não permitir que ela frequente determinados lugares, como a casa de amigos, igrejas ou escola. As humilhações e agressões verbais também são tipos de violências psicológicas.

• Violência patrimonial É considerada violência patrimonial: destruir, ocultar, falsificar ou roubar objetos, documentos e outros bens que tragam prejuízos ou danos financeiros ou a impeçam de constituir, comprar ou vender seu patrimônio. Queimar ou esconder os documentos pessoais ou forçar a venda de um bem, carro ou casa, por exemplo, são tipos de violência patrimonial.

• Violência física É toda a ação que coloca em risco ou cause danos à integridade física da mulher. Chutes, socos, tapas, ferimentos com facas, armas de fogo e queimaduras são algumas das inúmeras formas de agressões praticadas.

• Violência sexual É qualquer forma de contato sexual, verbal ou físico obtido por meio de ameaça, força física, chantagem ou outra forma que anule a verdadeira vontade da mulher. Forçar o contato ou a relação sexual com outras pessoas, animais ou objetos e colocar em risco a saúde física e psicológica da mulher forçando esses atos também são considerados como violência sexual.

Para conhecer melhor: Lei Maria da Penha A Lei nº 11.340/06, mais conheci-

e reprimir quaisquer discriminações

que inclusive já puniu o Brasil pelo des-

da como Lei Maria da Penha, vem para

contra a mulher; o compromisso na

cumprimento de tais direitos humanos.

atender o compromisso Constitucional

Convenção Interamericana, conhecida

do art. 226, que diz: “A família, base

como Convenção de Belém do Pará2,

A Lei 11.340/06 cria mecanismos,

da sociedade, tem especial proteção

que tem como objetivo prevenir, punir

ou seja, uma forma de microssiste-

do Estado (...) que assegurará a assis-

e erradicar a violência doméstica. No

ma para coibir e prevenir a violência

tência à família na pessoa de cada um

Brasil, esta Convenção tem força de lei

doméstica e familiar contra a mulher.

dos que a integram, criando mecanis-

interna, conforme o disposto no § 2º,

Ela também dispõe sobre a criação

mos para coibir a violência no âmbito

do artigo 5º, da Constituição Federal

dos Juizados de Violência Doméstica

de suas relações”.

vigente, a qual ratificou e ampliou a

e Familiar contra a Mulher e estabele-

Declaração e o Programa de Ação da

ce medidas de assistência e proteção

A Lei não só atendeu ao compro-

Conferência Mundial de Direitos Hu-

às mulheres em situação de violência

misso constitucional, mas também fez

manos, realizada em Viena, em 1993,

doméstica e familiar. Assegura à mu-

o Brasil cumprir compromisso assumi-

representando o esforço do movimen-

lher os direitos à vida, à segurança, à

do internacionalmente na Convenção

to feminista internacional para dar visi-

saúde, à alimentação, à educação, à

Sobre a Eliminação de Todas as Formas

bilidade à existência da violência con-

cultura, à moradia, ao acesso à justi-

de discriminação contra a Mulher ou

tra a mulher e exigir seu repúdio pelos

ça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho,

Convenção da CEDAW , que tem como

Estados-membros da Organização dos

à cidadania, à liberdade, à dignidade,

objetivo promover os direitos da mu-

Estados Americanos - OEA. Cumpriu,

ao respeito e à convivência familiar e

lher na busca da igualdade de gênero

também, o compromisso com a OEA,

comunitária3.

Foram muitos os avanços legais trazidos pela Lei Maria da Penha, entre eles: - a definição do que é violência doméstica, incluindo não apenas as agressões físicas e sexuais, como também as psicológicas, morais e patrimoniais; - reforça que todas as mulheres, independentemente de sua orientação sexual são protegidas pela lei, o que significa que mulheres também podem ser enquadradas – e punidas – como agressoras; - não há mais a opção de os agressores pagarem a pena somente com cestas básicas ou multas. A pena é de três meses a três anos de prisão e pode ser aumentada em 1/3 se a violência for cometida contra mulheres com deficiência; - ao contrário do que acontecia antigamente, não é mais a mulher quem entrega a intimação judicial ao agressor; - a vítima é informada sobre todo o processo que envolve o agressor, especialmente sobre sua prisão e soltura; - a mulher deve estar acompanhada por advogado e tem direito a defensor público; - podem ser concedidas medidas de proteção como a suspensão do porte de armas do agressor, o afastamento do lar e uma distância mínima em relação à vítima e aos filhos; - permite prisão em flagrante; - no inquérito policial constam os depoimentos da vítima, do agressor, de testemunhas, além das provas da agressão; - a prisão preventiva pode ser decretada se houver riscos de a mulher ser novamente agredida; - o agressor é obrigado a comparecer a programas de recuperação e reeducação.

Aprovada em 18 de dezembro de 1979 e entrou em vigor em 3 de dezembro de 1981. Foi adotada pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos em 06 de junho de 1994 e ratificada pelo Brasil em 27 de novembro de 1995. 3 Lei n.º 11.340/06, art. 3.º, caput. 1 2

Maria da Penha Mulher exemplar Guerreando uma luta Exaustiva e sem par Maria da Penha E tantas outras Marias De você há um pouco em cada uma de nós Brasileiras que querem ter voz Maria da Penha Não lutou em vão Com seu esforço Mudou a nação Maria da Penha Mulher de Direito Com seu sofrimento Venceu o preconceito Maria da Penha Direitos iguais A todos e a todas Respeito a mais Autoras: Débora Chala, Tatiane de Lima, Daiane Sampaio, Viviane Marques, Juliana Baggio, Eliane Picoli, Thaís Melo, Fernanda Dallagrana, Myriam Mendes, Jane Belo, Silvana Bichels. Orientação: Jamaica.

Lei Maria da Penha 5 anos de avanços Oficina realizada com os jovens do projeto Central Jovem de Comunicação, sobre os avanços da Lei Maria da Penha:

Temos que pesquisar sobre a Lei Maria da Penha

Veja só a matéria que eu achei na internet: Lei Maria da Penha completa 5 anos A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) completou em 2011 cinco anos, e sua implementação demonstra de um lado que a sociedade a acolheu transformando-a numa das leis mais conhecidas do Brasil, mas de outro que há enormes resistências e barreiras para tornar-se realidade. Ao todo, foram criados 104 organismos especializados no âmbito do judiciário, defensorias públicas, promotorias e núcleos do Ministério público. A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou, no entanto, desde sua criação em abril de 2006 até junho deste ano, 237.271 relatos de violência - 130 por dia - como divulgou a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).

Bom gente... o que aprendemos é que a violência tem que ser combatida. Mas além de combater a violência em si, temos que combater o preconceito. A mulher tem condição de exercer as mesmas atividades que os homens. Mudando a cultura é que vamos mudar a sociedade e enfrentar as violências.

Desenhos produzidos por jovens do projeto Central Jovem de Comunicação

O que a Lei Maria da Penha trouxe de mais relevante por Marisa Rodrigues e Flávio Sebastião de Freitas

Artigos 2º e 3º Toda mulher tem seus direitos assegurados pela Lei Maria da Penha, isso independente de cor, religião, idade, nível de instrução, etc... Todas têm direito à proteção, à moradia, à cidadania, à liberdade, à dignidade e, principalmente, a uma vida sem violência. Artigos 5º e 6º Todo tipo de ação que gera algum tipo de violência e que seja praticada por um homem são punidas pela Lei Maria da Penha. A violência praticada no âmbito domiciliar é encarada como uma violação aos direitos humanos. Artigo 7º Define os tipos de violência doméstica. Não só física e sexual, mas psicológica, moral, patrimonial. Além disso, toda forma de violência, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral possui punição prevista na lei. Mas, para que ela realmente seja aplicada é necessário que a vítima denuncie os abusos em uma Delegacia da Mulher ou pelo Disque Denúncias 180. Artigo 8º A violência contra a mulher é um problema social que deve ser enfrentado pelos Estados, Municípios e entidades. Todos os trabalhos devem ser norteados pelos direitos femininos e pela não violência. A criação de serviços para atendimentos especializados à Mulher, como as Delegacias da Mulher e os Centros de Referência e Atendimento a Mulher em Situação de Violência, bem como campanhas educativas e de prevenção a violência de gênero, são iniciativas contempladas pela Lei Maria da Penha. Artigo 9º Toda mulher que esteja em situação de violência tem o direito a assistência médica oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), assistência social e proteção a sua integridade física e patrimonial, quando for o caso. Dependendo do caso, o juiz poderá incluir a vítima no cadastro de programas sociais do Governo Federal. Se for constatada a necessidade, a mulher vítima de violência poderá se afastar do trabalho por um período de até seis meses, sem o risco de ser demitida. Em caso de violência sexual, a violentada tem acesso garantido a serviços de contracepção de

emergência (podendo ser por meio de remédios para não engravidar ou mesmo aborto induzido) e a verificação por meio de exames para detectar se houve contaminação por Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), como sífilis ou AIDS. No caso de precisar dos serviços de contracepção de emergência, a vítima deve procurar o hospital, Delegacia da Mulher ou posto de saúde o mais rápido possível, para que a eficácia do serviço seja garantida. Artigos 10º e 11º A Lei estabelece que a mulher em situação de violência ao procurar as autoridades competentes tem direito, quando for necessário, à proteção policial e encaminhamento a hospitais ou abrigos. É assegurado o acompanhamento policial até a residência da agredida para que ela possa retirar seus pertences do local. Ao realizar a denúncia, a ofendida tem o direito de ser informada a respeito de seus direitos, assim como as autoridades tem o dever de lhe informar. Artigo 12º A Lei entende laudos médicos e prontuários fornecidos por hospitais como provas a serem utilizados contra o agressor. Por isso é importante sempre guardar esses documentos.

ficada de todo desenrolar do processo, especialmente no que se refere à detenção ou saída da prisão do violentador. Artigos 22º e 23º Seguindo o ideal de garantir a vida da mulher que esteja vivendo uma situação de violência, as medidas protetivas incluem uma série ações. Tais como suspender o porte de armas do violentador, afastá-lo do lar ou local de convivência com a vítima, proibir o agressor de se aproximar da agredida. Caso o juiz entender que haja necessidade, ele poderá encaminhar a ofendida e seus filhos ou dependentes a programas de proteção, determinar que ela e demais dependentes volte a morar na casa onde morava, isso após o afastamento do agressor, é claro. O juiz também pode determinar a separação de corpos. Artigo 24º No intuito de proteger o patrimônio que foi constituído durante a vida conjugal ou os bens da mulher, o juiz pode determinar medidas como a devolução dos objetos roubados pelo agressor, suspender procurações emitidas pela vítima ao agressor, entre outras. Artigos 27º e 28º

Artigo 17º Diferentemente das leis anteriores, a Lei Maria da Penha é mais rigorosa quanto à punição aos agressores. Ela não aceita o pagamento de cestas básicas, a prestação de serviços comunitários ou fianças como cumprimento de pena para os casos de violência contra a mulher. Artigos 18º e 19º As medidas protetivas têm a intenção de proteger a integridade física da vítima, principalmente quando há ameaça de morte por parte do agressor. As medidas são expedidas por um juiz a pedido da denunciante. E dependendo da gravidade da situação, elas são concedidas de imediato, em caráter de urgência. Artigos 20º e 21º Após a denúncia e a representação da vítima será aberto o inquérito que investigará os atos cometidos pelo agressor. A qualquer momento durante o processo de investigação poderá ser decretada a prisão preventiva do acusado. A mulher em situação de violência deverá ser noti-

Como todos os processos que envolvem a questão da violência contra a mulher devem ser acompanhados por um advogado (exceto as medidas protetivas de urgência), toda vítima tem à disposição todos os serviços da Defensoria Pública e de um advogado que a acompanhe. Artigos 38º Como a Lei e os dados da violência contra a mulher são recentes, as informações a respeito do assunto são de grande importância para a criação de um sistema nacional de informações e números oficiais sobre o tema no país. § 9º A violência praticada contra mãe, filha, irmão, esposa ou companheira, ex-esposa, ex-namorada ou mulher com quem se divida o mesmo teto pode levar a prisão de três meses a três anos. A pena pode ser aumentada em um ano caso o ato violento seja praticado contra vítima portadora de deficiência.

Participantes Comentam Vamos ver alguns comentários levantados durante os cursos realizados pelo projeto Mulher de Direito, nas 11 cidades em que atuou neste ano:

1. O que significa a palavra Mulher? Maria Aparecida da Silva Determinação Norma Clara N. Pereira Força, Coragem e Vida Zeneide Araujo Vieira Ser mulher é ser capaz de conseguir tudo na vida, tanto quanto o homem. É capaz de amar, sofrer, sorrir, chorar e se decepcionar. Um dia ficar doente, muito doente e estar aqui no CAPS se tratando quando percebe que psicologicamente não tem mais condições de continuar Marilene Cleci dos Santos Significa um grande compromisso comigo mesma, com os meus filhos e com as outras pessoas Ires do Roccio Lachowski Dar oportunidade para as mulheres poderem cuidar melhor da sua família Nilva de Araujo Pereira Godoi Às vezes significa um peso, porque a gente tem que assumir muita responsabilidade Guilherme Ueda Para mim, as mulheres são como os homens. São boas em muitas coisas e têm dificuldades também, em outras coisas. Eva Maria Coller Lutar pela vida, por direitos e justiça para todos Maria Enézia Nunes Significa e é a principal e única fonte reprodutora humana Terezinha Madalena de Almeida Pessoa do sexo feminino, que historicamente tem dupla carga: Ser esposa e ser trabalhadora. Somos fortes e frágeis ao mesmo tempo. Ser mulher é uma constante luta por melhorias dia a dia

2. Como o município pode assegurar os direitos das mulheres? Maria Aparecida da Silva Dando o direito de ser acolhida, protegida Norma Clara N. Pereira Dando acesso as ações sociais cíveis e sociais integradas Zeneide Araujo Vieira Defendendo-as e protegendo-as, usando as leis a favor das mulheres Marilene Cleci dos Santos Trazendo mais benefícios pra gente, como postos de saúde, emprego, escola Ires do Roccio Lachowski Ser bom, ser sensível, cuidar Nilva de Araujo Pereira Godoi Poderia ter mais escolas, mais emprego. Pelo que vejo, isso já resolveria muita coisa Guilherme Ueda Acho que dando mais espaço em trabalhos importantes que a gente vê mais homens e que, às vezes, elas fazem melhor Eva Maria Coller Fazendo valer a lei que aí está ser cumprida nas defesa dos direitos femininos Maria Enézia Nunes Saindo do comodismo, conscientizando que a mulher é importante e deve ser respeitada, conforme suas ações Terezinha Madalena de Almeida Fazendo cumprir as leis. Deve ser criado um centro especializado de atendimento e abrigo para as mulheres em situação de risco

3. Qual o papel da mulher dentro da família? Maria Aparecida da Silva Ser mãe amiga, companheira, esposa, leal, conselheira, responsável Zeneide Araujo Vieira Ser responsável, cuidar da família, respeitar e amar Marilene Cleci dos Santos Fazer o melhor para que todos sejam felizes Ires do Roccio Lachowski Ser um bom exemplo Nilva de Araujo Pereira Godoi Total. Pra começar, sem uma mulher, mãe, irmã, amiga que seja ou esposa é até esquisito dizer que é uma família. Guilherme Ueda As mulheres unem a família, dão rumo na vida dos filhos. Sem elas, todos ficam desorientados. Eva Maria Coller Muitas vezes ela é pai e mãe, educadora e provedora do lar Maria Enézia Nunes A mulher é como o alicerce de uma casa precisa ser firme na constituição da família Terezinha Madalena de Almeida Cuidadora, mãe, trabalhadora fora e dentro de casa, e ainda somos capazes de distinguir as necessidades da família e ainda muitas vezes somos pai e mãe

4. Qual o papel da mulher na sociedade?

Maria Aparecida da Silva Trabalhar, estudar, cuidar da família, ser independente Norma Clara N. Pereira Integração, Evolução, Determinação Marilene Cleci dos Santos Cobrar mais, né? Sobre as coisas que a gente vê que estão erradas. Ires do Roccio Lachowski Convidar as pessoas a seguirem bons exemplos Nilva de Araujo Pereira Godoi Acho que o papel de ter paciência, de não se cansar, de acalmar os homens, as vezes Guilherme Ueda Pelo que eu falei antes, acho que é um papel de grande importância Eva Maria Coller Ser mulher. Deve procurar se instruir, procurar cada vez mais conhecimento, ser participativa em todos os âmbitos da sociedade: política partidária, social, educacional Maria Enézia Nunes Na sociedade tem mulher ativa e passiva. A ativa, constrói; a passiva, gosta mais de curtir Terezinha Madalena de Almeida Somos capazes de assumir qualquer função na sociedade

5. O que a sociedade deve fazer para assegurar os direitos de todas as pessoas? Maria Aparecida da Silva Lutar para que nossos direitos sejam respeitados e cumpridos Norma Clara N. Pereira Reconhecê-los como tal Marilene Cleci dos Santos A sociedade deve fazer como as mulheres que lutam por coisas melhores. Ires do Roccio Lachowski Deve reclamar do que não estiver bom e lutar sem se cansar Nilva de Araujo Pereira Godoi A sociedade precisava ser mais unida. A gente vê que, é cada um com os seus problemas e as pessoas não se ajudam muito. Guilherme Ueda A sociedade deve exigir mais dos governantes, que eles façam as coisas pensando naqueles que os elegeram. Eva Maria Coller Ser mais atuante, procurar mais conhecimento, mais embasamento a fim de ter argumentos para assegurar de fato os nossos direitos Maria Enézia Nunes A sociedade deve se preocupar em dispor a atender os direitos de todos, é um dever Terezinha Madalena de Almeida Cobrar dos políticos, mobilizando para fazer cumprir seus direitos junto da sociedade, nas conferências e audiências, conselhos de saúde, da assistência social e espaços públicos

Outros comentários de participantes do projeto:

“Nestes encontros descobri que tenho a contri-

Os conteúdos foram muito educativos e

buir com minha participação, de acordo com o

com muitas ferramentas para ajudar a abrir

que conheço junto às pessoas para organizarem-

a mente.”

-se em busca de seus direitos.” “Nestes Encontros descobri que tinha direitos “Descobri que sempre vale a pena continuar lu-

que eu não sabia que existiam e me abriram

tando pelos direitos.”

a visão.”

“Participando destes encontros me senti estimu-

“Eu percebi que temos muitos direitos e apren-

lada a trabalhar mais os temas estudados com a

demos quais são e como procurar.“

comunidade de trabalho.” “Vi que todos somos responsáveis e devemos “Eu fiquei mais interessada em informar e divul-

lutar em conjunto a fim de promover justiça,

gar os direitos da mulher e incentivar as outras

resgatando a dignidade de todos.”

pessoas a serem multiplicadoras.” “Me senti como se fosse uma terapia, para “Me senti mais impulsionada a fazer com que as

mim foi muito importante.”

regras e as leis sejam cumpridas.” “Contamos nossas experiências, ganhamos “Comunicação, qualificação, informação e ação

amigas e nos fortalecemos como grupo.”

- através de denúncias - são fundamentais no processo de liberação dos preconceitos.”

“Percebi que posso muito mais do que imaginava, quando adquirimos conhecimento e sa-

“Para mim, temos que nos unir mais para cobrar

bemos passar aos que não sabem.”

e fortalecer os serviços de atendimento a Mulher e para poder efetivar as leis.” “Antes do curso, por falta de um maior conhecimento tinha um pré-conceito sobre alguns pontos. Descobri a amplitude dos Direitos Humanos e das mulheres, construção de novas abordagens.

Depoimentos extraídos de avaliações não nominadas dos participantes.

Conceitos do Trabalho em Rede * Texto retirado do site RITS – Carlos Antonio Silva

O que são redes? A palavra rede é bem antiga e vem do latim retis, significando entrelaçamento de fios com aberturas regulares

participante e a interdependência cooperativa do grupo que dá força motriz a uma rede;

que formam uma espécie de tecido. A partir da noção de entrelaçamento, malha e estrutura reticulada, a palavra

- Interligações voluntárias: Os participantes da rede

rede foi ganhando novos significados ao longo dos tem-

se relacionam e realizam tarefas de forma voluntária e

pos, passando a ser empregada em diferentes situações.

automotivada, podendo escolher seus interlocutores e optar por trabalhar em projetos que os ajudem a cumprir

Dentro do enfrentamento a situações de violência con-

seus objetivos pessoais e organizacionais.

tra a mulher o conceito de rede que interessa é de uma rede de organizações que atua em uma determinada política pú-

- Multiplicidade de líderes: Uma rede possui menos

blica, correspondendo a um sinônimo de articulação social.

chefes e mais líderes. Líderes podem ser caracterizados como pessoas que assumem e mantém compromissos,

Para que uma Rede Organizacional exerça todo o seu

mas que também sabem atuar como seguidores se deixar

potencial é preciso que sejam criadas equipes de trabalho

ser liderado. Como cada participante traz seus talentos à

que atendam a alguns princípios:

rede, estes vão ser utilizados para a resolução dos complexos problemas trazidos pelo grupo. Descentralização,

- Existência de um propósito unificador: É o espírito de

independência, diversidade e fluidez de lideranças são

uma rede. Pode ser expressado como um alvo unificador e

atestados de autenticidade de uma rede que visa a trans-

um conjunto de valores compartilhado pelos participantes,

posição de fronteiras.

de forma esclarecedora, democrática e explícita. - Interligação e transposição de fronteiras: Redes pres- Participantes Independentes: Fazer parte de uma

supõem transposição de fronteiras, sejam elas geográfi-

rede não quer dizer deixar de lado sua independência. Ao

cas, hierárquicas, sociais ou políticas. O alcance dos ob-

contrário, uma rede requer participantes independentes,

jetivos e propósitos são prioridades, não importa se para

automotivados, não limitados por hierarquias. Cada par-

isso seja necessário que o gerente delegue uma tarefa ao

ticipante possui talentos únicos, diferentes e valiosos para

diretor, ou se a pessoa que melhor complementa a sua

trazer ao grupo e para exercer sua criatividade é preciso in-

aptidão para um determinado projeto esteja trabalhando

dependência. É o equilíbrio entre a independência de cada

a 2000km de distância.”

Animação e Articulação de Redes Podem ser criadas articulações livres e específicas (partem dos participantes) para facilitar o desenvolvimento das tarefas. Vão depender da realidade da rede. - Formação de Grupos de Trabalho para tratar de assuntos de interesse da Rede. Os Grupos de Trabalho são temáticos ou de execução de tarefas. Exemplos GT Conceitual, GT Integração e Participação, GT Captação de Recursos, GT Tecnologia, GT Mecanismos de Reconhecimento e Visibilidade, etc. - Criação dos Fóruns para encontros virtuais. Os Fóruns são encontros periódicos, em que temas relevantes são debatidos, buscando formas de compartilhamento de experiências e solução de problemas sociais. É um espaço onde se envolve toda a rede. - Encontros presenciais. - Outras articulações pontuais: a Internet tem sido um importante recurso para as redes, representando um espaço de conexão entre as organizações, otimizando a sua comunicação e as possibilidades de colaborações.

Quem compõe a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher O projeto Mulher de Direito tem a proposta principal de fomentar a atuação em Rede. Assim, em cada município que recebeu o projeto foram montados grupos para a articulação desta rede em dois níveis: - Gestores Públicos - Comunidade

Perfil de gestores públicos que participaram do projeto:

Perfil de lideranças comunitárias que participaram do projeto:

Sobre a participação no projeto: Dentre os vários objetivos do “Projeto Mulher de Direito,” um deles é o de favorecer a construção de soluções estratégicas de intervenção nos casos de violência contra a mulher e da multiplicação dos conhecimentos, através da metodologia Escola Participativa, palestras e formação de agentes públicos e não governamentais. Em 2010 e 2011 o projeto envolveu onze municípios do Paraná e atingiu 475 pessoas. O Projeto foi focalizado em mulheres de dois grupos com capacitação: da “comunidade” e de “gestoras Públicas”. A capacitação para mulheres da “comunidade” mobilizou 187 pessoas, sendo 95% de mulheres. Destas, há uma grande incidência que não exercem atividades remuneradas e, possui em maior proporção o ensino fundamental completo. Já, a capacitação com mulheres “gestoras públicas” atingiu 288 pessoas, sendo que 96% de mulheres, na sua maioria, exercem atividade remunerada e pelo menos 70% do total possuem ensino superior completo. Os municípios envolvidos foram: Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Curitiba, Foz do Iguaçu, Palmeira, Paranaguá, Quatro Barras, São José dos Pinhais. A maioria destes municípios compõe Região Metropolitana de Curitiba. O Projeto oferece formação qualificada de várias temáticas importantes na área de direitos humanos e especialmente dos Direitos das Mulheres, destacando, a Lei Maria da Penha. Quando observamos o perfil das instituições que estiveram mais presentes na capacitação que teve como público alvo lideranças da “comunidade”, vemos que dezesseis instituições enviaram representantes. As mais incidentes proporcionalmente foram: Unidade de Saúde (19%); Centro de Referência de Assistência Social- CRAS (18%); Igreja (15%); Escola (13%); Associação de Moradores (7%) e Grupos de 3ª. Idade (6%) Entre aqueles que participaram da capacitação voltada para “gestoras públicas” apareceram treze instituições. As mais incidentes foram: Unidades de Saúde (32%); Igreja (15%); Escola (15%); Secretaria da Ação Social (9%) e CRAS (9%). Observa-se que representantes da Igreja foram incidentes no Projeto, na capacitação para “gestores” como da “comunidade”, porque representam instituições que dialogam com gestores públicos de forma singular.

Dicas Dicas de leitura: A Dominação Masculina Pierre Bourdieu. Tradução de Maria Helena Kühner. Editora Bertrand Brasil, 160 páginas.

As boas mulheres da China: vozes ocultas Xinran. Editora Companhia das Letras, 288 páginas.

Feminismo: que história é essa? Daniela Auad. Editora DP&A / Lamparina, 112 páginas.

História das Mulheres no Brasil Mary Del Priore. Editora Contexto, 678 páginas.

O autoritarismo e a mulher: o jogo da dominação machofêmea no Brasil Maria Inácia D’Ávila Neto. Editora Achiamé, 128 páginas.

O segundo sexo Simone de Beauvoir. Tradução de Sérgio Milliet. Editora Ensaios. Vol. 1 – Fatos e mitos, 312 páginas. Vol. 2 - A experiência vivida, 504 páginas.

Violência contra a mulher: quem mete a colher? Marlise Vinagre Silva. Editora Cortez, 180 páginas.

Revista Presença da Mulher Publicação da União Brasileira de Mulheres. Editora Anita Garibaldi.

Mulheres: Buscando saídas no Beco Tânia Stoltz, Marlene Schüssler D’aroz e Fernando de Francisco de Gois

Uma Pedagogia Humanizadora Paulo Freire

Dicas de Sites: www.mulheresnobrasil.org.br www.redemulher.org.br www.patriciagalvao.org.br www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/spm www.cfemea.org.br www.articulacaodemulheres.org.br www.mariadapenha.org.br www.mulher500.org.br www.observatoriodamulher.org.br www.iddeha.org.br

Dicas de Filmes: Acorda Raimundo Acorda Amistad Dormindo com o inimigo Terra Fria Vida Maria Vida Severina Vista minha pele

Textos disponĂveis no site www.iddeha.org.br II plano nacional de politicas para as mulheres; Estatuto da igualdade racial Estatuto do idoso Lei Maria da Penha

ONDE DENUNCIAR

Informações fornecidas por representantes dos municípios

REDES DE PROTEÇÃO DOS MUNICÍPIOS MUNICÍPIO

ONDE BUSCAR APOIO

CONTATO

Curitiba – (41)

Delegacia da Mulher de Curitiba

3219.8600

Defensoria Pública do Paraná

3324.4189

Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência

3338.1832

Ruas da Cidadania de Curitiba

CRAS e CREAS - FAS

Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar

3363.3852

Secretaria do Governo Municipal Conselho Municipal da Condição Feminina

3313.7123/ 7120

CREAS

3909.5041

Conselho Tutelar

3909.5045

Fórum

3252.1791

Ministério Publico

3252.3785

Delegacia de Policia

3252.1202

CRAS - Central

3909.5038

CRAS – Vila Rosa

3909.5140

CREAS

3381.5990

Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência

3338.1832

Unidade Pré Hospitalar Rui Barbosa

3398.2711/ 2707

Hospital e Maternidade São José dos Pinhais

3283.5522

Delegacia da Mulher e do Adolescente

3383.0244

Conselho Tutelar

3282.5233

Conselho Tutelar Afonso Pena

3282.2244

Palmeira (42)

São José dos Pinhais (41)

Hospitais de Referência para Atendimento de Violência Sexual: Hospital de Clínicas

3360.1826

Hospital Evangélico

3240.5000

Hospital Pequeno Príncipe

3310.1187

CRAS

3676.8170

CAPS

3676.8103

Vigilância em Saúde

3676.8160

Delegacia

3676.1135

CREAS

3901.5224/3901.5256

Delegacia da Mulher

3552.2804/3642.8156/3642.9018

Conselho Tutelar

3901.5365/3901.5394/0800.6455332

CREAS

3672.2068

Delegacia

3672.1562

Segurança Pública

3672.3020

Conselho Tutelar

3672.3644

CREAS

3420.2928

Policia Civil

3420.3600

Policia Militar

190

Guarda Municipal

3420.2981

Campo Largo (41)

CREAS

3292.8169

Campo Magro (41)

PSE – Proteção Social Especial

3677.2020

Cerro Azul (41)

Unidade de Saúde

3662.1451

CRAS

3662.1634

Delegacia de Policia

3662.1293

Delegacia da Mulher

3523.3036

Centro de Referência

3901.3278

CREAS

08006438111/ 0800451407

Casa Abrigo

Não divulgado

Campina Grande do Sul (41)

Araucária (41)

Quatro Barras (41)

Paranaguá – (41)

Foz do Iguaçu – (45)

Cartilha de

Direito

Enfrentamento à Violência contra a Mulher