Revista cress 12 by Sintática Comunicação

ANO IV | Nº 12 | MARÇO/ABRIL/MAIO DE 2012 | CRESS-PR

Datas nos meses de maio, junho e julho marcam lutas importantes na área da infância: Combate à Violência Sexual, Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Estatuto da Criança e do Adolescente. Acompanhe uma reflexão sobre o papel do/a Assistente Social na atuação em defesa dos direitos infanto-juvenis.

Páginas 8 e 9

Confira também: A Função da Supervisão de Estágio

Entrevista com Dra. Yolanda Guerra esclarece a visão e o contexto que se deve levar em conta na importante função de supervisionar estagiários/as. Página 6

Preparativos para o V CPAS

Já estão abertas as inscrições de trabalhos acadêmicos e relatos de práticas profissionais no V Congresso Paranaense de Assistentes Sociais, que acontece em outubro. Página 12

EDITORIAL Onde houver demandas sociais deve estar e atuar o/a Assistente Social. Mas como agir? Atuar de qual maneira? O/a próprio/a profissional é impactado/a pelas situações que ele/a atende, pois também é inserido/a e faz parte do contexto. O capitalismo tenta cooptar saberes e usá-los como melhor apetecer. Então o/a assistente social, além de dominar conteúdos técnico-metodológicos, deve ter clareza de como está se comunicando, para quem e com quem. Seu discurso tem que ser crítico e coerente, para alcançar e ter legitimidade ao público que se propõe, de forma a fazer-se entender e também interpretar as devolutivas que recebe, inclusive dando eco às contradições que ele/a mesmo participa e/ou vivencia. Queremos que você - profissional em Serviço Social - ao receber nosso informativo Fortalecer ou quando acessar nosso site sinta-se e faça parte de cada artigo. Partimos do pressuposto que por lutarmos e acreditarmos em ideais comuns, hegemonicamente construídos, estamos dando visibilidade à luta de todos/as. Para tanto compomos e buscamos com esmero fazer chegar até suas mãos com temas pertinentes

ao seu cotidiano e cremos que quanto mais informados/as e orientados/as, possam vir contribuir para sua prática e exercício profissional. Nesta edição do Informativo Fortalecer você pode acompanhar alguns debates que servem como formação continuada aos/às profissionais. É o caso das entrevistas sobre a Supervisão de Estágio, o debate sobre o Serviço Social na Educação e a matéria sobre a questão da infância. Também, como de costume, você pode acompanhar as ações realizadas nos últimos meses pelo CRESS/PR e a agenda dos meses que virão, destacando que em outubro haverá o V Congresso Paranaense de Assistentes Sociais. Boa leitura Comissão de Comunicação do CRESS/PR - 11ª Região

FALA, ASSISTENTE SOCIAL É permitida a cobrança de honorários para a emissão de Parecer Social no intuito de subsidiar processo administrativo e ou judicial para requerimento do BPC - Benefício de Prestação Continuada junto ao INSS ou Justiça Federal? Na metodologia de ação do Serviço Social o Estudo Social emerge como instrumento ético, político e operativo que compõe as competências técnicas e teóricas do/a Assistente Social. O/a profissional se utiliza deste instrumental para a elaboração de parecer social sobre matéria específica do Serviço Social, sendo o sigilo uma das normativas para mantermos o compromisso assumido com os/as usuários/as e a profissão, na perspectiva de assegurar direitos. Assim, o Estudo Social é um instrumento utilizado para conhecer, analisar e interpretar a realidade social de determinados sujeitos ou grupos sociais. Dessa forma, o Parecer Social é um instrumento de viabilização de direitos, tendo em vista a equidade, a igualdade, a justiça social e a cidadania. É elaborado com base na observação e estudo de uma determinada situação para subsidiar a concessão de benefícios sociais, decisões periciais e judiciais ou para atender outros interesses dos/as usuários/as e/ou famílias. Conforme consta na Lei nº 8662/93, artigo 5º, inciso IV – Realizar vistorias, perícias técnicas,

laudos pericias, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social, constituem atribuições privativas do Assistente Social. O acesso ao BPC envolve serviço público, direito garantido na Constituição Federal às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais, sem condições financeiras de prover a própria subsistência, não havendo, portanto, necessidade alguma de intermediários, em qualquer fase do processo. Em consonância com o Código de Ética do Assistente Social – Capítulo II, Artigo 8º: É dever do Assistente Social empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos usuários, através dos programas e políticas sociais. Neste caso específico, compete ao/à Assistente Social dos CRAS, CREAS, CAPS e, outros órgãos ou instituições, orientar e encaminhar o usuário às agências do INSS, pois desde o mês de junho de 2009, foi reestruturado o Serviço Social no INSS, sendo uma das atribuições do Assistente Social do INSS, a avaliação social para as pessoas com deficiência.

No que se refere ao Benefício Assistencial para Pessoa Idosa, considera-se a lei nº 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e da outras providências: Capítulo VIII, Artigo 33 – A assistência Social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes. A cobrança de honorários para emissão de Parecer Social para subsidiar requerimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC, seja no âmbito administrativo ou no judiciário, poderá incorrer em infração ética no que se refere ao compromisso ético político da categoria profissional na concretização de estratégias para o fortalecimento do projeto ético político profissional e da organização política da categoria em defesa dos direitos, das políticas públicas e da democracia.

Comissão de Orientação e Fiscalização / CRESS/PR

CRESS EM MOVIMENTO

Atuação junto ao Movimento da População em Situação de Rua O CRESS/PR tem atuado juntamente com o Movimento Nacional de População de Rua (MNPR), na luta e na defesa dos direitos destes/as cidadãos/ãs, que sofrem com a falta de políticas públicas apropriadas. A conselheira Renária Moura esteve presente no 1º Congresso Nacional do Movimento da População de Rua entre os dias 19,20 e 21 em Salvador. Para o Congresso

Nacional o CRESS/PR publicou um manifesto, destacando a necessidade urgente de dar visibilidade às graves violações sofrida pela população em situação de rua. Em 8 de maio o CRESS/ PR participou também de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Paraná em que foi anunciada a criação do Centro Estadual de Defesa da População de Rua e Catadores/as.

Plenária Nacional do Fórum de Trabalhadores/as do SUAS Em abril (13) o CRESS/PR esteve presente na Plenária Nacional dos/as Trabalhadores/as do SUAS que aconteceu no Rio de Janeiro. Representando o Conselho esteve a conselheira Neiva luz dos Santos Silva e pelo Paraná estiveram presentes ainda as assistentes sociais Rosângela Aldrean de Londrina, Marilena Silva e Vera Armstrong de Curitiba. Na Plenária foi eleita a nova coordenação nacional do FNTSUAS que terá mandato de 01 ano. A conselheira Neiva destacou a capacidade de organização dos/as trabalhadores/as. “O momento é de unir esforços para garantir direitos de trabalhadores/as do Sistema Único da Assistência Social” afirmou Neiva. Por isso chama a atenção para a necessidade urgente dos municípios começarem a constituir os seus fóruns.

Ética em Movimento em Foz do Iguaçu Durante os sábados do mês de maio o CRESS/PR, junto com o NUCRESS de Foz do Iguaçu e Região, realizou neste município o curso Ética em Movimento. O curso faz parte das atividades propostas pelo conjunto CFESS-CRESS, com o objetivo de proporcionar atualização profissional e reflexão ética, numa conjuntura marcada pelo acirramento dos problemas sociais. Contou com participação efetiva de 45 profissionais

da região, oriundos/as das diferentes cidades da região. Para a coordenadora do NUCRESS de Foz do Iguaçu e Região, Roseane Cleide de Souza, entre os principais pontos debatidos durante os encontros esteve a reflexão sobre as relações sociais no modo de produção capitalista. O processo de instrumentalidade do Serviço Social, a defesa intransigente dos

direitos humanos, o reconhecimento da liberdade como valor ético central e a qualidade dos serviços prestados no cotidiano profissional são outros pontos destacados pela coordenadora do NUCRESS de Foz do Iguaçu e Região. No mês de junho acontece o curso Ética em Movimento em Ivaiporã e em agosto em Campo Mourão. Acompanhe a agenda de eventos no site do CRESS/PR.

Observatório das 30hrs: Campo Mourão teve conquista Na dia 12 de março foi aprovado na Câmara dos Vereadores de Campo Mourão o projeto de lei das 30hrs semanais para assistentes sociais do município. A luta para esta aprovação vinha sendo travada desde setembro de 2010. Durante a sessão, a câmara ficou lotada com a presença professores/as, alunos/as, servidores/as municipais que pressionavam a aprovação do projeto. A assistente social Tania Mara, integrante do NUCRESS de Campo Mourão, comentou: “Conseguimos mostrar que estamos organizados, articulados, o que ajudou a dar mais visibilidade para a categoria”.

A Comissão de Orientação e Fiscalização do exercício profissional (COFI) do CRESS/PR tem acompanhado e lutado junto com a categoria pela efetivação da Lei n° 12.317/2010 – que fixou a jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem redução salarial para os/as Assistentes Sociais. O site do CRESS/PR mantém um observatório com os locais no Paraná que efetivam as 30 horas. Caso elas já tenham sido implementadas no seu trabalho, escreva um e-mail para contato@cresspr.org.br e conte sua experiência. Caso isso ainda não tenha ocorrido, procure o CRESS/PR para auxiliá-lo/a.

Comemorações do Dia do/a Assistente Social no Paraná 15 de maio é o Dia do/a Assistente Social e em todo o país o conjunto CFESS-CRESS realizou atividades de comemorações e mobilizações. O tema trabalhado em 2012 pelo conjunto foi: “Serviço Social de olhos abertos para a Educação: ensino público e de qualidade é direito de todos/as”. Confira como foram as atividades alusivas ao Dia do/a Assistente Social pelo Paraná.

Curitiba: Foram três dias de atividades, iniciando por uma estratégia de abordagem direta com a população para esclarecer as atribuições do/a Assistente Social. No dia 13 de maio foi realizada uma panfletagem na feirinha do Largo da Ordem, buscando levar à população a importância do/a profissional de Serviço Social e quebrar alguns mitos a respeito da profissão. No dia 14 aconteceu evento com palestra da ex-ministra do Ministério de Desenvolvimento Social, Márcia Lopes e participação da representante do CFESS Esther Luiza Lemos, além de autoridades. Com cerca de 120 participantes, o evento contou também com falas que ressaltaram a importância da luta pela Educação em articulação com movimentos sociais. No dia 15 foram realizadas três oficinas temáticas, sobre os Megaeventos, Gestão e Trabalho do SUAS e sobre o Campo de Atuação Sociojurídico. Cada oficina cumpriu seu papel de levantar o debate junto à categoria, para articular e coletivizar ações e propostas de atuação em cada eixo debatido. Ponta Grossa: O NUCRESS juntamente com o departamento de Serviço Social da UEPG, organizou as atividades durante o dia 15 de maio. O encontro contou com a presença de acadêmicos/as de Serviço Social e profissionais da região, tendo uma média de 250 participantes. “Foi um momento de reflexão, no sentido de marcar e reforçar o compromisso ético-político e retomando o poder de mobilização e organização política da categoria profissional.” comentou Maysa Nuermberg, responsável pelo NUCRESS da região.

Londrina: Foram realizadas atividades formativas na Universidade Estadual de Londrina. No dia 15 aconteceu a conferência “Formação Profissional frente às refrações contemporâneas da questão social”. No dia 16 aconteceram oficinas temáticas sobre Assistência Social, Saúde, Criança e Adolescente, Idoso, Habitação, Educação, Gênero e Sociojurídico. No dia 17 foi realizada a conferência “A importância da Supervisão de Estágio para a Formação do Assistente Social” e a conferência “Formação Profissional do Assistente Social frente às perspectivas contemporâneas do ensino superior no Brasil”. No dia 18 foi realizada a conferência “Aspectos do Cotidiano Profissional do Assistente Social e a Precarização do Trabalho”.

Campo Mourão: O NUCRESS da região organizou atividades durante o dia 11, com o apoio da UTFPR. Foram realizadas apresentações culturais e uma palestra a respeito do Serviço Social e Educação. A coordenadora do NUCRESS da região, Edilene Alves da Costa avaliou positivamente o encontro. “Tivemos uma palestra muito boa respeito do papel do/a assistente social na educação. Além de refletirmos sobre nossa atuação no cotidiano” afirmou Edilene. Umuarama: No dia 18, cerca de 23 municípios da região participaram das atividades em Umuarama. “Com este encontro conseguimos fortalecer nosso núcleo, através das contribuições técnicas e da aproximação das discussões com a categoria” comentou Gislaine Ramires, coordenadora do NUCRESS da região.

Maringá: Durante os dias 19, 21 e 22 ocorreram diferentes palestras na cidade. Foram debatidos temas a respeito do Serviço Social na Educação, as relações entre a universidade e a sociedade num contexto da mercantilização da educação, a luta em defesa de uma educação a serviço da classe trabalhadora. “Para a região foi um momento importante para pensarmos a educação junto com a sociedade” avaliou Cilena Dias Silveira, representante do NUCRESS.

Ivaiporã: O NUCRESS promoveu palestra no dia 19 de maio, contando com a participação de Assistentes Social de toda a região, além de acadêmicos/as. O debate girou em torno da educação e escola enquanto elementos de reprodução da sociedade capitalista e das atribuições do/a Assistente Social neste âmbito. O evento encerrou-se com um almoço comemorativo. Guarapuava: Com o tema Fundamentos e Perspectivas do Serviço Social no Mundo do Trabalho e Formação Profissional, o NUCRESS promoveu palestra no dia 16 de maio, tendo como palestrante a representante do CFESS Esther Luíza Lemos.

Pato Branco: O NUCRESS realizou atividade na região em parceria com a prefeitura de Mangueirinha. O evento aconteceu no dia 14, na cidade de Honório Serpa, onde houve uma reflexão a respeito da profissão e sobre a conjuntura nacional.

Cascavel: No dia 15 foi realizada uma confraternização por adesão, fortalecendo os vínculos com os/as profissionais. Houve também uma atividade de debate a respeito do piso salarial no dia 8 e participação do NUCRESS na Semana Acadêmica da Unioeste – Toledo, com o tema Direitos Humanos e a comemoração dos 25 anos do curso de Serviço Social. União da Vitória: No dia 22 de maio aconteceu o evento com uma palestra a respeito das lutas contemporâneas do exercício profissional na garantia de direitos.

Cornélio Procópio: A atividade aconteceu em 23 de maio, sendo realizado o I Seminário de Vivencia do Serviço Social na região do Núcleo de Cornélio Procópio em comemoração ao dia do/a Assistente Social. Onze municípios estiveram representados no evento.

Parabéns aos/às assistentes sociais, profissionais que atuam na defesa da justiça, dos direitos humanos e sociais e na construção da sociedade que queremos para todos/as!

ARTIGO

Propostas para melhorias da Saúde da Mulher no Paraná O conjunto CFESS/CRESS, em seu eixo de orientações - deliberadas nacionalmente - que trata da Seguridade Social, assume o compromisso quanto à garantia da vida, evitando que a mesma seja destruída ou danificada em qualquer sentido que seja. O Eixo defende a preservação da vida em toda a sua plenitude, a qual, em princípio, de acordo com a Constituição Federal de 1988, deve ser garantida pelas políticas de Assistência Social, Previdência Social e Saúde. Em consonância com estas orientações o CRESS/PR apresenta, pela Dra. Ligia Cardieri, as questões que tratam da Saúde da Mulher, tendo em vista que o dia 28 de Maio marca nacionalmente a data de combate à mortalidade materna, cujos índices ainda são alarmantes no país (60 mulheres para cada 1000 bebês). A partir desta reflexão o CRESS/PR propõe a discussão e ampliação da concepção e das ações nos espaços de defesa de direitos e de execução e de políticas públicas para as mulheres, com vistas à construção da igualdade e da equidade de gênero, em consonância com as lutas dos movimentos sociais e feministas, mantendo-se firmes na efetivação do projeto ético-político da categoria. Este debate é uma demanda muito presente no cotidiano profissional do/a Assistente Social, principalmente na área de saúde, devido a diversas razões, como a própria violência, inclusive do Estado por ausência, omissão ou insuficiência de políticas públicas. Alertamos, portanto, para que os/ as profissionais ao atuarem, levem em consideração as deliberações e encaminhamentos das conferências, movimentos sociais e dos órgãos de saúde para que, ao materializar direitos para as mulheres, o façam de acordo com os interesses gerais e com as diretrizes nacionais de nossa categoria.

Acompanhe artigo sobre propostas de melhorias na Saúde da Mulher no Paraná, de autoria da Dra. Ligia Cardieri: Apontamos aqui algumas questões que os movimentos de mulheres vêm discutindo. Representam um convite ao debate e, quem sabe, um estímulo à maior participação das mulheres na luta por políticas públicas efetivas e eficazes.

ção, serviço social, justiça e outras, bem como, implantar novos serviços para atendimento aos casos de violência de gênero, em especial os Centros de Referência Hospitalar para a violência Sexual nas Regiões de Saúde do estado até o final dessa gestão;

A área técnica voltada à saúde da mulher tem tido historicamente poucos recursos humanos e financeiros. Seria importante diagnóstico completo e aprofundado sobre a saúde e a doença das mulheres paranaenses. Alerto que o método de registrar deve levar em conta dois aspectos fundamentais:

• Implantar o sistema de registro de notificação obrigatória dos casos de violência de gênero em todos os municípios, acompanhando a regionalização da RIAMulher, independentemente do tamanho populacional;

• A perspectiva de gênero: devido a diferenças biológicas e desigualdades socioculturais as mulheres adoecem e morrem diferentemente dos homens e isso precisa ser levado em conta no planejamento de ações e serviços, assim como na avaliação dos serviços. • A visão da integralidade: não se reduzir a saúde das mulheres às questões reprodutivas, e sim recuperar o princípio da integralidade que constava do PAISM – Programa de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, formulado na década de 80, e atualizado pelo Ministério da Saúde na política intitulada PNAISM de 2007/2008. Pensando nos desafios atuais, a Comissão de Saúde da Mulher do Conselho Estadual de Saúde debateu e aprovou em 2010 um plano com três eixos prioritários: Eixo 1 - Problemas relacionados às funções reprodutivas; Eixo 2 - Problemas relacionados à violência de gênero (doméstica e sexual): e Eixo 3 – Outros problemas de saúde das mulheres. A partir deste plano algumas propostas foram construídas para todo o Estado, destacando-se: • Constituir Comissão de saúde da Mulher junto a cada conselho municipal de saúde; • Fortalecer a Rede Interinstitucional de Atenção à Mulher em Situação de Violência denominada RIAMulher e implantar as Redes Regionais, integrando as áreas da saúde, segurança, educa-

• Realizar a capacitação das equipes regionais e municipais sobre prevenção e assistência à violência de gênero, e constituição de redes, em todas as regionais de saúde; • Todos os dados de atendimento, registros de mortes e acidentes e doenças devem ser analisados e divulgados por sexo e faixa etária e sempre que possível adotar também o recorte de cor/ etnia. • As entidades de trabalhadores e movimentos sociais precisam informar e mobilizar seus/suas integrantes no sentido de aumentar a participação de mulheres nos espaços de controle social do SUS e na ampla defesa dos direitos das mulheres à saúde integral e de qualidade.

Ligia Cardieri é socióloga, sanitarista, com especialidade em epidemiologia; integra a CSM/CES/PR como representante do SINDSAÚDE/PR, e o CEPMM/PR- comitê estadual de prevenção à morte materna, representado a RFS/PR- Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos. Quem desejar conhecer a íntegra do Plano e dos 3 eixos pode mandar um e-mail à autora ligiacardieri@gmail.com.

O papel da supervisão de estágio A crise do capital e suas mais recentes estratégias de reprodução em escala ampliada vêm alterando substancialmente as condições e relações de trabalho profissional, o cotidiano profissional, o padrão e a condição das políticas sociais, o processo de formação profissional, os estágios supervisionados e os processos de supervisão. A isso se soma a lógica da expansão universitária, a precarização da formação profissional estimulada pela proliferação de cursos de pouca qualidade e à distância, as dificuldades enfrentadas pelos cursos presenciais (com suas particularidades nos âmbitos público e privado), a lógica mercadológica, instrumental, gerencial e produtivista que sustenta o atual padrão de acumulação do capital e atravessa as instituições campos de estágio/mercado de trabalho profissional, enfraquece a dimensão pedagógica da supervisão e acirra sua dimensão controlista, gerencial, administrativa, burocrática. Este trecho da fala da Dra. Yolanda Guerra contextualiza em partes a necessidade de se debater a supervisão do estágio, especialmente nos cursos de Serviço Social. Com este objetivo o CRESS/PR realizou nos dias 12 e 13 de abril o Encontro das Unidades de Formação Acadêmica (UFAS), em Curitiba, tendo como tema a “Ética e o estágio supervisionado no processo de formação profissional do/a Assistente Social”. Estiveram presentes profissionais que atuam na supervisão de estágio acadêmica e de campo, coordenadores/as de curso de serviço social e de estágio, docentes da disciplina de ética e estudantes de todo o Paraná. O Encontro contou com a exposição do tema Ética na formação profissional em Serviço Social, apresentado pela Dra. Cristina Maria Brites. Ela esclareceu que “não há como desvincular a existência ética do estágio”. A palestrante explicou que a ética pressupõe uma reflexão crítica, que determina

valores e que ao realizar o estágio o/a estudante busca o entendimento na realidade dos princípios e valores que são a base teórica da categoria dos/as assistentes sociais. “Esta reflexão não se esgota no estágio, pois o exercício profissional é continuamente desafiado a isso. É uma formação contínua”, afirma Cristina. Os/as participantes do Encontro das UFAS tiveram acesso também a um panorama sobre os avanços e desafios da questão do estágio em Serviço Social. A palestrante Dra. Yolanda Guerra destacou o reconhecimento a alguns avanços como a Política Nacional de Estágio, as diretrizes da categoria, como a resolução 533/08 e o próprio acumulo que o Serviço Social tem sobre o estágio supervisionado. “Temos um grande acumulo de conhecimentos, pois consideramos a natureza do estágio vinculada à atuação profissional, entendendo que é um campo do exercício da categoria e

compreendendo que é sempre supervisionado”, comentou a Dra Yolanda. Lembrou também que o estágio é um espaço para o/a futuro/a profissional desenvolver sua visão crítica com relação à sociedade e ao seu trabalho. Mesmo com grandes avanços há ainda a precarização do estágio, devido a uma série de fatores como a mercantilização do ensino, os processos equivocados de formação profissional, entre outros, como citado na fala que abre esta matéria. Para aprofundar o debate sobre este assunto e comparti-

lhar com toda a categoria no Paraná, o CRESS/PR disponibiliza a seguir entrevista com a Dra. Yolanda Guerra:

Quais as diﬁculdades postas para o estágio pela conjuntura atual? Eu costumo explicar a realidade do estágio a partir de dois elementos, a base material e as dificuldades históricas. Por base material falo do modelo de acumulação hegemônico que é a financeirização, no qual se desenvolve a lógica do curto prazo, do imediatismo da descartabilidade, da resolução de problemas, do barateamento, que faz parte da lógica do capitalismo. A lógica do quanto mais rápido e mais barato melhor empobrece a formação profissional do/a assistente social e atravessa os campos de estagio. Já na questão das dificuldades históricas temos a ainda não superada concepção de estagio supervisionado como o lugar do chamado “ensino da pratica” em detrimento do ensino teórico que, supostamente, se realizaria na sala de aula. Aqui aparece dois níveis de fragamentação que são complementares: a suposta dicotomia entre teoria e pratica e a fragmentação entre entre ensino e pesquisa. A meu ver ambas podem ser superadas no estágio concebido como como o espaço privilegiado de analise concreta de situações concretas, no qual a de pesquisa da realidade tem necessariamente que subsidiar a intervenção na realidade.

Qual a visão mais comum aplicada ao estágio? O/a estagiário/a é contratado para atender às demandas institucionais, por um custo muito menor que um/a profissional. Acaba sendo utilizado/a como mão de obra barata, sem vínculos ou direitos trabalhistas, em condições ainda mais precárias que os/as profissionais, para, em muitos casos, responderem às mesmas demandas e exigências profissionais. A observação da realidade nos permite afirmar que tem havido uma substituição da contratação de profissionais por estagiá-

rios/as e a área das ciências humanas e sociais é ainda mais afeita a isso. Tal lógica institucional não incorpora a lógica pedagógica da formação profissional. Mais ainda, ela é o seu avesso, pois a instituição não prioriza nem a demanda dos/as usuários/ as nem a demanda de aprendizagem do/a estagiário/a. Disso decorre um conjunto de problemas que se coloca na contramão do nosso projeto de formação profissional.

Quais os avanços que temos neste campo? Os avanços se dão cotidianamente tendo em vista o reconhecimento por outras áreas de que o Serviço Social tem um acumulo no processo de estágio que pode oferecer subsídios a estas, bem como que tem feito avançar no que diz respeito a formulação de uma Política Nacional de Estagio, a conformação de um marco regulatório, composto porregulamentos e normativas, dentre elas a Politica Nacional de Estado da ABEPSS, a Resolução 533 do CFESS que fala das condições éticas e técnicas necessárias, a mudança do papel das Comissões de Fiscalização, assumindo cada vez mais funções educativo-pedagógicas e a constituição de Fóruns de Supervisores/as, dentre outras iniciativas e políticas voltadas para qualificar o estágio.

Qual a importância da supervisão de estágio? Supervisão é tanto uma atribuição profissional quanto uma mediação necessária à formação e capacitação de profissionais com competência teórica, técnica e ética-política. Assim, os/as assistentes sociais que assumem uma supervisão são responsáveis pela formação profissional, porém devem ser preparados para isso.

Como devem se preparar? Vou citar seis preceitos fundamentais na compreensão da supervisão

de estágio. Um é que a supervisão é a expressão da indissociabilidade entre trabalho e formação profissional. Estas duas dimensões (trabalho e formação) se articulam e realizam a síntese entre as condições objetivas do mercado de trabalho e as condições subjetivas relativas à qualificação profissional. O segundo preceito é: supervisão deve expressar a unidade entre teoria e prática, que pressupõe a construção de saberes interventivos e do domínio de uma teoria social. A partir do enfrentamento das condições concretas em campo serão construídas alternativas e respostas profissionais. O terceiro é que a supervisão não pode ser compreendida desvinculada dos seus componentes ético e político e da compreensão do significado social do Serviço Social na sociedade brasileira. Por quarto cito que qualquer modalidade de supervisão não pode ser realizada sem levar em conta as particularidades das políticas sociais envolvidas no âmbito de atuação, seja a de educação superior, sejam as demais políticas sociais setoriais. Em quinto destaco que a supervisão realiza a unidade entre ensino e pesquisa: os campos de estagio possibilitam a pesquisa concreta de situações concretas. E por último digo que é na supervisão que se realiza a unidade entre ensino e aprendizagem a partir da análise e conhecimento do movimento da realidade.

ESPECIAL

A Questão da Infância A constituição de 1988 representou uma mudança com relação às políticas de atenção à infância, reconhecendo a criança como cidadã e redefinindo as funções das instituições de atendimento às crianças. Com isso, a atuação do/a assistente social nesta área também tomou nova proporção, sendo um/a profissional fundamental para a propagação dos direitos da criança e do adolescente. Aproveitando que estamos próximos a datas que marcam lutas referentes à questão da infância, o CRESS/PR apresenta o artigo da Dra. Ana Christina Brito Lopes, contextualizando o papel do Serviço Social no campo de proteção integral à infância.

Acompanhe datas que celebram a luta aos direitos da infância e adolescente: (Com informações dos sites: Rede Andi, Prómenino, OIT)

18 de maio: Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil O debate sobre este crime tomou grande proporção na mídia recentemente. Mas alguns esclarecimentos são importantes: O que são estes crimes? Abuso sexual é submeter criança ou adolescente à lascívia de um adulto, situação em que o contato físico pode estar presente ou não. E Exploração Sexual ocorre quando o agente satisfaz sua lascívia a partir de uma relação de troca de dinheiro ou de favores com a vítima. Este termo, Exploração Sexual, é confundido com Prostituição Infantil – termo equivocado, pois a criança não é psicologicamente habilitada a decidir por se prostituir, embora possa ter seu corpo explorado por terceiros. Por que 18 de maio? A data refere-se ao caso da menina Araceli Sanches de oito anos de idade, que no dia 18 de maio de 1973 foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família de Vitória. Falta de denúncias: “Muitos ainda não denunciam, principalmente as crianças que são abusadas pois se sentem culpadas. O abusador geralmente é próximo da família e é comum que ameace a mãe e os familiares”, comenta assistente social Graciela Dreschel, que atua no Serviço de Atendimento ao Vitimizado. Com relação à Exploração Sexual, agravando a falta de denúncia ainda há o preconceito – a sociedade costuma culpar a criança ou adolescente, considerando erroneamente que eles entram em situação de exploração por espontânea vontade.

12 de junho: Dia de Combate ao Trabalho Infantil No Brasil qualquer trabalho exercido por criança e adolescente com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, é proibido por lei. Em 2002 a Organização Internacional do Trabalho, decidiu implantar a data 12 de junho como o dia internacional de combate ao trabalho infantil. O objetivo da data é chamar a atenção de sociedades e governos para o grave problema enfrentado, para que haja uma mobilização internacional de enfrentamento ao trabalho infantil. Problema social: apesar da clareza da legislação, há ainda a cultura de que a criança que trabalha pode ajudar a família a ter condições de garantir seu próprio sustento. Mas se a família não consegue atender às necessidades de suas crianças e adolescentes, o Estado e até a própria sociedade devem intervir para fazer com que esses direitos sejam garantidos.

13 de Julho: Aniversário do ECA O Estatuto da Criança e Adolescente foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. É um conjunto de normas jurídicas, regulamentam o preceito de proteção integral da criança e do adolescente. O Estatuto possui 267 artigos sendo uma referência mundial em termos de legislação, destinada à infância e adolescência. Preconceito: Além da dificuldade de efetivação de todos os direitos das crianças, existe um preconceito que perdura desde a criação do ECA, há 22 anos: o de que não responsabiliza os seres em formação. O ECA apresenta artigos de medidas socioeducativas àqueles que por um motivo ou outro transgridam as leis, prevendo um tratamento diferenciado que considera a peculiar condição de indivíduo em formação.

Os profissionais do Serviço Social no campo da proteção integral a crianças e adolescentes pós-reforma constitucional de 1988 Por Ana Christina Brito Lopes Dentre as várias conquistas da redação do texto que consagrou um novo ordenamento jurídico, a partir da promulgação da Constituição da República em 1988, destaca-se para o tema aqui a ser desenvolvido o artigo 227 da Constituição, onde se tem a semente da Proteção Integral a crianças e adolescentes, regulamentado pela Lei 8.069/1990, quando se inaugurou uma nova forma de proteção e cuidados com o público representado por aqueles que estejam ainda em fase gestacional estendendo-se até os dezoito anos incompletos. Trata-se do Estatuto da Criança e do Adolescente, como é conhecido pela sociedade. A Lei 8.069/90 seguiu o princípio já consagrado da “absoluta prioridade” com as ações para esta faixa etária na sociedade, independente da origem socioeconômica em que a criança ou o adolescente estivesse inserido, além de reatribuir e confirmar a responsabilidade jurídica constitucional de todos com a proteção integral, configurando o que é possível se entender como uma espécie de “solidariedade jurídica”, para além da solidariedade social marcada por um viés moral, mas agora como um dever por força de lei. A mutação jurídica impôs novas formas de ações que enfrentam os desafios culturais com um passado cuja tônica era a “filantropia ou o assistencialismo para menores” (entendidos como aqueles de origem “pobre”). Deveria passar-se à era “da promoção, da afirmação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes”, que tornaram-se juridicamente titulares de um rol de direitos que não se esgotam somente no Estatuto da Criança e do Adolescente. Dentre os grandes desafios neste campo do Direito está a articulação entre os profissionais e atores do denominado Sistema de Garantia de Direitos (SGD) de forma interdisciplinar, aqui com destaque para os do Serviço Social, que após a promulga-

ção da Constituição, viram-se ainda mais implicados (jurídica e politicamente) com a promoção dos direitos para esta parcela da sociedade nos variados espaços inaugurados para este fim e que vêm compondo a denominada Rede de Proteção nos diferentes municípios. Houve um aumento considerável de demandas para as ações e intervenções dos Assistentes Sociais, seja nos espaços intimamente ligados às políticas deste segmento, como o CREAS e o CRAS, mas também uma crescente necessidade que se façam presentes nas Escolas (públicas e privadas), nas Delegacias Especializadas, nos Conselhos Tutelares, nos serviços hospitalares (em especial dedicados ao atendimento de crianças vítimas de maus-tratos), nas unidades socioeducativas para adolescentes infratores e, com destaque para os Tribunais de Justiça, atuando junto às Varas Especializadas (colocação em família substituta, situação de risco, adolescentes infratores e vítimas de crimes), dentre outros espaços para a efetivação da Proteção Integral. Os profissionais de Serviço Social darão grande contribuição, por exemplo, analisando o contexto sociofamiliar onde a criança vitimizada esteja inserida. O mesmo ocorrendo quando estiverem atuando em Escolas (muito além do mero papel de analisarem pedidos de “bolsa de estudos” em escolas particulares, mas como “analistas” do contexto das práticas familiares onde mesmo com alto “poder aquisitivo” a integridade física e psicológica do aluno esteja sendo violada), nas Delegacias, contribuindo para impedir que questões de conflitos familiares ou de adolescentes drogaditos sejam judicializadas, providenciando o encaminhamento para programas específicos e também nas Varas Especializadas, esclarecendo questões acerca dos equívocos de encaminhamentos sob possíveis “negligências” que venham, inclusive, a desencadear em institucionalizações equivocadas de crianças

por “pobreza”, prática comum à época do Código de Menores, mas proibida no atual ordenamento jurídico. A atuação do Assistente Social, através do relatório no Judiciário há de ser levada em conta por Juízes e Promotores de Justiça, por serem fundamentais, tendo em vista que tais operadores do Direito, de sua parte, precisam do olhar e formação específicas dos Assistentes Sociais para cumprirem também seus papéis no SGD. O que se percebe, no entanto, como um dos entraves, é a dificuldade na compreensão do que seja a função e o papel de cada ator dentre os integrantes da Rede de Proteção para cooperar em conjunto e operacionalizar a “solidariedade jurídica” para a Proteção Integral, imposta pelo ordenamento jurídico especializado em uma atuação interdisciplinar em que cada um dê a sua cota para o resultado final. Uma das estratégias que vem despontando como necessária para enfrentar as inúmeras manifestações de violências contra crianças e adolescentes, com possibilidades de aproximar as práticas institucionais da efetivação dos avanços da construção jurídica para que se alcance também um avanço na realidade social de crianças e adolescentes, é justamente investir na compreensão do papel de cada ator do SGD e da importância de uma solidariedade, para além da imposta juridicamente, mas de consciência moral com o princípio da prioridade absoluta. Neste sentido, não resta dúvida da grande importância da intervenção dos profissionais do Serviço Social para esta nova mirada, em especial, com as atuações aqui destacadas para uma atividade interdisciplinar que afaste interesses diversos e outros vícios do cotidiano cultural e profissional de diferentes formações distantes do outro princípio muitas vezes esquecido: o do melhor interesse de crianças e adolescentes, que deve ser priorizado para orientar todas as ações empreendidas.

Ana Christina Brito Lopes é Doutoranda em Sociologia pela UFPR, Professora da PUCPR dos Cursos de Direito e Serviço Social, Coordenadora e Professora da Especialização “Panorama Interdisciplinar do Direito da Criança e do Adolescente” vinculado ao Curso de Serviço Social e Coordenadora do Observatório de Violências na Infância do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da UFPR.

EDUCAÇÃO

O Serviço Social na Educação Neste ano de 2012 a Educação é o tema que permeia reflexões e ações do Conjunto CFESS-CRESS. Durante o primeiro semestre os Conselhos Regionais de Serviço Social realizaram encontros com o tema do Serviço Social na Educação e no início de junho (dias 4 e 5) é realizado em Maceió-AL o Seminário Nacional de Serviço Social na Educação. Estes encontros significam a oportunidade de debater um assunto que ao longo de toda a história do Serviço Social como profissão vem se constituindo como uma demanda cada vez maior: a inserção do/a Assistente Social na política social de educação e a socialização do debate acumulado entre a categoria. No Paraná o debate aconteceu no dia 30 de maio, reunindo profissionais e estudantes de Serviço Social de diversos municípios para o 1º Encontro Estadual de Serviço Social na Educação do Paraná. No Encontro paranaense foram realizadas exposições que apontaram a necessidade de maior interlocução entre a categoria de Assistentes Sociais com a Educação.

Segundo a Doutora em Serviço Social e Mestre em Educação, Ilda Lopes, apesar de que em 75% dos Estados brasileiros existe a atuação do/a assistente social nas escolas, a real função do/a assistente social ainda é muito desconhecida por diferentes profissionais que atuam na educação. “Para muitos pedagogos/as, por exemplo, assistente social cuida apenas da permanência da criança na escola. Eles/as geralmente vêm a atuação deste/a profissional como assistencialista, quando na verdade tem uma atuação política e social muito maior que isso”. Entre os principais objetivos destes debates não apenas no Paraná, mas em todo o Brasil, está o de somar esforços para a aprovação do projeto de Lei que vai regulamentar as atribuições de Assistentes Sociais nas Escolas – PL 060/2007. O conselheiro Kleber Rodrigo Durat, que faz parte do Grupo de Trabalho nacional de Serviço Social na Educação, comentou que neste sentido o Encontro no Paraná foi muito proveitoso: “a proposta do Encontro era justamente fortalecer a categoria no sentido de apropriação das políticas de educação, e principal-

mente levantar experiências do Paraná que serão utilizadas para embasar a construção de políticas e fortalecer ainda mais a luta pela aprovação do PL 060/2007”. Para o maior entendimento sobre o que envolve este assunto – “Serviço Social na Educação”, o CRESS/PR entrevistou a Doutora em Serviço Social e Mestre em Educação Ilda Lopes. Acompanhe:

Há quanto tempo vem sendo discutido o papel do Serviço Social na Educação? Fiz um resgate histórico em minha tese de doutorado, onde evidenciei que quando o Serviço Social surge no Brasil, na década de 30, ele já tem como área de atuação a educação. Já havia Assistentes Sociais atuando nas escolas fazendo acompanhamento da evasão escolar e o chamado inquérito escolar. Na biblioteca da PUCPR en-

contrei um TCC da década de 40, em que é colocado que o Governo do Estado requisita o Assistente Social nas escolas. O estudo demonstrou que o assunto foi discutido na década de 50 e 60, havendo uma retração a partir de 1970, advinda da valorização do assistente social na saúde que provocou uma migração para este setor. Neste mesmo período foi implantado o Serviço de Orientação Educacional, que acabou conflitando com o Serviço Social, havendo um espaço de disputa entre estes dois campos.

Por que somente em 2012 estamos vivendo este debate? A partir do Congresso de 1985 começam a surgir artigos acadêmicos sobre Serviço Social na educação, sendo consideravelmente ampliado a partir de 2001. A partir de estudos que surgiram em meados dos anos 2000 começaram-se a ampliar as discussões sobre o assunto. A partir de encontros realizados os/as Assistentes Sociais começaram a se articular, apontando a Educação como espaço possível para a categoria. Também começou a entrar em voga a atuação do Serviço Social nas políticas públicas de garantia de direitos universais – como é o caso da Educação. Houve uma percepção de que nós não estávamos inseridos nas políticas de educação. Mas o debate já ocorre há tempos. As ações do conjunto CFESSCRESS em 2012 são reflexo da profissão que tem demandado bastante a cerca do assunto.

De que modo o/a assistente social pode intervir na Educação? Nós entendemos que a educação é uma política que tem um papel muito importante no processe de formação, para a consciência critica, e para a cidadania. Ideologicamente é uma política muita controlada, pois os mecanismos de participação neste setor são bem restritos. Na es-

cola tem o Conselho Escolar e existe também o Conselho Municipal de Educação em alguns municípios. Em Curitiba tem há pouco tempo, não é uma política onde a população participa. A preocupação do Serviço Social é fazer com que haja uma discussão desta política pela educação. Por exemplo, quando entramos na universidade não participamos da estruturação deste curso, do conteúdo, da discussão. A gente recebe pronto do MEC. É uma política muito controlada. A perspectiva do Serviço Social é fazer com que esta política seja mais participativa e que haja representação de todos os segmentos interessados. Queremos que esta política promova a cidadania que seja aberta para participação, para discussão.

Existe um projeto de lei aprovado no Paraná prevendo a inserção de Assistentes Sociais nas Escolas. Como os/as governantes do Paraná veem o/a Assistente Social na Escola? O projeto de lei que temos no Paraná a respeito da inserção dos/as assistente sociais nas escolas não foi um projeto discutido em todas as instâncias, foi um decreto do governador, exigido pelo Ministério Público (MP). Isto porque havia uma discussão a respeito da Ficha de Identificação da Violência Escolar e o MP tomou providencias, recomendando que montassem uma equipe multiprofissional nas escolas e assim foi feito o decreto. Mas não houve destinação de recursos e previsão orçamentária até hoje. Então não tem de onde tirar este recurso para colocar esta equipe multifuncional, que incluiria os/as Assistentes Sociais. No decreto não está descrita a implantação, apenas há a recomendação. Não acho que haja vontade política de implantar e no Paraná ainda estamos longe de conseguir esta implantação.

Qual a importância da categoria debater este assunto? A gente está sempre brigando pela política de assistência, do idoso, criança e adolescente, saúde. E nesta política (Educação) não? Ideologicamente esta política é muito importante e muito significativa. Não podemos ficar ausentes dela. Nossa briga não é pelo espaço ocupacional mas pela discussão dos/as assistentes sociais para que se perceba que é uma politica importante. Temos que estar inseridos neste debate. A Escola fica trabalhando “empreendorismo” no sentido capitalista para que a criança aprenda a ser consumidor/a, investidor/a, uma pessoa de negócios, em vez de estar discutindo temas transversais tão importantes, mas que ficam de lado.

Como está a atuação dos/as Assistentes Sociais na Educação no Paraná? No encontro que realizamos aqui no Paraná, percebemos que eles/as estão nas escolas privadas, nos institutos tecnológicos. As escolas técnicas desde a década de 60 nunca deixaram de ter assistentes sociais. Elas foram criadas e os/as assistentes sociais foram criados/as dentro delas. Os institutos estaduais de educação também foram criados com Assistentes Sociais mas com o tempo eles/as saíram. As universidades públicas e privadas também têm estes profissionais. Mas onde não tem é no ensino fundamental, na escola pública. Ou seja, onde é obrigatório a criança estar neste espaço é que não tem.

Vem aí: 5º Congresso Paranaense de Assistentes Sociais – de 11 a 14 de outubro O site oﬁcial do Congresso já está no ar. Assistentes Sociais e estudantes podem inscrever trabalhos até 15 de julho Com o tema O Trabalho do Assistente Social: Conquistar, Consolidar e Resistir na Luta por Direitos, o CRESS/PR anuncia para 11 a 14 de outubro de 2012 o V Congresso Paranaense de Assistentes Sociais (V CPAS). O Congresso será realizado na cidade de Foz do Iguaçu e sua programação contará com conferências e mesas de debate, plenárias simultâneas, sessões de apresentações de trabalho e oficinas de instrumentalização do exercício profissional. Os debates contarão com a presença de nomes de expressão nacional da categoria profissional e de outras áreas importantes para o subsídio dos debates.

O CPAS é um evento de natureza formativa e política, realizado a cada três anos e que reúne centenas de profissionais e estudantes do Serviço Social. A expectativa é que conforme as últimas edições haja uma participação de cerca de 1.000 participantes, entre profissionais e estudantes. A proposta do V CPAS é promover debates com a categoria e oportunizar a construção coletiva de estratégias para o fortalecimento das lutas sociais que compõem a atuação profissional. Segundo a presidenta do CRESS/PR, Maria Izabel Scheidt Pires, “o congresso paranaense tem a importância de mobilizar assistentes sociais de todo o estado

e fora dele, muitos já inseridos neste contexto de luta para, a partir das experiências destes/as assistentes sociais, debater e reconstruir estratégias para a consolidação de conquistas e colocação de novas pautas a serem trabalhadas”. Profissionais e estudantes podem inscrever seus trabalhos – Relato de experiência proﬁssional ou Artigo cientíﬁco – na modalidade oral ou pôster. As inscrições deverão ser feitas pelo site do evento até 15 de julho. Acompanhe novidades sobre o V CPAS no site oficial do evento: www.cpas2012.com.br

AGENDA DE EVENTOS – CRESS/PR Junho

Agosto

Último trimestre

• III plenária de Seguridade Social.

• Curso de capacitação das Comissões de Instrução. Local: CRESS/PR. • Curso de Ética em Movimento Campo Mourão. Dias 04, 11, 18 e 25 de agosto.

Encontro com representantes do CRESS/PR, dos Conselhos de Políticas Públicas e de defesa de Direitos.

• Curso de Ética em Movimento Ivaiporã. Dias 02, 16, 23 e 30 de junho. Local: CRAS - ivaiporã. • Assembleia Geral Ordinária da Categoria. Dia 23 de junho - 9hs. Local: Auditório do CRESS/PR.

Outubro V Congresso Paranaense de Assistentes Sociais. Local: Foz do Iguaçu. Dias 11 a 14 de outubro.

Acompanhe a atualização da agenda no site www.cresspr.org.br

EXPEDIENTE O informativo Fortalecer é uma publicação do Conselho Regional de Serviço Social da 11ª Região (CRESS-PR) Rua Monsenhor Celso, 154, 13º andar Centro, Curitiba – PR | CEP 80010-913 Tel: (41) 3232-4725 www.cresspr.org.br contato@cresspr.org.br

Diretoria Presidente: Maria Izabel Scheidt Pires Vice-presidente: Elias de Souza Oliveira 1ª secretária: Joziane F. de Cirilo 2ª secretária: Daraci R. dos Santos 1º tesoureiro: Rafael Carmona 2ª tesoureira: Wanderli Machado Conselho Fiscal Juliana Moraes, Roselene Sonda e Uilson Araújo

Suplentes Adriana Maria Matias, Renária Moura Silva, Neiva Luz dos Santos Silva, Neiva Maria Liesenfeldt, Kleber Rodrigo Durat, Rosenilda Garcia, Vera Armstrong e Elza Maria Campos Comissão de comunicação Elda Lilian da Cruz Corrêa, Daraci R. dos Santos, Rosenilda Garcia e Vera Armstrong

Projeto gráfico e diagramação: Sintática Comunicação Jornalista responsável: Téo Travagin Mtb 5531 Estagiário: Lucas Molinari Março/Abril/Maio 2012 12º Edição Tiragem: 7.000 exemplares

REMETENTE: Conselho Regional de Serviço Social da 11ª Região (CRESS-PR) – Rua Monsenhor Celso, 154, 13º andar. Centro, Curitiba – PR | CEP 80010-913