ANO IV | Nº 13 | JUNHO/JULHO/AGOSTO DE 2012 | CRESS-PR
Confira também: Seguridade Social
Acompanhe entrevista sobre a necessidade de ampliar o entendimento nas políticas de proteção social no Brasil. Páginas 7 e 8
Direitos Humanos
O papel do/a Assistente Social na atuação em defesa dos Direitos Dumanos. Página 9
Eleições 2012
Estamos em época de campanha política para as eleições municipais. Acompanhe reflexão sobre a importância do voto de assistentes sociais. página 12.
EDITORIAL Em outubro o CRESS/PR promove o maior evento do estado voltado para a categoria: a quinta edição do Congresso Paranaense de Assistentes Sociais, tendo como tema O Trabalho do Assistente Social: Conquistar, Consolidar e Resistir na Luta por Direitos. A materialização do V CPAS tem a intenção de provocar nos/as profissionais Assistentes Sociais do cenário paranaense e de outros estados um espaço de apresentações de produções intelectuais. O evento reunirá profissionais de referência nacional para palestras e mesas de debate, além de contar com uma programação que favorecerá
processos coletivos de organização da categoria. Um dos desafios cotidianos que se apresentam a categoria é a garantia do acesso a políticas públicas, entre elas a de seguridade social, tema escolhido para fomentar debate nesta edição do Fortalecer. Por meio de entrevista com Renato Francisco dos Santos Paula são apresentados novos conceitos, entre eles o Piso de Proteção Social. Considerando o I Encontro Estadual de Serviço Social e Direitos Humanos promovido pelo CRESS/PR no mês de agosto, e pensando no encontro nacional que ocorre em setembro na cidade de Palmas-TO,
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
esta edição abriu espaço para estimular debate apresentando o tema Direitos Humanos. Entre os debates apresentados, a última página do Fortalecer traz um dos mais atuais: as eleições municipais. A inserção deste tema reforça que é necessário analisar criticamente as propostas dos candidatos e também o histórico/trajetória dos que se propõem a serem nossos representantes na esfera executiva e legislativa municipal, bem como avaliar o compromisso com projeto de sociedade mais justa. Comissão de Comunicação CRESS/PR
Edital de Convocação
O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – CRESS 11ª Região, convoca os Assistentes Sociais inscritos e devidamente habilitados no âmbito de sua jurisdição, com direito à voz e voto e, estudantes de Serviço Social, representantes da categoria, das entidades e sociedade civil, com direito à voz para participarem da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 20/10/2012 às 9 horas em Primeira convocação com 1/5 dos profissionais inscritos e às 9h30 horas em Segunda convocação com qualquer número de presentes, no Auditório do CRESS - 11ª Região/PR situado à rua Monsenhor Celso, 154 – 13º andar – Centro – Curitiba – PR, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: • Repasse do Encontro Nacional CFESS/CRESS; • Prestação de contas do exercício vigente; • Repasse e discussão do plano de metas para 2013; • Aprovação da anuidade para o ano de 2013; • Informes gerais. Curitiba, 29 de agosto de 2012.
Maria Izabel Scheidt Pires A.S. 1601 - CRESS 11ª Região Conselheira Presidente
FALA, ASSISTENTE SOCIAL Como cancelar minha inscrição no CRESS? E como se dá a interrupção temporária de pagamento das anuidades? Qualquer profissional poderá requerer o cancelamento de sua inscrição, desde que declare que não irá exercer atividade, função ou cargo que envolva o exercício profissional do/a assistente social e não esteja respondendo a processo ético e/ou disciplinar. Para requerer o cancelamento, as instruções e os formulários estão disponíveis no site do CRESS/PR. O pagamento da anuidade será devido até o mês do pedido de cancelamento, adotando-se o critério da proporcionalidade para o pagamento do exercício em curso.
Deve-se lembrar de instruir o processo com cópia do pedido de aposentadoria ou licença remuneratória, quando for o caso. O cancelamento não é concedido para os meses de licença prêmio e férias que antecedem a aposentadoria.
-Doença devidamente comprovada que impeça o exercício da profissão por prazo superior a 06 meses; -Enquanto perdurar pena de privação de liberdade ou de aplicação de medida de segurança por força de sentença definitiva.
A interrupção temporária de pagamento de anuidades será concedida ao/à profissional que a requerer nos seguintes casos:
A suspensão do pagamento de anuidade será proporcional e corresponderá ao período de impedimento para o exercício profissional, excluídas as frações de dias.
-Viagem ao exterior, com permanência superior a 6 meses;
Respondido pela Comissão de Inscrição e Cadastro
EXPEDIENTE O informativo Fortalecer é uma publicação do Conselho Regional de Serviço Social da 11ª Região (CRESS-PR) Rua Monsenhor Celso, 154, 13º andar Centro, Curitiba – PR | CEP 80010-913 Tel: (41) 3232-4725 www.cresspr.org.br contato@cresspr.org.br
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Diretoria Presidente: Maria Izabel Scheidt Pires Vice-presidente: Elias de Souza Oliveira 1ª secretária: Joziane F. de Cirilo 2ª secretária: Daraci R. dos Santos 1º tesoureiro: Rafael Carmona 2ª tesoureira: Wanderli Machado Conselho Fiscal Juliana Moraes, Roselene Sonda e Uilson Araújo
Suplentes Adriana Maria Matias, Renária Moura Silva, Neiva Luz dos Santos Silva, Neiva Maria Liesenfeldt, Kleber Rodrigo Durat, Rosenilda Garcia, Vera Armstrong e Elza Maria Campos Comissão de comunicação Daraci R. dos Santos, Rosenilda Garcia e Vera Armstrong
Projeto gráfico e diagramação: Sintática Comunicação Jornalista responsável: Téo Travagin Mtb 5531 Estagiário: Lucas Molinari Junho/Julho/Agosto 2012 13ª Edição Tiragem: 7.000 exemplares
PREPARATÓRIO PARA O 41º ENCONTRO NACIONAL DO CONJUNTO CFESS/CRESS
CRESS/PR sediou Encontro Descentralizado da Região Sul Entre os dias 27 e 28 de julho, o CRESS/PR sediou em Curitiba o Encontro Descentralizado da Região Sul. O evento reuniu delegados/as representantes de base e da diretoria, eleitos/as nas Assembleias Gerais Ordinárias dos CRESS do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, contando com a participação de observadores/as, convidados/as da gestão referendados em Assembleias e representantes do CFESS. Durante o evento foram debatidas e deliberadas da região, para serem levadas ao 41º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS, que acontece entre os dias 6 e 9 de setembro. “Felizmente as propostas dos três estados eram similares e conseguimos chegar em um consenso quanto aos termos e conteúdos políticos. Isto é importante, pois vamos para o encontro nacional com a região sul bem preparada, para que consigamos defender nossa posição e contribuir para fortalecer a categoria como um todo” comentou a conselheira Neiva Silva do CRESS/PR.
3º Fórum das COFIS e 2º Comunicasul No dia 26 de julho o CRESS/PR sediou o 3º Fórum das COFIS e o 2º Comunicasul. Na reunião das COFIS os representantes das Comissões de Orientação e Fiscalização dos três estados trocaram experiências sobre seus principais desafios e formas de atuação frente a alguns temas recorrentes destas comissões.
O Comunicasul reuniu membros responsáveis pelas comunicações dos conselhos de cada Estado. O encontro teve como tema de discussão “A popularização das Redes Sociais e sua importância na comunicação com a sociedade e com os/as profissionais de Serviço Social”.
Delegados/as do Paraná para o 41º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS • Delegados representando Gestão 2011 à 2014: Maria Izabel Scheidt Pires – Titular Vera Lucia Armstrong - Suplente Elias de Sousa Oliveira – Titular Kleber Rodrigo Durat - Suplente Rafael Garcia Carmona – Titular Roselene Sonda - Suplente Neiva Luz dos Santos Silva – Titular Naiva Maria Liesenfeld - Suplente • Delegados representando a Base Roseane Cleide de Souza – Titular Lucinei das Graças Pedroso - Suplente Fabiane Natalia Morostica – Titular Edilene Alves Costa - Suplente Vivian Bertelli de Oliveira – Titular Adriele Andrea Inácio - Suplente Emanuele Pereira - Titular
• Delegados representando a Seccional de Londrina Ana Lucia Sales Dias Baptista – Titular Denise Maria Fank de Almeida - Suplente • Delegados representando a Base da Seccional de Londrina Amanda Maria Santos Silva – Titular Khatiuscia Aparecida Freitas Pereira Coelho - Suplente • Convidadas Wanderli Machado Daraci Rosa dos Santos • Observadoras Rosenilda Garcia Silvana Aparecida de Oliveira
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CRESS EM MOVIMENTO
Capacitação das Comissões de Instruções de Processos Éticos
Ao final do mês de agosto aconteceu no CRESS/ PR a capacitação para assistentes sociais integrantes das Comissões de Instrução. O encontro foi realizado para instrumentalizar os/as participantes para desempenharem atividades relativas às diversas etapas de instrução do processo. Essas comissões existem para analisar os fatos de processos éticos e gerar relatório para julgamento.
1º Encontro Estadual de Serviço Social e Direitos Humanos O CRESS/PR realizou em Curitiba o I Encontro Estadual de Serviço Social e Direitos Humanos. O evento reuniu profissionais e estudantes, que debateram aspectos históricos, a atual realidade dos direitos humanos no Brasil e o exercício profissional, frente às inúmeras violações ocorridas no país. O Encontro aconteceu no dia 22 de agosto, reunindo cerca de 120 participantes na PUCPR sendo um preparatório para o encontro nacional, que acontece entre os dias 4 e 6 de setembro em Tocantins. “Temos muitos direitos escritos, mas a maioria não está implementado. Nós como Assistentes Sociais temos o desafio de ver o que podemos fazer para melhorar em relação a isto” comentou ao final do Encontro a assistente social Clarice Metzner, membro da Câmara Temática de Direitos a Cidade.
Marcha das Vadias – Curitiba O CRESS/PR esteve presente com diversas assistentes sociais na manifestação que reuniu cerca de 2 mil pessoas em Curitiba. O protesto teve como objetivo chamar a atenção tanto da sociedade civil como das autoridades locais a respeito da violência de gênero, principalmente a sexual e doméstica que ocorre no Estado do Paraná. O conjunto CFESS/CRESS tem avançado no debate de gênero, no campo dos direitos humanos e tem se somado a todas as lutas por emancipação, tanto das mulheres, como defesa dos seus direitos e autonomia sobre seu corpo.
Ética em Movimento Curitiba De 30 de junho a 21 de julho cerca de 40 assistentes sociais participaram, durante quatro sábados, do Curso Ética em Movimento em Curitiba. Com a mediação da Assistente Social Emanuelle Pereira o curso promoveu o debate prático e teórico sobre: “Ética e Sociedade”, “Ética e Práxis Profissional”, “Ética e Direitos Humanos” e “Ética e Instrumentos Processuais”. “O grupo participou bastante e mostrou um comprometimento com a atuação profissional. Elas trouxeram várias demandas de situações práticas ocorridas em alguns ambientes de trabalho e esta troca de experiências foi bem enriquecedora para o grupo”, comentou Emanuelle.
Campo Mourão No mês de agosto o curso Ética em Movimento foi realizado em Campo Mourão. Segundo a secretária do NUCRESS, Renata Teixeira, “a realização da capacitação era uma das principais solicitações da categoria na nossa região e estamos muito satisfeitos de poder concretizá-lo”. A secretária ressaltou a qualidade dos/as facilitadores/ as e dos conselheiros que atuaram no curso e a ótima participação dos/as Assistentes Sociais nas discussões.
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CRESS/PR participou do II Encontro de Psicólogos que atuam no SUAS no Paraná O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) realizou em 29 de julho o II Encontro de Psicólogos que atuam no SUAS no Paraná. O evento teve como objetivo articular o conhecimento prático e teórico, para que se construa um referencial de trabalho que auxilie a realidade dos/as profissionais do Paraná. A conselheira do CRESS/PR Daraci Rosa dos Santos, ministrou fala sobre questões éticas e técnicas, apontando
alguns elementos necessários à construção do trabalho coletivo no interior dos equipamentos da Assistência Social. Também as atribuições privativas dos/as Assistentes Sociais, como a elaboração de parecer socioeconômico que, embora no campo das competências, tem se constituído praticamente num estatuto da profissão, já que, quando se pensa na questão imediatamente remete-se ao profissional de Serviço Social.
Encontro debate reformulação da rede de saúde mental no Paraná Profissionais que atuam nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Justiça no Estado, estiveram reunidos no mês de Julho no Colégio Estadual do Paraná, em Curitiba, para participarem do 1º Encontro de Saúde Mental do Estado. O debate principal do evento foi em relação à implementação da Rede de Saúde Mental no Paraná. A conselheira Wanderli Machado e o conselheiro Uilson Gonçalves Araújo, do CRESS/PR, participaram do evento. “O encontro oportunizou um amadurecimento nas discussões com os (as) profissionais que atuam nestas áreas, a reformulação da rede de atendimento em saúde mental, os novos rumos, avanços e o seu fortalecimento” comentou Uilson.
Assembleia Geral Ordinária A Assembleia Geral Ordinária do primeiro semestre de 2012 teve a presença de representantes de diversos municípios do Paraná para acompanhar a apresentação das ações realizadas durante o período pelo Conselho. Além das apresentações das ações políticas e financeiras, durante o evento foram definidos os/as delegados/as paranaenses para o Encontro Descentralizado dos CRESS da Região
Sul e o Encontro Nacional CFESS/CRESS. A presidenta do CRESS/PR, Maria Izabel Scheidt Pires, abriu o encontro ressaltando a importância destes momentos entre representantes de diferentes localidades do Paraná. A apresentação financeira e de atividades referentes ao primeiro semestre de 2012 estão publicadas no site do CRESS/PR.
Demonstrativo do Resultado do Exercício 01/01/2012 à 30/06/2012 DESPESAS OPERACIONAIS CONTA Despesas com Pessoal Obrigações Patronais Material de Consumo Serviços de Terceiros e Encargos Outros Serviços e Encargos Diversas Despesas de Custeio Transferências Operacionais Contribuição Pasep Despesas de Capital SUB-TOTAL
ORÇADO 564.850,00 138.500,00 36.900,00 373.250,00 58.250,00 497.252,09 12.300,00 48.500,00 1.729.802,09
RECEITAS BRUTA REALIZADO 240.301,75 59.495,46 18.708,20 154.835,97 28.711,20 152.488,39 72,69 3.499,00 658.112,66
CONTA Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferencias Correntes Outras Receitas Correntes SUB-TOTAL SUPERÁVIT LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
ORÇADO 1.538.252,09 88.000,00 91.550,00 12.000,00
REALIZADO 1.032.489,19 50.803,51 24.792,27 12.178,65
1.729.802,09
1.120.263,62
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462.150,96
De 11 a 14 de outubro em Foz do Iguaçu “Conquistar, Consolidar e Resistir na Luta por Diretos” é o tema para mobilização de toda a categoria e estudantes no V Congresso Paranaense de Assistentes Sociais. Neste ano o evento ocorre em Foz de Iguaçu entre os dias 11 e 14 de outubro. A temática que embasará o V CPAS está ligada à trajetória de conquistas e lutas do Serviço Social brasileiro ao
longo de sua existência. Serão realizadas palestras, oficinas e debates com o compromisso de estimular e ampliar a discussão em torno das demandas e desafios que envolvem o exercício e a formação do Assistente Social. No Congresso serão oportunizados processos coletivos para organização de estratégias de fortalecimento das lutas sociais, pela conquista e consolidação de direitos, para a construção
de uma nova sociedade. É com este objetivo e direção política que o CRESS/PR está construindo este evento, visando a vivência e oportunizando um espaço de debates, socialização de conhecimentos com os profissionais e estudantes de Serviço Social, que ao longo de sua história tem lutado para “conquistar, consolidar e resistir na luta por direitos”.
Inscrições abertas As inscrições para o congresso somente são realizadas somente pelo site oficial do evento: www.cpas2012.com.br
Valores • Até 4/10: R$ 250,00 para profissionais. R$ 110,00 para estudantes de graduação. • De 5/10 até o evento: R$ 290,00 para profissionais. R$ 130,00 para estudantes de graduação.
Veja o que falam sobre o Congresso: A diretoria:
“O congresso está sendo preparado para que possamos acumular conhecimentos e experiências e possamos assim ampliar, por meio de nossa intervenção profissional e política a luta pela conquista e defesa de direitos. Com certeza o Congresso vai propiciar a socialização de experiências profissionais assim como a produção de conhecimento nas diversas sessões temáticas de apresentação de trabalho. Será um espaço de importantes discussões relativas ao nosso exercício profissional em diversas políticas. A expectativa é de um excelente congresso, que pautará o significado social de nossa intervenção profissional”. Elias de Souza Oliveira, vice-presidente do CRESS/PR
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A base:
“A cada edição o Congresso Paranaense de Assistentes Sociais se apresenta mais elaborado, organizado e valorizado e sempre debates ricos. Participei do último CPAS, em 2009 e posso afirmar que trata de temais atuais, permitindo a reflexão cotidiana do nosso trabalho a partir de um olhar mais crítico. O CPAS é a garantia de coletividade, compartilhamento de ideias e ideais e de troca de experiências”. Roseane de Souza, NUCRESS/ Foz do Iguaçu
Estudantes:
“Eu participei do IV CPAS em Curitiba como estudante e me lembro que na época o congresso foi a luz para a minha profissão. Participei de vários debates, os temas apresentados foram bem importantes, o que contribuiu bastante para a minha formação profissional”. Ir. Celoir Gonçalvez, assistente social, atua em projetos sociais.
Programação do CPAS 11/10/2012 (QUINTA-FEIRA) 08h às 18h - Credenciamento 18h às 21h - Conferência de abertura “Lutas e tensões nas conquistas de direitos dos Assistentes Sociais: 30 horas, piso salarial e condições de trabalho” Msc. Jucimeri Isolda Silveira – PUC/PR Dr. Marcelo Braz dos Reis – UFRJ/RJ
12/10/2012 (SEXTA-FEIRA) 08h às 12h - Mesa Redonda “Formação e Exercício Profissional Na América Latina” Dr. Carlos Montaño – UFRJ/RJ 14h às 18h - Apresentação de trabalhos 18h às 21h - Lançamento de Livros
13/10/2012 (SÁBADO) 08h às 12h - Plenárias Simultâneas 1) Serviço Social e o Acesso a Justica: Judicialização da Questão Social Drª Beatriz Gershenson Aguinsky – PUC/RS Drª Lucia Cortes da Costa – UEPG/PR 2) A Organização dos Trabalhadores do SUAS: Perspectivas e Debates Drª Esther Luiza de Souza Lemos – CFESS / UNIOESTE/PR Esp. Neiva Luz Santos da Silva – Conselheira do CRESS/ PR – Assistente social da Prefeitura Municipal de Araucária/PR José Ferreira da Crus – MDS 3) Direitos Humanos na Perspectiva dos Sujeitos Políticos Esp. Daraci Rosa dos Santos – Conselheira do CRESS/PR – Assistente Social da Prefeitura de Curitiba/PR Dr. Helder Boska de Moraes Sarmento – UFSC/SC Movimento Nacional da População de Rua CUT 4) Serviço Social na educação: dilemas e perspectivas Drª Ilda Lopes Witiuk – PUC/PR 5) A Matricialidade Socio Familiar nas Políticas Públicas Drª Marta Campos – PUC/SP Drª Cassia Maria Carloto – UEL/PR 6) Cidade: Direitos e Conquistas nas Dimensões Urbana e Rural Drª Tatiana Dahmer – UFF/RJ Drª Raquel Santana – UNESP/Franca/SP 7) Ética e o exercício profissional Drª. Cristina Brites – UFF Rio das Ostras/RJ Drª. Olegna de Souza Guedes – UEL/PR
14h às 18h - Mesa Redonda “O Exercício Profissional do Assistente Social e a Política de Assistência Social” Drª Raquel Raichelis – PUC/SP Esp. Roseane Cleide de Souza – Assistente Social da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Itaipu – NUCRESS Foz do Iguaçu UNIAMERICA Drª Denise Rartmann Arruda Colin – Secretária Nacional de Assistência Social MDS 18h às 21h - LIVRE
14/10/2012 (DOMINGO) 08h às 12h - Oficinas: 1) O trabalho profissional no CRAS e CREAS Msc. Eutalia Rodrigues – MDS Msc. Telma Maranho Gomes – MDS 2) Estratégias do ensino do trabalho profissional Dra. Yolanda Aparecida Demetrio Guerra – UFRJ/RJ 3) Territorialidade, indicadores e avaliação de políticas públicas Palestrante MDS A CONFIRMAR 4) A especificidade do trabalho do Assistente Social na Saúde Mental Esp. Wanderli Machado – Conselheira do CRESSPR – Assistente Social da Prefeitura Municipal de Curitiba/PR Esp. Uilson José Gonçalves Araújo – Conselheiro do CRESS/PR – Assistente Social do Hospital San Julian 5) Estratégias de intervenção profissional no sistema de garantia de direito da criança e do adolescente Drª Zelimar Soares Bidarra – UNIOESTE/PR Drª Silvia Alapanian – UEL/PR 6) Elaboração de estudo social, pareceres, laudos e pericias. Msc. Rita de Cassia Silva Oliveira – TJ/SP UNIFAI/SP 7) A participação dos Assistentes Sociais nos conselhos de políticas e direitos e a Consolidação do projeto ético político profissional Drª Márcia Pastor – UEL/PR 14h às 18h - Conferência de Encerramento: “O significado social da intervenção profissional em tempos de desregulamentação de direitos” A CONFIRMAR
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ENTREVISTA
As questões atuais da
Seguridade Social
Seguridade Social é a forma como o estado garante a proteção social à população. Na Constituição Brasileira é, por definição, a articulação entre as políticas de Assistência Social, Saúde e Previdência Social. No mês de junho de 2012 o CRESS/PR promoveu debate sobre este tema com a categoria, contando com o palestrante Renato Francisco dos Santos Paula, doutorando em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Docente no Departamento de Serviço Social da UFG (Universidade Federal de Goiás). Ao tratar de Seguridade Social ele defende um modelo mais amplo que o tripé constitucionalmente posto, que inclua a educação, a segurança alimentar, as políticas econômicas e ambientais, o trabalho, a habitação, o acesso à justiça, à terra, à agua, a segurança pública, aos transportes públicos, enfim, tudo que for necessário, de fato para garantir o bem-estar das pessoas. Também aborda o Piso de Proteção Social, uma nova e importante ferramenta que tem sido debatida mundialmente, com a universalização da proteção social em todos os países. Acompanhe a entrevista.
Quando falamos em Seguridade Social, falamos no tripé Assistência, Saúde e Previdência. Em sua fala em evento no CRESS/PR você comentou que devemos ir além deste tripé? O que significa ir além neste caso? Esse arranjo Constitucional é um arranjo minimalista de proteção social típico das democracias liberais de massas. A intenção deste arranjo, baseado neste tripé, é garantir o mínimo necessário para a reposição de força de trabalho e a coesão social, inclusive do ponto de vista ideológico. Ele legitima uma ideia de que há uma preocupação pública com o bemestar geral a partir da provisão de saúde básica para todos, de assistência social para os chamados “excluídos” do processo produtivo e uma previdência para os que estão no mercado de trabalho. Acontece que o conteúdo da Seguridade Social, em tese, é o conteúdo de sustentação do Pacto Social de uma sociedade, isto é, ela prevê aquilo que deve ser garantido para os cidadãos de um país com primazia estatal e com vistas a este idealizado bem-estar. O fato de ficar de fora de nosso arranjo Constitucional de Seguridade Social políticas como a educação e a habitação, por exemplo, deixa incompleto o Sistema de Proteção Social e as garantias sociais a mercê do mercado. Nossa defesa é por uma Seguridade Social mais ampla que o tripé constitucionalmente posto.
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No Brasil, temos uma política de Seguridade?
Como estamos em cada área do Tripé da Seguridade?
Em minha opinião não temos. A Seguridade no Brasil existe apenas no plano formal, na lei, mas que mesmo a lei vigente é suscetível a várias interpretações. A Seguridade não se realiza apenas pela nominação de áreas na legislação. É necessário uma concertação orgânica entre elas, galvanizada por uma política sólida de proteção social na estrutura do Estado. No Brasil temos as condições necessárias para ampliar a Seguridade, colocá-la no campo dos direitos humanos de modo universal, equitativo e integral considerando que estes princípios já constam na Lei. Nós avançamos muito mais na racionalização e aprimoramento de “programas” sociais dentro de cada uma das políticas do que na formação de uma unidade sistêmica interna e externa destas politicas, mesmo com os avanços do SUS, do SUAS e de outros sistemas unificados criados com a intenção de promover essa organicidade. A Seguridade não poderia ser tão frágil como é. Temos também que ter uma proposta de sistema de proteção social que adentre a ossatura do Estado e garanta de fato direitos. Mas para isso precisamos discutir o que é o Estado para nós e como deveria ser o Estado para nós e infelizmente as esquerdas no Brasil estão a bater cabeça neste tema. Com isso, a luta se enfraquece e a burguesia vence como tem vencido até hoje.
Estamos mal, mas com possibilidades. Cada uma das três áreas seguiu seu próprio caminho e elas apresentam características muito próprias. Imagine a seguinte analogia: Uma mulher dá a luz a trigêmeos. Esses trigêmeos são a previdência social, a saúde e a assistência social. Logo na maternidade esses trigêmeos são sequestrados. A previdência social é sequestrada por uma família muito rica, por isso suas provisões seguem a lógica do mercado, da rentabilidade, do não-deficit. A saúde é sequestrada por uma família de classe média, logo, ela transita com muita tranquilidade entre o público e o privado, com uma clara preferencia pelo privado. Já a assistência social não é sequestrada, mas sim abandonada na porta da Igreja. Por isso é confundida com a benemerência, com a caridade, com o filantropismo e com o assistencialismo. Essa analogia explica muito bem o caráter ideológico e politico que reveste a formação de cada uma destas politicas no Brasil.
Existe em discussão atualmente sobre o Piso de Proteção Social, com a proposta de que os países estabeleçam seus patamares mínimos. Como deve funcionar este Piso?
O PPS é um desdobramento da campanha que a OIT iniciou em 2001 ‘Pela Extensão da Seguridade Social Para Todos’, que por sua vez já é um desdobramento do mandato que a OIT recebe em 1944 na Declaração da Filadélfia para o mesmo fim. Em 2008 há uma Declaração da OIT “sobre justiça social por uma globalização equitativa”. A partir dali a OIT faz toda uma gestão para se avançar nesta agenda. Em agosto de 2010 é criado um Grupo Consultivo para apresentar uma proposta da “Iniciativa Piso de Proteção Social” sob o comando de Michelle Bachelet. E a proposta é esta mesmo sintetizada na pergunta: instituir patamares mínimos de proteção social mundo afora. Eles chamam de extensão da Seguridade e estabelecem dois patamares desta extensão, um vertical e outro horizontal. Em resumo, a estratégia vertical de cobertura prevê um incremento no nível das prestações, um incremento no número de riscos cobertos e ratifica a Convenção 102 da OIT que trata das normas da seguridade social no plano internacional; na estratégia horizontal os grupos de população cobertos são gradativamente ampliados. O Piso consiste basicamente em transferências básicas e serviços sociais básicos. Isto é, serviços de saúde básicos, benefícios para famílias pobres com filhos, benefícios para idosos e pessoas com deficiência pobres e políticas para trabalhadores desempregados ou com renda insuficiente.
Existem vantagens deste Piso? Bem, o PPS trás a possibilidade de rediscutir a proteção social no campo dos direitos humanos, mas para isso temos que entrar na disputa. Uma outra questão que pode ser positiva é que ele reconhece a necessidade de serviços como elementos componentes essenciais da proteção. É outra disputa que temos que fazer, caso contrário permanecerá a prevalência da transferência monetária. Também podemos disputar o conceito no sentido da universalidade em detrimento da focalização que deu a tônica da proteção social no neoliberalismo e continua dando. Favorece também uma politica de ativação e por fim ele pode acolher situações distintas em países distintos. Mas isso tudo são possibilidades e não garantias.
Quais os riscos? Bem, não podemos ser ingênuos e achar que é uma proposta engajada com alguma alternativa societária anticapitalista. No meu entendimento é mais uma nova concertação de bem-estar socioeconômico do que outra coisa. Como já nos alertou o professor Evaldo Vieira nos anos 70: “é a política social funcionando como um braço superespecializado da política econômica”. Por isso, temos que disputar esse PPS sabendo onde estamos pisando. Ou seja, nos limites da democracia burguesa e que independente das concepções que se consagrem hegemônicas o capital sai fortalecido mesmo que para isso tenha que conceder alguns benefícios à classe trabalhadora. Por isso, como se trata de disputa o risco mais provável é que a instituição desse minimalismo em escala global possa contribuir para acelerar o ritmo da retração de direitos sociais que também vem sendo implementada em escala global, sobretudo, após a crise recente de epicentro europeu. No Brasil, por exemplo, nós temos seguranças sociais mais amplas que a proposta do PPS. A articulação do Bolsa Familia e do BPC com serviços sociais e seu alcance já são mais amplos que a proposta do PPS e nós achamos que ainda não está bom. Por isso, para nós o PPS não se aplica do modo proposto. Outra coisa é que o desenho uniforme de cobertura básica cria constrangimento ao caso brasileiro que opera com pilares complementares e além disto ele simplifica demais a visão que temos de nossa proteção social, onde eu cito três princípios só para exemplicar: o pluralismo na organização, o pluralismo no financiamento e a compatibilização de ofertas contributivas, semi-contributivas e não contributivas.
A Seguridade não poderia ser tão frágil como é. Temos também que ter uma proposta de sistema de proteção social que adentre a ossatura do Estado e garanta de fato direitos.
Social da OIT debateu a pauta do PPS. Felizmente muitas de nossas considerações foram acatadas, mas isso se deve muito mais a credibilidade que o Brasil obteve nos últimos anos no cenário internacional do que por um acumulo do debate entre nós. O Relatório Bachelet, relatório do Grupo Consultivo presidido por Michele Bachelet está disponível no sitio da OIT em várias línguas inclusive em português. Temos que nos apropriar e nos engajar neste debate sob pena de sermos atropelados pela história. É neste sentido que o debate promovido pelo CRESS-PR sobre o tema é pioneiro dentro do conjunto CFESS/CRESS. Precisamos ampliar esse debate.
Infelizmente o debate sobre o PPS foi marginalizado pelos setores críticos da sociedade brasileira como os partidos à esquerda, os sindicatos e centrais à esquerda, os movimentos sociais e a própria categoria dos assistentes sociais. Esse debate foi tratado como uma coisa “de governo” e da “ONU” e não se deu a devida atenção. Isso ficou muito claro para mim quando estive participando da 100ª Reunião Ordinária da OIT em Genebra, em maio do ano passado, onde a Comissão de Seguridade
Renato Francisco dos Santos Paula, doutorando em Serviço Social pela PUC-SP e Docente no Departamento de Serviço Social da UFG.
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ENTREVISTA
Serviço Social e
Direitos Humanos De 4 a 6 de setembro acontece em Palmas- TO o Seminário Nacional de Serviço Social e Direitos Humanos. Como evento preparatório e formativo para a categoria, em 22 de agosto o CRESS/PR realizou em Curitiba, na PUC/PR, o 1º Encontro Estadual de Serviço Social, Ética e Direitos Humanos, reunindo cerca de 120 profissionais e estudantes. ‘Direitos Humanos’ é o termo utilizado
Como os/as Assistentes Sociais se tornam defensores/as dos Direitos Humanos? A profissão é a única que tem um projeto ético político profissional comprometido com outro modelo de sociedade. Direitos humanos têm tudo a ver com os limites e possibilidades do exercício profissional. Porém ser assistente social não implica, automaticamente, ser defensor de direitos humanos. Vejam: se o Estado é um dos maiores violadores de direitos, e se ele é nosso maior empregador, e se as cada vez mais precárias condições de trabalho tendem a limitar nossa autonomia profissional, é de se esperar que muitos de nós, corramos o risco de ser também instrumentos de violação de direitos. Conhecer, portanto, o que são direitos humanos e como agir, na ação profissional cotidiana é ir muito além de se dizer defensor do projeto ético político profissional. O que significa então atuar pelos direitos humanos? Significa conhecer as contradições sociais que violam direitos humanos. Significa estarmos sempre vigilantes para não naturalizarmos comportamentos violadores de direitos. Significa, no exercício profissional do nosso dia a dia, não nos escondermos atrás de condições de trabalho e de requisições autoritárias das instituições. Significa dar ao debate dos direitos dos seres sociais, sempre pertencentes ao gênero humano, a centralidade que ele tem para a luta em torno de uma nova sociabilidade. E, quando ela chegar, não perder nunca de vista que ela precisa ser construída cotidiana e dialeticamente. Como se dá esta atuação profissional? Em nossa atuação, uma de nossas tarefas é sistematizar dados dos atendimen-
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para a defesa dos direitos fundamentais da população e é uma atribuição implícita a todos/as assistentes sociais. “Temos que lembrar que nosso Código de Ética atesta nos seus princípios fundamentais sobre a defesa intransigente dos Direitos Humanos”, comenta a Conselheira Adriana Mathias, membro da organização do Encontro e coordenadora da Câmara Temática de Direitos Humanos do CRESS, lembrando que o tema não se refere
apenas a profissionais que atuam em organizações de defesa de direitos, sistema penal, ou outros organismos, mas sim, perpassa todas as áreas de atuação dos/ as assistentes sociais. Pela importância do tema para a categoria, publicamos a seguir uma entrevista com o assistente social, Jefferson Lee de Souza Ruiz, assessor político do CRESS/RJ e professor da UNIRIO da Escola de Serviço Social.
tos que fazemos. Além de sistematizar, temos que disponibilizar tais análises para movimentos sociais, usuários e outros sujeitos sociais. Se o Estado brasileiro toma ciência de violações de direitos humanos e nada faz, é possível denunciá-lo a instâncias internacionais. Estas instâncias compõem o sistema de proteção aos direitos humanos e julgarão o comportamento de cada país e podem lhe aplicar sanções – desde indenizações até inúmeras recomendações de políticas. Um exemplo da importância da sistematização e disponibilização dos dados é a Lei Maria da Penha. Ela é fruto deste processo de denúncias e mobilizações contra a violência doméstica contra a mulher. Como o Brasil não tomava medidas para eliminar esta dimensão da vida social, a situação foi denunciada a cortes internacionais de direitos humanos e o Brasil foi condenado a reparações. A condenação incluiu indenização a Maria da Penha, mas, também, medidas jurídicas e de políticas públicas para o combate àquela violação de direitos. Hoje a Lei Maria da Penha é referência internacional no enfrentamento à violência contra a mulher.
seria o principal limite do debate em torno da concepção dos direitos humanos. Nascido das revoluções burguesas, eles seriam, necessariamente, burgueses. O caráter liberal estaria em sua essência. É preciso questionar esta leitura. O ser humano é um ser social. E direitos são sempre sociais e sempre são humanos (mesmo que se refiram à relação do homem com a natureza). Então estes direitos, que são sempre sociais e humanos, não podem ter nascido com as revoluções burguesas. A história registra que lutas sociais contra regimes de dominação e opressão existem há milênios. Após suas revoluções a burguesia apresentou seus interesses como se eles fossem universais. Esta concepção de Direitos Humanos em nossa sociedade tem que ser vista em perspectiva dialética. Ainda mais se pensados no âmbito de uma sociabilidade capitalista, que visa o lucro e assassina milhões de pessoas por péssimas condições de trabalho e vida.
Como se constrói a concepção de Direitos Humanos? Entrarei em algumas polêmicas entre algumas concepções. Há um equívoco ao limitar o debate sobre direitos humanos a uma contraposição entre apenas duas concepções. Uma teria nascido dos processos de revoluções burguesas, chamada de concepção liberal de direitos humanos. Ela foi corretamente criticada por Marx. A segunda seria a concepção marxista. Nesta lógica (para os liberais) direitos humanos seriam especialmente direitos civis e políticos. Os liberais deixariam de lado os direitos sociais. Esse
Jefferson Lee de Souza Ruiz, assessor político do CRESS/RJ e professor da UNIRIO da Escola de Serviço Social.
CONTROLE SOCIAL
Como deve ser a intervenção dos/as representantes do CRESS nos espaços institucionais de controle social? Existem diversos/as assistente sociais ocupando espaços como Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas, bem como em outras organizações que também têm por finalidade exercer o controle social sobre o Estado. Quando estes/as assistentes sociais representam o CRESS/PR é recorrente tomar alguns percalços, principalmente em questões como legitimidade, representatividade e autonomia. Tomando como referência os Conselhos de Saúde que começaram a se estruturar no início dos anos 90, são 20 anos de exercício da democracia participativa. Neste processo, houve diversos avanços, se considerarmos o quantitativo de Conselhos que foram criados no período. Por outro lado, há que se refletir sobre a efetividade do controle social. A questão da autonomia, por exemplo, é um aspecto a ser analisado quando encontramos segmentos da sociedade civil que representam os usuários e são operadores de políticas com recursos públicos. Em tese, podemos falar de conflito de interesses, uma vez que para se obter financiamento público frequentemente tem sido necessário renunciar a defesa de direitos. Outro dilema ligado à autonomia é a representação no seg-
mento de trabalhadores exercida por profissionais com cargos na gestão.
pular e democrático, para o exercício do controle social sobre o Estado.
Em relação à legitimidade também existem questões históricas quanto às entidades e seu enquadramento nos segmentos, sobretudo de trabalhadores do setor (conselhos de classe X entidades sindicais).
Por último, chamamos a atenção para o risco da segmentação das políticas, considerando a “especialização” dos Conselhos e o distanciamento que esta prática pode levar do conceito de seguridade social.
Quanto à representatividade questionamos representações atomizadas, sem discussões e definições com o coletivo representado. Também colocamos em questão a efetividade do controle social pelos Conselhos, quando tomamos como referência: A qualificação dos diferentes atores sociais, sobretudo os usuários; a visibilidade social que têm os Conselhos; Os horários das reuniões que ocorrem durante o dia; A renovação dos quadros; O domínio da questão financeira, no sentido de propor orçamento que assegure o estabelecimento de políticas públicas universais, inclusivas e com caráter de redistribuição de renda.
Adotamos um processo dialógico com a categoria, no qual pretendemos receber contribuições para: Estabelecer processos de qualificação da intervenção; Criar espaços presenciais e virtuais de interlocução entre conselheiros e categoria; Sugerir a construção e/ou participação dos assistentes sociais em espaços de organizações populares (fóruns, coletivos, etc.) de controle social; Organizar um cadastro virtual para aprimorar o processo de representação; Estabelecer critérios para indicação dos representantes do CRESS nos Conselhos de Direito e de Políticas Públicas.
Outra reflexão que propomos dirigese a construção de estratégias para o estabelecimento de alianças que articulem sujeitos políticos do campo po-
Neste contexto, muitos desafios estão colocados e com estas “provocações” pretendemos atualizar o debate, qualificar a intervenção e construir estratégias para exercer o controle social sobre o Estado.
ESPAÇO NUCRESS NUCRES Campo Mourão realiza Grupo de Discussões
NUCRESS Cascavel promove ciclo de estudos
O NUCRESS de Campo Mourão promove sempre na última sexta feira do mês um grupo de estudos, com o objetivo de fortalecer a categoria profissional da região. As discussões estão relacionadas a determinados eixos temáticos que vão de encontro à atuação do profissional do Serviço Social.
O NUCRESS Cascavel realiza mensalmente um ciclo de estudos, com 4 encontros previstos para os próximos meses. O primeiro encontro aconteceu no dia 16 de agosto na UNIOESTE, tendo como temática o “Projeto Ético Político do Serviço Social: Relações de Gênero e Políticas Públicas”.
NUCRESS Paranavaí O Núcleo do Conselho Regional de Serviço Social de Paranavaí em parceria com o Curso de Serviço Social da Faculdade Estadual de Educação, Ciência e Letras realizou no dia 24 de agosto o “I Encontro de Formação e Atuação Profissional: O estágio como espaço privilegiado para qualificação do exercício profissional”. O evento aconteceu na Associação Comercial de Paranavaí.
Confira no site do CRESS/PR a lista de contatos de todos os NUCRESS do Paraná.
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Eleições em pauta As eleições municipais deste ano ocorrem no dia 7 de outubro e nos municípios em que houver segundo turno, será dia 28 de outubro. São ao todo 29.686 candidatos disputando vagas de prefeito/a, vice e vereador/a nos 399 municípios do Paraná. Somente na capital, são 728 candidatos/as às 38 vagas de vereador/a e oito candidatos/as à vaga de prefeito/a. Em meio a tantos candidatos, como escolher?
Acreditar que é possível mudanças, acompanhar os mandatos eletivos, cobrar políticas públicas, via movimentos sociais e espaços de controle social são instrumentos que vão além do voto e devem ser utilizados no cotidiano populacional. Muitas vezes os/ as eleitos/as não correspondem ao esperado porque não são cobrados e vice-versa. Devese superar também o mito de que votar é o mesmo que exercer cidadania.
A gestão atual do CRESS/PR acredita que se deve votar em propostas, em partidos com histórico comprometido com a defesa da classe trabalhadora, não apenas em pessoas. Então, entender as propostas dos/as candidatos/as e a linha ideológica que os/as orientam são os fatores que devem orientar o voto. A conselheira do CRESS/PR Wanderli Machado aponta algumas reflexões.
Outro esclarecimento apontado é com relação ao que a conselheira denota como candidaturas “chapa-branca” de mulheres. O número de homens candidatos tem sido sempre bem superior ao número de mulheres candidatas. Em 2012 são 8.628 mulheres concorrentes, contra 21.226 homens inscritos no Paraná. Isso ainda porque a legislação eleitoral estabeleceu um mínimo de 30% de candidatos/as de cada sexo. “Com isso, existem partidos que para cumprir a lei eleitoral lançam a candidatura de mulheres sem história, comprometimento e mesmo sem competência suficiente para exercer o papel de vereadora. Essas mulheres sem militância muitas vezes entram no meio com a visão de que fazer política é sinônimo de fazer filantropia e se eleitas, podem ficar durante o mandato inteiro sem a compreensão do papel de uma vereadora”, lembra Wanderli. Ressalta que há partidos que lançam e algumas mulheres se submetem a serem candidatas “laranjas”, contribuindo e fazendo campanha para a eleição dos homens (o que é proibido, mas pode ocorrer), sem de fato estarem comprometidas com os direitos de todos/as, se prestando a continuar num papel de subserviência política aos homens.
“O primeiro mito que deve ser esclarecido é que votar em branco não vai anular uma eleição. Independente da frustração com alguns/mas políticos/as, sempre se deve votar em alguém”, explicando que não gostar de política não evita que as eleições ocorram e que sejam eleitos/as aqueles/as que não se comprometem com os direitos do povo. Anular uma eleição significa maiores gastos para o Estado na promoção de um novo processo eleitoral, lembrando sempre que, quem paga, é o/a cidadão/ã.
Ela ressalta também a importância em analisar a trajetória política dos/as candidatos/ as independente de ser homem ou mulher, ou de já ter ocupado cargo político anteriormente: “Pessoas que nunca tiveram cargos públicos também podem ter trajetória política, história de militância. Independente de A assistente social Wanderli Machado, conselheira do CRESS/PR já ter ocupado cargo político ou não, é im-
portante que se analise a que causas a trajetória do/a candidato/a está comprometida”. Ela lembra também que não basta a verificação da ficha do/a candidato/a para saber se ele tem comprometimento sério com a população, pois “não basta o/a político/a ter sido julgado ou cassado para saber se ele está com a ‘ficha suja’, já que para isso ele/a precisa ter sido/a denunciado/a”. Muitos/as candidatos/as, embora não tenham processos oficiais de denúncia, tem um currículo público que não corresponde a uma ética política aceitável. Outro mito citado é o de que devemos votar por aquele/a que tem “ética na política”, considerando que toda ética corresponde a uma determinada concepção de mundo. Essa ética de alguns candidatos/as pode corresponder aos interesses do capital, que explora e degrada a natureza, o meio ambiente, a vida humana e todas as espécies do planeta. Pode ser uma ética vinculada ao pensamento conservador do modelo de família, de sociedade, de relações humanas e sociais, de ordem, de progresso, a partir de princípios já superados pela nossa profissão. A categoria de assistentes sociais é uma categoria que tem um projeto ético e político. Por lógica, os/as profissionais devem votar nas propostas que estejam de acordo com este projeto da categoria. “Nosso compromisso de classe é pela luta em prol da justiça e da equidade social. O compromisso do/a candidato/a deve ser então com as políticas públicas inclusivas”, ressalta a conselheira Wanderli, afirmando também que se deve analisar se ele/a está se comprometendo com a população ou se está se comprometendo com o capital e isso se verifica pelas propostas e pela trajetória política. Deve-se lembrar que as alianças realizadas no período da campanha irão nortear a gestão então fiquem atentos a quem é o agente financiador da campanha e o que ele vai cobrar após a eleição.
AGENDA DE EVENTOS – CRESS/PR 4 a 6 de setembro | Seminário Nacional de Serviço Social e Direitos Humanos - Palmas/TO 6 a 9 de setembro | 41º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS - Palmas/TO 19 e 21 de setembro | I Encontro Regional de Pesquisadores da Região Sul - Florianópolis/SC 11 a 14 de outubro | V Congresso Paranaense de Assistentes Sociais - Foz do Iguaçu/PR
Acompanhe a atualização da agenda no site www.cresspr.org.br
5 de novembro | XIII Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS) - Juiz de Fora/MG
REMETENTE: Conselho Regional de Serviço Social da 11ª Região (CRESS-PR) – Rua Monsenhor Celso, 154, 13º andar. Centro, Curitiba – PR | CEP 80010-913