ANO IV | Nº 14 | SETEMBRO/OUTUBRO/NOVEMBRO DE 2012 | CRESS-PR
CRESS-PR realizou o V Congresso Paranaense de Assistentes Sociais Página 3
Comissões de Instrução
Em iniciativa pioneira o CRESS/PR realizou a capacitação das comissões de instrução. Saiba como foi esta atividade. Página 10
Ética em Movimento
Confira uma avaliação do ano de 2012 da realização do Curso Ética em Movimento em diferentes regiões. Página 10
EDITORIAL
2012 – Um ano com muitas conquistas, atividades de consolidação e acima de tudo resistência O CRESS 11ª REGIÃO encerra o ano de 2012, com a sensação de dever cumprido, o que longe de nos deixar de alguma forma aliviados, acomodados, nos coloca no horizonte das lutas que chegarão juntamente com 2013. Tivemos um ano de profundos debates, discussões e tensões em torno dos elementos que norteiam ação do CRESS na defesa do exercício profissional na garantia da qualidade dos serviços prestados aos/às usuários/as do Serviço Social. Estivemos presentes e realizamos diversos eventos que alimentaram e organizaram a luta dos/as assistentes sociais, bem como a articulação com os movimentos sociais e diversos setores da sociedade. No campo da Seguridade Social ganharam fôlego as discussões da Política de Assistência Social, da Saúde e da Previdência Social, organizando seus/suas trabalhadores/as, e procurando construir um diálogo com outras políticas públicas no sentido da articulação para ampliar direitos. Foram diversos os fóruns, seminários que contaram com a participação do CRESS e dos/as Assistentes Sociais. No âmbito dos Direitos Humanos, houve, sem dúvida, com apoio e participação do CRESS um acirramento da luta, contribuindo para a intensificação das discussões que caminharam no sentido de difundir e ampliar as concepções da categoria e do conjunto CFESS/CRESS no horizonte da luta pela justiça social e pela emancipação humana. Quanto à Fiscalização e da Ética, melhoramos nossa articulação com as UFAS (Unidades de Formação Acadêmica) e com os/as
profissionais por meio das ações realizadas conjuntamente com os NUCRESS, pela ampliação do curso Ética em Movimento, dos diálogos CRESS e demais atividades. Vale destacar a inciativa pioneira do CRESS/PR na realização do Seminário de Ética e Estágio na Formação Profissional, importante canal de interlocução das demandas postas para o exercício e formação profissional. O CRESS promoveu uma série de mudanças/ melhorias na Gestão Administrativo-financeira e no sistema de Inscrição e Cadastro que qualificaram os serviços, ampliaram a transparência, permitindo que os/as profissionais acompanhem cotidianamente a execução financeira do conselho. Qualificamos nossos canais de comunicação com a categoria investindo no campo da divulgação de nossas ações, aproximando e fomentando por esta ferramenta a participação dos/as Assistentes Sociais no conjunto de ações realizadas pelo CRESS. Realizamos o V Congresso Paranaense de Assistentes Sociais (ver matéria nesta mesma edição do fortalecer), evento que entrou no calendário nacional de eventos, discussões, discussões e organização da categoria. Temos plena consciência de que estas ações (e são apenas algumas delas) realizadas pelo CRESS, não nos permitem, de forma alguma compreender que nossa tarefa está cumprida. São muitos os desafios que estão por vir. Estamos enfrentando um conjunto de resistências na implementação das nossas 30 horas de jornada de trabalho sem redução salarial. Embora tenhamos conquistas significativas (como o caso da lei municipal de
Campo Mourão), ainda temos o desafio de fazer cumprir a lei nas três esferas de governo. O CRESS está realizando por meio de sua assessoria jurídica um profundo estudo da ações judiciais impetradas por outros CRESS na defesa do cumprimento da Lei, buscando construir a melhor estratégia de intervenção nesta questão, principalmente no sentido de preservar as conquistas que colocaram neste campo. Estamos esgotando todas as possibilidades de ação e diálogo político, o que não significa, que havendo a necessidade de adotar estratégias mais radicais, não abriremos mão de fazê-las. Estamos vivendo um momento político em âmbito nas esferas estadual e nacional que requer de nós capacidade de análise crítica e organizativa para resistir as armadilhas da política. As expressões da “questão social” continuam se acirrando, embora tenhamos avançado do ponto vista jurídico normativo em algumas políticas públicas, sua operacionalização requer de nós um olhar crítico, para que suas formas de implementação não recuperem a velha ideia da pratica de gestão da pobreza. Temos que lutar para que estes avanços signifiquem ampliação do acesso a direitos, melhoria das condições de trabalho e acima de tudo financiamento condizente com as demandas apresentadas. Enfim 2013, renova-se em nós a perspectiva e a esperança de “um novo tempo apesar dos perigos”, por isso a luta do CRESS/ PR, em conjunto com classe trabalhadora e de modo especial os/as assistentes sociais é para que tenhamos presença ética e força política na luta para CONQUISTAR, CONSOLIDAR E AMPLIAR NOSSA RESISTÊNCIA NA LUTA POR DIREITOS.
FALA, ASSISTENTE SOCIAL O/a assistente social tem piso salarial?
Cristina Regina de Maria / Amanda Maria Santos Silva
Atualmente não há lei que determine o piso salarial do/a profissional de Serviço Social. No entanto, tramita no congresso nacional o projeto Lei 5.278/2009 que visa estabelecer como piso salarial dos/as profissionais assistentes sociais o valor de 8 salários mínimos para 30 horas de trabalho. Este valor ainda não atinge a meta proposta pelo conjunto CFESS/CRESS de 10 salários mínimos, no entanto é considerado um importante avanço para a categoria. Os dados mais atualizados, registrados pela RAIS – Relação Anual de Infor-
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mação Social de 2009, concedido pelo governo federal indicam para o estado do Paraná uma média salarial de R$ 2.799,69 por 30 horas de trabalho - carga horária esta que foi reduzida (da anterior de 40 horas) conforme Lei 12.317 em 27 de Agosto de 2010, sem redução salarial. O conjunto CFESS/CRESS luta por condições éticas e técnicas de trabalho para os/as assistentes sociais, ressaltando que o Serviço Social, sendo uma profissão eminentemente interventiva, interfere diretamente na vida e no destino
das pessoas, necessitando de condições de trabalho que permitam sua estabilidade, reflexão, capacitação permanente, bem como compromisso com o Projeto Ético-Político da Profissão. No caso das contratações inferiores a carga horária de 30horas, o indicado é que a remuneração do/a profissional seja no mínimo a indicada pela média salarial do Paraná, de forma proporcional (por exemplo, para 20 horas a média seria R$ 1.866,46). COFI – Comissão de Orientação e Fiscalização - CRESS 11ª Região
CRESS/PR realizou o
No dia 11 de outubro minha emoção em abrir o Congresso se misturava à expectativa e à tensão. Hoje, dia 14, no fechamento, minha emoção é pela sensação de dever cumprido. Com estas palavras a presidenta do CRESS/PR, Maria Izabel Scheidt Pires, iniciou sua fala no encerramento do V Congresso Paranaense de Assistentes Sociais (CPAS), realizado pelo CRESS/PR em Foz do Iguaçu-PR, entre os dias 11 e 14 de outubro de 2012. O V CPAS contou com 600 participantes, entre profissionais e estudantes de Serviço Social, e grande efervescência de conteúdos debatidos. Foram realizadas
palestras, mesas de debates, oficinas, plenárias e apresentação de trabalhos, contando assim com uma intensa programação para os participantes. Para a presidenta do CRESS/PR: “Pudemos perceber durante os debates que o tema do Congresso realmente cumpriu seu papel de articular as reflexões feitas por nós, participantes, sobre nosso trabalho profissional. Apresentamos nossos dilemas, desafios e limites e as possibili-
dades que se projetam para a superação do imediatismo instrumentalista e recuperação da universalidade presente no imediato. O Congresso oportunizou trabalharmos questões políticas e teórico-práticas com maturidade, crítica, rigor e com projeção de esperança comprometida com novas possibilidades. Ainda promoveu o encontro e reencontro de sujeitos construindo relações de afeto, amizade e companheirismo”.
Veja nas próximas páginas a cobertura completa do evento
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Confira como foi o V CPAS Abertura Com cerca de 600 participantes no auditório, teve início no dia 11 de outubro, às 18h, o V CPAS. A mesa de abertura contou com a participação da presidenta do CRESS-PR, M. Izabel Scheidt Pires, da coordenadora do NUCRESS de Foz do Iguaçu, Roseane Cleide de Souza, de Ana Maria Calixto pela ABEPSS, de Wanderson Fagundes pela ENESSO, Gabriele Babiuk da União Brasileira de Mulheres e de Esther de Souza Lemos, representante do CFESS.
Conferência de Abertura - ‘Lutas e tensões nas conquistas de direitos dos/as assistentes sociais’ A conferência de abertura contou com Dr. Marcelo Braz dos Reis, da UFRJ e a Msc. Jucimeri Isolda Silveira, da PUCPR, sobre assuntos como 30 horas, piso salarial e condições de trabalho. Dr. Marcelo apresentou um panorama sobre as últimas décadas, como forma de contextualizar o ambiente em que atuam os/as profissionais do Serviço Social. Para o palestrante os/as assistentes sociais assumiram o paradoxo de, no contexto de hegemonia do capital, se tornarem referência contrária ao neoliberalismo e a favor da expansão de direitos. Na sequencia Jucimeri deu um parecer sobre a função do/a Assistente Social na expansão dos direitos sociais. Ela ressaltou a importância do projeto ético politico da categoria, citando: “foi nossa organização política que possibilitou uma conquista referente à jornada de trabalho que inclusive abre oportunidades para outras profissões lutarem também”.
Debate - Formação e Exercício Profissional na América Latina O segundo dia do V CPAS contou, na parte da manhã, com o debate sobre o Serviço Social na América Latina, tendo à mesa o Dr. Carlos Montaño da UFRJ e a Dra. Esther de Souza Lemos, do CFESS. A fala do Dr. Carlos Montaño apresentou uma reflexão sobre como nestes países, dentro de um contexto capitalista, a profissão se desenvolve articulada à participação popular, vinculada a movimentos sociais e apontou que há poucos cursos de pós graduação e mestrado. A fala da Dra. Esther ressaltou a gênese do Serviço Social atrelada ao processo histórico político vivenciado pelos países da América Latina e seguiu com uma análise sobre as particularidades do Brasil: “temos que ter coragem para dizer não à mercantilização do ensino e às constantes investidas do pensamento conservador, organizando a luta e fortalecendo a resistência”.
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Plenárias Simultâneas O terceiro dia do V CPAS teve início com as sete plenárias simultâneas no período da manhã, contando com debates sobre alguns dos temas de maior relevância para a categoria.
Serviço Social e o Acesso a Justiça: Judicialização da Questão Social Contou com exposições da Dra. Beatriz G. Aguinsky da PUC RS e da Dra. Lucia Cortes da Costa da UEPG PR. O tema foi abordado na perspectiva de que o acesso à justiça está relacionado com o acesso ao sistema normativo de justiça, mas que os/as assistentes sociais possuem um projeto ético e politico que precisa ir além do que este sistema compreende.
Organização dos Trabalhadores do SUAS Teve falas da Dra. Esther de Souza Lemos do CFESS, Neiva Luz da Silva do CRESS/PR e Jucimeri Isolda da PUC/PR. A lógica de funcionamento e os principais desafios do SUAS foram tratados e debatidos nesta plenária.
Direitos Humanos na Perspectiva dos Sujeitos Políticos Com Dr. Helder Boska Sarmento da UFSC/SC, Esp Daraci Rosa dos Santos do CRESS/PR e Regina Perpétua Cruz da CUT/PR. A plenária abordou falhas no sistema de garantia dos direitos humanos, da criminalização de movimentos sociais e o resgate dos debates realizados recentemente pelo CRESS/PR sobre direitos humanos.
Serviço Social na Educação Contou com exposições da Dra. Ilda Lopes Witiuk da PUC/PR e de Kleber Durat do CRESS/PR. Na plenária se apresentou o resgate da história deste debate para mostrar que este tema não é novo na profissão e que a Educação não é um novo espaço de atuação do/a Assistente Social.
A Matricialidade Sociofamiliar nas Políticas Públicas Dra. Marta Campos da PUC/SP e Dra. Cássia Maria Carloto da UEL mediaram este debate, que girou em torno do aumento da responsabilidade da família, principalmente da mulher na sociedade e nas demandas familiares e no fato do Estado criar poucos serviços de apoio às famílias.
Direito à Cidade e Conquistas nas Dimensões Rural e Urbana As apresentações ficaram a cargo de Tatiana Dahmer da UFF e Rosangela Luft. Nesta sala, conforme explicou Tatiana, ficou exposto que a profissão tem que ter consciência da posição política que deve assumir frente àqueles que são despejados e sofrem injustiças.
Ética e Exercício Profissional Estiveram à mesa as Dras. Cristina Brites, da UFF e Olegna Guedes, da UEL. A plenária trouxe a concepção de que a profissão tem o compromisso com o projeto ético político de valorizar o coletivo.
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Apresentação dos Trabalhos No período da tarde do dia 12 aconteceram as apresentações dos 147 trabalhos de profissionais e estudantes simultaneamente em sete salas. As apresentações abordaram diferentes análises, experiências e aspectos da profissão. Os trabalhos na íntegra foram disponibilizados nos CDs entregues aos/às participantes do Congresso. Foram apresentados trabalhos de excelente qualidade, mostrando como temos avançado na análise da realidade cotidiana do exercício profissional e a relação entre teoria e prática. Além de evidenciar desafios, os trabalhos expostos vão contribuir muito para pautar novos debates e ações do CRESS.
comentou o conselheiro do CRESS/PR Elias de Sousa, membro da comissão organizadora do evento
Debate - Exercício Profissional do/a Assistente Social e a Política de Assistência Social No dia 13 de outubro, à tarde, houve debate a partir da palestra da Secretária Nacional de Assistência Social, Dra. Denise Colin, do Msc Renato Francisco de Paula da UFG e da Esp Roseane Cleide de Souza, do NUCRESS de Foz do Iguaçu. Denise Colin abriu as falas expondo os principais conceitos e atual desafio da política nacional da área da Assistência, pontuando as novas perspectivas desta política e o que ela demanda para o Serviço Social. A fala de Renato Francisco de Paula teve a análise sobre a necessidade de reordenação desta política de Assistência Social. “Precisa-se desfazer a confusão entre o assistencialismo ou a filantropia e a assistência social”, lembrou. A fala de Roseane Cleide de Souza pontou as inquietações de outros/as profissionais da assistência:
Precisamos nos reconhecer enquanto trabalhadores e enquanto assistentes sociais que atuam no SUAS, sujeitos de um processo que é apenas uma das partes constitutivas da vida humana, mas em que não somos os únicos. É necessário empenhar forças na implantação do projeto ético político junto a outras categorias que atuam no SUAS.
Oficinas Temáticas No domingo dia 14 de outubro as atividades do último dia do V CPAS iniciaram pelas oficinas temáticas. Na sala 1 a representante do MDS Telma Maranho Gomes ministrou a oficina sobre o trabalho profissional do CRAS e CREAS. A sala 2 teve a oficina sobre Estratégias do ensino do trabalho profissional, com Alfredo Batista. Na sala 3 a oficina foi sobre a participação dos/as assistentes sociais nos conselhos de políticas e direitos, tendo como oficineira a Dra. Márcia Pastor da UEL.
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A sala 4 contou com a oficina sobre especificidade do trabalho do/a assistente social na saúde mental, com presença de Wanderli Machado e Uilson José Araújo, ambos conselheiros do CRESS/PR. O tema ‘Estratégias de intervenção no sistema de garantia dos direitos da infância e adolescência’ foi tratado na sala 5 com as Dras. Zelimar Soares Bidarra da Unioeste/PR e Silvia Alapanian da UEL. No auditório a Msc Rita de Cássia Oliveira do TJ/SP e da Unifai/SP ministrou a oficina sobre elaboração de estudo social pareceres, laudos e perícias. Ao falar sobre instrumentos técnico operativos, precisamos resgatar o legado histórico a respeito e nos conscientizar que temos muito a construir sobre a elaboração de laudos e relatórios sociais nos marcos do projeto profissional contemporâneo.
Conferência de Encerramento Na parte da tarde a mesa de encerramento contou com a participação da Dra. Joaquina Barata, da UFPA/PA. Ela fez uma fala direcionada para contextualizar o momento vivido pela profissão, explicando o significado social da mesma e o significado à saída da crise do capital. A fala da Dra. Joaquina apresentou um panorama de crise, porém como ela mesmo comentou, ainda é momento de aprender e de ter esperança. O texto desta fala está presente nas próximas páginas da Fortalecer.
Comentários de participantes “Este Congresso promove a vitalidade profissional e amplia a nossa consciência crítica e propositiva, além de fortalecer nossas experiências. É uma forma de nos qualificarmos e encararmos novamente nossos desafios” Roberta Lourenço, Curitiba “O CPAS alcançou o objetivo de trazer um debate contemporâneo e importante para a materialização do Projeto Ético Político da profissão. Em nossa prática diária nos tornamos muitas vezes ‘tarefistas’ e por isso é importante retomarmos o debate teórico em relação à esta prática, por isso a importância do Congresso” Janaina Santos, São José dos Pinhais “No meu caso estou entrando em contato com conteúdos novos, pois ainda sou estudante, e isso agrega muito à minha formação. Com certeza o CPAS superou todas minhas expectativas e saímos convictas de que estamos na profissão certa” Jordani Gelinski, Porto União-SC “Foi muito bem organizado, com atividades diversificadas, bom nível acadêmico dos trabalhos apresentados e das palestras. O CRESS-PR está de parabéns pela realização do evento que proporcionou debates e troca de experiências entre os profissionais, estudantes e pesquisadores”. Lucia Cortes, Ponta Grossa “Acredito que realizar um evento deste porte, agregando infra-estrutura e qualidade é posicionar-se em defesa das lutas sociais, dos direitos sociais, da democracia”. Dr. Helder Boska Sarmento, UFSC/SC
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ENTREVISTA
O significado social da intervenção profissional em tempos de desregulamentação de direitos Dra. Joaquina Barata Teixeira - UFPA/PA É sabido que toda profissão é sancionada nas demandas da sociedade. O surgimento e desenvolvimento de cada profissão tem sempre uma razão histórica e coletiva. Constitue-se no interior de uma totalidade complexa de relações, onde comparecem necessidades humanas. Primeiro, pelas prioridades ontológicas do ser social, que necessitam ser atendidas. Segundo, pela forma como as sociedades se organizam em torno dessas prioridades. Como todos sabem, a forma atual de organização dominante no globo é a capitalista. Sociedade que teve sua fase revolucionária e progressiva, no bojo da revolução francesa, para derrocar o feudalismo, mas que hoje se encontra em sua fase decadente e para muitos agonizante, sinalizada por sua crise quase permanente. O significado disto para o Serviço Social é que todos nós, de Norte a Sul, de leste a oeste, precisamos viver para poder fazer história. Diariamente precisamos nos reproduzir enquanto seres vivos, precisamos de alimentos, cobrir nossos corpos com roupas,abrigar-nos do sol, do frio, da chuva. Por termos conseguido, até então, fazer tudo isso estamos aqui vivos. Estar vivo é a base, mas não a única prioridade ontológica, porque é necessário que seja produzido, pelo trabalho, tudo isso que precisamos todos os dias. E para isso a sociedade tem que se relacionar com a natureza e cuidar dela. E por isso vivemos em sociedade. O problema é que na sociedade capitalista, os/as trabalhadores/as que
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produzem o que precisamos e que criam a riqueza social, estão apartados dessa riqueza, apropriada por grandes proprietários/as dos meios de produção, os quais concentram a propriedade da terra, da tecnologia, dos prédios, das mercadorias, do dinheiro. E aplicam essa riqueza acumulada em novas formas de acumulação em guerras, em consumo de luxo, em armamentos bélicos, ou em desperdícios. Os/as trabalhadores/as, atendem, bem ou mal suas prioridades ontológicas com o que podem fazer com seus salários, quando conseguem vender força de trabalho. Outros/as, sequer conseguem vendê-la e resvalam para a informalidade, para a miséria, para a mendicância, para o comércio das drogas, para o contrabando, para o tráfico de pessoas, para formas infracionais de sobrevivência, algumas marcadas pela violência. É a dita “exclusão” social, que hoje é muito mais ampla e diversificada que o lumpem proletariado do passado, que enfrentava a miséria num ambiente de escassez. Hoje, os/as despossuídos/ as enfrentam a penúria num contexto de abundância. O Serviço Social intervém desde o seu surgimento nesse campo genético da dita “questão social”, em suas expressões e manifestações as mais variadas e a profissão passou, como todos sabemos, por várias inflexões, até chegar ao presente, onde ganha progressivamente clareza conceitual e ético política de que se inscreve,
sim, por meio de seu trabalho, numa árdua luta por direitos, justiça, e contra as desigualdades.
Crise Mundial Como sempre previram os/as intelectuais de esquerda, entre os quais Meszáros, Daniel Bensaid, Michel Lowy, Kurtz, Perry Anderson e algumas lideranças dos/as trabalhadores/ as, algumas medidas não tiraram o capitalismo da crise, e não vão tirar. Só vão aprofundá-la. Em uma reunião em Tókio recentemente, como informou o jornalista da Globo , foi decretado que haverá mais recessão, mais ajustes, mais cortes salariais, mais cortes de gastos públicos. Objetivamente o mundo clama por outra forma social e, no entanto, subjetivamente, a luta social nunca esteve tão fragmentada, desprovida de teoria e de referência. O grito da rebeldia nunca esteve tão despolitizado, faminto de consciência de classe, tão capturado pelo embrutecimento, pela violência ou pelo fundamentalismo.
Desafios de intervenção do profissional É verdade que nessa conjuntura de crise de acumulação e crise de valores, aumentam os desafios à intervenção profissional. Aumentam as exigências teóricas, técnicas, estratégicas e ético políticas. Aumentam sobretudo as responsabilidades de nossa renova-
ção, quer seja na academia, quer seja no exercício profissional, quer seja no plano organizativo. Renovação sim, não ao modo de Boaventura Souza Santos (2007), que parece recomendar que zeremos o conhecimento até aqui conquistado. Já enfrentamos uma ditadura militar e vencemos, com a ajuda do povo. Já superamos, em nossas formulações, o positivismo, o funcionalismo e outras vertentes conservadoras. Não é um pós-modernismo superficial e histórico que vai nos intimidar agora. Não é uma conjuntura de crise que vai nos imobilizar. A crise, para a teoria crítica, é concebida como sinal de mutação, sinal do parto de uma nova vida, sinal de esgotamento do velho, exigência de transformação. A conjuntura aponta os seguintes desafios à intervenção profissional: 1) Assegurar e alavancar mais ainda a trajetória ascendente e progressiva da produção acadêmica do Serviço Social, no Brasil e na América Latina, definindo claramente nossa diferença e até polemizando as formulações pós-modernas. 2) Enfrentar as debilidades que nos ameaçam, a partir de uma formação profissional massificada dos últimos anos, quer na modalidade presencial, quer na modalidade a distância.
de pesquisa no âmbito do exercício profissional
quemos demais nossas bandeiras em questões estritamente corporativas.
4) O desafio de abrir para todo o Brasil o debate sobre a forma de controle e avaliação dos/as profissionais formados/as. Se não há consenso sobre o exame de proficiência, qual a proposta alternativa das entidades para intervir nesse processo?
Em minha avaliação, da pauta de lutas do Conjunto CFESS/CRESS, entre outros elencados, o verdadeiramente estratégico é a defesa do projeto ético-político do Serviço Social, pela sua natureza francamente política, e pela sua condição de vincular-se a um projeto societário transformador da ordem social.
Queremos um exercício profissional inscrito na luta da população que clama por direitos, e não pela sua regressão. Não temamos os riscos. Quem teme riscos não realiza nada. Mas, para que sejamos vitoriosos nos riscos, precisamos ser muito bons, quiçá os melhores, porque poucas profissões enfrentam abertamente os desafios que enfrentamos.
Fortalecer No plano organizativo precisamos fortalecer nossa unidade de categoria profissional. Diminuir as tensões e fortalecer o diálogo entre o Conjunto CFESS/CRESS/ABEPSS e os sindicatos. Devemos ter o cuidado para que a formulação atual de nossas pautas não nos dividam à toa. Devemos ter o cuidado também para que não fo-
É necessário revitalizar os nossos movimentos coletivos com um ideário renovado, na busca da liberdade, da democracia econômica e da democracia política, difundir e espalhar esse ideário atingindo corações e mentes. Se quisermos sobreviver, temos que combater esse sistema autodestrutivo com sua escalada planetária de injustiça. E ampliar a nossa lealdade para com todos os seres humanos e para com o planeta inteiro, esse mundo diminuto e frágil mergulhado na imensidão do universo cósmico.
Trecho da Fala apresentada em Foz do Iguaçu, no encerramento do V CPAS, a 14 de outubro de 2012
3) Intensificar a interlocução entre a academia e o grande número de assistentes sociais que atuam no exercício, principalmente no campo da Seguridade Social no Brasil, incluindo a Assistência Social, atingindo colegas dos CRAS e dos CREAS. São poucas as Instituições de Ensino Superior (IES) que promovem essa interlocução. Pelo que sei só as PUCs. Há que promover a ruptura com o senso comum que separa os que pensam dos que executam. É preciso estimular grupos
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CRESS EM MOVIMENTO
Capacitação pioneira das Comissões de Instrução As comissões de instrução constituem-se em etapa fundamental da apuração de um processo ético. A comissão é responsável por apurar minuciosamente a denúncia para que se possa julgar o caso e é composta por assistentes sociais que não podem ser membros do Conselho Regional ou Federal de Serviço Social. Entre 27 e 31 de agosto o CRESS/PR realizou em sua sede uma semana de capacitação das Comissões de Instrução. Esta foi a primeira capacitação que um Conselho Regional de Serviço Social proporcionou a estas Comissões. O curso cumpriu a proposta de atender ao problema do entendimento do código de ética, visto que muitas comissões apresentavam dúvidas. “Víamos este curso como uma necessidade, pois as comissões de instruções sentiam-se às vezes isoladas e com esta capacitação pudemos qualificar a atuação destas comissões. Procuramos proporcionar a melhora no processo como um todo, qualificando o fluxo do processo e reduzindo as possibilidades de erros”, comenta a conselheira Joziane Cirilo, coordenadora da Comissão Permanente de Orientação e Fiscalização do CRESS/PR. Para Joziane, o curso teve êxito neste objetivo e foi ainda além: “tivemos excelentes participações e além disso vejo que os/as profissionais tiveram a oportunidade de refletir sobre as práticas profissionais e também de conhecer melhora a atuação do CRESS e do conjunto CFESS-CRESS”.
Como foram os cursos Ética em Movimento em 2012 Em 2012 o curso Ética em Movimento passou por diferentes regiões do Paraná, tendo sido realizado em Foz do Iguaçu (05 a 26 de Maio), Ivaiporã (02 a 30 de Junho), Curitiba (30 de Junho a 21 de Julho), Campo Mourão (04 a 25 de agosto) e Ponta Grossa (10 de novembro até 08 de dezembro). Para o Assistente Social Reginaldo Vileirine, que atuou como facilitador do curso em alguns municípios, a capacitação é de extrema relevância e traz uma reflexão do cotidiano do profissional. Segundo ele: “O Curso Ética em Movimento tem importância fundamental, pois proporciona uma ampla reflexão sobre a ética presente na nossa sociedade, abordando também a práxis profissional do/a assistente social, a defesa dos direitos humanos e os instrumentos processuais, enquanto eixos preponderantes para realização do projeto ético-político do serviço social. Destaco os debates acerca da compreensão sobre o papel do conjunto CFESS/ CRESS como órgãos de fiscalização e defesa da profissão, seja no âmbito da precarização do ensino, das práticas terapêuticas (serviço social clínico). Nas questões do campo sócio-jurídico, por exemplo, a metodologia do depoimento sem dano e demandas advindas do Poder Judiciário para profissionais das prefeituras”.
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Assembleia Geral Ordinária
do segundo semestre de 2012 Em 20 de outubro foi realizada a segunda Assembleia Geral Ordinária do CRESS/PR de 2012, contando com a presença de conselheiros/as e representantes dos NUCRESS do Paraná. Na Assembleia foram tratados assuntos como prestação de contas do ano em vigência, apresentação das ações realizadas, discussão do plano de metas para 2013 e aprovação da anuidade para o ano de 2013. Em cada mês do referido semestre houveram ações de destaque realizadas pelo CRESS/PR, como os cursos Ética em Movimento, o Fórum das COFIs, o encontro Comunicasul, a realização no Paraná do Encontro Descentralizado da Região Sul, a Capacitação das Comissões de Instrução, a participação no Encontro Nacional, o V
CPAS, entre outros. Também foram levantadas as principais ações dos NUCRESS e da Seccional de Londrina. Para a presidenta do CRESS/PR, Maria Izabel Scheidt Pires, “este ano realizamos encontros de grande porte, muitos eventos temáticos, como o Encontro com as UFAS, o Seminário de Direitos Humanos e Serviço Social, debates sobre Serviço Social na Educação, além da realização do Descentralizado e do CPAS, que foram eventos que exigiram bastante energia”. Na sequencia foi realizada a votação pela anuidade. A opção dos presentes foi pela menor opção de reajuste, de 6%.
CRESS/PR debate a Instrução que normatiza o Trabalho Social na Habitação e Saneamento No dia 8 de novembro o CRESS/PR, por meio da Câmara Temática do Direito à Cidade, promoveu em sua sede um encontro para consultar a categoria acerca da Instrução Normativa do Trabalho Social nas intervenções de Habitação e Saneamento, elaborada pelo Ministério das Cidades. O documento reestabelece disposições gerais para orientação do Trabalho Social nas intervenções em urbanização de assentamentos precários e em saneamento. Segundo avaliação dos participantes da reunião do CRESS/PR a Instrução não especifica quem deve realizar o trabalho de intervenção social. “Isso precariza o trabalho, pois existem profissões que têm já o conhecimento e a qualificação para atuar com tais demandas”, comenta a conselheira Renária Moura, da Câmara Temática do Direitos à Cidade. O grupo de 20 assistentes sociais ali reunidos elaborou um documento para encaminhar ao Ministério das Cidades, contando com contribuições de profissionais da base de Curitiba e região metropolitana, Rio Azul; COHAB-Curitiba e Associação de Técnicos Sociais da Caixa. O CRESS PR cumpriu o prazo da Consulta Publica que ficou aberta até dia 25/11. O documento está disponibilizado no site do CRESS/PR.
EXPEDIENTE O informativo Fortalecer é uma publicação do Conselho Regional de Serviço Social da 11ª Região (CRESS-PR) Rua Monsenhor Celso, 154, 13º andar Centro, Curitiba – PR | CEP 80010-913 Tel: (41) 3232-4725 www.cresspr.org.br contato@cresspr.org.br
Diretoria Presidente: Maria Izabel Scheidt Pires Vice-presidente: Elias de Souza Oliveira 1ª secretária: Joziane F. de Cirilo 2ª secretária: Daraci R. dos Santos 1º tesoureiro: Rafael Carmona 2ª tesoureira: Wanderli Machado Conselho Fiscal Juliana Moraes, Roselene Sonda e Uilson Araújo
Suplentes Adriana Maria Matias, Renária Moura Silva, Neiva Luz dos Santos Silva, Neiva Maria Liesenfeldt, Kleber Rodrigo Durat, Rosenilda Garcia, Vera Armstrong e Elza Maria Campos Comissão de comunicação Daraci R. dos Santos, Rosenilda Garcia e Vera Armstrong
Projeto gráfico e diagramação: Sintática Comunicação Jornalista responsável: Téo Travagin Mtb 5531 Estagiário: Lucas Molinari Setembro/Outubro/Dezembro 2012 14ª Edição Tiragem: 7.000 exemplares
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ESPAÇO NUCRESS Foz do Iguaçu
NUCRESS participa de capacitação de Enfrentamento do Trabalho Infantil Organizada pela Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social entre os dia 7 e 9 de novembro, aconteceu em Foz do Iguaçu uma capacitação para o Enfrentamento do Trabalho Infantil. O NUCRESS da região esteve presente, representado pela Assistente Social Roseane Cleide Souza, que participou da mesa redonda sobre “A Interface das Políticas Públicas e o Trabalho Infantil”, juntamente com representantes das secretarias estaduais da saúde, educação e desenvolvimento social. Paranavaí
I Encontro de Formação e Atuação Profissional: O Estágio como Espaço Privilegiado para Qualificação do Exercício Profissional Através de uma parceria do CRESS/NUCRESS com o curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR/FAFIPA) e da Associação Comercial de Paranavaí, foi realizado no dia 28 de agosto o I Encontro de Formação e Atuação Profissional: O Estágio como Espaço Privilegiado para Qualificação do Exercício Profissional. O objetivo foi refletir sobre a atuação profissional na atualidade e discutir questões que vão de encontro com às necessidades da qualificação do estágio. Cascavel
Ciclo de Estudos: Relações de Gênero e Políticas Sociais O Nucress Cascavel iniciou em agosto o Ciclo de Estudos - Projeto Ético Político do Serviço Social: Relações de Gênero e Políticas Sociais. É realizado em parceria com o Curso de Serviço Social da Unioeste/campus de Toledo, e do Grupo de Pesquisa Fundamentos do Serviço Social: Trabalho e Questão Social. A intenção é promover atividades de estudos sobre gênero e organização da categoria. São encontros de 03 horas, com a coordenação de um docente do curso de Serviço Social e de um profissional Assistente Social. Já aconteceram 3 encontros, sobre ‘Gênero e Patriarcado’, ‘Gênero e Saúde Mental’ e ‘Gênero e o Acesso à Água Potável e ao Saneamento Básico’. Maringá
Campo Mourão
O NUCRESS Maringá realizou no dia 19 de novembro uma palestra que abordou a temática “Fundamentos do Projeto Ético Político do Serviço Social”. O evento foi gratuito e aberto para estudantes e profissionais, fazendo parte do ciclo de debates organizado pela regional.
O último grupo temático do NUCRESS de Campo Mourão do ano foi realizado no dia 30 de novembro. Os/as participantes fizeram uma avaliação das atividades organizadas pela regional no ano, assim como discutiram propostas de trabalho para o próximo ano.
Debate sobre o Projeto Ético Político do profissional
Profissionais fazem encerramento do Grupo Temático
Mensagem aos/às companheiros/as assistentes sociais Chegamos ao final de mais um ano de trabalho. O Natal está próximo e o novo ano se aproxima. Tempos de avaliação, esperança e projeção de objetivos. Pelo elo que nos une – somos todos/as trabalhadores/as em algum espaço sócio-ocupacional - e como representantes de uma categoria, queremos celebrar o fim de um ano de muitas realizações e desafios vencidos e acenar com o início de um outro muito promissor. É por estes motivos que acreditamos que hoje temos muito para comemorar! O CRESS/PR deseja a todas e todos e também aos seus familiares, um final de ano muito feliz, com um alegre Natal e um 2013 repleto de realizações e muita saúde. Vamos celebrar as festas de final de ano, repondo nossas energias para fazermos do nosso trabalho, no próximo ano, motivo não só de reprodução da vida, mas, acima de tudo, de prazer e realização pessoal e profissional.
Paz, saúde e amor a todos/as!
REMETENTE: Conselho Regional de Serviço Social da 11ª Região (CRESS-PR) – Rua Monsenhor Celso, 154, 13º andar. Centro, Curitiba – PR | CEP 80010-913