Impresso Especial
ANO V | Nº 16 | MAR/ABR/MAIO DE 2013 | CRESS-PR
9912268313 DR/PR
CRESS-PR CORREIROS
DEVOLUÇÃO GARANTIDA CORREIROS
Fechamento Autorizado e pode ser aberto pela ECT
Confira como foram as comemorações no Paraná do Dia do/a Assistente Social, que neste ano teve como tema a defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as Página 06
Confira também 30 horas
Confira os avanços na luta pela implementação da Lei que reestabelece a jornada semanal de trabalho para Assistentes Sociais. Página 08
Internação Compulsória
Entenda porque o Serviço Social é contra esta medida. Página 10
EDITORIAL Existem atualmente novas exigências de profissionalização ocasionadas pelas transformações no Mundo do trabalho. Ao/à assistente social é exigido desde a capacidade de ler e interpretar dados até a competência de trabalhar em grupos e assumir relações interpessoais, com os/as usuários dos serviços e/ou funcionários de outros setores. Esta reestruturação do mercado de trabalho, às vezes perversa, exige do/a profissional a qualificação necessária e desprendimento total tanto físico como emocional, além do tempo que se torna escasso para executar tantas tarefas,
com vistas a conquistar e preservar seu espaço de trabalho. A partir desta reflexão é que se pautaram as atividades do Dia do/a Assistente Social em 2013. Nesta edição do informativo Fortalecer estamos levando à categoria como foram as comemorações no Paraná, trazendo eventos em diversas regiões do Estado. Percebemos nestas comemorações que existe a necessidade de nos organizarmos, para fortalecer nossas lutas. Lutas estas que exemplificamos aqui nas próximas páginas, quando falamos de conquistas e desafios na implementação da jornada de 30 horas
semanais para Assistentes Sociais. Também apresentamos a luta por melhores políticas de Saúde Mental, trazendo o debate sobre esta violação de direitos chamada de internação compulsória. Além destes debates, estamos levando à categoria a possibilidade de acompanhar algumas das ações realizadas pelo CRESS/PR, lembrando que os/as profissionais podem acompanhar também nossas ações por meio de nosso site e redes sociais. A todos/as, uma boa leitura. Comissão de Comunicação do CRESS/PR
FALA, ASSISTENTE SOCIAL Concursos para assistentes sociais com a carga horária de 40 horas semanais são permitidos? Pergunta por Gleisi Maria Strapasson Desde a publicação da lei nº 12.317, de 27 de agosto de 2010, que estabeleceu a jornada de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais, sem redução salarial, os CRESS de todos os estados vêm recebendo diversas dúvidas acerca de sua aplicabilidade nos diversos espaços sociocupacionais de atuação de assistentes sociais. Existe ainda por parte de empregadores, tanto da iniciativa privada como do poder público, alguma resistência em efetivar o direito adquirido pela categoria de assistentes sociais pela Lei 12.317/10. A Comissão de Orientação e Fiscalização do exercício profissional (COFI) do CRESS/ PR tem acompanhado e lutado junto com a categoria pela efetivação da Lei. Como a Lei estabelece a jornada de 30 horas semanais para assistentes sociais, não são permitidos os concursos que estabeleçam carga horária superior. Toda lei deve ser cumprida. Cabe aos CRESS fiscalizarem os editais dos concursos e exigirem o cumprimento do requisito relativo à jornada de trabalho de 30 horas.
Neste sentido o CRESS/PR, ao tomar conhecimento do concurso público, inicialmente observa as atribuições do cargo. Se constatados equívocos quanto à profissão e atuação profissional do assistente social, a COFI envia ofício à organização do concurso para correção do edital. No ofício também é solicitada informação do profissional responsável pela elaboração da prova e que participa das bancas examinadoras de recurso, se for o caso. A fiscalização não tem sido uma tarefa fácil, considerando que os últimos concursos têm se utilizado dos cargos genéricos como “analista” ‘técnico” “assessor”, numa tentativa de descaracterizar a identidade profissional. Neste sentido, a COFI sempre se reporta às atribuições privativas do assistente social relacionadas no artigo 5º da lei 8662/93. Importante destacar que na última reunião da Comissão de Orientação e Fiscalização do CRESS PR foi deliberado que, esgotadas as estratégias políticas de negociações, os empregadores que ainda não implantaram a redução da jornada de trabalho do/a assistente so-
cial para 30 horas semanais serão notificados. A COFI aguarda deliberação da diretoria para iniciar esta ação. Outro detalhe importante, sobre profissionais que foram aprovados em concursos anteriores à Lei, com a carga horária de 40 horas semanais. A partir do momento em que a lei foi aprovada, sancionada e entrou em vigor, todo/as assistentes sociais passaram a ter direito à jornada de trabalho de 30 horas sem redução salarial. A instituição empregadora terá que adequar à jornada de trabalho nos termos estabelecidos na lei. Se as instituições se negarem a aplicar a Lei, aqueles/as que tiverem o direito lesado deverão buscar na Justiça a reparação do prejuízo. Nesse sentido, cabe esclarecer que os CRESS não podem representar os interesses individuais das/os assistentes sociais em juízo. Tomando conhecimento de concursos públicos para assistentes sociais com a carga horária superior a 30 horas semanais, os/as profissionais devem comunicar o CRESS/PR.
EXPEDIENTE O informativo Fortalecer é uma publicação do Conselho Regional de Serviço Social da 11ª Região (CRESS-PR) Rua Monsenhor Celso, 154, 13º andar Centro, Curitiba – PR | CEP 80010-913 Tel: (41) 3232-4725 www.cresspr.org.br contato@cresspr.org.br facebook/cresspr
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Diretoria Presidente: Maria Izabel Scheidt Pires Vice-presidente: Elias de Souza Oliveira 1ª secretária: Joziane F. de Cirilo 2ª secretária: Daraci R. dos Santos 1º tesoureiro: Rafael Carmona 2ª tesoureira: Wanderli Machado Conselho Fiscal Juliana Moraes, Roselene Sonda e Uilson Araújo
Suplentes Adriana Maria Matias, Renária Moura Silva, Neiva Luz dos Santos Silva, Neiva Maria Liesenfeldt, Kleber Rodrigo Durat, Rosenilda Garcia, Vera Armstrong e Elza Maria Campos Comissão de comunicação Daraci R. dos Santos, Elda Lílian Corrêa ,Rosenilda Garcia e Vera Armstrong
Projeto gráfico e diagramação: Sintática Comunicação Jornalista responsável: Téo Travagin Mtb 5531 Março, abril e maio 2013 16ª Edição Tiragem: 7.000 exemplares
Artigo aponta desafios do trabalho social com indígenas no Brasil De 8 a 10 de abril aconteceu o ‘X Encuentro de Política Social y Trabajo Social’, na Costa Rica e entre os participantes um assistente social que atua no Paraná. Jorge Alberto Scolari apresentou neste seminário o artigo: “Desafios do trabalho social em contexto de diversidade intercultural indígena do Brasil”. Neste artigo Scolari aponta que as mudanças nas políticas sociais para a população indígena influenciaram o trabalho na área social. “As mudanças das políticas neoliberais do passado recente do Brasil fizeram com que funções tradicionais de proteção e seguridade social fossem alteradas”. O trabalho aborda os desafios decorrentes das migrações indígenas para grandes centros urbanos comentando: “Nas regiões Sul e Sudeste Brasil são observados processos de migração forçada de famílias indígenas devidos o impacto das exclusões dos territórios tradicionais e o confinamento em outros territórios. Além disso, há o impacto social causado por grandes obras de engenharia, como estradas, hidrelétrica”.
Esta migração é confrontada no trabalho do Assistente Social com três experiências de trabalho social com indígenas: Kaingang (Aldeia urbana Kakané Porá, Curitiba,PR), Xokleng (SC) e Guaraní Kaiowa (MS). Fica evidenciado que foram geradas situações limites nas famílias indígenas vulnerabilizadas pela exclusão de seus territórios. O ponto em comum apontado neste artigo com relação às experiências pesquisadas é a fragmentação e enfraquecimento das coesões sociais, como impactos dos ajustes nas políticas públicas sociais neoliberais indígenas. As três experiências investigadas de trabalho social com populações indígenas, mesmo em diferentes culturas, localizações e formas de pesquisa, apresentam semelhanças em relação à perda da qualidade de vida e deteriorização da saúde das populações que migraram para as cidades. Scolari aponta no trabalho que este quadro é conseqüência de um processo de conflito e de falta de políticas destinadas a resolver a equação da perpetua-
ção física e da cultura com autonomia de um saber político e econômico suficiente para garantir sistema social histórico adequado às necessidades indígenas. Entre as conclusões com relação à intervenção do profissional de Serviço Social, o artigo aponta três variáveis que devem ser levadas em conta no trabalho de intervenção social profissional nas políticas públicas especiais com indígenas: 1º) respeito às consultas previas visto a diversidade étnica e cultural do publico usuário; 2º) considerar o perfil motivacional dos processos migratórios indígenas (exclusão política territorial indígena, outros.) e 3º) exposição a riscos sociais e biológicos que incidem na redução da natalidade devido às vulnerabilidades e iniqüidades econômicas.
A luta por um Serviço Social forte depende de você Campanha busca aproximação de assistentes sociais em situação de inadimplência aos CRESS
O Conjunto CFESS/CRESS lançou em abril deste ano a Campanha Nacional de Fortalecimento do Conjunto CFESS/CRESS – “A luta por um Serviço Social forte também depende de você”, voltada para a regularização dos Débitos junto aos Conselhos de Serviço Social de cada região. A ação permite que os/as profissionais que estão em débito com seu CRESS possam regularizar sua situação com alguns benefícios até o dia 30 de setembro de 2013. A campanha foi construída pelo Grupo de Trabalho do Conjunto CFESS-CRESS instituído para a discussão do tema, que é representado na região Sul pelo conselheiro do CRESS/PR Rafael Garcia Carmona.
No Estado do Paraná, a campanha beneficia 1.527 profissionais. O/a assistente pode negociar o abatimento total de juros e multas relativos ao período de débito ou realizar um parcelamento, com a quantidade de prestações definida pelo número de exercícios a qual se refere o débito: em 5 vezes na hipótese de um exercício; em 10 vezes no caso de dois ou três exercícios; e até 20 prestações na hipótese de quatro a cinco exercícios. Também é possível negociar débitos que se encontrem em processo de execução fiscal.
O tema ‘fortalecimento do Serviço Social’ foi escolhido pois a campanha incentiva uma reaproximação dos/as profissionais ao CRESS. Possibilita também reafirmar junto à categoria a importância do pagamento das anuidades para a realização de uma série de ações, como eventos gratuitos, à exemplo de diversas oficinas e seminários promovidas pelo CRESS, produção de materiais e peças gráficas, intensificação dos canais de comunicação, apoio às lutas sociais, fiscalização e atendimento adequado à categoria e à sociedade.
Cartaz da campanha produzido pelo CFESS
Pesquisa revelará perfil do/a Assistente Social em inadimplência Durante o período de campanha, também acontece a pesquisa “Perfil do/a Assistente Social em Situação de Inadimplência”, com o objetivo de identificar e compreender as multideterminações de natureza econômica, social, política e cultural que resultam esta situação. O formulário é disponibilizado no CRESS e na Seccional aos profissionais que aderem à campanha e os dados auxiliarão na elaboração da Política Nacional de Combate à Inadimplência. Para regularização de débitos os/as profissionais devem entrar em contato com a sede do CRESS/PR pelo e-mail cobranca@cresspr.org.br ou pelo telefone (041) 3232-4725, sendo que os/as assistentes sociais da área de jurisdição da Seccional de Londrina devem utilizar o e-mail dscress11@sercomtel.com.br ou o telefone (043) 3324-1151.
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CRESS EM MOVIMENTO
5ª Conferência Municipal da Cidade de Curitiba Nos dia 10 e 11 de maio aconteceu em Curitiba a 5ª COMCURITIBA – Conferência da Cidade de Curitiba. O CRESS/PR participou da conferência, representado pela conselheira Renária Moura e pelos profissionais da base: Eliane Betiato, Ezequiel S. do Nascimento, Antonio Odair Junior e Andréa Braga. Andréa foi a representante do CRESS/PR na composição da gestão do Conselho da Cidade de Curitiba – Concitiba, e integrante da Comissão Preparatória e Secretaria Executiva da Conferência Municipal. Para Andréa, a conferência permitiu perceber alguns avanços, tais como “a inserção dos atores sociais na discussão da política e no planejamento urbano do município, a constituição do Concitiba e o acompanhamento e monitoramento de diversos segmentos sociais na formulação da política urbana”. Entretanto, ela destaca que ainda existem imensos desafios para que uma gestão democrática – de forma ampla, deliberativa e transparente – ocorra de fato, sendo um deles a necessidade de participação popular nos processos decisórios para a construção da cidade.
Plenária Nacional do CFESS-CRESS O Conjunto CFESS/CRESS realizou sua Plenária Nacional durante os dias 5 e 6 de abril, em Brasília, para discutir os desafios do trabalho de assistentes sociais na política de assistência social. Foram 55 participantes no evento. O CRESS/PR esteve presente, representado pelas conselheiras Daraci Rosa dos Santos, Rosenilda Garcia e Neiva Silva. Em depoimento para o site do CFESS, a conselheira do CRESS-PR, Daraci Rosa, comenta que a plenária contribuiu significativamente para que o Conjunto tivesse a visibilidade de tudo o que foi construído pela categoria nos últimos anos, bem como das lutas que ainda se colocam para os/as assistentes sociais. “Já concretizamos uma série de ações. Temos agora o desafio de promover que os/as profissionais materializem princípios ético-políticos no fazer profissional”, afirmou a conselheira.
Audiência Pública sobre população em situação de rua Uma audiência pública para discutir as condições da população em situação de rua aconteceu em Curitiba no dia 8 de abril, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. O evento contou com a participação da Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania, da Fundação de Ação Social (FAS) e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR). A conselheira do CRESS/PR, Adriana Matias, integrante da Câmara Temática de Direitos Humanos do CRESS/PR, participou da ocasião e lembrou em sua fala de dois dos princípios fundamentais do Código de Ética do CRESS: a defesa intransigente dos direitos e recusa do arbítrio e do autoritarismo e o empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito, a diversidade, participação de grupos socialmente descriminados e a discussão das diferenças.
Manifestação pelo/a trabalhador/a no 1º de Maio O Ato Público de diversos movimentos sociais no dia 1º de Maio – Dia do/a Trabalhador/a – em Curitiba ocorreu com uma caminhada que foi do Largo da Ordem até a Praça João Cândido. O CRESS/PR esteve presente, representado por assistentes sociais da base e pela conselheira Vera Armstrong. O ato contou com a organização da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento da População de Rua, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Sindicato da Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato) e outros sindicatos e grupos populares.
Debate sobre a Internação Compulsória Na noite de 3 de abril foi realizado o primeiro dia de palestras e debates do Simpósio Multidisciplinar de Psiquiatria, promovido pela Unidade Intermediária de Crise e Apoio à Vida (UNIICA) e realizado na PUC/PR, campus Curitiba. O CRESS/PR foi representado no evento pela conselheira Wanderli Machado, que realizou a fala sobre “Aspectos Sociais da Internação Compulsória”, dentro da Mesa Redonda: “A Visão dos Profissionais em Relação à Internação Compulsória”. A mesa contou com profissionais de outras áreas que atuam com Saúde Mental: Psicologia, Medicina Geral e Psiquiatria. O conteúdo em geral apresentado pela conselheira foi direcionado para explicar como o mercado é o grande regulador das medidas para as políticas sociais, esclarecendo que a política de Internação Compulsória é mais uma medida de interesse econômico se sobrepondo à questão pública.
Ato da Luta Antimanicomial O CRESS/PR participou das atividades da Luta Antimanicomial 2013 que aconteceram no dia 17 de maio, em Curitiba. O evento debateu o acolhimento a indivíduos em situação de sofrimento psíquico, considerando sua internação hospitalar como uma violação de direitos. O movimento Antimanicomial já conquistou a substituição dos manicômios do país, incentivando a criação de espaços alternativos de tratamento. Entretanto, a política neoliberal e o desmonte do Estado ameaçam essa e outras conquistas, por meio de violações e desregulamentação de direitos e da transferência de deveres do Estado à esfera privada.
Seminário - Atuação Interdisciplinar do Serviço Social e da Psicologia no SUAS Em conjunto com Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) o CRESS/PR realizou nos dias 18 e 19 de abril, em Curitiba, o Seminário Paranaense sobre a Atuação Interdisciplinar do Serviço Social e da Psicologia no SUAS. Contando com auditório e oficinas lotadas, durante os dois dias de evento aconteceram palestras, debates e oficinas voltadas para analisar criticamente a prática profissional no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “O modelo de competências de atribuições que temos no SUAS ou em qualquer outro lugar é um modelo imposto pelo mercado, sendo assim, somos formados para atender as demandas do mercado e por isso temos que tomar cuidado para não cair no engodo exclusivo de nos pautar no que está estabelecido de atribuições de cada profissão”, comentou a assistente social Jucimeri Isolda Silveira já ao início do seminário. O evento contou com oficinas sobre ‘Interdisciplinaridade no cotidiano’, ‘Elaboração de Documentos’, ‘Ética Profissional’, ‘Relação CRAS –CREAS: fluxos e procedimentos’ e ‘Dilemas na concessão de Benefícios Eventuais’.
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DIA DO/A ASSISTENTE SOCIAL
Dia do/a Assistente Social em 2013 teve como tema “Serviço Social na Luta contra a Exploração do Trabalho Confira como foram as comemorações no Paraná Em comemoração ao Dia do/a Assistente Social, dia 15 de maio, o CRESS/ PR, junto com a Seccional e os Núcleos Regionais, promoveu diversas ações no Paraná. As atividades tiveram consonância com o tema deliberado pelo conjunto CFESS/CRESS , “Serviço Social na Luta contra a Exploração do Trabalho”. A proposta do tema se deu devido a mudanças históricas que influenciaram o desenvolvimento de uma nova organização do trabalho. Os materiais de comunicação do CRESS/ PR sobre este tema apontaram que
atualmente exigem-se diversas competências aos/às profissionais. “As transformações recentes acarretaram ao/à trabalhador/a uma necessidade de qualificação profissional e um desprendimento físico e emocional para garantir e manter sua atividade, que muitas vezes torna-se sobrecarregada com a escassez de tempo”, aponta o Grupo de Trabalho que organizou as atividades do Dia do/a Assistente Social no Estado. “Vivemos em uma sociedade socialmente desigual, em que temos de vender nossa força de trabalho para
Curitiba Panfletagem No dia 11 de maio, o CRESS-PR realizou uma distribuição de panfletos no Centro de Curitiba. Com o tema da campanha, os assistentes dialogaram com a população, esclarecendo dúvidas sobre a exploração do trabalhador/a. Oficinas No dia 13 de maio aconteceu a oficina com o tema “Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde”, ministrada pelo conselheiro do CRESS/ PR Uilson Gonçalves. Com a temática “Serviço Social na Política de Educação”, a segunda oficina foi realizada no dia 14 de maio, contando com fala da assistente social Grasiele Dalbão de Camargo A terceira oficina, que ocorreu no dia 16 de maio, foi a “Câmara Temática Serviço Social em Empresas – Desafios Éticos da Atuação do/a Assistente Social nas empresas”, ministrada pela assistente social Olegna de Souza Guedes. Palestra Magna Para o evento do dia 15 foi realizada uma palestra e uma confraternização, que reuniu aproximadamente 200 assistentes sociais e estudantes na PUC/PR. A palestra magna foi ministrada pelo professor da Unioeste, Dr. Alfredo Batista, que contextualizou a relação do homem com o trabalho, também pontuando conceitos do pensamento contra-hegemônico para exemplificar a situação. Ele salientou a importância dos/as assistentes sociais, destacando que o enfrentamento a exploração do trabalho somente funcionará por meio da luta coletiva, sendo necessária a organização da categoria para que isto ocorra.
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sobreviver. Você trabalha e não recebe de volta o que produz. A exploração não se caracteriza apenas pelas formas escancaradas. No trabalho cotidiano a exploração já se apresenta a partir do momento que temos de vender nosso trabalho e não recebemos a quantia que produzimos. Nós Assistentes Sociais, lutamos por uma sociedade igualitária, assim, lutamos contra a exploração do/a trabalhador/a”, comenta o GT.
Seccional Londrina A Semana do Serviço Social – VI Ciclo de Debates aconteceu nos dias 15 e 16 de maio, em Londrina. Duas palestras foram realizadas: a primeira, “Serviço Social na Luta contra a Exploração do Trabalho”, foi ministrada pelo professor Dr. Ricardo Lara, da Universidade Federal de Santa Catarina; enquanto a segunda, sobre o/a assistente social como trabalhador e a saúde, foi palestrada pela professora Drª Vera Maria Nougueira.
Seccional Londrina
Nucress/Campo Mourão Em Campo Mourão, diversas atividades aconteceram no dia 15 de maio. Uma palestra sobre pesquisa em Serviço Social foi ministrada pela professora Jussara Ayres, contando também com a fala da Agente Fiscal do CRESS Karina Radke. O evento ainda teve uma apresentação cultural feita pelo artista Cícero, e logo após, uma homenagem a todos/as assistentes sociais com mais tempo de serviço. Nucress/Pato Branco
Nucress/Campo Mourão
O NUCRESS de Pato Branco promoveu, no dia 15 de maio, às 14 horas, uma palestra com o tema “Serviço Social na Luta contra a Exploração do Trabalho”, no Auditório do SESC. Nucress/Ponta Grossa Duas atividades foram realizadas em Ponta Grossa: a palestra “Desafios Profissionais Contemporâneos”; e a mesa redonda com o tema “Crack, desafios e perspectivas na atuação dos profissionais”. O evento aconteceu no dia 15 de maio, das 8 às 16h30.
Nucress/Pato Branco
Nucress/Guarapuava O tema “A Classe Trabalhadora e o Serviço Social” foi abordado na palestra que aconteceu no dia 13 de maio, às 19 horas, na Faculdade Guairacá, em Guarapuava. Nucress/Cornélio Procópio Começando com um café da manhã, o NUCRESS de Cornélio Procópio promoveu a palestra “Projeto Ético Político no Cotidiano Profissional”, no dia 17 de maio, às 9 horas, no Auditório da UNOPAR.
Nucress/Cornélio Procópio
Nucress/Foz do Iguaçu No dia 15 de maio, o NUCRESS de Foz do Iguaçu realizou a palestra “Serviço Social contra a Exploração do Trabalho”, às 19 horas, na Faculdade União das Américas. Nucress/Cascavel A palestra “A Luta por Condições de Trabalho dos/as Assistentes Sociais no âmbito da Seguridade Social e a Defesa dos Direitos Sociais da População Usuária dos Serviços” aconteceu no dia 21 de maio, das 8 às 17 horas, no Campos Toledo da UNIOESTE.
Nucress/Foz do Iguaçu
Nucress/Umuarama O NUCRESS de Umuarama promoveu no dia 15 de maio a palestra “Serviço Social contra a Exploração do Trabalho”, às 19h30, no Anfiteatro do Campus III, na UNIPAR. Nucress/Umuarama
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OBSERVATÓRIO DAS 30 HORAS
A luta pela efetivação das
30 horas
Confira as estratégias utilizadas pelo CRESS/PR para que todos/as assistentes sociais no Paraná trabalhem na carga horária prevista em Lei. LEI Nº 12.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duraçãodo trabalho do Assistente Social. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: •
Art. 1º A Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 5o-A: “Art. 5º-A. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais.”
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Art. 2º Aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação desta Lei é garantida a adequação da jornada de trabalho, vedada a redução do salário.
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 26 de agosto de 2010; 189o da Independência e 122o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Este foi o texto publicado no dia 26 de agosto de 2010 pelo Diário Oficial da União. A Lei 12.317/10 é uma conquista histórica dos/as assistentes sociais brasileiros/as, pois se pauta na defesa de melhores condições de trabalho e consequentemente na melhoria da qualidade dos serviços prestados à
população nos diversos locais onde atuam profissionalmente. Como diz o texto, a Lei entrou em vigor na data de sua publicação, o que significa que a partir do dia 27 de agosto de 2010, todos os empregadores já deveriam estar adequados à ela. Passados quase três anos da publicação desta Lei, muitas conquistas
foram alcançadas. Mas a luta do Conjunto CFESS-CRESS pela efetivação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para todos os/as assistentes sociais ainda continua. Cada vez mais a participação da categoria para pressionar estes empregadores é fundamental.
Acompanhe a seguir algumas ações que o CRESS/PR tem promovido para buscar a efetivação da jornada semanal de 30 horas no Paraná.
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O CRESS/PR enviou documento com esclarecimentos sobre a Lei a todos/as empregadores/as orientando à adequação da jornada de trabalho;
públicos e divulgação de contratação, com jornada acima de 30 horas, exigindo a aplicabilidade da lei e solicitando alteração de editais;
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O Conselho enviou ofício a todos os/as empregadores/as que publicaram editais de concursos
Exemplo de conquista: O edital do concurso para a Defensoria Pública do Paraná, publicado em
24 de agosto de 2012, foi alterado após o encaminhamento de ofício do CRESS/PR. O edital que previa carga horária diária de 8 horas para assistentes sociais foi alterado para 6 horas diárias. •
Promoveu reuniões diversas com profissionais de setores públicos
Reunião com Governo do Estado: Em 22 de novembro de 2011 o CRESS/PR solicitou e participou de audiência com representantes do governo do Paraná para estabelecer as 30 horas no Estado, bem como para que amplie o quadro de profissionais, promovendo concurso público. Na ocasião o Estado informou que estudaria estas questões.
e privados, em parceria com sindicatos, para definição de estratégias conjuntas, considerando que a aplicação da lei exige a mobilização política de diversos sujeitos políticos; •
Promove constantemente reuniões para envolver a categoria na Luta, divulgando estas reuniões em seus canais de comunicação;
•
Representantes do CRESS/PR estiveram em reuniões de alguns municípios, organizadas pelos/as próprios/as profissionais locais e seus sindicatos, a fim de que se fortaleça a luta pela implementação da lei;
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O conselho tem mantido também a divulgação de notícias sobre a luta pelas 30 horas em seus canais de comunicação, para acompanhamento da categoria acerca da efetivação da lei. Criou ainda um espaço no site,
chamado de Observatório das 30 horas, em que os/as profissionais podem indicar onde está efetivada a Lei. •
Ajuizamento de ação: No dia 23 de abril de 2013 o CRESS/PR ajuizou uma ação ordinária com pedido de liminar para que seja imediatamente efetivada a Lei 12.317/2010. A decisão da diretoria foi orientada com base em solicitação dos/as próprios assistentes sociais que compõem a categoria no estado, em reunião com assistentes sociais de Londrina-PR. O resultado desta ação será divulgado no site do CRESS.
Próximo passo: Notificações Mantendo a estratégia de negociação com os/as empregadores/as, desde a última reunião da Comissão de Orientação e Fiscalização do CRESS/PR ficou decidido que, esgotadas estas estratégias, os/as empregadores/as que ainda não implantaram a redução da jornada de trabalho do/a assistente social para 30 horas semanais serão notificados/as. A COFI aguarda deliberação da diretoria para iniciar esta ação.
Entrave na legislação Muitos órgãos, ao serem abordados pelo CRESS/PR, alegam aguardar os desdobramentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n.º 4468, impetrada pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) contra a Lei n.º 12.317/2010. Esta é uma ação que deve em breve ser julgada.
O CRESS/PR conclama a categoria no estado do Paraná a assinar o abaixo-assinado contra esta ADIN. O link para o abaixo assinado está no site do CRESS, no Observatório das 30 horas. 9
DEBATE
Internação Compulsória, uma medida de violação de direitos Algumas capitais brasileiras adotaram neste ano a internação compulsória como supostamente uma medida de tratamento para dependentes de crack. Com a ação, os Governos destes Estados e/ou Municípios ordenam a internação involuntária e compulsória de dependentes químicos que estejam em situação de rua. Em todas as áreas envolvidas nas políticas públicas de Saúde Mental, incluindo o Serviço Social, há uma maioria de profissionais que garantem: esta medida além de não ter efeito positivo no/a usuário/a, infringe uma série de direitos desta pessoa. Esta avaliação é compartilhada inclusive pela Organização das Nações Unidas (ONU), atestada pelo Relator deste órgão para o Enfrentamento à Tortura, Juan E. Mendez, que em março deste ano apresentou relatório ao Conselho de Direitos Humanos no qual sinaliza que as internações compulsórias podem ser consideradas como prática de tortura, e, confor-
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me o Coordenador Nacional da Saúde Mental no Ministério da Saúde Sr. Roberto Tikanori a internação compulsória assemelha-se a seqüestro e cárcere privado. O CRESS/PR participou em abril do ano em curso do Simpósio Multidisciplinar de Psiquiatria promovido pela UNIICA (Unidade Intermediária de Crise e Apoio à Vida), contando com fala da conselheira Wanderli Machado. A mesa contou também com o Dr. André Rotta Burkiewicz , presidente da Associação de Psiquiatria do Paraná, com o psicólogo Naim Akel Filho, coordenador do Curso de Psicologia da PUC/PR e com Dr. Gerson Zaffalon Martins, do Conselho Federal de Medicina. Cada um dos profissionais da mesa destacou aspectos sobre a internação compulsória, revelando que esta medida nasce fadada a ser um fracasso na recuperação dos dependentes químicos, por motivos como: falta de
leitos para atender inclusive as internações voluntárias e involuntárias (realizadas a pedido da família), falta de equipe preparada para lidar com as situações diversas ligadas a crises de abstinência e a violação do direito à liberdade individual. Como Assistentes Sociais, lembrou a conselheira Wanderli neste Simpósio, a questão deve ser compreendida ainda além da saúde em si. Em sua fala, Wanderli apresentou um pouco do teor de um manifesto assinado pelo CRESS/PR e uma série de outras Entidades, apontando como esta prática adotada pelas capitais, que supostamente deveria atender a saúde de pessoas dependentes de crack, se constituiu na verdade como uma prática higienista e ligada aos interesses de mercado. Acompanhe alguns trechos do manifesto assinado pelo CRESS/PR, com seu posicionamento quando à Internação Compulsória:
Não nos causa espanto ou estranheza que interesses econômicos se sobreponham a formulação e execução de ações cientificamente fundamentadas, socialmente legitimadas e eticamente orientadas. A Organização Mundial da Saúde está subordinada à Organização Mundial do Comércio e, portanto, nada pode surpreender quando em nome de interesses econômicos vivamos retrocessos que geram políticas higienistas que visam criminalizar a pobreza. Viver nas ruas não é uma opção individual. Homens e mulheres são levados a essa situação por condições impostas pela sociedade de classes organizada para defender a mercadoria e o mercado, e não a pessoa e a vida. O nó crítico está na falta de investimento. Os leitos psiquiátricos em hospital geral não passam de lenda urbana, e hoje não conseguimos vaga hospitalar sequer para o internamento voluntário. A construção de políticas públicas intersetoriais capazes de ofertar serviços inclusivos e de qualidade para a população em situação de rua desde atenção básica, passando pelos CAPS, os CRAS/CREAS, os Centros de Convivência, e demais ações a serem implantadas, pautadas no diálogo e no respeito à autonomia deste segmento populacional, é o desafio que está posto.
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Filosofia e internação compulsória Confira depoimento do Prof. Dr. Jelson Oliveira, coordenador de pós-graduação em Filosofia na PUC-PR A internação compulsória é um tema eticamente polêmico porque coloca em xeque a liberdade de escolha de uma pessoa sobre o seu destino. Sabemos que os três pilares do sujeito ético são a racionalidade (capacidade de decisão), a liberdade (capacidade de decidir por si mesmo sem pressão externa) e a responsabilidade (condição de responder pelas consequências de suas decisões). No caso de alguém ser submetido, de forma compulsória, a qualquer tipo de tratamento ou mesmo de internação, essas condições seriam negadas? Essa é a questão central. Mas há outras: até que ponto essa internação não passa de uma medida de higienização social contra cidadãos ou grupos considerados como indesejados? Ou ainda, até que ponto a internação é eficaz quanto à sua reinserção social? A internação só poderia ser aceita como medida emergencial se possibilitasse ao paciente uma recuperação daqueles 3 princípios citados acima, que a droga também lhe retirou por completo.
Serviço Social na luta antimanicomial Desde 2001 o Movimento da Luta Antimanicomial brasileira vem conquistando a criação e implantação da rede de serviços em substituição aos Hospital Psiquiátricos/Manicômios no País. Porém a política neoliberal tem transferido as responsabilidades
do Estado para a esfera privada e gerado violações de direitos. Questão da internação compulsória é uma das ações de Estado que violam direitos e não garantem a oferta de tratamento de saúde pública e atenção aos/às usuários/as de drogas.
O Conjunto CFESS/CRESS está engajado assim na consolidação dos princípios da Reforma Psiquiátrica no Brasil e luta pela plena efetivação dos mecanismos de atenção aos/às usuários/ as dos serviços de saúde mental, álcool e outras drogas, articulado com o controle social e Movimentos Sociais.
O CRESS/PR convoca a categoria a se integrar neste debate, posicionando-se: em favor da atualização da questão conceitual sobre os usos de drogas (redução de danos x proibicionismo) na realidade brasileira e mundial, na sua relação com a questão social, pela plena efetivação da Reforma Psiquiátrica e dos mecanismos de atenção aos/às usuários/as dos serviços de saúde mental, álcool e outras drogas, articulado com o controle social e Movimentos Sociais; contrário à internação e ao abrigamento involuntário e compulsório, reforçando a luta dos movimentos sociais em defesa dos direitos humanos; contra todas as formas de privatização da política de saúde mental.
Paraná contará com Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos A Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos (FNDDH) foi criada em 2012 reunindo entidades e movimentos sociais que lutam por políticas públicas de drogas baseadas nos direitos humanos, no respeito aos princípios do SUS, às diretrizes da IV Conferência de Saúde Mental Intersetorial e da XIV Conferência de Saúde, além do que preconiza o Decreto 7053 que trata da Política Nacional da população em situação de rua. O CRESS/PR está trabalhando na articulação de Entidades e Movimentos Sociais para a criação da Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos no Estado do Paraná. Para isso a Câmara Temática de Saúde e Direitos Humanos do CRESS/PR reúnem-se todas as segundas-feiras às 19h30 na Sede do CRESS/PR, as reuniões são abertas à participação de todos/as interessados na temática. Contato: feddhpr@gmail.com
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CONFERÊNCIAS OITO CONFERÊNCIAS TEM DATA DIVULGADA 2013 é ano de conferências e estão divulgadas as datas de oito Conferências nesta ano. Com a participação de representantes da sociedade civil e do governo, os eventos possibilitam o debate e a construção participativa de políticas públicas para diversas áreas especificas. Confira as datas e detalhes dos eventos:
2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário Conferências Estaduais: de julho a agosto de 2013 Conferência Nacional: outubro de 2013 Eixos temáticos: Desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Brasil rural e fortalecimento da agricultura familiar; reforma agrária e democratização do acesso à terra e aos recursos naturais; abordagem territorial como estratégia de desenvolvimento rural e promoção da qualidade de vida; gestão e participação social; autonomia das mulheres rurais; autonomia e emancipação da juventude rural e promoção do etnodesenvolvimento.
5ª Conferência Nacional das Cidades Conferência estadual: de 13 a 15 de agosto, em Foz do Iguaçu Conferência nacional: de 20 a 24 de novembro de 2013, em Brasília Lema: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já!” Eixos temáticos: participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano; Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial; e políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade.
4ª Conferência Nacional de Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente Conferências estaduais: até 25 de outubro Conferência Nacional: de 25 a 29 de novembro. Tema: “Vamos cuidar do Brasil com Escolas Sustentáveis”
4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente Conferências Estaduais: 5 e 6 de setembro, em Curitiba Conferência Nacional: de 24 a 27 de outubro de 2013, em Brasília Lema: “Vamos Cuidar do Brasil” Eixos temáticos: produção e consumos sustentáveis; redução dos impactos ambientais; geração de trabalho, emprego e renda; e educação ambiental.
3ª Conferência Nacional de Cultura Conferências estaduais: até 15 de setembro Conferência nacional: de 26 a 29 de novembro, em Brasília Tema: “Uma Política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultural” Eixos temáticos: Implementação do Sistema Nacional de Cultura; Produção Simbólica e Diversidade Cultural; Cidadania e Direitos Culturais e Cultura e Desenvolvimento.
5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena Conferência Nacional: de 26 a 30 de novembro, em Brasília Tema: “Subsistema de atenção à saúde indígena e SUS: direito, acesso, diversidade e atenção diferenciada” Eixos temáticos: Atenção diferenciada das 3 esferas do Governos (gestão, recursos humanos, capacitação, formação e práticas de saúde e medicinas tradicionais indígenas); Controle social e gestão participativa; etnodesenvolvimento e segurança alimentar e nutricional; e saneamento e edificação de saúde indígena.
9ª Conferência Nacional de Assistência Social 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial Conferências estaduais: até 30 de agosto Conferência nacional: de 5 a 7 de novembro, em Brasília Tema: “Democracia e Desenvolvimento por um Brasil Afirmativo”
Conferências estaduais: até 18 de outubro Conferência nacional: de 16 a 19 de dezembro, em Brasília. Tema: “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”
AGENDA DE EVENTOS – CRESS/PR Comunicasul e Seminário das COFIS Dia 18/07 - Porto Alegre - RS Encontro Descentralizado do Conjunto CFESS/CRESS Dias 19 e 20 de julho - Porto Alegre - RS
Agenda do Curso Ética em Movimento O Curso Ética em Movimento acontece em Cornélio Procópio no mês de junho, e é previsto em Francisco Beltrão para o mês de julho, Maringá e Curitiba em agosto, Guarapuava em Setembro e no Litoral em novembro. A confirmação das datas será feita pelo site do CRESS/PR e para participar do curso será necessário realizar a inscrição pelo site.
REMETENTE: Conselho Regional de Serviço Social da 11ª Região (CRESS-PR) – Rua Monsenhor Celso, 154, 13º andar. Centro, Curitiba – PR | CEP 80010-913