Boletim Sintepp by Sintepp

Ano 30 ~ Edição nº 01, janeiro de 2012 Informativo do sintepp 1

Boletim Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará ~ www.sintepp.org.br ~ Ano 30 ~ Edição nº 001 - Jan/2013

É HORA DE FAZER VALER NOSSOS DIREITOS!

JORNADA DE TRABALHO COM HORA ATIVIDADE E REGULAMNETAÇÃO DAS AULAS SUPLEMENTARES em sala de aula(oitenta horas) e 20 horas para o desenvolvimento das Horas Atividade. O impasse entre governo e a categoria

a portaria de lotação de 2012 o governo Jatene tentou estabelecer a lotação por jornada, mantendo o mesmo número de turma que assumimos hoje e aumentando o tempo de permanência na escola para cumprirmos a hora pedagógica. Essa lógica governista é sustentada pela sua leitura oportunista sobre a jornada DA JORNADA DE TRABALHO estabelecida no PCCR, que insiste em LDB versa sobre a 1 - Substituição da redação Artigo aplicar a jornada de trabalho com jornada de trabalho e 35 no § 2º no que se refere a 20% base na hora relógio, se contrapondo a Lei 11.738/2008 (Lei majorado a 25% até 2014 por a jornada à legislação vigente* em que a hora do Piso) estabelece de trabalho terá no mínimo no mínimo atividade se aplica na jornada de hora a jornada de trabalho de 20, 30 e 40 1/3 da mesma destinada para hora aula que temos hoje (100h a 200h) com duração de 45/50 minutos cada horas semanais, sendo no mínimo 1/3 atividade. da mesma destinada à hora atividade. 2 - Assegurar a lotação em 2013 aula. (*Parecer 18/2012 do Conselho A Lei 7.442/10 que estabelece o Plano com 20% da jornada destinada para Nacional de Educação/Câmara da de Cargos, Carreira e Remuneração dos hora atividade, sendo a mesma aplicada Educação Básica). A iniciativa nefasta do governo Trabalhadores em Educação do Estado na hora-aula de 45 minutos. do Pará determina inicialmente 20% da Atualmente, 100h para uma Jatene de tentar reduzir custos com a carga horária de hora aula destinada à disciplina com lotação de 10h por educação à custa de nossa categoria, hora atividade a partir do ano de sua turma, corresponde a dez turmas, com aplicando a lógica referida, de manter o vigência, sendo ampliada para 25% até duas aulas semanais, possibilitando que mesmo número de turmas e ampliar o 2014. uma professora atenda a dez turmas tempo de permanência do professor na escola, só foi impedida graças à nossa Considerando a necessidade da em uma semana, podendo cumprir esta reação. Entretanto, o preço pago para lotação por jornada imediatamente, Carga Horária de segunda a quintaimpedir esse ataque do governo foi assegurando as horas atividades feira em uma escola que tenha cinco a não implementação da lotação por na lógica da redução do número de aulas diária. Com a lotação de acordo jornada e da hora Atividade. turmas, bem como buscando iniciar o com o PCCR, a referida professora As adequações do nosso PCCR, cumprimento da lei 11.738/08 no que deveria ter 20% (de imediato) destas para atender a jornada estabelecida horas aula destinada à hora atividade, tange a jornada de trabalho, rompendo com o processo de vínculo por hora sendo que o mesmo deveria deixar de na Lei do PSPN e para regulamentar as aula (que em todo inicio de lotação atender duas turmas para cumprir sua Aulas Suplementares sem perdas para nos coloca a ameaça de redução de hora pedagógica. Ou seja, a professora a categoria, não acarretam grandes deveria ter oito turmas com atividades impactos financeiros ao governo, uma salário), propomos:

2 Informativo do sintepp Ano 30 ~ Edição nº 01, Janeiro de 2013

vez que o mesmo está desde julho de 2010 ajustando seu orçamento e criando condições para implementar a lotação por jornada. No caso das Aulas Suplementares, não podemos aceitar argumentos baseados em supostas dificuldades financeiras e orçamentárias, pois as mesmas já fazem parte de nossa base remunerativa, cabendo então compor o percentual remunerativo das aulas suplementares como uma espécie de

indexador em nosso Piso Estadual. Estas regulamentações, com a garantia de direitos, somadas à melhoria da rede física das escolas, com certeza contribuirão sobremaneira para avançarmos na relação pedagógica da escola, possibilitando um trabalho interdisciplinar com planejamento permanente, melhorando nossa ação pedagógica e, consequentemente, a qualidade da educação em nosso Estado. DAS AULAS SUPLEMENTARES:

servindo como base de cálculo para todas as gratificações, correspondendo a 24% do referido vencimento. São uma conquista histórica de nossa categoria, já absorvida pelo orçamento estadual. Sendo assim, propomos novas redações para o PCCR de acordo como des Aulas Suplementares fa- termina o artigo 45 inciso III da Lei zem parte do vencimento 7.442/10: base no atual contracheque 1 - O Piso Salarial do Magistério dos professores do estado, do Estado do Pará não poderá ser

Sendo assim, apresentamos a seguir os cenários de remuneração possíveis, tomando por referência o Piso de um professor Classe I (licenciado pleno) em início de carreira. Portanto, utilizamos o valor do Piso mais 0,5% previsto em nosso PCCR, que é o descolamento da Classe Especial (professores com formação em nível médio) para a Classe I. Os cenários também são calculados com o IR sem dependentes.

inferior a 1,35 do Piso Salarial Profissional Nacional estabelecido pela Lei 11.738/2008. Obs: Os 1,35 Piso Estadual corresponde ao vencimento base, somados com as aulas suplementares (24%) pagos hoje pela SEDUC, bem como, a reposição da mudança de cálculo aos possuidores de pós-graduação implementadas ao PCCR e recompor a retirada do abono FUNDEB.

Cenário 1 (C1) – Na regra atual com o reajuste do Piso em 7,97%.

VANTAGENS Venc Base 40h semanais Aulas Suplementares Gratificação de Magistério (10%) Gratificação de Titularidade (80%) Auxilio Alimentação TOTAL BRUTO DESCONTOS IGEPREV (11%) IRRF TOTAL LÍQUIDO R$ 3.202,78

VALOR R$ 1.574,47 R$ 377,87 R$ 192,53 R$ 1.540,27 R$ 200,00 R$ 3.885,14 R$ 405,36 R$ 277,00

OBS A base de cálculo para as gratificações é a somatória do Vencimento Base e Aulas Suplementares. A base de cálculo para Previdência e Imposto de renda é a somatória das vantagens excluído o valor do Auxíllio Alimentação.

Cenário 2 (C2) – Com a proposta de nova redação ao PCCR (1,35 PSPN) VANTAGENS VALOR OBS Venc Base 40h semanais R$ 2.125,53* Gratificação de Magistério (10%) R$ 212,55 *01 PISO SALARIAL Gratificação de Titularidade (80%) R$ 1.700,42 R$ 1.574,47 + 35% Auxilio Alimentação R$ 200,00 TOTAL BRUTO R$ 4.238,50 DESCONTOS IGEPREV (11%) R$ 444,23 IRRF R$ 356,51 TOTAL LÍQUIDO R$ 3.437,76

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Cenário 3 (C3) – Salário Incorporando as Aulas Suplementares ao vencimento base: VANTAGENS VALOR OBS Venc Base 40h semanais R$ 1.808,23* Gratificação de Magistério (10%) R$ 180,82 Gratificação de Titularidade (80%) R$ 1.446,58 *Piso R$ 1458,25 + Aulas Auxilio Alimentação R$ 200,00 Suplementares R$ 349,98 = TOTAL BRUTO R$ 3.635,63 R$ 1.808,23. DESCONTOS IGEPREV (11%) R$ 377,92 IRRF R$ 220,87 TOTAL LÍQUIDO R$ 3.036,84 Obs 1: A diferença na remuneração líquida entre o C1 e C3 é de R$ 165,94. Já entre o C2 e C1 é de R$234,98. Entre o C2 e C3 chega a R$ 400,92. _____________________________ Obs 2: No cenário 3, utilizamos o valor atual do Piso, sem a correção de 2013. É um cenário muito preocupante para nossa categoria, pois se o governo propuser a incorporação das Aulas Suplementares ao Vencimento Base significa uma perda imediata e um achatamento salarial prolongado, visto que se for feita a incorporação nosso PISO ficaria acima do PSPN, no entanto, em nossa remuneração final teríamos perda. _____________________________ Além disso, com insistente lógica de rebaixar os cálculos para o PSPN, teríamos o sério risco de no próximo ano não ter direito à reajuste algum ou à um reajuste incipiente

Charge: Dalcio Machado

Novo Piso Nacional do Magistério em 2013: Depois do “PIBINHO” agora vem o “PISINHO” da Dilma!

ano de 2012 foi marcado pelo aprofundamento da crise mundial, levando milhares de trabalhadores europeus às ruas para denunciar o FMI e a “troika”, com sua política econômica de austeridade, que vem acarretando profundos cortes nos investimentos sociais no velho con-

tinente. A realização do 14N, a maior mobilização popular no continente europeu neste inicio de século, demostra que a unidade da classe trabalhadora é a forma mais apropriada para enfrentar os efeitos desta crise mundial. Tal crise vem tomando contornos globais cada vez mais avolumados e seus efeitos aqui no Brasil já são cada

vez mais sentidos, o exemplo mais incisivo talvez seja o crescimento pífio do PIB, que a presidenta chamou de “pibinho”. Os trabalhadores brasileiros seguem resistindo à política de arrocho salarial do governo Dilma, como exemplo podemos citar a luta dos servidores públicos federais que realizaram greves em várias categorias para barrar a polí-

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tica de reajuste ZERO para 2013. Algumas das medidas tomadas pelo governo Dilma, no intuito de tentar “combater” a crise e seus efeitos atingem com severidade toda a área social, com anúncios anuais de corte no orçamento da união na ordem de R$ 50 bilhões, no entanto preservando a política de incentivos fiscais para salvar os lucros dos banqueiros e empresários. Os pacotes de incentivos e isenções concedidas à indústria, a desoneração das folhas de pagamento, a redução e/ou isenção de diversos impostos impactou diretamente no financiamento da educação, visto que o FUNDEB é um fundo composto por diversos impostos. Além disso, o MEC tem proposto a estados e municípios o reajuste do piso

salarial do magistério sob a via interpretativa do art. 5º da Lei 11.738, defendida no parecer da Advocacia Geral da União, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb de dois anos anteriores à vigência atual, ou seja, considerase a variação deste valor entre 2012 e 2011 para estabelecer o percentual que corrige o piso em 2013. Este percentual, após revisão pra baixo da arrecadação dos recursos vinculados ao FUNDEB, e por conseguinte o valor mínimo por aluno, foi confirmado em 7,97%, chegando-se ao valor do Piso para 2013 em R$ 1.566,64 (muito abaixo dos 21,75% anteriormente previsto). No dia 28 de dezembro do ano passado o governo federal revisou pra baixo a arrecadação dos recursos vinculados ao FUNDEB

O governo Dilma ainda tentou aprovar no Congresso Nacional uma mudança que estabelecia correção apenas pela inflação do ano anterior. Esta proposta chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados, mas caiu no Senado Federal. Os cenários de reajuste do Piso para 2013: Com a manutenção da Lei do PSPN (percentual atual publicado pelo MEC) com vencimento base para 40h:

IDEB/MEC, em todas as sérias avaliadas. O discurso do Governo Jatene de que a educação é prioridade é desmentido pela realidade: péssimas condições de infraestrutura nas escolas, profissionais mal remunerados, autoritarismo e perseguições completam o cenário de descompromisso com a escola pública. Por isso, nossa campanha salarial terá que ser mais intensa neste ano, talvez a maior e mais forte dos últimos anos, pois estaremos tratando com velhos inimigos de classe, agora mais do que nunca, esmerados na meritocracia como forma de governar. Um sistema cruel e perverso que responsabiliza única e exclusivamente o trabalha-

dor em educação pelos resultados desastrosos das políticas aplicadas. Assim, convocamos todos (as) os (as) trabalhadores (as) para estarem presentes à ASSEMBLEIA GERAL da Rede Estadual de Educação, no dia 30 de janeiro, na Escola Superior de Educação Física, a partir das 16 horas para em conjunto debaterem sobre a campanha salarial 2013, definindo uma proposta de pauta para ser apresentada ao Governo do Estado, contendo os principais temas deste ano, como reajuste do Piso Salarial, PCCR Unificado, Jornada de Trabalho e hora-atividade e regulamentação das aulas suplementares. Compareça e leve sua sugestão de pauta.

7,97%----------------------R$ 1.566,64

Com a projeção anterior da Lei do PSPN a estimativa do vencimento base para 40h: 21,75%--------------------R$ 1.766,59

SINTEPP CONVOCA ASSEMBLEIA GERAL PARA O DIA 30/01 - NA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO PARÁ, 16H

ano de 2013 apresenta-se ao conjunto dos trabalhadores (as) em educação como um grande retrocesso no reconhecimento de novos direitos ou na garantia de direitos anteriormente conquistados com muita luta. Temos certeza que os ataques virão e é fundamental que estejamos organizados e mobilizados para resistir contra a retirada de nossos direitos e avançar em novas conquistas. O Pará aparece, lamentavelmente, como último colocado da Região Norte do País, com baixíssimas pontuações no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica -