boletim da intercel
Informativo da Intercel - 08 de junho de 2020 - N111
TRABALHADORES APROVAM PDI-E
ASSEMBLEIAS VIRTUAIS DEBATEM E APROVAM ACORDO COLETIVO DO PLANO DE DESLIGAMENTO EMERGENCIAL 1
Os sindicatos que compõem a Intercel realizaram, na última semana, assembleias para debater com os trabalhadores a proposta da diretoria da Celesc para o Plano de Demissão Incentivada Emergencial (PDI-E). As assembleias foram realizadas de forma virtual, através do aplicativo Zoom, possibilitando aos trabalhadores não só o voto, como também a manifestação democrática e a necessária discussão para construção coletiva. Ao todo, foram realizadas 17 assembleias, nas quais os trabalhadores debateram os pontos do acordo, em especial o termo de quitação de verbas trabalhistas. Em todas as bases, o ACT foi aprovado por ampla maioria, consolidando o acordo e garantindo a saída de trabalhadores no final de junho, conforme cronograma anunciado pela empresa. Para os sindicatos da Intercel, as assembleias vir-
tuais cumpriram o papel fundamental de uma assembleia: proporcionar o debate e dar aos trabalhadores a oportunidade de questionar e contribuir para que os acordos reflitam, realmente, os anseios da categoria. Desta forma, com o avanço da pandemia e a grande probabilidade de não se retomar a normalidade no país (acentuada pela falta de políticas sérias, por parte do Governo Federal, e de equivocadas medidas de afrouxamento do isolamento social) a ferramenta deverá ser o palco de debates importantes para os trabalhadores, como a Participação nos Lucros e Resultados e o próprio Acordo Coletivo de Trabalho 2020/21. Por isso, é fundamental que os trabalhadores explorem e se familiarizem com o aplicativo, que será nosso meio de comunicação, debate e construção coletiva na luta pelos direitos dos trabalhadores.
APOSENTADORIA ESPECIAL E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 manter a aposentadoria especial e trabalhadores com a sua interprecontinuar trabalhando em área de tação da aplicação aos contratos risco está consolidado. de trabalho, deixando a categoria apreensiva quanto à possibilidade de demissão sumária. Para a Intercel, o comunicado apenas cumpre o papel de alarmar os trabalhadores, criando um clima de apreensão A Intercel estará e medo que poderia ser evitado se a debatendo os dois empresa tivesse procurado as entidades sindicais para debater as imtemas sob o ponto de plicações da legislação aprovada no vista técnico, político e contexto da Reforma Trabalhista, jurídico, para defender os considerando os Acordos Coletivos direitos dos trabalhadores de Trabalho. A Intercel estará em reunião, nesta terça-feira, debatendo os dois temas sob o ponto de vista técnico, político e jurídico para defender os direitos dos trabalhaCom relação à Emenda Constitu- dores. Acompanhe os detalhes do cional nº 103, a Diretoria da Celesc debate na próxima edição do Boencaminhou um comunicado aos letim da Intercel.
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Nos últimos dias, dois assuntos relacionados ao direito à aposentadoria tornaram-se o centro das atenções dos trabalhadores da Celesc: o julgamento da aposentadoria especial no Supremo Tribunal Federal e a interpretação da Diretoria da Celesc sobre a concessão de aposentadoria e seu impacto no contrato de trabalho, decorrente da Emenda Constitucional nº 103. O julgamento da aposentadoria Especial foi concluído no STF nesta sexta-feira, dia 05, com decisão por maioria dos ministros de que não é possível receber a aposentadoria especial se o empregado continua trabalhando em área de risco. Há ainda a possibilidade de embargos declaratórios, que auxiliam a retirar dúvidas da aplicação da decisão da corte. Porém, o entendimento de que o trabalhador não pode expediente
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Boletim da Intercel é uma publicação da Intersindical dos Eletricitários de Santa Catarina | Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Rua Max Colin, 2368 | Joinville/SC | CEP 89216-000 Tel: (47) 3028-2161 | Email: sindsc@terra.com.br As matérias assinadas não correspondem, necessariamente, à opinião do informativo.
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