boletim da intercel Informativo da Intercel - 10 de setembro de 2020 - N129
POPULISMO TARIFÁRIO PARA SE SEGURAR NO CARGO, MOISÉS INVESTE EM AÇÕES POPULISTAS QUE LEVAM A CELESC À BEIRA DO PRECIPÍCIO 1
As tentativas de Carlos Moisés de retomar o apoio empresa controlada é um dos maiores constrassensos popular que lhe deram mais de 70% dos votos na elei- da história da administração pública catarinense e evição de 2018 para enfrentar o processo de impeach- dencia o plano de manter-se na mídia para influenciar ment que tramita, rapidamente, na Assembleia Legis- o debate do impedimento. lativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) têm levado A decisão judicial comemorada por Moisés traz, em a Celesc à beira de um precipício. curto espaço de tempo, graves consequências para a O primeiro passo foi a sanção da Lei 17.933/20, que Celesc, estatal que é considerada pela própria popuveda o corte dos serviços de energia elétrica, água, es- lação a melhor distribuidora de energia elétrica do goto e gás, até 31 de dezembro de 2020. Em flagrante país. O impacto financeiro das medidas populistas do inconstitucionalidade, o Governador ignorou mani- Governo, colocam a Celesc no rumo da insolvência fifestação da própria Celesc contra a lei, sancionando nanceira e da privatização. Se a imagem momentânea um projeto que traria impactos financeiros irrecupe- é de alívio para a população, o que aguarda é a preráveis, decretando a insuficiência carização do serviço prestado e o financeira da empresa e encamiaumento substancial das contas de nhando à privatização. O processo energia. Em entrevista ao colunissegue em discussão no Supremo ta Renato Igor, o advogado Tiago Tribunal Federal, com Ação Direta Jacques, especialista em contratos de Inconstitucionalidade ajuizade concessões públicas e Parcerias A cada novo ataque, da pela Associação Brasileira das Público-Privadas, afirma que a susDistribuidoras de Energia Elétripensão do reajuste tarifário pode fica evidente que a ca (ABRADEE). À época, a Intercel incompetência de Moisés trazer um custo muito maior para abriu representação administrativa o consumidor. É consenso que o e sua permanência no contra Moisés no Ministério Públiprocesso de privatização trouxe, no Governo levarão a Celesc co de Santa Catarina pelos pejuízos setor elétrico, consequências danoà sociedade catarinense. à privatização e o estado sas aos trabalhadores e à populaAgora, enquanto este processo ção. Enquanto a categoria passou de Santa Catarina ao permance aguardando manifesa conviver com exploração e com caos energético tação do STF, Moisés novamente insegurança decorrentes da piora coloca em risco a Celesc e toda a nas condições de trabalho, a popudistribuição de energia para a socielação passou a perceber um serviço dade catarinense, ao colocar a Prode qualidade mais baixa, pagando curadoria Geral do Estado (PGE) mais por isso. Ao investir judicialpara representar o PROCON em mente contra a Celesc, Carlos Moiação contra o reajuste tarifário aprovado pela Aneel sés mente ao povo catarinense, pois o caminho da pripara a Celesc. Neste caminho, Moisés ainda parece ter vatização aberto com os sucessivos atentados à Celesc elegido o Presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, promovidos pelo Governador, levarão a um serviço de como seu escudeiro. Participando da Comissão de baixa qualidade a preços muito mais elevados. Energia da Alesc para informar aos deputados sobre A ação irresponsável do Governador do Estado o reajuste tarifário e para dar explicações sobre assun- contra a Celesc trará consequências graves à manutos polêmicos como a PLR da Diretoria, Cleicio se tra- tenção da Celesc Pública e aos trabalhadores, que vestiu de advogado do Governador, utilizando tempo iniciam na próxima semana a negociação do Acorprecioso de debate sobre a Celesc para defender o Go- do Coletivo de Trabalho. Além de atentar contra a vernador e atacar o processo de impeachment, arran- empresa pública, o Governador trará para dentro do jando, ainda, tempo para defender o modelo privado processo negocial os impactos financeiros da susno setor elétrico. pensão do reajuste tarifário, com o grande risco de, O Governador tem investido na propaganda, alar- novamente, os trabalhadores pagarem a conta. A deando que “por um pedido seu”, a justiça catarinen- cada novo ataque, fica evidente que a incompetência se deferiu liminar impedindo o reajuste da tarifa. A de Moisés e sua permanência no Governo levarão a manifestação demonstra o tamanho da incoerência Celesc à privatização e o estado de Santa Catarina ao do Governo, que agarra qualquer oportunidade de caos energético. Os sindicatos que compõem a Interpropaganda política às custas do futuro da distribui- cel, novamente, levarão denúncia contra o Governação de energia elétrica no estado de Santa Catarina. dor junto ao Ministério Público, em defesa da Celesc A ação judicial patrocinada pelo Governador contra a e do bom atendimento ao povo catarinense.
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INTERCEL ASSINA MANIFESTO CONTRA ATAQUES DA PREVIC AOS PARTICIPANTES DE FUNDAÇÕES nistrativa. Se os Fundos de Pensão forem autorizados a retirar do Regulamento as bases fundamentais do Plano, os direitos dos participantes ficarão à mercê da vontade do Conselho Deliberativo dominado pelos Patrocinado-
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Se os Fundos de Pensão forem autorizados a retirar do Regulamento as bases fundamentais do Plano, os direitos dos participantes ficarão à mercê da vontade do Conselho Deliberativo dominado pelos Patrocinadores assim, a PREVIC e o CNPC estariam, de fato, concorrendo para destruir os interesses dos participantes, não para protegê-los
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Um grave atentado contra os participantes de fundos de pensão tramita no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Por intermédio da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o CNPC pode alterar a resolução CGPC 08/2004, autorizando a modificação ou exclusão dos índices de atualização dos benefícios e dos percentuais de custeio administrativo dos Regulamentos dos Fundos de Pensão. Além disso, a proposta da Previc permite que as modificações sejam aplicadas aos benefícios concedidos a assisitidos. Segundo a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e Usuários de Planos de Saúde (Anapar), a proposta da Previc atenta contra a consituição e contra os contratos firmados, satisfazendo apenas as empresas patrocinadoras, aumentando seus lucros e reduzindo seu compromisso com os beneficiários. Em manifesto assinado pela Intercel, as entidades denunciam que a possibilidade de alteração de regulamentos pelos Conselhos Deliberativos das Fundações, onde as patrocinadoras têm maioria de representantes ou, no mínimo, o voto de qualidade que lhes permite decidir de acordo com seus intereses, acarretará o aumento dos valores pagos pelos participantes e a redução do valor real de seus benefícios. “O Regulamento do Plano é o documento que garante os direitos dos Participantes e Assistidos, o valor e as regras de cálculo, concessão e correção dos benefícios, os compromissos dos Participantes e dos Patrocinadores com o custeio dos benefícios e da gestão admi-
res e, assim, a PREVIC e o CNPC estariam, de fato, concorrendo para destruir os interesses dos participantes, não para protegê-los”, diz o texto. O manifesto conclui lembrando que a competência para alteração de leis que regem o Sistema de Previdência Complementar é exclusiva do Congresso Nacional, cobrando os “membros do CNPC
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que rejeitem a alteração normativa proposta pela PREVIC, dada a sua ilegalidade flagrante e por ser um odioso atentado contra os interesses e direitos dos Participantes e Assistidos do sistema de previdência complementar”. A Anapar apresentou um projeto de susbtitutivo ao projeto da Previc, com apoio de entidades sindicais e associações de participantes e assistidos de Fundos de Pensão, lutando pela garantia de seus direitos. O Manifesto, endereçado ao presidente do CNPC, Paulo Valle, também será encaminhado aos parlamentares catarinenses, à Advocacia Geral da União, à Secretaria de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, aos diretores da Previc e membros do CNPC. Para os sindicatos da Intercel, o ataques da Previc aos participantes é mais um passo na política nacional de destruição dos direitos da classe trabalhadora. Da mesma forma, recentemente, a Diretoria da Celesc fez campanha atacando representantes eleitos pelos trabalhadores e buscando controlar os Conselhos da Celos, na intenção de aprovar mudanças extremamente danosas aos celesquianos, como a mudança na forma de custeio do Plano de Saúde, durante a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2019/20. A representação eleita pelos participantes é alicerce para defender os direitos e benefícios. Por isso, é preciso um trabalho unificado para impedir as alterações propostas pela Previc, uma vez que estas colocam todo o poder nas mãos dos representantes da patrocinadora, encaminhando a destruição dos direitos dos participantes.
DIRETORIA DA CELESC APRESENTA PROPOSTA PARA PLR 2020 Após manifestações da Intercel cobrando a retomada da negociação da Participação nos Lucros e Resultados 2020 dos trabalhadores da Celesc, a Diretoria da empresa solicitou reunião para debater pontos ainda pendentes da proposta. Nesta quarta-feira, dia 09, os dirigentes sindicais reforçaram a argumetação de que é necessário avanços objetivos na valorização
dos trabalhadores, eliminando os mecanismos que dificultam e desmotivam os empregados no alcance das metas e consequente produção de lucro e resultado para a companhia. Os dirigentes sindicais reafirmaram que a PLR 2020 deve refletir as inúmeras manifestações e elogios que a Diretoria têm feito aos trabalhadores, trazendo para a proposta avanços.
Nesta quinta-feira, dia 10, a Diretoria encaminhou aos sindicatos uma nova proposta, que será apreciada pelos celesquianos em assembleias, na próxima segunda-feira, dia 14. Acompanhem os comunicados de seu sindicato de base para informações de horário das assembleias, convocadas pelo edital abaixo.
INTERSINDICAL DOS ELETRICITÁRIOS DE SC EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA As Diretorias do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Florianópolis – SINERGIA, do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica do Vale do Itajaí – SINTEVI, do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica do Sul do Estado de Santa Catarina – SINTRESC, do Sindicato dos Eletricitários do Norte de Santa Catarina – SINDINORTE-SC, do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Lages – STIEEL e do Sindicato dos Administradores do Estado de Santa Catarina – SAESC, na forma de suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCAM os empregados da CELESC Distribuição S.A da base territorial dos respectivos Sindicatos, as¬sociados e não-associados, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária VIRTUAL a realizar-se em suas bases de representação. Para manter o isolamento social e evitar a contaminação e propagação do coronavírus, as assembleias serão realizadas de forma virtual, através da PLATAFORMA ZOOM MEETING, no dia 14/09/2020 (segunda-feira), às 18h30min., em primeira convocação, com o número regulamentar de presentes, e às 19h30min., em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - Apreciação e deliberação da proposta apresentada pela CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. para Acordo de Participação nos Lucros ou Resultados – PLR do ano de 2020; 2 - Outorga de poderes aos sindicatos supra citados para assinatura do Acordo de Participação nos Lucros ou Resultados – PLR do ano de 2020; e 3. Encaminhamentos.
Joinville, 10 de setembro de 2020. Mário Jorge Maia Coordenador do SINERGIA
Felipe Rafael Klering Braga Presidente do SINTEVI
Luiz Antonio Barbosa Presidente do SINTRESC
Paulo Roberto X. de Oliveira Presidente do STIEEL
Paulo Guilherme de S. Horn Presidente do SINDINORTE-SC
Benhour Romariz Filho Presidente do SAESC
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