boletim da intercel Informativo da Intercel - 08 de outubro de 2020 - N135
ATENDIMENTO
INTERCEL E CELESC FECHAM ACORDO JUDICIAL QUE GARANTE MAIS SAÚDE E SEGURANÇA PARA OS TRABALHADORES 1
Nesta quarta-feira, dia 07, os sindicatos que compõem a Intercel firmaram acordo judicial com a Celesc na ação das lojas de atendimento da empresa. Após o término da resolução 878 da Aneel, as lojas foram reabertas sem que houvesse condições efetivas de segurança para os celesquianos. A Intercel buscou, administrativamente, solucionar os problemas, cobrando não só da Diretoria da empresa, mas também do Governo do Estado, ações que determinassem o fechamento das lojas e a continuidade do atendimento pelos canais virtuais, mantendo a lógica aplicada na vigência da resolução da Aneel. Diante da negativa da empresa e do Governo do Estado, os sindicatos entraram com ação judicial, pedindo o fechamento das lojas durante a pandemia de coronavírus, com o intuito de resguardar a saúde e segurança dos trabalhadores, agravada pela alta procura nas lojas após a reabertura. Em decisão liminar, o Juiz do Trabalho, Dr. Valter Túlio Amado Ribeiro, destacava: “no momento em que a PANDEMIA era incipiente em Santa Catarina, a CELESC adotara maior cautela do que neste momento em que a pandemia assola o estado de forma cada vez mais intensa do que antes - ou seja, mais risco aos trabalhadores e aos próprios consumidores”. A liminar concedida determinava que a Celesc mantivesse nas lojas de atendimento, 50% (cinquenta por cento) dos empregados originalmente lotados nessas unidades e observe a adoção de medidas de distanciamento social e fornecimento de equipamentos de proteção individual. Após a liminar, uma audiência de conciliação trouxe novos desdobramentos. Enquanto a Celesc não apresentava nenhuma nova proposta, afirmando que as medidas adotadas eram suficientes, a Intercel reiterou a necessidade de medidas protetivas mais abrangentes.
Desta audiência, o Juiz determinou a contratação de segurança para controle de acesso e medição de temperatura nas lojas maiores e em lojas com apenas 01 atendente, a redução da jornada em 50%, com adoção de atendimento via Whatsapp. Ao longo das últimas semanas a Intercel buscou junto à Diretoria um acordo para melhorar as condições de trabalho dos celesquianos, atender a sociedade e garantir melhores condições de segurança diante da pandemia. O acordo firmado nesta quarta-feira, abrange a decisão do Conselho de Administração sobre o aditamento dos contratos de recepção, pautado pelo Conselheiro Leandro Nunes e divulgado aos trabalhadores no Boletim do Conselheiro nº 138. Na audiência, os sindicatos consolidaram no acordo a contratação de 67 novas recepcionistas para as lojas com média superior à 100 atendimentos semanais que farão o controle de fluxo, medição de temperatura e higienização após o atendimento. Ficou acordado que o retorno do efetivo total nas lojas acontecerá em até 5 dias após a disponibilização das recepcionistas nos locais e trabalho. Além disso, a decisão mantém a implementação de atendimento via whatsapp, dando prazo para a Celesc concluir os tramites licitatórios; além de estipular multa em caso de descumprimento da decisão judicial. Da mesma forma, o acordo renova o compromisso da empresa de garantir insumos e equipamentos de proteção individual aos atendentes, bem como a adoção de medidas de distanciamento social nas lojas de atendimento. Para os sindicatos da Intercel, o acordo garante melhores condições de trabalho para os empregados, atende a demanda da sociedade pela normalização do atendimento e consolida medidas de proteção aos celesquianos e aos consumidores diante da pandemia.
DIRETORIA DA CELESC ASSINA ACORDOS COLETIVOS Também nesta quarta-feira, a Diretoria da Celesc encaminhou à coordenação da Intercel o Acordo Coletivo de Trabalho 2020/21 e o Acordo de Participação nos Lucros e Resultados 2020 assinados por todos os diretores. Com a assinatura, os acordos serão registrados na Superintendência Regional do Trabalho, consolidando as conquistas dos trabalhadores. Tanto o ACT 2020/21 quanto a PLR 2020 são conquis-
tas coletivas que, através da união dos trabalhadores juntos aos sindicatos, garantiram avanços importantes. Vigente desde o dia 1º de outubro, o ACT 2020/21 traz demandas importantes para serem debatidas com a categoria ao longo do ano, reforçando a necessidade de união dos trabalhadores. A PLR 2020 terá a primeira parcela paga nesta sexta-feira, dia 9, garantindo o cumprimento do acordo aprovado pela categoria. ACOMPANHE NOSSAS REDES SOCIAIS
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