Boletim de Divulgação do SINTTEL-PI - N.º 04, 30 de Janeiro de 2019
VIKSTAR: NENHUM DIREITO A MENOS! A Vikstar está demitindo todos os seus trabalhadores vinculados ao contrato com a empresa TIM. As demissões devem ocorrer até abril. O grande problema é que as homologações estão sendo feitas pela Empresa, e as verbas rescisórias estão sendo pagas em até 3 vezes. A decisão é irregular e não está prevista em lei. Com a Reforma Trabalhista, as homologações foram retiradas do Sindicato, deixando o trabalhador fragilizado na negociação direta com a empresa, pois desse modo, os trabalhadores ficam inibidos em fazer ressalvas, e com isso se submetem a chantagem dos empregadores e acabam “aceitando” um acordo ruim, com perdas de direitos. A orientação do SINTTEL-PI é que os Trabalhadores NÃO ASSINEM NADA, sem a orientação do Sindicato, pois essa é a única garantia de receber todos os seus direitos, principalmente ao que se refere aos vales transporte, para quem já recebe, vale refeição e aviso prévio. O Sindicato realizou assembleias com os Trabalhadores da Vikstar para debater o contexto das demissões na empresa: proposta de pagamento das demissões efetivadas, as futuras demissões e as deliberações e encaminhamentos. Os trabalhadores decidiram que o Sindicato poderia ingressar com a solicitação do pedido mediação. Assim, a petição já foi feita e encaminhada ao Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O Sinttel-Pi pleiteará junto a Empresa o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, no valor de um salário do trabalhador, em virtude do pagamento ter ocorrido fora do prazo legal. Caso a Vikstar não concorde com a proposta do Sindicato, os trabalhadores podem ingressar com ações judiciais de cobrança normalmente, através da nossa assessoria jurídica. Segundo o presidente do Sinttel-PI, João de Moura Neto, quando o trabalhador abre mão do seu direito, quem sai ganhando é a Empresa. Ações judiciais trabalhistas não excluem o trabalhador do mercado de trabalho. Lembramos que a Assessoria Jurídica do SINTTEL-PI está sempre disponível para esclarecer quaisquer dúvidas referentes aos direitos trabalhistas, às terças e quintas-feiras, pela manhã de 9h30 às 12 horas, e no período da tarde de 16 às 18 horas. FIQUEM ATENTOS AOS PRÓXIMOS BOLETINS E ATENDAM AO CHAMADO DO SINDICATO
VIVO LANÇA PLANO DE REESTRUTURAÇÃO – PDV A VIVO/TELEFÔNICA lançou no último dia 19 um Programa de Reestruturação (PVD), voltado exclusivamente para a área administrativa. Ao todo 1.500 trabalhadores serão demitidos em todo o Brasil, o que é lamentável vendo que essas demissões são feitas por uma das operadoras de telecomunicações que mais lucram no Brasil. Quem tiver interesse em participar do PVD a Empresa está oferecendo, além das verbas rescisórias de praxe, os seguintes benefícios: • Indenização por tempo de casa – 0,5 salários ano – Limitado a 15 salários; • Manutenção do Plano Médico e Odontológico até 31/05/19, e aos elegíveis pela Lei 9.656/98, que manifestarem, sua manutenção pós essa data; • Doação do Aparelho funcional atual; • Não desconto do VA/VR no mês do desligamento (Fevereiro/19).
Boletim de Divulgação do SINTTEL-PI - N.º 04, 30 de Janeiro de 2019
Na opinião dos sindicatos filiados a FITRATELP (MA, PA, PB, RS e PI) o Programa de Reestruturação deveria ser formalizada por intermédio de acordo coletivo como na Legislação anterior, porém, diante do atual quadro o PDV pode ser implantado de forma unilateral pela empresa.
CEREST – CENTRO DE ESTADUAL DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR Você sabia que todos os trabalhadores tem disponível um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest)? O órgão promove ações para melhorar as condições e a qualidade de vida do trabalhador por meio da prevenção e vigilância. Cabe ao CEREST estadual elaborar e executar a Política Estadual de Saúde do Trabalhador, acompanhar os planos de ação dos Cerests regionais, a participação da pactuação para definição da rede sentinela e a contribuição para as ações de vigilância em saúde. Para melhor desenvolver o trabalho, foram criadas seis (06) linhas de ação: acolhimento, fiscalização, assistência multiprofissional, educação permanente, projetos e pesquisas e divulgação/comunicação. Aqui em Teresina o CEREST oferece uma assistência multiprofissional na área de saúde do trabalhador, disponibilizando atendimento médico e psicológico, dentre outros. Para terem acesso, os trabalhadores, devem ser encaminhados pelo Sistema básico de saúde. Há dois locais de atendimento em Teresina, na avenida Pernambuco, nº 2464, no bairro Primavera, em horário comercial. E também existe um atendimento ambulatorial de referência no Prédio Azul anexo ao Hospital Getúlio Vargas, das 18 às 21 horas para os trabalhadores que necessitarem de atendimento. Para acesso ao serviço ambulatorial do Prédio Azul do Getúlio Vargas não há necessidade de encaminhamento.
SEREDE VAI INTENSIFICAR FISCALIZAÇÃO DO USO DE EPI Devido a ocorrência de vários acidentes de trabalho fatais ocorridos pela ausência de Equipamentos de Proteção Individuais (EPI), a empresa SEREDE (antiga REDE CONECTA) irá intensificar a fiscalização na Empresa para cobrar o uso dos EPI’s, em caso de descumprimento o trabalhador será punido. O Sinttel-PI defende o uso de equipamento de segurança apropriados para prevenção de acidentes. Daí a necessidade da empresa fornecer o equipamento e cobrar a sua utilização pelo empregado. Esperamos que a SEREDE realize campanhas de conscientização para o uso do equipamento de segurança e, principalmente, visando realmente a saúde e a vida, e não apenas use a fiscalização como mais um meio de prejudicar os trabalhadores. Em caso de irregularidade, o trabalhador, por sua vez, deve denunciar ao Sindicato para que sejam adotadas as medidas cabíveis.