Informativo do
Agosto de 2016 Nº 1
PLP 257 quer destruir serviço público O polêmico PLP 257 – projeto de lei que visa a refinanciar a dívida pública dos Estados e municípios, com um efeito devastador sobre o funcionalismo público – já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado. Todos os trabalhadores(as), em especial os servidores públicos, precisamos nos unir para impedir a perda de direitos com a aprovação do PLP 257. PERDAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS Fim dos reajustes ou adequação de remunerações; Elevação da alíquota de contribuição previdenciária para 14% (ativos e inativos); Criação de fundo de previdência complementar; Criação de programas de demissão voluntária; Proibição de concursos públicos; Alterações de carreira (para acabar com as progressões e promoções); Estimulo à terceirização e à privatização.
servidor público
PERDAS PARA A POPULAÇÃO EM GERAL Limitação dos investimentos públicos nos setores essenciais como Educação, Saúde e Segurança Pública;
Privatização de empresas estatais nas mais diversas áreas, entre elas energia, saneamento, transporte.
Querem que a classe trabalhadora pague o pato! Para explicar de uma forma simples o que significa o PLP 257/2016, vamos usar uma analogia. Imagine que você, trabalhador(a), é empregado como porteiro de um prédio. O dono do imóvel (de todos os apartamentos) recebe os aluguéis e as taxas de condomínio. No entanto, ele também toma dinheiro emprestado para conseguir pagar as contas do mês (dele e do prédio). Esses empréstimos vêm de bancos e de pessoas conhecidas. Para garantir que essas dívidas serão pagas, o dono emite promissórias, dando inclusive o imóvel como garantia. O problema é que, como o prédio é da família, quem iniciou as dívidas com os empréstimos foi o avô do atual proprietário. De lá para cá, esse valor aumentou
CLT EM RISCO >>>
Temer quer acabar com o direito dos trabalhadores(as)
drasticamente (e misteriosamente). Para receber novos empréstimos, o dono do prédio tem uma ideia: criar um projeto para assegurar o pagamento do que tomou emprestado. Entre elas está o corte de salário e direitos trabalhistas dos empregados do prédio e de direitos dos locatários, isso mesmo sabendo que nenhum deles (empregados e locatários) foram responsáveis pelo endividamento do dono. Injusto, não é? Essa rápida história serve para dar uma ideia da natureza do PLP 257/2016. Nesse caso, o proprietário são as três esferas do governo (União, Estados e municípios). O porteiro são os servidores públicos e trabalhadores em geral. Os locatários são o povo
Você sabia ?
brasileiro, que sustentam os governos com seus impostos. E a dívida do dono do imóvel é a chamada dívida pública. E quem vai pagar o pato? Com certeza, não é quem pegou o empréstimo e muito menos quem emprestou o dinheiro. Veja, acima, o efeito devastador desta proposta sobre os servidores(as) públicos e a população em geral. A classe trabalhadora precisa se mobilizar contra o PL 257/2016 e a favor de uma auditoria da dívida pública, para que possamos, de fato, responder questões sobre como esse dinheiro foi gasto, por quem e quando. Não podemos ignorar esse processo, que pode acabar de vez com os direitos conquistados pelos trabalhadores com muita luta.
Temer está recebendo o apoio dos grandes empresários para “flexibilizar” a CLT. Isso significa que o patrões poderão ter autonomia para negociar direitos previstos em lei, como a carga horária e o pagamento ou não do 13º. Pouca coisa ficará garantida pela lei. Em resumo, o trabalhador irá trabalhar quanto e quando o empresário mandar e receber quanto ele quiser. Folgas, férias, licença maternidade, aviso prédio, vale-transporte ou refeição... tudo isso será benefício, e não mais um direito do trabalhador(a).
PEC 241 Você consegue imaginar que, durante 20 anos, o seu salário estará congelado? Que aquela promoção ou progressão na sua carreira será paralisada por todo esse tempo? É exatamente isso que o governo Temer propõe com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 241. Os recur sos destinados para fazer esses reajustes de salários e enquadramentos da carreira dos servidores(as) serão, se a PEC for aprovada, destinados ao pagamento da dívida pública. Além disso, a emenda quer acabar com vinculações de impostos que já são destinados para as áreas da Educação e da Saúde. A PEC 241, portanto, afeta diretamente os trabalhadores(as), principalmente aqueles da Educação e da Saúde. Você quer isso para sua família? Quer isso para o País? Claro que não. Por isso, a união de todos os trabalhadores é de grande importância para evitar que essa PEC seja aprovada.
O que é essa tal de PEC 241? É uma proposta de emenda à Constituição Brasileira. Foi encaminhada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB), em junho de 2016, para ser apreciada pelo Congresso Nacional, em Brasília, o mais rápido possível. O SISMMAR e outras entidades ligadas à CUT (Central Única dos Trabalhadores) são contrárias a essa PEC e a qualquer outra medida que possa restringir ou retirar direitos e conquistas dos trabalhadores.
Governo Temer ataca a Educação e o serviço público! COMO ESSA PEC AFETARÁ A EDUCAÇÃO? Atualmente, como é a destinação de verbas para essas duas áreas? A Constituição Federal estabelece que o governo federal deve aplicar 18% da receita líquida dos impostos com a Educação, seja com desenvolvimento de novos projetos seja com a manutenção daqueles que já estão em andamento. A Saúde, por sua vez, tem de receber no mínimo 13,7% da receita líquida do que se arrecada.
A PEC 241 afeta os servidores(as) públicos, em especial os das áreas da Saúde e Educação
E se a PEC for aprovada, como fica? Com a aprovação da PEC, o Congresso Nacional é quem passa a decidir como os recursos públicos serão aplicados, modificando o cálculo das verbas mínimas que devem ser destinadas à Educação e à Saúde. Esses valores apenas seriam corrigidos pela inflação do ano anterior, ou seja, sem aumento real de recursos.
Isso significa menos recursos e menos investimentos em áreas essenciais para a população. Além disso, impede a melhoria dos serviços públicos e das condições de trabalho dos servidores(as) públicos federais, estaduais e municipais. Fique atento. Não podemos deixar essa PEC passar!
Temer quer punir os aposentados(as)! APOSENTADORIAS EM RISCO >>> Junto com o Ministro da Fazenda, o presidente interino quer criar uma lei para meter a mão no bolso dos trabalhadores quando eles(as) mais precisam. A proposta, batizada de “Regra Temer-Meirelles”, quer dificultar o processo de aposentadoria, aumentando o tempo de contribuição, acabando com as aposentadorias especiais (inclusive dos professores) e achatando o valor máximo (teto) pago aos trabalhadores – uma vez que há o interesse do governo de acabar com o reajuste anual da aposentadoria pelo índice do salário mínimo. Os trabalhadores passariam a trabalhar mais, contribuir mais e a receber menos ao se aposentarem.
Informativo do Agosto de 2016
Avenida Paissandu, 465 Telefone: 44 3269-1782 www.sismmarmaringa.com.br www.facebook.com/sismmar
Você sabia?