CONTRA A PEC DOS G ASTOS P ÚBLICOS Informativo Novembro de 2016
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que agora tramita no Senado, já foi aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241. Precisamos do povo nas ruas e muita pressão sobre deputados e senadores para impedir esse absurdo contra os trabalhadores(as)!
SAÚDE e EDUCAÇÃO
Você sabe o que é a PEC 55 (PEC 241)? Você consegue imaginar que durante 20 anos o seu salário estará congelado? Que aquela promoção ou progressão na sua carreira será paralisada por todo esse tempo? Que a saúde e a educação públicas, que estão ruins, vão piorar ainda mais? Pois é isso que esse governo ilegí�mo quer com a aprovação da PEC do Teto dos Gastos Públicos. O presidente Michel Temer, juntamente com deputados federais e senadores, quer aprovar uma alteração na Cons�tuição Federal para reduzir os gastos públicos com saúde, educação, pagamento de aposentadorias, bene�cios sociais, segurança pública e muito mais... isso durante 20 anos! Para proteger a fortuna dos mais ricos, o governo vai �rar dinheiro do orçamento dos mais pobres. Veja como isso vai ocorrer. EDUCAÇÃO Ocorrerá a redução dos inves�mentos do Plano Nacional de Educação, comprometendo a educação básica e prejudicando a construção de novas escolas, creches, escolas técnicas e universidades. Vai re�rar inves�mentos das universidades públicas e reduzir o salário de professores. Também freará a produção cien�fica. SAÚDE A PEC determina o desmonte e sucateamento do SUS, que é u�lizado principalmente pela população de baixa renda que não dispõe de plano de saúde. APOSENTADORIAS O governo diminuirá o valor das aposentadorias e aumentará a idade mínima para trabalhadores se aposentarem. Mulheres terão dez anos de trabalho a mais e homens, cinco a mais. PROGRAMAS SOCIAIS Ocorrerá a redução de gastos com programas como Bolsa Família, Auxíliodoença, Seguro-desemprego e Saláriomaternidade. Isso resultará no aumento da miséria e da criminalidade.
COMO ESSA PEC AFETARÁ A SAÚDE E A EDUCAÇÃO? Hoje, como é a destinação de verbas para essas duas áreas? A Constituição estabelece que o governo federal deve aplicar 18% da receita líquida dos impostos com a Educação, seja com desenvolvimento de novos projetos seja com a manutenção daqueles que já estão em andamento. Já a Saúde tem de receber ao menos 13,7% da receita líquida do que se arrecada.
E se a PEC for aprovada, como fica a situação? Com a aprovação da PEC, o Congresso Nacional é quem passa a decidir como os recursos públicos serão aplicados, modificando o cálculo das verbas mínimas que devem ser destinadas à Educação e à Saúde. Esses valores apenas seriam corrigidos pela inflação do ano anterior, ou seja, sem aumento real de recursos.
Resultado... Esse teto dos gastos públicos significará menos recursos e menos investimentos em áreas essenciais para a população, inviabilizando a melhoria dos serviços públicos e das condições de trabalho. MINHA CASA MINHA VIDA Com a PEC, os programas de construção e de habitação de interesse social deixarão de exis�r, acabando com o sonho da casa própria das famílias de baixa renda que pagam aluguel. CONCURSOS PÚBLICOS Haverá a proibição de novos concursos públicos, da contratação de pessoal e da criação de novos cargos. Ou seja, serão menos profissionais em áreas essenciais como segurança pública (policiais), educação (professores e técnicos) e saúde (médicos e enfermeiros).
SANEAMENTO Ocorrerá o corte de inves�mentos em obras de infraestrutura, implicando no aumento das doenças entre os mais pobres. SALÁRIO-MÍNIMO A PEC proibirá o aumento real para o salário-mínimo (hoje em R$ 880). Assim, ocorrerá apenas a reposição da inflação, resultando em drás�ca queda na renda dos trabalhadores assalariados. DIREITOS Inúmeros outros direitos estão ameaçados pela PEC, entre eles: 13º Salário, Fundo de Garan�a, Licença-maternidade e Férias.