ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei Complementar nº 766, de 30/06/2009, publicada no O. O. M. em 04/09/2009 SECRETARIA DE GESTÃO MARINGÁ, (TERÇA FEIRA) 30/07/2013
ANO XXIII
Nº 1915
ATOS DO PODER EXECUTIVO PAÇO MUNICIPAL, 25 de Julho de 2013.
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1565/2013 Libera a caução incidente sobre os Lotes de terras 245-B-1-6, 245-B-1-7, 245-B-1-8, 245-B-1-9, 245-B-1-10, 245-B-1-11, 245B-1-12, 245-B-1-13, 245-B-14, 245-B-1-15, todos oriundos da subdivisão do Lote 245-B-1, setor 13, Cidade Monções, da Gleba Patrimônio Maringá. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo nº 34986/2013, de interesse de Marcos Bittencourt, D E C R ETA: -
CARLOS ROBERTO PUPIN Prefeito Municipal JOSE LUIZ BOVO Secretário Municipal de Gestão GILMAR JOSE BENKENDORF SILVA Secretário Municipal de Recursos Humanos DECRETO Nº 1631 / 2013 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na CI nº 2013040801, DECRETA:
Art. 1º Fica liberada a caução incidente sobre os Lotes de terras 245-B-1-6, 245-B-1-7, 245-B-1-8, 245-B-1-9, 245-B-1-10, 245-B-111, 245-B-1-12, 245-B-1-13, 245-B-14, 245-B-1-15, todos oriundos da subdivisão do Lote 245-B-1, setor 13, Cidade Monções, da Gleba Patrimônio Maringá, tendo em vista a conclusão das obras de infraestrutura dos referidos imóveis. Art. 2º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 25 de Julho de 2013.
PAÇO MUNICIPAL, aos 16 de fevereiro de 2013. CARLOS ROBERTO PUPIN Prefeito Municipal LAERCIO BARBÃO Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo JOSÉ LUIZ BOVO Secretário Municipal de Gestão
Art.1º - Fica Exonerado(a), ELIDA MARIO MARTINS, matrícula 73197, a partir de 25 de Julho de 2013, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR IV, símbolo CSS, com lotação no(a) GABINETE DO PREFEITO - GAPRE.
CARLOS ROBERTO PUPIN Prefeito Municipal JOSE LUIZ BOVO Secretário Municipal de Gestão GILMAR JOSE BENKENDORF SILVA Secretário Municipal de Recursos Humanos DECRETO Nº 1681/2013
DECRETO Nº 1630/2013 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido na Ação Ordinária de Reintegração em cargo público - 4ª Vara Cível - Processo nº 43254/2013-P.G.; DECRETA: Art.1º - Tornar Nulo em todo teor, o Decreto nº 569/2010, que determinou o Desligamento da Sra. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS, matrícula 31768, do cargo efetivo de Educador de Base.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de 2013, aprovado pela Lei Municipal n.º 9.439, de 17 de Dezembro de 2012. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 624.074,80 (seiscentos e vinte e quatro mil e setenta e quatro reais e oitenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Suplementação