COMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, DE 27 DE JUNHO DE 2011. O
Presidente
do
CONSELHO
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARINGÁ – COMAS e a Secretaria
Municipal
de
Assistência
Social
e
Cidadania SASC, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e, com base na Lei Municipal nº 8958 de 2011 e deliberação da Plenária realizada no dia 27 de julho de 2011: CONVOCA: Art. 1º - Os representantes dos trabalhadores do setor conforme resolução nº. 23/2006 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, representantes de usuários e de organizações de usuários, conforme resolução nº. 24/2006 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e representantes das entidades prestadoras de serviços, observando o artigo 3º da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e Decreto nº. 6308 de 2007, para a gestão 2011 a 2013, sendo: I. 04 (quatro) vagas para o segmento dos trabalhadores do setor; II. 05 (cinco) vagas para o segmento dos usuários e representantes dos usuários; III. 04 (quatro) vagas para o segmento das entidades prestadoras de serviço. § 1º Os representantes serão eleitos em foro próprio, com registro em ata. § 2º Em caso de empate, será eleito o representante da entidade com mais tempo de inscrição no COMAS e o usuário e trabalhador do setor com mais idade. Art. 2º - As entidades inscritas deverão indicar o segmento a que pertencem, no momento da apresentação do pedido de habilitação. § 1º Cada entidade poderá concorrer por um único segmento; Rua Joubert de Carvalho, 127 - Centro – CEP 87013-200 Fone/fax: (44) 3221-6400/ 3221-6418 e-mail: sasc_comas@maringa.pr.gov.br
Maringá – Paraná