Jornal do SISMMAR - Especial Educação - Julho de 2011

S

JORNAL DO

ISMMAR

INFORMATIVO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ

Edição Especial | Julho de 2011

Aumentar a jornada diária na educação é garantia de avanços?

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se posicionou contra o projeto de lei, de autoria do senador suplente Wilson Matos (PSDB).

Mensagem aosPágina 4 trabalhadores(as) volta às aulas!

Educador(a), O recesso terminou e, neste segundo semestre, segue o desafio. A entrada na escola, onde alunos com olhos irrequietos e ansiosos estarão procurando saber o que você será capaz de lhes dar durante o restante do ano letivo.

Procure fazer de seu aluno alvo de amor e dedicação. É tarefa fácil quando temos no magistério o ideal de nossas vidas.

Amar a criança é aceitá-la em toda a sua plenitude, sendo carinhoso, porém firme em suas decisões, respeitando as diferenças de cada um.

Refletindo: Cada ESCOLA é uma escola, Cada PROFESSOR é um professor, Cada TURMA é uma turma, Cada ALUNO é um aluno, Cada MOMENTO é único.

Página 2

Que bom que é assim!

Compromissos firmados pela Secretaria de Educação Em reunião com dirigentes do SISMMAR, no início do mês, a secretária municipal Edith Dias assumiu uma série de compromissos nos seguintes assuntos:

Página 3

1 - Recesso escolar 2 - Plantão nos CMEIs 3 - Falta de funcionários 4 - Número de alunos por turma 5 - Hora atividade para os profissionais do Magistério 6 - Cursos para o Magistério durante a hora atividade 7 - Falta de materiais pedagógicos, de higiene e limpeza 8 - Alteração do artigo sobre o direito à progressão no Magistério 9 - Levantamento da escolaridade das auxiliares de creche 10 - Incorporação das auxiliares de creche no PCCR do Magistério

Apesar do descaso da atual administração vem demonstrando com a educação, permitindo a ocorrência de problemas como a falta de materiais de manutenção e pedagógico e sobrecarregando os professores pela falta de servidores e pelo número excessivo de alunos em sala de aula, desejamos a VOCÊ, que não tem poupado esforços para ensinar com sabedoria, um ótimo retorno.

Recorte e guarde a matéria para cobrar depois!

www.sismmar.blogspot.com

www.twitter.com/sismmar

2

JORNAL DO SISMMAR

Proposta que aumenta carga horária é ‘desencontro histórico’ No início de maio, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto do Senado Federal aprovou em caráter terminativo uma proposta que aumenta 800 para 960 anuais a carga horária mínima anual para os ensinos fundamental e médio. O projeto 388/2007 é de autoria do senador Wilson Matos (PSDB) – reitor do Cesumar – e segue, agora, para apreciação na Câmara dos Deputados.

Para a direção da APP-Sindicato, a proposta é um “total desencontro histórico”. Veja o que diz a presidenta estadual da APP, Marlei Fernandes de Carvalho: Primeiro: está completamente na contramão da construção coletiva da Conae e do Plano Nacional de Educação.

Segundo: a proposta histórica de educação integral não passa somente pelo aumento exíguo de 48 minutos diários, e sim para uma jornada única de 7 horas.

projeto isolado, sem uma proposta pedagógica e sem consideração com elementos centrais da qualidade da educação, como a relação professornúmero de aluno, jornada em uma única escola, aplicação do PSPN com dedicação exclusiva, horaatividade e formação continuada.

De acordo com Marlei, não surpreende que a ideia tenha partido do senador Matos. “Não é à toa que a proposta vem de um senador suplente e que tem uma íntima relação com a educação privada.

Muito provavelmente, ele também não participou dos debates coletivos e democráticos. Pior ainda é o silêncio de todos os outros senadores. O projeto foi aprovado na Comissão de Educação do Senado e segue para a Câmara dos Deputados. Precisamos agir.

E urgente!", alerta Marlei.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também já se pronunciou sobre o assunto. Leia abaixo a nota publicada no portal da entidade.

Terceiro: é um

Os desafios da educação vão além de 48 minutos a mais de aula/dia Em 3 de julho, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto do Senado Federal aprovou, em caráter terminativo, o PLS 388/2007, de autoria do senador Wilson Matos (suplente do senador Álvaro Dias; PSDB/PR), que visa a aumentar a carga horária mínima anual nos ensinos fundamental e médio da educação básica. A matéria segue, agora, para a Câmara dos Deputados.

Do ponto de vista do processo legislativo, é de se estranhar que um assunto tão relevante – ainda mais em tempos de discussão do Plano Nacional de Educação – tenha sido aprovado sem que a sociedade, o Ministério da Educação e os representantes estaduais e municipais da educação tivessem se pronunciado sobre a matéria.

Apesar de o referido PLS estar em tramitação desde 2007, o mesmo passou por três relatores e nenhuma audiência pública foi realizada para escutar os atores educacionais. E esperamos que essa incoerência seja reparada na Câmara dos Deputados.

Em um breve juízo de valor sobre a matéria, a CNTE considera que o projeto poderia estar em sintonia com outras dimensões que envolvem a qualidade da educação, a exemplo do currículo, procurando evitar o aprofundamento de seu caráter conteudista; dos tempos e espaços pedagógicos, com a perspectiva de universalização de uma nova escola (de tempo integral); do financiamento da merenda e da infraestrutura escolar, pelo menos; do número de estudantes emsala de aula, visto que estudos mostram que grande parte do trabalho do(a) professor(a) destina-se a disciplinar o excessivo número de estudantes em sala.

A CNTE comunga da avaliação de que a democratização do acesso à escola pública, no Brasil, deu-se por meio de uma adaptação perversa nos sistemas de ensino, em que a economia dos insumos com manutenção e desenvolvimento do ensino regeu as condições para a oferta educacional.

Disso resultaram (i) o fim do período integral nas escolas públicas, criando-se de dois a quatro turnos diários (economia de espaço físico) e (ii) a multiplicação da jornada do professor (economia na contratação de pessoal).

O projeto do Plano Nacional de Educação, em debate na Câmara dos Deputados, propõe que os entes públicos ofereçam educação em tempo integral à metade dos estudantes das escolas públicas de educação básica, com no mínimo sete horas diárias de atividades. Para tanto, são apresentadas seis estratégias que visam contemplar novas estruturas organizativas e pedagógicas para as escolas.

Uma das críticas da CNTE ao PNE formulado pelo Executivo refere-se a seu caráter preponderantemente colaborativo entre os entes federados, não amarrando as responsabilidades de cada qual para com metas específicas.

Neste sentido, consideramos que o PLS 388/07 poderia oferecer uma melhor contribuição à educação caso previsse institucionalizar parte dos objetivos do PNE no caso, a progressão da jornada de tempo integral para toda a educação básica (e não apenas para os ensinos fundamental e médio) aliada a outros dispositivos que versam sobre a relação de estudantes por professor por etapas e modalidades de ensino e sobre a gestão e o financiamento escolar.

A falta de uma visão sistêmica - corretamente perseguida pelo MEC nos últimos anos – torna o PLS 388/07 insuficiente para contemplar os atuais objetivos da educação pública brasileira, expressos nas deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação. Também a dissociação com outros elementos pedagógicos; em especial os que tratam de tempos, espaços e currículos; torna-o mais um remendo que tanto se tenta evitar na educação.

Mais que reforçar a visão conteudista do currículo e somente ela um bom projeto sobre jornada escolar deveria contemplar também a novas concepções pedagógicas que valorizassem o aprendizado cognitivo dos estudantes, com vistas a assegurar-lhes, de fato, a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (art. 22 da LDB). Sem isso, pouco ou quase nada se acrescentará para a melhoria da qualidade da educação, podendo, inclusive, representar um custo-benefício altamente desvantajoso para o poder público.

A força do trabalhador nas Conferências Municipais

Trabalhadores da Educação marcaram presença na Conferência Municipal da Saúde.

Os trabalhadores da Educação, historicamente, têm participado assiduamente dos movimentos sindicais e sociais. Exemplo disso foram os eventos realizados, em julho, para eleição dos conselheiros da saúde e da assistência social.

A participação dos trabalhadores da educação foi fundamental para garantir ao SISMMAR cadeiras de titularidade e suplência nos conselhos de políticas públicas.

O SISMMAR conquistou duas cadeiras de titular e uma suplência no Conselho Municipal de Assistência Social (Comas) e uma cadeira de titular e uma suplência no Conselho Municipal de Saúde (CMS).

A participação nessas cadeiras garantirá a expressão das angústias e dificuldades dos trabalhadores junto à sociedade civil organizada. Vale ressaltar que alguns dos conselhos são deliberativos, a exemplo da saúde. Isto é, os conselheiros decidem onde e como serão investidos os recursos correspondentes.

A delegada Silvana Aparecida de Oliveira, da Escola Municipal Silvino Dias, ajudou na distribuição do jornal do SISMMAR.

SISMMAR JORNAL DO

EXPEDIENTE

Jornal do SISMMAR - Informativo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá Avenida Paissandu, 465, Vila Operária, Maringá-PR Telefone: 44 3269-1782 E-mail: sismmar@yahoo.com.br Site: www.sismmar.blogspot.com Jornalista Responsável: Luiz Fernando Cardoso - DRT-PR 5684 Impressão / Tiragem: Grafinorte / 2.000 exemplares

JORNAL DO SISMMAR

3

Negociações na educação têm de avançar profissionais do Magistério em ter que realizar os cursos de formação em todos os horários da hora atividade, dificultando-os de preparar as aulas e fazer correções nos materiais dos alunos(as).

A secretária informou que conversou com a equipe de ensino da SEDUC e se comprometeram em rever a situação.

Em reunião no início do mês, a secretária de Educação, Edith Dias, assumiu dez compromissos com dirigentes do SISMMAR. Em reunião de dirigentes do SISMMAR com a secretária de Educação, Edith Dias, no último dia 6, foram tratados pontos importantes para os trabalhadores(as), entre eles a falta de materiais, o recesso escolar e cursos para o Magistério. Confira os dez itens tratados na reunião e os compromissos assumidos por Edith.

Percebendo que o combinado não foi cumprido, o servidor(a) deve relatar o problema ao SISMMAR.

1 - Recesso escolar - escolas ficarão abertas para atendimento da comunidade; - servidores farão escala com revezamento para atender a população; - profissionais do Magistério (conforme PCCR) terão recesso integral; - professores contratados com menos de um ano, cumprindo a portaria 172/2011, terão recesso proporcional; a) o SISMMAR reivindicou que todos os profissionais do Magistério pudessem usufruir integralmente do recesso. A justificativa para exigência na atuação dos novos contratados se deu pela necessidade de atender o plantão nos CMEIs, conforme lei municipal. Ficou acertado que os profissionais que entraram no quadro do magistério no ano passado e trabalharam no recesso terão direito a folgar o mesmo numero de dias trabalhados.

- auxiliares administrativo e de serviços gerais terão cinco dias de recesso (conforme escala organizada pela escola).

O SISMMAR também reivindicou que durante a escala os servidores pudessem cumprir jornada de 6 horas corridas. O pedido foi negado, com a justificativa de que a escola tem de ficar aberta das 7h30 às 17 horas.

2 - Plantão nos CMEIs - 17 Centros de Educação Infantil atenderão no período de plantão. Lembramos que a lei prevê 10; - profissionais do magistério (conforme PCCR) terão recesso integral: a) para os profissionais do Magistério com menos de um ano de atuação, o recesso será proporcional; b) os profissionais do magistério que fizeram

transposição trabalharão no plantão integralmente; O SISMMAR fez a mesma reivindicação, para os CMEIs, feita aos profissionais das escolas, ou seja, pedimos recesso integral para os contratados em 2010 e proporcional aos contratados em 2011 – independente se novos no quadrou ou se foi feito transposição. Ficou acertado que os profissionais que entraram no quadro do Magistério no ano passado e trabalharam no recesso terão direito a folgar o mesmo numero de dias trabalhados.

3 - Falta de funcionários De acordo com a secretária Edith Dias, o problema será resolvido no máximo até agosto. Ela informou que estão ocorrendo contratações dos classificados no último concurso. Essa história vem se repetindo mês a mês. Infelizmente, apesar de tudo o que foi feito pelo SISMMAR, o resultado tem sido insatisfatório. Precisamos que os servidores passem a não mais acumular serviços pois isso gera stress, cansaço, problemas de saúde, etc.

4 - Número de alunos por turma O SISMMAR cobrou da secretária o compromisso assumido com os trabalhadores de que emitiria uma resolução determinando o número de alunos por turma no ensino fundamental. De acordo com Edith, o mesmo está em fase de elaboração. O SISMMAR continuará cobrando e espera que até agosto isso se efetive.

5 - Hora atividade para os profissionais do Magistério A secretária informou que, no período da manhã, tanto nas escolas quanto nos CMEIs o benefício está sendo garantido. No período da tarde, ainda estão com falta de profissionais, mas que está sendo contratado e até agosto estará totalmente estruturado. Informamos que estaremos acompanhando.

6 - Cursos para o Magistério durante a hora atividade

7 - Falta de materiais pedagógicos, de higiene e limpeza O SISMMAR mais uma vez cobrou da secretária a falta de materiais nas unidades escolares, o que dificulta o desenvolvimento do trabalho com os alunos(as).

A secretária informou que a parte que compete à Seduc está sendo feito, porém, a burocracia na realização da licitação tem dificultado a realização das compras e, consequentemente, a entrega dos materiais.

Destacamos que a cobrança está sendo feita há muito tempo, inclusive com denúncias no Ministério Público, e que o trabalho com os alunos não pode ser prejudicado, tendo como argumento problemas na licitação.

8 - Alteração do artigo sobre o direito à progressão no Magistério O SISMMAR mais uma vez cobrou da secretária o empenho para que se faça a correção do artigo 117, do PCCR, uma vez que os profissionais do Magistério com direito à progressão antes da implantação do Plano perderam o interstício de 2008/2010.

Segundo esse artigo, a próxima progressão acontecerá em fevereiro de 2012. Porém, o artigo 116 versa que a implantação do Plano não pode influenciar em perdas de direitos e o interstício é um direito adquirido antes de sua implantação.

A secretária se comprometeu em verificar a situação junto à administração municipal.

9 - Levantamento da escolaridade das auxiliares de creche O levantamento contribuirá nos estudos para apresentação de propostas para incorporação desses profissionais no PCCR do Magistério. A secretária prontamente atendeu a solicitação, passando ao sindicato os dados.

10 - Incorporação das auxiliares de creche no PCCR do Magistério A secretária informou que estão sendo realizados estudos para viabilizar a incorporação da auxiliares de creche, mas que ainda não poderia dar uma previsão de data. Segundo ela, isso deverá ser aprovado primeiramente na Câmara Municipal.

4

JORNAL DO SISMMAR

Moeda de troca na educação O aumento na nota do Ideb rendeu aos diretores de escolas e centros de educação infantil de Maringá um bônus de R$ 200. Os demais profissionais da educação não ganharam nada.

Entrou em votação na Câmara Municipal, este mês, um projeto de lei complementar de autoria do Executivo que dá aumento de R$ 200 na função gratificada (FG) para diretores(as) de escolas e centros de educação infantil do município. Um ganho merecido para profissionais que estão à frente desses estabelecimentos de ensino.

A ex-secretária de Educação, vereadora Márcia Socreppa (PSDB), disse que esse era um compromisso assumido com os diretores. Caso o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

Bônus: professores(as) ficam só na vontade.

(Ideb) de Maringá aumentasse, os diretores receberiam aumento na FG. Foi o que aconteceu.

O SISMMAR não é contra essa conquista, porém, questiona: será que apenas os diretores(as) foram responsáveis pelo aumento do Ideb? Os demais profissionais da educação não merecem aumento, respeito e valorização?

E as merendeiras, que todo dia preparam a comida para que as crianças possam render na sala de aula, não merecem gratificação? E as auxiliares de serviços gerais que ajudam com a merenda, não merecem receber a insalubridade (como pede o SISMMAR há três anos)? E por que os auxiliares administrativos dos CEIs não recebem FG como o das escolas?

Fica uma pergunta: se a administração municipal consegue viabilizar recursos para esse aumento, o que falta para a efetivação do PCCR dos servidores e para a inclusão das auxiliares de creche no Plano de Carreira do Magistério?

Essa política coloca trabalhadores contra trabalhadores e um sindicato classista como o SISMMAR não defende essa forma de gestão. Nossa concepção de escola entende que TODOS E TODAS envolvidos no processo educacional são responsáveis pela educação das crianças e adolescentes de nossa cidade.

Auxiliares de creche: a luta continua Em muitos municípios as auxiliares de creche já foram reconhecidas como educadoras. Em Maringá, o SISMMAR trabalha para que o mesmo aconteça.

O SISMMAR segue, incansavelmente, com a Campanha de Valorização das Auxiliares de Creche, que será mantida até que a categoria seja reconhecida e inserida no Plano de Carreira do Magistério. Essa conquista significará o avanço profissional dessas trabalhadoras.

Alguns prefeitos de outros municípios já tornaram isso possível, reconhecendo a importância de profissionais que contribuem no desenvolvimento emocional, físico, cognitivo e social dos alunos sob sua responsabilidade. Na gestão do prefeito Silvio Barros (PP), no entanto, esse importante reconhecimento ainda não aconteceu.

O que não tem faltado é garra e coragem às auxiliares de creche, que têm participado das assembleias e de outros eventos convocados pelo sindicato, como a panfletagem – para conscientizar os pais sobre a importância dessas trabalhadoras na educação dos filhos – e o evento cultural realizado em maio, na Câmara Municipal, para reunir e unir a categoria.

A luta pelo reconhecimento da categoria tem sido árdua, mas começa a dar frutos. Em recente reunião com dirigentes do SISMMAR, a secretária de Educação, Edith Dias, informou que já estão sendo feitos estudos sobre a incorporação das auxiliares de creche no Plano de Carreira do Magistério. Estamos de olho.

Retrocessos na educação

O SISMMAR lamenta que a Secretaria de Educação de Maringá, que já foi referência para outras cidades, esteja causando tanta decepção nos trabalhadores(as). Nas unidades escolares, falta de tudo: funcionários, materiais pedagógicos básicos e de higiene, quantidade de merenda escolar, cursos de capacitação de qualidade para todos(as), etc.

Se falta o básico, de que adianta trazer à cidade palestrantes de renome com Gilclér Regina, que veio ministrar na Jornada Pedagógica palestra com o tema “Aliando Motivação & Conhecimento – Educadores de Sucesso”. Para ter educadores de sucesso é preciso bem mais que palestras motivacionais.

Vale destacar que a diretoria “Gestão Pra Mudar” continuará defendendo cursos com qualidade, visando sempre ao desenvolvimento político e pedagógico de todos(as) da Educação.

TITULAÇÃO Alteração na lei que rege o PCCR do Magistério garante avanço

Para serem contempladas nesse avanço as auxiliares de creche precisarão atender a alguns critérios, entre eles a exigência de formação prevista na LDB. Assim sendo, lembramos a cada uma a importância da formação e aperfeiçoamento permanentes.

Desde a criação do PCCR do Magistério, as dirigentes do SISMMAR cobravam da administração municipal que os trabalhadores pudessem apresentar a titulação logo após sua formação. No entanto, a administração negava esse pedido, argumentando que os trabalhadores(as) deviam aguardar até o início do ano seguinte para ter esse avanço.

Finalmente, no início de julho desde ano, o SISMMAR conseguiu convencer a administração municipal, que encaminhou a reivindicação da categoria para o Legislativo.

A Câmara Municipal aprovou o projeto que altera a redação da lei do PCCR do Magistério.

O projeto estabelece que os trabalhadores devem apresentar o título até o dia 10 do mês seguinte à conclusão da formação para obter o avanço na carreira.