Ano I - Edição 2
Julho de 2014
Revisão do PCCR; necessária e oportuna
|comissão está finalizando os trabalhos| E que venha a segundafeira. E no despertar de um novo dia, que prevaleça a esperança, a renovação, a reforma íntima, a alegria, a força, a perseverança e que o amor transborde mais do que ontem. O ontem já foi, a concentração e o foco deve ser somente daqui pra frente. Regue seu jardim interno todos os dias. Ele será florido mesmo em dias cinzentos. BOM TUDO PARA TODOS! (Cleo Santos)
VALE TRANSPORTE - 03 O SISMMAR faz um alerta aos servidores (as) para que usem corretamente o vale transporte. A utilização indevida pode gerar demissões. Fique atento!
HORA-ATIVIDADE - 03 Sindicato continua na luta pelo pagamento das horas extras aos profissionais que trabalharam em sala de aula durante a sua horaatividade.
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Vale Alimentação Conforme deliberação da Campanha Salarial 2014 em abril, o SISMMAR vai novamente negociar com a administração o vale alimentação. Lembrando que há o compromisso dos vereadores em não aprovar o orçamento municipal de 2015, caso não seja investido no vale alimentação o montante que restar dos R$ 7 milhões destinados no orçamento de 2014, e divulgados pela administração para o enquadramento por titulação conforme previsão do PCCR geral. Trimestralidade O SISMMAR se reuniu esta semana com a comissão eleita pelos (as) trabalhadores (as) na assembleia de dezembro de 2012 para tratar da ação da Trimestralidade. Os membros deliberaram por pleitear reunião com o prefeito para debater a movimentação ocorrida no processo no mês de junho. O sindicato já encaminhou ofício à administração e irá convocar assembleia para informar os (as) servidores (as) dos desdobramentos. Organização por Local de Trabalho A Organização por Local de Trabalho possibilita a relação direta com a entidade sindical, fortalece as lutas e prepara lideranças para o enfrentamento dos problemas que surgem diariamente. Com este trabalho pretendemos manter os RLT’s informados das atividades que o sindicato vem desenvolvendo, principalmente com relação à Revisão do PCCR do magistério. Dos 111 locais, 88 participaram do pleito elegendo 190 representantes. Parabéns as unidades escolares que aceitaram este desafio e entenderam a importância deste trabalho para juntos fazermos a luta.
PCCR do Magistério na reta final
Desde fevereiro, a comissão nomeada para fazer a revisão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) do magistério se reuniu. O SISMMAR participou das rodadas de negociação buscando melhorias para a categoria. A luta não é fácil, mas estamos firmes para garantir a valorização que merecemos. ALGUNS PONTOS QUE ESTÃO SENDO NEGOCIADOS • • • • • •
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Atendentes de Creche – prever transição para os profissionais que estudaram ou pretendem estudar; Avanço Horizontal de um e meio por cento – para dois por cento; Progressão Horizontal até dois níveis – para até três níveis; Integralidade do cumprimento dos 33% de hora atividade dos profissionais do magistério; Incentivo de mérito – 10% para especialização – 20% para mestrado – 30% para doutorado; Tabela salarial – proposta de garantir isonomia para os profissionais com exigência de ensino superior – com o Plano Geral da Prefeitura; Criar nova classe específica para doutorado ME;
Informativo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá Avenida Paissandu, 465, Vila Operária - Maringá-PR
44 3269-1782 www.sismmar.blogspot.com http://twitter.com/sismmar sismmar@yahoo.com.br
Dentre os pontos discutidos, destacamos a mudança de nomenclatura dos supervisores e orientadores para professor pedagogo, a volta do concurso para equipe pedagógica e o retorno das eleições para diretores, pautas que o SISMMAR tem defendido ao longo dos anos. No que depende da avaliação do impacto financeiro, a comissão avalia no percentual entre níveis de 1,5% para 2,0%, bem como mudança de 2 para 3 níveis na progressão horizontal. Também foi discutida a proposta de garantir na tabela salarial isonomia dos profissionais do magistério com exigência de ensino superior aos outros profissionais com a mesma escolaridade do quadro geral. A revisão do PCCR do magistério já está na fase final. Portanto, fiquem atentos (as), pois o sindicato estará convocando assembleia para informar e discutir junto com a categoria as mudanças. Não deixe que outros decidam por você, junte-se a nós e some forças para efetivar novas conquistas. PONTOS DEFENDIDOS HÁ TEMPOS PELO SISMMAR • • • •
Mudança de nomenclatura dos supervisores e orientadores educacionais concursados para Professor Pedagogo; Retorno do concurso, mudando a nomenclatura para Professor Pedagogo – 20 horas; Eleição direta para direção nas Escolas e CMEIS; Pagamento da hora suplementar como hora extra;
Jornalista Responsável: Cláudio Santos Diagramação e Arte Final: Cláudio Santos-claudiocvds@outlook.com
Impressão: Editora Central Ltda. Tiragem: 1.500 exemplares
Mau uso do vale transporte pode causar demissão!
O vale Transporte foi instituído pela Lei Federal nº 7418/85 e regulamentado no município pela Lei 8443/2009. As duas legislações são parecidas em seu teor e afirmam que o (a) trabalhador (a) deve utilizá-lo exclusivamente para o deslocamento de casa para o trabalho e do trabalho para casa. Apesar de o (a) trabalhador (a) arcar com pequena parte do valor (6%), isso não lhe dá o direito de usálo para ir a consultas médicas, a igreja,
vender ou destinar a terceiros, por exemplo. O que se ficar comprovado pode acarretar na demissão do (a) servidor (a). Portanto, fica o alerta, se aproveitar do vale transporte para questões pessoais, mesmo que para consultas médicas, pode gerar processo administrativo, reembolso do valor gasto e a exoneração do (a) servidor (a). No caso dos celetistas, o (a) trabalhador (a) pode ainda ser demitido por justa causa.
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O que diz a Lei municipal e federal?
Aquisição e cessão do benefício
Art 1º - O vale transporte será fornecido aos servidores municipais que necessitem utilizar o transporte de passageiros para seus deslocamentos entre a sua residência e o local de trabalho onde se encontrem lotados, independentemente de residirem ou não no município. (Lei municipal nº 8443/2009); Art. 5º - A concessão do benefício ora instituído implica a aquisição pelo empregador dos vales-transportes necessários aos deslocamentos do trabalhador no percurso residênciatrabalho e vice-versa, no serviço de transporte que melhor se adequar. (Lei federal nº 7418/85);
No capítulo II do decreto 92.180/1985 que regulamenta a Lei federal nº 7418/85 que trata da aquisição e cessão do benefício do vale transporte a Lei diz o seguinte: § 2º - o beneficiário firmará compromisso de utilizar os valestransportes EXCLUSIVAMENTE para seu efetivo deslocamento residência-trabalho e vice-versa. § 3º - A declaração inexata que induza o empregador ou pessoa jurídica de direito público em erro ou o uso indevido dos vales-transportes constituirá falta grave, ensejando a punição do infrator na forma da legislação específica.
Hora-atividade a luta continua! Para amenizar o problema da falta de trabalhadores (as), o município não tem possibilitado o direito dos profissionais do magistério à horaatividade de forma integral, ou seja, 33% da carga horária. Para corrigir esta situação, em 2012 a advogada do SISMMAR, Gisele Veneri, entrou com ação judicial (sob nº 0012260-23.2012.8.16.00017) solicitando o cumprimento da Lei na totalidade e pedindo também que o tempo trabalhado em sala de aula durante a hora-atividade seja pago como hora extra. Em maio deste ano, o SISMMAR foi
vitorioso nesta ação em 1ª instância, e a partir de 2015 o município deverá garantir integralmente a horaatividade, sob pena de pagar multa de R$ 10 mil ao dia e por servidor (a), em face do descumprimento da Lei. No entanto, o juiz que julgou a ação não reconheceu o pagamento das horas extras. Portanto, o SISMMAR recorreu desta decisão, por entender que o (a) servidor (a) trabalhou fora do seu horário para garantir o andamento das atividades planejadas. Não desistiremos enquanto a justiça não for feita!
Administração tenta confundir trabalhadores (as) Há tempos o SISMMAR estuda a possibilidade de transformar a hora suplementar (Mais conhecida como dobra) em hora extra. Assim, ajuizamos ação solicitando o pagamento com base no vencimento do (a) servidor (a) (salário normal, de acordo com o nível da tabela, mais o adicional de tempo de
serviço – quinquênio). Coincidentemente, após ter conhecimento da audiência, marcada para 28 de agosto, a administração tomou a iniciativa de não aceitar atestados médicos para os (as) servidores (as) que estão realizando essas horas suplementares. Se esta realmente for
a razão para tal medida, entendemos como retaliação em relação a reivindicação da categoria. O sindicato está monitorando estes acontecimentos, e trabalhará arduamente para garantir o direito dos (as) servidores (as) que realizam hora suplementar.
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SISMMAR defende outra proposta para plantão de férias O SISMMAR vem acompanhando ano a ano a problemática do Plantão e reivindicando uma solução definitiva junto a secretaria de educação, no entanto, isso ainda não aconteceu. Diante desse impasse, o sindicato levou a pauta ao Conselho Municipal de Educação. Dirigentes questionaram se o Conselho tem debatido esta problemática em suas reuniões, e a resposta foi negativa. O sindicato cobrou então, que seja eleita comissão para visitar os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). O grupo estaria encarregado também de fazer levantamento da quantidade de crianças e de sua frequência, avaliar a estrutura física dos
CMEIs e apurar o número de profissionais que estão trabalhando. Apesar desta solicitação, até o fechamento deste jornal, o SISMMAR não teve notícia da visita de membros do conselho e não sabemos se, de fato, a comissão foi nomeada. O objetivo do sindicato é propor novas abordagens e outro o formato de organização do Plantão e das suas atividades. Entendendo que a dinâmica deve ser recreativa, envolvendo atividades que estimulem a criatividade e associadas ao lazer, o SISMMAR defende o envolvimento de outras secretarias no trabalho, como Esportes e Lazer, Assistência Social e Cidadania e Saúde, por exemplo.
PNE aprovado; vitória da educação!
O Plano Nacional da Educação (PNE) foi finalmente aprovado, uma conquista para nós do magistério. Entre as principais metas estabelecidas estão: a erradicação do analfabetismo, universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos, do ensino fundamental e do ensino médio, maiores investimentos em educação e valorização do magistério, entre outros. O texto integral passou sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff, que além dos pontos acima citados aprovou a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação nos próximos 10 anos, mais um passo importante, para a democratização da educação. Contudo, é preciso continuar na luta, o secretário nacional de Formação da CUT, José Celestino
Segundo nota técnica nº 67/2011 da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/ MEC), o período de recesso é fundamental para a criança, para reafirmar o vínculo familiar. No entanto, caso seja necessário atendimento no sistema de ensino neste período, este deve possuir caráter de “politicas para a infância” e obedecer alguns requisitos. Confira abaixo, o que diz o texto: “...os sistemas de ensino não ignoram as necessidades das famílias que requerem atendimento para suas crianças em horário noturno, em finais de semana e no período de férias. Contudo, esse tipo de atendimento, que responde a uma demanda legítima da população, enquadra-se no âmbito de ‘políticas para a infância’, devendo ser financiado, orientado e supervisionado por outras áreas, como assistência social, saúde, cultura, esportes, proteção social”. (Nota Técnica nº 67/2011 COEDI/DCOCEB/SEB/MEC)
Lourenço, o Tino, aponta que ainda falta um documento que atribua sanções para quem não cumprir diretrizes que melhorem a Educação no País. “Nós vamos, a partir de agora, discutir para aprovar uma Lei de Responsabilidade Educacional. Nós temos a Lei de Responsabilidade Fiscal e queremos a de Responsabilidade Educacional”. O relator do PNE na Câmara dos Deputados, Ângelo Vanhoni (PT-PR) vê com otimismo a aprovação do projeto. “O PNE inaugura um novo ciclo para a Educação, ao preparar as futuras gerações para construir a sociedade do conhecimento que queremos no Brasil. Com ele, iremos consolidar uma política de Estado para a Educação nos próximos 10 anos. Garantir a Educação integral para pelo menos um terço dos alunos do ensino fundamental. Melhorar as condições dos professores equiparando a remuneração à de outros profissionais com a mesma formação”, afirma. Para o SISMMAR esta vitória representa um grande passo para educação, esperamos que a administração cumpra as diretrizes apontadas pelo PNE, pois não basta que o projeto exista é preciso que ele se torne realidade nas escolas municipais, depende da administração fazer a parte dela. No que cabe a nós vamos reivindicar a efetivação desta conquista.
Reunião pedagógica; prefeitura prorroga novela Infelizmente não foi possível resolver em mesa de negociação, o impasse gerado Secretaria de Educação (Seduc) ao marcar reunião pedagógica fora do horário de trabalho. Todas as demais categorias ao trabalharem além da sua jornada contratual recebem hora extra; porque na Seduc tem que ser diferente? Por diversas vezes, o SISMMAR procurou a secretária de educação, o RH, a Procuradoria Geral (Proge), para resolver a situação através do diálogo. No entanto, verificamos que no salário do mês de junho os trabalhadores (as) ficaram na mão e não receberam o valor devido. Com esta clara demonstração de desvalorização do servidor (a), e seguindo deliberação de assembleia, decidimos entrar com ação judicial para cobrar o pagamento deste direito dos (as) servidores (as).