Jornal do SISMMAR #46 by SISMMAR

JORNAL DO

COLETA SELETIVA

Número 46

Setembro de 2017

FOTO VALTER BAPTISTONI/SISMMAR

X Congresso deﬁne plano de ação até 2019

Terceirização não! A Prefeitura de Maringá segue tentando terceirizar a coleta seletiva, com a contratação de até dez caminhões furgão, e um motorista e três coletores por veículo – pelo valor máximo de R$ 5,7 milhões por 12 meses. A abertura dos envelopes estava prevista para 6 de setembro, mas a licitação acabou sendo revogada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontar falhas no edital. Segundo matéria do jornal Metro, a Prefeitura não apresentou informações importantes, como rotas e quilometragem diária. Um novo edital está previsto. O SISMMAR é contra essa terceirização. Se no caso da coleta de lixo, com o serviço público retomado pela gestão Ulisses Maia (Pupin havia terceirizado), a coleta pela Semusp trará economia e mais eﬁciência, por que com os recicláveis haveria de ser diferente? Na foto acima, as dirigentes Célia Vilela e Iraídes Baptistoni com servidores da Semusp – felizes com a retomada da coleta de lixo pelo município, em 28 de julho.

Nesta edição! Reunião da Trimestralidade Compra de vagas em creches 1ª Plenária da Educação Guarda completa 10 anos

VALTER BAPTISTONI/SISMMAR

Mesa de honra. Vera Nogueira (coordenadora da CUT Regional), Roni Barbosa (secretário de comunicação da CUT Nacional), Carlos Mariucci (vereador), Enio Verri (deputado federal), Iraídes Baptistoni (presidenta do SISMMAR) e Márcio Kieller (secretário-geral da CUT/PR).

Grande evento dos servidores(as) municipais ﬁliados, realizado a cada quatro anos, o X Congresso do SISMMAR reuniu delegados(as), suplentes, observadores e convidados(as), entre os quais palestrantes que ajudaram a categoria a compreender a conjuntura atual da classe trabalhadora. Congresso foi seguido de assembleia geral, que aprovou alterações no Estatuto. Páginas 3 e 4 A Gestão Novos Rumos orgulhosamente apresenta:

Justiça feita na Greve de 2006 O Justiça declarou ilegal as 28 demissões e quatro advertências dos servidores(as) que lutaram por seus direitos na Greve de 2006 – marcada por forte repressão e revanchismo por parte da administração Silvio Barros (PP). As demissões ocorreram em 2007, mas os trabalhadores foram reintegrados por força de liminar. O juiz Fabiano Rodrigo de Souza, da Comarca de Maringá, condenou o município a pagar os salários no período da injusta exoneração. Representaram os servidores(as) nessa ação os competentes advogados Avanilson Araújo e Eliana Ferreira.

CINE SISMMAR 12/09/2017 (terça-feira)

às 14h No auditório do sindicato

Mais uma promessa feita aos aposen tados(as) e cumprida pela diretoria do SISMMA R

A estreia do cinema terá ainda: Inauguração da sala dos aposentados(as) Tradicional chá, após a exibição do ﬁlme E uma surpresa. Por isso, você não pode perder!

JORNAL DO S ISMMAR

SETEMBRO DE 2017

NOTINHAS... VALTER BAPTISTONI/SISMMAR

SISMMAR é contra terceirização integral ou parcial da educação CMEIs. Secretária defende a compra inconstitucional de vagas em creches; sindicato sugere aluguel de prédios e contratação de mais servidores(as)

1ª Plenária da Educação Retomando seu papel na formação política da categoria, o SISMMAR realizou em agosto a 1ª Plenária de Formação dos Profissionais da Educação, com o tema: “Gestão Democrática da Educação: Eleição de Diretoras(es)”. Foram dois sábados de formação, com palestras das professoras da UEM Celene Tonella (dia 19) e Ivana Veraldo (dia 26, na foto). O sindicato estuda a realização da segunda plenária para este ano. O assunto será abordado na Folha da Educação de setembro.

Trimestralidade Uma reunião do SISMMAR e da Comissão com o prefeito Ulisses Maia (PDT) está agendada para 15 de setembro, às 11h, no Paço. A categoria espera que Ulisses apresente uma proposta justa para pôr fim à ação da Trimestralidade, que tramita há mais de 26 anos e envolve 3.500 servidores. Na audiência de 12 maio, a juíza Adelaine Panage propôs o abatimento de 20% da dívida total de R$ 75,9 milhões (em valores corrigidos), com pagamento parcelado.

m vídeo publicado em sua página no Facebook, em 21 de agosto, o prefeito Ulisses Maia (PDT) confirmou, junto da secretária de Educação, Valkíria Trindade, a compra de vagas em creches particulares para zerar a fila de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CMEIs) do município. Com profunda preocupação, o SISMMAR reiterou seu posicionamento contrário à medida por considerar que a proposta – caso venha a ser aplicada – será o primeiro passo para a terceirização da educação infantil. Uma vez contratadas as vagas na rede particular, o sindicato entende que muito dificilmente essa situação será revertida. Para o sindicato, a opção tomada pela administração configura falta de valorização dos servidores de carreira. A educação

alugando prédios adequados. Quando os novos CMEIs ficarem prontos, esses novos servidores já estarão preparados”, comenta Iraídes Baptistoni, presidenta do SISMMAR.

é uma das áreas centrais do funcionalismo público e não deveria ser terceirizada. Sugestão Para zerar a fila de espera dos CMEIs que, segundo Valkíria, chega a 2.321 crianças, o sindicato defende a contratação de mais servidores(as) aprovados em concurso. “Não precisa terceirizar. Se o prefeito quiser, ele resolve essa situação

FAAAALA PRESIDENTA!

Sindicato defende o ensino público de qualidade Iraídes Baptistoni presidenta do SISMMAR

Assédio Moral O SISMMAR acompanhou na quinta (31 de agosto), na Câmara, a votação da Lei Contra o Assédio Moral (1.642/2017). De autoria do vereador Carlos Mariucci (PT), o projeto foi aprovado em primeira discussão, com votação em segundo turno prevista para 5 de setembro. A lei é uma reivindicação histórica do sindicato, estando presente em todas as campanhas salariais desde 2009.

EXPEDIENTE JORNAL DO

Informativo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá Avenida Paissandu, 465, Vila Operária - Maringá-PR Presidenta: Iraídes Baptistoni Editor: Luiz Fernando Cardoso Jornalista (DRT-PR 5684) Contatos: 44 3269-1782 www.sismmarmaringa.com.br www.facebook.com/sismmar Impressão: Grafinorte S.A Tiragem: 7.000 exemplares

Luta Amparado pela Constituição Federal, o SISMMAR não recuará em sua defesa história pelo ensino público de qualidade, sem terceirização. Segundo Iraídes, o sindicato estuda ir à Justiça se o prefeito insistir na proposta inconstitucional defendida pela secretária Valkíria. O artigo 213 da Constituição explicita que “os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas” que “comprovem finalidade não-lucrativa”. Certamente, esse não é o caso pretendido em Maringá.

Sou servidora da Educação há 27 anos e filiada ao sindicato há 26. Sempre defendi o ensino público de qualidade, com a valorização dos servidores e servidoras e o investimento em infraestrutura adequado ao ensino. Desde sua fundação, em 1988, o SISMMAR defende esse bandeira. É por isso que nos colocamos contra a privatização, ainda que parcial, da educação infantil. Discordamos veementemente da secretária de Educação, Valkíria Trindade, de que a compra de vagas nas creches particulares seja o melhor caminho para resolver a situação. Pelo contrário, criará novos problemas, como a subdivisão dos alunos e pais em categorias (CMEIs x creches particulares) e o estímulo ao crescimento da fila de espera. Oras, para que pagar pela creche particular se a Prefeitura vai comprar vagas? Já ouvimos comentários de pais e mães que devem entrar na Justiça para cobrar indenização do município caso a compra de vagas nas creches se confirme. Trata-se de trabalhadores que não tinham com quem deixar seus filhos e filhas e, sem vagas nos CMEIs, tiveram de se desfazer de algum bem para pagar as mensalidades numa creche particular.

Ou seja, a compra de vagas pode sair bem mais caro do que o aluguel de prédios apropriados e a contratação de mais servidores, como sugere o sindicato. Logo depois de a diretoria do SISMMAR publicar seu posicionamento contrário, sofremos um ataque inesperado e indelicado do prefeito. Ao dizer que o sindicato faltava com a verdade, Ulisses demonstrou grande dificuldade em aceitar o contraditório. Não há mentira alguma, o que há são entendimentos distintos sobre um mesmo tema. Não estamos contra o prefeito e muito menos contra a cidade, por isso, demos nossa sugestão. O que o sindicato não pode, de forma alguma, é se calar diante de uma terceirização em detrimento de um dos princípios do SISMMAR: a defesa do ensino público de qualidade. Não aceitaremos a proposta inconstitucional da secretária Valkíria, não sem lutar. Juntos somos fortes!

ANÁLISE

Compra de vagas em creches é retrocesso, diz doutora da UEM Medidas como a compra de vagas em creches para reduzir a fila de espera nos CMEIs, algo pretendido pela Prefeitura de Maringá, representa um retrocesso em conquistas históricas da educação infantil. A avaliação é de Ivana Veraldo, professora do Departamento de Fundamentos da Educação da Universidade Estadual de Maringá (UEM), com graduação em Pedagogia e mestrado e doutorado em Educação.

“Para diminuir a fila de espera nos CMEIs, geralmente, são conduzidas ações como comprar vagas da rede privada”, diz a professora. Ainda segundo a doutora Ivana, com a terceirização, O Estado se desresponsabiliza e contribui para confirmar a tese de que a educação não tem sido tratada como um direito, mas sim como uma mercadoria. “Lamentável”, diz Ivana.

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SETEMBRO DE 2017

Congresso define rumos do sindicato Balanço. Evento traçou plano de ação do SISMMAR até 2019; objetivos foram cumpridos, diz Iraídes

Gestão Novos Rumos realizou nos dias 28 e 29 de julho, na Escola Municipal Osvaldo Cruz, o X Congresso do SISMMAR. Grande evento dos servidores(as) filiados, realizado a cada quatro anos, o congresso reuniu delegados(as), suplentes, observadores e convidados, entre eles palestrantes que ajudaram a categoria a compreender a conjuntura atual política e organizativa da classe trabalhadora. “Foi excelente, porque conseguimos cumprir com todos os objetivos do congresso”, comenta Iraídes Baptistoni, presidenta do SISMMAR. Entre os objetivos estavam a definição do plano de ação do sindicato até 2019; a análise das conjunturas internacional, nacional, estadual e municipal; da conjuntura política e organizativa da classe trabalhadora; a análise da real situação da categoria; e a discussão de alterações do Estatuto do SISMMAR – realizadas em assembelia geral (veja na página 4). “A análise de conjunturas foi importante porque, com as reformas, a gente precisa saber como fica a situação do País e como isso afeta as demandas dos servidores”, diz Iraídes. “Com a Reforma Trabalhista, por exemplo, vamos perder muitos dos direitos que temos hoje”, acrescenta a presidenta. Relembre a seguir os principais momentos do X Congresso do SISMMAR, com as respectivas fotos:

1 Abertura. Público presente na abertura X Congresso do SISMMAR, em 28 de julho, na Escola Municipal Osvaldo Cruz. Ao fundo, a mesa de honra do início dos trabalhos FOTOS VALTER BAPTISTONI/SISMMAR

1- Abertura O congresso teve início às 19h de sexta. Autoridades foram convidadas a compor a mesa de honra. Servidores(as) lotaram o espaço destinado a delegados(as), suplentes e observadores. 2- Palestrantes Na sexta, o secretário nacional de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Roni Anderson Barbosa,

Tese e planos de ação. A dirigente do SISMMAR Célia Vilela e a servidora Maria Ines na apresentação da tese única do congresso

Palestrantes. Em sentido horário: Carlos de Melo (à esq), Roni Anderson Barbosa, Enio Verri (à dir.) e Márcio Kieller abordou o tema “Análise de Conjuntura Internacional e Nacional”. Na sequência, o secretário-geral da CUT/PR, Márcio Kieller, falou sobre a “Análise de Conjuntura do Paraná”; e o deputado Enio Verri (PT) fez análise sobre Maringá e falou das “Lutas da Classe Trabalhadora no Brasil”. No sábado, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Cambé e Região, Carlos de Melo, ministrou palestra sobre “A importância de um sindicato forte e unido para as lutas”.

3- Apresentação da Tese e Plano de Ação O congresso teve tese única, apresentada no sábado pela secretária-geral do sindicato, Célia Vilela, e pela servidora Maria Inês Vicentini. Em seguida, Iraídes apresentou o Plano de Ação do SISMMAR. Tanto a tese quanto o plano de ação foram colocados em votação e aprovados. 4- Grupos de Trabalhos Os mais de 250 delegados foram divididos em seis grupos para discutir e apresentar propostas que foram incorporadas ao plano de ação do sindicato. 5- Creche Servidores(as) com filhos(as) pequenas puderam acompanhar toda a programação do congresso com tranquilidade. O congresso teve creche, com todo um acompanhamento pedagógico às crianças. Não faltou diversão para elas.

Creche. Filho(as) dos servidores(as) tiveram acompanhamento especial, com atividades pedagógicas durante do congresso

Plenária Final. Realizada por volta das 18h, marcou o fim do congresso com a aprovação das propostas dos grupos de trabalho. Plenária foi seguida de assembleia para alterações no Estatuto (fotos acima)

6- Plenária Final O congresso terminou no sábado (29), por volta das 18h, com Plenária Final para apresentação e aprovação das propostas feitas pelos servidores(as) nos grupos de trabalho. A plenária foi seguida de assembleia geral para alterações do Estatuto do SISMMAR. 7- Agradecimentos O SISMMAR agradece aos dirigentes da Gestão Novos Rumos e funcionários do sindicato que, ao longo dos últimos meses, prepararam com carinho, dedicação e afinco cada detalhe do congresso, para que nada desse errado. Veja no QR Code o álbum de fotos do congresso.

Grupos de Trabalho. Servidores foram divididos para discutir a tese única e apresentar sugestões

Parabéns! O SISMMAR agradece a todos(as) os servidores(as), funcionários(as) e dirigentes pelo empenho na organização do evento

4 JORNAL DO SISMMAR SETEMBRO DE 2017

Assembleia aprova mudanças no Estatuto por unanimidade Nas eleições. Renovação mínina de 30% da diretoria está entre as alterações

ogo após o encerramento do X Congresso do SISMMAR, no sábado (29 de julho), o sindicato realizou assembleia geral para discutir propostas de alterações no estatuto. Mesmo cansados pela longa jornada do congresso – que havia iniciado às 19h de sexta (veja mais na página 3), os servidores(as) permaneceram para a assembleia, que aprovou as mudanças por unanimidade. Entre as mudanças aprovadas está a exigência de que, a cada Eleição do SISMMAR, haja a renovação de no mínimo 30% da diretoria. Deixa de existir o limite de reeleições por cargo, desde que seja respeitado o percentual de renovação. Também foram alteradas algumas regras para assembleias gerais (extraordinárias ou não). Quem traz os pormenores dessas e de outras novidades é o advogado do SISMMAR, Silvio Januário, na coluna “Palavra do Jurídico”. Confira ao lado. Acesse o site do sindicato (via QR Code) para ler mais sobre as moções e outras informações do X Congresso do SISMMAR

VALTER BAPTISTONI/SISMMAR

Missão cumprida. Servidores(as) municipais, dirigentes e funcionários do SISMMAR após a assembleia

Moção de apoio ao ex-presidente Lula Um pouco antes da realização da assembleia geral, ainda durante o X Congresso do SISMMAR, os delegados(as) aprovaram moção em solidariedade ao ex-presidente da República Luiz Inácio

Lula da Silva. Os servidores(as) questionam a condenação de Lula, por considerá-la injusta. Também foi aprovada uma moção de repúdio contra o aumento da tarifa da Sanepar.

Guarda Municipal celebra dez anos em noite cultural A noite cultural “O guarda por trás do uniforme”, realizada no Teatro Reviver, em 28 de agosto, marcou as comemorações de dez anos de criação da Guarda Municipal (GM) de Maringá. E evento contou com mostra de talentos, com direito a shows culturais dos próprios servidores(as) – a exemplo da foto ao lado. “Temos muito a comemorar, porque esta é uma categoria que contribui muito para a segurança da população”, disse a

presidenta Iraídes Baptistoni, que representou o SISMMAR no evento. “Mas há também muito a avançar, como, por exemplo, na criação do Estatuto da Guarda e na melhoria dos salários”, acrescentou. A GM conta hoje com 130 guardas (sendo 27 mulheres), dez carros, oito motocicletas e um ônibus. Nesses dez anos o sindicato esteve junto da GM nas lutas da categoria. Será assim pelos próximos dez. Parabéns aos guardas municipais!

NOTINHAS... Consignados SISMMAR se coloca à disposição dos servidores(as) municipais, que realizaram empréstimo consignado nos bancos Bonsucesso e BMG, para esclarecer dúvidas, bem como ingressar com ações judiciais solicitando que os descontons em folha sejam suspensos e que os valores cobrados a mais sejam devolvidos. Quem tiver o interesse deve entrar em contato com o jurídico do sindicato pelo telefone 44 3269-1782.

Estatuto do SISMMAR, veja o que mudou Silvio Januário Advogado do SISMMAR

Estas foram as principais alterações promovidas pelas filiadas e filiados, na assembleia geral realizada no dia 29 de julho, após o congresso: 1. Art. 15: Liberação remunerada do dirigente sindical. A Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores asseguram a liberação remunerada de até cinco dirigentes do SISMMAR. Assim, caso a administração municipal não realize o pagamento integral da remuneração, o sindicato complementará até o limite de 75% do valor faltante, como forma de permitir a liberação do servidor(a) com o mínimo de prejuízo salarial possível.

PARABÉNS

VALTER BAPTISTONI/SISMMAR

PALAVRA DO JURÍDICO

Convênio com faculdade I SISMMAR firmou convênio com a Faculdade Internacional Signorelli. Servidores(as) e dependentes podem fazer um dos cinco cursos de graduação a distância (Administração, Pedagogia, 2ª Licenciatura em Pedagogia, Complementação Pedagógica e Logística) ou um dos mais de 100 cursos de especialização ofertados pela instituição. Mais informações com Rubem Mariano: 44 99852-7943 (whatsapp).

Convênio com faculdade II No convênio com a Faculdade Signorelli, servidores(as) têm desconto até 50% nas mensalidades dos cursos de graduação e entre 20% e 30% na pósgraduação (que pode ser parcelada). Nos próximos fins de semana, a instituição realiza seu vestibular social, que pode elevar ainda mais os descontos nas matrículas. Veja sobre outros convênios firmados pelo SISMMAR no site: www.sismmarmaringa.com.br.

2. Art. 70: Convocação de Assembleias. De acordo com o Código Civil, as assembleias gerais extraordinárias poderão ser convocadas por, no mínimo, 1/5 (um quinto) dos filiados(as) da entidade. 3. Art. 77: Alteração estatutária. As alterações no Estatuto do SISMMAR somente poderão ser feitas mediante assembleia geral, fazendo-se constar do edital as alterações que serão especificamente debatidas e apreciadas, “sendo vedada à assembleia deliberar sobre tema não integrante do referido edital”. 4. Art. 82: Do Congresso. Os Delegados serão escolhidos apenas pelos filiados(as), desde que não ocupem Cargo de Confiança (CC) ou Função Gratificada (FG). 5. Art. 93: Reeleição e Renovação. É permitida a reeleição ilimitada para todos os cargos da direção sindical, com exigência, todavia, de uma renovação mínima de 30% entre seus componentes. 6. Art. 131: Quórum das Eleições. O mínimo para validade das eleições do SISMMAR será de 1/3 (um terço) dos associados(as) aptos a votar. 7. Art. 132: Eleições. Anulação de uma ou mais urnas. “Em caso de anulação de uma ou mais urnas, se o número de votos nelas contidos for superior à diferença entre as duas chapas mais votadas, não haverá proclamação dos eleitos, sendo realizada votação suplementar, circunscrita aos eleitores constantes da lista de votação das respectivas urnas, no prazo máximo de dez dias, sob a direção da Comissão Eleitoral”. 8. Art. 144: Isenção da mensalidade para os aposentados. São isentos das mensalidades os aposentados(as) que contarem com, no mínimo, dois anos de filiação ao SISMMAR.