JORNAL DO
ISMMAR
INFORMATIVO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ
Número 29 | Janeiro de 2012
Campanha Salarial: é hora de negociar! Ano novo O SISMMAR está convocando todos os servidores(as) municipais para a assembleia geral de 16 de fevereiro, às 8h30, na Câmara Municipal. A data marcará, oficialmente, o início da Campanha Salarial 2013. A data base da categoria é abril e, até lá, o sindicato espera ter negociado um valor justo para os trabalhadores. Neste período que antecede a assembleia, a diretoria do SISMMAR está fazendo os cálculos técnicos do índice inflacionário. A proposta, que será deliberada com os trabalhadores, deve contemplar as perdas da inflação mais ganho real, além de demandas pendentes – entre elas o vale alimentação. A participação de todos, na elaboração da proposta que será apresentada à administração municipal, é fundamental. No ano passado, com grande participação dos servidores nas assembleias convocadas pelo SISMMAR, a categoria conquistou 8% de reajuste mais abono de R$ 30. Também foi garantido aos trabalhadores abono variável para que o menor salário pago pela prefeitura fosse de R$ 820. Havendo uma participação ainda maior dos servidores, será possível avançar mais do que no ano passado. Um futuro melhor para a categoria depende de todos. Lembremse: Juntos somos fortes!
Educação O SISMMAR informa que os profissionais do Magistério também precisam participar da assembleia, pois estará em pauta o aumento do Piso Nacional dos Professores em 2012. O sindicato estará, ainda, organizando a luta para avanços no Piso da Rede Municipal de Maringá.
PCCR x 515 CCs? Qual será a escolha do prefeito Pupin?
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‘Novo’ patrão (Pupin), novos vereadores e velhas lutas
Ano novo! O desejo da diretoria era usar este espaço apenas para fazer as habituais felicitações de início de ano. Contudo, 2013 começou com a incerteza de que o prefeito Roberto Pupin (PP) – que tomou posse em janeiro – ficará ou não no cargo por quatro anos. Este ano será de mudanças também para o sindicato. Além da incansável luta para garantir avanços aos servidores, o SISMMAR está investindo na ampliação de sua sede, que proporcionará maior conforto aos trabalhadores que procurarem os serviços prestados pela entidade sindical. Quanto às lutas da categoria, não basta ficar na expectativa. Os servidores precisam se fortalecer para buscar soluções às inúmeras demandas que sufocam e desanimam os trabalhadores. De um lado, o prefeito pode dobrar o número de cargos comissionados (CCs); do outro lado, os servidores penam com condições de trabalho precárias e péssimos salários. Isso é justo? Maringá vem de um superávit crescente em suas receitas. Em
parte por conta dos repasses do governo federal, ano a ano tem sobrado dinheiro nos cofres públicos da cidade, porém, os servidores municipais têm sido esquecidos. Exagero? Não enquanto o salário base da carreira for menor do que míseros R$ 600. Como diria um conhecido apresentador de telejornal: “isso é uma vergonha!” Para piorar a situação, 2013 começou sem previsão orçamentária para revisar o PCCR – contrariando as promessas de Pupin que, durante a campanha
eleitoral – garantiu que tinha recursos separados para fazer o plano de carreira já no primeiro ano de seu mandato. Frente a tantos desmandos da administração Barros e de seu sucessor, nós, servidores por mérito (concursados) devemos renovar nossa esperança em um futuro melhor e, com união, buscar condições dignas de trabalho e salários justos. A grande renovação vista na Câmara Municipal é um sinal de que os tempos estão mudando. Muitos daqueles que votaram cegamente em favor da administração municipal, colocando-se tantas vezes contra os anseios do povo, não foram reeleitos. Que isso sirva de exemplo (e de alerta) para os novos vereadores. Deste Legislativo renovado, o SISMMAR espera mais atenção às causas dos quase 9 mil servidores. De Pupin, o novo “patrão”, espera-se que ele tenha hombridade e respeito com os servidores, vindo a discutir com o sindicato as demandas pendentes da categoria. Dos servidores, espera-se nada mais do que união e comprometimento, porque juntos somos fortes!
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Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais Cutistas do Paraná
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AGENDA ASSEMBLEIA AUXILIARES DE CRECHE Pauta: Enquadramento no PCCR do Magistério Local: Escola Mun. Ayrton Plaisant Data: 05/02/2013 Horário: 19 horas
ELEIÇÕES MARINGÁ PREVIDÊNCIA
ASSEMBLEIA ACS Pauta: PMAQ e incentivo à categoria (14º salário) Local: Câmara Municipal Data: 06/02/2013 Horário: 18 horas
Conselhos de Administração e Fiscal Local: Vários Data: 19/03/2013 Horário: 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h
ASSEMBLEIA GERAL
REUNIÃO OLT Pauta: Campanha Salarial Local: Escola Mun. Ayrton Plaisant Data: 14/02/2013 Horário: 19 horas
Pauta: Campanha Salarial Local: Câmara Municipal Data: 16/02/2013 Horário: 8h30
Respeitando as deliberações da assembleia, o SISMMAR apresentou ao novo gerente do Samu, Eduardo Krevieski, relatório com todos os problemas do serviço. Um panfleto com as denúncias foi preparado pelo sindicato, porém, o mesmo ainda não foi divulgado porque servidores do setor preferiram dar um voto de confiança à chefia. Krevieski se comprometeu em resolver os problemas da categoria, apresentando em 30 dias (até a última semana de fevereiro) um cronograma para solucionar as demandas do Samu, que não são poucas. Não havendo retorno dentro do prazo, o SISMMAR dará encaminhamento às deliberações dos servidores na última assembleia, inclusive com possibilidade de paralisação das atividades. O gerente disse que vai trabalhar para atender todas as demandas que estiverem ao alcance dele. O prefeito Pupin deve dar a atenção que o serviço merece para possibilitar que os problemas sejam solucionados. O cidadão maringaense precisa saber que muitas das reclamações atribuídas aos servidores, na verdade, são de inteira responsabilidade do prefeito.
Eleição da Maringá Previdência; conselheiros recebem R$ 1 mil A Maringá previdência realiza, em 19 de março, eleições para a nova composição dos conselhos de Administração e Fiscal da autarquia. Todos os servidores que possuem dez anos ou mais de exercício efetivo e graduação em Direito, Administração, Economia, Finanças, Engenharia ou Previdência podem se candidatar a conselheiro – que recebe ajuda de custo mensal de R$ 1 mil. Quem vota? Todos os servidores estatutários e aposentados. O SISMMAR destaca a importância destes conselhos para os servidores(as) e pensionistas, pois os recursos administrados pela autarquia pertencem aos trabalhadores. Por isso, antes de votar, analise bem cada candidato e se pergunte: estão a serviço
Samu pede socorro
de quem? São servidores de carreira ou pessoas em cargos de confiança? Vão deliberar a favor dos trabalhadores ou da administração? Na eleição é importante lembrar que a lei já possibilita ao prefeito indicar 4 dos 7 membros do Conselho de Administração e 3 dos 5 integrantes do Conselho Fiscal. Ou seja, o prefeito garante maioria dos votos sempre. Assim, como contraponto, para as vagas restantes é fundamental eleger pessoas verdadeiramente comprometidas com a categoria (e que não estejam a serviço do prefeito). Onde votar? Serão oito locais de votação, incluindo o Paço Municipal. Conheça os demais locais e detalhes das eleições no site: www.maringaprevidencia.com.br.
EXPEDIENTE
PMAQ e 14º salário: pagamento já
SISMMAR JORNAL DO
Da série de assembleias que marcam o início de ano, uma delas será realizada com os agentes comunitários de saúde (ACS) em 6 de fevereiro, às 18 horas, na Câmara Municipal. O SISMMAR convoca todos os servidores(as) do setor para a discussão de pautas como o repasse de incentivos do PMAQ-AB e o pagamento do “14º salário”. O PMAQ-AB é um recurso que o governo federal destina aos municípios para que os mesmos possam valorizar e incentivar as equipes do Programa Saúde da Família. Em Maringá, a adesão a esse recurso foi
pactuada com os trabalhadores, com garantias de que o incentivo seria pago aos servidores diante do cumprimento de metas. Os trabalhadores fizeram sua parte e o governo federal, também! Mas a administração municipal reluta em liberar o recurso para os servidores. Maringá já tem em caixa esse valor, desde o ano passado, mas até agora nada de fazer o pagamento. Em dezembro do ano passado, a Câmara Municipal também cumpriu o seu papel ao regulamentar o repasse desses incentivos aos trabalhadores. Agora só falta você, Pupin!
14º salário Além do PMAQ-AB, o SISMMAR também já protocolou ofício solicitando o pagamento do "14º salário" para todos os ACS e ACE. Trata-se de um adicional previsto pela política nacional de atenção básica e que já é pago – com aval do Tribunal de Contas – por outros municípios. Não há motivo para a administração municipal não repassar aos servidores esses valores, já que existem recursos em caixa devido ao superávit dos últimos anos. Servidor, vamos à luta, participe da assembleia. Esse dinheiro é seu!
Informativo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá Avenida Paissandu, 465, Vila Operária - Maringá-PR
Contatos: 44 3269-1782 www.sismmar.blogspot.com http://twitter.com/sismmar sismmar@yahoo.com.br Jornalista Responsável: Luiz Fernando Cardoso - DRT-PR 5684 Diagramação e Arte Final: Ricardo Aranda Impressão: Grafinorte Tiragem: 8.500 exemplares
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PCCR ou 515 cargos comissionados; a escolha está nas mãos de Pupin Do ponto de vista do uso responsável do dinheiro público, o mandato de Roberto Pupin (PP) começou muito mal. Em 2012, a administração municipal – do qual Pupin fazia parte – alterou o organograma do município, ampliando o número de cargos comissionados (CCs) de 277 para 515. Para piorar, no final do ano passado, quando ainda era viceprefeito, Pupin perdeu a oportunidade de pedir aos vereadores de seu grupo político que aprovassem a emenda que incluiria o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) no orçamento de 2013. Com a rejeição daquela emenda, não há garantias de que o PCCR será contemplado ainda este ano – conforme promessa de Pupin durante a campanha eleitoral. De acordo com levantamento do vereador Humberto Henrique (PT), se todos os CCs desse “cabidão de empregos” forem ocupados, a prefeitura terá ao final de 2013 um gasto adicional de, aproximadamente, R$ 15,5 milhões com a contratação de funcionários sem concurso público. Só com o salário de cinco novos secretári-
os serão quase R$ 900 mil por ano. Com tanta gente “mamando nas tetas do governo”, será que Pupin terá dinheiro para cumprir sua promessa de campanha e investir na carreira dos servidores? Ou teria ele apenas enrolado os servidores para conquistar votos? Na avaliação do SISMMAR, o dinheiro usado para dobrar os CCs seria suficiente para revisar o PCCR. De qualquer forma, parece estar explicada a tamanha relutância do exprefeito Silvio Barros (PP) em conceder o PCCR. Silvo, que por oito anos prometeu o PCCR (e não honrou com sua palavra), tinha um plano maior: acomodar a "tonelada" de cabos eleitorais e apoiadores de seu governo e da campanha de Pupin em cargos comissionados. Tudo pago com o dinheiro do contribuinte. Em 2013, a luta pelo PCCR completará 15 anos. Essa é a principal reivindicação dos quase 9 mil servidores(as), muitos deles mal remunerados – tendo como piso salarial de carreira míseros R$ 545. Só com o plano de carreira seria possível valorizar e reconhecer quem realmente trabalha pelo município.
O SISMMAR vai prosseguir com a luta para que Pupin, diferentemente de seu antecessor, cumpra com a
promessa feita em campanha, escolhendo valorizar os servidores ao invés de nomear mais de 500 Ccs.
Em assembleia realizada na calçada, servidores discutem demandas do Estar As condições do prédio da Biblioteca Municipal, agora utilizado pelo Estar, foi uma das pautas discutidas na assembleia realizada pelo SISMMAR, em 28 de janeiro, com a categoria. Apesar de o secretário da Setrans, Ademar Schiavone, ter liberado o espaço interno do Estar, os trabalhadores preferiram fazer a assembleia na calçada – demonstrando autonomia e também receio de represália das chefias. Sobre o local de trabalho, o sindicato informou que laudos da Defesa Civil e de duas engenheiras da prefeitura asseguraram que o prédio não apresenta riscos aos servidores(as), estando em boas condições de uso. Outro assunto em destaque foi o processo do pagamento retroativo da insalubridade. Os trabalhadores foram informados de que o sindicato já entrou com processo na Justiça para buscar esse direito – que a administração se recusou a pagar. Os servidores aproveitaram a assem-
bleia para apresentar outros problemas no setor. O SISMMAR registrou as reivindicações da categoria para encaminhá-las, por meio de ofício, à administração municipal. O sindicato estará cobrando que esses problemas apresentados sejam resolvidos o quanto antes. Corte do pão e leite A desvalorização dos servidores pela atual administração, às vezes, beira o absurdo. Trabalhadores do Estar, que atuam diariamente sob sol e chuva, agora não tem mais o pão com margarina e leite que, até dezembro, era oferecido no início do expediente – porque a administração Pupin mandou cortar. Depois de pressão feita pelo sindicato, que levou o assunto ao conhecimento da imprensa, Schiavone admitiu que o pão e leite devem ser mantidos. Ele pediu alguns dias para se inteirar sobre o assunto antes de dar um retorno ao sindicato.
Em demonstração de autonomia, servidores do Estar decidem fazer assembleia na calçada, fora do ambiente de trabalho
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Falta de vontade política prorroga pagamento da Trimestralidade Juiz do TST sugere acordo para pagamento da dívida que o município tem com trabalhadores; agora, só depende de Pupin Após 20 anos de intensa luta dos trabalhadores, o SISMMAR realizou mais uma assembleia para tratar da Trimestralidade. Em 20 de dezembro, na Câmara Municipal, dirigentes do sindicato fizeram um resgate da luta por esse direito e os servidores(as) – na ativa e aposentados – acompanharam atentos as explicações e esclareceram dúvidas. O advogado do sindicato, Silvio Januário, e a presidenta do SISMMAR, Iraídes Baptistoni, trouxeram de Brasília a notícia de que dois dos três ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entenderam que não houve zeramento das perdas, conforme “prega” a administração municipal. Isso garante que as perdas do período celetista sejam pagas. O terceiro ministro, informou Januário, sugeriu uma mesa de negociação com o objetivo de pôr fim a essa espera. O SISMMAR, por meio de seus advogados, manifestou interesse na negociação – uma vez que a suges-
Em assembleia, advogado e presidenta do SISMMAR informaram as últimas novidades sobre a Trimestralidade
tão do juiz foi aprovada em votação pelos trabalhadores. A assembleia deliberou pela organização de uma comissão, formada por dez servidores
Auxiliares de creche: luta pela inclusão no PCCR do Magistério continua! Este ano promete para as auxiliares de creche do município. A categoria quer ser enquadrada no PCCR do Magistério e essa luta estará na pauta da assembleia convocada pelo SISMMAR para 5 de fevereiro, às 19 horas, na Escola Municipal Ayrton Plaisant. A realização da assembleia foi deliberada em plenária realizada em dezembro. A categoria percebeu que só o diálogo não está sendo o suficiente. Sempre que o sindicato tentou negociar esse avanço, a administração Barros usou a desculpa de que o enquadramento seria inconstitucional. Não é verdade! No Acórdão nº 255/11 o TCE entende que é possível o enquadramento no PCCR do Magistério, desde que respeitadas algumas especificidades.
O SISMMAR seguirá lutando pelo enquadramento e mobilizando a categoria. Novos desdobramentos, a exemplo da paralisação realizada em 27 de março de 2012, estão por vir. Por isso a presença de todas as auxiliares de creche na assembleia é tão importante.
(na ativa e aposentados) para solicitar ao prefeito Roberto Pupin que ele aceite negociar. Também foi deliberado que todos os
3.500 servidores (e herdeiros) com direito à Trimestralidade procurem seus vereadores para que eles intervenham junto à administração. A expectativa é que os vereadores peçam a Pupin para que a prefeitura negocie com o sindicato e que, diante da derrota já anunciada no TST, não entre com recurso – o que faria a ação se prolongar por mais alguns anos. Os servidores(as) deixaram o plenário satisfeitos com o resultado da assembleia e na expectativa de que o pagamento possa ser incluído no orçamento, para iniciar os pagamentos. O SISMMAR já protocolou ofício solicitando reunião com a administração municipal e a comissão formada para tratar da ação da Trimestralidade. O sindicato cobra urgência nessa agenda. Contudo, até a publicação desta edição do jornal, a administração municipal não havia dado retorno sobre a reunião solicitada pelo SISMMAR. Será que Pupin vai prorrogar ainda mais esse sofrimento?
GAE Zona Norte: e aí Pupin, vai negociar? A gratificação por atividade especial (GAE) é uma luta que os trabalhadores do Zona Norte vêm travando desde a inauguração do serviço. Só que mais uma vez, a administração municipal negou o pagamento da GAE e também dos 40% de insalubridade. Essa péssima notícia foi dada aos servidores do setor em assembleia realizada pelo SISMMAR, nos dias 17 e 18 de janeiro, no lado externo da unidade de saúde. A administração alegou que a GAE será negociada apenas na revisão do Plano de Carreira,
Cargos e Remuneração (PCCR) – que não tem data certa para acontecer. Comissão Diante dos fatos, os trabalhadores deliberaram pela formação de uma comissão com representantes de cada turno e com membros da diretoria do SISMMAR. Essa comissão fará mais uma tentativa de negociação. A agenda já foi solicitada e, agora, só depende da vontade do prefeito Pupin. Os trabalhos estão sendo organizados e os servidores não aceitarão mais ser enrolados.
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