JORNAL DO
Número 47 | Novembro de 2017
Acordo garante pagamento da Trimestralidade após 26 anos VALTER BAPTISTONI/SISMMAR
Assembleia. Servidores(as) com direito na ação aprovaram em 7 de outubro, por unanimidade, a proposta feita pelo prefeito. Abaixo, Ulisses Maia e a presidenta Iraídes Baptistoni na audiência de homologação do acordo, em 27 do mesmo mês
Valor de aproximadamente R$ 70 milhões será pago aos 3.798 trabalhadores(as) incluídos entre 2018 e 2024, sempre no mês de setembro. SISMMAR comemora mais essa vitória histórica da categoria, mas lamenta que cerca de 800 servidores(as) tenham morrido antes de receber o dinheiro – tamanha a espera pelo pagamento de um passivo gerado no governo do ex-prefeito Ricardo Barros. Páginas 2 e 3
LUIZ FERNANDO
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JORNAL DO S ISMMAR
NOVEMBRO DE 2017
NOTINHAS... SISMMAR
Acordo para o pagamento da Árdua luta. Os 3.798 trabalhadores(as) e herdeiros com direito na ação têm a receber cerca de R$ 70 milhões; valor vai ser quitado entre 2018 e 2024 LUIZ FERNANDO CARDOSO/SISMMAR
5 Ato dos educadores(as) Um grande número de servidores(as) par�cipou, no feriado do dia 15, do ato pela valorização e respeito aos profissionais da Educação de Maringá. A concentração ocorreu na Praça da Catedral, às 9 horas, com caminhada até o Parque do Ingá. Eram muitas as faixas de protesto, entre elas: “Mídia, não es�mule a violência nas unidades escolares” e “Somos Todos(as) Mariselma”. O ato mostrou a força e a união dos profissionais da Educação na luta por respeito e valorização. Juntos somos fortes!
Lei contra assédio A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em primeira discussão, na sessão de 14 de novembro, o projeto de lei contra o Assédio Moral. Depois de encerrado o trâmite, a lei precisará ser sancionada pelo prefeito. Trata-se de mais uma vitória histórica do SISMMAR na luta em defesa dos servidores(as). Por muitos anos, as campanhas salariais incluíram na pauta de negociações com a Prefeitura a aprovação dessa lei para punir o assédio moral, que é crime.
Adicional noturno Dirigentes do SISMMAR e o chefe de Gabinete da Prefeitura têm se reunido para tratar da alteração do adicional noturno, estendendo o pagamento do adicional até as 7 horas, conforme permite a CLT. Na reunião de 8 de novembro, no Paço, foi deliberado pela realização de reunião com os advogados do sindicato e a Proge para encontrar uma solução para essa demanda dos servidores(as).
EXPEDIENTE JORNAL DO
Informativo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá Avenida Paissandu, 465, Vila Operária - Maringá-PR Presidenta: Iraídes Baptistoni Editor: Luiz Fernando Cardoso Jornalista (DRT-PR 5684) Contatos: 44 3269-1782 www.sismmarmaringa.com.br www.facebook.com/sismmar Impressão: Grafinorte S.A Tiragem: 7.000 exemplares
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Ação encerrada. Representantes da administração e do SISMMAR na homologação do acordo, em 27 de outubro; no centro a juíza Adelaine Panage
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acordo aprovado pelos servidores(as) na assembleia histórica de 7 de outubro, para encerrar a ação da Trimestralidade, foi homologado em audiência realizada pela juíza Adelaine Panage nesta sexta-feira (27), às 9h, na Justiça do Trabalho. Estiveram presentes a presidenta do SISMMAR, Iraídes Baptistoni, o advogado do sindicato, Silvio Januário, o prefeito Ulisses Maia (PDT) e membros de sua equipe de governo. Quase 27 anos depois de o prefeito Ricardo Barros (hoje ministro da Saúde) deixar de pagar o reajuste salarial trimestral – necessário naqueles tempos de inflação galopante –, os 3.798 servidores que têm direito nessa ação –
ou herdeiros daqueles que, infelizmente, já morreram – receberão do município um total de aproximadamente R$ 70 milhões, parcelados em sete anos. Conforme o acordo homologado, o servidor receberá 10% de seu crédito em 2018. Entre 2019 e 2024, serão pagos 15% anuais. O pagamento será feito sempre ao fim do mês de setembro. Desejosa de que o pagamento seja cumprido à risca, a juíza Adelaine comentou que não esperava por um acordo tão célere entre as partes, admitindo ter ficado feliz quando soube da novidade divulgada pela imprensa. Ulisses, que tinha o pagamento da Trimestralidade como promessa de campanha, parabenizou a juíza pela atuação.
Para a presidenta do SISMMAR, o acordo foi fruto do anseio dos servidores em receber o que lhes é devido, da incansável luta do sindicato para o pagamento da ação, da disposição do prefeito em resolver esse passivo, do constante diálogo entre Ulisses e o sindicato, e da importante mediação da juíza Adelaine. “Encerramos uma árdua luta dos servidores municipais”, disse Iraídes. Mais informações Os servidores(as) que tiverem dúvidas sobre o pagamento da Trimestralidade podem conversar diretamente com os dirigentes sindicais ou ligar para o SISMMAR no 44 3269-1782.
FAAAALA PRESIDENTA!
Regime Contratual Único será nossa próxima conquista Iraídes Baptistoni presidenta do SISMMAR
Os servidores(as) municipais reconhecem que este ano tem sido de grandes conquistas para a categoria. Tivemos o vale-alimentação, a votação da lei contra o assédio moral, o encaminhamento das eleições diretas para diretoras(es) das unidades da rede municipal de ensino e, claro, o acordo para o pagamento da Trimestralidade – que é o destaque desta edição do Jornal do SISMMAR. Contudo, os 12 anos de falta de valorização aos servidores geraram demandas reprimidas em vários setores. Entre essas reivindicações está o Regime Contratual Único, no qual lutamos para que os servidores celelistas migrem para o regime estatutário. Não é algo impossível de ser feito, muito pelo contrário, o que faltou nas gestões anteriores foi vontade política. Agora, com a abertura do prefeito Ulisses Maia ao diálogo, estudamos meios de fazer essa migração. O SISMMAR tem participado assiduamente de uma comissão criada para estudar os impactos do Regime Contratual Único na Maringá Previdência. Por se tratar de dinheiro público, a comissão tem tido atenção redobrada em seus estudos, de modo a apresentar ao
prefeito uma proposta factível de ser aplicada. E estamos certos de que a comissão terá êxito nesse sentido. Outra reivindicação antiga, e que também tem gerado grande expectativa em parte dos servidores, é a jornada de 30 horas para os trabalhadores(as) da Saúde. Uma comissão especial foi criada para tratar dessa demanda. Pelos avanços nos debates, que incluem o SISMMAR, temos a expectativa positiva de êxito também na implantação das 30h – que já é realidade em outros municípios. Temos ainda as discussões referentes à revisão geral do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR), entre várias outras pautas que compõem a luta diária do SISMMAR em defesa dos servidores(as). Se 2017 já entrou para a história, muita coisa boa é esperada para 2018. Quando a categoria é unida, como ocorre no caso dos servidores(as) de Maringá, muitas conquistas são possíveis.
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Trimestralidade em cinco momentos 1 1
LUIZ FERNANDO CARDOSO/SISMMAR/ARQUIVO
Em 9 de setembro de 2016, em sabatina realizada no Auditório Luzamor, seis dos oito candidatos a prefeito de Maringá (em pé na foto) assinam a Plataforma dos Servidores, comprometendo-se com 17 reivindicações gerais dos servidores(as), entre elas (item 9º) “Garantir o acordo para o pagamento do Trimestralidade”. Dos dois prefeituráveis que avançam ao segundo turno, Ulisses Maia (PDT) se compromete com a categoria, mas Silvio Barros (PP) não comparece à sabatina e não assina a plataforma.
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Em 12 de maio de 2017, mais de 200 servidores(as) municipais fazem vigília em frente ao Fórum da Justiça do Trabalho, onde ocorria a audiência entre a Prefeitura de Maringá e o SISMMAR para o pagamento da Trimestralidade. Juíza Adelaine Panage propõe abatimento de 20% da dívida total de R$ 75,9 milhões para encerrar ação iniciada há mais de 26 anos, no governo do ex-prefeito Ricardo Barros. Ao término da audiência, o advogado Silvio Januário dá detalhes da proposta aos servidores(as) de plantão.
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FOTOS NÉIA SILVA/SISMMAR/ARQUIVO
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Em 7 de outubro, assembleia histórica realizada na Câmara Municipal, com direito a plenáro lotado, aceita por unanimidade a proposta feita pelo prefeito Ulisses Maia (PDT) para o pagamento da Trimestralidade. Fruto de amplo diálogo do sindicato com a atual administração, o acordo contempla soma de aproximadamente de R$ 70 milhões aos 3.798 trabalhadaores(as) que têm direito na ação. “Encerramos uma árdua luta dos servidores municipais”, diz a presidenta do SISMMAR, Iraídes Baptistoni.
FOTOS VALTER BAPTISTONI/SISMMAR
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Em 10 de outubro, no Paço Municipal, Ulisses e Iraídes assinam o acordo para encerrar a ação da Trimestralidade. Pagamento dos R$ 70 milhões será feito em sete anos, entre 2018 e 2024, sempre no mês de setembro. Secretários, vereadores e servidores(as) acompanham o momento. Ulisses se emociona e chora. Iraídes lamenta que cerca de 800 trabalhadores tenham morrido antes de receber o dinheiro – que será pago a herdeiros.
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FOTOS VALTER BAPTISTONI/SISMMAR
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Em 27 de outubro, em nova audiência com a juíza Adelaine Panage, acordo para encerrar a ação da Trimestralidade é homologado. Além da magistrada, participam do ato a presidenta Iraídes e o advogado Silvio Januário, pelo SISMMAR; e o prefeito Ulisses e membros de sua equipe de governo. Adelaine comenta que não esperava por um acordo tão célere entre as partes; Ulisses relembra que esse era um de seus compromissos com a categoria; e Iraídes comemora o encerramento dessa árdua luta dos servidores(as).
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4 JORNAL DO SISMMAR NOVEMBRO DE 2017
Servidores aposentados(as) têm passeio inesquecível na Serra do Mar Dito e feito. Viagem anual é mais uma promessa cumprida pela Gestão Novos Rumos do SISMMAR
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servidores(as) aposentados se divertiram muito na excursão organizada pelo SISMMAR para a Serra do Mar. Em mais uma promessa cumprida pela Gestão Novos Rumos, a viagem ocorreu entre os dias 20 e 22 de outubro. Na chegada a Curitiba, no sábado, a excursão foi direto para a estação de trem, descendo a Serra do Mar com um sem-fim de fotos. As belas paisagem do trajeto, vale mencionar, justificaram cada clique. No trajeto estavam Morretes e Antonina, cidades históricas que reservaram passeios em pontos turísticos e em uma fábrica de balas. Foi um dia intenso. No retorno, os servidores tiveram o merecido descanso, com hospedagem no Hotel Nacional Inn. Na manhã seguinte, os passeios na capital incluíram pontos turísticos emblemáticos, como a Ópera de Arame, o Parque Tanguá e o icônico Jardim Botânico. Depois do almoço, a excursão retornou para Maringá. “Essa excursão anual dos aposentados e aposentadas é mais um compromisso firmado e cumprido pela gestão Novos Rumos do SISMMAR”, disse a presidenta Iraídes Baptistoni, que acompanhou a excursão. “Nada mais justo com aqueles que muito já fizeram pelo município”, complementou.
FOTOS VALTER BAPTISTONI/SISMMAR
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Na capital. Após o passeio na Serra do Mar, os aposentados(as) visitaram os principais pontos turís�cos de Curi�ba, entre eles o Jardim Botânico
Serra do Mar. Aposentados(as) fizeram o tradicional passeio de trem até as cidades históricas de Morretes e Antonina
PISO NACIONAL DA CATEGORIA
Jurídico do sindicato esclarece dúvidas sobre pagamento da ação de ACS e ACE O SISMMAR realizou reunião com agentes comunitários de saúde (ACS) e de endemias (ACE), no dia 9 deste mês, no auditório do sindicato. Em pauta estava a vitoriosa ação que obrigou o município à cumprir a lei do piso nacional da categoria. Na ocasião, o jurídico do SISMMAR deu explicações sobre a ação e a execução dos pagamentos. Os servidores(as) vão receber tudo aquilo que, nas administrações anteriores, deixou de ser pago abaixo do
piso nacional, de R$ 1.014,00. À época da ação, ACS e ACE do município recebiam apenas R$ 942,96. Na ação, a Prefeitura de Maringá foi condenada a pagar as diferenças salariais, mês a mês, a contar de 17 de junho de 2014 até a implantação em folha. Vale ressaltar que a decisão não resultará em aumento de salário, já que atualmente a categoria recebe R$ 1.185,00, portanto, acima do piso. Essa foi uma das principais dúvidas
dos servidores presentes na reunião. Também na reunião, foram definidos os percentuais para a advogada do processo: 5% no caso dos filiados(as) e 10% no caso de não filiados. Atenção Após essa importante vitória na Justiça, o SISMMAR foi surpreendido com a informação de que advogados estranhos ao processo têm se aproveitando da sen-
tença vitoriosa para encaminhar o recebimento dos valores devidos sob a falsa promessa de recebimento mais rápido. ACS e ACE, cuidado! Além de se aproveitar de um árduo trabalho alheio, esses advogados, que não representam o sindicato, querem o ganho fácil, pois cobrarão valores muitos superiores àqueles destinados à assessoria do SISMMAR, que atua nesse processo desde o seu início. Na dúvida, ligue para 3269-1782.