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SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ
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Número 50 | Junho de 2018
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Câmera em sala de aula, NÃO! Em trâmite na Câmara Municipal, projeto de lei que prevê a instalação de câmeras em CMEIs e escolas municipais é criticada por profissionais da Educação
Após pressão do SISMMAR, do Conselho Municipal de Educação e de entidades, vereadores adiaram a votação para depois da audiência marcada para 25 de junho
Câmeras nas salas de aula invadem a privacidade de professores e alunos, abalam a autonomia, ferem a liberdade de cátedra e abrem caminho para patrulhamento ideológico
Páginas 2 e 3 PALESTRA
“Criminalização dos Movimentos Sociais” em discussão no SISMMAR O SISMMAR convida os servidores(as) para a palestra “Criminalização dos Movimentos Sociais em tempos de golpe”, a ser ministrada pelo advogado Paulo Vidigal, que foi servidor da Prefeitura de Maringá por 17 anos. O evento será realizado em 29 de junho, às 19 horas, no auditório do sindicato, com entrada franca. A palestra ocorrerá no Dia de Luto e Luta do Servidor Municipal de Maringá, instituído pelo artigo 154 do Estatuto do SISMMAR. A data serve como instrumento de reflexão para que a categoria não se esqueça da truculência cometida pela administração contra servidores(as) na greve de 2006 – e para que os servidores mais jovens conheçam a história.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
CÂMERAS EM SALAS DE AULA EM ESCOLAS E CMEIS
25/06/2018 (segunda) Às 19 horas Local:
Câmara Municipal SISMMAR CONVIDA!
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JUNHO DE 2018
Câmera em sala de aula, um assunto que precisa ser amplamente debatido Audiência Pública. Luta do SISMMAR e de entidades garantiu o debate do tema com a sociedade antes da votação do projeto de lei na Câmara
FOTOS VALTER BAPTISTONI/SISMMAR
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Câmara Municipal realizará em 25 de junho, às 19h, no plenário da Casa, audiência pública para debater a instalação de câmeras em salas de aula. Pela importância do assunto, o SISMMAR convida para o evento todos os servidores(as) da Educação e demais profissionais interessados em debater a polêmica proposta. A assembleia foi fruto de incansável luta do sindicato, que insistiu junto aos vereadores na realização de audiência pública para debater o tema antes da votação do Projeto de Lei 14.226/2017. Recentemente, outras entidades se uniram à luta do SISMMAR, entre elas: Conselho Municipal de Educação, APP-Sindicato, Universidade Estadual de Maringá (UEM) e União Maringaense de Estudantes Secundaristas (Umes). Diante de crescente pressão (veja na linha do tempo da página 3), os vereadores cederam aos apelos, retirando o projeto da pauta de votação até que a audiência seja realizada. Nela, os argumentos contrários e favoráveis às câmeras poderão ser apresentados para apreciação popular. Apesar de não se opor à instalação de câmeras de segurança em áreas comuns, como os portões e corredores das unidades de ensino, o SISMMAR é contrário ao videomonitoramento das salas de aula, sob risco de patrulhamento ideológico dos professores. Essa postura do sindicato é baseada no entendimento de especialistas e também na vontade da categoria, que se posicionou contra a medida em assembleias e reuniões. Para especialistas, caso o projeto seja aprovado, as câmeras em salas de aula representarão um grande retrocesso. Se-
Não ao projeto. Categoria se posicionou contra as câmeras em salas de aula em vários momentos, entre eles a assembleia de 27 de novembro 2017, com participação de três vereadores
Veja tudo o que foi publicado no site do SISMMAR sobre as câmeras em salas de aula
gundo a professora da UEM Ivana Veraldo, doutora em História pela Unesp-SP, as câmeras invadem a privacidade, abalam a autonomia e diminuem a liberdade de cátedra do professor(a). Do ponto de vista legal, o projeto em trâmite poderá ser considerado inconstitucional se os vereadores insistirem na proposta de instalar as câmeras dentro das salas de aula. O advogado do SISMMAR Silvio Januário alerta que a proposta assinada por todos os edis e defendida pela secretária Valkíria Trindade (Educação) fere artigos da Constitução Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pelo exposto, o SISMMAR espera que a audiência pública traga luz aos riscos das câmeras em salas de aula, com a expectativa de que os vereadores venham a refletir melhor sobre as consequências da nova lei. Nesse sentido, uma ampla participação dos servidores(as) da Educação na audiência é demasiadamente importante.
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FAAAALA PRESIDENTA!
EXPEDIENTE
SISMMAR é contra as câmeras em sala
JORNAL DO
Iraídes Baptistoni Informativo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá Avenida Paissandu, 465, Vila Operária (Zona 3) Maringá (PR)
Contatos: 44 3269-1782 www.facebook.com/sismmar www.sismmarmaringa.com.br
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Tiragem: 7.000 exemplares
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Impressão: Grafinorte S.A
Editor: Luiz Fernando Cardoso Jornalista (DRT-PR 5684)
Desde 198 8
Presidenta: Iraídes Baptistoni
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presidenta do SISMMAR
Em 5 de junho, o Conselho Municipal de Educação (CME) protocolou na Câmara ofício externando sua posição contrária à instalação das câmeras em salas de aula, com esclarecimentos aos vereadores. No Brasil, segundo o documento, tem prevalecido a decisão de instalar câmeras no entorno das escolas, nos portões, corredores, pátios e refeitórios. Contudo, tem sido enfaticamente retirada a instalação de câmeras nas salas, nos banheiros e nas bibliotecas. O CME entende que em sala de aula a vigilância já está a cargo do professor(a) e da equipe pedagógica e
diretiva. As câmeras, além de ilegais, podem abalar a liberdade de ensinar. “Há o risco, inclusive, das câmeras nas salas de aula serem utilizadas para o patrulhamento ideológico do professor”, diz o ofício. Com 27 anos de experiência como profissional de Educação, e com vasta vivência das lutas sindicais, sei bem que em governos totalitários esse patrulhamento ideológico ocorre. Com as câmeras, professores correm o risco de perseguição no exercício da profissão. É por esses e outros motivos que o SISMMAR apoia integralmente o posicionamento do CME. Esperamos que os vereadores compreendam esses riscos.
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SISMMAR lutou para garantir a audiência 23 de junho de 2017 SISMMAR recebe com preocupação a informação de que a instalação câmeras para videomonitoramento das salas de aula dos CMEIs e escolas da rede municipal é discutida na Câmara. Sindicato se posiciona contra as câmeras em sala, porém, sem se opor aos equipamentos em áreas comuns das unidades de ensino, como portões e pátio. 27 de novembro (foto 1, p.2) Sindicato realiza assembleia com os servidores(as) da Educação sobre a instalação de câmeras nas salas de aula. Categoria pede mais tempo para analisar a proposta e delibera pelo envio de ofício à Câmara solicitando o adiamento da votação do projeto de lei. Participam da assembleia os vereadores Do Carmo (PSL), Mário Verri e Carlos Mariucci (ambos do PT). 30 de novembro Especialistas ouvidos pelo SISMMAR alertam para os riscos por trás dessa medida proposta pela administração Ulisses Maia (PDT). Veja no QR Code:
Dezembro Jornal do SISMMAR (nº 48) aborda os riscos da instalação das câmeras em sala de aula. Professora da UEM, a doutora em História Ivana Veraldo alerta que a medida invade a privacidade do professor e dos alunos, abala a autonomia, diminui a autoridade e a liberdade de cátedra. 30 de janeiro de 2018 Nova assembleia da Educação torna a
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discutir as câmeras em salas de aula. Professores veem com desconfiança a proposta. Por conta do recesso, projeto segue parado na Câmara Municipal.
15 de maio (foto 2) Incluído na ordem do dia para votação em plenário, Projeto de Lei 14.226/2017 encontra forte resistência da categoria. SISMMAR pede a retirada do item da pauta e pedido é aceito pelo primeiro signatário do projeto, Altamir do Santos (PSD). Do Carmo diz à dirigente Célia Vilela que chamará audiência pública para ampliar o debate sobre o polêmico tema. 16 de maio (foto 3) Do Carmo cumpre o prometido e solicita à presidência da Câmara audiência para 30 de maio. Assunto ganha grande repercussão na imprensa. 17 de maio Câmara rejeita pedido inicial de audiência. SISMMAR leva a questão para o Conselho Municipal de Educação, que se posiciona contra as câmeras em salas de aula. Por meio de ofícios, entidades ligadas à educação, entre elas UEM e APP-Sindicato, pedem que vereadores reconsiderem recusa inicial para a audiência.
quem terá acesso às imagens das câmeras e em quais circunstâncias isso ocorreria. Audiência é agendada para 28 de maio.
24 de maio Questionada pelos vereadores em sessão ordinária, a secretária de Educação, Valkíria Trindade, diz ser a favor das câmeras em salas de aula, postura que deixa muitos profissionais da área indignados. Contudo, a secretária se posiciona a favor do debate do tema em audiência pública. Dirigentes do SISMMAR acompanham in loco a sessão. 28 de maio Site do SISMMAR informa o adiamento da audiência pública em função da greve dos caminhoneiros – que deixou muita gente sem combustível. O presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP), compromete-se em requerer nova data para a audiência. 29 de maio Servidores da Educação discutem o polêmico Projeto de Lei 14.226/2017 no 1º Café com PCCR do Magistério. Mais uma vez, categoria se posiciona contra as câmeras em salas de aula. 5 de junho (foto 4) Cumprindo acordo com o sindicato, vereadores tiram novamente da pauta o projeto de lei das câmeras. Dirigentes acompanham a sessão ordinária para assegurar que a matéria não seja votada antes da audiência.
21 de maio Assembleia realizada pelo SISMMAR debate as câmeras em salas de aula. Servidores da Educação se posicionam contra a medida. Assembleia tem presença dos vereadores Mário Verri e Do Carmo. 22 de maio A pedido do SISMMAR e das entidades, vereadores decidem adiar por três sessões a votação do projeto de lei. Finalmente, a maioria dos edis passa a reconhecer a importância de audiência pública para esclarecer dúvidas, entre elas
14 de junho SISMMAR convida servidores da Educação e demais profissionais interessados para debater a instalação de câmeras em salas de aula. Câmara Municipal aceita sugestão do sindicato e agenda a audiência pública para 25 de junho, às 19h, no plenário do Legislativo.
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PALAVRA DO JURÍDICO
Projeto fere artigos do ECA e da Constituição Silvio Januário Advogado do SISMMAR
O projeto que está tramitando na Câmara Municipal, sobre o videomonitoramento das escolas, seja internamente (salas de aula) ou externamente (corredores e pátio), levou o SISMMAR a discutir em assembleias e reuniões se de fato há benefício ou não para os professores. Dentro das salas de aula, do ponto
de vista legal, essas câmeras violam uma série de artigos da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que protegem tanto os professores quanto os alunos. Quanto ao professor, dois artigos da Constituição são violados por esse projeto, no tocante à viligância por vídeo dentro de sala de aula. Um deles é o artigo 206, que estabelece a liberdade de cátedra. Ou seja, um professor tem, em sala de aula, a
liberdade de lecionar da melhor forma possível. Há também o artigo 5º da Constituição, que estabelece o direito à intimidade. No ECA, os artigos 15 e 17 preveem o direito à intimidade das crianças. Também há a preocupação sobre como essas imagens seriam utilizadas. Então, não há a necessidade de ter as câmeras dentro de sala de aula.
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EDUCAÇÃO
Sobre as câmeras em salas de aula Ivana Veraldo*
Está em discussão na Câmara Municipal de Maringá um projeto de lei sobre a instalação de câmeras de vídeo, com dispositivo para gravação de imagens e áudios, nos estabelecimentos municipais de ensino. Os dispositivos de monitoramento e vigilância estão naturalizados nas ruas, bancos e empresas. Várias secretarias estaduais e municipais de educação aderiram às câmeras nas escolas. Cresce também o número de filmagens feitas pelos alunos via celular. A espetacularização das imagens descoladas do contexto mais dificulta do que favorece o debate. Os que defendem as câmeras nas escolas afirmam, por exemplo, que elas protegem os alunos do bullying e do assédio moral e sexual. Os professores veem as câmeras como um olhar intruso que invade a privacidade, abala a autonomia, diminui a autoridade e a liberdade de cátedra. O posicionamento dos professores tem fundamento legal na Constituição e na Lei no 9.394/1996 (LDB). A presença das câmeras fere a espontaneidade do ato pedagógico, inibe os alunos no debate sobre temas polêmicos e prejudica a formação dos alunos rumo à autonomia e à responsabilidade. Os educadores comprometidos com uma educação de qualidade e democrática entendem que as imagens descontextualizadas podem ser mal interpretadas. Interrogam-se sobre quem vai monitorar as câmeras e decidir quando uma ocorrência merece intervenção? Quais critérios serão utilizados para interpretar um comportamento como normal e outro como anormal. As escolas já possuem normas de convivência baseadas em princípios educativos. É preciso conscientizar todos os atores da escola sobre essas regras. A coação e a repressão não combinam com uma sociedade que se quer democrática. Há problemas mais graves nas escolas que merecem a atenção e o investimento do poder público, tais como: baixos salários; carga horária elevada; inexistência de plano de carreira; ausência de programas de formação dos professores; número excessivo de alunos nas salas; adoecimento físico e psíquico dos professores; necessidade de melhoria da infraestrutura dos estabelecimentos de ensino. Corre-se o risco, sim, de as câmeras serem utilizadas mais para o “controle de qualidade” e para o patrulhamento ideológico do professor. Inibir a prática de violências por meio da instalação de câmeras nas escolas revela uma negação da missão da escola: transmitir conhecimentos, cultura, arte, conscientizar, construir valores como solidariedade, ética, cidadania, democracia e aceitação do outro. É nesse processo educativo que os comportamentos são modificados. E não simplesmente vigiando e punindo. O professor Raimundo de Lima da Universidade Estadual de Maringá (UEM), meu colega de departamento, pergunta se a adoção da vigilância eletrônica não prenuncia o esgotamento do modelo civilizatório adotado nas escolas? Indaga se hoje, no limite da barbárie, numa sociedade que elimina direitos cotidianamente, a adoção de câmeras não seria o sintoma de um novo tipo de totalitarismo ‘justificado’ pelo clima de insegurança? Podemos aproveitar essa oportunidade, quando está sendo proposto um projeto de lei para instalar câmeras de vigilância nos estabelecimentos da rede municipal de ensino de Maringá, para estimular o poder público e todos os atores da escola a não se basearem apenas no imediatismo, no superficialismo e no pragmatismo no enfrentamento da crise educacional. * Ivana Veraldo é professora do Departamento de Fundamentos da Educação da Universidade Estadual de Maringá. Graduada em Pedagogia pela UEM, é mestre em Educação pela UEM e doutora em História pela Unesp-SP.
4 JORNAL DO SISMMAR JUNHO DE 2018
Servidores(as) elegem representantes Eleição dos RLTs. Votação corre entre 18 e 29 de junho nos locais de trabalho. Filiados podem votar
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SISMMAR realiza este mês, entre os dias 18 e 29, a eleição para os representantes por local de trabalho, conhecidos pela sigla RLT. Os envelopes com todas as orientações sobre o pleito foram entregues na base entre os dias 11 e 15 de junho, com esclarecimento de dúvidas pelos dirigentes sindicais. São aptos a votar os mais de 5 mil servidores(as) filiados, conforme previsto no Estatuto do SISMMAR. Para se candidatar, no entanto, é necessário ter pelo menos seis meses de filiação ao sindicato. Em cada local de trabalho, os filiados(as) vão escolher o titular e o suplente para um mandato de RLT de dois anos. Esses representantes exercerão um papel importante no âmbito sindical. Cabe aos RLTs ajudar a manter os colegas bem informados sobre as atividades do SISMMAR, como reuniões, assembleias, eventos e manifestações por melhorias nas condições de trabalho e salários. Entre outras funções, os RLTs também podem levar ao conhecimento do sindicato irregularidades cometidas pelas chefias nos locais de trabalho como, por exemplo, casos de assédio moral. Os eleitos tomarão posse em 27 de julho, às 19h, em solenidade com coquetel a ser realizada na sede do SISMMAR. Em 4 de agosto, os RLTs passarão por formação, também na sede do sindicato. Em caso de dúvida, ligue para 44 3269-1782.
LUIZ FERNANDO CARDOSO/SISMMAR
Organização. Os dirigentes Eduardo Siqueira, Iraídes Baptistoni e Regina Rodrigues nos últimos preparativos antes da eleição dos RLTs FOTOS VALTER BAPTISTONI/SISMMAR
Relembre
Organização. Última posse de RLTs ocorreu em março de 2017, com solenidade seguida de coquetel de confraternização
o evento no site
NOTINHAS... Acordo coletivo do Samu é assinado
Motoristas pedem reajuste de 43%
UPAs terão projeto piloto da escala 12x60 Recentes reuniões nas UPAs Zona Norte (foto) e Zona Sul trataram da escala de 12x60. Participaram das reuniões representantes da administração (diretores e coordenadores de cada unidade), um bom número de servidores(as) e as dirigentes Célia Vilela e Iraídes Baptistoni – o SISMMAR esteve presente para garantir que as deliberações da reunião anterior com o secretário Jair Biatto (Saúde) fossem cumpridas. A informação das chefias é de que está em estágio avançado o projeto piloto para implantação da jornada de 12×60 nas UPAs, pelo prazo inicial de seis meses. Após a apresentação desse projeto, o SISMMAR fará novas reuniões com Biatto para tratar sobre as escalas de trabalho em cada unidade.
Em reunião da Comissão de Motoristas no Paço Municipal, em 24 de maio, a categoria reafirmou o pedido de 43% de reajuste. A reinvindicação está baseada no fato de o salário dos motoristas – que não foram contemplados na revisão do PCCR, em 2013 – estar muito defasado. Ficou deliberado que o SISMMAR encaminhará à comissão estudo feito com salários de outros municípios, de porte equivalente a Maringá, para nortear as discussões sobre o reajuste dos motoristas.
Reposição dos jogos da Copa O SISMMAR convoca todos os servidores(as) da Seduc para assembleia a ser realizada na quinta (21), às 18h30, no auditório do sindicato. Em pauta estará a resposição da greve dos caminhoneiros e dos jogos do Brasil na Copa. O SISMMAR defende que não haja necessidade de reposição nos jogos, o primeiro deles na sexta (22).
Cafés debatem lei do PCCR do Magistério O SISMMAR realizou em 29 de maio, em sua sede, 1º Café com PCCR do Magistério. Em pauta esteve o início das análises da Lei 1.019/2015, que estabeleceu o Plano de Carreira, Cargo e Remuneração (PCCR) do Magistério e suas revisões. Desses estudos surgirão as propostas da categoria para alterações no PCCR. Novos cafés – como o agendado para 18 de junho – serão realizados pelo SISMMAR para dar seguimento aos estudos da lei. Para participar dos cafés é confirmar presença no fone 44 3269-1782. Fique atento às novidades no site e Facebook do sindicato.
O SISMMAR e a administração assinaram, em 8 de junho, na Procuradoria-Geral do Município (Proge), o acordo coletivo de trabalho (ACT) da jornada de 12×36 horas do Samu. O acordo, com validade de 12 meses, ocorreu após longa mesa de negociação (respaldada por assembleias dos servidores). Detalhes no site do sindicato (link no QR Code).
Prestação de contas A pedido do SISMMAR, o secretário Orlando Chiqueto (Fazenda) fará prestação das contas do município para os servidores(as). Será um importante momento para a categoria se informar sobre os gastos com a folha de pagamento. Em tese, é isso que impede aumentos salarias no momento. A data do evento ainda será definida.