Número 39| Abril de 2015
PAG - 2 Imposto sindical 2015 PAG - 3 Coletores reagem ao descaso da administração com a coleta de lixo. PAG - 4 Trimestralidade: Perito entrega cálculo atualizado à juíza PAG - 4
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Desconto do dia parado pelo vale refeição poderá ser reposto
PL 4330: UMA MANCHA NA HISTÓRIA DAS LEIS TRABALHISTAS O texto principal do projeto de lei 4330/2004 foi aprovado na sessão de 07 de abril, na Câmara dos Deputados, por 324 votos a favor e 137 contra. Com algumas alterações em seu texto original, o projeto mantém a mesma ordem de mudanças, que visa diminuir qualquer responsabilidade das empresas com os funcionários e terceirizar todas atividades da empresa. A repercussão a respeito do conteúdo prejudicial à classe dos trabalhadores começou em 2004, quando se verificou que a intenção era favorecer as empresas, cerceando os direitos adquiridos em décadas de luta. Contudo, mesmo com as manifestações recentes, ocorridas em diversas partes do país, que tiveram como foco veto ao PL, a Câmara levou adiante em caráter de urgência a decisão sobre o encaminhamento do texto base, aprovado com ampla maioria
de votos. A resposta que os trabalhadores deram foi uma mobilização nacional marcada para o dia 15 de abril. a pressão deste movimento levou os deputados no dia 14 a aprovarem emenda que exclui os serviços públicos, empresas de economia mista e subsidiárias deste projeto. Mesmo assim, o SISMMAR entende que o projeto como um todo é um ataque aos diretitos e conquistas dos(as) trabalhadores(as). portanto, continuaremos na luta em defesa da classe trabalhadora.
Conheça o voto dos parlamentares paranaenses que nos traíram: DEM Osmar Bertoldi PMDB Osmar Serraglio Sergio Souza PP Dilceu Sperafico Ricardo Barros PPS Rubens Bueno Sandro Alex PR Giacobo Luiz Nishimori
PSB Leopoldo Meyer Luciano Ducci PSD Evandro Rogerio Roman PSDB Alfredo Kaefer Luiz Carlos Hauly Rossoni PTB Alex Canziani PV Leandre
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ORGANIZAÇÃO, RESISTÊNCIA E LUTA
s(as) servidores(as) estaduais não se intimidaram diante da forma truculenta e irresponsável pela qual o governo do estado, Beto Richa, vem tentando implementar sua política de “corte de gastos” para superar a grave crise financeira que se instalou no estado do Paraná e também contra a falta de pagamento de rescisões e férias dos(as) professores(as). No início do mês de fevereiro, o governo do estado enviou a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) as mensagens de Lei nº 01/2015 e 02/2015 que previam, entre outras coisas, alterações no Paraná Previdência e cortes de benefícios do
funcionalismo. As medidas ficaram conhecidas como “pacotaço” de Beto Richa e revoltaram os(as) servidores(as) que ocuparam a ALEP. Diante disso, o secretário chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, pediu a retirada do “pacotaço” para revisão. A vitória dos (as) trabalhadores(as) mostra a importância da luta, do enfrentamento e da organização. O SISMMAR se solidariza a todos (as) os (as) profissionais do estado do Paraná e alerta: esta luta é também de todos nós, pois se aprovadas, medidas como a extinção dos fundos de previdência podem se tornar um efeito cascata e se espalhar pelos municípios.
INFORMATIVO: IMPOSTO SINDICAL 2015 Ins ti tuí do pel a Cons ti tu i ção de 1937, o im p o st o s i nd ica l é obri g atóri o, es tá regu la m en ta d o a tr av é s do i nci s o I V do ar t. 8 º da C ons ti tu ição Federa l e nos ar tig o s 5 7 8 a 6 1 0 d a CLT. O di nhei ro do im p o sto s ind ica l é di s tri bu í do da seguin te f or m a : 6 0 % p ara os s i ndi ca tos, 1 5% p a ra a s f ed er a ções, 5% para as confedera ções, 1 0 % para a s centra i s si ndica i s e 1 0 % p a r a a “Conta E s peci a l Em preg o e Sa l á r i o”, (a r t. 589 da CLT ). Qualquer servidor (a) filiado (a) (preferencialmente RLT) poderá receber em nome de outro (a) servidor (a), desde que traga autorização assinada e cópia do RG ou CNH. O prazo para o recebimento do imposto será 14 de agosto de 2015.
C abe r essaltar que a atual dir etor ia do SISM M AR, tem por pr incípio devolver par te do imposto que f ica par a o sindicato, pois, entende que quem já contr ibui mensalmente com a entidade não deve ser obr ig ado a contr ibuir com mais este valor. O cong r esso do S I SM M AR r ealizado em 2014 deliber ou q ue constasse no estatuto que de ag or a em diante, inde pendente da dir eção vi g ente, o valor de 60% tem de ser
devol vid o a to d o s (a s ) o s f ilia d o s (a s ). L em b r a m o s q u e n o m ês d e m a r ço, f o i f eito o d es co n to d a co n tr ib u içã o s in d ica l de tod o s (a s ) o s (a s ) s er vid o r es (a s ). Com o em a n o s a n ter io r es o SISM M AR devol ver á 60% d o va lo r d es co n ta d o. Não s er á n eces s á r io lig a r n o s in d ica to pár a a g en d a r h o r á r io. N o en ta n to, pedim o s q u e s e p r o g r a m em a p a r tir d o dia 12 d e m a io, co n f o r m e cr o n o g r a m a abaixo :
MANHÃ Terça – Feira e Quinta feira
TARDE Quarta-Feira e Sexta-Feira
Das 08h30min às 12h00
Das 13h30min às 17h00
LUTAR OU AJUIZAR AÇÕES... EIS A QUESTÃO O SISMMAR vem alertando que entrar com ações no judiciário não é o caminho para conquistas e sim, a luta. Um exemplo desta realidade é o que ocorreu recentemente com a ação do 14º salário para as ACS- Agente Comunitário de Saúde e ASA – Agente de Saúde Ambiental. A Justiça do Trabalho não reconheceu este benefício aos servidores e julgou a ação que o sindicato ajuizou como IMPROCEDENTE. Posicionamento como este, no último ano, no judiciário
Informativo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá Avenida Paissandu, 465, Zona 3 - 87075-130, Maringá-PR
tem sido recorrente em todo o Estado, o que demonstra a posição dos juízes e desembargadores frente a algumas pautas importantes para os trabalhadores. Infelizmente não é só em primeira instância (Justiça do Trabalho) que se tem este entendimento, o TRT – Tribunal Regional do Trabalho (segunda instância) também tem se mantido desta forma, assim como o Tribunal Superior do Trabalho. Nossa parte no judiciário está feita. No entanto, reafirmamos a importância do fortalecimento na luta dos trabalhadores(as).
44 3269-1782 sismmarmaringa.com.br twitter.com/sismmar facebook.com/sismmar sismmar@yahoo.com.br
Jornalista Responsável: Emir Bezerra Diagramação e Arte Final: Emir Bezerra emir_jsb@hotmail.com
Impressão: Editora Central Ltda. Tiragem: 7.000 exemplares
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Falta de valorização do servidor (a) por parte da administração marca a Campanha Salarial 2015
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Campanha Salarial 2015 foi pautada na valorização dos(as) servidores(as) municipais. No entanto, a administração municipal limitou-se a conceder o índice inflacionário do período (últimos 12 meses), no valor de 7, 68%. A Prefeitura fundamentou sua resposta na atual conjuntura econômica do estado e do país para conceder apenas o índice, sem avanço considerável nas outras pautas, e esquecendo-se de todas as situações que possibilitariam melhorar a proposta, como o superávit de 2014, a margem no gasto com pessoal (a folha hoje consome 41% do orçamento – o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,2%). Nas assembleias realizadas, a proposta apresentada pela administração (vide quadro abaixo) foi sempre a mesma. Mesmo rejeitando a proposta nas duas primeiras assembleias, (as) os servidores (a) decidiram aceitar o índice após reflexões sendo uma delas a emenda 42. No entanto, ficou deliberado de cobrar a administração sobre o vale alimentação e a lei contra assedio moral. No quadro abaixo, as reivindicações da categoria e a resposta da administração para cada uma delas: SERVIDORES (AS)
ADMINISTRAÇÃO
15% de reajuste =Reposição + ganho real
Ofecereram SOMENTE o índice oficial de inflação - 7, 68%
Vale- alimentação de R$ 250,00
Vão abrir negociação sobre o assunto
Fim das terceirizações e privatizações
A Admisnitração quase não se utiliza desta prática. Caso ocorram novas concessões poderão ouvir as entidades.
Lei contra Assédio Moral
Deve ser melhor debatida internamente (administração)
Eleições diretas para chefias de Setor
Podem ouvir e analisar as reivindicações do Sindicato
Fim do fator Previdenciário
Por ser pauta nacional, não veio resposta para este item no ofício
Muitas são as reclamações dos munícipes em relação a coleta de lixo, mas o que a população não sabe é que a prefeitura vem sucateando este setor há anos para terceirizar este serviço. Os caminhões estão em péssimo estado de conservação colocando em risco a vida dos(as)trabalhadores(as), falta também, contratação de pessoal e correta distribuição dos EPI´s e EPC entre outros. Cansados de promessas, e de não serem atendidos(as), os(as) servidores(as) da coleta paralisaram por 1 hora as atividades a fim de serem ouvidos pela chefias. Essa atitude resultou em uma reunião do Secretário da pasta Dorvalino Macedo com o SISMMAR e representantes dos(as) trabalhadores(as).
No entendimento da diretoria do sindicato, faltou vontade política de valorizar àqueles que fazem os números desta cidade exemplo para o país, como é divulgado pela administração. Fica cada vez mais claro que somente a participação efetiva dos servidores(as) na luta por valorização é que amplia a possibilidade de novas conquistas. O SISMMAR continuara cobrando da administração melhores condições de trabalho, avanços salariais e dignidade para o servidor. Afinal, com o suor de nosso trabalho, nós construímos esta cidade. Continuemos firme na luta! JUNTOS SOMOS FORTES! Assembleia do dia 27 de março, que deliberou reajuste de 7, 68%
Campanha Salarial do Legislativo Os servidores (as) do Legislativo também tiveram sua negociação da Campanha Salarial concluída. Mesmo com o avanço no que diz respeito ao recebimento de vale alimentação em licenças e férias, eles receberam a decisão das demais pautas com certa frustração. Na tabela abaixo, veja como ficou o resultado das negociações: SERVIDORES (AS)
VEREADORES
15% de reajuste e ganho real
7,68%
Atualização do valor do vale alimentação no Atendido mesmo indice da revisão dos vencimentos Revogação do inciso V do artigo 3º da lei do Atendido vale alimentação Lei contra o Assédio Moral
Coleta de lixo:
Descaso da administração com servidores e população
Vão propor elaborar um projeto de lei juntamnte com o executivo
Imediatamente, os caminhões foram para a oficina serem inspecionados, os casos mais simples foram consertados. No dia 07 de abril realizou-se assembleia do setor e nesta oportunidade deliberouse agendar uma reunião com o prefeito PUPIN (PP) , no prazo máximo de 15 dias, para resolver de vez os problemas. É importante ressaltar que a administração já tentou privatizar este serviço e para nós as péssimas condições de trabalho são intencionais, pois desagradam a população que cobra a coleta regular, já que paga pelo serviço. Os (as) servidores(as) estão prontos a realizar seu trabalho. O problema é que muitas vezes não possuem condições de fazê-lo.
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ENFIM O DIA DE LUTA PELO VALE ALIMENTAÇÃO PODERÁ SER REPOSTO
Após muita insistência e negociação do SISMMAR, 18 de novembro de 2014, dia em que os servidores foram às ruas pedindo o vale-alimentação, poderá ser reposto. A administração usou a lei no que a interessava, e procedeu com o desconto do dia da paralisação mais o descanso semanal remunerado, o que gerou dois dias a menos nos salários dos (as) servidores (as). Vale lembrar que os dirigentes
e o jurídico do sindicato, nos meios de comunicação oficiais da entidade sindical e nas assembleias, alertaram para esta possibilidade, já que a Lei nº 7.783/89, denominada Lei de Greve, prevê que os dias parados significam suspensão do contrato de trabalho. Logo, não temos como exigir o pagamento desses dias. Mas isso não pode e nem deve impedir a luta. A história mostra que muitas vezes a resistência
e a capacidade de organização dos(as) trabalhadores(as) são a única ferramenta capaz de deter os desmandos, a retiradas de direitos e, num outro viés, possibilitar avanços nas conquistas. Partindo deste pressuposto, mais de 2.000 servidores das diversas secretarias tomaram a praça em frente à Prefeitura e foram à luta pelo vale alimentação de R$ 250,00. Dentro desse contexto, o SISMMAR manteve a negociação do desconto, o que levou o prefeito PUPIN (PP) permitir a compensação deste dia. Portanto, ficou decidido que todos os(as) servidores(as) que quiserem repôr o dia para recebê-lo estão autorizados. Basta procurar a chefia e agendar a reposição. Feito isto, a chefia deverá enviar C.I. à Secretaria de Recursos Humanos com o nome completo do(a) servidor(a) e matrícula, para que no mês seguinte o valor do dia trabalhado e do descanso remunerado seja devolvido. Destacamos, no entanto, que a reposição NÃO É OBRIGATÓRIA.
AÇÃO DA TRIMESTRALIDADE ENTRA EM SUA FASE FINAL
A Ação da Trimestralidade, no que diz respeito às diferenças aos 24 meses do período celetista (março/91 a março/93), está próxima de seu fim. A Prefeitura, que insistia em dizer que o índice de 36.22% não era devido, deverá começar a pagar já em 2015 ou a partir do próximo ano. Os cálculos foram apresentados pelo perito oficial Zibordi no final de março 2015. O Município terá o mês de abril para conferi-los e em seguida o SISMMAR fará o mesmo. Se houver concordância do prefeito, a juíza (de Maringá) poderá marcar uma audiência entre as partes (SISMMAR e Administração Municipal) para viabilizar o início do pagamento já neste ano, ou, na
hipótese de recusa do Município, agilizar o Precatório a fim de que a dívida seja incluída no orçamento de 2016. O SISMMAR chamará assembleia com todos(as) os(as) servidores(as) com direito a ação assim que ocorrer avanços nas negociações. INCORPORAÇÃO DOS 36,22% E O RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS ATRASADAS Os advogados que atuam na Ação da Trimestralidade estão ajuizando ações, na Justiça comum, visando à incorporação dos 36,22% para os servidores ativos, inativos e pensionistas e o recebimento das diferenças atrasadas. O SISMMAR informará a categoria sobre o andamento dos processos na medida em que surjam novidades.
CALENDÁRIO DE ASSEMBLEIAS
ABRIL 27/04/2015 Assembleia para as ACS/ ASA Pautas: Piso nacional Demandas da categoria HORÁRIO: 18:00 (1ª chamada) Local: Plenário da Câmara
MAIO 04/05/2015 Prestaçao de contas HORÁRIO: 18h (1ª chamada) Local: Plenário da Câmara
MAIO 04/05/2015 Retirada de Delegados para o CECUT (Congressso Estadual da CUT) HORÁRIO: 19h (1ª chamada) Local: Plenário da Câmara
MAIO 11/05/2015 Assembleia Auxiliares das Escolas e CMEIs HORÁRIO: 18H30 (1ª chamada) LOCAL: Plenário da Câmara
MAIO 13/05/2015 Assembleia celetistas Pauta: Regime contratual HORÁRIO:18:00 (1ª chamada) Local: Plenário da Câmara