MA ESTADO DO PARANÁ
R IN G Á
R P R E F E IT U
E
A
MUNICÍPIO O D D
MENSAGEM DE LEI Nº. 22/2015
Maringá, 31 de março de 2015.
Exmo. Senhor Presidente: Encaminho à apreciação de Vossas Excelências a anexa proposta de lei que contempla assuntos de máxima importância, que é a lei geral do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério Público Municipal de Maringá O assunto contido na anexa proposta de lei, como passo importante para a grande revisão do plano de cargos, carreira e remuneração, visa a valorização dos servidores do magistério público municipal, como ferramenta de implementação da eficiência no serviço público municipal. O novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração ora proposto ainda corrigiu algumas distorções no crescimento entre as classes das diversas carreiras, igualando o mesmo percentual de entre classes para todas as diferentes categorias, proporcionando, assim, um crescimento isonômico entre todas as carreiras. Proporcionou ainda, uma redução no tempo para alçar o final da carreira, com a possibilidade de avanço de níveis 50% maior. Por fim, efetuou a melhoria salarial da carreira de Auxiliar Educacional, cuja habilitação exigida estava incompatível com a remuneração oferecida. Esta, Excelências, é a matéria e suas razões, contidas no anexo projeto de lei, o qual solicitamos, nos termos do art. 30 da Lei Orgânica do Município de Maringá, digne essa Casa de Leis apreciar em regime de urgência, dada sua relevância e importância, a fim de que tais alterações possam ser implementadas já na folha salarial do mês de junho, uma vez que o setor de Recursos Humanos deverá formalizar uma força tarefa para tal. Na ausência de outro particular, colhemos o ensejo para reiterar a Vossas Excelências protestos de consideração e apreço. Atenciosamente,
Carlos Roberto Pupin Prefeito Municipal Exmo. Sr. FRANCISCO GOMES DOS SANTOS DD. Presidente da Câmara Municipal de Maringá NESTA