Relatório de gestão SMS 2005 by Site SMS

P r e f e i t u ra M u n i c i p a l d e Fo r t a l e z a . S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e S a ú d e d e Fo r t a l e z a

RELATÓRIO DE GESTÃO 2005 Saúde, qualidade de vida e a ética do cuidado

Edição Especial do Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza ISSN 1678-8400

Prefeitura Municipal de Fortaleza Secretaria Municipal de SaĂşde de Fortaleza

P r e f e i t u r a M u n i c i pa l d e F o r ta l e z a S e c r e ta r i a M u n i c i pa l d e S a ú d e S i s t e m a M u n i c i pa l S a ú d e E s c o l a Rua do Rosário 283 Centro CEP 60055-090 Fortaleza – Ceará – Brasil +55 85 3452-6932 www.sms.fortaleza.ce.gov.br

F736

Fortaleza. Secretaria Municipal de Saúde Relatório de gestão do ano de 2005 da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza: saúde, qualidade de vida e a ética do cuidado / Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza – Fortaleza: SMS, 2006. 274. il. Edição especial do boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde de Fortaleza. Inclui anexos. ISSN 1678-8400 1. Saúde Pública - Fortaleza. 2. Gestão Municipal I. Título.

Relatório de Gestão 2005 Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza

Saúde, qualidade de vida e a ética do cuidado

Antônio Cícero Guardar Guardar uma coisa não é escondê-la ou trancá-la. Em cofre não se guarda coisa alguma. Em cofre perde-se a coisa à vista. Guardar uma coisa é olhá-la, fitá-la, mirá-la por admirá-la, isto é, iluminá-la ou ser por ela iluminado. Guardar uma coisa é vigiá-la, isto é, fazer vigília por ela, isto é, velar por ela, isto é, estar acordado por ela, isto é, estar por ela ou ser por ela. Por isso, melhor se guarda o vôo de um pássaro Do que de um pássaro sem vôos. Por isso se escreve, por isso se diz, por isso se publica, por isso se declara e declama um poema: Para guardá-lo: Para que ele, por sua vez, guarde o que guarda: Guarde o que quer que guarda um poema: Por isso o lance do poema: Por guardar-se o que se quer guardar.

Agradecimentos Agradecemos a todos e a todas que têm nos ajudado a guardar Fortaleza, iluminando-a e sendo por ela iluminados. Saúde e Paz.

Autoridades Municipais

Luizianne de Oliveira Lins Prefeita Municipal de Fortaleza José Carlos Veneranda Vice-Prefeito de Fortaleza Luiz Odorico Monteiro de Andrade Secretário Municipal de Saúde de Fortaleza Mariano Araújo Freitas Secretário Executivo da Regional I Rogério de Alencar Araripe Pinheiro Secretário Executivo da Regional II Raimundo Marcelo Carvalho da Silva Secretário Executivo da Regional III Deodato José Ramalho Júnior Secretário Executivo da Regional IV Francisca Rocicleide Ferreira da Silva Secretária Executiva da Regional V Récio Ellery Araújo Secretário Executivo da Regional VI

Chefes de Distritos de Saúde

Eymard Bezerra Maia Chefe de Distrito de Saúde da Regional I Cecília Cláudia Bezerra Correia Chefe de Distrito de Saúde da Regional II Fátima Solange Cavalcante Chefe de Distrito de Saúde da Regional III Evilene Fernandes Chefe de Distrito de Saúde da Regional IV Terezinha de Jesus Muniz Chefe de Distrito de Saúde da Regional V Maria Elizabeth Sousa Amaral Chefe de Distrito de Saúde da Regional VI

Secretaria Municipal de Saúde

Luiz Odorico Monteiro de Andrade Secretário Municipal de Saúde de Fortaleza Alexandre José Mont‘Alverne Silva Coordenador de Políticas de Saúde Ondina Maria Chagas Canuto Assessora de Planejamento Eunice Gonçalves Loiola Lima Assessora do Titular João de Aguiar Pupo Assessor Jurídico Lena Gomes Ximenes Tavares Assessora de Imprensa Adriana Islaia Carneiro Leal Coordenadora do Fundo Municipal de Saúde Lídia Dias Costa Gerente da Célula de Atenção Básica Analice Carvalho Costa Gerente da Célula de Atenção Especializada Ricardo José Soares Pontes Gerente da Célula de Vigilância Epidemiológica Francisca Miranda Lustosa Gerente da Célula de Vigilância Sanitária Moacir Tavares Martins Filho Coordenador do Cartão Sus Frederico Carlos de Sousa Arnaud Gerente do Samu

Diretores e Diretoras dos Hospitais Municipais

José Nazareno de Paula Sampaio Diretor do Hospital Distrital Gonzaga Mota - Barra do Ceará Raimundo Pinto Filho Diretor do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura - Antônio Bezerra Paulo Henrique Dourado Figueiredo Diretor do Hospital Distrital Maria José - Parangaba Perpétua Maria Eduardo B. de Castro Diretora do Centro de Assistência à Criança Lúcia Fátima Antônio de Pádua S. Martins Diretor do Hospital Distrital Nossa Senhora da Conceição - Conjunto Ceará Helly Pinheiro Ellery Diretor do Hospital Distrital Gonzaga Mota - José Walter Antônio Feitosa de Oliveira Castro Diretor do Hospital Distrital Edmílson Barros Oliveira - Messejana Messias Barbosa Lima Diretor do Hospital Distrital Gonzaga Mota - Messejana

Coordenação do Relatório de Gestão 2005

Neusa Goya Coordenação Geral Ondina Maria Canuto de Aguiar Coordenação Técnica

Edição do Relatório de Gestão 2005

Neusa Goya Coordenação Geral Carlos André Monteiro do Amaral Assessoria Técnica em Economia da Saúde Ricardo Alan Kardec Loiola Assessoria Técnica em Tecnologia da Informação Chayanne Matos de Souza Apoio Técnico Flávio do Nascimento Moreira Júnior Edição de Mapas Iratuã Júnior Capa

Elaboração

Assessores (as) técnicos (as) e Trabalhadores (as) da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza Chefes de Distritos de Saúde, Assessores (as) técnicos (as) e Trabalhadores (as) das Secretarias Executivas Regionais.

Publicação

Secretaria de Saúde de Fortaleza Gabinete do Secretário Rua do Rosário, 283 – Centro CEP.: 60.055-090 - Fortaleza – Ceará Telefone (85) 3452-6604/6605 Fax: (85) 3452-6996 Sítio: www.sms.fortaleza.ce.gov.br É permitida a reprodução parcial ou total, desde que citada a fonte.

Sumário 1 O MUNICÍPIO DE FORTALEZA ................................................................ 24 2 O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE......................................................... 27 2.1 REDE FÍSICA........................................................................................... 27 2.2 O MODELO DE GESTÃO E DE ATENÇÃO À SAÚDE CONSTRUÍDO ........................ 30 2.3 O MODELO DE GESTÃO E DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE EM CONSTRUÇÃO ........ 32 2.3.1 O PENSAR E O FAZER SAÚDE .......................................................................32 2.3.2 PRINCÍPIOS ORIENTADORES .......................................................................34 2.3.3 A IDÉIA DE REDE NO MODELO DE GESTÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE ..................34 2.3.4 INTELIGÊNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IE) E INTELIGÊNCIA DE GESTÃO (IG) PARA TOMADA DE DECISÃO E O MODELO DE GESTÃO E DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE ........................36 2.3.5 REDES ASSISTENCIAIS, INTELIGÊNCIA EPIDEMIOLÓGICA E INTELIGÊNCIA DE GESTÃO PARA TOMADA DE DECISÃO NO MODELO DE GESTÃO E DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE ..........40 2.3.6 POLÍTICAS E EIXOS ESTRUTURANTES EM CONSTRUÇÃO .......................................43 2.3.7 POLÍTICAS ESTRATÉGICAS EM CONSTRUÇÃO ....................................................55 3

3.1 3.1.1 3.1.2 3.2 3.2.1 3.2.2

OS FAZERES E SEUS RESULTADOS NO MODELO DE GESTÃO E DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE......................................................... 58

RA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA ................................................... 58 PROCESSOS E AÇÕES ESTRATÉGICAS REALIZADAS E SEUS RESULTADOS ...................58 ÁREAS TÉCNICAS....................................................................................72 REDE ASSISTENCIAL DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA ................................... 114 CENTRAL DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS (CMCEE) ........ 116 CENTRAL DE REGULAÇÃO E REFERÊNCIA DAS INTERNAÇÕES DE FORTALEZA (CRRIFOR) ...................................................................................................... 117 3.2.3 CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS JOSÉ DE ALENCAR (CEMJA) ..................... 118 3.3 REDE ASSISTENCIAL HOSPITALAR ......................................................... 121 3.3.1 COMISSÃO DE GESTÃO HOSPITALAR ........................................................... 122 3.3.2 RODA DA REDE HOSPITALAR .................................................................... 123 3.3.3 FINANCIAMENTO DOS HOSPITAIS ............................................................... 123 3.3.4 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS .................................................................. 124 3.3.5 PRODUÇÃO DOS HOSPITAIS ...................................................................... 128 3.3.6 PROGRAMA LESÃO MEDULAR .................................................................... 134 3.3.7 PROGRAMA QUALISUS – QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE DO SUS .............. 134 3.3.8 PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS.............................................................. 135 3.3.9 OUTRAS AÇÕES DE MAIOR IMPACTO DESENVOLVIDAS PELOS HOSPITAIS DA REDE PRÓPRIA ...................................................................................................... 135 3.4 REDE ASSISTENCIAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.................................... 138 3.5 REDE ASSISTENCIAL DA SAÚDE MENTAL ................................................. 143 3.5.1 AÇÕES DE MAIOR IMPACTO........................................................................ 143 3.5.2 RESULTADOS ........................................................................................ 147 3.5.3 DESAFIOS ............................................................................................ 149 3.6 SUPORTE ÀS REDES ASSISTENCIAIS ...................................................... 150 3.6.1 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ................................................................... 150 3.7 INTELIGÊNCIA EPIDEMIOLÓGICA........................................................... 156 3.7.1 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ................................................................... 156 3.7.2 VIGILÂNCIA AMBIENTAL DE RISCO BIOLÓGICO ............................................... 182 3.7.3 VIGILÂNCIA AMBIENTAL – FATORES BIOLÓGICO E NÃO BIOLÓGICO ........................ 188

3.7.4 3.7.5 3.8 3.8.1 3.8.2 3.8.3 3.8.4

VIGILÂNCIA SANITÁRIA .......................................................................... 189 VIGILÂNCIA À SAÚDE DO TRABALHADOR....................................................... 196 INTELIGÊNCIA DE GESTÃO ................................................................... 197 ÁREA ADMINISTRATIVA........................................................................... 197 ÁREA FINANCEIRA................................................................................. 199 ÁREA JURÍDICA .................................................................................... 212 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO .................................................................. 213

OS FAZERES E OS RESULTADOS NO CAMPO DAS POLÍTICAS E EIXOS ESTRUTURANTES. ......................................................................... 220

4.1 4.2 4.3 4.4

POLÍTICA MUNICIPAL DE HUMANIZAÇÃO ................................................ 220 GESTÃO COMPARTILHADA E PARTICIPATIVA ............................................ 223 SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE-ESCOLA ................................................ 225 GESTÃO DO TRABALHO ....................................................................... 228

OS FAZERES E OS RESULTADOS NO CAMPO DAS POLÍTICAS ESTRATÉGICAS ............................................................................. 230

5.1 5.1.1 5.1.2 5.1.3 5.1.4 5.1.5

ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER E GÊNERO ............................................... 230 GESTÃO ............................................................................................ 231 ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO ..................................................................... 231 CIRANDAS DA VIDA ............................................................................... 254 CONTROLE SOCIAL ................................................................................ 255 EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE PARA ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA ESTRATÉGICA DE ATENÇÃO À MULHER E GÊNERO ................................................................. 255 5.1.6 CONCEPÇÃO DO HOSPITAL DA MULHER ........................................................ 257 5.2 PROJETO DE REDUÇÃO DA MORBIMORTALIDADE POR ACIDENTES DE TRÂNSITO – MOBILIZANDO A SOCIEDADE E PROMOVENDO A SAÚDE (PREMAT).............. 261 6

CONSIDERAÇÕES FINAIS E DESAFIOS .......................................... 267

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................... 271

Lista de Tabelas Tabela 1 - População Residente por Sexo e Faixa Etária. ...................................24 Tabela 2 - Regiões Administrativas de Fortaleza. ..............................................25 Tabela 3 - Tipos de Estabelecimentos de Saúde do Município de Fortaleza Cadastrados no CNES. .................................................................27 Tabela 4 - Natureza dos estabelecimentos de saúde do município de Fortaleza cadastrados no CNES...................................................................28 Tabela 5 - Esferas administrativas dos estabelecimentos de saúde do município de Fortaleza cadastrados no CNES. Fortaleza, 2006 .............................28 Tabela 6 - Estabelecimentos de saúde privados, cadastrados no CNES, que prestam serviços para o SUS do município de Fortaleza................................28 Tabela 7 - Tipo de estabelecimento de saúde da esfera administrativa municipal cadastrado no CNES. Fortaleza, 2006 ............................................29 Tabela 8 - Leitos hospitalares do município de Fortaleza cadastrados no CNES, existentes e vinculados ao SUS. Fortaleza, 2006 .............................29 Tabela 9 - Atendimentos Realizados no CEMJA, em Fortaleza, Janeiro a Dezembro de 2005 ................................................................................... 120 Tabela 10 - Relação de Servidores por Leito dos Hospitais Secundários da Rede Pública Assistencial de Fortaleza, 2005 ........................................ 121 Tabela 11 - Equipamentos Adquiridos para Implantação de duas Unidades de Terapia de Urgência................................................................... 125 Tabela 12 - Distribuição de Leitos e Equipamentos para Implantação das Unidades de Terapia Intensiva Neonatais, 2005 .......................................... 126 Tabela 13 – Leitos de UTI. ........................................................................... 127 Tabela 14 – Produção dos Hospitais da Rede Própria. ...................................... 128 Tabela 15 – Mamografias Realizadas em hospitais da rede própria. Fortaleza, 20042005 ....................................................................................... 129 Tabela 16 – Total de Internações dos Hospitais da Rede Própria. ...................... 130 Tabela 17 – Total de Partos Realizados em Hospitais da rede própria. ............... 130 Tabela 18 – Taxa de Ocupação Hospitalar nos Hospitais da Rede Própria. .......... 131 Tabela 19 – Atendimento de Patologia Clínica na Rede Hospitalar Própria. Fortaleza, 2004-2005 ............................................................................... 132 Tabela 20 – Exames de Raio X realizados na Rede Hospitalar Própria. ............... 132 Tabela 21 – Ultra-Som Realizado na Rede Hospitalar Própria............................ 133 Tabela 22 - Coeficiente de Mortalidade das Causas Básicas (CID 10)................. 175 Tabela 23 - Mortalidade Proporcional das Causas Externas Provocadas por Acidentes de Trânsito. ............................................................... 177 Tabela 24 - Coeficientes de Mortalidade Infantil e Mortalidade Infantil Proporcional. ............................................................................................... 180 Tabela 25 - Mortalidade Neonatal Precoce e Tardia e Mortalidade Pós-Neonatal. . 180 Tabela 26 - Razão de Mortalidade Materna/100.000nv. ................................... 181 Tabela 27 - Ciclos Realizados, Imóveis Trabalhados, Fechados e Pendentes ....... 185 Tabela 28 - Pagamento de Empresas Prestadoras de Serviços Terceirizados e/ou Locação de Mão-de-Obra no Ano de 2005..................................... 206 Tabela 29 - Evolução dos Acidentes de Trânsito.............................................. 261

Lista de Figuras Figura 1 - Processo de reorientação e articulação das ações de vigilância em saúde do Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza. Fortaleza, 2005 ...........37 Figura 2 - Redes Assistenciais, Inteligência Epidemiológica e Inteligência de Gestão para Tomada de Decisão no modelo de gestão e de atenção integral à saúde do Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza..........................41 Figura 3 - Mandala da Humanização do SUS de Fortaleza .................................47 Figura 4 – Teia da Co-Gestão da Produção de Saúde no Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza ...............................................................................49 Figura 5 – A construção da interdisciplinaridade na Estratégia Saúde da Família ..51 Figura 6 – Espiral da Complexidade do Sistema Municipal de Saúde-Escola e o matriciamento das Redes Assistenciais...........................................52 Figura 7 - Rede de Proteção Social e de Assistência à Saúde Mental de Fortaleza 144 Figura 8 - Processo de Reestruturação da Célula de Vigilância Epidemiológica do Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza ..................................... 156 Figura 9 - Implantação dos Núcleos Hospitalares de Epidemiologia nos Hospitais Municipais de Fortaleza .............................................................. 157 Figura 10 – Cronologia dos Acidentes de Trânsito. .................................................... 263

Lista de Gráficos Gráfico 1 - Pirâmides Populacionais.................................................................25 Gráfico 2 - Recursos Financeiros do SUS Transferidos para Fortaleza, Segundo Grupo de Despesa. ......................................................................32 Gráfico 4 - Aquisição de material de consumo e permanente para as Unidades Básicas de Saúde, por Secretaria Executiva Regional .......................60 Gráfico 5 - Coberturas Vacinais na População de Crianças Menores de 1 ano Distribuída por SER no Ano de 2005 ..............................................76 Gráfico 6 - Série Histórica das Coberturas Vacinais na População de Crianças Menores de 1 Ano. ......................................................................77 Gráfico 7 - Cobertura Vacinal na População de Crianças de 1 Ano com Vacina Triviral (Sarampo, Saxumba, Rubéola) Distribuída por SER, 2004 e 2005. ........................................................................................77 Gráfico 8 – Produção Odontológica de Setembro de 2004 a Dezembro de 2005. ...........................80 Gráfico 9 - Número de Consultas Médicas em Pessoas com Hipertensão Arterial, 2004 e 2005 ...............................................................................86 Gráfico 10 - Número de Pessoas com Hipertensão Arterial Atendidas na Rede de Unidades Básicas, 2004 e 2005.....................................................86 Gráfico 11 - Número de Consultas de Enfermagem em Pessoas com Hipertensão Arterial. .....................................................................................87 Gráfico 12 - Número de Pessoas com Hipertensão Atendidas por Enfermeiros (as) na Rede de Atenção Básica...........................................................87 Gráfico 13 - Número de Consultas Médicas em Pessoas com Diabetes. ................88 Gráfico 14 - Número de Pessoas com Diabetes Mellitus Atendidas na Rede de Unidades Básicas. .......................................................................88 Gráfico 15 - Número de Pessoas com Diabetes Mellitus Atendidas na Rede de Unidades Básicas. .......................................................................89 Gráfico 16 - Número de Pessoas com Diabetes Mellitus Atendidas por Enfermeiros(as) na Rede da Atenção Básica. ..................................89 Gráfico 17 - Distribuição do Número de Casos de Aids por SER...........................93 Gráfico 18 – Percentual dos Casos de Aids por Sexo. ........................................94 Gráfico 19 - Número de Casos de Aids em Adultos por Sexo. .............................94 Gráfico 20 - Número de Casos de Aids em Crianças. .........................................95 Gráfico 21 - Distribuição dos Casos de Aids Notificados em Fortaleza no Período de 1983 – 2005...............................................................................95 Gráfico 22 - Número de Preservativos Masculinos Distribuídos por Ano................96 Gráfico 23 - Percentual de Gestantes que Realizaram Teste Anti-HIV Durante o PréNatal por SER. ............................................................................97 Gráfico 24 - Número de Casos de Gestantes HIV Positivas e Crianças Expostas Residentes em Fortaleza no Período de 1999 - 2005 ........................98 Gráfico 25 - Número de Latas de Fórmula Láctea Distribuídas por Ano ................98 Gráfico 26 - Distribuição do Número de Gestantes com Sífilis Quanto à Realização do Prénatal e Ano do Início dos Sintomas. ......................................99 Gráfico 27 - Distribuição percentual dos casos de sífilis congênita quanto à realização de pré-natal. ...............................................................99 Gráfico 28 - Distribuição Percentual das Gestantes Quanto ao Resultado do Primeiro Teste VDRL Durante o Pré-Natal.................................................. 100 Gráfico 29 - Distribuição Percentual das Gestantes Quanto ao Resultado do Segundo Teste VDRL Durante o Pré-Natal. ................................... 100

Gráfico 30 - Distribuição Percentual das Gestantes com Sífilis que Realizaram PréNatal Quanto ao Tratamento do Parceiro VDRL Durante o Pré-Natal. 101 Gráfico 31 - Distribuição dos Casos de Sífilis Congênita por Diagnóstico Final e Ano do Início dos Sintomas............................................................... 101 Gráfico 32 - Distribuição Percentual dos Casos de Sífilis Congênita por Unidade Hospitalar. ............................................................................... 102 Gráfico 33 - Número de Exames Anti-HIV Realizados na Rede SUS por Ano. ...... 103 Gráfico 34 - Número de Exames VDRL Realizados no Município de Fortaleza, 2004 2005 ....................................................................................... 103 Gráfico 35 - Número de Sorologias Realizadas por Tipo de Hepatite e Ano. ........ 104 Gráfico 36 - Número de Atendimentos às Pessoas com DST na Atenção Básica por Ano. ........................................................................................ 105 Gráfico 37 - Número de Casos de DST Notificados em Fortaleza nos anos de 2003, 2004 e 2005 ............................................................................. 106 Gráfico 38 - Número de Atendimentos Ambulatoriais a Homens com DST no HDGM de Messejana por Ano................................................................ 106 Gráfico 39 – Repasse de Recursos para Manutenção dos Hospitais.................... 123 Gráfico 40 - Repasse de Recursos Totais para Manutenção por Hospital em 2004 e 2005 ....................................................................................... 124 Gráfico 41 - Investimentos em Unidades de Terapia de Urgência por Hospital. ... 124 Gráfico 42 - Investimentos em UTI Neonatal por Hospital. ............................... 126 Gráfico 43 - Produção dos Hospitais da Rede Própria....................................... 128 Gráfico 44 - Total de Mamografias Realizadas. ............................................... 129 Gráfico 45 – Total de Internações Realizadas ................................ 130 Gráfico 46 - Total de Partos Realizados na Rede Própria. ................................. 131 Gráfico 47 – Ocupação Hospitalar na Rede Hospitalar Própria. .......................... 131 Gráfico 48 - Atendimento de Patologia Clínica na Rede Hospitalar Própria. Fortaleza, 2004-2005 ............................................................................... 132 Gráfico 49 - Exames de Raio X Realizados na Rede Hospitalar Própria. .............. 133 Gráfico 50 – Ultra-Som Realizado na Rede Hospitalar Própria. .......................... 134 Gráfico 51 - Comparativo do Número de Atendimentos de Janeiro a Dezembro de 2005 ....................................................................................... 140 Gráfico 52 – Comparativo do Número de Atendimentos do SAMU, no Período de Maio a Agosto de 2004 e 2005 .................................................... 140 Gráfico 53 - Atendimentos do SAMU a Pacientes Psiquiátricos, no Período de Maio a Agosto de 2004 e 2005 .............................................................. 141 Gráfico 54 -Número de Ligações recebidas no ano de 2005.............................. 142 Gráfico 55 - Atendimentos do SAMU por Natureza. ......................................... 142 Gráfico 56 - Incidência de Casos de Tuberculose. ........................................... 162 Gráfico 57 - Incidência de Casos de Hanseníase. ............................................ 163 Gráfico 58 - Casos de Dengue. ..................................................................... 164 Gráfico 59 - Distribuição dos Casos de Febre Hemorrágica da Dengue. .............. 165 Gráfico 60 - Incidência de Casos de Meningite................................................ 165 Gráfico 61 - Incidência de Casos de Meningite................................................ 166 Gráfico 62 – Sarampo. ................................................................................ 167 Gráfico 63 – Rubéola................................................................................... 167 Gráfico 64 – Coqueluche.............................................................................. 168 Gráfico 65 - Tétano Acidental. ...................................................................... 169 Gráfico 66 - Tétano Neonatal. ...................................................................... 170 Gráfico 67 - Casos de Raiva Humana. ........................................................... 170 Gráfico 68 - Hepatite Viral A. ....................................................................... 171 Gráfico 69 – Leptospirose. ........................................................................... 172 Gráfico 70 – Diarréia................................................................................... 173 Gráfico 71 - Incidência de Casos de Aids ....................................................... 174 Gráfico 72 - Coeficiente de Mortalidade das Causas Básicas (CID 10). ............... 175 Gráfico 73 - Mortalidade Proporcional das Causas Externas Provocadas por Acidentes de Trânsito. ............................................................... 176

Gráfico Gráfico Gráfico Gráfico Gráfico Gráfico Gráfico Gráfico Gráfico Gráfico Gráfico Gráfico Gráfico Gráfico Gráfico Gráfico Gráfico

74 75 76 77 78 79

– Mortalidade por DCNT Segundo Sexo e Faixa Etária. ..................... 178 - Mortalidade Geral no Município. .................................................. 178 - Distribuição da Mortalidade por Faixa Etária ................................. 179 - Mortalidade Neonatal Precoce e Tardia e Mortalidade Pós-Neonatal. 181 - Razão de Mortalidade Materna. ................................................... 182 – Cães Capturados, Casos Raiva Humana/Canina e Animais Agressores. Fortaleza, 2000 – 2005 .............................................................. 185 80 – Animais Vacinados na Campanha Anti-Rábica. ............................. 186 81 – Atividades Desenvolvidas no Controle de Roedores e Vetores......... 186 82 – Casas Trabalhadas e Amostras Coletadas no Controle da Leishmaniose (Calazar).................................................................................. 187 89 - Repasse Financeiro para as Secretarias Executivas Regionais em 2005. ............................................................................................... 203 90 - Repasse financeiro para os Hospitais municipais e CEMJA em 2005. 203 91 - Situação Atual dos Restos a Pagar de 2004 em 2005..................... 205 92 - Situação Atual dos Restos a Pagar de 2005. ................................. 205 93 - Despesas com Medicamentos Recebidos na .................................. 206 94 - Distribuição de Vales-Transporte, 2005........................................ 207 95- Cobertura em Prevenção do Câncer de Colo do Útero ..................... 240 96 - Variação Anual dos Acidentes de Trânsito em Fortaleza Registrados no SIAT/FOR, 2006. ....................................................................... 262

Lista de Quadros Quadro 1 - Distribuição Numérica e Valor Salarial de Profissionais de Saúde de Nível Superior na ESF, em Dezembro de 2004 e Dezembro de 2005. Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza. ..................................................62 Quadro 2 – ACS que Ingressarão na Rede Assistencial da Estratégia Saúde da Família após a Seleção Pública de 2006, Segundo Processo de Territorialização de Fortaleza ........................................................67 Quadro 3 - Distribuição dos Profissionais das Áreas de Risco, por Secretaria Executiva Regional. .....................................................................68 Quadro 4 - Distribuição das Equipes da Estratégia Saúde da Família das Áreas de Risco, por Unidades Básicas de Saúde e Secretaria Executiva Regional. .................................................................................................68 Quadro 5 - Distribuição das Equipes da Estratégia Saúde da Família das Áreas de Risco, por Unidades Básicas de Saúde e Secretaria Executiva Regional. .................................................................................................69 Quadro 6 - Cobertura da População Assistida pelas Equipes da Estratégia Saúde da Família das Áreas de Risco, por Secretaria Executiva Regional. .........69 Quadro 7 - Cursos de Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância Desenvolvidos no Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza em 2005 73 Quadro 8 - Cobertura Vacinal contra Poliomielite, Segundo Etapas Realizadas......74 Quadro 9 - Doses Aplicadas da Vacina Hepatite B (3ª dose) na População de Adolescentes (11 a 19 anos) nos anos de 2002 – 2005. ...................75 Quadro 10 - Coberturas Vacinais na População de Crianças Menores de 1 ano......75 Quadro 11 - Bolsa Família/Perfil Saúde, em Fortaleza, no Ano de 2005 ...............79 Quadro 12 - Localização dos 27 Consultórios Odontológicos Instalados em 2005 no Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza. ......................................81 Quadro 13 - Pacto da Atenção Básica na área da Saúde Bucal Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza, 2005.............................................................82 Quadro 14 - Atendimentos Médicos a Pessoas com Hipertensão Arterial, nas Unidades Básicas de Saúde de Fortaleza, nos Anos de 2004 e 2005...85 Quadro 15 - Atendimentos de Enfermagem a Pessoas com Hipertensão Arterial, nas Unidades Básicas de Saúde de Fortaleza, nos Anos de 2004 e 2005...85 Quadro 16 - Atendimentos Médicos a Pessoas com Diabetes Mellitus nas Unidades Básicas de Saúde de Fortaleza nos anos de 2004 e 2005..................87 Quadro 17 - Atendimentos de Enfermagem a Pessoas com Diabetes Mellitus nas Unidades Básicas de Saúde de Fortaleza nos anos de 2004 e 2005 ....88 Quadro 18 - Cobertura Vacinal Contra Influenza na População >= 60 Anos..........91 Quadro 19 - Pacientes atendidos no Programa Lesão Medular por Unidade Hospitalar e Custos. .................................................................. 134 Quadro 20 - Atividades Realizadas pelas Equipes de Saúde Mental e pelos CAPS em Funcionamento. ........................................................................ 147 Quadro 21 - Eventos Organizados pela SMS, na Área da Rede Assistencial da Saúde Mental, com Número de Participantes. ............................................ 148 Quadro 22 - Movimentação Financeira de Entrada de Medicamentos na CELAF. Fortaleza, 1º/1/05 - 31/12/05 .................................................... 154 Quadro 23 - Movimentação Financeira dos Medicamentos Distribuídos às Unidades de Saúde, por Secretaria Executiva Regional. ............................... 155 Quadro 24 - Resumo das Ações / Atividades Desenvolvidas pela CEVISA no Ano de 2005 ....................................................................................... 193 Quadro 25 - Valores Pagos no Ano de 2005 às Instituições Prestadoras ou Conveniadas com o SUS............................................................. 207 Quadro 26 - Projetos e Etapa Respectiva em Desenvolvimento......................... 216

Quadro 27 - Atividades que Demandaram o Desenvolvimento de Sistemas e Logística. ................................................................................. 217 Quadro 28 - Impacto Financeiro das Medidas Encaminhadas pela Área de Tecnologia da Informação em 2005. ............................................ 218 Quadro 29 - Distribuição das Unidades Básicas de Saúde Municipais, por Instituição de Ensino e por Regional. ........................................................... 226 Quadro 30 - Eventos Científicos que Contaram com a Participação de Profissionais da Secretaria de Saúde de Fortaleza, ........................................... 227 Quadro 31 - Ações para Organização de Sistema de Informação (Cartão SUS e SISPRÉ-NATAL) do Sistema de Saúde de Fortaleza, 2005.................... 232 Quadro 32 - Cobertura de Pré-Natal, Segundo o SINASC, em Relação à Estimativa de Gestante do IBGE. ................................................................ 233 Quadro 33 - Cobertura de Pré-Natal, SIS-PRÉ-NATAL, em Relação à Estimativa de Gestante do IBGE...................................................................... 233 Quadro 34 - Cobertura de Pré-Natal, SIS-PRÉ-NATAL X SINASC ....................... 234 Quadro 35 - Exames Realizados no Pré-Natal, Segundo SIS-PRÉ-NATAL1........... 234 Quadro 36 - Gravidez na Adolescência, por Secretaria Executiva Regional (SER), Segundo SINASC. ..................................................................... 235 Quadro 37 - Partos Realizados no Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza, por Tipo, no Período de 2002 - 2005 ................................................. 235 Quadro 38 - Indicadores do Processo do Pré-Natal do Sistema de Informação do SIS-PRÉ-NATAL......................................................................... 237 Quadro 39 - Total de Exames Realizados por Regional e Cobertura de Acordo com a Meta Populacional do Ministério da Saúde, 2005 (Meta de 14.633 Exames/mês para a População de Mulheres entre 25 e 59 anos), 2005. ............................................................................................... 239 Quadro 40 - Total de Exames Realizados por Regional e Cobertura de Acordo com a Meta Populacional do Ministério da Saúde, 2005............................ 239 Quadro 41 - Ações desenvolvidas na Prevenção de Câncer Ginecológico. ........... 241 Quadro 42 - Número de Consultas e Percentual de Cobertura em Planejamento Reprodutivo, de Acordo com a Idade da Usuária, no Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza, 2005 ...................................................... 242 Quadro 43 - Cobertura de Consultas em Planejamento Reprodutivo, por Secretaria Executiva Regional, no Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza, 2005 ............................................................................................... 243 Quadro 44 - Série Histórica da Cobertura de Consultas em Planejamento Reprodutivo, por Secretaria Executiva Regional, no Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza, 2003 - 2005 ............................................ 244 Quadro 45 - Assistência em Anticoncepção, por Tipo de Método Utilizado na Rede Básica de Saúde de Fortaleza, por Semestre, 2005........................ 245 Quadro 46 - Distribuição de Medicamentos e Insumos para Atenção em Contracepção, 2005................................................................... 246 Quadro 47 - Programa de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Sexual e Doméstica. ............................................................................... 248 Quadro 48 - Óbitos Maternos Ocorridos em Fortaleza, nos Anos de 2004 e 2005 ...... 250 Quadro 49 - Razão de Mortalidade Materna por Idade.......................................... 251 Quadro 50 - Óbitos Maternos por Bairros e Secretarias Executivas Regionais. .... 251 Quadro 51 - Número de Óbitos Maternos Segundo a Causa – Obstétricas Direta e Indireta, Ocorridos em Fortaleza, 2004 e 2005 ............................. 252 Quadro 52 - Perfil Socioeconômico das Mulheres com Óbito Materno em Fortaleza nos Anos 2004 e 2005 ............................................................... 253 Quadro 53 - Local do Primeiro Atendimento e do Óbito das Mortes Maternas Ocorridas em Fortaleza nos Anos 2004 e 2005 (até maio) .............. 254 Quadro 54 - Distribuição Mensal da Mortalidade Materna em Fortaleza no Período de 2004 e 2005. ....................................................................... 254 Quadro 55 - Formações Técnicas Desenvolvidas na Área da Saúde da Mulher e Gênero em 2005 ....................................................................... 255

Apresentação

Saúde, Qualidade de Vida e a Ética do Cuidado. Palavras que traduzem nosso sonho, nossos compromissos, nossa forma de ser. O sonho é saúde para todos os fortalezenses e todas as fortalezenses, reconhecendo ser a saúde um direito de cidadania. O compromisso é desenvolver uma política pública de saúde integral, equânime, com qualidade, humanizada, resolutiva e que contribua para a melhoria da qualidade de vida, porquanto só se tem saúde com qualidade de vida. A forma de ser é ética. A ética do cuidado, porque “cuidar é aplicar atenção. E aplicar é dedicar. E dedicar é dar, oferecer por afeto. Por isso cuidar é tão vital. Exige compromisso, sentimento, responsabilidade, espiritualidade e ação. Requer amor”. (Goya, 2006, p.49). E por amor a Fortaleza e ao seu povo, a Administração Municipal, que tem à frente a Prefeita Luizianne Lins, elegeu como uma de suas prioridades de governo a construção do SUS em Fortaleza. A Gestão Luizianne Lins compreende ser o SUS o sistema que viabiliza nosso sonho e nosso compromisso, com nosso jeito de ser, com a ética do cuidado. O SUS é um sistema integral que não se limita à prestação de serviços assistenciais, mas atua na perspectiva da Vigilância à Saúde para toda a população. A Administração Municipal, por meio de sua Secretaria de Saúde, apresenta o Relatório de Gestão do Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza, ano 2005. O Relatório de Gestão Saúde, Qualidade de Vida e a Ética do Cuidado é um documento técnico que fala sobre como a Secretaria Municipal de Saúde pensa a saúde e o seu modelo de organização e de gestão; sobre o realizado em 2005 e os resultados alcançados. Para isso, toma como referência os princípios e as diretrizes do SUS, assim como o Programa de Governo da Administração Municipal de Fortaleza, gestão 2005/2008, para a área da Saúde, no sentido de dar concretude aos compromissos assumidos. Além de registrar o processo de organização e de gestão, o Relatório constitui-se também como um instrumento educativo. Contribui para que as diferentes áreas técnicas da Secretaria Municipal de Saúde se debrucem sobre o realizado, as lições aprendidas, os desafios postos e, assim, possam alimentar o processo de planejamento. Outro aspecto importante do Relatório é o de publicizar e prestar contas à população, ao Conselho Municipal de Saúde, ao Poder Legislativo Municipal e a quem possa interessar, sobre a gestão da Secretaria Municipal de Saúde, conforme regulamenta o SUS e, em âmbito municipal, a Lei 8.689, destacando-se o item referente ao uso dos recursos financeiros públicos destinados à saúde. Em 2005, a Administração Municipal investiu 22,63% de seus recursos próprios em Saúde, quase 8% a mais do que a estabelecido pela Emenda Constitucional 29. Para facilitar compreensão de todos e de todas, o Relatório está dividido em oito partes. A primeira conta um pouco sobre o município de Fortaleza e, a segunda, sobre o seu Sistema Municipal de Saúde, destacando o modelo de gestão e de atenção integral à saúde em construção. A terceira, a quarta e a quinta partes falam sobre as ações desenvolvidas e os resultados conquistados. A sexta parte tece algumas considerações finais abordando grandes desafios e ressaltando os projetos estruturantes desencadeados em 2005. A sétima apresenta a bibliografia consultada e, a oitava, contempla um conjunto de anexos. Mas nosso desejo é que este Relatório seja mais do que estas partes, indo além de uma síntese técnica sobre o que a gestão fez na área da saúde. Queremos que ele seja um documento vivo. Porque ele fala sobre a saúde e as doenças do nosso povo, da nossa cidade. Fala sobre compromissos, realizações,

responsabilidades e desafios. Fala sobre processos em construção em torno de uma saúde pública justa, humana e cidadã. A saúde em Fortaleza. Então, nosso Relatório tem vida e tem coração. Porque o SUS de Fortaleza é feito por gente. Gente trabalhadora. Gente usuária. Gente que participa, reivindica e sofre. Gente que se solidariza e se irmana na construção do sonho e da qualidade de vida para todos e para todas. E isso como expressão do ato de cuidar, de acolher, de responsabilizar-se com a saúde da nossa cidade e de sua gente. A todas e a todos, nossos agradecimentos pelo apoio e pela dedicação e disponibilidade do saber técnico e do saber popular. Como diz o poeta, “quem sonhou só vale se já sonhou demais...”. Nosso sonho é grande, como grande é a nossa vontade em permanecer fazendo da nossa Fortaleza a Fortaleza Bela. Fortaleza, maio de 2006.

Luiz Odorico Monteiro de Andrade Secretário de Saúde de Fortaleza

O municĂpio de Fortaleza

1 O município de Fortaleza O município de Fortaleza está localizado no litoral norte do estado do Ceará, com área territorial de 313,8 km². Limita-se ao norte e ao leste com o Oceano Atlântico e com os municípios de Eusébio e Aquiraz; ao sul com os municípios de Maracanaú, Pacatuba e Itaitinga e a oeste com os municípios de Caucaia e Maracanaú (Anexo 1). Fortaleza é hoje a quinta maior cidade do país com população estimada pelo IBGE de 2.374.944 habitantes em 2005. Destes, 53,2% são do sexo feminino e 40,4% encontram-se na faixa etária de 0 a 19 anos, conforme Tabela 1. Apesar de ter população predominantemente jovem, essa situação vem mudando com o aumento progressivo da população idosa - Pirâmide Populacional (1980 e 2005), Gráfico 1. A população com 60 anos e mais de idade corresponde a 7,48% do total. Tabela 1 - População Residente por Sexo e Faixa Etária. Fortaleza, 2005 Faixa Etária Menor 1 ano 1 a 4 anos 5 a 9 anos 10 a 14 anos 15 a 19 anos 20 a 29 anos 30 a 39 anos 40 a 49 anos 50 a 59 anos 60 a 69 anos 70 a 79 anos 80 e mais Total

Masculino 22.864 92.455 116.055 121.162 124.721 205.772 173.650 114.287 70.596 40.234 21.963 7.783 1.111.542

Feminino 21.542 89.833 112.497 121.868 136.790 238.562 203.376 141.138 90.069 57.813 34.868 15.046 1.263.402

Total 44.406 182.288 228.552 243.030 261.511 444.334 377.026 255.425 160.665 98.047 56.831 22.829 2.374.944

Fonte: IBGE - Censos Demográficos e Contagem Populacional; para os anos intercensitários, estimativas preliminares dos totais populacionais, estratificadas por idade e sexo pelo MS/SE/DataSUS.

Gráfico 1 - Pirâmides Populacionais. Fortaleza, 1980 e 2005

População residente por faixa etária e sexo em Fortaleza, 1980

70 a 74

População residente por faixa etária e sexo em Fortaleza, 2005 80 e +

80 e + Homenm

Mulher

70 a 74

60 a 64

50 a 54

40 a 44

30 a 34

20 a 24

10 a 14

0a4

Fonte:IBGE Censos Demográficos e Contagem Populacional - anos intercensitários - extratificados por idade e sexo pelo MS / DATASUS

Hom enm

Mulher

Fonte:IBGE Censos Demográficos e Contagem Populacional - anos intercensitários - extratificados por idade e sexo pelo MS / DataSUS.

Transição Demográfica: Gradativo envelhecimento da população, devido à redução da natalidade, à diminuição da mortalidade infantil e ao aumento da expectativa de vida. Transição Epidemiológica: Substituição das doenças infecciosas pelas doenças não infecciosas e outros agravos e violências.

O município de Fortaleza encontra-se dividido em regiões administrativas denominadas de Secretarias Executivas Regionais (SERs – Anexo 2). As Secretarias Executivas Regionais “representam a divisão da cidade em seis regiões administrativas, criando assim secretarias executoras”. À Secretaria Executiva Regional “caberia o papel executivo das políticas setoriais, que de forma articulada definiriam suas prioridades, estabelecendo metas específicas para cada grupo populacional e prestando os serviços articulados em uma rede de proteção social.” (Andrade, 2006, p. 111). A SER funciona com um Distrito de Saúde, Educação, Meio Ambiente, Finanças, Assistência Social e Infra-Estrutura. Na Tabela 2 constam dados demográficos relacionados a cada uma das seis regiões administrativas de Fortaleza. Tabela 2 - Regiões Administrativas de Fortaleza. Dados Demográficos, 2003 Regiões Administrativas Regional I Regional II Regional III Regional IV Regional V Regional VI

Área/há 2.538,2 4.933,9 2.777,7 3.427,2 6.346,7 13.492,8

População 2003 358.374 328.565 358.776 273.764 477.160 459.596

Densidade Demográfica 141 67 129 79 75 34

Total Geral 33.516.5 2.256.235 67 Fonte: IBGE/Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza/CEVISA/PMCD.

Nº de Domicílios 100.044 75.056 101.173 77.749 131.960 136.956 662.938

O Sistema Municipal de SaĂşde

2 O Sistema Municipal de Saúde 2.1 Rede física O município de Fortaleza encontra-se habilitado na Gestão Plena do Sistema Municipal, em conformidade com a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS/2003), o que coloca para a Secretaria Municipal de Saúde a responsabilidade de gestão do sistema local de saúde. O Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza apresenta capacidade instalada para a realização de serviços primário, secundário e terciário. Integra a rede regionalizada e hierarquizada do SUS, sendo referência em âmbito micro e macrorregional e em espaços interestaduais. Dispõe de 1.712 Estabelecimentos de 1 Saúde inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) (Tabela 3). Dos estabelecimentos de saúde inscritos no CNES, 7% estão sob a gerência direta de uma das esferas governamentais de gestão do SUS, ressaltando-se que a gestão do Sistema, em âmbito local, é de responsabilidade do gestor municipal (Tabela 4). Dos estabelecimentos cadastrados no CNES, 133 são públicos (8%) e 1.578 privados (92%). Dos públicos, 107 são da esfera administrativa municipal (80%), 21 da estadual (16%) e 5 (4%) da federal (Tabela 5). Dos privados, 141 (9%) prestam serviços para o SUS de Fortaleza (Tabela 6) e dos públicos municipais, 81% são do tipo Unidades Básicas/Centro de Saúde (Tabela 7). Tabela 3 - Tipos de Estabelecimentos de Saúde do Município de Fortaleza Cadastrados no CNES. Fortaleza, 2006 Descrição Central de regulação de serviços de saúde Centro de saúde/unidade básica Clínica especializada / ambulatório de especialidade Consultório isolado Cooperativa Farmácia Hospital especializado Hospital geral Hospital/dia - isolado Policlínica Pronto-socorro especializado Pronto-socorro geral Unidade de apoio, diagnose e terapia (SADT isolado) Unidade de vigilância em saúde Unidade móvel de nível pré-hospitalar – urgência/emergência

Total 1 88 389 1.073 8 1 43 37 3 7 4 1 48 6 3

“O Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) foi instituído pela Portaria MS/SAS 376, de 03 de outubro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 04 de outubro de 2000. O CNES é base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde, sendo estes imprescindíveis a um gerenciamento eficaz e eficiente. Propicia ao gestor o conhecimento da realidade da rede assistencial existente e suas potencialidades, visando auxiliar no planejamento em saúde, em todos os níveis de governo, bem como dar maior visibilidade ao controle social a ser exercido pela população. O CNES disponibiliza informações das atuais condições de infra-estrutura de funcionamento dos Estabelecimentos de Saúde em todas as esferas, ou seja, - Federal, Estadual e Municipal.“ Extraído de http://cnes.datasus.gov.br . Acesso em 16 de maio de 2006.

Total

1.712

Fonte: http://cnes.datasus.gov.br/Mod_Ind_Unidade.asp?VEstado=23&VMun=230440. Acesso em 16 de maio de 2006.

Tabela 4 - Natureza dos estabelecimentos de saúde do município de Fortaleza cadastrados no CNES. Fortaleza, 2006 Descrição Administração direta da saúde (MS, SES e SMS) Administração direta de outros órgãos (MEC, MEx, Marinha, etc.) Administração indireta - autarquias Administração indireta - organização social pública Cooperativa Empresa privada Entidade beneficente sem fins lucrativos Fundação privada Serviço social autônomo Total

Total 127 5 1 1 8 1.550 14 5 1 1.712

Fonte: http://cnes.datasus.gov.br/Mod_Ind_Natureza.asp?VEstado=23&VMun=230440. Acesso em 16 de maio de 2006.

Tabela 5 - Esferas administrativas dos estabelecimentos de saúde do município de Fortaleza cadastrados no CNES. Fortaleza, 2006 Descrição Estadual Federal Municipal Privada Total de pública Total de privada Total geral

Total 21 05 108 1.578 134 1.578 1.712

Fonte: http://cnes.datasus.gov.br/Mod_Ind_Esfera.asp. Acesso em 16 de maio de 2006.

Tabela 6 - Estabelecimentos de saúde privados, cadastrados no CNES, que prestam serviços para o SUS do município de Fortaleza. Fortaleza, 2005 Descrição Clínica especializada/ambulatório de especialidade Consultório isolado Cooperativa Hospital especializado Hospital geral Hospital/dia - isolado Policlínica Pronto-socorro especializado Unidade de apoio, diagnose e terapia (SADT isolado) Total

Total 54 1 5 28 15 1 4 2 31 141

Fonte: http://cnes.datasus.gov.br/Mod_Ind_Atend_Listar.asp?VSelecionado=|00|01|04|00|23|230 440. Acesso em 16 de maio de 2006.

Tabela 7 - Tipo de estabelecimento de saúde da esfera administrativa municipal cadastrado no CNES. Fortaleza, 2006 Tipo de Unidade Centro de saúde/unidade básica Clínica especializada/ambulatório de especialidade Hospital especializado Hospital geral Pronto-socorro especializado Pronto-socorro geral Unidade de vigilância em saúde Unidade móvel de nível pré-hospitalar - urgência/emergência Total

Total Geral 88 5 1 6 1 1 6 1 108

Fonte:htpp://cnes.datasus.gov.br/Mod_Ind_Contratos.asp?VEstado=23&VMun=230440&VEs fera=03. Acesso em 16 de maio de 2006.

Em termos de leitos hospitalares cadastrados no CNES tem-se o total de 1.876 clínicos e 2.599 cirúrgicos, e 4.374 complementares, totalizando 8.849 leitos existentes. Desses, 6.686 (75,5%) estão cadastrados no SUS, sendo 28% cirúrgicos (1.885), 20% clínicos (1.326) e 52% complementares (3.475). Os leitos complementares classificam-se em UTI: de Obstetrícia, de Pediatrias, Crônicos, Psiquiatria, Reabilitação, Tisiologia, Cirúrgicos e Saúde Mental (Tabela 8).

Tabela 8 - Leitos hospitalares do município de Fortaleza cadastrados no CNES, existentes e vinculados ao SUS. Fortaleza, 2006 Descrição Cirúrgico Bucomaxilo facial Cardiologia Cirurgia geral Endocrinologia Gastroenterologia Ginecologia Nefrologiaurologia Neurocirurgia Oftalmologia Oncologia Ortopediatraumatologia Otorrinolaringologia Plástica Torácica Total Clínico Aids Cardiologia Clínica geral Dermatologia Geriatria Hansenologia Hematologia

Existentes

SUS

Não SUS

70 142 894 8 50 161 125 159 134 217 404 63 123 49 2.599

57 108 612 3 31 100 110 123 98 145 351 34 75 38 1.885

13 34 282 5 19 61 15 36 36 72 53 29 48 11 714

43 160 1.147 33 19 1 34

41 119 768 31 11 0 31

2 41 379 2 8 1 3

Nefrourologia Neonatologia Neurologia Oncologia Pneumologia Total Complementar Uti adulto Uti infantil Uti neonatal Unidade intermediária Unidade intermediária neonatal Unidade isolamento Uti adulto ii Uti neonatal ii Total Complementar Obstetrícia cirúrgica Obstetrícia clínica Total Complementar Pediatria clínica Pediatria cirúrgica Total Complementar Crônicos Psiquiatria Reabilitação Tisiologia Total Complementar Cirúrgicos Saúde mental Total Sumário Total clínico/cirúrgico Total geral

65 93 68 96 117 1.876

49 71 37 62 106 1.326

16 22 31 34 11 550

334 51 101 91 129 47 19 21 793

161 38 57 79 112 31 --516

173 13 44 12 17 16 2 0 277

555 352

391 284

164 68 232

1.283 1

1.105 1

178 0 178

73 966 75 14

62 877 69 14

11 89 6 0 106

112 150

6 150

106 0 106

4.475 8.849

3.211 6.686

1.264 2.163

Fonte: http://cnes.datasus.gov.br/Mod_Ind_Tipo_Leito.asp?VEstado=23&VMun=230440. Acesso em 16 de maio de 2006.

No Anexo 3 tem-se a distribuição territorial dos hospitais públicos do Sistema de Saúde de Fortaleza.

2.2

O Modelo de Gestão e de Atenção à Saúde Construído

A organização do Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza não difere do modelo hegemonizado no Brasil, do tipo liberal privatista, com predomínio do conhecimento da biomedicina e centrado na prática hospitalar curativa e na atenção especializada. Em relação à área da atenção básica, tinha-se a justaposição e a desarticulação de programas, muitas vezes desenvolvidos em um mesmo território, acentuando a fragmentação do cuidado em saúde, além de onerar o Sistema, tornando-o ineficiente e ineficaz. Entre esses programas estão o Programa Saúde 2 3 da Família (PSF), o MAIS , a Unidade Padrão e o Programa de Saúde-Escolar (PSE).

2 “Programa que prevê a assistência à mulher gestante, à mulher em idade fértil e à mulher com mais de 50 anos, vinculando o seguimento da criança em seu primeiro ano de vida à unidade hospitalar de seu nascimento. O programa prevê, portanto, o redirecionamento da clientela às unidades secundárias, em

Se por um lado identifica-se a justaposição desses programas, por outro, tem-se a completa ausência de outros, a exemplo das equipes de saúde bucal, implantadas pelo PSF. Até o final de 2004 nenhuma equipe havia sido implantada em Fortaleza. Some-se a isso o fato de a atenção básica não ter sido vista como estratégica na organização do Sistema, considerando seu potencial em resolver cerca de 85 a 90% dos problemas em saúde. 4

Segundo dados de 2004 do Pacto de Atenção Básica , entre outros indicadores, o Sistema de Saúde de Fortaleza registrou:

18,17% de cobertura do PSF;

8,79% de cobertura da primeira consulta de odontologia;

0,87 de consultas médicas em atenção básica/hab/ano;

0,24 de visita domiciliar/hab/ano.

Em contraposição, a assistência ambulatorial especializada apresentou cobertura de 2,23 consultas especializadas/hab/ano, indicando ter sido 2,5 vezes maior do que o número de consultas básicas realizadas no mesmo período. Entretanto, é importante destacar que mais da metade das consultas registradas como especializadas são pronto-atendimento procedido nos hospitais municipais, ou seja, são de fato consultas básicas a pacientes agudos, realizadas na lógica de pronto-atendimento, portanto, sem gerar vínculo e sem continuidade do cuidado. Identificam-se, assim, dois equívocos de organização no Sistema. O primeiro é a questão do pronto-atendimento e o segundo o registro do procedimento como especializado. Como conseqüência, e considerando a forma em vigor de repasse financeiro 5 do SUS , quando parte dos recursos é repassada fundo a fundo, em valores em per capita e outra parte é transferida por meio de pagamentos por produção, em grupos de procedimentos, grande parte dos recursos financeiros do SUS deslocados concentraram-se nas áreas especializadas, tanto ambulatorial como hospitalar. Vale salientar, ainda, que ao deixar de incrementar a atenção básica, como, por exemplo, o Saúde da Família, até mesmo com a inserção de equipes de saúde bucal, o município deixava de arrecadar recursos financeiros disponibilizados pelo Ministério da Saúde, por via das políticas do campo da atenção básica. Dos recursos financeiros do SUS transferidos para Fortaleza, no período de 2001 a 2004, em média, 65% corresponderam ao Grupo de Despesa referente aos procedimentos de Média e Alta Complexidade, 21% à Atenção Básica e 14% às Ações Estratégicas (Gráfico 2). Dos recursos transferidos em 2004 para a área da atenção básica, apenas 15% corresponderam ao somatório dos valores referentes ao PSF, PACS e PROESF.

detrimento das unidades básicas”. (Relatório da Equipe de Transição do Governo na Área da Saúde, mimeo. dezembro de 2003) 3 “Consiste na alocação de 67 pediatras e 57 enfermeiras nas escolas municipais para promoção à saúde. 4 Indicadores disponíveis em: www.datasus.gov.br 5 De acordo com o novo Pacto do SUS, amplamente defendido e elaborado pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) foi acordado entre as três esferas de gestão, com aprovação do Conselho Nacional de Saúde, uma nova forma de repasse dos recursos do SUS, notadamente aqueles que eram transferidos segundo produção e por área específica de grupos de procedimentos. A idéia, em processo de operacionalização, será de repasse por tetos globais, proporcionando autonomia para o gestor local gerir os recursos do SUS. Nesse sentido, quebra-se a lógica nefasta de repasses por produção/grupos de procedimentos, totalmente contrária ao ideário do Movimento Sanitário e ao estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e Leis do SUS (8.080 e 8.142). Como conseqüência, põe fim às inúmeras “caixinhas” do SUS, contas mantidas pelos municípios para o recebimento de recursos por grupos de procedimentos. Este é um dos grandes marcos na organização e gestão do SUS, no tempo histórico denominado de o SUS Pós-NOB (Normas Operacionais Básicas foram editadas pelo MS como foram de regulamentar o processo de gestão descentralizada do SUS).

Gráfico 2 - Recursos Financeiros do SUS Transferidos para Fortaleza, Segundo Grupo de Despesa. Fortaleza, 2001 - 2004, em %

100 80 60 40 20 0 2001

2002

Atenção Básica Ações Estratégicas

2003

2004

Média e Alta Complexidade

Fonte: Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde, julho de 2005.

Mesmo considerando o fato de Fortaleza ser referência para outros municípios em serviços ambulatoriais especializados e em internação hospitalar, é notória a precariedade da atenção básica no Sistema Municipal de Saúde. Tal fato decorre principalmente da baixa cobertura do PSF, rede de unidades básicas de saúde insuficiente, além das péssimas condições de suas instalações físicas. Conforme registrado anteriormente, existem em Fortaleza 88 unidades básicas de saúde/centros de saúde. Para efeito de comparação, Belo Horizonte, com aproximadamente a mesma população de Fortaleza, possui na rede básica 485 equipes do Programa Saúde da Família, cobrindo 1,5 milhão de habitantes, e 141 unidades básicas/centros de saúde. Esse modelo de atenção à saúde tem inviabilizado a efetivação de princípios fundamentais do SUS, como a acessibilidade, a integralidade da atenção, a eqüidade, a resolutividade, a hierarquização da rede, a participação social e o controle social.

2.3

O modelo de gestão e de atenção integral à saúde em construção

2.3.1

O pensar e o fazer saúde

A Administração Municipal de Fortaleza, Gestão 2005/2008, pela Secretaria Municipal de Saúde, compreende a saúde como objeto complexo, produzido socialmente, cuja construção requer uma abordagem transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional:

transdisciplinar, pelo fato da saúde ser produzida socialmente, inserindo em seu processo de produção múltiplas dimensões requerendo, portanto, a incorporação dos olhares, saberes e práticas dos diferentes campos de conhecimento;

intersetorial, por necessitar da intervenção integrada, e não justaposta, dos vários setores junto aos determinantes e condicionantes da saúde, no sentido de transformação positiva do processo saúde-doença;

multiprofissional, por requerer conhecimentos e tecnologias das várias categorias profissionais, dentro e fora do setor Saúde, cuja atuação conjunta deverá potencializar a integralidade da atenção à saúde. (Barreto et al., 2006, p.34).

A adoção deste marco teórico, tecido na visão abrangente e positiva da saúde, tem possibilitado a construção do Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza pela lógica do modelo de atenção integral à saúde. Por que a Secretaria Municipal de Saúde adota o modelo de atenção integral à saúde? A integralidade à saúde é um dos princípios do SUS que norteiam a organização e a gestão do Sistema. É sob o olhar da integralidade que o ser humano é compreendido em sua totalidade e em interação holística com o Planeta Terra e, mais proximamente, com o território “vivo” onde reside. A integralidade orienta a cadeia de cuidados progressivos à saúde, como igualmente o desenvolvimento de estratégias no campo da promoção à saúde. A integralidade é o olhar que possibilita aos que pensam, fazem e sentem o SUS ver mais além. Identificar necessidades em saúde que, muitas vezes, não dizem respeito ao sofrimento imediato e não se reduzem às intervenções clínicas e até epidemiológicas para evitar os sofrimentos futuros (Mattos, 2001). Mas ver necessidades em saúde que também se encontram escondidas nas subjetividades dos sujeitos e de suas coletividades e nas tecituras sociais, determinadas historicamente. O princípio da integralidade “implica superar reducionismos” . (Idem, 2001, p.62). À vista disso, a organização e o desenvolvimento do modelo de atenção integral à saúde da Administração Municipal de Fortaleza, Gestão 2005/2008, tem por objetivo central cuidar, no sentido de “prestar atenção em; fazer, realizar (alguma coisa) com atenção; preocupar-se com, interessar-se por; responsabilizar6 se por (algo); tomar conta” das necessidades em saúde da população local. Desenvolver esse cuidado pressupõe também ter como objetivo a promoção da qualidade de vida e da saúde da população fortalezense, compreendidas como um direito de cidadania. A construção do modelo de atenção integral à saúde viabiliza-se, portanto, por um novo pensar e fazer saúde mediante o desenvolvimento de novo processo de trabalho. Processo este que: não se limita ao campo específico do serviço, da unidade de saúde, mas se insere na dinâmica do território, do sistema como um todo, sendo a mudança das práticas sanitárias e a construção de novos saberes resultantes de esforços coletivos − comunitários e institucionais −, intersetoriais, multiprofissionais e interdisciplinares. (Barreto et al., 2006, p. 34).

O novo processo de trabalho, que se concretiza tanto no campo da gestão, quanto no da assistência, do ensino e da pesquisa em saúde, segundo Goya (2005), é construído por meio da utilização de ferramentas como a articulação intersetorial, interdisciplinar e multiprofissional; o diálogo; a mediação de conflitos; os mecanismos de co-gestão democrática e participativa; a problematização para a identificação das necessidades em saúde e construção de práticas sanitárias; o planejamento participativo local; a territorialização em saúde; a referência e contra-referência baseada na idéia da complementaridade da atenção; a 6 HOUAISS, A. Dicionário de língua portuguesa. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2001. p.885.

mobilização, a participação e o controle social orientado pelo princípio da autonomia dos sujeitos. Fazer uso dessas ferramentas, entre outras, requer a construção de novo desenho assistencial, a partir do diálogo com outras áreas de conhecimento, de modo a dar conta dos desafios de fazer saúde com integralidade.

2.3.2

Princípios orientadores

O modelo de gestão e de atenção integral à saúde em construção pela Administração Municipal de Fortaleza, Gestão 2005/2008, orienta-se pelos princípios do SUS, na perspectiva da garantia de direitos, no caso, o direito à Vida, à Saúde: Princípios Doutrinários:

Universalidade

Eqüidade

Integralidade

Princípios Operacionais:

2.3.3

Participação Social e Controle Social

Acessibilidade

Resolutividade

Hierarquização

Descentralização e Regionalização

A idéia de Rede no modelo de gestão e atenção integral à saúde

Trabalhar com o conceito de rede é estabelecer um diálogo construtivo com outras áreas do conhecimento, como forma de responder aos complexos desafios da produção da saúde e, ainda, potencializar a organização e o funcionamento do modelo de atenção integral à saúde. Discute-se a temática das redes há muito tempo pelos campos da Biologia, Física, Sociologia, entre outras ciências. Através da Biologia, rede foi conceituada “enquanto sistema de laços realimentados”. Quando os ecologistas das décadas de 1920 e 1930 estudavam as teias alimentares e os ciclos da vida, propuseram que a rede é o único padrão de organização comum a todos os sistemas vivos: "Sempre que olhamos para a vida, olhamos para redes." (Capra, 1996)7. Na sociologia, a idéia de rede é desenvolvida para “dar conta das interações complexas da vida social e dos desafios epistemológicos de integração da diversidade nos processos sociais”. (Archer, 1991 apud Martins e Fontes, 2004, p.105). Rede é: parceria voluntária para a realização de um propósito comum. É um tecido social que se forma com base no estabelecimento de 7

Extraído de http://www.rits.org.br/redes_teste/rd_oqredes.cfm, O que são redes?, sítio www.rits.org.br (Rede de Informações para o Terceiro Setor).

relações entre parceiros independentes, mobilizados por uma questão ou objetivo comum que, de alguma forma, concorre para os propósitos específicos de cada parceiro. (Inojosa, 2002, p.58).

Amaral (2004)8 considera que as redes sociais atuam com um padrão organizacional que expressa, por meio de seu arranjo de relações, idéias políticas e econômicas inovadoras, oriundas do desejo de resolver problemas atuais. As redes sociais pressupõem o desenvolvimento de ações articuladas, objetivos e estratégias de ação compartilhadas, acordos de convivência. Nessa perspectiva, a utilização do conceito de rede é fundamental, à medida que apresenta e fortalece novos arranjos organizacionais e sociais, que favorecem o desenvolvimento de processos emancipatórios, coletivos, solidários e compartilhados. Estes processos contribuem para o conhecimento, o entendimento e a realização de intervenções em situações complexas. Situações essas não compreendidas, problematizadas e solucionadas pelas formas tradicionais de organização e de gestão. Martins e Fontes (2004), referenciados no conceito de rede social, trabalham a formação de uma Rede de Vigilância em Saúde auxiliar do SUS. Os autores definem esta rede provisoriamente “como o sistema complexo formado pela articulação institucional de ações envolvendo ao mesmo tempo governo, comunidades, organizações civis e instituições científicas.” (Martins e Fontes, 2004, p.109). 9

A Rede de Vigilância em Saúde, em comum com a “rede de movimentos” , preconiza que o espaço social, embora constituído pela dinâmica individual, apresenta como prioridade as necessidades, os interesses, a organização da vida coletiva. Ou seja, o espírito comunitário e solidário prepondera sobre os interesses individualistas. Em posição diversa à rede de movimentos, a Rede de Vigilância em Saúde constitui um sistema de ação mais formalizado, com maior presença de instituições formais, sobretudo o Estado e a Ciência, na sua organização e no seu funcionamento. Seus compromissos relacionam-se com a dinamização do SUS. (Martins e Fontes, 2004). A idéia de Martins e Fontes, além de interessante, apresenta-se como oportuna, levando em consideração a complexidade que implica o fazer e o pensar saúde, tendo como referência teórica o campo da Saúde Coletiva. A consolidação do SUS, no campo da garantia de direitos − direito à Saúde e à Vida −, requer a qualificação da sua organização e da sua gestão. Isto, por sua vez, exige novo compartilhar de responsabilidades e cuidado com o SUS, também entendido como o cuidado com o outro. O compartilhar de responsabilidades deve ser solidário e não se restringir às esferas governamentais de gestão, mas deve engajar a sociedade civil, a partir de suas organizações e seus grupos. Nas palavras de Inojosa (2002), trata-se de constituir uma rede de compromisso social, que mobiliza pessoas, grupos, organizações, em torno de um ideário comum, no caso a garantia do direito à saúde. A rede de compromisso social: nasce do sentimento de solidariedade social, da percepção ampliada de nossa proximidade e dos riscos que afetam pessoas e também toda a sociedade. E é tecida com o propósito de

Extraído de http://www.rits.org.br/redes_teste/rd_tmes_fev2004.cfm Redes sociais e redes naturais: a dinâmica da vida. Acesso em 20 de abril de 2006. 9 “A noção de ‘rede de movimentos’, em particular, lembra Ilse Scherer-Warren, aparece como uma perspectiva teórica importante na articulação enre o local e o global, entre o particular e o universal, entre o uno e o diverso (Scherer-Warren, 1993, p.10), permitindo extrapolar a velha noção de ordem social.” (Martins, 2004, p.27).

conquistar maior equanimidade na distribuição das riquezas materiais e imateriais na sociedade. (Inojosa, 2002, p.59-60).

O interesse da rede de compromisso social é comunitário, no sentido de beneficiar a coletividade e nunca o indivíduo. Coloca-se, assim, na pauta para a organização e gestão do SUS, a urgência na formulação de novos arranjos organizacionais, referenciados na idéia de rede social, de modo a oportunizar a capilarização no Sistema do potencial criativo, organizativo, propositivo, crítico, solidário e cuidadoso da comunidade, da sociedade civil, das instituições formais e não-formais, associativas, entre outros. Segundo Hartz e Contandriopoulos10 (2004), ao falar sobre a natureza do objeto rede, uma dupla leitura torna-se indispensável: como estrutura organizacional, voltada para a produção de serviços, e como uma dinâmica de atores em permanente renegociação de seus papéis, favorecendo novas soluções para velhos problemas num contexto de mudanças e compromissos mútuos.

A constituição de redes que perpassam e constroem o Sistema democratiza efetivamente o SUS, imprimindo-lhe um sentido real de prática cidadã participativa. Apresenta, ainda, o mérito de contrapor-se às práticas de organização, planejamento e intervenção burocatizadas, tecnocráticas e autoritárias, ampliando as possibilidades de convivência solidária, porque centrada no outro e não em si, porque focada em objetivos construídos coletivamente. Trata-se de alternativa de organização dos serviços de saúde, em parceria com diferentes redes sociais, e sob o olhar do controle social, que apresenta grande potência para responder às necessidades em saúde da população. A utilização da idéia de rede contempla as diversidades sociais, culturais, econômicas e políticas, além do campo das subjetividades, em inter-relação no território “vivo”. Engloba, ainda, as contribuições das organizações sociais diversas e instituições formais, além de possibilitar o surgimento de novas relações de poder a partir de relações horizontais, dialógicas, solidárias, cooperativas, à medida que pressupõe o compartilhamento de responsabilidades sanitárias entre aqueles grupos, sujeitos e instituições que integram a rede.

2.3.4

Inteligência Epidemiológica (IE) e Inteligência de Gestão (IG) para tomada de decisão e o modelo de gestão e de atenção integral à saúde

A complexidade da produção social da saúde requer se estabeleça um diálogo construtivo e participativo com a sociedade como forma não só de garantir uma escuta vivenciada e contextualizada das necessidades em saúde da população, mas também para construir estratégias e ações coletivas voltadas ao enfrentamento e à superação dessas necessidades, numa perspectiva histórica e dialética, integral e holística. Mattos (2001), ao falar sobre os sentidos da integralidade, afirma que não é aceitável que os serviços de saúde sejam organizados tão-somente para atender às doenças de uma população, embora devam também responder a tais demandas. A compreensão adotada, coerente com o olhar abrangente sobre saúde, é de que as necessidades em saúde de uma dada população, em determinado território “vivo”, são construídas historicamente e estão inseridas em contextos sociais, 10

Extraído de: http://www.scielosp.org/scielo.php?pid=S0102311X2004000800026&script=sci_arttext&tlng=pt

políticos, econômicos, demográficos, epidemiológicos e culturais diversos, que interagem com as subjetividades humanas, de sujeitos, grupos e comunidades. As necessidades em saúde são, portanto, determinadas também por variáveis fora do setor saúde, afirmando-se como uma produção social, manifestando-se tanto individualmente como em coletivos e caracterizando-se além das fronteiras da doença. Esta constatação permite afirmar que a compreensão crítica e o atendimento às necessidades em saúde contribuem para a promoção da qualidade de vida e da saúde dos sujeitos e de suas coletividades. Ora, trabalhar nesse sentido requer que os serviços estejam “organizados para realizar uma apreensão ampliada das necessidades da população à qual atendem” . (Mattos, 2001, p.57). Nessa perspectiva, é imprescindível o desenvolvimento de novos arranjos organizacionais e de gestão que possibilitem a apreensão contextualizada e holística das necessidades em saúde da população, passo fundamental no processo de planejamento e na tomada de decisões. A Vigilância Epidemiológica tem sido de grande valia para os pensadoresfazedores do SUS. Tradicionalmente, tem priorizado a coleta de dados e a organização de sistemas de informação, objetivando a implementação de ações oportunas em face de problemas prioritários, como, também, para fornecer indicadores para a análise epidemiológica de tendências, possibilitando a tomada de decisão e o planejamento em saúde. Entretanto, essa ênfase na organização dos sistemas de informação, ao lado da insuficiência de recursos humanos e da ineficiência do sistema de notificação/registro de casos e óbitos, tem concorrido para que as atividades da vigilância epidemiológica se restrinjam a uma ação específica sobre casos e comunicantes, nem sempre imediata, sobre um conjunto restrito de enfermidades infecciosas. Além disso, verifica-se uma grande concentração de esforços na manutenção operacional dos sistemas de informação, quase sempre defasados no tempo real em que ocorrem os fenômenos de saúde, sem a necessária utilização da informação para a tomada de decisão imediata ou para o planejamento. Daí, ser urgente a ressignificação e a reorganização da Vigilância Epidemiológica, tendo como referência a construção do modelo de gestão e de atenção integral à saúde, que tem como enfoque o conceito de Vigilância em Saúde. Enfoque esse que possibilita a ampliação do olhar sobre as necessidades em saúde, oportunizando o desvelamento e o conhecimento crítico dessas necessidades, suas manifestações nos processos saúde-doença e, mais especificamente, das situações de saúde diversas que expressam por meio de eventos e agravos individuais ou coletivos. Coloca-se, assim, a urgência de construção de um arranjo organizacional que integre, de forma sistêmica, as diversas áreas de Vigilância. A proposição básica para reorientação funcional das ações de vigilância no município de Fortaleza contempla a constituição de um Sistema Municipal de Vigilância em Saúde integrando e articulando as atividades das diversas vigilâncias, conforme o modelo mostrado na Figura 1. Figura 1 - Processo de reorientação e articulação das ações de vigilância em saúde do Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza. Fortaleza, 2005

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza/CEVEPI, 2005.

Assim, o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde está concebido para ser composto por:

Célula de Vigilância Epidemiológica

Célula de Vigilância Ambiental − Fatores biológicos

Célula de Vigilância Ambiental − Fatores não biológicos

Célula de Vigilância Sanitária

Vigilância em Saúde do Trabalhador.

Essas células constituem áreas de atuação independentes e autônomas, porém integradas pelo processo de gestão colegiado, por meio da Roda de Gestão da Vigilância em Saúde. Na compreensão sistêmica, tal integração não implica que as áreas da Vigilância percam seu objeto de trabalho e de atuação específica. Ao contrário, pretende-se uma potencialização inteligente dos esforços empreendidos por cada uma delas, em torno de um desafio coletivo, que é o de instruir o processo de tomada de decisão a partir de coletivos de co-gestão do Sistema, do controle social e da participação social. Em outras palavras, propõe-se a construção do que ora denominamos de Inteligência Epidemiológica. A Inteligência Epidemiológica está focada no conceito de Vigilância em Saúde. Constitui-se como um processo que vai além da coleta, registro e análise sistemática de informações em saúde, mas que por integrar as diferentes Vigilâncias amplia seu leque de influência e de entendimento sobre a complexidade do processo saúde-doença. O rearranjo organizacional proposto, que contempla uma mudança paradigmática fundamental, gera informações tecidas na complexa teia da produção social da saúde, integradas e matriciadas em todas as Redes Assistenciais. Assim sendo, pode tratar-se de informações não só epidemiológicas mas referir-se a um conjunto de informações comunitárias, ambientais, de conflitos

entre grupos e serviços, culturais, subjetivas, que interferem na compreensão de determinada situação em saúde. Trata-se, dessa forma, de um conjunto de informações que contribuem para a produção de um saber técnico, construído a partir de múltiplas dimensões e atores sociais, em permanente evolução histórica. São, portanto, informações “vivas”, contextualizadas. A Inteligência Epidemiológica qualifica e democratiza o processo de tomada de decisão para operacionalização do modelo de gestão e de atenção integral à saúde, por viabilizar a produção e a disseminação destas informações-saberes, entre os atores e atrizes do SUS, pelas redes de comunicação e de gestão institucionalizadas ou não e, ainda, com prontidão e clareza. Entretanto, isto só não basta. O arcabouço jurídico-institucional do SUS, estabelecido na Constituição Federal de 1988 e nas Leis 8.080 e 8.142, coloca como estratégica e estruturante a organização e a gestão das áreas administrativa, financeira e jurídica do Sistema. Principalmente, por se tratar de política pública descentralizada e regionalizada para implantação de um Sistema Único de Saúde, com participação e controle social; a partir de responsabilidades sanitárias compartilhadas entre as esferas de governo e sociedade; com um sistema de transferências intergovernamentais de recursos financeiros compreendendo a estruturação de Fundos de Saúde – Nacional, Estadual e Municipal –; gestão do trabalho; entre outros aspectos que apontam para a complexidade organizacional e jurídica que requer sua implementação em âmbito local. O processo de tomada de decisão para a construção do modelo de gestão e de atenção integral à saúde exige, portanto, que se tenha uma estrutura coerente e operativa do SUS também nas áreas administrativa, financeira e jurídica. Estas áreas, conhecidas por realizarem atividades-meios, devem estar integradas às demais áreas ditas finalísticas, na perspectiva da visão sistêmica. As estruturas administrativa, financeira e jurídica devem ser ágeis, transparentes, com fluxos de funcionamento devidamente sistematizados e publicizados para facilitar o acompanhamento e a tramitação de processos diversos e a emissão de parecer de interesse interno e externo ao Sistema. Sua organização deve facilitar e contribuir para o desenvolvimento do modelo de gestão e de atenção integral à saúde. Muitos entraves para a realização plena dos serviços de saúde, em consonância com os princípios e as diretrizes do SUS, são decorrentes de estruturas administrativo-financeiras burocratizadas e excessivamente formais, dificultando a construção de práticas, processos e informações pertinentes a estas áreas que venham a instrumentalizar adequadamente a tomada de decisões no campo da gestão. Propõe-se, assim, a estruturação da Inteligência de Gestão compreendida como novo arranjo organizacional que integra as áreas administrativa, financeira e jurídica do Sistema de Saúde. A Inteligência de Gestão tem como responsabilidade central produzir informações e saberes contextualizados, pertinentes à sua área de conhecimento e prática, de modo a potencializar e instruir a tomada de decisão em prol da construção do modelo de atenção integral à saúde. A IG tem na mente suas áreas de conhecimento, mas traz no coração o sentido mais amplo de sua existência, que é o desenvolvimento pleno do Sistema, com vistas à superação das necessidades em saúde da população. Por operar na ótica do cuidado e da atenção às necessidades em saúde, no sentido de articular arranjos institucionais que dêem respostas a essas necessidades, destaca-se o papel fundamental do planejamento no processo de construção das Inteligências e da tomada de decisão.

Os processos desencadeados pelas Inteligências Epidemiológica e de Gestão, em articulação nas Redes, constituem, portanto, processos evolutivos de tomada de decisão em prol da construção do SUS. Evolutivos por constituírem processos dinâmicos, históricos, flexibilizados e dialógicos, por escutar e orientar-se pelas necessidades requeridas pela organização da atenção e da própria gestão, e que geram aprendizados significativos, porque se inserem no cotidiano do sentir, do pensar e do construir o SUS.

2.3.5

Redes Assistenciais, Inteligência Epidemiológica e Inteligência de Gestão para tomada de decisão no modelo de gestão e de atenção integral à saúde

O modelo de gestão e de atenção integral à saúde do Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza está sendo organizado por meio dos arranjos organizacionais de cinco Redes Assistenciais (RAs), segundo referencial teórico sobre Rede já apresentado. São elas:

Rede Assistencial da Estratégia Saúde da Família;

Rede Assistencial da Atenção Especializada;

Rede Assistencial da Urgência e Emergência;

Rede Assistencial Hospitalar;

Rede Assistencial da Saúde Mental.

Compõe-se, ainda, pelos processos desenvolvidos pela Inteligência Epidemiológica e pela Inteligência de Gestão para tomada de decisão, conforme idéia também já explicitada. Pela Figura 2 é possível visualizar o modo de organização ora proposto.

Figura 2 - Redes Assistenciais, Inteligência Epidemiológica e Inteligência de Gestão para Tomada de Decisão no modelo de gestão e de atenção integral à saúde do Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza

SISTEMA MUNICIPAL SAÚDE-ESCOLA VS: VE/VS/VA RA - ESF

RA – ESP

RA – HOSP

RA – U/E

RA - SM PS

PESQUISA

Intersetoriali

IG Jurídico Administrativo Financeiro Planejamento

CONTROLE SOCIAL Fonte: Andrade e Poland, 2006.

A organização e o funcionamento das RAs, segundo a Figura 2, são potencializados a partir das informações-saberes emanados pela IE e IG, formando nas RAs arcos de tomada de decisão, que conectam as RAs, dialogando e construindo os processos decisórios e operativos do Sistema. Embora algumas decisões sejam pertinentes ao funcionamento de uma RA, é fundamental a conexão integrada, em rede, pelo fato de o modelo de atenção preconizar o cuidado integral, holístico do ser humano e de suas coletividades, o que requer das RAs um conhecimento de si mesma e das outras, apresentando efetivamente uma vivência e convivência sistêmica. Outro aspecto fundamental a ser salientado na Figura 2 é a elipse da Promoção da Saúde, que representa a interface, o dialógo, a problematização das necessidades em saúde, a intersetorialidade, enfim, o olhar para além do campo da saúde. O olhar da Promoção da Saúde permeia todas as RA, manifestando-se pelas redes sociais, de organizações formais ou não, externas ao setor saúde. Pode ainda ser a janela para os sujeitos e grupos, que representem áreas de conhecimento, que porventura não integrem as RAs. Também em relação à Figura 2 destaca-se a transversalidade da Vigilância em Saúde, adentrando todas as RAs como forma de dar capilaridade do processo de produção de informações-saberes para tomada de decisão e construção do modelo de gestão e de atenção integral à saúde. A compreensão é de que a pesquisa, integrada à produção de ciência e tecnologias apropriadas, necessariamente, deve adentrar o Sistema, como forma de sugerir cientificamente novos caminhos, novos arranjos, novas possibilidades, ampliando e dando potência aos processos evolutivos de tomada de decisão e construção do SUS. Além disso, pesquisas podem também ser desenvolvidas a partir de demandas assistenciais e de gestão provenientes do Sistema. As RAs apresentam, como foco, interesses e objetivos coletivos e sociais que se sobrepõem aos interesses individuais ou mesmo de um grupo. Sobressaem como grandes focos coletivos: a produção da saúde e a melhoria da qualidade de vida da população de Fortaleza; o cuidado integral às necessidades em saúde da população local; a qualificação e a humanização dos serviços e das ações de saúde, segundo os princípios do SUS; o funcionamento do Sistema integrado à rede regional, estadual e nacional do SUS, garantindo a efetivação da descentralização e da regionalização solidária, com responsabilidades sanitárias compartilhadas em âmbito local, estadual e nacional. As Redes Assistenciais, a exemplo da Rede de Vigilância em Saúde proposta por Martins e Fontes (2004), apresentam maior número de organizações formais governamentais, privadas e filantrópicas, além de outras organizações nãogovernamentais e redes sociais já constituídas, comprometidas com o desenvolvimento do SUS, entendendo tratar-se de um Sistema que preconiza e organiza a garantia do Direito à Saúde e à Vida. Contempla ainda a participação de grupos associativos informais e sujeitos também comprometidos com o SUS. Como forma de dar visibilidade às possibilidades de participação, articulação e integração nas RAs salientam-se:

as instituições governamentais que atuam no campo da saúde, especialmente a Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo sua rede física de serviços de saúde;

as organizações governamentais que têm como objeto de atuação outras áreas do conhecimento, considerando o conceito abrangente da saúde;

as instituições privadas e filantrópicas que prestam serviços de saúde e estão vinculadas ao SUS;

as instituições privadas e filantrópicas que prestam serviços de saúde e não estão vinculadas ao SUS, mas que podem eventualmente ofertar procedimentos em saúde;

as instituições de ensino e pesquisa, de ciências e tecnologia, tanto do campo da saúde como de outras áreas;

os conselhos de saúde e outros;

as redes sociais diversas;

os sujeitos, organizações não-governamentais, grupos e associações comunitárias, entidades de auto-ajuda, grupos de diferentes linhas espirituais, sindicatos, movimentos sociais, entre outros.

As Redes Assistenciais são permeadas por relações formais e informais, construídas coletivamente, podendo envolver parcerias bilaterais ou multilaterais, a depender dos objetivos e das pactuações feitas entre seus participantes, segundo as necessidades em saúde identificadas. Por exemplo, para assegurar o funcionamento de determinado serviço ambulatorial especializado, o gestor municipal de saúde contrata um prestador privado. Trata-se de relação formal do ponto de vista jurídico, que exige o cumprimento de responsabilidades de ambas as partes integrantes da Rede Assistencial Especializada. Continuando com este exemplo, destaca-se o papel da área jurídica, entre outras áreas técnicas envolvidas, no sentido de instruir a gestão para tomada de decisão sobre os aspectos legais do contrato efetuado. Tem-se ainda a expertise da área financeira no que se refere às formas de pagamento, por exemplo, do serviço contratado. A organização do modelo de gestão e de atenção integral à saúde do Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza, a partir dos arranjos organizacionais das RAs, da IE e da IG, encontra-se em construção. Portanto, as idéias aqui apresentadas estão sendo construídas cotidianamente. Não se trata, por conseguinte, de idéias fechadas, acabadas, mas em permanente evolução. O exemplo da construção do SUS tem reunido em Fortaleza mentes e corações de muitas pessoas, configurando um movimento pela Vida e pela Saúde, repleto de bons sentimentos e de uma pró-atividade incansável.

2.3.6

Políticas e Eixos Estruturantes em Construção

A Administração Municipal de Fortaleza, Gestão 2005-2008, por meio da sua Secretaria Municipal de Saúde, adota um conjunto de políticas e estratégias estruturantes do Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza, com vistas a garantir a organização e a gestão do Modelo de Atenção Integral à Saúde da população fortalezense. Destaca-se que o desenvolvimento dessas políticas vem se dando de forma transversal em todo o Sistema, em todas as RAs. A seguir apresentam-se as políticas estruturantes do Sistema de Fortaleza.

2.3.6.1

A Ética do Cuidado e a Humanização

O SUS apresenta um arcabouço jurídico-institucional, instituído na Constituição Federal e nas Leis 8.080 e 8.142, dos mais generosos e solidários (Andrade et al., 2006). A começar da garantia da saúde como direito, passando pelo olhar amplo da saúde como qualidade de vida da população, ou, ainda,

percorrendo por seus princípios, como a universalidade do acesso, a eqüidade, a integralidade, a igualdade à assistência à saúde, entre outros. Estima-se que mais de 70 milhões de brasileiros, antes alijados de qualquer acesso aos serviços de saúde, passaram a participar do Sistema. O SUS vem realizando volume considerável de ações de saúde coletiva e de assistência individual, manifestando-se como a maior reforma de Estado em andamento no país e como a política pública que mais tem promovido a inclusão social. Trata-se do Sistema que responde pelo cuidado da vida e da saúde. O Sistema que deve acolher a todos e a todas que precisam de assistência à saúde. E este cuidado deve ser integral, percebendo o ser humano holisticamente, em interrelação e intersendo com os outros seres vivos — não só humanos — moradores do Planeta Terra. A compreensão que se tem de cuidar é “reparar, atentar para, prestar atenção em; fazer, realizar (alguma coisa) com atenção; preocupar-se com, interessar-se por; responsabilizar-se por (algo); tomar conta; acautelar-se, 11 prevenir-se” . “Cuidar é aplicar atenção. E aplicar é dedicar. E dedicar é dar, oferecer por afeto. Por isso cuidar é tão vital. Exige compromisso, sentimento, responsabilidade, espiritualidade e ação. Requer Amor”. (Goya, 2006, p.49). 12,

Para Boff “sem cuidado, a vida não sobrevive. Tudo o que fazemos vem acompanhado de cuidado, pois sem ele erramos, ofendemos e destruímos. A maior força que se opõe à entropia é o cuidado, pois ele permite que as coisas e as vidas 13 durem mais tempo”. Ainda segundo Boff a reflexão contemporânea resgatou a centralidade dos sentimentos, a importância da ternura, da compaixão e do cuidado, especialmente a partir da psicologia profunda de Freud, Jung, Adler, Rogers e Hillman, e hodiernamente a partir da biologia genética e das implicações antropológicas da física quântica la Niels Bohr (1885-1962) la Werner Heisenberg (1901-1976).

O cuidado está na origem da existência do ser humano (Boff, 1999). Tudo passa pelo outro e essa relação com o outro gera responsabilidade, levando-nos a cuidar do outro. E o outro faz brotar em nós a ética, à medida que nos leva a uma atitude ou de acolhida ou de rejeição. A ética do cuidado é a base para a atitude humanizadora e comprometida de acolhida. A ética do cuidado deve, portanto, permear a produção e o processo de trabalho em saúde por se tratar de construções feitas a partir de relações, de escolhas, de interesses coletivos, de responsabilidades, de sentimentos humanizados e solidários, de atitudes. Como forma de viabilizar processos e atitudes referenciados na ética do cuidado, de forma sistêmica no modelo de gestão e de atenção integral à saúde, a Secretaria de Saúde de Fortaleza está implementando a Política Municipal de Humanização do SUS, política esta construída a partir da compreensão de que o trabalho em saúde se humaniza quando busca combinar a defesa de uma vida mais longa com a construção de novos padrões de qualidade da vida para sujeitos concretos. Não há como realizar esta síntese sem o concurso ativo dos usuários, não há saber técnico que realize por si só este tipo de integração. A humanização depende ainda de mudanças das pessoas, da ênfase em valores ligados à defesa da vida, na possibilidade de ampliação do grau de desalienação e de transformar o trabalho em processo criativo e prazeroso. (Campos, 2005 apud Andrade et al., 2006, p.117).

Disponível em: Dicionário Eletrônico Houaiss. Disponível em: http://www.triplov.com/boff/etica.html 13 In: http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/boff/boff_eticahumano.html . Acesso em 19 de abril de 2006. 12

Nesse prisma, a Política Municipal de Humanização de Fortaleza referenciase na ética do cuidado, nos marcos teóricos dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), na Política Nacional de Humanização (PNH), no Manifesto 2000 – Cultura de Paz e Não-Violência, da UNESCO14 e no olhar proposto por Campos (2005). A Política Municipal de Humanização vem fomentando nas Redes Assistenciais o desenvolvimento de uma Cultura de Paz e de Saúde Humanizada, trazendo o fortalecimento da Saúde Pública Local. É concebida como política e não como projeto de caráter transitório ou como programa de governo. E como política, é construída de forma transversal nas Redes Assistenciais do Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza (Andrade et al., 2006). Corroborando esta idéia, Benevides e Passos15 afirmam que a humanização não pode ser entendida como apenas mais um Programa a ser aplicado aos diversos serviços de saúde, mas como uma política que opere transversalmente em toda a rede SUS. O risco de tomarmos a humanização como mais um Programa seria o de aprofundar relações verticais em que são estabelecidas normativas que devem ser aplicadas e operacionalizadas, o que significa, grande parte das vezes, efetuação burocrática, descontextualizada e dispersiva, por meio de ações pautadas em índices a serem cumpridos e metas a serem alcançadas independentes de sua resolutividade e qualidade.

A Política Municipal de Humanização de Fortaleza vem sendo construída a partir do desenvolvimento de processos relacionados com:

a valorização da dimensão subjetiva, coletiva e social das práticas de gestão e de atenção à saúde;

o respeito ao próximo e o desenvolvimento de uma escuta solidária, compartilhando e compreendendo de forma contextualizada seu sofrimento e sua necessidade em saúde, tanto em âmbito individual como numa perspectiva coletiva;

o desenvolvimento da autonomia dos sujeitos e de suas coletividades;

a humanização dos serviços, do atendimento e da ambiência das unidades de saúde;

a colaboração solidária com vistas à melhoria da qualidade de vida da população, da sua inclusão social, da promoção dos direitos humanos, entre outros;

o reconhecimento do direito de o cidadão e a cidadã serem assistidos com integralidade, qualidade e excelência;

a prestação de serviços de saúde resolutivos;

o reconhecimento à autonomia e à participação crítica e construtiva dos sujeitos e de suas coletividades;

a gestão do trabalho e educação na saúde;

o desenvolvimento de uma gestão participativa e compartilhada pelos de mecanismos de co-gestão;

14 “O Manifesto 2000 da UNESCO, que foi incorporado ao Manifesto de criação da Rede Gandhi – Saúde, Cultura de Paz e Não Violência (Rede Gandhi, 2004), coloca como princípios importantes na relação entre as pessoas: a) Respeitar a vida e a dignidade de cada pessoa; b) Praticar a não violência ativa; c) Cultivar a generosidade; d) Escutar para compreender; e) Preservar o planeta; f) Reinventar a solidariedade.” (Andrade et al., 2006). 14 http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S141432832005000200014&lng=en&nrm=iso&tlng=pt

o desenvolvimento das instâncias de Controle Social;

a comunicação e democratização das informações em saúde.

Esses processos, desencadeados para efetivação da Política Municipal de Humanização, encontram nos dispositivos da PNH o modo de movimentar (método) capaz de operacionalizar a política. São eles:

acolhimento com classificação de risco;

equipes de referência e apoio matricial;

projeto terapêutico singular;

projetos de construção coletiva da ambiência;

colegiados de gestão;

contratos de gestão;

sistemas de escuta qualificada para usuários e trabalhadores da saúde;

projeto “Acolhendo os Familiares/Rede Social participante”;

programa de formação em saúde.

A representação da Política Municipal de Humanização de Fortaleza 16 (HumanizaSUS) é feita a partir de uma mandala (Figura 3). Na Mandala da Humanização do SUS de Fortaleza, tem-se o SUS como totalidade de base, com seus princípios e forças agregadoras. No centro, está a Humanização, construída pela interseção das figuras geométricas que representam a “Educação Permanente em Sistemas de Saúde”, a “Humanização como prática re-inventiva da solidariedade”, a “Cultura de Paz e não violência” e a “Gestão Participativa na Produção de Saúde”. (Andrade et al., 2006, p.119).

A palavra mandala é de origem sânscrita e significa círculo. É um diagrama composto de formas geométricas concêntricas. Foi criada para representar o ser humano, o universo e um campo energético de muita força.

Figura 3 - Mandala da Humanização do SUS de Fortaleza

Humanização como prática reinventiva da solidariedade Educação perrmanente e gestão do trabalho em sistemas de saúde

Gestão participativa na produção de saúde

Cultura de paz e não-violência

Gestão participativa na produção de saúde

HUMANIZASUS

Cultura de paz e não-violência Humanização como prática reinventiva da solidariedade

Educação perrmanente e gestão do trabalho em sistemas de saúde

Fonte: Andrade et al., 2006, p.119.

2.3.6.2

Participação Social e Gestão Compartilhada

O desenho organizacional do SUS tem-se caracterizado pela institucionalização de estruturas funcionais bastante inovadoras e estimuladoras da participação e do controle social. Entre elas, distinguem-se os fóruns intergestores do SUS e os conselhos de saúde para pactuação, operação e deliberação das políticas de saúde17. Entretanto, a concretização do princípio da participação social vai além da instituição desses espaços formais, constituído com base na democracia representativa. O SUS é também construído com base na participação direta de sujeitos e coletivos sociais, participação esta que qualifica o Sistema à medida que amplia os processos democráticos a partir de intervenções realizadas no espaço local, no território “vivo”. Trata-se de intervenções que vão além da gestão e da organização do SUS. Constituem processos autônomos, emancipatórios e civilizatórios para serem 17 Em relação à deliberação das políticas de saú dispõem desta prerrogativa.

de, destaca-se que apenas os conselhos de saúde

protagonizados por sujeitos históricos e empoderados, porque possuídos de uma consciência crítica e movidos por interesses coletivos e sociais, com grande potencial para gerar transformações nas situações de vida, de saúde, de trabalho, de renda, de moradia, entre outros. Assim, a partir da concretude do princípio da participação social são garantidas intervenções no processo de produção da saúde, interferindo nos seus determinantes no território ”vivo” e, nesse mesmo território, produzindo melhorias na prestação dos serviços de saúde por meio da elaboração de novas práticas em saúde. Segundo Goya (2003), todo e qualquer processo de transformação das práticas e saberes sanitários, do território e de sua gente, das condições de vida e de saúde das comunidades, exigem o protagonismo consciente, autônomo e livre dos sujeitos que ali constroem sua saúde e de sua coletividade. Ora, nortear-se pelo princípio da participação social e do controle social, segundo perspectiva considerada e tendo em vista o modelo de gestão e de atenção integral à saúde, requer o desenvolvimento de uma gestão do Sistema que seja também compartilhada e participativa. Adota-se para a organização do Sistema de Saúde de Fortaleza a idéia força da co-gestão de coletivos ou Método da Roda (Campos, 2000). A co-gestão é “um modo de administrar que inclui o pensar e o fazer coletivo. É, portanto, uma diretriz ética e política que visa motivar e educar os trabalhadores” (Campos, 2000 apud Andrade et al., 2006, p. 121). Na Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza a co-gestão é compreendida como espaços coletivos valiosos de mobilização e atuação de diferentes atores envolvidos no processo de produção da saúde, num exercício de construção de novas práticas e saberes entre sujeitos autônomos, com capacidade inventiva, que se envolvem na responsabilização do planejar, executar e avaliar da Política de Saúde no Território-Cidade; nos Territórios-Distritos de Saúde e nos Territórios-Unidades de Produção da Saúde. (Andrade et al., 2006, p. 121).

Para tanto, são constituídas as Rodas de Gestão que perpassam pelos territórios “vivos”, as Redes Assistenciais e as políticas estruturantes do Sistema, descentralizando e democratizando os processos de gestão e de tomada de decisão. As Rodas apresentam funções terapêuticas, administrativas e educativas (Campos, 2000). Por meio das Rodas é tecida a Teia da Co-Gestão da Produção de Saúde no Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza. Nessa teia, os eixos da Mandala da Humanização do SUS geram o HumanizaSUS (Figura 3) e, de forma transversal, alimentam a interface da gestão e da atenção das redes assistenciais, que vão comunicando-se entre si e constituindo as teias que dão suporte à co-gestão do cuidado, dando vida e materializando o SUS que queremos – universal, com integralidade, eqüidade e participação social. (Andrade et al., 2006, p. 121).

Figura 4 – Teia da Co-Gestão da Produção de Saúde no Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza

Fonte: Andrade et al., 2006.

2.3.6.3

Estratégia Saúde da Família

É consenso o entendimento de a desorganização da atenção básica inviabilizar a organização do Sistema na perspectiva da construção do modelo de gestão e de atenção integral à saúde. A atenção básica organizada consegue resolver mais de 85% dos problemas de saúde, encaminhando os demais para a rede especializada ambulatorial ou hospitalar, garantindo total desenvolvimento da cadeia de cuidado progressivo à saúde. É no desenvolvimento da atenção básica onde se constrói o vínculo entre os profissionais e serviços de saúde e a população. Organizar, portanto, os serviços de atenção básica é condição fundamental para viabilizar o SUS, em conformidade com os pressupostos da Reforma Sanitária Brasileira e com os marcos legais da Constituição Federal e das Leis 8.080 e 8.142. Nessa perspectiva, o Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza adota como política estruturante da Rede Assistencial da Atenção Básica a Estratégia Saúde da Família (ESF).

Compreende, entretanto, que a ESF, pela forma como é concebida18, apresenta um grande potencial indutor dos princípios e das diretrizes do SUS, notadamente a integralidade, a acessibilidade, a participação social e a eqüidade, contribuindo para a construção do modelo de atenção integral à saúde. Corrobora, nesse sentido, com experiências como a do município de Sobral (Andrade et al., 2004), e com autores como Souza (2002), Goya (2003), Franco e Merhy (1999), Chiesa, Fracolli e Souza (2002). No processo de organização da Rede Assistencial da Atenção Básica do modelo de atenção integral à saúde, a ESF apropria-se da concepção de território “vivo” do professor Mílton Santos, que vai além da consideração de ser este um espaço apenas geográfico. Mas o território é “vivo” porque permeado por relações dinâmicas, contraditórias, marcadas por disputas de poder, com diversidades culturais, étnicas, sociais, políticas, econômicas, em que os sujeitos protagonizam a construção deste espaço fazendo dele um lugar em permanente evolução. E trabalhar no território “vivo” possibilita aos profissionais de saúde da família constituírem-se como parte integrante das relações nele estabelecidas. Assim, as equipes acabam sendo uma força emergente no poder local. Como tal, apresentando enorme potencial para estimular e fomentar novas formas de viver e ser na perspectiva da promoção da saúde. (Goya, 2003, p. 56).

Outro processo importante que decorre da lógica do território é a responsabilização pelas equipes de saúde da família pelo cuidado integral e pela promoção da saúde da população a ele adscrita. A adscrição das famílias a uma Unidade Básica de Saúde, além de ser um modo de organização do serviço, fortalece a idéia de vínculo e de apropriação daquele serviço, daquele território, como sendo um espaço seu de direito. Há uma qualificação na aproximação entre os serviços, os trabalhadores e trabalhadoras da saúde e as famílias. Essa qualificação potencializa o processo de formação dos vínculos. O processo de organização da Rede Assistencial da Estratégia Saúde da Família incorpora as ferramentas da interdisciplinaridade e da intersetorialidade. O processo de trabalho em saúde desenvolve-se por equipes multiprofissionais, que atuam de forma integrada em movimentos permanentes de diálogos entre os saberes e as práticas de cada profissão, rompendo com a lógica do processo de trabalho em saúde segmentado. Nesse movimento, contextualizado no território “vivo”, dialógico, interdisciplinar e multiprofissional, se dá a construção de um “campo comum de conhecimento” tecido pelas diferentes categorias profissionais engajadas na ESF (Figura 5).

18 O Programa de Saúde da Família tem como objetivo geral “contribuir para a reorientação do modelo assistencial a partir da atenção básica, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde, imprimindo uma nova dinâmica de atuação nas unidades básicas de saúde, com definição de responsabilidades entre os serviços de saúde e a população”. (Ministério da Saúde, 1997).

Figura 5 – A construção da interdisciplinaridade na Estratégia Saúde da Família

Fonte: Martins Júnior, Andrade e Barreto (2003).

A ESF em desenvolvimento na Rede Assistencial da Atenção Básica do Sistema de Saúde de Fortaleza utiliza-se de outras ferramentas no processo de trabalho em saúde, como a territorialização em saúde, o planejamento local participativo, a escuta e o cuidado humanizado, a referência e contra-referência, a participação e mobilização social, entre outros. Segundo Barreto et al. (2006), trabalhadores e trabalhadoras da ESF, a exemplo de outros profissionais, também participam do processo de educação permanente em saúde desenvolvido por meio da idéia do Sistema Municipal de Saúde-Escola de Fortaleza. Na perspectiva ora apresentada, afirma-se que a ESF pode, efetivamente, ir além de configurar-se uma estratégia estruturante da Rede Assistencial da Atenção Básica, contribuindo para a organização de todo o modelo de gestão e de atenção integral à saúde do Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza.

2.3.6.4

Sistema Municipal de Saúde-Escola

A Secretaria de Saúde de Fortaleza considera ser competência do SUS o ordenamento da formação dos recursos humanos para a área da saúde, conforme artigo 200, inciso III, da Constituição Federal. Imbuída desta responsabilidade, adota como política estruturante do SUS local a organização do Sistema Municipal de Saúde-Escola, construído mediante política municipal de educação para o SUS que tem como estratégia central a Educação Permanente em Saúde (EPS). A EPS é a estratégia que vincula os campos da formação, do ensino, da pesquisa e da produção de ciência e tecnologia adequadas à assistência e à promoção da saúde, ao espaço do trabalho. Segundo Ribeiro e Motta19, tem como objeto de transformação o processo de trabalho, orientado para a melhoria da qualidade dos serviços e para a 19

RIBEIRO, Eliana Cláudia de Otero; MOTTA, José Inácio Jardim. Educação permanente como estratégia na reorganização dos serviços. < www.redeunida.org.br/arquivos/educacao.rtf > . Acesso em 3 de março de 2006.

eqüidade no cuidado e no acesso aos serviços de saúde. Parte, portanto, da reflexão sobre o que está acontecendo no serviço e sobre o que precisa ser transformado.

Nesta perspectiva, de acordo com Barreto et al. (2006), a Secretaria Municipal de Saúde constrói o Sistema Municipal de Saúde-Escola, utilizando a EPS, como forma de potencializar a reorientação do modelo assistencial, propiciando mudanças qualitativas no processo de trabalho em saúde, contextualizadas em uma vivência educacional que tem como protagonistas os gestores e os trabalhadores da saúde, as instituições formadoras e as diferentes representações dos movimentos sociais e populares. (Figura 6). (Barreto et al., 2006, p. 33)

Para explicar a Figura 6 recorre-se aqui a uma metáfora a Estratégia de Educação Permanente em Saúde seria como um conjunto de agulha e linha (vetor), que vai articulando e tracionando o tecido, composto pelas Redes Assistenciais e instituições de ensino, tecendo os princípios do SUS na espiral complexa do Sistema Municipal de Saúde-Escola. (Barreto et al., 2006, p. 33).

A costura nas Redes Assistenciais significa a operacionalização integralidade com vistas a garantir o cuidado progressivo em saúde.

Figura 6 – Espiral da Complexidade do Sistema Municipal de Saúde-Escola e o matriciamento das Redes Assistenciais

Vetor da Educação Permanente

Rede Assistencial de Urgência e Emergência

Rede Assistencial da Saúde Mental

Rede Assistencial dos Hospitais

Rede Assistencial da Atenção Especializada

Rede Assistencial Estratégia Saúde da Familia Fonte: Barreto et al., 2006.

O Sistema Municipal de Saúde-Escola apresenta como diretrizes:

conceito de Saúde como Qualidade de Vida;

um sistema cujo eixo central de desenvolvimento é o espaço do serviço e o seu território de abrangência;

formação de profissionais de acordo com as necessidades de saúde da população.

Sua dimensão pedagógica configura-se a partir da adoção das seguintes linhas de pensamento e intervenção educacional (Barreto et al., 2006):

Conceito de “tenda invertida” (Andrade, 2004). Nessa perspectiva, o “mestre” vai à tenda do aprendiz, ou seja, o preceptor vai à Unidade de Saúde da Família e ao seu território de abrangência ajudar o aprendiz a refletir sobre suas práticas. Desconstrói-se com a “tenda invertida” o processo tradicional de educação no setor saúde, onde o espaço de aprender e ensinar, necessariamente, é uma unidade de excelência, seja um hospitalescola ou um centro de Saúde-Escola. No caso da “tenda invertida”, o território do saúde da família, as unidades a ele adscritas, todos os serviços e Sistema são o espaço de ensinar, aprender, pesquisar, produzir conhecimentos e práticas sanitárias;

O desenvolvimento de uma prática reflexiva a partir de experiências questionadoras, realizada em estreita colaboração com o preceptor;

Concepção sociocognitivista de aprendizagem e desenvolvimento profissional. Sem negar a dimensão pessoal da aprendizagem, ele manifesta interesse particular pelo caráter eminentemente social e contextualizado da aprendizagem e da cognição. A perspectiva sociocognitiva não constitui um conjunto de teorias ou de modelos unificados, mas tem em comum o mesmo interesse pela dimensão social e contextualizada dos saberes;

A perspectiva sócio-histórica de Vygotski, que “considera a contribuição da cultura e dos instrumentos de mediação simbólica como sendo imprescindíveis para atingir o desenvolvimento cognitivo”;

A pedagogia da libertação, de Paulo Freire, que concebe o processo educacional construído por meio de uma convivência de troca entre educador e educando. Para Freire, educar não é simplesmente transmitir conhecimentos, mas estabelecer diferentes possibilidades para a sua construção, por via de uma relação dialógica, problematizadora e participativa. Não cabe, portanto, a perspectiva da educação bancária, reconhecidamente autoritária e castradora da formação da consciência crítica e da autonomia dos sujeitos históricos.

Em termos operacionais, o Sistema Municipal de Saúde-Escola viabiliza-se por meio de uma rede integrada por gestores e serviços do Sistema de Saúde de Fortaleza, escolas e universidades, trabalhadores (as) e usuários (as), responsáveis pela coordenação e avaliação desse processo de educação. A idéia é articular as instituições de ensino fixadas em cada regional da cidade ao conjunto de serviços de saúde locais, para desenvolver um processo de educação permanente e produção científica. O processo tem base local, mas é integrado ao todo através de um Conselho Gestor do Sistema. Os serviços de saúde geridos pelo Estado e pelo Governo Federal fixados no território de Fortaleza também podem integrar o Sistema. (Barreto et al., 2006, p.

38). O Sistema Municipal de Saúde-Escola é estruturante do modelo de gestão e de atenção integral à saúde do Sistema de Saúde de Fortaleza. Nesse sentido, reafirma-se que ele, em sua concepção e operacionalização, perpassa e dá sustentação às Redes Assistenciais, até mesmo as instituições de Ensino integram estas Redes.

2.3.6.5

Gestão do Trabalho

A Gestão do Trabalho20 e a Educação na Saúde constituem-se hoje como um dos principais desafios para a consolidação do SUS. A complexidade do pensar, fazer e sentir a saúde requer a formação de novo perfil profissional, ético, político e técnico dos trabalhadores e das trabalhadoras do SUS, compreendendo que são eles e elas quem irão efetivamente construir o Sistema. O trabalho dos profissionais de saúde deve ser a expressão de vontades e esforços integrados, conscientes e criativos. Imbuído do sentimento solidário e humano e da assunção de um conjunto de responsabilidades sanitárias. Deve expressar o entendimento de que os indivíduos e as famílias que buscam assistência nas unidades de saúde estão exercendo sua cidadania. Portanto, devem ser assistidos em sua integralidade, com qualidade, excelência e respeito, o que exige dos trabalhadores uma prática construída não só por habilidades, mas por atitudes que expressem novas formas de pensar e fazer saúde. Daí a adoção e o desenvolvimento de uma política de Educação para o SUS e de Gestão do Trabalho serem fundamentais, por tratar-se de política que além de estratégica é estruturante do Sistema. Na seção anterior, debateu-se a idéia do Sistema Municipal de Saúde-Escola que compreende a Política de Educação para o SUS em construção no município de Fortaleza. Assim sendo, esta seção apresenta como foco central a Gestão do Trabalho. Por Gestão do Trabalho no SUS adota-se o conceito explicitado pelo Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde como sendo a gestão e a gerência de toda e qualquer relação de trabalho necessária ao funcionamento do Sistema, desde a prestação de cuidados diretos à saúde dos seus usuários até as atividades-meio necessárias ao seu desenvolvimento. Inclui as ações de gestão/administração em geral do trabalho; de desenvolvimento do trabalhador para o SUS; de controle social da Gestão do Trabalho no SUS, dentre outras. (Brasil, Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde, 2005, p. 31).

A Política de Gestão do Trabalho em desenvolvimento no modelo de gestão e de atenção integral à saúde do Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza compreende o trabalhador e a trabalhadora não como recurso humano, mas como sujeitos históricos, protagonistas da construção do SUS. Entende o trabalho em saúde como uma produção coletiva que contribui para a melhoria da qualidade de vida, para a promoção da saúde e para o cuidado integral dos sujeitos, grupos e coletividades. Para tanto, o trabalho tem como objeto não só a doença, compreendendo sua prevenção, recuperação e tratamento, pois abrange as potencialidades existentes nos territórios “vivos” de modo a direcioná-las para a promoção da saúde e da vida. Assim, a Política de Gestão do Trabalho deve estar focada na valorização do trabalho e do trabalhador e da trabalhadora, o que significa a garantia plena de seus direitos sociais e trabalhistas; na constituição de um novo processo de trabalho em saúde, no estabelecimento de novas relações, negociação e regulação do trabalho. 20

Embora a apresentação da Política de Gestão do Trabalho tenha sido separada, neste documento, da Política Municipal de Educação para o SUS – idéia do Sistema Municipal de Saúde-Escola – a Secretaria de Saúde de Fortaleza compreende que ambas as políticas estão entrelaçadas, constituindo um único eixo estratégico e estruturante do Sistema, que tem como objetivo central valorizar o trabalho, os trabalhadores e as trabalhadoras e a educação no SUS a partir da construção de novas relações e processos de trabalho em saúde, educação permanente em saúde para trabalhadores e trabalhadoras do SUS e participação ativa nos movimentos de mudança dos currículos dos cursos na área da saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.

A Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza adota como referência para a construção da Política de Gestão do Trabalho os “Princípios e Diretrizes para a Gestão do Trabalho no SUS (NOB/RH-SUS)”, explicitados na Resolução 330, de 4 de novembro de 2003. Com base nesta Resolução considera que as novas relações e gestão do trabalho deverão propiciar e contemplar:

2.3.7 2.3.7.1

a participação por meio de mecanismos de co-gestão;

o desenvolvimento de uma política de emprego que contemple direitos sociais e trabalhistas, pondo fim à precarização dos vínculos e à relação de trabalho;

a elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários para o SUS (PCCS-SUS);

o uso e o desenvolvimento de tecnologias para a gestão do trabalho, como forma de facilitar o processo de trabalho e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população;

a organização de uma base de dados para um Sistema de Informação e de Comunicação sobre a Gestão do Trabalho, de modo a contribuir para a avaliação da necessidade de trabalhadores para a realização de serviços e ações de saúde;

a negociação do trabalho, a partir da instalação da Mesa de Negociação Permanente;

a regulação do trabalho e do exercício profissional.

Políticas Estratégicas em Construção Saúde da Mulher e Gênero

Para dar conta de uma política integral, inclusiva e comprometida com os interesses e as necessidades das mulheres da cidade de Fortaleza, deve-se ter como premissa o recorte de gênero. Pelo recorte de gênero ampliam-se as concepções restritas que abordam a mulher apenas a partir de sua função reprodutiva – maternidade como principal atributo, reforçado nos aspectos da biologia e da anatomia do corpo da mulher, incluindo outras, que interagem com as dimensões dos direitos humanos e da cidadania. Nesse contexto, a inclusão dos direitos sexuais e das questões de gênero, na formulação e desenvolvimento da política de atenção à mulher, incorpora a sexualidade e a reprodução humana focadas no conceito de direitos. Também se deve ressaltar que as desigualdades sociais, econômicas e culturais se revelam nos processos de adoecer e morrer das populações, e de cada pessoa em particular, de maneira diferenciada, explicitada nas relações sociais, em que se observam diferenças na distribuição de riquezas, condições e valoração de trabalho. Diante desse panorama, contextualizar e compreender as contradições sociais e as diversidades culturais é outro recorte fundamental na política de atenção à mulher, que se soma à questão de gênero. A incorporação do enfoque de gênero, da integralidade e da promoção da saúde, como princípios norteadores da política de atenção à saúde da mulher no Ministério da Saúde e na Área Técnica de Saúde da Mulher da Secretaria de Saúde de Fortaleza, vem garantindo avanços no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, incluído o que se refere ao aspecto conceitual. Assim, a atenção em planejamento familiar, por exemplo, evolui para o planejamento sexual e reprodutivo. Essa nova abordagem conceitual reflete a

ampliação das ações de concepção, contracepção e orientação sexual para além da estrutura familiar, ou seja, qualquer cidadão ou cidadã em idade reprodutiva deve ter o direito de planejar sua saúde reprodutiva e sexual, independentemente de vinculação familiar (Brasil, Ministério da Saúde, 2004), e levando em conta a eqüidade de gênero.

Os fazeres e seus resultados no modelo de gestão e de atenção integral à saúde

3.1

RA da Estratégia Saúde da Família

A reestruturação da atenção básica em Fortaleza tem como aspecto central a adoção do Saúde da Família como estratégia única de organização desta Rede Assistencial. Nesse sentido, desenvolveu-se uma série de ações em 2005 pela Célula de Atenção Básica (CAB), da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, responsável pela organização da Rede Assistencial da Estratégia Saúde da Família. Estas ações estão apresentadas neste Relatório em dois blocos. O primeiro refere-se a questões mais amplas, consideradas estratégicas e processuais no sentido da organização da Rede e do Sistema. E o segundo está relacionado às ações e aos resultados obtidos pelas áreas técnicas que integram a CAB.

3.1.1 3.1.1.1

Processos e Ações Estratégicas Realizadas e seus Resultados Operação Fortaleza Bela na Saúde

A idéia

A estratégia da Operação Fortaleza Bela na Saúde (OFB) objetiva contribuir para o processo de reestruturação da atenção primária em saúde, com foco na humanização dos serviços. Organizou-se a partir de três eixos: Ampliação e Re-Estruturação do PSF; Articulação das Redes Assistenciais e Humanização da Atenção à Saúde. A Operação Fortaleza Bela na Saúde representa um processo colaborador de reestruturação da rede da Atenção Básica, marcado por compromissos, motivação, vinculação, recuperação física da rede, novos processos de gestão do trabalho e compartilhamento da responsabilização sanitária na perspectiva do território, onde se encontra um conjunto de redes assistenciais que se matriciam e constroem o SUS Fortaleza. A operacionalização

Durante o ano todo de 2005 efeturaram-se levantamentos de necessidades infra-estruturais e de reorganização do processo de trabalho nas unidades básicas de saúde. A partir deste levantamento, identificou-se a urgência na realização da 21 Operação Fortaleza Bela na Saúde. Com o objetivo de montar as ações 21

Operação Fortaleza Bela – Trata-se de um projeto desenvolvido pela Administração Municipal de Fortaleza, no início de sua gestão, que teve como objetivo central desenvolver ações de serviços urbanos, de modo a impactar, em curto prazo, questões vinculadas à limpeza e melhoria das vias urbanas, entre outros. As ações eram matriciadas entre os diferentes órgãos da Administração, sob a coordenação do Gabinete da Prefeita. A Operação Fortaleza Bela foi desenvolvida também em algumas

estratégicas desta Operação, realizou-se uma Oficina, em abril de 2005, envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde e as Secretarias Executivas Regionais. Na Operação Fortaleza Bela na Saúde deu-se ênfase a reformas emergenciais nas estruturas físicas das unidades básicas de saúde e no reabastecimento destas unidades. Nessa perspectiva, nos meses de março e abril de 2005, efetivaram-se duas grandes licitações: uma no valor de 938 mil, 45 reais e 76 centavos e outra no valor de 315 mil, 66 reais e 68 centavos para realização das obras e aquisição de equipamentos e materiais médico-hospitalares. Estes equipamentos possibilitaram a melhoria na assistência por serem fundamentais no seu cotidiano e no processo de reestruturação da atenção básica. Nos Gráficos a seguir identificam-se os recursos investidos para a realização de reformas e para aquisição de material de consumo e permanente para as Unidades Básicas de Saúde, por Secretaria Executiva Regional. No Anexo 4, tem-se a Planilha de Preços por Unidade Básica de Saúde e por Secretaria Executiva Regional, utilizada para contratação de empresas mediante processo licitatório para execução de obras de engenharia, objetivando a reforma e ampliação das Unidades Básicas de Saúde de Fortaleza. Gráfico 3 - Recursos Investidos para a Reforma das Unidades Básicas de Saúde na Operação Fortaleza Bela na Saúde, 2005 400.000,00 350.000,00

339.557,63 320.064,10

300.000,00 250.000,00 200.000,00 154.994,62

164.961,20

166.428,34

SER V

SER VI

150.000,00 100.000,00 49.462,93 50.000,00 0,00 SER I

SER II

SER III

SER IV

Fonte: Fundo Municipal de Saúde.

áreas da Administração, que apresentavam sérios problemas de infra-estrutura, ambiência, entre outros. Neste caso, foi realizada na Operação Fortaleza Bela na Saúde, onde toda a Administração voltou-se para apoiar a reforma das unidades básicas de saúde, por exemplo.

Gráfico 4 - Aquisição de material de consumo e permanente para as Unidades Básicas de Saúde, por Secretaria Executiva Regional SER SER SER SER SER

200.000,00

II III IV V VI

194.551,24

20.094,13 194.551,24 98.103,68 51.657,01 8.436,39

150.000,00

98.103,68

100.000,00

51.657,01

42.132,65

50.000,00

20.094,13 8.436,39 0,00 SER I

SER II

SER III

SER IV

SER V

SER VI

Fonte: Fundo Municipal de Saúde.

Os resultados

O produto processual da OFB possui na humanização um eixo alavancador de outros processos. Compreendendo as dimensões objetivas e subjetivas na produção da saúde no nível local tem-se como resultados da OFB:

com

reforma e ampliação das 88 unidades básicas de saúde, em fase de conclusão, com investimentos da ordem de 3 milhões de reais, atuando sobre a ambiência, garantindo melhores condições de trabalho e de acolhimento;

o fim do Cartão SUS como barreira ao atendimento em qualquer unidade da rede;

a universalização do acesso ao medicamento básico, com a sua disponibilidade em todas as unidades de saúde independente do local da consulta (este investimento na rede foi em torno de 11 milhões de reais);

a gestão das filas noturnas nas UBS, reduzindo-as em 89% das unidades e implantação do acolhimento em 76% das UBS;

o processo de territorialização da cidade na perspectiva de organização dos serviços e a instituição de equipes de saúde da família em 21 áreas de risco;

a preparação e realização de concurso e seleção pública para contratação de 1.380 profissionais para o PSF, bem como de 2.627 agentes comunitários de saúde e de 1.500 agentes sanitaristas.

Quanto à dimensão subjetiva da gestão do cuidado, sobressai o movimento os gestores e os trabalhadores, com várias iniciativas: Oficinas de

Acolhimento, Curso de Extensão Universitária Fortaleza HumanizaSUS para os 5 mil trabalhadores pertencentes à rede, rodas de gestão, entre outras. No nível secundário da atenção, e de forma articulada, tem-se trabalhado na regulação da demanda para leitos de UTI, observando os critérios técnicos e a auditoria permanente para a otimização de leitos credenciados ao SUS. A redução da fila de espera para consultas e exames especializados apresenta resultados expressivos também. Ressalta-se ainda:

3.1.1.2

o compromisso do governo municipal com a priorização da saúde;

o movimento constituído entre gestores, trabalhadores e usuários no enfrentamento da realidade, o que já permite identificar a melhoria física nas UBS;

a expectativa de chegada de novos profissionais;

o exercício das rodas de gestão;

as iniciativas no campo da humanização capilarizadas em toda a rede;

a articulação dos serviços nos diferentes níveis da atenção, etc.

Enfrentamento da Trabalho na Saúde

Precarização

das

Condições

Aliada às questões estruturais, identificou-se a gravidade da precarização da situação de trabalho dos profissionais de saúde, sendo este um dos problemas que a SMS decidiu enfrentar imediatamente. As equipes de saúde da família que atuavam nas UBASF tinham seu contrato de trabalho intermediado por uma cooperativa (COOPSAUDE). Este tipo de vinculo foi mantido para que as unidades não parassem e não houvesse agravo na situação do Sistema Municipal de Saúde. Idêntica situação encontrou-se entre os ACS terceirizados, cujo vínculo deste profissional com sua área e sua ascensão profissional não são garantidos. Como forma de encaminhar soluções para esta situação, a SMS iniciou e desenvolve uma Política de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, conforme apresentado anteriormente. As ações levadas a efeito nesse sentido encontram-se nas seções sobre Sistema Municipal de Saúde-Escola e Gestão do Trabalho deste Relatório.

3.1.1.3

Equipes de Saúde Bucal e a Inserção de Assistentes Sociais

Com a renovação do contrato dos profissionais do Saúde da Família, a SMS dobrou a carga horária dos dentistas, possibilitando o seu ingresso nas equipes do PSF, com uma carga de trabalho de 40 horas semanais. Foram qualificadas e encontram-se em funcionamento 100 equipes de saúde bucal. Anteriormente, o município não dispunha de nenhuma equipe de saúde bucal vinculada à ESF. Nesse sentido, houve aumento significativo do número de profissionais da odontologia contratados para que se alcançasse o padrão de um dentista para cada equipe de saúde da família, proporcionando a inclusão das ações de saúde bucal no âmbito do PSF. Além dos cirurgiões-dentistas, os médicos e enfermeiros também tiveram seus vencimentos aumentados, e entre estes últimos houve ampliação no quadro profissional com o ingresso de mais enfermeiros para garantir o acompanhamento adequado ao Programa Agentes Comunitários de Saúde e ao trabalho nas unidades

básicas de saúde, melhorando a assistência e a eficácia das ações de saúde nas unidades. Quadro 1 - Distribuição Numérica e Valor Salarial de Profissionais de Saúde de Nível Superior na ESF, em Dezembro de 2004 e Dezembro de 2005. Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza. Categorias Profissionais da ESF Médicos Enfermeiros Dentistas Assistente Social

Dez/2004 Salário Bruto (R$) 97 4.400,00 102 1.998,00 79 (20h/sem) 991,50 (20h) -

Dez/2005

Nº

Nº 83 166 134(40h/sem) 11

Salário Bruto (R$) 4.840,00 2.317,68 2.317,68 2.317,68

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.

Como demonstrado no quadro acima, a única categoria que sofreu redução no número de profissionais foi a médica. Nas demais, houve aumento do número de profissionais envolvidos e aumento salarial. Mas a SMS já está regularizando a participação dos médicos nas equipes de saúde da família, com a contratação destes profissionais por concurso público, coordenado pela Secretaria da Saúde do Estado, iniciado em dezembro de 2005, conforme relatado neste documento. Ressalte-se a inclusão do profissional de Serviço Social que pela primeira vez passa a integrar as equipes da ESF, atuando preferencialmente nas áreas de risco. Com a participação de 11 assistentes sociais engajados nas equipes de saúde da família nas regionais, as equipes multiprofissionais passam a potencializar sua interação com as comunidades e com o conjunto das políticas públicas municipais, na perspectiva de atuação intersetorial e nas redes sociais dos territórios, contribuindo para a ampliação do olhar das equipes sobre o processo saúdedoença.

3.1.1.4

Territorialização em Saúde

A dinâmica social, o crescimento vegetativo, as ocupações urbanas e as modificações territoriais expressam claramente o conceito de território “vivo”, como um espaço em permanente transformação. Trabalhar, portanto, com este conceito permite o entendimento de que o processo de territorialização em saúde tem início determinado, não ocorrendo com seu fim. Neste sentido, territorializar uma cidade de grande porte, como Fortaleza, é um desafio diário e cotidiano. Desafio este iniciado em 2005, com continuidade em 2006 no intuito de oportunizar a identificação detalhada das potencialidades, dificuldades, recursos, enfim, um conhecimento mais apurado da complexidade social de cada território e microárea, protagonizada não só por técnicos mas com a participação das comunidades. Assim, a territorialização em saúde de toda a cidade de Fortaleza, no ano de 2005, teve como objetivo principal delimitar e quantificar as microáreas de atuação dos agentes comunitários de saúde (ACS), ou seja, fazer o mapeamento geral do município de Fortaleza (Anexo 5).

O processo de mapeamento geral, concluído em dezembro de 2005, 22 possibilitou a definição sobre a quantidade de ACS que irão acompanhar 100% da população totalmente dependente do SUS. Para a SMS, isto corresponde a 70% de cobertura da população total de Fortaleza. Didaticamente, o processo de territorialização em saúde de Fortaleza dividese em dois momentos: mapeamento geral e territorialização propriamente dita.

Mapeamento Geral - Define o retrato inicial da cidade e a descrição técnica, por meio de dados secundários, de territórios de saúde, seus perímetros e áreas de abrangência. Nesta etapa, são envolvidos técnicos e profissionais de saúde, além de profissionais de apoio (geógrafos, técnicos de informática, etc.). O resultado desta etapa não deve ser encarado como real, pois, apesar de toda a tecnologia em informática em mapeamentos e banco de dados existente, não há a participação efetiva das comunidades.

Territorialização (propriamente dita) - Com o mapeamento inicial e a delimitação dos territórios de saúde pode-se catalogar cada espaço, cadastrar as populações, alimentando bancos de dados a partir da realidade local, conhecer a dinâmica das comunidades e acompanhar suas relações. Trata-se da territorialização viva, que se constrói em interação com vários atores da comunidade e outros que interferem nas relações locais. Nesse aspecto, a contribuição dos ACS e dos agentes sanitaristas é extremamente valiosa e necessária. São os profissionais que conhecem a dinâmica social dos territórios, possibilitando uma apreensão viva desses territórios e, ainda, contribuindo para o protagonismo das comunidades no processo de territorialização.

A SMS já concluiu a etapa do mapeamento geral, apresentando-se a seguir os métodos e o desenvolvimento do trabalho, seus resultados e o planejamento para o início da segunda etapa. A apresentação está composta pelas seguintes fases: 1. Aquisição de mapas e informação; 2. Determinação das microáreas; 3. Digitalização do processo; 4. Codificação das microáreas.

Aquisição de mapas e informação E imprescindível o trabalho com mapas em todas as escalas possíveis. Quanto mais rico e detalhado o mapa, mais fidedignos serão os territórios de saúde. Utilizaram-se sete tipos de mapas e registros de informação para o trabalho:

Mapa Oficial da Cidade — Realizado pela Secretaria de Infra-estrutura Urbana (SEINF) no ano de 1995 por levantamento aerofotogramétrico. Considerado, desde o início, como o mapa-base do trabalho, por apresentar fotos de toda a cidade, quadras georreferenciadas, nomes de ruas e avenidas, sistema ferroviário, vegetação, hidrografia, georreferenciamento de equipamentos públicos (escolas, unidades de saúde, etc.). Seria o mapa perfeito e suficiente para o processo, mas ele revelou-se obsoleto devido à dinâmica estrutural e populacional da cidade na década de 1990 e 2000. Portanto, este mapa não corresponde mais à realidade, principalmente em áreas de favelas e ocupações.

Com o processo de Seleção Pública de 2.627 ACS, estes iniciaram suas atividades ainda no primeiro semestre de 2006, nas microáreas determinadas pela territorialização realizada. O Sistema dispõe, atualmente, de apenas 826 ACS atuando em Fortaleza.

Setores Censitários do IBGE — Mapeamento da cidade em microterritórios para a realização do censo demográfico a partir do mapa-base oficial de Fortaleza. Seus microterritórios possuem perímetros definidos legalmente e dados sócio-econômicos de grande valor para o processo. Um terço deste trabalho fez-se utilizando estes territórios como referência.

Levantamento aerofotogramétrico 2001 — Aerofotos da cidade do ano de 2001, adquiridas via instituições privadas. São georreferenciadas e bastante úteis para a atualização do mapa-base.

Google Earth — Programa de visualização da cidade por satélite, georreferenciado, gratuito, com fotos entre 2002 e 2005, utilizadas para a atualização do mapa-base.

Mapas de Endemias — São mapas usados pelo setor de combate à dengue, constituídos por todos os bairros da cidade, feitos de forma analógica, sem escala e sem georreferenciamento. Contêm todas as quadras de Fortaleza numeradas e com dados de população. Sua atualização é de quatro em quatro meses. Estes mapas foram utilizados para descrever as microáreas de agentes comunitários de saúde, conforme apresentação a seguir.

Registro de Quadras — Banco de dados de endemias contendo informações sobre todas as quadras de Fortaleza, como número de habitantes, número de famílias e numeração de cada casa da cidade. Bastante útil para a descrição das microáreas com a quantidade desejada de habitantes.

Trabalho de campo — Ida a campo para pesquisa complementar.

De posse deste arsenal de mapas e informações, planejou-se o processo de mapeamento inicial. O primeiro objetivo do trabalho consistiu em determinar o perímetro de microáreas de atuação de agentes comunitários de saúde, denominado apenas microáreas.

Determinação das microáreas Em 2002, a Lei Federal 10.507 regulamentou a profissão de Agente Comunitário de Saúde. A profissão caracteriza-se, segundo esta Lei, pela “atividade de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor local deste”. Uma das características peculiares desta profissão é a delimitação de atuação em determinado território, com cerca de 700 habitantes, onde o próprio agente seja seu morador. Em cada microárea, atuará apenas um agente, ingresso por meio de Seleção Pública, por microárea, segundo processo de territorialização desenvolvido. Para Fortaleza, determinou-se a quantidade de habitantes por microáreas de acordo com a classificação de risco de cada quadra da cidade. O risco de uma população, no sentido da saúde pública, pode ser atribuído conforme indicadores dos mais variados tipos. No entanto, determinou-se que uma comunidade deva ser identificada como de risco obedecendo a uma série de características comuns. Após exaustivos debates, chegou-se ao consenso e à construção do conceito das características de riscos que classificarão uma área. São elas: Risco 1 — Quadras já catalogadas pela defesa civil sob nome popular de áreas de risco. Ficam em locais impróprios para habitação: leitos de rios, áreas que sofrem alagamentos e enchentes, deslizamento de terra,

soterramento por dunas, enfim, estão ligadas a riscos ambientais. Além disso, estas áreas abrigam os considerados “mais pobres” da cidade, que vivem em condições subumanas e são excluídos do sistema de saúde e de outras políticas públicas. Por conta destas últimas características, optou-se por incluir também as comunidades que se enquadram nestas condições, embora não sofram, necessariamente, problemas ambientais. O número de habitantes por microáreas é de 500 pessoas; Risco 2 — Quadras próximas do Risco 1, famílias de comunidades nitidamente pobres, favelas com problemas de saneamento, ocupações desordenadas, conjuntos habitacionais para população de classe baixa (mutirões), áreas pobres com problemas graves de violência urbana. Estas microáreas possuem 700 moradores cada uma; Risco 3 — Quadras mais distantes do Risco 1, famílias de comunidades nitidamente de classe média, condomínios de classe média baixa, loteamentos estabelecidos há muito tempo, áreas com saneamento e situação socioeconômica regular. As microáreas possuem neste risco 1.000 pessoas cada uma; Risco 4 — Áreas consideradas nobres da cidade, condomínios de luxo e de classe média alta, áreas de mansões conjugadas, fábricas gigantescas, áreas comerciais puras, lagoas e áreas verdes, sem habitantes, quadras sem populações. Para estas áreas não está prevista, a curto prazo, a atuação dos ACS. De posse dessas características, a Célula de Atenção Básica/SMS organizou 88 oficinas de territorialização, uma em cada unidade básica de saúde do município. Nas oficinas, um técnico reunia-se com os agentes de saúde que trabalham na unidade, agentes sanitaristas, profissionais de saúde e gestores. Após explicações sobre risco e métodos de categorização, solicitou-se a todo o grupo que classificasse quadra por quadra daquele bairro de atuação, de acordo com um consenso subjetivo de qual risco poderia ser atribuído a elas. Feita a revisão das quadras e esclarecidas as dúvidas em campo, iniciava-se a divisão das microáreas de acordo com a quantidade de habitantes por quadra, agregando-as conforme o risco comum, até atingirem a quantidade estipulada para aquele risco. Ressalte-se que os mapas utilizados nestas oficinas foram os de endemias, portanto, atualizados, sem escala, sem georreferenciamento e analógico.

Digitalização do processo De posse dos mapas dos 116 bairros de Fortaleza, já divididas as microáreas, iniciou-se o processo de digitalização desses mapas. Para executar o trabalho, formou-se uma equipe de geógrafos com especialização em geoprocessamento. Geoprocessamento é um conjunto de ferramentas capazes de coletar, manipular, armazenar e analisar dados referenciados espacialmente (Teixeira e Christofoletti, 1997). Outra definição a respeito do termo geoprocessamento denota a disciplina do conhecimento que utiliza técnicas matemáticas e computacionais para o tratamento da informação geográfica e que vem influenciando de maneira crescente as áreas de Cartografia, Análise de Recursos Naturais, Transportes, Comunicações, Energia e Planejamento Urbano e Regional (Câmara e Medeiros, 1998). As ferramentas computacionais para geoprocessamento, chamadas de Sistemas de Informação Geográfica (SIG), permitem realizar análises complexas com projeções de cenários a partir de análise espacial; integrar dados de diversas fontes e criar bancos de dados georreferenciados. Tornam, ainda, possível

automatizar a produção de documentos cartográficos como fonte de tomada de decisão. O trabalho técnico nesta fase compreendeu a atualização das quadras do mapa-base, pesquisa de campo, digitalização dos perímetros das microáreas, formação do banco de dados das quadras e das microáreas e obtenção dos mapas oficiais georreferenciados, atualizados e com as microáreas definidas.

Codificação das microáreas Cada quadra da cidade (por volta de 17 mil) recebeu um código identificador (ID) composto de 11 dígitos, em que se identificam: a Regional, a Unidade de Informação, a Microárea, o Código da Quadra e o Risco (Anexo 9). Desse modo, cada quadra recebeu um número que não se repete e que possibilita a localização dela somente pelo código, facilitando a ligação dos dados alfanuméricos com os dados gráficos dos mapas. Isto faz com que este tipo de identificador tenha muita importância para que se possa agregar informações, as quais posteriormente serão obtidas pelos agentes em campo. Este código foi concebido da esquerda para a direita e contém os seguintes dados: o primeiro dígito corresponde à Secretaria Executiva Regional (de 1 a 6), os três dígitos seguintes correspondem ao código do bairro-unidade de informação (de 001 a 116), os três códigos seguintes correspondem às microáreas (numeradas a partir de 001 continuamente dentro de cada regional), os três outros dígitos dizem respeito ao número da quadra (as quadras são numeradas de forma crescente por bairro) e o último dígito é o risco daquela quadra. Com este complexo sistema de codificação, obteve-se um mapeamento final com códigos de quadra, microáreas, bairros e regionais e o risco em saúde. Resultados

Os principais produtos do trabalho levado a efeito são os seguintes:

o mapeamento temático por classificação de risco das microáreas do município de Fortaleza, 2006 (Anexo 5);

o mapeamento temático por classificação de risco e por Secretaria Executiva Regional, Fortaleza, 2006 (Anexo 6);

o mapeamento do bairro Conjunto Esperança, em Fortaleza, identificando suas microáreas, com código identificador, Fortaleza, 2006 (Anexo 7);

a criação de códigos de identificação com um número (ID) exclusivo para cada quadra (Anexo 8);

a conversão dos dados que se encontravam em formato analógico para formato digital;

as atualizações das quadras e dos bairros.

Em torno de 2.849 microáreas foram delimitadas durante o processo de 23 confecção dos mapas. Desta quantificação, 2.627 correspondem à soma dos riscos 1, 2 e 3. Pelo Quadro 2 é possível identificar, por Regional, a previsão da

O processo de Seleção Pública para ACS, com edital publicado em abril de 2006, oferta 2.627 vagas. Quando da inscrição para participar da Seleção foram utilizados todos os mapas da territorialização, para que os candidatos pudessem localizar a quadra em que moram e inscreverem-se na microárea correspondente, respeitando o critério de morar na microárea de trabalho.

quantidade de ACS que ingressarão na Rede Assistencial da Estratégia Saúde da Família. Quadro 2 – ACS que Ingressarão na Rede Assistencial da Estratégia Saúde da Família após a Seleção Pública de 2006, Segundo Processo de Territorialização de Fortaleza Secretaria Executiva Regional 1 2 3 4 5 6 Total

Quantidade de ACS 444 261 457 224 643 598 2.627

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde/Célula de Atenção Básica, 2005.

Foram elaborados mapas temáticos com todas as delimitações das microáreas, mostrando de forma simples a espacialização das microáreas com os respectivos riscos (Anexo 5). Obteve-se o mapeamento das equipes de saúde da família que serão qualificadas para atuar em Fortaleza, no total de 460. Estas novas áreas foram identificadas a partir do agregamento de microáreas feitas na territorialização. Os próximos passos do processo se darão à medida que os agentes forem selecionados e contratados, em conjunto com as equipes de saúde da família, formando uma equipe muiltiprofissional que adentrará nos territórios e fará a territorialização viva em conjunto com a comunidade.

3.1.1.5

Estratégia Saúde da Família nas Áreas de Risco

Considerando a gravidade das condições de vida da população moradora das áreas de risco, e diante do compromisso assumido pela gestão na melhoria das condições de vida desta população, em junho de 2005 foram implantadas de forma emergencial 21 equipes de saúde da família em áreas apontadas pela Defesa Civil como áreas de risco. Os 89 primeiros profissionais começaram a atuar nos territórios no dia 17 de junho de 2005. Desde então, eles participaram de seminários preparatórios para melhor atender a população de risco. Os encontros foram os seguintes:

15 e 16 de junho - Tema: Estratégia Saúde da Família nas áreas de risco;

19 de agosto - Tema: A inserção do Assistente Social na Estratégia Saúde da Família nas áreas de risco;

e 21 de dezembro: - Tema: A experiência da Estratégia Saúde da Família nas áreas de risco.

As equipes começaram a conhecer seus territórios de atuação fazendo o levantamento do risco de cada microárea, segundo categorização adotada pela SMS, apresentada na seção anterior. Em seguimento ao processo de territorialização iniciado, as equipes fizeram o levantamento de todos os equipamentos sociais, culturais, educacionais e outros, a fim de definir ações em conjunto. Ao mesmo tempo, começaram a visitar todos os domicílios das suas áreas.

A partir do princípio da eqüidade, definiram-se os moradores que seriam acompanhados por cada equipe. Todas as equipes traçaram o perfil epidemiológico de cada área-território e todos esses dados foram apresentados em oficinas de planejamento à população. Após seis meses de atuação, quando se constatou grande empenho e engajamento das equipes ao longo de todo o período, observou-se que elas conseguiram se inscrever no Sistema de Saúde como importante referência no atendimento à saúde dos moradores das áreas de risco. Além do resgate de coberturas vacinais, foi priorizado o atendimento às gestantes, às crianças menores de um ano e aos grupos de risco. A composição das equipes, sua distribuição no território de Fortaleza, bem como a cobertura da população estão apresentadas nos Quadros a seguir: Quadro 3 - Distribuição dos Profissionais das Áreas de Risco, por Secretaria Executiva Regional. Fortaleza, 2005 Categoria

SER 1

Médicos Enfermeiros Dentistas Assistentes Sociais Aux. Enfermagem

2 7 7 3 10 29

Total

SER 2

3 3 1 3 10

SER 3

3 3 1 6 13

SER 4

1 1 1 2 5

SER 5

SER 6

1 1 1 2 5

3 6 6 4 8 27

Total

5 21 21 11 30 89

Fonte: SMS/CAB, 2005.

Quadro 4 - Distribuição das Equipes da Estratégia Saúde da Família das Áreas de Risco, por Unidades Básicas de Saúde e Secretaria Executiva Regional. Fortaleza, 2005 SER

EQUIPE ESF

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

4 VARAS

UBASF FCO. DOMINGOS DA SILVA

PIRAMBU

UBASF GUIOMAR ARRUDA

VILA VELHA

CS JOÃO MEDEIROS

MERCADO VELHO

CS CARLOS RIBEIRO

FLORESTA 1

CS FLORESTA

FLORESTA 2

CS FLORESTA

FLORESTA 3

CS FLORESTA

RIACHO MACEIÓ

CS FLÁVIO MARCÍLIO

LAGAMAR 1

CS IRMÃ HERCÍLIA ARAGÃO

LAGAMAR 2

CS IRMÃ HERCÍLIA ARAGÃO

III

CEDEFAM

CS PEREIRA DE ALMEIDA

Quadro 5 - Distribuição das Equipes da Estratégia Saúde da Família das Áreas de Risco, por Unidades Básicas de Saúde e Secretaria Executiva Regional. Fortaleza, 2005 III

MENINA-MENINÓ

CS MENINA-MENINO

III

LAGOA AZUL

CS PEREIRA DE ALMEIDA

GARIBALDI

UBAFS LUIZ ALBUQUERQUE M.

CANAL DE AMUARAMA

CS EDMÍLSON PINHEIRO

RIACHO DOCE

CS ALARICO LEITE

LAGOA DA ZEZA

CS LOURDES JEREISSATI

LAGAMAR VI

CS CÉSAR CALS

SABIAGUABA

CS GALBA DE ARAÚJO

JANGURUSSU 1

CS MELO JABORANDI

JANGURUSSU 2

CS MELO JABORANDI

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde/Célula de Atenção Básica, 2005.

Quadro 6 - Cobertura da População Assistida pelas Equipes da Estratégia Saúde da Família das Áreas de Risco, por Secretaria Executiva Regional. Fortaleza, 2005 Regional

SER I SER II SER III SER IV SER V SER VI FORTALEZA

População de área de risco cadastrada pela ESF 9.052 7. 993 5.160 2.500 2.500 11.627 38.832

População de Risco Defesa Civil 1

% de cobertura

10.388 11.232 13.000 4.064 30.692 22.560

87% 71% 40% 61% 8% 52%

91.936

42%

1 Para obter a população de risco apontada pela Defesa Civil utilizou-se como parâmetro uma média de 4 pessoas por família.

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde/Célula de Atenção Básica, 2005.

3.1.1.6

Preparação das Equipes de Saúde da Família das Áreas de Risco para o período de chuvas em 2006

A Prefeitura de Fortaleza começou a adoção de medidas preventivas e de proteção dos cidadãos e cidadãs, que moram em áreas de risco, bem antes do início das chuvas de 2006. Desde agosto de 2005, a Defesa Civil realiza um novo levantamento das áreas de risco de Fortaleza, concluindo pela existência de 105 áreas consideradas de risco ambiental, com possibilidades de inundação, alagamentos, deslizamento de terra e outros acidentes sobre moradias construídas desordenadamente ao longo do extenso território de Fortaleza. Logo após a conclusão desse levantamento, começaram os preparativos na Prefeitura para que no período chuvoso de 2006 fossem evitados ao máximo os acidentes e agravos à saúde das pessoas. Ao final de 2005, a Secretaria de Saúde de Fortaleza já contava com 21 equipes de área de risco e bom domínio sobre as 36 áreas onde estas equipes

estavam atuando. Isto facilitou o desenvolvimento de um PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA EM VIGILÂNCIA À SAÚDE, referenciado no Plano Nacional de Contingência em Vigilância à Saúde do Ministério da Saúde para as cidades com possibilidades de enchentes e inundações. As ações desenvolvidas são discriminadas a seguir:

3.1.1.7

a partir do engajamento das equipes da ESF das áreas de risco, procedeu-se à CAPACITAÇÃO DE TODOS OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA CIDADE PARA A ORIENTAÇÃO À POPULAÇÃO SOBRE AS MEDIDAS PREVENTIVAS a serem implementadas para impedir o adoecimento e o acometimento de agravos relacionados ao período chuvoso, em populações que vivem nas áreas desprovidas de infraestrutura e saneamento básico, além das precárias condições de suas moradias;

a capacitação dos ACS foi realizada por profissionais da enfermagem de todas as unidades básicas de saúde de Fortaleza, com início no mês de dezembro de 2005;

início da DESRATIZAÇÃO EM TODA A CIDADE;

acompanhamento, pelas equipes de mobilização da ESF e de unidades básicas de saúde, das ações de limpeza de canais e córregos, executadas pela Empresa Municipal de Limpeza Urbana (EMLURB), com ampliação da OPERAÇÃO QUINTAL LIMPO, já em desenvolvimento dentro de um conjunto de medidas de combate à dengue;

promoção de atividades de mobilização da comunidade e utilização de recursos e espaços comunitários para uma grande operação de VACINAÇÃO EXTRAMURO, iniciada em dezembro de 2005 com continuação em 2006, com imunização da população de crianças, adultos e idosos contra tétano, hepatite B, sarampo, difteria, poliomielite e outros agravos preveníveis, com excelente adesão da população.

Orçamento Participativo na área da Saúde

Os cidadãos e cidadãs fortalezenses, presentes nas diversas assembléias do Orçamento Participativo da Administração Municipal de Fortaleza em 2005, reivindicaram e foram atendidos(as) na proposição da construção de 25 unidades básicas de saúde, por meio da aplicação do Orçamento de 2006. Além disso, mais uma unidade será construída, originada de emenda parlamentar, no bairro Moura Brasil, na SER I. Foram, ainda, aprovadas reformas em diversas unidades de saúde da capital e ampliação da Atenção à Saúde. Os bairros/comunidades onde as novas unidades básicas de saúde serão construídas estão descritos a seguir: SER I

Bairro Vila Velha

Barra do Ceará/ Comunidade Goiabeiras

Bairro Jardim Iracema

Bairro Pirambu/ Carlito Pamplona

Bairro Moura Brasil (Emenda Parlamentar)

SER II

Bairro Praia do Futuro I/ Comunidade Luxou

Bairro Varjota/ Mucuripe

SER III

Bairro Bonsucesso

Bairro Quintino Cunha

Bairro Dom Lustosa

SER IV

Bairro Serrinha

Bairro de Fátima/ Comunidade Maravilha

SER V

Bairro Genibaú

Bairro Canindezinho/ Comunidade Planalto Vitória/ Jardim Fluminense

Bairro Bom Jardim

Bairro Jatobá

Bairro Parque Jerusalém

Bairro Conjunto Ceará

SER VI

Bairro Jangurussu/ Comunidade Gereba – Unidos pela Paz

Bairro Barroso/ João Paulo II

Bairro Ancuri/ Santa Filomena

Bairro Cajazeiras

Bairro Parque Dois Irmãos/ Passaré

Bairro Alagadiço Novo

Guajeru

Bairro Santa Maria

3.1.2

Áreas Técnicas

A seguir, descrevem-se as principais ações e os resultados alcançados por todas as Áreas Técnicas vinculadas e organizadas na Célula da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde.

3.1.2.1

Saúde da Criança

O município de Fortaleza vivencia visível mudança na organização do Sistema de Saúde, rompendo com o modelo de atenção calcado no paradigma biomédico, fragmentado. Com a reestruturação em andamento, vão sendo corrigidas as distorções no referente à organização e à hierarquização da rede, que gerava grande demanda reprimida de ações básicas. Em virtude da marcante deficiência de recursos humanos, em especial de pediatras e enfermeiros para implementação das ações de saúde da criança, foram contratados 44 pediatras, 35 enfermeiros e auxiliares de enfermagem. Estes últimos foram lotados em unidades onde havia carência, como nas salas de vacina que não funcionavam nos dois turnos, aumentando a oferta de imunização em horário integral de funcionamento das unidades. O reforço quanto ao número de mais pediatras e enfermeiros foi muito importante para garantir e ampliar o atendimento às crianças com Infecção Respiratória Aguda (IRA), Programa de Atenção Integrada à Criança e Adulto com Asma (PROAICA), incentivo ao Aleitamento Materno exclusivo e outros. O diagnóstico inicial da situação do atendimento na rede básica de serviços de saúde apontava uma baixa resolutividade desses serviços, o que aumentava consideravelmente encaminhamentos da Atenção Básica para a Atenção Especializada e para a Rede Hospitalar. Para algumas especialidades, como otorrinolaringologia, a fila de espera para consulta iniciou-se em 2005 em torno de 7 mil crianças. Após análise mais precisa, verificou-se que muitos desses encaminhamentos poderiam ser resolvidos pelos profissionais da atenção básica (pediatras), a partir da melhoria nas condições de atendimento e da oferta de cursos de atualização e reorganização de toda a rede, incluindo a implantação dos processos de acolhimento. Com estas medidas houve a redução da quantidade de menores com solicitação de avaliação otorrinolaringológica para menos de 2 mil crianças. A atenção básica como porta de entrada no Sistema de Saúde deverá ter resolutividade suficiente para atender a grande maioria das crianças e adolescentes que demandam esses serviços, e também fortalecer as estratégias de promoção e as ações de prevenção para melhoria da qualidade de vida dessa população. A Secretaria Municipal de Saúde em 2005 criou a política de educação na área da criança com a implantação da estratégia AIDPI (Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância), em parceria com a Sociedade Cearense de Pediatria (SOCEPE). O objetivo era promover e melhorar a qualidade na oferta de serviços na atenção à saúde da criança, contribuindo para reorganização da atenção básica de forma resolutiva, com acompanhamento dos profissionais mediante visitas de segmentos, discussões de casos e outros. A seguir descrevem-se os desafios estabelecidos para a área da Atenção à Saúde da Criança, as capacitações realizadas e os avanços conquistados.

Desafios

capacitar 100% das equipes Saúde da Família/Unidades Básicas na estratégia AIDPI;

realizar visitas de segmentos a todos os profissionais capacitados na estratégia;

implantar triagem neonatal em todas as Unidades Básicas de Saúde;

implementar o PROAICA em todas as Unidades Básicas de Saúde;

instalar a Comissão de Maus-Tratos da Criança e Adolescente nas Unidades Básicas;

implantar Comitês de Mortalidade Infantil do município de Fortaleza e em todas as Secretarias Executivas Regionais;

implementar protocolos da assistência prestada à criança e ao adolescente;

implementar estratégias de promoção e ações de prevenção voltadas para a assistência prestada à criança, reduzindo a morbimortalidade infantil, entre elas, Programa de Aleitamento Materno exclusivo;

implantar acolhimento em 100% das Unidades Básicas;

criar serviço municipal de referência, por regional, para atendimento da criança com necessidade especial.

Educação Permanente em Saúde

Em conformidade com a idéia do Sistema Municipal de Saúde-Escola de Fortaleza desenvolveram-se cursos na estratégia da AIDPI, como mostra o Quadro a seguir.

Quadro 7 - Cursos de Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância Desenvolvidos no Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza em 2005 Carga

Número

Horária

Participantes

Hospital Gonzaga Mota Messejana/Facilitador

60 h

24 a 28/10

Centro de Assistência a Criança – CAC

40 h

24 a 28/10

Hospital Gonzaga Mota José Walter

40 h

28 a 02/11

UBASF César Cals

40 h

21 a 25/11

Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana

40 h

Data

Local

15 a 19/08

92 TOTAL Fonte: Secretaria Municipal de Saúde/Célula de Atenção Básica, 2005.

Avanços

redução da fila de espera para atendimento em otorrinolaringologia e outras especialidades;

implantação da estratégia AIDPI nas Unidades Básicas e Unidades Básicas Saúde da Família;

implementação das ações de vacinação, aleitamento materno e outros;

3.1.2.2

contratação de novos profissionais (pediatras, enfermeiros, auxiliares de enfermagem;

adoção de acolhimento em algumas Unidades Básicas de Saúde;

assistência farmacêutica, garantindo medicamentos e insumos para qualidade do atendimento.

Programa Municipal de Imunização

Ações de Maior Impacto

Campanhas de Vacinação Contra a Gripe (Influenza) Período: abril / 2005 População alvo: população com a idade de 60 anos e mais Meta: vacinar 177.652 Alcançado: 154.769 Cobertura: 87% — Segundo o Ministério da Saúde, a meta de cobertura vacinal preconizada é de 70% (Fonte: PNI/2005). Campanhas contra a Poliomielite Período: junho/2005 – 1ª etapa – e agosto/2005 – 2ª etapa População alvo: crianças de zero a quatro anos, onze meses e vinte e nove dias. Quadro 8 - Cobertura Vacinal contra Poliomielite, Segundo Etapas Realizadas. Fortaleza, 2005 Etapas

Meta

<1 ano vacinadas

Vacinal

44.406

54.444

123%

95%

44.406

37.379

84%

95%

Pólio (3a dose)

44.406

42.154

95%

Tetravalente (3a dose)

44.406

38.419

87%

95%

Fonte: PNI, 2005.

As coberturas vacinais na população de crianças menores de 1 ano, apresentadas no Quadro 10, mostram resultados satisfatórios com a vacina BCG e Pólio, ou seja, o alcance de cobertura igual ou acima de 95%, de acordo com o preconizado pelo MS e pactuado no município. No entanto, nas demais vacinas nesta população, os resultados não apresentaram o êxito esperado, e como análise destes pode-se fazer algumas considerações:

a não sensibilização por parte de alguns profissionais de saúde quanto à importância da busca de crianças faltosas (esquemas vacinais em atraso);

o sub-registro de doses aplicadas (tendo em vista os esquemas vacinais com número de doses diferenciadas);

a inviabilidade da inclusão de parte dos registros de doses aplicadas de vacinas em clínicas privadas em nosso sistema Avaliação do Programa de Imunização (API), devido à não consistência desses registros, ou seja, o repasse desses dados não seguia o modelo padrão do boletim mensal de doses aplicadas do PNI.

Nos Gráficos a seguir tem-se a cobertura vacinal nas Secretarias Executivas Regionais, por tipo de vacina.

Gráfico 5 - Coberturas Vacinais na População de Crianças Menores de 1 ano Distribuída por SER no Ano de 2005

SER VI SER V SER IV SER III SER II SER I 0

Fonte: SMS/PNI/2005. BC G (1ª dose)

100

Hepatite B (3ª dose)

150 Pólio (3ª dose)

200

250

Tetravalente (3ª dose)

Gráfico 6 - Série Histórica das Coberturas Vacinais na População de Crianças Menores de 1 Ano. Fortaleza - 2003, 2004 e 2005 140 120 100 80 60 40 20 0 BCG (1ª dose)

Hepatite B (3ª dose)

Pólio (3ª dose) 2003

Tetravalente (3ª dose)

2004

2005

Fonte: SMS/PNI, 2005.

Gráfico 7 - Cobertura Vacinal na População de Crianças de 1 Ano com Vacina Triviral (Sarampo, Saxumba, Rubéola) Distribuída por SER, 2004 e 2005. 140

120

100

0 SER I

SER II

SER III 2004

SER IV

SER V

SER VI 2005

Fonte: SMS/PNI, 2005.

Este Gráfico 7 mostra as coberturas vacinais com a vacina triviral na população de crianças de 1 ano, nos anos de 2004 e 2005, por SER. Identifica-se que a maioria das SERs alcançaram coberturas satisfatórias conforme os

parâmetros preconizados pelo Ministério da Saúde (95%). Ressalte-se que a aplicação da vacina triviral aos doze meses de idade é dose única, o que reduz a possibilidade de perda do registro de doses aplicadas em face de outras vacinas com esquemas de número de doses diferenciados. Desafios

melhorar as coberturas vacinais na população de crianças menores de 1 ano, conforme a pactuação dos indicadores da atenção básica (95%);

sensibilizar de forma contínua os gestores e profissionais de saúde quanto à importância da vacinação em rotina, da utilização de estratégias para a ampliação das coberturas vacinais, da responsabilidade quanto aos registros fidedignos de doses aplicadas de vacinas, da não perda de oportunidades para a oferta de vacinas a todos os usuários (crianças, adolescentes, adultos e idosos), contribuindo, assim, para o controle, a eliminação e erradicação das doenças imunopreveníveis;

buscar a homogeneidade das coberturas vacinais;

continuar a intensificação da vacinação do adolescente;

intensificar a vacinação das MIFs (mulheres em idade fértil);

capacitar profissionais enfermeiros em consulta anti-rábica humana para a implantação do atendimento em todas as unidades de saúde da rede municipal;

adquirir insumos e equipamentos (conforme necessidade, em parceira com as SERs) para realização das campanhas vacinais do ano de 2006;

sensibilizar gestores, profissionais e técnicos de saúde das SERs e unidades de saúde para a realização bem-sucedida das campanhas vacinais do ano de 2006;

fortalecer as ações de imunização no nível central/SMS, SER e Unidades de Saúde.

3.1.2.3

Programa Bolsa Família/Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional

Ações de Impacto e Resultados

promoção da Semana Mundial de Aleitamento Materno 2005, em todas as Unidades de Saúde, com a participação das Universidades: Universidade Estadual do Ceará (UECE), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade de Fortaleza (UNIFOR); distribuição de folderes e kits para gestantes e bebês;

capacitação de 134 profissionais de saúde, responsáveis pelo atendimento dos beneficiários do Programa Bolsa Família com perfil saúde, nas 88 Unidades Básicas de Saúde;

realização de 6 oficinas, para orientação sobre atendimento da demanda e fluxo das informações do acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família;

monitoramento do acompanhamento de crianças de zero a seis anos de idade, gestantes e mulheres em idade fértil, pertencentes às

famílias beneficiárias unidades de saúde;

Programa

Bolsa

Família,

realizado

nas

acompanhamento e supervisão da alimentação do Banco de Dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), quanto às condicionalidades do Programa Bolsa Família na saúde.

Quadro 11 - Bolsa Família/Perfil Saúde, em Fortaleza, no Ano de 2005

Categoria Famílias com acompanhamento digitado e transmitido

1º semestre

2º semestre

108

11.826

Fontes: MS / SE / DataSUS / SISVAN.

estabelecimento de parceria com a Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) para a impressão das relações dos beneficiários com perfil saúde – 60 mil famílias;

representação formal na Comissão Integrada do Cadastro Único do Município com conseqüente articulação com a Secretaria de Educação e Assistência Social (SEDAS) para realização da revalidação do cadastro único;

apresentação do PBF e revalidação do Cadastro Único no Conselho Municipal de Saúde;

participação na elaboração do Projeto de Agricultura Urbana para o município de Fortaleza;

participação efetiva nos Seminários Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional;

participação no GT de Segurança Alimentar e Nutricional;

parceria no Projeto Cozinha Popular/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE), representando a Secretaria de Saúde e viabilizando atendimento das 65 cozinheiras nas Unidades de Saúde para realização de exames admissionais;

acolhimento e acompanhamento da equipe do Ministério da Saúde, DataSUS e Ministério do Desenvolvimento Social, numa visita de supervisão para viabilizar a implementação do SISVAN e acompanhamento das condicionalidades da saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família em Fortaleza.

Desafios

mobilizar e atender 100% dos beneficiários do Bolsa Família com perfil saúde;

implementar o SISVAN no município de Fortaleza, com vistas a fornecer um diagnóstico precoce dos possíveis desvios nutricionais, evitando as conseqüências decorrentes desses agravos à saúde, e servir de base para as ações de alimentação e nutrição;

implantar processo contínuo de capacitação do PBF/SISVAN;

implementar a suplementação de vitamina A nas unidades de saúde;

capacitar 100% dos ACS em alimentação saudável, vigilância alimentar e nutricional e Programa Bolsa Família;

3.1.2.4

capacitar 100% dos auxiliares de enfermagem quanto à antropometria.

Saúde Bucal

Ações Realizadas e Resultados A atual gestão da Secretaria de Saúde de Fortaleza encontrou, em janeiro de 2005, a rede municipal de assistência odontológica desabastecida, sucateada e com sérios problemas de manutenção de equipamentos (contratos vencidos e em débito), o que levou a uma queda no número de procedimentos realizados de setembro a dezembro de 2004.

Gráfico 8 – Produção Odontológica de Setembro de 2004 a Dezembro de 2005. Fortaleza, 2005 5 5 .3 6 3 4 3 .0 8 2 4 3 .8 5 4 3 3 .7 4 0

3 1.3 4 1

2 7 .4 6 9 2 6 .6 9 1

3 5 .7 4 5

4 8 .2 16 4 1.2 8 2

3 0 .9 2 3

2 3 .0 2 9 2 4 .7 2 6

se t/0 5 ou t/0 5 no v/ 05 de z/ 05

ag o

fe v/ 05 m ar /0 5 ab r/0 5 m ai /0 5

l/0 5

15 .6 5 5 16 .19 0

n/ 05

19 .4 3 9

se t/0 4 ou t/0 4 no v/ 04 de z/ 04 ja n/ 05

60.000 50.000 40.000 30.000 20.000 10.000 0

nº de procedimentos Fonte: CAB/SMS. Em janeiro de 2005, verificou-se a necessidade de investimentos em insumos da ordem de 300 mil reais em caráter de urgência, pois até luvas e anestésico faltavam. Tendo isto como prioridade absoluta, efetivou-se uma compra, com parecer favorável da Procuradoria Geral do Município (PGM), e de janeiro a junho de 2005 houve aumento em mais de 100% nos procedimentos realizados, saindo de 15.655 procedimentos em janeiro para 35.745 em junho.

Com os processos licitatórios de compra, o ano de 2005 apresentou 409.405 procedimentos odontológicos realizados em toda a rede, apresentando uma média mensal de 34.117 procedimentos. A implementação das ações em saúde bucal, com impacto imediato, deve-se ao investimento na compra de 27 novos consultórios completos no valor de 250 mil reais, que proporcionaram a troca de 15 equipamentos sucateados e a instalação de 12 consultórios novos. Entretanto, em virtude das necessidades identificadas, é preciso ampliar mais os serviços, pois a média de equipamentos odontológicos passou de 1,3 Consulta por Unidade de Saúde, com 109 equipamentos, para 1,4 Consulta por Unidade de Saúde, com 122 equipamentos. Trata-se, ainda, de uma média pequena. Outro processo licitatório lançado em 2005, com divulgação na Internet, foi para compra de 50 equipamentos completos, 77 amalgamadores e 77 fotopolimerizadores, com o investimento total de cerca de 700 mil reais. Desses equipamentos, seis consultórios estão montados na Policlínica Nascente, localizada no bairro Itaperi (SER IV), e 11 amalgamadores e 13 fotopolimerizadores foram comprados em 2005 para suprir as necessidades imediatas e melhorar a resolutividade das unidades. O restante será comprado no decorrer do ano de 2006

para as unidades novas, aprovadas no Orçamento Participativo, e para substituição de equipamentos precários que ainda estão na rede.

Quadro 12 - Localização dos 27 Consultórios Odontológicos Instalados em 2005 no Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza. UNIDADE DE SAÚDE

SER

CONSULTÓRIO

COMPRESSOR

Centro de Saúde Floresta

Centro de Saúde Fernando Façanha

Centro de Saúde Carlos Ribeiro

Centro de Saúde Paulo de Melo Machado

Projeto Quatro Varas

Almoxarifado

UBASF Frei Tito

Centro de Saúde Odorico de Moraes

Centro de Saúde Flavio Marcilio

Centro de Saúde Rigoberto Romero

UBASF Ainda Santos

UBASF Clodoaldo Pinto

III

Centro de Saúde César Cals

III

UBASF Meton de Alentar

III

Centro de Saúde Recamonte Capelo

III

Centro de Saúde de Parangaba

Centro de Saúde Abel Pinto

Centro de Saúde Luís Costa

Centro de Saúde Roberto Bruno

Centro de Saúde Gutemberg Braun

Centro de Saúde Valdevino de Carvalho

UBASF Galba de Araújo

Centro de Saúde Jurandir Picanço

Centro de Saúde Luciano Torres de Melo

Centro de Saúde Guarani Mont’Alverne

Almoxarifado

Centro de Saúde João Hipólito TOTAL

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde/Célula de Atenção Básica.

Equipe de Saúde Bucal: um desafio

Fortaleza não possuía equipe de saúde bucal nas 100 equipes de saúde da família que atuavam nas 27 unidades básicas de saúde. Considerando o princípio da integralidade da atenção à saúde, a atual gestão da Secretaria Municipal de Saúde implantou 100 equipes de saúde bucal, junto às equipes da Estratégia Saúde da Família já em funcionamento. O entendimento é que a Estratégia Saúde da Família, além de estruturante da Rede Assistencial da Atenção Básica, propicia a melhoria da cobertura e implementa o recebimento de recursos do SUS repassados pela gestão federal, configurando a responsabilidade sanitária compartilhada, sob o aspecto financeiro. Cria-se, assim, pela primeira vez em Fortaleza, uma linha de financiamento que proporciona o custeio de ações de saúde bucal coletiva, por meio do credenciamento no Ministério da Saúde das equipes de saúde bucal, possibilitando a captação em 2005 de 559 mil e 200 duzentos reais, como incentivo às ações de saúde bucal no PSF. Das 100 equipes implantadas, 30 estão cadastradas no Ministério da Saúde e 70 são custeadas pelo próprio município. Estas equipes foram responsáveis pelo cadastramento de espaços sociais onde poderiam ser realizadas ações de saúde coletiva, levantamentos de necessidades, realização e avaliação de procedimentos coletivos em odontologia e ações em geral com médicos, enfermeiros e agentes de saúde das equipes que acompanham cerca de 350 mil pessoas. Para a realização dos procedimentos coletivos em odontologia, a Prefeitura Municipal de Fortaleza investiu em 2005 um total de 572 mil e 650 reais para compra de 300 mil escovas dentais, 310 mil cremes dentais, 310 mil fios dentais, 6 mil tubos de flúor, 100 quilos de flúor, entre outros insumos relacionados como evidenciador e almotolias. A inserção dos cirurgiões-dentistas também se deu nas 21 equipes de Saúde da Família nas áreas de risco. As equipes contam com 6 médicos, 21 enfermeiros, 21 dentistas, 11 assistentes sociais e 30 auxiliares de enfermagem. Assim, firma-se em Fortaleza o compromisso de inclusão das ações de saúde bucal no PSF. Pacto de Atenção Básica

No ano de 2005 a odontologia na atenção básica começou seu processo de reestruturação. Muitos desafios ainda permanecem na agenda da SMS, como a construção dos Centros Especializados de Odontologia (CEO); reformas nas unidades para construção de clínicas coletivas com quatro cadeiras; contratação por concurso de 460 cirurgiões-dentistas e construção dos laboratórios de prótese vinculados ao SUS. Se os desafios estão postos também estão os resultados alcançados:

50.401 procedimentos coletivos, melhorando a média de 0,03 de cobertura para população de 0 a 14 anos em 2004 para 0,08 em 2005, com incremento de 250%;

redução do procedimento de exodontia de 14,8% em 2004 para 12% em 2005 e ampliação quantitativa e qualitativa de vários procedimentos em contraposição à diminuição de exodontias;

desenvolvimento de processos educacionais, na perspectiva do Sistema Municipal de Saúde-Escola.

Quadro 13 - Pacto da Atenção Básica na área da Saúde Bucal Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza, 2005. Indicadores

Base de Cálculo

Memória de Cálculo

2004 (%)

2005 (%)

% de Primeiras Consultas Cobertura de Procedimento Coletivo % de Exodontias

Primeira consulta /população residente x 100 Procedimentos coletivos/ população de 0 a 14 anos /12 x 100 Nº de exodontias/ total de procedimentos individuais x 100

75.657 / 2.141.402 (IBGE/ 2000) x 100 50.401/629.695 = 0,08 x 100

8,8

44.639/371.101 x 100

14,8

3,5 8

Fonte: SMS/CAB.

Em 2005 obteve-se uma redução no número de primeiras consultas, por se considerar como primeira consulta apenas os procedimentos com objetivo de diagnóstico e realização de plano de tratamento. Tendo o princípio da integralidade como norte, usuários e usuárias do SUS que adentraram nos serviços foram encaminhados para o tratamento odontológico completado. Com isto, em 2005 realizaram-se 75.657 primeiras consultas, ou seja, 3,5% da população teve acesso aos serviços odontológicos, enquanto os procedimentos odontológicos coletivos (aplicação de flúor tópico e escovação supervisionada) cobriram 8% da população de 0 a 14 anos com 50.401 procedimentos efetuados, aumentando em 260% a produção desses procedimentos em relação a 2004. As exodontias foram reduzidas em relação ao total de procedimentos realizados, caindo de 14,8% do total em 2004 para 12% em 2005, refletindo o esforço da gestão para mudar o caráter mutilatório dos serviços. Educação Permanente em Saúde Bucal

Com a inclusão dos profissionais de saúde bucal na Estratégia Saúde da Família, elaborou-se proposta de educação, com base na estratégia da Educação Permanente em Saúde, tendo como referência a idéia do Sistema Municipal de Saúde-Escola. O objetivo deste processo é apoiar e reorientar as ações de saúde bucal nas unidades básicas de saúde, conforme referenciado no modelo de gestão e de atenção integral à saúde. Ordenaram-se as ações a partir de dois módulos de aprendizagem, com 40 horas de atividades de concentração, articuladas ao processo de trabalho em saúde desenvolvido nas unidades, durante o horário de trabalho dos profissionais. Os momentos de concentração absorveram 4 horas semanais na Sede do Conselho Regional de Odontologia do Ceará. O primeiro módulo, ocorrido no primeiro semestre de 2005, tratou da reorganização das Ações Coletivas em Saúde Bucal, nos espaços sociais (creches, escolas e grupos comunitários) identificados e cadastrados nas áreas de abrangência das Unidades Básicas de Saúde da Família. Os temas tratados foram higiene bucal supervisionada; bochechos fluoretados; educação em saúde bucal e escovação com gel fluoretado. Como produto coletivo das atividades realizadas foi elaborado um Manual Técnico sobre as ações coletivas em saúde bucal. Este Manual Técnico será impresso e distribuído para todas as equipes da Estratégia Saúde da Família, servindo como protocolo para a operacionalização das ações em saúde bucal. Do Módulo I participaram os dentistas das UBASFs em número de 100 profissionais. O segundo módulo, efetivado no segundo semestre, abordou a construção de Sistemas Coletivos de Trabalho em Saúde Bucal na rede básica do município. As atividades do segundo módulo enfocaram temáticas vinculadas aos problemas de biossegurança e ergonomia em odontologia. Durante sua realização,

discutiram-se as recomendações técnicas a serem adotadas nos projetos de reforma e construção (Operação Fortaleza Bela) de Clínicas Odontológicas Coletivas nas Unidades Básicas de Saúde e nos projetos dos Centros Regionais Especializados de Odontologia (CREOs) que serão construídos. Como produtos concretos do processo de aprendizagem foram elaborados projetos para todas as UBASFs, acompanhados de proposta de clínica coletiva com dois a quatro equipamentos odontológicos. Além disso, houve a pactuação de que cada Unidade Básica de Saúde deveria atender aos critérios técnicos estabelecidos na discussão, como construção de:

sala com lavatórios para higiene bucal;

sala para instalação de RX odontológico;

instalação de bombas de sucção a vácuo;

bancadas e mesas auxiliares ergonômicas;

lavatórios para mãos e pias para instrumental.

Do Módulo II participaram os 100 dentistas lotadas nas UBASFs e os 21 profissionais de odontologia contratados para as áreas de risco. Ao término de cada módulo foi realizada uma avaliação do processo de educação permanente por meio de instrumentos previamente elaborados. Como resultado final, 83% (61 participantes) dos profissionais avaliaram satisfatoriamente o desenvolvimento global do processo. Dos dentistas que responderam ao instrumento de avaliação, 15% (11) se posicionaram com indiferença e 2% (1) avaliou o processo como insatisfatório. Ações Intersetoriais

Recolhimento de Mercúrio Durante o preparo do amálgama para restauração, a sobra é de cerca de 30% do que é amalgamado. Esta sobra é resultante do excesso manipulado, bem como das raspas produzidas pela escultura do amálgama. Em média, preparam-se 2 gramas de amálgama para realizar uma restauração e a sobra corresponde a 30%, ou seja, 0,6 grama. Supondo que um dentista clínico realize 30 restaurações por mês, ele produzirá 108 gramas de mercúrio descartado no meio ambiente. Assim, para cada cidade que possui 1.000 dentistas clinicando, os cálculos de contaminação do meio ambiente são alarmantes, 216 quilos de amálgama e um resíduo de 108 quilos de mercúrio. Como forma de controlar a remessa de mercúrio no meio ambiente, a SMS (CAB e CEVISA) firmou parceria com o Conselho Regional de Odontologia do Ceará (CRO) e a empresa WLC Ambiental, para recolher os resíduos de mercúrio nas unidades básicas de saúde. O CRO assume a responsabilidade de coleta desse material nas clínicas particulares. A empresa fornece os recipientes e a SMS é responsável pela sensibilização dos profissionais para que seja feito esse recolhimento. Heterocontrole da Fluoretação de Abastecimento de Água em Fortaleza Em parceria com a Célula de Vigilância Sanitária, a CAB vem realizando o controle da fluoretação da água de abastecimento de Fortaleza, em 27 pontos de coleta espalhados nas seis Regionais. Este levantamento começou em julho de 2005 e em julho de 2006 foi possível estabelecer os primeiros dados comparativos com as informações da CAGECE.

Espera-se, assim, contribuir para o sistema de vigilância do flúor e, com isso, adequar as atividades de fluorterapia nas Regionais, reduzindo a possibilidade de fluorose da população.

3.1.2.5

Controle da Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus

As ações de atenção aos hipertensos e diabéticos são promovidas pelas equipes de saúde da família e pelos profissionais que atuam nos Centros de Saúde, ainda não vinculados à Estratégia Saúde da Família. Como forma de relatar as ações e os resultados obtidos pelo desenvolvimento desse programa, a seguir são apresentados Gráficos e Quadros, alguns comparativos, em relação aos anos de 2004 e 2005. Tanto os Gráficos como os Quadros ora relacionados foram construídos a partir de dados obtidos pelos Sistemas de Informação interligados ao Cartão SUS de Fortaleza. Os comentários sobre eles estão expostos logo após sua apresentação.

Quadro 14 - Atendimentos Médicos a Pessoas com Hipertensão Arterial, nas Unidades Básicas de Saúde de Fortaleza, nos Anos de 2004 e 2005 2004

2005

consultas hipertensos

até 59 anos

60 anos e +

até 59 anos

Nº consultas médicas

29.586

32.322

33.397

Nº pacientes atendidos

8.917

9.523

10.605

60 anos e +

37.314 11.777

Fonte: Cartão SUS/CAB/SMS/PMF.

Quadro 15 - Atendimentos de Enfermagem a Pessoas com Hipertensão Arterial, nas Unidades Básicas de Saúde de Fortaleza, nos Anos de 2004 e 2005

Atendimentos Enfermagem

2004

2005

Consultas hipertensos

até 59 anos

60 anos e +

até 59 anos

60 anos e +

Nº consultas enferm.

37.869

41.327

45.452

53.088

Nº pacientes atendidos

8.472

9.239

12.123

13.407

Fonte: Cartão SUS/CAB/SMS/PMF.

Gráfico 9 - Número de Consultas Médicas em Pessoas com Hipertensão Arterial, 2004 e 2005

72.000 66.000 60.000 54.000 48.000 42.000 36.000 30.000 24.000 18.000 12.000 6.000 0

2004

2005 Até 59 anos

>=60anos

TOTAL

Fonte: Cartão SUS/CAB/SMS/PMF.

Gráfico 10 - Número de Pessoas com Hipertensão Arterial Atendidas na Rede de Unidades Básicas, 2004 e 2005. 24.000 22.000 20.000 18.000 16.000 14.000 12.000 10.000 8.000 6.000 4.000 2.000 0 2004

2005 até 59 anos

>= 60anos

Total

Fonte: Cartão SUS/CAB/SMS/PMF.

Gráfico 11 - Número de Consultas de Enfermagem em Pessoas com Hipertensão Arterial. Fortaleza, 2004 e 2005 110.000 100.000 90.000 80.000 70.000 60.000 50.000 40.000 30.000 20.000 10.000 0

2004

2005 Até 59 anos

>= 60 anos

Total

Fonte: Cartão SUS/CAB/SMS/PMF.

Gráfico 12 - Número de Pessoas com Hipertensão Atendidas por Enfermeiros (as) na Rede de Atenção Básica. Fortaleza, 2004 e 2005 28.000 24.000 20.000 16.000 12.000 8.000 4.000 0

2004

2005 Até 59 anos

>=60 anos

Total

Fonte: Cartão SUS/CAB/SMS/PMF.

Quadro 16 - Atendimentos Médicos a Pessoas com Diabetes Mellitus nas Unidades Básicas de Saúde de Fortaleza nos anos de 2004 e 2005

Atendimentos Médicos

2004

2005

Consultas diabéticos

até 59 anos Nº consultas médicas

9.492

60 anos e +

3.484

até 59 anos

9.951

60 anos e +

12.914

Nº pacientes atendidos

2.699

3.484

3.162

4.022

Total

12.191

6.968

13.113

16.936

Fonte: Cartão SUS/CAB/SMS/PMF.

Quadro 17 - Atendimentos de Enfermagem a Pessoas com Diabetes Mellitus nas Unidades Básicas de Saúde de Fortaleza nos anos de 2004 e 2005

Atendimentos Enfermagem

2004

2005

Consultas diabéticos

até 59 anos

60 anos e +

até 59 anos

60 anos e +

Nº consultas enferm.

12.089

14.998

14.055

18.338

Nº pacientes atendidos

2.748

3.403

3.741

4.631

Fonte: Cartão SUS/CAB/SMS/PMF.

Gráfico 13 - Número de Consultas Médicas em Pessoas com Diabetes. Fortaleza, 2004 e 2005 24.000 22.000 20.000 18.000 16.000 14.000 12.000 10.000 8.000 6.000 4.000 2.000 0 2004

2005

Até 59 anos

> =60 anos

TOTAL

Fonte: Cartão SUS/CAB/SMS/PMF.

Gráfico 14 - Número de Pessoas com Diabetes Mellitus Atendidas na Rede de Unidades Básicas. Fortaleza, 2004 e 2005 8,000

6,000

4,000

2,000

2004

2005

até 59 anos

>= 60anos

Total

Fonte: Cartão SUS/CAB/SMS/PMF.

Gráfico 15 - Número de Pessoas com Diabetes Mellitus Atendidas na Rede de Unidades Básicas. Fortaleza, 2004 e 2005 36,000 32,000 28,000 24,000 20,000 16,000 12,000 8,000 4,000 0 2004

2005 Até 59 anos

>= 60 anos

Total

Fonte: Cartão SUS/CAB/SMS/PMF.

Gráfico 16 - Número de Pessoas com Diabetes Mellitus Atendidas por Enfermeiros(as) na Rede da Atenção Básica. Fortaleza, 2004 e 2005 10.000

8.000

6.000

4.000

2.000

2004

2005 Até 59 anos

>=60 anos

Total

Fonte: Cartão SUS/CAB/SMS/PMF.

De acordo com os dados apresentados, obteve-se visível aumento do número de pessoas com hipertens ão arterial e diabetes atendidas na rede de unidades básicas de saúde de Fortaleza, no ano de 2005, comparativamente ao ano de 2004. Outro dado significativo é o número de pessoas idosas atendidas nas unidades básicas em Fortaleza. Se for considerado apenas o conjunto de pessoas hipertensas atendidas por médicos (as) em 2004, tem-se o total de 18.440 pessoas, das quais 9.523 eram idosas com mais de 60 anos. Em 2005, este número

total de hipertensos atendidos aumentou para 22.382, Desses, 11.777 eram pessoas idosas com mais de 60 anos. Diante da constatação de que pelo menos 11.777 idosos foram atendidos na rede de unidades básicas de saúde em 2005, fica o grande desafio de criar mais oportunidades de assistência a esse grupo populacional, garantindo-lhe atendimento preferencial. Ressalte-se, a título de exemplo de criatividade e responsabilização pela clientela, a organização de um grupo de idosos, pela coordenação da UBASF Francisco Domingos da Silva, da SER I, para participação de um passeio no Projeto Percursos Urbanos, quando há visitas a diversos locais de importância histórica e cultural na cidade. E ainda o regular atendimento a um grupo de idosos usuários da UBASF Guiomar Arruda, também na SER I, e o expressivo envolvimento de idosos de várias unidades de saúde em atividades culturais e de lazer no Centro Social Urbano da Bela Vista, na SER III. Segundo os dados do Cartão SUS, de modo geral, em 2005, o número total de usuários cadastrados teve aumento significativo, denotando maior organização por parte dos serviços de saúde. Diante do total de quase 2 milhões e 300 mil habitantes em Fortaleza, o total de cadastrados equivale aproximadamente à metade da população residente hoje nesta cidade. Assim, cerca de 1 milhão e 200 mil dessas pessoas não estão cadastradas no Cartão SUS. Ainda em 2005, a SMS firmou convênio com a ADHEC (Associação dos Diabéticos e Hipertensos do Estado do Ceará) no valor anual de 213 mil, 652 reais e 20 centavos e com a ADHFOR ( Associação dos Diabéticos e Hipertensos de Fortaleza) no valor anual de 297 mil, 939 reais e 93 centavos. Estes convênios têm como objetivos principais a promoção da saúde, educação, autocuidado e a parceria com todas as unidades e a rede assistencial.

3.1.2.6

Saúde do Idoso

A atenção ao idoso é uma política presente no Pacto de Gestão, no componente do Pacto pela Vida, tratando-se, assim, de área considerada fundamental para os gestores do SUS. Apresentam-se a seguir as atividades desenvolvidas em 2005, que tiveram como objetivo central discutir, definir diretrizes e viabilizar a política de Atenção Integral à Saúde do Idoso no Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza. Ações

Inserção nas Secretarias Executivas Regionais A inserção da área técnica da Saúde do Idoso nas SERs deu-se por meio de uma seqüência de visitas periódicas da equipe da Saúde do Idoso da SMS às seis Regionais, com o objetivo de sensibilizar e iniciar uma articulação de gestores, técnicos e profissionais em prol da atenção à Saúde do Idoso. De modo geral, houve boa receptividade por parte das equipes de profissionais das SERs. Formação da “Roda do Idoso” Nas visitas às Regionais foi-se partilhando a necessidade de haver alguém dos distritos de saúde correspondentes (profissional técnico), cujo papel principal seria de articulador local e representante da Regional num grupo em via de implementação da SMS chamado de “Roda do Idoso”. Algumas Regionais já têm essas pessoas e outras ainda estão em mobilização para escolhê-las. A “Roda do Idoso” é formada por profissionais técnicos de cada política pública existente na Célula da Atenção Básica, além de um representante dos

distritos de saúde de cada Regional, com o objetivo de ser o núcleo pensante e articulador das ações das diversas políticas voltando-se para a população da terceira idade. Desenvolvimento da Estratégia de Mobilização para a Saúde do Idoso A estratégia de mobilização escolhida para discussão e articulação sobre a saúde e o envelhecimento iniciou-se com seminários, primeiramente dentro da SMS, partindo para os distritos de saúde das Regionais, e em seguida para o corpo gerencial da SMS, culminando com um fórum maior com a cidade, em que tanto entrariam outras esferas do poder municipal como a sociedade em geral. Seminários nas Secretarias Executivas Regionais Realizaram-se os Seminários da Regional IV (15/12/05), seguido da Regional III (20/12/05). A metodologia escolhida e desenvolvida, assim como todo o encaminhamento subseqüente, estão sendo construídos entre a equipe central da SMS e dos distritos de saúde de cada Regional. Utilizaram-se nos dois seminários exposições de profissionais especialistas no tema do envelhecimento e círculos de cultura de Paulo Freire. Tomaram parte coordenadores de unidades, alguns profissionais sensibilizados com o tema. Na SER III também houve a participação de alguns idosos e mobilizadores sociais (educadores sociais em saúde). Nos Círculos de Cultura dos dois seminários iniciais, foram trabalhadas três perguntas básicas: Como estamos? Como queremos? E o que podemos fazer agora? A partir do material trabalhado se realizarão os seminários subseqüentes. Elaboração de um Projeto para Atenção Integral à Saúde do Idoso de Fortaleza Esse processo está sendo construído juntamente com o Professor João Macedo, coordenador do Centro de Atenção ao Idoso do Hospital das Clínicas – UFC — e colaborador na construção da Política de Atenção Integral à Saúde do Idoso de Fortaleza. Nesse projeto, em elaboração, consta entre outras ações a organização de uma rede de serviços para a pessoa idosa, a elaboração de metas e indicadores de saúde, além da construção de uma cesta básica de medicamentos para o idoso da rede primária. A idéia é que sua implementação se dê durante o ano de 2006. Cobertura Vacinal contra Influenza na população idosa

Quadro 18 - Cobertura Vacinal Contra Influenza na População >= 60 Anos em Fortaleza, no Período de 1999 – 2005 Ano

Faixa etária

População a População ser vacinada vacinada

1999

94.117

75.187

Cobertura Fortaleza % 80

vacinal Meta do Ministério da Saúde

2000

143.186

115.554

70%

2001

145.985

120.770

70%

2002

166.100

144.457

70%

2003

168.823

156.305

70%

2004

171.540

156.101

70%

2005

177.652

154.769

70%

Fonte: SMS/Coordenadoria de Políticas de Saúde/Célula de Atenção Básica.

Verifica-se que o município vem apresentando no período analisado uma cobertura média de 86%, portanto, acima da meta mínima estipulada pelo Ministério da Saúde, de 70%.

3.1.2.7

DST e AIDS

O município de Fortaleza concentra 71% dos casos notificados de Aids no Ceará e cerca de 80% dos atendimentos a pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA) no Estado. Das pessoas assistidas com medicamentos anti-retrovirais, 90% são da Capital. Segundo os serviços de saúde de referência no município, das PVHA atendidas em Fortaleza, cerca de 40% são residentes na região metropolitana. Há, portanto, acentuada centralização dos serviços laboratoriais, que propiciam o monitoramento da terapia anti-retroviral no município de Fortaleza (CEVEPI/SMS). A Coordenação Municipal de DST/Aids (CM DST/Aids) está incluída na Célula de Atenção Básica, da Secretaria Municipal de Saúde. Os objetivos desta área técnica são contribuir para:

a resposta à epidemia de HIV/Aids e outras DSTs, garantindo a prestação dos serviços em diagnóstico, prevenção e assistência em DST/HIV/Aids;

a garantia dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/Aids e outras populações mais vulneráveis ao HIV/Aids;

a formulação, o controle e o monitoramento das políticas públicas em DST/HIV/Aids no âmbito municipal.

A CM DST/Aids foi criada em 1995, mas quando a nova gestão assumiu, em 2005, encontram-se deficiências em relação a espaço físico, quadro de pessoal e articulação com a sociedade civil organizada e fragilidades de abrangência e efetividade das ações em DST/HIV/Aids no município. Diante de tal situação, fez-se necessária e urgente a adoção de medidas para a implementação de uma política de combate às DSTs/Aids que integrasse as ações de diagnóstico, prevenção, assistência e desenvolvimento institucional, diálogo com a sociedade civil organizada, acompanhamento in loco das demandas apresentadas pelos profissionais de saúde e usuários dos serviços em DST/HIV/Aids, unidades de saúde e Secretarias Executivas Regionais. A Coordenação definiu ainda como metas estruturantes para os quatro anos de gestão as seguintes:

reduzir a transmissão vertical (da mãe para o bebê) do HIV/Aids;

eliminar a sífilis congênita e assistir as crianças expostas;

ampliar a cobertura das ações em diagnóstico, prevenção e assistência em DST/HIV/Aids;

fortalecer o diálogo com a sociedade civil organizada, concorrendo para a resposta à epidemia de HIV/Aids.

Iniciativas vêm sendo implementadas com base nas noções de solidariedade, afeto, respeito, cidadania e luta pela vida. O Projeto NascerMaternidades estendeu-se a todas as maternidades municipais, garantindo o acesso a medicamentos, testes rápidos para o HIV/Aids e fórmula láctea infantil, possibilitando a prevenção da transmissão vertical do HIV nas maternidades municipais. Projetos Comunitários de ONGs que trabalham com prevenção e assistência em DST/HIV/Aids também recebem apoio técnico e financeiro (Anexo 10). Também de forma inédita, Fortaleza ampliou o acesso a preservativos na rede municipal de saúde, aumentando em 50% em relação ao ano de 2004 o repasse de camisinhas para as unidades básicas de saúde e hospitais municipais e

desvinculando do programa de planejamento familiar o acesso a esse preservativo, bem como garantiu a obtenção de medicamentos para o tratamento das DSTs em todas as 88 unidades básicas de saúde. Outra iniciativa foi o apoio à criação e à manutenção de uma central de abastecimento de cestas básicas, gerida pelo Fórum de ONG/Aids do Ceará, buscando reduzir os danos causados pela pauperização de pessoas que vivem com HIV/Aids e suas famílias. A implantação do Serviço de Atendimento Especializado em HIV/Aids (SAE HIV/Aids) no Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana (materno-infantil) e a previsão de instalação, para 2006, dos SAEs do Centro de Saúde Carlos Ribeiro (Jacarecanga), do Centro de Especialidades Médicas José de Alencar (CEMJA) e do Hospital Distrital Gonzaga Mota do José Walter permitem vislumbrar dias melhores para o efetivo combate à epidemia em nossa cidade. Nesse sentido, a resposta governamental municipal em DST/HIV/Aids integra o fortalecimento dos serviços na rede básica de saúde e a atenção secundária nos hospitais/maternidades, assim como a estruturação de serviços ambulatoriais em HIV/Aids na esfera municipal. Na área do diagnóstico em HIV/Aids, esforços estão sendo empreendidos para o fortalecimento do Laboratório Central de Fortaleza (CEMJA), maior estruturação do Centro de Testagem Anônima (CTA/COAS) e ampliação dos serviços de testagem, com a criação de um CTA/COAS itinerante e de novo CTA/COAS. Dados Epidemiológicos

Gráfico 17 - Distribuição do Número de Casos de Aids por SER. Fortaleza, 1983 - 2005 (jan-nov/ 2005)

632

576

640

879

523

SER SER SER SER SER

I II III IV V

SER V I IG N

627

Fonte: SMS / CEVEPI.

Gráfico 18 – Percentual dos Casos de Aids por Sexo. Fortaleza, 1983 – 2005

25%

masculino feminino

75%

Fonte: SMS / CEVEPI.

Gráfico 19 - Número de Casos de Aids em Adultos por Sexo. Fortaleza, 1983 - 2005

4.500 4061

4.000 3.500

nº de casos

3.000

2939

2.500

residentes notificados

2.000 1492

1.500 957

1.000 500 0 masculino

feminino Sexo

Fonte: SMS/ CEVEPI.

Gráfico 20 - Número de Casos de Aids em Crianças. Fortaleza, 1983 - 2005

nº de casos

70 60 50 40

residentes notificados

30 20 10 0 masculino

feminino Sexo

Fonte: SMS/ CEVEPI.

Gráfico 21 - Distribuição dos Casos de Aids Notificados em Fortaleza no Período de 1983 – 2005.

41%

notificados 59%

residentes

Fonte: SMS/ CEVEPI.

Ações e Resultados de Impacto

Implementação do Primeiro Serviço de Atendimento Especializado em HIV/Aids (SAE) materno-infantil na rede municipal de saúde Em 2005, implementou-se o serviço de atendimento especializado em HIV/Aids materno-infantil no Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana, primeiro serviço ambulatorial em HIV/Aids da rede municipal de Fortaleza. Também houve a definição e o processo de aquisição de medicamentos complementares e

para tratamento de infecções oportunistas em pessoas com HIV/Aids vinculadas ao SAE.

Ampliação do acesso da população aos preservativos na Atenção Básica Na área da prevenção, definiu-se a ampliação do acesso aos preservativos em todas as Unidades Básicas de Saúde, com a simplificação da rotina do fornecimento desse insumo, eliminando as barreiras de acesso. Anteriormente, o recebimento da camisinha pela população condionava-se à realização de consulta médica ou à vinculação ao programa de planejamento familiar.

Gráfico 22 - Número de Preservativos Masculinos Distribuídos por Ano. Fortaleza, 2003 - 2005

Nº de preservativos distribuídos

2.223.721

2.500.000 2.000.000

1.512.790

1.582.898

1.500.000 1.000.000 500.000

jan-dez/2003

jan-dez/2004

jan-dez/2005

Período

Fonte: SMS/CAB/CM DST/AIDS.

Ampliação das ações de prevenção da transmissão vertical (TV) do HIV e da sífilis Quanto aos esforços que visam à prevenção da transmissão vertical (TV) do HIV e da sífilis, ações têm sido realizadas nas UBS e nos laboratórios centrais (de Fortaleza e do Estado). O objetivo é tanto no sentido da ampliação da solicitação e da agilização da realização dos exames de HIV, sífilis e hepatites em gestantes atendidas na rede municipal de saúde, no pré-natal, quanto da realização de testes rápidos nas maternidades quando o teste não tiver sido realizado no pré-natal.

Ainda em relação à transmissão vertical, regularizou-se o fornecimento da fórmula láctea infantil para todas as crianças expostas ao HIV atendidas pela rede pública de saúde em Fortaleza. Este programa de suporte nutricional abrange o fornecimento da fórmula láctea infantil até os seis meses de vida da criança.

Ações HIV/Aids

para

redução

transmissão

vertical

Gráfico 23 - Percentual de Gestantes que Realizaram Teste Anti-HIV Durante o Pré-Natal por SER. Fortaleza, 2004-2005 60

4 8 ,3

4 7 ,4 4 2 ,9

3 6 ,8

3 3 ,2

2 7 ,2 23

1 7 ,3

1 4 ,9 1 1 ,4

1 1 ,8

0 SER I

S E R II

S E R III

S E R IV

SER V

SER VI

SER 2004

2005

Fonte: SMS/ Cartão SUS.

Gráfico 24 - Número de Casos de Gestantes HIV Positivas e Crianças Expostas Residentes em Fortaleza no Período de 1999 - 2005 80

70 60

nº de casos

52 47

50 40 30

2000

2001

20 10

0 1999

2002

2003

2004

2005

ignorado

Anos

Fonte: SMS/CEVEPI.

Gráfico 25 - Número de Latas de Fórmula Láctea Distribuídas por Ano Fortaleza, 2004 - 2005.

2.354 2.500

1.818

2.000 1.500

jan-dez/2004 jan-dez/2005

1.000 500

0 Fonte: SMS/CAB/CM DST/AIDS.

Ações para a eliminação da sífilis congênita

Com referência à sífilis congênita, os dados a seguir impõem que ações sejam implementadas em conjunto pelas áreas técnicas da Atenção Básica.

Gráfico 26 - Distribuição do Número de Gestantes com Sífilis Quanto à Realização do Prénatal e Ano do Início dos Sintomas. Fortaleza, 2001 a 2005

nº de casos

160

143

140 120 100

ign/branco

sim 56

60 40 20

28 8 13

21 3

não 30

0 2001

2002

2003

2004

2005

Anos

Fonte: SMS/CEVEPI/SINAN.

Gráfico 27 - Distribuição percentual dos casos de sífilis congênita quanto à realização de pré-natal. Fortaleza, 2001 - 2005.

20%

Sim 17%

Não 63%

Ign/branco

Fonte: SMS/CEVEPI/SINAN.

Gráfico 28 - Distribuição Percentual das Gestantes Quanto ao Resultado do Primeiro Teste VDRL Durante o Pré-Natal. Fortaleza,2001 - 2005

25% 48%

ign/branco reativo não reativo

não realizado 22%

Fonte: SMS/CEVEPI/SINAN.

Gráfico 29 - Distribuição Percentual das Gestantes Quanto ao Resultado do Segundo Teste VDRL Durante o Pré-Natal. Fortaleza, 2001 - 2005

26% 49%

ign/branco reativo não reativo

não realizado 21%

Fonte: SMS/CEVEPI/SINAN.

100

Gráfico 30 - Distribuição Percentual das Gestantes com Sífilis que Realizaram PréNatal Quanto ao Tratamento do Parceiro VDRL Durante o Pré-Natal. Fortaleza, 2001 - 2005

12% 44%

sim não ign/branco 44%

Fonte: SMS/CEVEPI/SINAN.

Gráfico 31 - Distribuição dos Casos de Sífilis Congênita por Diagnóstico Final e Ano do Início dos Sintomas. Fortaleza, 2001 a 2005.

nº de casos

180

166

160 140

2001

109

120

2002

100

2004

60 40 20 0

2003

0 1 10

38 21

ign/branco

Sífilis congênita recente

2005

2 0 1 0 0

0 07

Sífilis congênita tardia

Natimorto sifilítico

0 0 0

Aborto por sífilis

Diagnóstico final

Fonte: SMS/CEVEPI/SINAN.

101

Gráfico 32 - Distribuição Percentual dos Casos de Sífilis Congênita por Unidade Hospitalar. Fortaleza, 2001 - 2005

17%

3% 11%

4% 2% 49%

MEAC

Hosp. Cura Dars

HDGM José Walter

HDGM Messejana

HDGM Barra do Ceará

HDN Sra. Conceição

Hosp. César Cals

HGF

Hosp. Inf. Albert Sabin

Fonte: SMS/CEVEPI/SINAN.

Acesso da população aos exames de HIV/Aids, sífilis e hepatites

Ação das mais relevantes consistiu no fortalecimento das unidades de coleta de exame de HIV, nas seis SERs, totalizando a definição e implementação de 56 unidades de coleta. No ano de 2004, havia 21 unidades de coleta de exame de HIV na rede municipal de saúde. Das 56 unidades de coleta implementadas em 2005, foram 50 em UBS, uma no Centro de Especialidades Médicas José de Alencar (CEMJA), uma no Centro de Testagem Anônima (CTA/COAS) e quatro nos hospitais/maternidades (hospitais distritais Gonzaga Mota da Barra do Ceará, do José Walter de Messejana e Nossa Senhora da Conceição). Na área de diagnóstico, além das questões relacionadas à transmissão vertical ora apontadas, a ampliação do acesso da população em geral aos exames de HIV e hepatites (B e C) atingiu o objetivo definido, com resultados significativos em 2005.

102

Gráfico 33 - Número de Exames Anti-HIV Realizados na Rede SUS por Ano. Fortaleza, 2001 - 2005 nº de exames realizados

60.000 49.072

50.000

43.640

40.000 30.000 20.000 10.000

10.017

0 jan-dez/2003

jan-dez/2004

jan-dez/2005

Período

Fonte: SMS/ Setor de Programação.

Gráfico 34 - Número de Exames VDRL Realizados no Município de Fortaleza, 2004 - 2005

88.000

87.250

nº de exames realizados

87.000 86.000 85.000 84.000 83.000 81.349

82.000 81.000 80.000 79.000 78.000 jan-dez/2004

jan-dez/2005 Período

Fonte: SMS/ Setor de Programação.

103

Gráfico 35 - Número de Sorologias Realizadas por Tipo de Hepatite e Ano. Fortaleza, 2004 a 2005. nº de sorologias realizadas

18.975 20.000

19.516 18.696 15.539

18.000 16.000 14.000 12.000 10.000

Hepatite B

8.000

Hepatite C

6.000 4.000 2.000 0

2004

2005 Ano

Fonte: SMS/Setor de Programação.

Centro de Orientação e Acompanhamento Sorológico (COAS)

É importante ressaltar o papel do Centro de Testagem Anônima (CTA/COAS) no contexto da ampliação do acesso da população aos serviços de testagem em HIV e sífilis. Sendo especializado em testagem anônima e aconselhamento em DST/HIV/Aids, além de disponibilizar esses serviços à população, o CTA/ COAS produz e difunde conhecimentos na área. No que se refere aos dados de testagem no serviço, no ano de 2005, comparativamente ao ano de 2004, a quantidade de testes realizados de VDRL e HIV diminuiu 21,65%. Tal indicador deve-se, em parte, à interrupção da oferta dos exames de HIV, por falta de kits de reagentes, nos meses de julho e agosto, em decorrência do andamento do processo licitatório desses insumos. Em relação à incidência, observa-se uma queda quanto ao HIV (de 1,68% em 2004 para 1,28% em 2005) e de sífilis (de 2,18% para 1,93% no mesmo período). Vale destacar que, mesmo havendo diminuição nas testagens no CTA/ COAS, o número de exames anti-HIV na rede SUS em Fortaleza cresceu em 3,34%, de 43.640 exames (em 2004) para 45.101 (em 2005). Quanto aos testes de VDRL, houve redução de 6,77% no número de exames realizados na rede SUS, de 87.250 (em 2004) para 81.349 (em 2005). No que se refere às testagens para hepatites, houve um acréscimo na realização de exames de HCV (hepatite C), de 15.539 (em 2004) para 18.696 (em 2005), e HbsAg (hepatite B), de 18.975 (em 2004) para 19.516 (em 2005).

104

Atenção aos(às) portadores(as) de DST

No referente aos atendimentos a pessoas com DST na Atenção Básica, observou-se acréscimo de 55,75% no atendimento nas unidades básicas de saúde, o que é reflexo da reorganização dos serviços em DST/HIV/Aids e da melhoria da atenção básica efetivada no município. Houve também maior incremento dos atendimentos ambulatoriais a homens portadores de DST no Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana, com aumento de 6,66% dos atendimentos em relação a 2004. Na atenção farmacêutica, avanços verificaram-se no relacionado ao acesso regular da população aos medicamentos para DST em todas as UBS e hospitais/maternidades, cujo fornecimento esteve interrompido no período de setembro a dezembro/2004. Conforme observado, constatou-se significativa ampliação da quantidade de medicamentos para tratamento de DST na rede municipal de saúde. Gráfico 36 - Número de Atendimentos às Pessoas com DST na Atenção Básica por Ano. Fortaleza, 2004 - 2005 nº de atendimentos 21.611 25.000 20.000

13.875

15.000 10.000 5.000 0 jan-dez/2004

jan-dez/2005 Período

Fonte: SMS/Cartão SUS / Intranet.

105

Gráfico 37 - Número de Casos de DST Notificados em Fortaleza nos anos de 2003, 2004 e 2005

14.605

16.000 14.000

nº de casos

12.000

9.236

10.000 8.000

4.797

6.000 4.000 2.000 0 jan-dez/2003

jan-dez/2004

jan-dez/2005

Período

Fonte: SMS/Cartão SUS / Intranet.

Gráfico 38 - Número de Atendimentos Ambulatoriais a Homens com DST no HDGM de Messejana por Ano. Fortaleza 2004 e 2005

1.728 1.740 1.720 1.700 1.680 1.660

jan-dez/2004

1.620

jan-dez/2005

1.640 1.620 1.600 1.580 1.560

Fonte: SMS/HDGMM.

106

Ampliação das ações em atenção à saúde das pessoas vivendo com HIV/Aids

Segurança alimentar Aquisição e distribuição de cestas básicas para pessoas acometidas de HIV/Aids, com ampliação bastante significativa como uma importante resposta do poder público municipal.

Grupos de adesão aos tratamentos Apoio a dois grupos de adesão ao tratamento – no Hospital São José e no Hospital Universitário Walter Cantídio – com o fornecimento de valestransporte para participação nas reuniões. Aquisição de 848 vales-transporte para apoio aos grupos de adesão e curso de qualificação profissional para PVHA. Articulação com a sociedade civil e direitos humanos

Projetos apoiados e banco de preservativos Registram-se como relevantes resultados a regularização e a ampliação do banco de preservativos para ações desenvolvidas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Outro destaque é para a prioridade dada ao diálogo permanente com o Fórum de ONGs/Aids do Estado do Ceará, que reúne 36 organizações, das quais 26 atuantes em Fortaleza, por meio da participação nas reuniões ordinárias/mensais e extraordinárias do Fórum. Entre as ações, consta ainda a efetivação de convênios de apoio técnico e financeiro da SMS com 15 OSC, entre os quais sete oriundos de seleção pública de projetos em prevenção das DSTs/Aids para as populações de mulheres, jovens, adolescentes, usuários de drogas (na perspectiva da Redução de Danos), pessoas em situação de pobreza, exclusão social e/ou moradores de áreas de risco. Os outros oito convênios originam-se de projetos estratégicos dirigidos às populações prioritárias (conforme política do Ministério da Saúde e da CM DST/Aids), como mulheres trabalhadoras do sexo, gays e outros homens que fazem sexo com homens e travestis. Na área de apoio à PVHA, foram efetivados convênios com casas de apoio e com as duas redes de pessoas vivendo com HIV/Aids existentes em Fortaleza. As duas casas também receberam recursos mensais referentes ao apoio do SUS para a manutenção das instituições. Tais ações revestem-se de importância fundamental, pela sua abrangência, magnitude e pioneirismo. Foram os primeiros convênios, via Plano de Ação e Metas Municipais, a primeira seleção pública de projetos de OSC e os primeiros convênios com as casas de apoio firmadas pela coordenação municipal de Fortaleza, desde sua criação, em 1995. Nos anos de 2003 e 2004, não houve projetos de OSC apoiados pela CM DST/Aids.

107

Apoio a eventos Sobressai o apoio para a realização de diversos eventos promovidos por organizações da sociedade civil, ocorridos em Fortaleza, que aliaram a luta social pelos direitos humanos aos esforços em torno da prevenção das DSTs/HIV/Aids e da solidariedade. Da mesma forma, a CM DST/Aids considerou prioridade o apoio à participação de ativistas da sociedade civil em atividades de intercâmbio de respostas à epidemia de HIV/Aids. Ao longo de 2005, a coordenação viabilizou a participação de 41 ativistas em HIV/Aids em eventos relacionados à luta contra a Aids. Campanhas de prevenção das DSTs/HIV/Aids realizadas

A Coordenação Municipal de DSTs/Aids ressalta seis significativas campanhas de prevenção das DST/Aids dirigidas à população em geral e realizadas nos períodos de Pré-carnaval e Carnaval; Aniversário de Fortaleza; Dia de Iemanjá; São João; Fortal e Dia Mundial de Luta contra a Aids. Nessas campanhas e ao longo do ano houve distribuição de diversos materiais educativos em DST/HIV/Aids (folderes, cartazes, álbuns seriados, cartilhas, etc.) para apoiar a realização de ações educativas em variados espaços (UBS, hospitais, ONGs, escolas, empresas, etc.). Avanços na Vigilância Epidemiológica em DST/HIV/Aids

Maior atenção na vigilância epidemiológica (VE) compreendeu o aprimoramento das informações em DST/HIV/Aids no que se refere aos dados epidemiológicos e ao acompanhamento de informações sobre o Projeto Nascer (gestantes e crianças expostas). Esse aprimoramento busca integrar a vigilância epidemiológica com a organização dos serviços. Entre as metas definidas uma tem sido a prevenção da transmissão vertical do HIV e da sífilis e o enfrentamento das subnotificações dos casos de Aids, com a identificação e o fechamento de casos ignorados em hospitais de referência e unidades notificantes no município. Avanços em desenvolvimento institucional, construção participativa do Plano de Ações e Metas e mobilização comunitária para o enfrentamento da epidemia de HIV/Aids e outras DSTs em Fortaleza

Na área de desenvolvimento institucional, ressalta-se a realização das rodas de gestão com as SERs para planejamento dos serviços em DST/HIV/Aids nas UBS; as rodas com os hospitais distritais Gonzaga Mota (Messejana, Barra do Ceará e José Walter) e o Hospital Nossa Senhora da Conceição; e a realização de Oficina de Construção do Plano de Ação e Metas (PAM) de DST/Aids de 2006, com a participação de profissionais das UBS, hospitais, CTA/COAS, SER, Laboratório Central de Fortaleza e de OSC. A promoção do Seminário Saúde e Juventude, em parceria com a Coordenação de Políticas Públicas de Juventude do Gabinete da Prefeita, foi outra ação importante na área de desenvolvimento institucional. O evento teve a participação de diversas entidades juvenis e estudantis e discutiu o acesso da

108

juventude ao SUS e DST/HIV/Aids e drogas.

temas

como

sexualidade,

gravidez

adolescência,

Como destaque entre as ações de desenvolvimento institucional, também aconteceu o I Seminário Municipal em DST/HIV/Aids – Ampliando o Acesso à Prevenção, ao Diagnóstico e Assistência, com mesas discutindo prevenção da transmissão vertical do HIV/Aids, sífilis e hepatites virais, mortalidade por Aids em Fortaleza e a sustentabilidade do fornecimento de medicamentos anti-retrovirais pelo SUS. Participação de técnicos da SMS em cursos e outros eventos Ao longo do ano, houve participação importante de técnicos da CM DST/Aids e de técnicos da rede municipal de saúde em eventos, com custo total ou parcial de recursos do PAM de DST/Aids. Articulação com o Conselho Municipal de Saúde (CMS) Houve um processo de diálogo permanente com o Conselho no que se refere à apresentação, discussão e aprovação de planos e projetos da CM DST/Aids. Desafios

Alguns desafios revelam-se como fundamentais para a ampliação e a consolidação da política municipal de DST/Aids que garanta acesso da população à prevenção, ao diagnóstico e à assistência e tratamento das DSTs/HIV/Aids. São elencados alguns desafios prioritários:

ampliar a cobertura da realização de testagem de sífilis e HIV para 100% das gestantes atendidas na rede municipal de saúde, que visem eliminar a sífilis congênita até o ano de 2007 e reduzir a transmissão vertical do HIV até o ano de 2008, conforme campanhas do Ministério da Saúde;

monitorar e avaliar as ações desenvolvidas pela CM DST/Aids e OSC nas áreas da prevenção, diagnóstico e assistência em DST/HIV/Aids;

implementar mais três SAEs — um materno-infantil no Hospital Distrital Gonzaga Mota do José Walter, um no Centro de Especialidades Médicas José de Alencar e outro no Centro de Saúde Carlos Ribeiro;

desenvolver uma política de prevenção das DSTs/HIV/Aids e promoção da saúde dirigida às populações mais vulneráveis ao HIV/Aids de forma integrada aos esforços de toda a gestão municipal;

desenvolver o Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas, que compreende ações de prevenção para estudantes da rede pública de educação, nos moldes do projeto dos Ministérios da Educação e da Saúde e realizado por diversos municípios brasileiros;

ampliar a política de atenção à saúde das Pessoas Vivendo com HIV/Aids, incluindo proteção social, adesão aos tratamentos, controle social, etc.;

constituir e implementar um Programa de Redução de Danos (PRD) pelo uso de drogas, voltado a ampliar as ações de prevenção das DSTs/Aids dirigidas aos usuários de drogas.

Para isso, impõem-se como desafio central a continuidade da integração entre os serviços prestados na rede pública de saúde, o apoio às ações empreendidas por organizações da sociedade civil, na perspectiva da ampliação do acesso da população ao diagnóstico, à prevenção, à assistência e ao tratamento das DSTs/HIV/Aids.

109

O objetivo maior é a ampliação das ações que visem ao acesso universal à prevenção das DSTs/HIV/Aids e aos tratamentos, aliando-se assim a esforços globais, nacionais e locais no enfrentamento da Aids e de outras DSTs.

3.1.2.8

Ordenamento de Leite e Medicamentos não disponíveis pelo SUS

LEITE O Governo Municipal, pela Secretaria de Saúde e da Assistência Social, distribui dois tipos de leite: Secretaria Municipal de Saúde (SMS) O Projeto Nascer-, desenvolvido pela Atenção Básica / Controle das DSTs/Aids, disponibiliza uma fórmula infantil, como alternativa ao leite materno, para as crianças verticalmente expostas ao HIV, até os seis meses de idade, período em que seria recomendado o aleitamento materno exclusivo e que estas crianças não podem usá-lo. Este leite é recebido da Secretaria Estadual da Saúde, que faz a compra com recurso proveniente do Ministério da Saúde, e é repassado pela Célula de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde às maternidades municipais e unidades de referência (uma em cada SER), para ser distribuído à mencionada população, sendo 10 latas/mês para cada criança. Unidades que disponibilizam a fórmula láctea:

Centro de Saúde Carlos Ribeiro – SER I

Centro de Saúde Rigoberto Romero – SER II

Centro de Saúde Anastácio Magalhães – SER III

Centro de Saúde Parangaba – SER IV

Hospital Gonzaga Mota — José Walter – SER V

Hospital Nossa Senhora da Conceição – SER V

Hospital Gonzaga Mota — Messejana – SER VI

Outras fórmulas lácteas ou suportes nutricionais somente são disponibilizados por meio de solicitação judicial, uma vez que não há legislação que regulamente tal ação para a Secretaria de Saúde. Em 2005 foram encaminhadas à SMS 13 solicitações de fornecimento dessas alimentações, via Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Procuradoria da República no Estado do Ceará ou pelo próprio usuário do SUS. Muitas vezes, essa distribuição é solicitada por tempo indeterminado. Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social (SEDAS) Compete ao Projeto Plantão Social fornecer leite isento de lactose, para crianças e adultos. Medicamentos

No município medicamentos:

Fortaleza

verifica-se

seguinte

distribuição

Na Atenção Básica — existe uma lista de medicamentos pactuada na PPI (Anexo 12) que é distribuída mensalmente pela Célula de Atenção

110

Farmacêutica (CELAF) às 88 unidades de municipais para serem disponibilizados abastecimento é cumprido de acordo com distribuição destas unidades e de acordo com a

saúde e 8 hospitais à população. Este cronograma/mapa de necessidade.

Na Atenção Secundária – existem três tipos de medicamentos:

alguns medicamentos especializados não disponíveis no SUS: estes medicamentos são comprados pela Secretaria Municipal de Saúde, com recurso do Tesouro Municipal, e encaminhados para o Centro de Especialidades Médicas José de Alencar (CEMJA), que faz a distribuição aos pacientes atendidos no próprio CEMJA e eventualmente a outros encaminhamentos, como os da promotoria; medicamentos da Saúde Mental (Anexo 13): estes medicamentos, fornecidos pelos Governos Federal e Estadual, representam do total em torno de 15 a 20%, e a maioria, ou seja, 80%, pela Secretaria Municipal de Saúde, adquirido com recurso do Tesouro Municipal; medicamentos e material médico-hospitalar para pacientes portadores de lesão medular: não são disponibilizados pelo SUS mas são comprados pela Secretaria Municipal de Saúde, com recurso do Tesouro Municipal, e distribuídos pelos hospitais municipais.

Na Atenção Terciária – são medicamentos de alto custo, disponibilizados pela Secretaria de Saúde do Estado e Ministério da Saúde, diretamente às unidades de referência: Centro de Especialidades Médicas José de Alencar, da rede municipal, Unidades da Rede Estadual e Hospital Universitário Walter Cantídio.

3.1.2.9

Projeto Cirandas da Vida na Fortaleza Bela

O sistema municipal de saúde em Fortaleza instaurou, desde 2005, um processo de gestão calcado na perspectiva do protagonismo popular, o que significa direcionar políticas que caminhem para uma democracia participativa, elaborando estratégias capazes de articular e incluir os grupos sociais emergentes. Nesse sentido, as Cirandas da Vida partem da educação popular como processo dialógico comprometido com a transformação das realidades de exclusão social. Reconhece que esses percursos se dão no tecido da organização popular, pautando-se por buscar a lógica da perspectiva popular na luta pelo direito à saúde, incorporando os saberes das práticas cotidianas populares e a visão do conhecimento como produção social coletiva, como base para viabilizar a vinculação entre a gestão do sistema local de saúde. Surge por iniciativa dos movimentos populares e constitui-se em um espaço de articulação e participação de diversos atores (movimentos sociais, técnicos, gestores, conselhos, grupos emergentes, comunidade em geral), para definição de 24 situações – limite e constituição de propostas de ação coletiva, possibilitando o compartilhamento de saberes e incorporando a visão da integralidade no campo da saúde. Animada a partir da Secretaria Municipal de Saúde e partindo das locoregiões (SERs) onde a ação acontece, propõe-se a construir uma cultura permanente de promoção à saúde mediante a estruturação de Cirandas Regionais.

As situações – limite representam uma categoria freireana e são entendidas como aquilo que dificulta a concretização dos sonhos, desejos e necessidades da população. Para superálas as Cirandas propõem atos limite, uma ação compartilhada, onde atores sociais e institucionais constroem co–responsabilidade social, em um processo que inclui discussão, reflexão crítica e a possibilidade de ajudar a resolver.

111

Estas devem funcionar como espaços dialógicos, capazes de fortalecer os movimentos e práticas populares e alimentar as ações e políticas públicas de saúde. Assim, as Cirandas propõem-se:

construir um espaço de articulação entre as rodas das Cirandas da Vida e as ações de Educação Permanente, propiciando aos sujeitos coletivos populares voz e espaço de reflexão-ação (práxis) continuadas;

potencializar a interação entre os diversos atores sociais organizando um processo de escuta à população que contribua com os processos de territorialização, planejamento e avaliação permanente a serem vividos também pelas equipes do PSF de cada regional;

proporcionar que o saber gestado nesses espaços possa alimentar as práticas em saúde locais, de modo a incorporar abordagens populares como farmácias vivas, massoterapia, terapia comunitária, espaços de brincar, círculos de cultura, grupos de autoconhecimento, entre outros, no contexto dos serviços públicos de saúde, potencializando as práticas culturais da comunidade como estratégia de promoção e cuidado à saúde;

viabilizar um processo formador que possa partir da leitura coletiva de situações-limite, vistas como situações que exigem transformação nas práticas de saúde locais, formação capaz de articular e incluir os grupos emergentes nas Cirandas Regionais;

considerar nas ações a serem implantadas pelas Cirandas — a história dos saberes acumulados no lugar como base para a potencialização dos projetos de futuro coletivos que serão construídos nesse espaço dialógico;

promover um processo permanente de interação entre os diversos setores no campo da saúde e de todas as políticas sociais em cada loco-região, para a construção de processos integrados e interdisciplinares de trabalho;

fortalecer o controle social por um processo permanente de diálogo com os Movimentos dos Conselhos Populares, os conselhos locais, os regionais e o municipal de saúde e o Orçamento Participativo;

organizar processos interdisciplinares de trabalho que apontem para o protagonismo popular.

Imagens da Ação

estruturação das Cirandas Regionais;

sensibilização e mobilização dos diversos atores — essencialmente grupos-sujeito;

realização de encontros nas SERs com o objetivo de pactuar a proposta com o coletivo e agendar o lançamento da Ciranda;

desencadeamento do processo de planejamento das Cirandas nas regiões: oficinas para levantar as situações-limite (que exigem transformação – trazem também as potencialidades);

estruturação das oficinas temáticas e dos escambos de arte e saúde, a partir das situações-limite levantadas;

monitoramento e avaliação continuados;

construção de processo formativo permanente.

A violência foi apontada nas rodas das Cirandas da Vida como principal situação-limite a ser enfrentada nas regionais II, III, V e VI, da cidade de Fortaleza.

112

Daí terem sido, estruturadas oficinas temáticas com o objetivo de discutir a questão com o conjunto dos atores locais, institucionais e comunitários, organizados em grupos geracionais. Estes passaram a refletir sobre as causas e determinações da violência, ampliando o olhar sobre a temática e estruturando ações coletivas para o seu enfrentamento com base nas potencialidades locais apresentadas. O processo de construção dessas reflexões envolveu expressões artísticas como teatro, hip-hop, artes plásticas, entre outras, produzidas coletivamente a partir de perguntas geradoras que buscavam traçar os diferentes percursos e perfis da violência no local. As expressões produzidas refletiram os diversos eixos, tais como violência contra criança, juventude, gênero e os direitos de cidadania. A arte foi apresentada pelo conjunto dos atores, especialmente crianças e jovens, como principal ato-limite para o enfrentamento da questão e as Cirandas da Vida reconhecem nessas expressões a possibilidade de promover a vida construindo assim o inédito viável. A Regional IV elegeu as dificuldades de acesso aos serviços de saúde como principal situação-limite a ser enfrentada pelo conjunto dos atores, institucionais e comunitários, que compõem as Cirandas na loco-região. Neste sentido, o presente trabalho se propõe reflexionar sobre a problematização e estruturação de atos-limite para a situação apontada, construídos pela interação entre os saberes dos diversos atores componentes das rodas. A problematização partiu de um mergulho na memória fazendo a reconstituição da história do problema norteada por perguntas geradoras, expressas pelas rodas de conversa e linguagens artísticas, como o teatro, a música e a poesia. O reencontro das comunidades com essa memória concorreu, entre outras questões, para o fortalecimento da auto-estima e da identidade desses atores, o que propiciou a revitalização da participação deles nas lutas populares. Em linhas gerais, os trabalhos explicitaram desafios importantes para enfrentamento pelo conjunto dos atores e que passam pelo redimensionamento da atenção à saúde prestada, expressa no desejo de maior diálogo e respeito à comunidade. Do processo emergiram três eixos temáticos no contexto das dificuldades de acesso aos serviços de saúde: humanização das ações; organização da atenção à saúde e participação popular. Por meio desses eixos, a temática aprofundou-se permitindo a ampliação do olhar sobre a questão, com base na articulação entre os vários saberes e na contribuição com o processo de reorganização da atenção. A humanização foi um dos principais focos da discussão, permeando os três eixos, suscitando a convergência de caminhos com fundamento na compreensão de que o fazer compartilhado torna a humanização possível. As Cirandas da Vida, na Regional I, têm atuado mais especificamente na área de Preservação Ambiental do Rio Ceará, situada no bairro de Vila Velha, ocupada por aproximadamente 2.500 pessoas que buscam na ocupação do mangue a solução para o problema da moradia. A população apontou a moradia na área de risco como principal situaçãolimite a ser enfrentada. A discussão possibilitou a reflexão sobre as diversas dimensões do tema-problema, revelando a necessidade de problematizar as causas e determinantes da ocupação do mangue e seus impactos sobre a vida dessas pessoas. No processo, outras questões foram evidenciadas, tais como a ausência de políticas de geração de emprego e renda, o confronto entre as leis de proteção ambiental e a realidade concreta de pessoas vivendo em ambientes hostis, onde a falta de oportunidades gera agressões ao ambiente, e os impactos sobre a saúde das pessoas provocados pelo sal, o mercúrio e a falta de saneamento.

113

Deste processo têm sido construídas pactuações entre os vários setores da Prefeitura de Fortaleza e a comunidade do mangue no intuito de viabilizar alguns enfrentamentos para os problemas vivenciados, tendo como referência as potencialidades locais. Nos encontros da Ciranda nota-se o despontar dos mais novos: as crianças, que protagonizam diferentes ações as quais partem da reconstituição da história do seu bairro, colocando-se como morador que percebe os problemas, as potencialidades e aponta sonhos para estruturação de um espaço urbano coletivo saudável, o inédito viável. Num ambiente de ludicidade, as crianças são sensibilizadas para expressar suas formas de compreensão do lugar onde vivem, por meio de desenhos, música, teatro, dança, entre outras manifestações artísticas, e interferirem no direcionamento e na tomada de decisões do projeto, assim como na definição de políticas públicas que levem em consideração a participação infantil. Com assento garantido nas rodas das cirandas, as crianças têm influenciado as demais gerações, provocando mudanças de atitude e interferido nas decisões coletivas, em especial nas definições das situações-limite, como nos casos dos bairros do Pici, Granja Portugal e Lagamar, onde a temática da violência foi eleita como prioridade e pactuada por instituições populares e governamentais de forma a se buscar os elementos necessários para seu enfrentamento. Desses pactos já se percebem alguns atos-limite surgidos a partir desta roda, como a realização de oficinas, entre elas a de gênero, ao se dialogar sobre a violência contra a mulher; oficina de dramatização, na qual se discutiu a violência doméstica; oficina de grafite e hip hop, tratando da violência urbana e de direitos, e oficina de desenhos em quadrinhos, que incorpora todas as temáticas citadas anteriormente.

3.2

Rede Assistencial da Atenção Especializada

A atenção especializada está caracterizada como a atenção com maior incorporação tecnológica dura, entendida como utilização de mais aparelhos para diagnóstico e tratamento e cujos profissionais se “especializam” no estudo de determinados órgãos ou sistemas do corpo humano. Conseqüentemente, volta-se mais para a doença, embora deva ter aí a continuidade da promoção, da visão integral das pessoas e do coletivo, não perdendo de vista os princípios enunciados do SUS. A atenção especializada é, pois, responsável pela continuidade do cuidado, quando, para garantir seja o diagnóstico seja o tratamento, o indivíduo necessita de conhecimentos específicos do especialista. Desta maneira, tem maior ênfase no aspecto biológico da doença, pois os fatores, quer biológicos, quer psicológicos ou sociais, já interferiram tanto no organismo que há necessidade de analisar a extensão do dano produzido e tentar recuperar a homeostase perdida. Entretanto, há sempre o perigo do reducionismo; de reduzir ao biológico, de isolar o indivíduo do seu meio, do seu território, onde estão freqüentemente fatores relacionados à instalação e ao progresso da patologia instalada. Pelo modelo assistencial em construção no SUS, e como tal em Fortaleza, o acesso à atenção especializada se dá via referência, exceto no caso de urgência e emergência. O acesso é mediado por meio de um complexo regulador, com a função de, mediante protocolos baseados em evidências, realizar algum tipo de seleção. Isto é, estabelecer prioridades para aqueles que têm maior oportunidade de benefício com o recurso diagnóstico ou terapêutico indicado.

114

A rede especializada é, pois, constituída por um conjunto de unidades, que abrigam os profissionais e serviços “especializados” tais como os recém-descritos. Há serviços específicos que cuidam somente de determinada patologia ou grupo de patologias. É o caso de um serviço de oncologia (Instituto do Câncer do Ceará, por exemplo); como também aqueles que proporcionam serviço em uma especialidade médica, voltado para um órgão ou função (uma clínica oftalmológica, por exemplo); ou ainda aqueles que oferecem um tipo específico de serviço (laboratório de análises clínicas, ou clínica radiológica, por exemplo); ou, por fim, os que oferecem múltiplos serviços (Centro de Especialidades Médicas José de Alencar, por exemplo). Os serviços especializados podem ser tanto ambulatoriais quanto hospitalares. Entende-se como ambulatoriais aqueles que não dispõem de serviços de internação, enquanto os hospitais geralmente oferecem também serviços ambulatoriais e se diferenciam por oferecer, ou não, atendimento de emergência. Os serviços especializados podem ainda variar quanto à propriedade, se público ou privado, e os privados ainda se diferenciam em com ou sem fins lucrativos. Podem ainda estar ou não integrados ao Sistema Único de Saúde. Esta rede é constituída, de acordo com classificação do Ministério da Saúde, pelas unidades mostradas na Tabela 3. Exceto os Centros de Saúde/unidades básicas, todas as demais unidades podem ser consideradas unidades especializadas. Entre as unidades públicas municipais (Tabela 4), esta rede está em formação e algumas têm esta vocação já estabelecida:

Centro de Especialidades Médicas José de Alencar – SER II;

Centro de Saúde Carlos Ribeiro – SER I;

Centro de Saúde Anastácio Magalhães – SER III.

Outras possuem um perfil misto de unidade especializada e básica, participando, portanto das duas redes assistenciais:

Centro de Saúde da Floresta – SER I;

Centro de Saúde Rigoberto Romero – SER II;

Centro de Saúde Roberto Bruno – SER IV;

Centro de Saúde José Paracampos – SER V;

Centro de Saúde César Cals – SER VI.

Integram esta rede, sob gestão da SMS, unidades públicas com gerência de outras esferas de governo: Estaduais: Centro de Dermatologia D. Libânia, Instituto de Prevenção do Câncer, Centro Integrado de Hipertensão e Diabetes e 3 Centros Especializados de Odontologia (CEOs), além dos ambulatórios de 5 hospitais estaduais; Federais: Ambulatório da faculdade de Odontologia, do Hospital Walter Cantídio e da Maternidade-Escola; Filantrópicas: Rede ABCR de reabilitação (8), Núcleo de Assistência Médica Integrada (NAMI), da Universidade de Fortaleza, Instituto dos Cegos, Instituto do Câncer, Santa Casa, entre outros; Privadas: Insere-se aqui na rede um grande número de clínicas especializadas, laboratórios, centros de imagens, ambulatórios de hospitais que estão listados no Anexo 10. Em Fortaleza, a Rede de Atenção Especializada é coordenada e supervisionada pela Célula de Atenção Especializada da SMS (CAE). É composta pela Central de Regulação e Referência das Internações de Fortaleza (CRRIFOR), Central de Marcação de Consultas e Exames Especializados (CMCEE), Equipe de Auditoria, Avaliação e Controle (EAAC) e Diretoria de Programação de Recursos Hospitalares e Laboratoriais (DPHL).

115

Segundo a NOAS 2001/2002, a regulação assistencial deve estar articulada ao processo de análise das necessidades de saúde, planejamento, regionalização, programação e alocação de recursos, além da interface com as ações de controle e avaliação. Detectou-se que no município de Fortaleza a regulação do acesso, pelas centrais de regulação, apresenta dificuldades em adequar a demanda à oferta disponível. Portanto, é preciso redesenhar o fluxo de operacionalização de assistência especializada. Algumas ações são fundamentais para se melhorar a regulação de atenção à saúde. Urge estabelecer com os prestadores de serviços de saúde, públicos, privados e filantrópicos, algumas ações que visam regular o acesso à assistência. Estas ações compreendem:

contratação pactuada e formal do SUS com os prestadores, tendo em vista garantir a oferta de serviços;

controle assistencial, que consiste no cadastramento de usuários, profissionais e estabelecimentos de saúde, monitoramento dos serviços prestados e programação orçamentária por prestação e processamento de informações para viabilizar pagamento;

regulação do acesso à assistência pela ordenação médica dos leitos disponíveis e das agendas de consultas e exames especializados;

avaliação de atenção à saúde por meio de reunião semanal (roda de gestão CAE) e os setores envolvidos, de maneira a aferir a assistência especializada;

auditoria assistencial ou clínica realizada com os prestadores e usuários, principalmente com os procedimentos de alto custo.

3.2.1

Central de Marcação de Consultas e Exames Especializados (CMCEE)

Desafios

O ano de 2005 foi marcado por desafios, que precisam ser enfrentados, como forma de conferir maior resolutividade ao sistema de saúde, sobretudo a demanda e oferta de consultas e exames especializados. A identificação e análise dos principais pontos críticos são indispensáveis à construção de novos processos de trabalho. A seguir são pontuados alguns aspectos pertinentes à realidade encontrada em 2005:

encaminhamentos das Unidades de Saúde sem justificativa médica ou com caracteres repetidos no campo justificativa;

encaminhamentos sem regulação realizados em 2004;

encaminhamentos na fila de espera por ordem de atendimento sem definição de faixa etária, presença de deficiência física ou localização da unidade de saúde (regionais);

vagas ociosas no sistema quando da existência de fila de espera para a mesma orientação;

oferta de vagas limitadas para agendamento pela CMCEE, por prestadores públicos, com manutenção de agendas restritas (agendamentos realizados diretamente pelo prestador), o que dificulta a regulação e o gerenciamento da fila de espera;

116

solicitação de priorização para o médico regulador da CMCEE feita por fax, por unidades de saúde informatizadas, impossibilitando a identificação do profissional solicitante;

necessidade de visitas freqüentes à unidade de saúde pelo usuário para saber de sua situação na fila de espera, sob risco de perder a consulta por desconhecimento da reserva.

Ações e Resultados

No processo de enfrentamento desta realidade foram necessárias medidas administrativas indispensáveis à organização dos serviços:

3.2.2

cancelamento das inscrições em fila de espera para procedimentos especializados ocorridos até 1º/1/05;

priorização em consulta médica, na unidade de saúde de origem, para os usuários com inscrições em fila de espera canceladas (anterior a 1º/1/05), com preferência para os casos mais urgentes;

as solicitações de priorização pelas unidades de saúde para o médico regulador por fax passam a ser aceitas apenas das unidades não informatizadas, evitando-se assim que profissionais não autorizados solicitem o serviço;

disponibilização, pelo setor de informática, de linhas telefônicas (help desk) para verificação da posição em fila de espera pelo usuário, incluindo noite e final de semana, facilitando o acesso. Serviço em desenvolvimento;

distribuição da fila de espera por regionais (I a IV) e entrega protocolada para representante de cada regional para análise e aproveitamento da oferta em cada setor;

treinamento nas unidades de saúde, no setor de recepção e coordenação, por técnicos da CMCEE com o intuito de capacitar para melhor aproveitamento das vagas que voltam para o sistema, por não confirmação de reserva, diminuindo as vagas ociosas;

desvinculação do prestador de todos os encaminhamentos para os grupos 13 e 14, ECG, monitorização ambulatorial PA, holter, teste de esforço, colonoscopia, esofagogastroduendenoscopia, odontologia, radiologia oclusal, panorâmica e periapical, para melhor aproveitamento das vagas ofertadas à CMCEE;

análise das filas de ginecologia, otorrinolaringologia, cirurgia geral, cirurgia pediátrica, cirurgia ginecológica e ortopedia para o programa de cirurgias eletivas com priorização de casos urgentes;

aproveitamento das vagas disponíveis para geriatria priorizando idosos inscritos em fila de espera para mais de uma especialidade;

aproveitamento das vagas disponíveis para pediatria adolescente no HIAS, para os pacientes acima de 10 anos de idade em fila de espera para pediatria;

ampliação do atendimento em oftalmologia pela revisão de fichas de programação orçamentária dos prestadores com inclusão de novos serviços.

Central de Regulação e Referência das Internações de Fortaleza (CRRIFOR)

117

Ações de maior Impacto

criação do protocolo de atendimento e fluxo da CRRIFOR mediante avaliação criteriosa das solicitações de UTI, com base em protocolo internacional, validado por comissão estadual de médicos intensivistas;

roda da CRRIFOR todas as quintas-feiras, ao meio-dia, com médicos, supervisores e telefonistas;

participação na Roda do CAE todas as segundas-feiras às 14 horas;

visita ao IJF centro para diagnóstico das dificuldades da Central de Leitos desse hospital e sugestões de modificações para agilizar a participação desse nosocômio na CRRIFOR;

relatório semanal de internações obstétricas fora dos quatro hospitais municipais de referência, a saber: Gonzaga Mota da Barra do Ceará; GM do José Walter; GM de Messejana e Nossa Senhora da Conceição, com o objetivo de mostrar as razões pelas quais esses hospitais não haviam recebido as pacientes obstétricas;

criação do banco de horas para funcionários que pudessem cobrir o plantão de colega que por algum motivo não pôde comparecer à CRRIFOR e não tivesse interesse em receber o plantão como "extra";

trabalho em conjunto com um grupo específico de auditores da SMS para avaliação de pacientes internados em UTI;

participação em treinamentos sobre dengue para esclarecer os colegas que solicitem internamento de pacientes com essa patologia, mediante as perguntas: Qual a PA em 2 posições? Resultado da prova do laço? E existência de sinais de alarme;

notificação dos casos de dengue à vigilância Epidemiológica;

acesso à Internet com o envio de listas de pacientes para atualização de sua situação na fila de espera via Web;

segundo médico (prestador de serviço), para a realização de regulação de pacientes em fila de espera de internações em enfermaria durante o dia e transporte inter-hospitalar em UTI Móvel de Urgência – SAMU, enquanto o número de plantonistas desse órgão não é suficiente para a realização desse tipo de transferência.

3.2.3

Centro de Especialidades Médicas José de Alencar (CEMJA)

3.2.3.1

Principais ações desenvolvidas

aumento do número de postos de coleta

benefícios: diminuição da demanda de coleta para o CEMJA ao mesmo tempo que beneficia os usuários;

aumento da oferta de Raios X, Exames laboratoriais, Dispensação de medicamentos, Eletroencefalogramas e Eletrocardiogramas

benefícios: redução da fila de espera;

contratação de 1 neuropediatra, 1 cardiologista e 1 otorrino

benefícios: redução da fila de espera;

funcionamento de consultório para atendimento de DST/HIV, realizando consultas, aconselhamento e exames necessários, por equipe multidisciplinar

benefícios: aumento da oferta de serviços, tendo em vista a grande demanda carente desse atendimento;

118

construção de sala de espera para os pacientes que vêm solicitar autorização de procedimentos de alto custo por meio da equipe de auditores da Secretaria Municipal de Saúde (em andamento)

benefícios: acolhimento dos usuários em ambiente confortável, tendo em vista que eles ficavam em filas no meio da praça;

contratação de dois endoscopistas para realização de exames de Endoscopia em equipamento já adquirido pela Unidade (em andamento). Conseguidas autorização da PGM para o credenciamento, porém o processo encontra-se na Assessoria Jurídica da SER II/ aguardando assinatura para publicação do edital

benefícios: a realização de endoscopias no CEMJA irá reduzir a fila de espera;

aquisição de Densitômetro e realização de exames no Centro de Imagem do CEMJA (em andamento)

benefícios: aumento da oferta de serviços e redução da fila de espera;

doação de um Lensômetro para realização de exames oftalmológicos no ambulatório

benefícios: aumento da oferta de serviços;

doação de copiadora para beneficiar as áreas administrativas do CEMJA

benefícios: redução das despesas com cópias;

realização do Curso de Coleta de Sangue, Transporte de Material Biológico e Noções de Biossegurança, com os servidores do Laboratório Central de Fortaleza e das unidades de coleta

benefícios: melhoramento e uniformização de procedimentos para oferecer serviços de qualidade à população.

119

3.2.3.2

Resultados Tabela 9 - Atendimentos Realizados no CEMJA, em Fortaleza, Janeiro a Dezembro de 2005

SERVIÇO CONSULTAS MÉDICAS

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

8.367

7.507

10.510

9.269

10.308

10.345

7.231

9.554

10.702

10.835

12.188

9.870

ULTRA-SONOGRAFIA

937

119

1.197

999

802

1.195

922

848

1.045

1.187

988

1.013

EXAMES DE RAIO X

248

616

422

886

1.027

1.635

421

709

867

1.252

1.059

1.001

1.108

810

1.012

978

1.111

1.666

1.000

1.097

1.225

1.064

1.148

1.117

ELETROCARDIOGRAMA PUNÇÃO DE MAMA E TIREÓIDE

ELETROENCEFALOGRAMA

106

173

105

104

110

217

102

EXAMES LABORATORIAIS

56.099

49.346

67.859

67.524

82.218

113.819

62.646

77.376

93.185

84.316

89.554

79.219

SERV. SOCIAL/ACONSELHAMENTO

609

670

901

783

663

569

460

618

923

914

548

889

ENFERMAGEM/ACONSELHAMENTO

350

231

352

506

461

483

278

412

426

598

982

605

FARMÁCIA/DISP. E ORIENT.FARM.

10.090

8.545

12.798

11.268

10.397

8.230

10.176

15.815

15.896

17.224

11.760

18.156

ATENDIMENTO DE PSICOLOGIA

2.034

1.570

2.370

2.037

2.150

2.331

962

799

2.199

2.284

2.363

2.012

REMOÇÃO DE CERUMEM

426

130

560

480

148

171

210

235

401

514

613

689

EXAMES OFTALMOLÓGICOS

628

690

1.074

166

442

450

560

1.230

986

915

1.119

1.658

PESQUISA DE BK

734

645

1.094

1.263

1.169

1.171

903

1.150

1.542

1.281

1.178

921

121

2.595

2.069

3.089

3.110

2.229

2.798

1.558

1.945

3.260

2.700

2.868

2.210

84.360

73.118

103.510

99.482

113.487

145.108

87.449

112.098

132.874

125.439

EXAMES DE HIV

CAUTERIZAÇÃO DE SINAIS COLETA P/ EXAMES LABORATORIAIS TOTAL

126.578 119.584

Fonte: SMS/COPS/CEMJA.

120

Desafios

O grande desafio neste primeiro ano de gestão foi a constante busca pelo aumento da oferta de serviços e pela melhoria na qualidade do atendimento. Procurou-se melhorar as instalações físicas no referente à acomodação do usuário, principalmente oferecendo atendimento mais humanizado. A solidariedade e a ética prevaleceram, trabalhando e motivando os profissionais sobretudo em relação ao usuário. Tentou-se estreitar e manter um canal de participação do usuário, ajudando a administração e subsidiando-a para uma melhoria contínua. Entende-se que o bom atendimento não requerer de grandes investimentos. As soluções estão na maioria das vezes dentro do próprio serviço, na percepção do usuário e dos servidores. Portanto, a intenção concretizada foi a de adotar uma filosofia de gestão em que a qualidade do atendimento ao cidadão é o marco de todas as ações.

3.3

Rede Assistencial Hospitalar

A Rede Assistencial Hospitalar é constituída pela Rede Hospitalar Municipal Própria, que se insere em uma rede maior composta pelos demais Hospitais da rede SUS (de administração estadual, federal e conveniados), pelos Hospitais Filantrópicos e pelos Hospitais Privados, cujos leitos e serviços são utilizados pela população conforme natureza do serviço e mediante sistemas de regulação e referências. A Rede Hospitalar Municipal Própria é formada por uma unidade de nível terciário (Instituto Dr. José Frota — Centro) e oito hospitais de nível secundário:

Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira (Frotinha Parangaba) HDMJBO

Hospital Distrital Dr. Evandro Ayres de Moura (Frotinha Antônio Bezerra) — HDEAM

Hospital Distrital Edmílson Barros de Oliveira (Frotinha Messejana) — HDEBO

Hospital Nossa Senhora da Conceição — HNSC

Hospital Distrital Gonzaga Mota – Messejana — HDGM-M

Hospital Distrital Gonzaga Mota – Barra do Ceará — HDGM-BC

Hospital Distrital Gonzaga Mota – José Walter — HDGM-JW

Centro de Assistência à Criança Lúcia de Fátima — (CROA)

O IJF, por ser uma autarquia, não será objeto deste Relatório. Serão abordados aqui somente dados relativos aos 8 hospitais secundários (Em anexo Relatório Síntese do IJF). Tabela 10

- Relação de Servidores por Leito dos Hospitais Secundários da Rede Pública Assistencial de Fortaleza, 2005

Relação: Leitos Servidores por Leito Terceirizados % Públicos % Total HDGM-M 269 42,8% 360 57,2% 629 84 7,4 HDGM200 35,0% 372 65,0% 572 76 7,5 BC HDGM233 47,6% 256 52,4% 489 70 6,9 Hospital

Servidores

121

JW HNSC HDEBO HDMJBO HDEAM CROA Total

272 186 138 37 82 1.417

39,6% 29,9% 24,0% 8,0% 30,4% 32,9%

415 436 436 425 188 2.888

60,4% 687 70,1% 622 76,0% 574 92,0% 462 69,6% 270 67,1% 4.305

96 57 52 54 30 519

7,1 10,9 11,0 8,5 9,0 8,3

Fonte: Setor Pessoal Hospitais.

Nessa Tabela, identificam-se o quantitativo de servidores e número de leitos dos hospitais de nível secundário da rede pública assistencial. Observa-se terem sido disponibilizados 519 leitos com 4.305 servidores, dos quais 67,1% eram servidores públicos e 32,9% contratados. Em média, há oito servidores por leito disponibilizado. Entre os hospitais, o Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura (HDEAM) apresentou o menor contingente de servidores contratados (37), representando apenas 8% do corpo total de servidores. Já os Hospitais Gonzaga Mota do José Walter (HDGM-JW) e de Messejana (HDGM-M) apresentaram a maior proporção de servidores contratados, 47,6% e 42,8%, respectivamente. O Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) mostra o maior número de leitos (96) e a segunda menor taxa de servidor por Leito (7 servidores por leito). Já os Hospitais Distritais Maria José Barroso de Oliveira (HDMJBO – Frotinha da Parangaba) e Edmilson Barros de Oliveira (HDEBO – Frotinha de Messejana) possuem cerca de 11 servidores por leito, maiores proporções (servidor/leito) observadas. Diante da situação exposta, pode-se afirmar que os três Hospitais Distritais Gonzaga Mota (Messejana, Barra do Ceará e José Walter), além do Hospital Nossa Senhora da Conceição, se encontram com o número de funcionários bastante reduzido em relação ao número de leitos.

3.3.1

Comissão de Gestão Hospitalar

Durante o período de transição observou-se que os hospitais trabalhavam de forma diferenciada, isoladamente, e que prevalecia a lógica da competitividade, em detrimento do sentido de “rede”, o qual deve permear a administração pública dos hospitais. Notou-se ainda sucateamento do parque tecnológico e das estruturas físicas hospitalares, além de dificuldades e desorganização administrativa e financeira dos hospitais. Desta forma, com vistas a assessorar os gestores no fortalecimento da rede hospitalar municipal, criou-se em março de 2005 a COMISSÃO DE GESTÃO HOSPITALAR (CGH), constituída por um coordenador, quatro assistentes técnicos e uma assessoria na área de engenharia clínica. A CGH possui as seguintes atribuições:

diagnosticar a concreta situação das Unidades Hospitalares Municipais no tocante a instalações físicas, financeira, equipamento, recursos humanos, qualidade e tipo de Serviços de Saúde prestados à população;

centralizar as compras, assessorando a realização de pregões presenciais ou eletrônicos de insumos e equipamentos hospitalares, assim como planejar a reestruturação das Unidades visando à melhor qualidade e à humanização dos Serviços de Saúde;

elaborar uma política de Recursos Humanos que priorize a admissão dos profissionais no sistema através de Concurso Público, um Programa de Educação Continuada e o estabelecimento de Normas de Procedimento Padrão para a Rede Hospitalar;

estabelecer uma rotina de controle e avaliação do grau de eficiência e da qualidade dos serviços oferecidos pelas Unidades Hospitalares;

122

3.3.2

dar suporte permanente à gestão financeira das Unidades Hospitalares, visando à otimização na aplicação dos recursos destinados à Saúde;

criar canal de comunicação entre os hospitais e o Secretário de Saúde, no sentido de oferecer feedback de todas as necessidades, dando maior rapidez e resolutividade às várias demandas existentes.

Roda da Rede Hospitalar

Composta pelos diretores dos hospitais municipais, pela CGH, COPS e pelo Secretário, a Roda de Gestão da Rede Hospitalar foi implantada em março de 2005, com o objetivo de instituir nova dinâmica de trabalho, proporcionando a troca de experiências, compartilhamento de decisões e condutas integradas. Realizaram-se 32 reuniões durante o ano de 2005, produzindo um resultado bastante significativo na forma de pensar e planejar os Hospitais.

3.3.3

Financiamento dos Hospitais

Em 2005 houve incremento no repasse total de Recursos Financeiros da ordem de 11,19%, conforme Gráfico a seguir, representando 4 milhões e 32 mil reais em comparação com o ano de 2004. Esse acréscimo no suporte financeiro foi necessário para cobertura do pagamento de serviços e aquisição de insumos destinados às atividades de manutenção dos Hospitais distritais.

Gráfico 39 – Repasse de Recursos para Manutenção dos Hospitais. Fortaleza, 2004-2005

40,30

2005 35,98

0,00 10,00 Milhões (R$)

20,00

30,00

2004

40,00

50,00

Fonte: Fundo Municipal de Saúde. Nota: Recursos provenientes de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) / Fração Ambulatorial Especializada (FAE) / Piso de Atenção Básica (PAB) / Tesouro Municipal.

A distribuição dos recursos às diversas unidades hospitalares levou em conta as necessidades específicas de cada unidade. Em valores absolutos, o Hospital Nossa Senhora da Conceição foi a unidade que recebeu o maior aporte de

123

recursos em 2005, cerca de 6 milhões e 4 mil reais, enquanto o Hospital Distrital Edmílson Barros de Oliveira teve a pequena redução de 95 mil reais de 2004 para 2005. O Hospital Distrital Gonzaga Mota do José Walter teve o maior incremento (33%), seguido do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura (Frotinha do Antônio Bezerra), com 21,4%. De modo geral, pode-se observar que praticamente todas as unidades hospitalares tiveram seus recursos incrementados, conforme mostrado no Gráfico a seguir.

Milhões (R$)

Gráfico 40 - Repasse de Recursos Totais para Manutenção por Hospital em 2004 e 2005

7,00 2004

6,00

2005

5,00 4,00 3,00 2,00 1,00 0,00 HNSC

HDEAM

HDGM-M

HDMJBO

HDEBO

HDGM-BC HDGM-JW

CROA

3.3.4

Aquisição de equipamentos

Investimentos em Leitos de UTU

Com o intuito de ampliar o suporte no atendimento de urgência e emergência dos Hospitais, foram instalados dois leitos de UTUs (Unidades de Terapias de Urgência) nos três Hospitais Distritais Gonzaga Mota — Barra do Ceará, Messejana e José Walter, Hospital Nossa Senhora da Conceição, Hospitais Distritais Maria José Barroso de Oliveira (IJF-Parangaba), Evandro Ayres de Moura (IJFAntônio Bezerra) e Edmílson Barros de Oliveira (IJF-Messejana), somando o total de 825 mil, 395 reais e 96 centavos. Os recursos aplicados em cada unidade estão apresentados no Gráfico a seguir.

Gráfico 41 - Investimentos em Unidades de Terapia de Urgência por Hospital. Fortaleza, 2005

124

Mil Reais 180,00 160,00 140,00 120,00 100,00 80,00 60,00 40,00 20,00 0,00

165,93

154,11

143,72

129,54 107,38 103,36

21,36 HDEB O

NSCONC

HDGM -M HDGM -JW HDGM -B C

HDEA M

HDM JB O

INVESTIMENTOS

Fonte: Comissão de Gestão Hospitalar (CGH)/ Fundo Municipal de Saúde (FMS)/SMS.

Observa-se que os investimentos variaram entre 21,36 mil e 165,93 mil reais. Apenas o Hospital Maria José Barroso de Oliveira recebeu abaixo de 100 mil reais de investimento. Os demais superaram esta marca, sendo o Hospital Edmílson Barros de Oliveira o que recebeu o maior montante, cerca de 166 mil reais. Na Tabela a seguir está o demonstrativo dos equipamentos adquiridos com os recursos apresentados anteriormente. Tabela 11 - Equipamentos Adquiridos para Implantação de duas Unidades de Terapia de Urgência. Fortaleza, 2005 Equipamentos / Hospitais

HDMJBO

HDEBO

HDEAM

HDGM-M

HDGM-JW

HDGM-BC

HNSC

Ambul. adulto

Ambul. pediátrico

Aspirador cirúrgico

Bomba de infusão

Cama de UTI

Carro de emergência

Circuito respirador

Desfibrilador

Eletrocardiógrafo

Foco auxiliar

Lâminas laringe extras

4+4

Laringoscópio adulto

Laringoscópio infantil

Mesa auxiliar

Monitor cardíaco

Oto oftalmoscópio

Oxímetro

Respirador

Sensor oxím. infantil

Suporte p/ monitor

Subtotais 21.359,41 165.927,76 103.361,98 143.719,35 129.537,02 107.376,68 154.113,76 Total Geral

R$ 825.395,96

Fonte: Coordenação de Políticas de Saúde (COPS)/SMS.

Investimentos em leitos de UTI Neonatal

125

Foram adquiridos equipamentos para 12 leitos de UTI Neonatal, para os Hospitais Distritais Gonzaga Mota Barra do Ceará, Messejana e José Walter, e Hospital Nossa Senhora da Conceição, distribuídos conforme o Gráfico seguinte, utilizando-se recursos no valor de 706 mil e 303 reais. Gráfico 42 - Investimentos em UTI Neonatal por Hospital. Fortaleza, 2005

1.000

Mil250,00 Reais

216,13

215,00 153,68

200,00 150,00

121,50

100,00 50,00 0,00 HNSC

HDGM-BC

HDGM-JW

HDGM-M

INVESTIMENTOS

Fonte: Comissão de Gestão Hospitalar (CGH)/ Departamento Administrativo Financeiro (DAF)/SMS.

Conforme se observa, os investimentos variaram entre 121,50 mil e 216,13 mil reais. O Hospital Nossa Senhora da Conceição recebeu a maior parcela, seguido pelo Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará. O menor investimento coube ao Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana. A Tabela a seguir mostra a distribuição de leitos instalados e a lista de equipamentos adquiridos com os recursos apresentados anteriormente. Tabela 12 - Distribuição de Leitos e Equipamentos para Implantação das Unidades de Terapia Intensiva Neonatais, 2005 Hospitais HDGM-BC Qtde. de leitos

Investimento

HDGM-JW

HDGM-M

HNSC

Valor

Unitário

26.000,00

208.000,00

Total

Equipamentos Respirador NEO Incubadora de dupla parede Berço aquecido Fototerapia refletiva – Biliberço Carro de emergência Oxímetro de pulso Monitor modular multiparâmetro

8.300,00

66.400,00

5.934,20

29.671,00

4.600,00

41.400,00

45.500,00

182.000,00

3.500,00

52.500,00

13.500,00

121.500,00

1 3 1

126

Balança eletrônica neonatal Berço comum Total

3 2 214.998,20 153.676,40 121.500,00 216.128,40

864,00

2.592,00

448,00

2.240,00 706.303,00

Fonte: Comissão de Gestão Hospitalar (CGH) / Departamento Administrativo Financeiro (DAF)/SMS.

Investimentos em Leitos de UTI Infantil e Adulto

Em decorrência da necessidade de ampliação dos leitos de UTI no município e com vistas a diminuir a fila de espera bastante longa, foram adquiridos equipamentos e insumos para instalação de dez leitos de UTI no Hospital Distrital Dr. Evandro Ayres de Moura, implicando a liberação de recursos no valor de 788 mil, 338 reais e 20 centavos, no tocante a equipamentos, e 830 mil reais, referente aos custos de implantação (mobiliário, adequação física do espaço, climatização, rede de gases medicinais, central de vácuo, abastecimento de insumos e outros), totalizando 1 milhão, 618 mil, 338 reais e 20 centavos. Os equipamentos foram comprados no período de julho a dezembro de 2005 e os leitos disponibilizados à rede em janeiro de 2006.

Ampliação dos Leitos de UTI Nas Tabelas e Gráficos a seguir é possível verificar a ampliação de leitos de UTI no ano de 2005. Os leitos existentes representam a soma dos leitos privados e leitos SUS.

Tabela 13

– Leitos de UTI.

Fortaleza, 2004-2005 Leitos de UTIFortaleza UTI Adulto UTI Infantil

Existentes 2004 310

SUS 2004 190

Existentes 2005 345

SUS 2005 198

Incremento Público 4,2%

34,4%

UTI Neonatal

102

130

16,2%

Total

459

296

531

327

10,5%

Fonte: Coordenação de Políticas de Saúde (COPS)/SMS.

OBS.: Os leitos da UTI do HDEAM - Antônio Bezerra não constam neste levantamento, pois só foram disponibilizados em jan/2006.

A Tabela 13 mostra a quantidade de leitos de UTI instalados em Fortaleza nos anos de 2004 e 2005. Como se pode notar houve incremento 10,5% nos leitos públicos, representado pelo aumento absoluto de 31 UTIs no período. O maior aumento verificou-se nas UTIs destinadas à população infantil (34,4%). Também houve crescimento significativo nas UTIs destinadas aos recém nascidos (neonatal), com a instalação de 12 novas unidades, representando elevação de 16,2% na oferta.

127

3.3.5

Produção dos hospitais

Apresentam-se a seguir alguns dados sobre a produção dos Hospitais durante o ano de 2005, tomando-se como referência a produção de 2004. Tabela 14 – Produção dos Hospitais da Rede Própria. Fortaleza, 2004-2005 2004

2005

Ano

Incremento

Hospitais

Produção

Média/mês

Produção

Média/mês

2004/2005

HDGM-BC HDGM-M HDGM-JW HNSC HDEAM HDMJBO HDEBO CROA

139.538 168.978 176.114 183.183 178.798 187.599 187.213 91.710

11.628 14.082 14.676 15.265 14.900 15.633 15.601 7.643

192.407 207.889 190.013 213.821 204.702 216.893 192.130 106.356

16.034 17.324 15.834 17.818 17.059 18.074 16.011 8.863

37,9% 23,0% 7,9% 16,7% 14,5% 15,6% 2,6% 16,0%

Total 1.313.133,00 109.428,00 1.524.211,00 127.018,00 16 ,1% Fonte: Departamento de Programação da Rede Hospitalar e Ambulatorial (DPRHL)/SMS.

Em relação à quantidade de atendimentos realizados, é fácil perceber que o acréscimo não foi linear, tendo em vista não se poder considerar somente o aumento populacional. Alguns fatores específicos contribuíram para aumentos significativos, como é o caso do HDEAM (Frotinha Antônio Bezerra), cuja ampliação da Emergência no final de 2004 atraiu maior número de pacientes. O HDMJBO (Frotinha Parangaba), com alguns atendimentos paralisados no final da gestão passada, foi reorganizado e reabastecido, melhorando a capacidade de atendimento. Também a maior oferta de exames de mamografia no HDGMMessejana concorreu para o aumento significativo no número de atendimentos. As diversas ações realizadas em todos os hospitais contribuíam com o aumento da procura e resolutividade dos serviços.

Gráfico 43 - Produção dos Hospitais da Rede Própria. Fortaleza, 2004-2005

250.000

216.893

213.821

207.889

204.702

200.000

192.407

192.130

150.000

106.356

100.000 50.000 0 HDMJBO

HNSC

HDGM-M 2004

HDEAM

HDGM-BC

HDEBO

CROA

2005

Fonte: Departamento de Programação da Rede Hospitalar e Ambulatorial (DPRHL)/SMS.

128

Sobre as mamografias realizadas, pode-se destacar um aumento de 117,6%, fato este que contribui para “zerar” a fila de espera pelo exame, no município de Fortaleza, com realce principalmente para o aumento da oferta no HDGM-Messejana. Tabela 15 – Mamografias Realizadas em hospitais da rede própria. Fortaleza, 2004-2005

2004 2005

MAMOGRAFIAS REALIZADAS HDGM-BC HDGM-M HNSC 261 2.720 2.472 1.459 7.569 2.841

TOTAL 5.453 11.869

Fonte: Departamento de Programação da Rede Hospitalar e Ambulatorial (DPRHL)/SMS.

Gráfico 44 - Total de Mamografias Realizadas. Fortaleza, 2004-2005

8.000 7.000 6.000 5.000 4.000 3.000 2.000 1.000 0

2004 2005

HDGM-BC

HDGM-M

HNSC

Fonte: Departamento de Programação da Rede Hospitalar e Ambulatorial (DPRHL)/SMS.

Será ilustrada pelas Tabelas a seguir a produção dos Hospitais no que se refere ao total de internações, partos e demais exames complementares realizados (Patologia Clínica, Raio X e Ultra-sonografias).

Total de Internações

129

Tabela 16 – Total de Internações dos Hospitais da Rede Própria. Fortaleza, 2004-2005 HDGMBC HDGM-M 2.235 6.934 4.920 8.036

2004 2005

HDGMJW 3.311 4.536

HNSC HDEAM HDMJBO HDEBO 5.799 3.082 3.023 3.594 7.295 3.598 3.736 4.348

CROA TOTAL 2.013 29.991 2.411 38.880

Fonte: SAME Hospitais.

Gráfico 45 – Total de Internações Realizadas

9.000 8.000 7.000 6.000 5.000

2004 2005

4.000 3.000 2.000 1.000 0

HDGM- HDGM-M HDGMBC JW

HNSC

HDEAM HDMJBO HDEBO

CROA

Fonte: SAME Hospitais.

Total de Partos Realizados

Tabela 17 – Total de Partos Realizados em Hospitais da rede própria. Fortaleza, 2005 HDGM-M 2005 4.746 Fonte: SAME Hospitais.

HDGM-BC 2.489

HDGM-JW 2.311

HNSC 3.196

130

Gráfico 46 - Total de Partos Realizados na Rede Própria. Fortaleza, 2005

5.000 4.000 3.000 2005 2.000 1.000 0

HDGM-M

HDGM-BC HDGM-JW

HNSC

Fonte: SAME Hospitais.

Tabela 18 – Taxa de Ocupação Hospitalar nos Hospitais da Rede Própria.

Fortaleza, 2005 HDGMBC HDGM-M 2005 95% 64,40% Fonte: SAME Hospitais.

HDGMJW 83,30%

HNSC HDEBO HDMJBO 72,05% 96,23% 62,75%

HDEAM 81,78%

CROA 87,60%

Gráfico 47 – Ocupação Hospitalar na Rede Hospitalar Própria. Fortaleza, 2005 100% 80% 60% 40% 20% 0% HDGM-M

HDGM-BC HDGM-JW

HNSC

HDEBO

HDMJBO

HDEAM

CROA

2005 Fonte: SAME Hospitais.

131

Patologia Clínica

Tabela 19 – Atendimento de Patologia Clínica na Rede Hospitalar Própria. Fortaleza, 2004-2005 PATOLOGIA CLÍNICA HDGM-M

HDGMBC

HDGM-JW

HNSC

HDEBO

HDMJBO

HDEAM

CROA

TOTAL

2004

107.883

134.466

78.601

120.380

92.616

92.949

198.852

32.532

858.279

2005

233.347

146.617

104.149

122.447

97.899

130.361

134.564

34.530

1.003.914

Fonte: Departamento de Programação da Rede Hospitalar e Ambulatorial (DPRHL)/SMS.

Gráfico 48 - Atendimento de Patologia Clínica na Rede Hospitalar Própria. Fortaleza, 2004-2005

250.000

200.000

150.000

2004 2005

100.000

50.000

0 HDGM-M

HDGM-BC HDGM-JW

HNSC

HDEBO

HDMJBO

HDEAM

CROA

Fonte: Departamento de Programação da Rede Hospitalar e Ambulatorial (DPRHL)/SMS.

Exames de Raio X

Tabela 20 – Exames de Raio X realizados na Rede Hospitalar Própria. Fortaleza, 2004-2005 Exames de Raio X HDGMHDGMM HDGM-BC JW HNSC HDEBO HDMJBO HDEAM CROA TOTAL RX 2004 14.507 58.829 8.305 21.086 98.438 44.564 85.166 16.256 347.151 RX 2005 20.880 63.787 10.742 22.686 64.592 61.172 67.199 22.158 333.216 Fonte: Departamento de Programação da Rede Hospitalar e Ambulatorial (DPRHL)/SMS.

132

Gráfico 49 - Exames de Raio X Realizados na Rede Hospitalar Própria. Fortaleza, 2004-2005

100.000 90.000 80.000 70.000 60.000 50.000 40.000 30.000 20.000 10.000 0 HDGM-M

HDGM-BC HDGM-JW

HNSC

R X 2004

HDEBO

HDMJBO

HDEAM

CROA

R X 2005

Fonte: Departamento de Programação da Rede Hospitalar e Ambulatorial.

Ultra-Som

Tabela 21 – Ultra-Som Realizado na Rede Hospitalar Própria. Fortaleza, 2004-2005 ULTRA-SOM 2004

HDGM-M

HDGM-BC

HDGM-JW

HNSC

HDEBO

HDMJBO

HDEAM

TOTAL

7.716

17.016

5.864

11.461

3.184

14.652

952

60.845

2005 10.134 10.638 4.868 11.078 3.589 13.627 1.173 Fonte: Departamento de Programação da Rede Hospitalar e Ambulatorial (DPRHL)/SMS.

55.107

133

Gráfico 50 – Ultra-Som Realizado na Rede Hospitalar Própria. Fortaleza, 2004-2005

18.000 16.000 14.000 12.000 10.000 8.000 6.000 4.000 2.000 0 HDGM-M HDGM-BC HDGM-JW

US 2004

HNSC

HDEBO

HDMJBO

HDEAM

US 2005

Fonte: Departamento de Programação da Rede Hospitalar e Ambulatorial (DPRHL)/SMS.

3.3.6

Programa Lesão Medular

Outro aspecto que merece ser destacado é o Programa de Assistência ao Paciente Portador de Lesão Medular. Destina-se a garantir aos pacientes portadores de lesão medular, encaminhados pelo Hospital Sarah, o acesso a medicamentos e materiais médico-hospitalares. Essa intervenção social, articulada ao trabalho humanizado das equipes, tem repercussão significativa e de grande impacto na reabilitação dos pacientes.

Quadro 19 - Pacientes atendidos no Programa Lesão Medular por Unidade Hospitalar e Custos. Fortaleza, 2005 HOSPITAL

PACIENTES ATENDIDOS

CUSTO R$

HNSC

4.287,85

HDEBO

5.137,08

HDMJBO

2.116,90

HDEAM

4.197,00

TOTAL

175

15.738,83

Fonte:CAF Hospitais.

3.3.7

Programa QUALISUS – Qualificação da Atenção à Saúde do SUS

O município de Fortaleza foi contemplado com o Projeto QUALISUS, com o objetivo de fortalecer o SUS, por meio da qualificação do atendimento nas unidades

134

de urgência e emergência, com reformas, ampliações e aquisição de equipamentos, além da implantação do Acolhimento com classificação de riscos. O projeto foi pactuado desde fevereiro de 2005 e assinado o Convênio com o Ministério da Saúde em 30/12/2005, no valor de 7 milhões e 700 mil reais para os Hospitais Maria José Barros de Oliveira (Frotinha de Parangaba), Hospital Distrital Gonzaga Mota – Barra do Ceará e Hospital Nossa Senhora da Conceição. Também foram contemplados com este convênio o IJF-Instituto Dr. José Frota, com recursos da ordem de 8 milhões e 400 mil reais e o HGF-Hospital Geral de Fortaleza, com recursos no valor de 3 milhões e 300 mil reais. Durante o ano de 2005 tomaram-se as seguintes providências:

regularização da documentação, alvará, licença ambiental, comprovação da cessão do imóvel com registro no cartório, registro na SEFIN/IPTU;

reuniões com escritório de arquitetura e diretores dos hospitais contemplados para discussão de planilhas e dimensionamento da reforma/ampliação conforme recursos liberados;

mudança no plano de trabalho no HNSC, priorizando a ampliação do hospital;

envio da documentação exigida pelo Ministério da Saúde;

definição do perfil de cada hospital.

3.3.8

Projeto de Cirurgias Eletivas

Foi elaborado o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, conforme Portaria 486/GM, para ser executado em seis meses, a partir de dezembro de 2005. Com o projeto foram captados recursos da ordem de 1 milhão, 201 mil, 171 reais e 50 centavos, a serem liberados em parcelas mensais de 200 mil, 195 reais e 25 centavos. O referido projeto foi pactuado com os municípios de Eusébio e Itaitinga (microrregião Fortaleza), beneficiando uma população de 2.402.343 habitantes. A Portaria 486/GM, de 31/3/2005, que institui a Política Nacional de Procedimentos Eletivos de Média Complexidade, ambulatorial e hospitalar, amplia o rol de procedimentos autorizados, o que permite a adoção de esforços conjuntos para a eliminação das filas de espera, com realização de procedimentos eletivos nos estabelecimentos assistenciais de saúde do município de Fortaleza, garantindo assim o acesso do usuário de forma plena.

3.3.9

Outras Ações de Maior Hospitais da Rede Própria

Impacto

Desenvolvidas

pelos

HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA – MESSEJANA

introdução da Referência do Programa de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Sexual, totalizando 27 atendimentos;

estabelecimento do segundo e terceiro turnos para realização de exames de mamografia, zerando a fila de espera. Até fevereiro realizaram-se apenas 200 exames por mês. Com a ampliação do serviço, passaram a ser efetuados mais de 1.000 exames mensais, totalizando 7.569 exames durante o ano de 2005;

lançamento do Serviço de Atendimento Especializado em DST/HIV;

135

instalação da Brinquedoteca;

implantação do Serviço de Ouvidoria;

instalação da Farmácia Satélite no SPA e do Estar Médico na Emergência;

implantação do Grupo de Trabalho de Humanização (GTH).

HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA – BARRA DO CEARÁ

ampliação da capacidade instalada e reforma da UTI Neonatal com aquisição de novos equipamentos;

construção do abrigo para resíduos hospitalares;

reativação do Serviço de Ouvidoria;

criação do Repouso dos Auxiliares de Enfermagem;

início das reformas no acesso lateral do Hospital e da construção do abrigo do Gerador, Depósito de Materiais e Sala de Gestantes;

implantação do Grupo de Trabalho de Humanização.

HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA-JOSÉ WALTER

criação do Programa PASS (Programa de Assistência à Saúde do Servidor);

criação do Programa “Envelhecimento Saudável com Qualidade de Vida”;

introdução do serviço de Terapia Ocupacional para avaliação de recémnascidos;

ampliação do ambulatório de Terapia Ocupacional;

convênio com a FIC para a realização do Projeto “Conscientização e Maturidade dos Relacionamentos Inter-pessoais” em parceria com o GTH;

funcionamento do Laboratório 24 horas e complementação da cobertura laboratorial dos exames do pré-natal por meio de convênio com o CEMJA;

instalação da Ouvidoria;

montagem dos Ambulatórios de Mastologia e Geriatria;

reativação e adequação do repouso de auxiliares;

implantação do Grupo de Trabalho de Humanização.

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

efetuados serviços de alvenaria, azulejamento e pintura em diversas áreas;

reforma e ampliação equipamentos;

Melhoria no suporte para os pacientes de UTU, com aquisição de equipamentos novos (respiradores, monitores, camas e aspiradores);

criação do Núcleo de Educação Continuada e do Grupo de Trabalho de Humanização;

unidade

neonatal,

com

aquisição

136

realização do Planejamento Estratégico do Hospital com participação da comunidade.

HOSPITAL DISTRITAL EDMÍLSON BARROS DE OLIVEIRA – MESSEJANA

abertura da farmácia ambulatorial ao público;

melhoria da estrutura física do setor de dose individual;

treinamento para manipuladores de alimentos com funcionários do Serviço de Nutrição;

criação do serviço de pré-triagem e realização de treinamentos dos profissionais de enfermagem;

aquisição de equipamentos para o Laboratório;

implantação do Grupo de Trabalho de Humanização.

HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – PARANGABA

reabastecimento geral do hospital;

ampliação e Emergência;

recuperação no sistema de esgotos;

construção da nova sala de Ultra-Sonografia e do Necrotério;

reformas na estrutura física do Hospital (pintura, rede elétrica e hidráulica).

Realização de Cursos de “Qualidade no Atendimento” e de “Chefia e Liderança”;

instalação da Sala de Reanimação;

criação do GTH e reativação da Ouvidoria.

informatização

Farmácia

Central

Satélite

HOSPITAL DISTRITAL DR. EVANDRO AYRES DE MOURA – ANTÔNIO BEZERRA

implantação do GTH;

realização de treinamentos para os servidores nas áreas de Nutrição, Enfermagem, Serviço de Limpeza;

adequação física para instalação da UTI;

adequação física para instalação da nova UTU e seu equipamento com dois leitos;

reestruturação cirúrgicas;

ampliação e melhorias na sala de observação clínica.

nova

sala

atendimento

emergências

CENTRO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA LÚCIA DE FÁTIMA (CROA)

realização do Planejamento Estratégico;

implantação da Comissão de Humanização;

137

3.4

reforma da estrutura do Hospital: retirada de grades, pintura das portas e paredes, reformas nos banheiros, nos consultórios médicos e salas de serviço social, reforma no SAME, reforma da área de acomodação de lixo;

reorganização da Sala de Acolhimento;

ampliação do horário de funcionamento dos setores de Raios-X e Laboratório.

Rede Assistencial de Urgência e Emergência

Considerando a Portaria 1.864/GM, de 29 de setembro de 2003, que institui o componente pré-hospitalar móvel previsto na Política Nacional de Atenção às Urgências, por meio da implantação de serviços de atendimento móvel de urgência (SAMU 192), suas Centrais de Regulação (Central SAMU 192) e seus Núcleos de Educação em Urgência, em municípios e regiões de todo o território brasileiro, no âmbito do SUS.

Considerando a necessidade de estruturar uma rede de serviços regionalizada de cuidados integrais às urgências, de qualquer complexidade ou gravidade, desconcentrando a atenção efetuada exclusivamente pelos pronto-socorros;

O Ministério da Saúde resolve estabelecer que a Política Nacional de Atenção às Urgências, composta pelos sistemas de atenção às urgências estaduais, regionais e municipais, deve ser organizada de forma que permita:

garantir a universalidade, eqüidade e integralidade no atendimento às urgências clínicas, cirúrgicas, gineco-obstétricas, psiquiátricas, pediátricas e as relacionadas às causas externas (traumatismos não intencionais, violências e suicídios);

consubstanciar as diretrizes de regionalização da atenção às urgências, mediante a adequação criteriosa da distribuição dos recursos assistenciais, conferindo concretude ao dimensionamento e implantação de sistemas estaduais, regionais e municipais e suas respectivas redes de atenção;

desenvolver estratégias promocionais da qualidade de vida e saúde capazes de prevenir agravos, proteger a vida, educar para a defesa da saúde e recuperar a saúde, protegendo e desenvolvendo a autonomia e a eqüidade de indivíduos e coletividades;

fomentar, coordenar e executar projetos estratégicos de atendimento às necessidades coletivas em saúde, de caráter urgente e transitório, decorrente de situações de perigo iminente, de calamidades públicas e de acidentes com múltiplas vítimas, a partir da construção de mapas de riscos regionais e locais e da adoção de protocolos de prevenção, atenção e mitigação dos eventos;

contribuir para o desenvolvimento de processos e métodos de coleta, análise e organização dos resultados das ações e dos serviços de urgências, permitindo que a partir do seu desempenho seja possível uma visão dinâmica do estado de saúde da população e do desempenho do Sistema Único de Saúde em três níveis de gestão;

integrar o complexo regulador do Sistema Único de Saúde, promover intercâmbio com outros subsistemas de informações setoriais, implementando e aperfeiçoando permanentemente a produção de dados e democratização das informações com a perspectiva de usá-las para alimentar estratégias promocionais;

138

qualificar a assistência e promover a capacitação continuada das equipes de saúde do Sistema Único de Saúde na Atenção às Urgências, em acordo com os princípios da integralidade e humanização.

Diante das competências atribuídas ao serviço pré-hospitalar móvel e à visão multidisciplinar no atendimento às urgências e emergências, o SAMU 192 FORTALEZA baliza suas ações na atuação com o agravo da saúde e concomitantemente na prevenção dos possíveis agravos com a estruturação do núcleo de educação continuada, onde são treinados e capacitados todos os atores envolvidos no atendimento pré-hospitalar. As ações destacadas dentro da gestão municipal de Fortaleza incluem desde a adequação às Portarias Ministeriais até a criação de novos paradigmas no atendimento pré-hospitalar, a citar:

desde o seu início, a gestão preocupou-se com a ampliação do atendimento à comunidade, o que se deu com o aumento do número de equipes, saltando de 13 para 16;

adequando-se a Portaria Ministerial, foram inseridos 2 enfermeiros no plantão, totalizando 3 profissionais a cada plantão;

em acordo com Política Nacional de Atenção às Urgências, foi otimizado o atendimento a pacientes psiquiátricos, consolidando a atuação na humanização da saúde de Fortaleza;

formalização de parcerias com os gestores do trânsito no município de Fortaleza, para criação da ONDA VERDE, possibilitando maior agilidade na logística de atendimento das ambulâncias do SAMU nas ocorrências e fluidez nas principais vias de acesso aos hospitais da rede de saúde;

pactuação com a rede de saúde do município para fornecimento de alimentação para os colaboradores do SAMU 192 FORTALEZA, dentro das unidades de saúde da referida rede;

melhoria na qualidade dos pontos de apoio para os componentes e veículos da unidade, de acordo com a preconização do Ministério da Saúde;

parceria com o Hospital Albert Sabin dentro do Programa de assistência ventilatória domiciliar (PAVD), possibilitando o convívio familiar dos pacientes em ventilação mecânica, causando assim redução do tempo de internamento hospitalar.

No Gráfico seguinte mostra-se o número de atendimentos realizados no exercício de 2005, que perfazem o total de 64.533 atendimentos/ano, com média de aproximadamente 5.378 atendimento/mês.

139

Gráfico 51 - Comparativo do Número de Atendimentos de Janeiro a Dezembro de 2005

7.000

6.586 6.188

5.956 6.000

5.896

5.760

5.544

5.296

5.204

4.878

5.186

4.666

5.000

4.000

3.373

3.000

2.000

1.000

0 Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro Novembro Dezembro

Fonte: SAMU.

Quanto ao aumento do número de atendimentos pelo SAMU 192, se comparado o período entre maio/04 e agosto/04 e igual período em 2005, percebese elevação no atendimento em cerca de 50%, o que corresponde a 7.888 novos atendimentos, conforme Gráfico a seguir.

Gráfico 52 – Comparativo do Número de Atendimentos do SAMU, no Período de Maio a Agosto de 2004 e 2005

7.000

6.586

6.000 5.000

6.188

5.760

5.896 4.735

4.223

4.148

4.000

3.436

2004

3.000

2005

2.000 1.000 0

Maio

Junho

Julho

Agosto

Fonte: SAMU.

140

Quanto ao atendimento a pacientes psiquiátricos, houve aumento bastante sugestivo, conforme comparativo entre maio/04 e agosto/04 e idêntico período em 2005.

Gráfico 53 - Atendimentos do SAMU a Pacientes Psiquiátricos, no Período de Maio a Agosto de 2004 e 2005

200

192

180

161

160 140 120

104

100

2004

80 54

2005

40 20 0

1 Maio

2 Junho

6 Julho

Agosto

Fonte: SAMU.

Número de Ligações

A cidade de Fortaleza, assim como outras grandes capitais brasileiras, teve um crescimento bastante significativo no número populacional nesses últimos anos, o que de certa forma contribui para o aumento de casos de violência e, por conseguinte, há necessidade maior de atendimento pré-hospitalar, conforme mostra o Gráfico a seguir, indicando o número de ligações telefônicas recebidas pelo SAMU em 2005. A demanda crescente também indica a necessidade de maior investimento em pessoal, insumos e equipamentos para o enfretamento aos agravos à saúde.

141

Gráfico 54 -Número de Ligações recebidas no ano de 2005 120.000 10

100.000 79

80.000

5 57 1.

9 48 0.

0 .0 71

. 69

7 .9 74

0 .0 81

8 7

2 68 4.

3 74 5.

.5 80

4 69 2.

52 .7

60.000 40.000 20.000 0 jan/05 Série1

mar/05

mai/05

jul/05

set/05

nov/05

jan/05

fev/05

mar/05

abr/05

mai/05

jun/05

jul/05

ago/05

set/05

out/05

nov/05

dez/05

79.568

101.575

70.489

71.005

69.998

74.976

81.006

74.682

72.694

85.743

80.594

88.752

Fonte: SAMU.

Gráfico 55 - Atendimentos do SAMU por Natureza. Fortaleza, 2005

Clínico

70.000

62.723

60.000 50.000 40.000

27.387

30.000

18.706

20.000 10.000

7.465 2.484

0 CLÍNICO DOR INTENSA

1.916

1.739

2.245

781

1 AVC HEMORRAGIA

CARDIOPATIA HIPER TENSÃO

CONVULÇÃO INTOXICAÇÃO

DISPINÉIA

142

Pediatria

6.091

7.000 6.000

4.277

5.000 4.000 3.000 2.000 697 1.000

711 102

198

0 1

PEDIATRIA DIARRÉIA

CARDIOPATIA DISPINÉIA

CONVULÇÃO FEBRE

DESMAIO INTOXICAÇÃO

3.5 Rede Assistencial da Saúde Mental 3.5.1 Ações de Maior Impacto Ao longo do ano de 2005, executaram-se diversas ações para construção e implementação de uma Política de Saúde Mental para Fortaleza, com a coordenação de modo colegiado de profissionais de saúde mental de várias áreas. As ações de maiores impacto foram as seguintes:

início da efetiva implementação da reforma psiquiátrica em Fortaleza, com organização e divulgação da oferta de uma rede de serviços preconizados pelas conferências de saúde, legislação em vigor e pelo Programa de Governo da Administração Municipal de Fortaleza Gestão 2005/2008. Em oficina de trabalho com a presença do Secretário de Saúde e a equipe inicial de assessores(as) em saúde mental, desenhou-se a rede de serviços de saúde mental de Fortaleza a ser construída, com a seguinte composição, centrada nas necessidades dos (as) usuários(as):

143

Figura 7 - Rede de Proteção Social e de Assistência à Saúde Mental de Fortaleza

Centros de Convivência ou Ateliers Terapêuticos

Garantia de Acesso a Direitos Sociais e Cidadania

Acesso á Educação

Leitos de Internação em Hospitais Gerais

Cooperativas Sociais

Usuários (as) com suas demandas e Necessidades

Albergues Terapêuticos

CAPS Geral por SER

Emergências Psiquiátricas em Hospitais Gerais

1 CAPS AD por SER Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental (SRTSM)

Fonte: SMS / Rede Assistencial de Saúde Mental.

apresentação de projeto de ampliação dos CAPS ao Conselho Municipal de Saúde, com aprovação para contratação temporária de profissionais até a realização de concurso público;

definição das ações iniciais da Política Municipal de Saúde Mental com elaboração e apresentação da proposta de implementação da saúde mental na Atenção Básica, implantação de 1 CAPS AD e 1 CAPS Geral por SER, 2 CAPS e 6 Serviços Residenciais Terapêuticos, no primeiro ano de gestão;

ampliação do número de profissionais e conseqüentemente contratação para compor 9 equipes para os novos CAPS e de profissionais para assessorar o início do trabalho de implantação dos novos serviços.

As equipes de saúde mental contratadas para os Centros de Atenção Psicossocial iniciaram suas atividades em unidades básicas de saúde de forma muito original, pelo processo de territorialização já bastante difundido no SUS, concebendo o território como território vivo, para além do espaço geográfico, mas considerando ainda as relações sociais dentro dele e outros elementos, com visitas às comunidades, realização de mapeamento dos equipamentos sociais e de saúde disponíveis em cada regional, propiciando a divulgação da proposta de saúde mental do município e formação de parcerias.

144

Foram visitadas entidades, instituições, ONGs, clínicas, hospitais, comunidades terapêuticas com abrangência sobre todo o município de Fortaleza, além dos CAPS que já funcionavam. Priorizaram-se as seguintes ações/atividades:

visitas domiciliares psiquiátricas;

aos

pacientes

egressos

internações

atendimento às pessoas portadoras de transtornos mentais e/ou situação de sofrimento psíquico encaminhadas após tentativas de suicídio, pelo IJF-Centro e outros hospitais;

atendimento à demanda de usuários encaminhados pela Promotoria de Defesa da Saúde Pública;

atendimento às pessoas que apresentem transtornos graves causados pelo uso abusivo e/ou dependência de álcool ou outras drogas;

atendimento a crianças e adolescentes com transtornos mentais e/ou sofrimento psíquico.

Transcreve-se a seguir parte do relatório da equipe de saúde mental que integrará o CAPS AD da SER V, que apresenta o trabalho desenvolvido em seis meses com rara sensibilidade e habilidade artística. O relato é feito em forma de conto, o ContaCAPS, e no trecho ora transcrito percebe-se como é valiosa e oportuna a utilização da ferramenta da territorialização na saúde mental, concebendo o território como um espaço vivo de interlocuções, de trocas e empoderamentos. Um território vivo, repleto de significados e de sentidos, verdadeiro lugar de vida, de trocas e de negação do vazio dos manicômios, como espaços físicos e mentais. A seguir o relato da equipe do CAPS AD da SER V sobre seu caminhar a partir do Centro de Saúde Maciel de Brito, seu ponto de apoio, sua âncora, ou seu pouso, quando de volta ou partindo para os vôos pelos mares da vida, pelas teias da cidade e da vida das pessoas que vivem naquela região: (...) Esta rede é como a do pescador Airton – o nosso, aquele que se rendeu ao grupo, mas não mais encontrou o caminho de volta – rede que pesca, mas não peixes e sim pessoas. É assim que pensamos: uma grande rede, que fica cada vez maior e com mais fios e nós, e que ficando maior pode pescar mais gente. E ficando maior, ela – a rede – vai estar presente em todo lugar. Em cada rua, em cada esquina, em cada bairro da grande região, da quinta parte desta cidade imensa, de riso, de sol, de sons e tristeza, também. Foi assim que pensamos desde o começo, sabíamos que a tarefa seria imensa, sabíamos que não conseguiríamos sozinhos. Um trabalho desses, de pescadores de gente, não pode ser feito por uma só pessoa, nem por uma só instituição. É preciso muito mais, é preciso da rede. Associações comunitárias, ONGs, escolas, postos de saúde, hospitais, igrejas, centros comunitários, CAPS, redutores – todo mundo junto, formando essa rede enorme e presente aqui e ali, lá e acolá, em todo lugar. (Relatório da Equipe de Saúde Mental Álcool e Outras Drogas – SER V).

Com a rede, não é preciso ir muito longe, estaremos perto; eles não precisam procurar, nós os encontramos; eles não estão sozinhos, estamos em volta, sempre. Fazendo arte nas praças, prevenindo nas escolas, acolhendo nos postos de saúde, dialogando nas associações de bairro, trocando idéias com as ONGs, batendo um papo na calçada. E todas estas pessoas e organizações trabalhando juntas, no mesmo objetivo. Então, desde o começo tínhamos esta idéia. Começamos com os primeiros fios: CAPS de Caucaia, CAPS SER III e IV – queríamos aprender com sua experiência, saber o “como fazer” e dar o nó do afeto e da troca no trabalho que começava. Depois, Conselho Tutelar, CRAS, Centro de Cidadania e

145

Vila Olímpica do grande bairro, o Conjunto Ceará para conhecer e dar o nó da parceria que trabalha junto e que resolve dificuldades. (...) No fim da nossa jornada, estávamos cansados e felizes porque nossa rede, ora um amontoado de fios soltos e desejos, se tornara uma trama de fios coloridos, diferentes e fortes, juntinhos, entrelaçados e [amar]rados, e se transformara na rede, uma parte da grande rede que queremos construir e com que começamos a pescar nossos primeiros “peixes”.(...)”

inauguração do CAPS Geral ― SER V, em parceria com o Movimento de Saúde Mental do Bom Jardim; processo de compra Terapêuticas:

aluguel

das

casas

para

CAPS

Residências

CAPS Geral – SER I CAPSi – SER IV CAPS Geral II CAPS AD – SER I

Processo de aluguel concluído

CAPS AD – SER II CAPS AD – SER VI CAPS AD – SER V - Processo de compra aguardando repasse financeiro Serviço Residencial Terapêutico – SER I E IV

Processo

aluguel concluído. No Anexo 14, tem-se a relação dos CAPS que serão inaugurados e que já se encontram com endereços de funcionamento definidos.

investimento de 296 mil, 827 reais e 9 centavos para compra de equipamentos para os CAPS a serem inaugurados;

habilitação das novas Equipes de Saúde Mental no Ministério da Saúde, para recebimento de antecipação de recursos para implantação dos CAPS, com envio dos Projetos Terapêuticos e documentação dos membros das equipes;

investimento de um total de 626 mil, 375 reais e 69 centavos, para aquisição de medicamentos, sendo 489 mil, 808 reais e 24 centavos com recursos próprios da Prefeitura Municipal de Fortaleza e 144 mil, 861 reais e 35 centavos de contrapartida do Estado, para compra de psicotrópicos;

interface da Saúde Mental com a Atenção Básica, integrando os profissionais da Rede de Saúde Mental com os profissionais da Atenção Básica: 8 equipes de saúde mental lotadas em Unidades de Saúde;

início dos trabalhos das novas equipes, com a supervisão institucional e assessoria da SMS, com a adesão das equipes ao processo de territorialização, com envolvimento de agentes comunitários de saúde, equipes do PSF das áreas de risco, equipes das unidades básicas de saúde e organizações da sociedade civil, instituições afins e entidades comunitárias;

atendimento da lista de espera da demanda para psicologia e psiquiatria;

implantação da Política Municipal de Redução de Danos;

início de atendimento ambulatorial e comunitário a pessoas que usam álcool ou outras drogas, dentro da estratégia de Redução de Danos;

146

inclusão de artistas nas equipes de saúde mental que irão compor os CAPS, com a parceria do Instituto Aquillae, que desenvolve projetos de formação, supervisão e assessoria em arteterapia.

3.5.2 Resultados Vários resultados positivos foram obtidos a partir das diversas ações executadas, como descrito a seguir:

levantamento dos moradores de Hospitais Psiquiátricos, identificando um total de 82 pessoas;

inauguração de mais 1 CAPS Geral, com ampliação no número de CAPS de 3 para 4 CAPS na cidade de Fortaleza e contratação de equipes de saúde mental que passaram a atuar em Unidades Básicas de Saúde;

promoção de 193 encontros com a equipe de assessoria e as equipes dos CAPS, para organização, formação e assessoria às equipes;

garantia de realização e ampliação de atividades pelas equipes de saúde mental lotadas na Atenção Básica e pelos 4 CAPS em funcionamento, com a concretização de visitas domiciliares, visitas institucionais, triagens e atendimentos às pessoas egressas de Hospitais Psiquiátricos, pessoas com transtornos mentais / sofrimento psíquico e às pessoas que fazem uso de álcool ou outras drogas (Quadro 19);

início do processo de territorialização como base para implantação dos novos CAPS, com a concepção de território como processo dinâmico, contínuo e processual;

encerramento da lista de espera para psicologia e atendimento a 483 pessoas da lista de espera da psiquiatria:

consultas psicológicas: 540 pessoas atendidas, chegando a encerrar a lista de espera por alguns meses; consultas psiquiátricas: 483 pessoas atendidas;

ampliação de acesso a medicações psicotrópicas às pessoas portadoras de transtornos mentais / sofrimento psíquico.

Quadro 20 - Atividades Realizadas pelas Equipes de Saúde Mental e pelos CAPS em Funcionamento. Fortaleza, 2005 Serviços

Visitas

Procedimentos

Domiciliares

Institucionais

46 169 50 98 71 40 33 103 203 143 172

21 39 00 12 09 15 35 27 19 17 51

Equipe SER I –CAPS Geral Equipe SER II – CAPS Geral CAPS Geral – SER III CAPS Geral – SER IV CAPS Geral – SER V CAPS Geral – SER VI Equipe de Saúde Mental AD - SER I Equipe de Saúde Mental AD - SER II Equipe de Saúde Mental AD - SER IV Equipe de Saúde Mental AD - SER V Equipe de Saúde Mental AD - SER VI

Atendimentos

351 41 16.620 14.400 1.639 9.534 55 12 1.170 93 272

147

Equipe de Saúde Mental Infanto-

238

1.101

297

44.425

juvenil TOTAL

Fonte: SMS/CAB.

a SMS oportunizou a participação de profissionais em cursos, oficinas, encontros, seminários, congressos na área de saúde mental / SUS (Quadro a seguir);

organização dos Projetos Terapêuticos de todas as equipes de saúde mental com a supervisão institucional da SMS, com vistas à implementação de mais 9 CAPS;

início da implementação do Projeto Terapêutico organizado com oferta de atividades diversas;

reestruturação do trabalho dos CAPS já em funcionamento, com redirecionamento da clientela para as equipes de saúde mental lotadas nas Unidades Básicas de Saúde de cada SER;

participação da Coordenação Colegiada de Saúde Mental na Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Conferência de Gestão do Trabalho.

Quadro 21 - Eventos Organizados pela SMS, na Área da Rede Assistencial da Saúde Mental, com Número de Participantes. Fortaleza, 2005 Nº

Evento

I Encontro do Grupo de Trabalho p/ construção da Política de Saúde Mental p/ Fortaleza 2 Seminário Construindo Estratégias para Implantação de uma Política de Redução de Danos 3 II Encontro do Grupo de Trabalho para construção da Política de Saúde Mental para Fortaleza 4 I Curso de Formação dos Trabalhadores para Implementação da Reforma Psiquiátrica em Fortaleza 5 Oficina de Redução de Danos na Oca dos Índios 6 Curso de Autismo 7 III Congresso Brasileiro de Terapia Comunitária 8 Jornada Cearense de Psiquiatria 9 Curso HumanizaSUS 10 I Oficina de Saúde Mental no SUS 11 Curso de Especialização em Terapia Familiar 12 Curso de Saúde Mental na Atenção Básica 13 Curso de Formação em Terapia Comunitária 14 Fórum Psicólogo na Saúde Pública TOTAL

Nº de participantes 80 250 101 112 21 50 60 28 71 203 30 24 21 20 1.071

Fonte: SMS/CAB.

reforma da estrutura física dos CAPS em funcionamento, dentro da Operação Fortaleza Bela na Saúde para adequação dos serviços às normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde;

realização de visitas a mais de 30 imóveis para avaliação da adequação deles para sediarem os novos CAPS; aquisição de equipamentos e

148

mobília para os CAPS existentes e para implantação dos novos serviços de Saúde Mental;

reorganização dos projetos terapêuticos dos CAPS em funcionamento;

participação regular da Coordenação Colegiada de Saúde Mental na Roda de Coordenadores das Unidades Básicas de Saúde / Centros de Saúde;

visitas às Redes de Serviços de Saúde Mental de Sobral, Recife e Belo Horizonte;

organização de material de trabalho para as novas equipes: ficha de triagem, ficha de visita domiciliar, anamnese, prontuário, etc.;

reuniões do grupo técnico assessor com técnicos dos CAPS para discutir a Política de Saúde Mental de Fortaleza;

encontro de artistas e profissionais de saúde mental com a Coordenação Colegiada de Saúde Mental e direção do Instituto Aquillae para discutir a utilização da arte como recurso terapêutico promotor de saúde;

encontro da Coordenação Colegiada de Saúde Mental com massoterapêutas para discutir a inserção destes na Rede de Saúde Mental e da atenção básica.

3.5.3 Desafios Diante dos resultados obtidos, alguns desafios foram delineados para nortearem o plano de ação da Política de Saúde Mental, para o alcance de seus objetivos, no ano de 2006: Consolidação da Rede de Saúde Mental de Fortaleza, com a criação dos seguintes serviços:

2 Centros de Atenção Psicossocial para portadores de transtornos mentais – CAPS Geral nas SERs I e II, efetivando a existência de 1 CAPS Geral por SER, ao longo de 2006; implantação de 1 CAPS 24 horas - tipo III; implantação de 6 Centros de Atenção Psicossocial para atendimento às pessoas que fazem uso de álcool ou outras drogas – CAPS AD, sendo 1 para cada SER; implantação de 2 Albergues Terapêuticos destinados às pessoas que fazem uso de álcool ou outras drogas; implantação de 2 Centros de Atenção Psicossocial infantojuvenil – CAPSi; 6 Serviços Residenciais Terapêuticos para pessoas com dependência institucional em relação ao Hospital Psiquiátrico; criação de Centros de Convivência; implantação de atendimentos de emergências psiquiátricas em Hospital Geral; implantação de Equipes Matriciais de Saúde Mental na Atenção Básica / PSF; diminuição progressiva de internação em Hospitais Psiquiátricos; ampliação dos Leitos psiquiátricos em Hospital Geral de 8 para 44 leitos.

Inauguração de 2 CAPS Geral, 6 CAPS AD e 1 CAPSi no primeiro semestre de 2006. Implantação da Farmácia-Viva nos CAPS e na comunidade.

149

Implantações de Ações de Acolhimento em todos os CAPS e outros serviços de saúde mental. Garantia de desenvolvimento de atividades profissionalizantes e de geração de renda e trabalho para clientela dos Serviços de Saúde Mental da Rede Municipal de Saúde de Fortaleza. Garantia de participação efetiva dos familiares das pessoas com transtorno mental nos projetos terapêuticos dos serviços de saúde mental implantados. Desenvolvimento de campanhas publicitárias de divulgação das ações de saúde mental e educacionais contra preconceito e estigma em relação às pessoas portadoras de transtornos mentais. Garantia de acesso das pessoas com transtornos mentais / sofrimento psíquico a atendimentos odontológicos com regularidade imposta pela demanda. Construção e definição de indicadores de avaliação dos serviços de saúde mental. Construção da Política Municipal de Redução de Danos para garantir atenção integral e comunitária às pessoas que fazem uso de álcool ou outras drogas, tendo como eixo estruturante a abordagem de redução de danos. Organização da Rede de Serviços de Saúde Mental com vistas a reduzir a fila de espera de atendimentos nos CAPS:

3.6 3.6.1

CAPS Geral – SER IV tem 128 pessoas em lista de espera para 1º atendimento; CAPS Geral – SER V tem 250 pessoas em lista de espera para 1º atendimento; CAPS Geral – SER VI tem 180 pessoas em lista de espera para 1º atendimento, marcados até início de abril/06. As pessoas com quadros psicopatológicos e demandas consideradas graves são atendidas em até 8 dias.

Suporte às Redes Assistenciais Assistência Farmacêutica

Segundo o Ministério da Saúde do Brasil, Portaria GM 3.916 de 30 de outubro de 1998, a Assistência Farmacêutica refere-se a: um conjunto de ações, centradas no medicamento e executadas no âmbito do Sistema Único de Saúde, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde da população, compreendendo os seus aspectos individuais e coletivos. Essas ações, necessariamente baseadas no método epidemiológico, deverão envolver: padronização, prescrição, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, dispensação, produção, controle de qualidade, educação em saúde, vigilância farmacológica e sanitária, pesquisa e desenvolvimento de medicamentos, imunoterápicos e hemoderivados. (Brasil, 1998, p. 18).

Nessa perspectiva, afirma-se que o serviço de Assistência Farmacêutica é bastante amplo, inserindo-se no campo da Ciência e Tecnologia por envolver pesquisas, tecnologias de produção, controle de qualidade, indo até o espaço dos serviços de saúde propriamente dito, requerendo o funcionamento sistêmico dos vários processos que compreendem seu pleno desenvolvimento. A Assistência Farmacêutica coloca-se, portanto, como uma área estratégica na consolidação do SUS à medida que sua organização e pleno funcionamento

150

contribuem para a universalização do acesso aos medicamentos essenciais e a integralidade das ações em saúde. A Assistência Farmacêutica potencializa e dinamiza a organização dos Sistemas Estaduais e Municipais de Saúde, reforçando sua eficiência e eficácia, fortalecendo os vínculos entre os serviços e a população. Um dos instrumentos que orienta o serviço de Assistência Farmacêutica é a Portaria GM 3.916/98, que trata da Política Nacional de Medicamentos, e a Lei 9.787/99 e sua regulamentação, conhecida como a Lei dos Genéricos. A reorientação da Assistência Farmacêutica integra as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos, devendo ser considerada como uma das atividades prioritárias da assistência à saúde, em face de sua transversalidade com as demais ações e programas de saúde. Nesse sentido, o medicamento é de fundamental importância, sendo difícil outro fator, isoladamente, possuir no âmbito dos serviços de saúde maior impacto sobre a capacidade resolutiva destes. Pode-se considerar, assim, que o medicamento é um insumo estratégico para a melhoria das condições de saúde da população. É com esta perspectiva que a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, desde 2005, por meio da sua Célula de Assistência Farmacêutica (CELAF), está organizando o serviço de Assistência Farmacêutica, de forma transversal e como uma área de suporte estratégico às Redes Assistenciais. A sede da CELAF está localizada na BR 116 – KM 06 Nº 2555 – Galpões 09 e 10. Sua equipe técnica central é formada por quatro farmacêuticas, sendo: um gerente do serviço; um chefe dos medicamentos essenciais e dois responsáveis pela Central de Abastecimento Farmacêutico. O objetivo central da CELAF é viabilizar o acesso integral da população aos medicamentos essenciais de forma racional e segundo padronização estabelecida, de modo a contribuir para a organização e funcionamento do modelo de gestão e de atenção integral à saúde do Sistema de Saúde de Fortaleza. Como forma de dar conta deste objetivo, a CELAF desenvolveu um conjunto de ações, segundo os desafios propostos.

3.6.1.1

Desafios e Ações Realizadas

DESAFIO: Ampliação do acesso aos medicamentos essenciais e Abastecimento das Unidades de Saúde, considerando que os estoques de medicamentos existentes não atendiam às demandas identificadas. Um dos entraves no cumprimento deste desafio era o fato de existirem muitas dívidas com os laboratórios fornecedores referentes ao ano de 2004. Ações desenvolvidas na área de gestão

estabelecimento de parceria, durante o ano de 2005, com a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) que possibilitou o recebimento de doações importantes de medicamentos que foram disponibilizados para as Unidades de Saúde;

pactuação entre o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza para aquisição do elenco de medicamentos da Atenção Básica, mediante adesão à Programação Pactuada e Integrada/2005 (PPI), o que possibilitou o recebimento de 50% da contrapartida estadual referente aos medicamentos da atenção básica. Foi garantido para 2006 o recebimento de 100% dessa contrapartida, inclusive com pactuação na Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE), em reunião realizada em dezembro de 2005. Destaca-se que no ano de 2004 não

151

existia pactuação entre o município de Fortaleza e a Secretaria Estadual de Saúde.

Ações desenvolvidas na área de organização do Serviço

sistematização de um novo fluxo na dispensação dos medicamentos essenciais, garantindo ao usuário o recebimento de seu medicamento em qualquer Unidade de Saúde do Sistema, independentemente do local de seu atendimento, sendo exigida apenas a apresentação da receita médica. Anteriormente a esta decisão, o acesso do usuário ao medicamento prescrito era restrito à Unidade de Saúde onde se deu seu atendimento. Além de ser uma barreira organizacional, que burocratizava e desumanizava o atendimento, tratava-se de um fluxo de dispensação contrário à construção sistêmica do SUS;

realização de diagnóstico das Centrais de Abastecimento Farmacêutico (CAFs) das Secretarias Executivas Regionais, o que possibilitou detectar vários problemas relacionados às boas práticas de armazenamento e distribuição dos medicamentos para as Unidades de Saúde da rede municipal. Diante desse diagnóstico, optou-se por centralizar o armazenamento e a distribuição dos medicamentos na Central de Abastecimento Farmacêutico da CELAF (CAF-CELAF), que a partir de então passou a entregar o medicamento diretamente nas Unidades de Saúde e estabelecer uma relação de parceria com todas as Unidades da rede municipal;

remanejamento de medicamentos entre as Unidades de Saúde da rede municipal, considerando que em muitas destas Unidades e nas Centrais de Abastecimento Farmacêutico das Secretarias Executivas Regionais existiam medicamentos que não estavam sendo disponibilizados, devido ao gerenciamento equivocado e às condições de armazenamento insatisfatórias;

garantia do elenco de medicamentos da Atenção Básica (Anexo 12) e da Saúde Mental nas 88 Unidades de Saúde da rede municipal, incluindo nos quatro CAPS os medicamentos padronizados em seus respectivos elencos;

ampliação do elenco de medicamentos da Saúde Mental para atender aos CAPS-AD (CAPS - Álcool e drogas) – Anexo 13;

programação de novas aquisições de medicamentos para a Atenção Básica e Saúde Mental, por meio de pregões, com o acréscimo de 5 itens a serem incluídos na relação de medicamentos da Atenção Básica;

ampliação da frota de carros, de 2 para 3, para proceder à distribuição dos medicamentos da CAF-CELAF para as Unidades de Saúde;

reestruturação da Rede de Frio (local destinado ao armazenamento dos imunobiológicos) a partir da ampliação de profissionais farmacêuticos, de 1 para 2, possibilitando que a Rede funcionasse em período integral. Antes o funcionamento era de apenas um turno. Cabe a estes profissionais coordenarem o armazenamento e a distribuição de vacinas nas Unidades de Saúde.

Ações desenvolvidas na área de gestão do trabalho

152

em decorrência da centralização do armazenamento e da distribuição dos medicamentos, houve a contratação de mais uma farmacêutica, totalizado 2 profissionais na CAF-CELAF;

alocação de profissionais farmacêuticos em todas as Secretarias Executivas Regionais (um total de 6). Anteriormente, apenas 3 regionais (I, II, IV) dispunham de um profissional farmacêutico para a realização das atividades relativas a esta área. Com a inserção destes profissionais, vem sendo possível o trabalho de supervisão e de organização do Serviço de Assistência Farmacêutica nas Unidades de Saúde de cada regional;

ampliação do número de farmacêuticos nas Farmácias Pólo e nos Centros de Atenção Psicossocial, o que possibilita a presença deste profissional em período integral. No total, o Sistema dispõe de 6 Farmácias Pólo, onde cada uma conta com pelo menos 2 farmacêuticos.

DESAFIO: Melhorar a qualidade do atendimento prestado na área da Assistência Farmacêutica, considerando a necessidade de o servidor compreender a importância do seu trabalho e sentir-se valorizado como parte integrante do Sistema, assim como reconhecendo a urgência em humanizar a relação profissional de saúde e usuário.

Ações desenvolvidas na área de gestão

participação da CELAF nas Rodas de Gestão do Colegiado Gestor, das Unidades de Saúde das SERs e das Redes Assistenciais da Estratégia Saúde da Família e Hospitalar.

Ações desenvolvidas na área de organização do Serviço

disponibilização de um farmacêutico da CELAF para diagnóstico e suporte técnico às Farmácias Hospitalares;

padronização dos medicamentos para dispensação nas Farmácias Ambulatoriais dos hospitais da rede municipal.

Ações desenvolvidas na área de educação em saúde e gestão do trabalho

∗ realização da I Oficina para os Funcionários da CELAF-CAF abordando: Humanização do Atendimento, Relações Interpessoais e Integração, Cuidados Pessoais, Central de Abastecimento Farmacêutico (Importância, Objetivos, Boas Práticas de Armazenamento, Procedimentos Operacionais Padrões), Sistema de Controle de Estoque Informatizado;

∗ participação de 18 funcionários da CELAF no Curso HumanizaSUS, incluindo a gerência;

∗ Implantação no processo de trabalho em saúde de reuniões com os(as) farmacêuticos(as) das Secretarias Executivas Regionais, CAPS, Unidades de

153

Saúde e Farmácias Hospitalares para discutir a organização da Assistência Farmacêutica e para aprimorar as atividades técnicas pertinentes a este serviço.

Quadro 22 - Movimentação Financeira de Entrada de Medicamentos na CELAF. Fortaleza, 1º/1/05 - 31/12/05

Ministério da Saúde Hiperdia Asma Kit psf Tuberculose/hanseníase Diabetes (insulina nph) Saúde mental Dst/Aids Hipoclorito Total Fundação oswaldo cruz (doação)

1.016.511,12 10.077,66 167.141,67 118.711,05 264.411,70 23.777,28 140.705,03 34.480,00 1.775.815,51 1.969.035,30

Nuasf/Secretaria da Saúde do Ceará Contrapartida ppi

1.376.947,68

Saúde mental Insulina regular

78.088,09 7.110,00 1.462.145,77 5.830.410,33

Total Sms/celaf (medicamentos) Total geral

11.037.406,91

Fonte: CELAF/SMS de Fortaleza, 2006.

154

Quadro 23 - Movimentação Financeira dos Medicamentos Distribuídos às Unidades de Saúde, por Secretaria Executiva Regional. Fortaleza, Janeiro - Dezembro 2005 MÊS

SER I

SER II

SER III

SER IV

SER V

SER VI

TOTAL

116.581,89

84.812,54

134.813,70

123.245,12

108.963,77

156.179,80

724.596,82

63.092,16

47.499,97

62.509,38

76.613,90

71.367,82

69.607,78

390.691,01

MARÇO

116.266,44

126.148,93

135.137,64

108.741,52

155.817,55

183.270,47

825.382,55

ABRIL

185.240,70

72.986,99

139.188,30

122.322,89

221.884,58

179.866,73

921.490,19

MAIO

125.660,55

123.120,19

135.081,27

127.314,14

137.852,66

117.578,04

766.606,85

JUNHO

74.258,69

130.657,21

145.780,40

130.639,60

189.280,99

138.962,68

809.579,50

JULHO

104.433,01

117.750,19

131.033,27

110.724,16

142.045,12

149.985,63

755.972,37

99.759,63

91.641,97

155.674,93

86.275,13

157.236,73

144.640,88

735.229,28

SETEMBRO

136.968,20

100.848,42

177.176,15

131.596,77

165.601,99

192.803,81

904.995,35

OUTUBRO

137.490,33

119.649,50

170.408,32

120.899,09

142.918,26

173.882,08

865.247,58

NOVEMBRO

113.721,60

84.251,15

139.364,72

122.004,13

114.334,12

136.873,15

710.548,87

DEZEMBRO

145.002,97

131.544,69

184.048,15

104.164,41

154.529,91

264.194,20

983.484,33

1.418.476,17

1.230.911,75

1.710.216,23

1.364.540,86

1.761.833,5

1.907.845,25

9.393.824,70

JANEIRO FEVEREIRO

AGOSTO

TOTAL

Fonte: CELAF/SMS de Fortaleza, 2006.

155

3.7

Inteligência Epidemiológica

3.7.1

Vigilância Epidemiológica

Com vistas a ampliar seu leque de atuação e buscando avançar no conceito de Inteligência Epidemiológica, a Célula de Vigilância Epidemiológica (CEVEPI) propõe estratégias de unificação dos sistemas de informação, atualmente pulverizados em diversos setores, o que dificulta a gestão do banco de dados de forma racional. A Figura a seguir mostra a disposição dos sistemas com suas localizações atuais. Alguns já estão em processo de implantação na CEVEPI.

Figura 8 - Processo de Reestruturação da Célula de Vigilância Epidemiológica do Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza

PNI

SIAB

SINASC TB/HS HIV/AIDS SIM

MISSÃO: Análise Epidemiológica, Avaliação e Monitoram ento da Situação de Saúde de Fortaleza.

SINAN

VIGILÂNCIA ALIMENTAR

Inteligência Epidemiológica

SIS-PRENATAL SIS-COLO DANT VIGILÂNCIA VETORES E ZOONOSES

SIS HIPERDIA

LEGENDA: AMC SIH SIA

CEVEPI - IMPLANTADO CEVEPI - EM IMPLANTAÇÃO CAB - IMPLANTADO

Fonte: CEVEPI/SMS de Fortaleza, 2006.

As atividades de vigilância vetorial e de zoonoses, de vigilância ambiental e de vigilância sanitária realizam-se em diferentes estruturas, dificultando a integração de processos de trabalho e ações. Outra proposta de impacto, que visa à descentralização do sistema de coleta/digitação de informações para Hospitais municipais e centros de saúde de referência (respectivamente Núcleos Hospitalares de Epidemiologia e Núcleos de Vigilância Epidemiológica), está descrita na Figura seguinte.

156

Figura 9 - Implantação dos Núcleos Hospitalares de Epidemiologia nos Hospitais Municipais de Fortaleza

Fonte: CEVEPI/SMS de Fortaleza, 2006.

A proposição básica da atual gestão em termos da implementação/implantação das ações de vigilância epidemiológica compreende:

a organização de um sistema efetivo de busca ativa e de coleta de informação que possibilite a implantação de uma unidade de respostas rápidas para problemas prioritários que exigem intervenção imediata do poder público, com vistas à prevenção e ao controle de agravos;

a organização de um sistema on line, em tempo real, de notificação de agravos e óbitos, via Internet, que possibilite a atividade anteriormente referida;

a organização de um sistema de análise e monitoramento epidemiológico que possibilite a interpretação rápida e oportuna de eventos e processos que demandem tomada de decisão e acompanhamento por parte dos gestores;

a organização de um sistema de análises de tendências da situação de saúde de forma a orientar a tomada de decisão e planejamento a médio e longo prazos.

Para isso estão em andamento

a implantação do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) web (on line), com descentralização da entrada de dados, que passará a ocorrer nas unidades notificantes (Hospitais). Esta atividade já está implantada e em fase preliminar de análise nas unidades hospitalares da rede pública;

a implantação do Sistema de Informação de Nascidos Vivos (SINASC) Web (on line), também obedecendo a lógica da descentralização da entrada de dados, por meio da digitação via Internet nos Hospitais.

157

Esta atividade, também, se encontra em fase de implantação nas unidades hospitalares da rede pública;

estudos preliminares para a implantação ou desenvolvimento do Sistema de Notificação de Agravos de Notificação Web (on line);

projeto piloto, em articulação com a Secretaria Executiva Regional II, para o desenvolvimento de um sistema de informação Web para o controle do dengue e geo-referenciamento dessas informações;

a implantação inicial de 20 Unidades de Vigilância Epidemiológica nos Centros de Saúde de Referência, capazes de fornecer respostas rápidas acerca das doenças e agravos prioritários;

a estruturação de 8 Núcleos Hospitalares de Epidemiologia no âmbito dos Hospitais municipais, visando uma agilização dos eventos ocorridos no âmbito hospitalar;

o desenvolvimento de um Sistema de geo-referenciamento que possibilite melhor conhecimento da distribuição geográfica das doenças e agravos prioritários;

o desenvolvimento de um sistema que possibilite a integração intra e intersetorial dos bancos de dados dos diversos sistemas de informações existentes nos órgãos municipais;

a implementação da roda das vigilâncias em saúde, com reuniões quinzenais, envolvendo: Vigilância Ambiental, Sanitária e Epidemiológica;

a implementação da roda de gestão epidemiológica, com reuniões semanais, envolvendo: técnicos da Célula de Vigilância Epidemiológica do nível central, dos Núcleos de Epidemiologia das Secretarias Executivas Regionais e dos Núcleos Hospitalares de Epidemiologia.

Essas iniciativas concorreram para melhor monitoramento dos principais eventos de interesse da saúde pública, contribuindo para o planejamento de ações preventivas e promoção da saúde.

158

3.7.1.1

Ações Desenvolvidas

Vigilância de todas as doenças de notificação compulsória com ações de investigação e de controle para: 1.

21. Leishmaniose Tegumentar Americana;

Botulismo;

Carbúnculo ou “antraz”;

22. Leishmaniose Visceral;

Cólera;

23. Leptospirose;

Coqueluche;

24. Malária;

Dengue;

25. Meningite por Haemophilus influenzae;

Difteria;

26. Peste;

Doença de Creutzfeldt – Jacob;

27. Poliomielite;

Doença de Chagas (casos agudos);

Doença

meningocócica

28. Paralisia Flácida Aguda; outras

30. Rubéola;

meningites; 10. Esquistossomose

29. Raiva Humana;

(em

área

não

31. Síndrome da Rubéola Congênita; 32. Sarampo;

endêmica);

33. Sífilis Congênita;

11. Eventos Adversos Pós-Vacinação; 12. Febre Amarela;

34. Sífilis em gestantes;

13. Febre do Nilo Ocidental;

35. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids);

14. Febre Maculosa;

36. Síndrome

15. Febre Tifóide;

Febril

Íctero-hemorrágica

Aguda;

16. Hanseníase; 17. Hantavirose;

37. Síndrome Respiratória Aguda Grave;

18. Hepatites Virais;

38. Tétano;

19. Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência

39. Tularemia;

Humana (HIV) em gestantes e crianças

40. Tuberculose;

expostas ao risco de transmissão vertical;

41. Varíola.

20. Influenza

Humana

por

novo

subtipo

(pandêmico);

monitoramento dos Agravos de Notificação Compulsória pelo SINAN;

monitoramento das Doenças Diarréicas e das Infecções Respiratórias;

monitoramento dos Nascidos Vivos (SINASC);

monitoramento dos Óbitos (SIM);

vigilância da Morte Materna (SIM);

vigilância e investigação dos óbitos de mulheres em idade fértil;

vigilância e investigação dos óbitos de menores de 1 ano;

análise de indicadores de saúde através da sala de situação

divulgação dos dados;

lançamento do Boletim de Saúde de Fortaleza.

manutenção do site da Célula Vigilância Epidemiológica no endereço: www.saudefortaleza.ce.gov.br;

159

alimentação do Banco de Dados do TabNet - Fortaleza no site CEVEPI para exposição dos dados referentes a: óbitos - Sistema Informação de Mortalidade; morbidade; nascimentos - Sistema Informação de Nascido Vivo e Sistema de Informação de Agravos Notificação;

inclusão do Boletim Saúde de Fortaleza

integração com banco de dados do Cartão Saúde do Cidadão com agilização das notificações das Unidades de Saúde e Central de Leitos para o banco das doenças de notificação (SINAN). Com tal integração, passou-se a ter maior sensibilidade para detecção de casos suspeitos, além de melhor identificação de casos com redução de percentual de dados ignorados para variáveis importantes, tais como: idade, ocupação e localização de residência dos indivíduos;

participação nas reuniões do Comitê Estadual de Controle da Dengue;

monitoramento da dengue;

palestra de sensibilização para os agentes do PACS capacitando-os para fazerem a vigilância de criadouros do Aedes aegyptyi;

coordenação das ações da força tarefa para o controle da dengue;

monitoramento do índice de infestação predial por Aedes aegyptyi no intuito de orientar as ações de combate ao transmissor da dengue em sua fase alada;

palestra para os gestores das unidades de saúde com vistas a sensibilizar para a importância dos profissionais identificarem e adotarem medidas emergenciais nos casos de pacientes suspeitos de dengue hemorrágica;

capacitação dos responsáveis pelos Núcleos de Epidemiologia nas Secretarias Executivas Regionais para melhorar a investigação dos casos de dengue hemorrágica;

monitoramento e investigação dos hemorrágica/síndrome de choque da dengue;

curso de capacitação de profissionais de saúde com vistas ao diagnóstico e ao tratamento dos pacientes com dengue hemorrágica/ síndrome de choque da dengue;

elaboração do plano de contingência da dengue;

palestra para os profissionais de saúde da rede hospitalar privada objetivando a sensibilização para o diagnóstico e o tratamento dos pacientes com dengue hemorrágica/ síndrome de choque da dengue.

3.7.1.2

3.7.1.3

casos

da de de de

dengue

Publicações

Tuberculose - Boletim de Saúde de Fortaleza, 9 (1): 74p, janjun/2005.

Doenças e Agravos não Transmissíveis - Boletim de Saúde de Fortaleza, 9 (2): 46p, jul-dez/2005.

Indicadores Epidemiológicos

Os indicadores epidemiológicos descritos a seguir são referentes a uma série histórica, sendo as doenças de notificação compulsória analisadas no período de 1991 – 2005.

160

Indicadores de Morbidade

A notificação de doenças e agravos à saúde tem sido utilizada pelas Unidades de Saúde como instrumento de intervenção e bloqueio da cadeia de transmissão epidemiológica das doenças. O sistema tem como porta de entrada as Unidades notificantes nas quais são preenchidos semanalmente os boletins de notificação, que são enviados para a Secretaria Executiva Regional da área e encaminhados à Célula de Vigilância Epidemiológica da SMS. Desde setembro de 2003, integrando-se com as bases de dados do Cartão Saúde do Cidadão e da Central de Leitos, passou-se a agilizar as notificações automaticamente pelos sistemas.

Tuberculose

Com uma média anual de 1.800 casos novos, a tuberculose mantém-se em níveis endêmicos elevados, com tendência geral de decréscimo no período de 1994 a 2005, embora este último ano ainda esteja em processo de depuração de dados. Os coeficientes de incidências variam de 108,22, em 1991, para 48,25, em 2005 (dados não concluídos), apresentando incidência média de 92 casos por 100.000 habitantes (Gráfico 56). A inexistência do programa de controle da tuberculose, em aproximadamente 30% das unidades assistenciais do município, pode estar concorrendo para uma deficiência do sistema de diagnóstico e notificação de casos, contribuindo para uma tendência declinante mais pronunciada do que a realidade realmente existente. Há o projeto de expansão do Programa para 100% da rede de unidades de saúde da família tão logo seja concluído o processo de contratação das equipes no recente concurso realizado.

161

Gráfico 56 - Incidência de Casos de Tuberculose. Fortaleza, 1991 – 20051 140,00

2.500 Caso s

N.º Casos

2.000

118,74 100,56 95,75

120,00 106,52 100,00 93,47

87,81 82,66

1.500

82,79

79,41 76,67

80,00 66,35 60,00

1.000

48,25 40,00

Incidência por 100000 hab.

118,79 113,61 108,22

Incidência

500 20,00

0,00

0 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Fonte: SMS/COPS/Célula de Vigilância Epidemiológica. 1 Dados susjeitos a alterações.

Hanseníase

A hanseníase mantém-se em alta endemicidade, com taxa de detecção de casos acima de 3,0 casos por 10.000 habitantes, e tendência de aumento das taxas de notificação, passando de 463 casos em 1991 para 743 em 2005, conforme Gráfico 57. Essas taxas tenderão a crescer ainda por algum tempo, pois a SMS implementará uma política de descentralização da assistência à hanseníase, com a implantação do programa em outras unidades de saúde municipais, o que aumentará a capacidade de detecção de novos casos. Atualmente apenas 10% dos casos de hanseníase são acompanhados pelas unidades municipais, e cerca de 80% são seguidos pelo Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária D. Libânia, da Secretaria Estadual de Saúde, e 10% pelo Hospital Universitário da UFC. O controle dos comunicantes é feito de forma parcial, apenas pelas unidades municipais.

162

Gráfico 57 - Incidência de Casos de Hanseníase. Fortaleza, 1991 – 2005

1200

6,00 Nº de C asos

5,60

5,44

5,30

Taxa de Detecção

1000

4,99

5,11 4,99

4,71 4,25

963

800

882

3,68 752 600 2,62 400

463

508

2,87

3,05

4,10

937

5,00

991 4,20 4,00

904 883

833 743

725

3,00

2,91 651

540 515

2,00

20 05

20 04

20 03

20 02

20 01

20 00

19 99

19 98

19 97

19 96

19 95

19 94

0,00 19 93

0 19 92

1,00

19 91

200

Fonte: SMS/COPS/Célula de Vigilância Epidemiológica *Dados Sujeitos a Alterações.

Dengue

A dengue foi registrada em Fortaleza no ano de 1986, com a introdução do sorotipo 1. A partir desse ano foram verificadas sucessivas epidemias, associadas respectivamente aos sorotipos 1, 2 e 3 (Gráfico 58). Quando da introdução do DEN 2 (1994) registrou-se uma epidemia de grandes proporções, pois cerca de 44% da população foi infectada, com recuo da incidência nos anos seguintes. A partir de 1997/1998 verificou-se tendência crescente da doença que se prolongou até 2001 (nesse ano houve a segunda maior epidemia de dengue). Em 2002 ocorreu a introdução do DEN 3 passando a circular 3 sorotipos, com aumento do risco de ocorrência da dengue hemorrágica, verificando-se a partir desse ano alternância de incidências elevadas e baixas, conforme demonstrado no Gráfico 58. Em 2005 foram confirmados 11.780 casos de dengue com distribuição espacial em 95% dos bairros.

163

Gráfico 58 - Casos de Dengue. Fortaleza, 1986 – 2005

30000

1800 Casos

Incidência

1600

1524,6 25000

1400

1200

20000

1000 15000 800 623,7

10000

5000

222,9

171,1

200

105,9 0

20 06

20 05

20 04

20 03

20 02

20 01

25,5 20 00

19 99

19 97 19 98

0,3 1,5 25,4 19 96

19 95

0,4

19 94

19 92

19 91

19 93

46,1

44,2

19 90

0,4

19 88 19 89

19 87

19 86

400

333,7

286,2 110,5 44,4

495,8

452,8

444,1

627,3 600

Fonte: Boletim de Saúde de Fortaleza:Dengue (1986 a 2003), SMS/C OPS/C élula de Vigilância Epidemiológica. 1 Dados sujeitos a alterações (Atualizado em 30/11/2006).

No tocante à dengue hemorrágica/síndrome de choque da dengue, os primeiros registros ocorreram na epidemia de 1994 (21 casos). A partir de 1998 (após intervalo de 3 anos), verifica-se a ocorrência anual de casos, com dois padrões epidemiológicos diferenciados. Entre 1998 e 2000, observa-se um patamar de baixa incidência, variando de 1 a 3 casos anuais; a partir de 2001, a incidência atinge patamares muito mais elevados, variando de 44 a 169 casos anuais (exceto em 2004, com 6 casos registrados). No exercício de 2005 foram confirmados 119 casos (Gráfico 59). Durante o ano de 2005 houve importante impacto das ações de controle do Aedes aegypti, vetor do dengue, em virtude do trabalho da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, chegando-se a 2006 a patamares de infestação muito baixos, em torno de 1%, conforme recomendado pelo Ministério da Saúde.

164

Gráfico 59 - Distribuição dos Casos de Febre Hemorrágica da Dengue. Fortaleza, 1986 – 2005

180

169

160 140 119

120

123

100 80 60

44 40 21 20 0

1986

1988

1990

1992

1994

1996

1998

2 2000

2002

2004

2006

Fonte: SMS/COPS/Célula de Vigilância Epidemiológica 1 Dados sujeitos a alterações (Atualizado em 30/11/2006).

Meningite

A meningite teve tendência epidêmica no período de 1994 a 1999. A partir de 2000, os casos declinaram e, em relação ao ano de 2005, foram confirmados 142 casos, mantendo o declínio registrado em anos anteriores. (Gráfico 60).

Gráfico 60 - Incidência de Casos de Meningite. Fortaleza, 1991 – 2005

700

35,00 31,01

Casos

Incidência

600 25,31

N.º Casos

500

400

300

25,00

23,56 21,62 19,05

18,35

20,00

17,22 16,58

15,68

15,00 11,86

200

9,66

100

8,38 9,25 6,04

10,00

Incidência por 100000 hab.

30,00

5,98 5,00

0,00 1991 1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000 2001 2002 2003 2004 2005

Fonte: SMS/COPS/Célula de Vigilância Epidemiológica. 1 Dados susjeitos a alterações.

165

relação

às

meningites

meningocócicas,

observa-se

tendência

decrescente no período de 2001 a 2005, com declínio na incidência de 1,05 para 0,55 caso por 100.000 habitantes no período citado (Gráfico 61). Por se tratar de doença altamente grave e letal, a CEVEPI mantém um sistema de busca ativa de casos para a implementação das ações de controle sobre comunicantes e a comunidade a partir da notificação de casos índices.

Gráfico 61 - Incidência de Casos de Meningite. Fortaleza, 1991 – 2005

1,40 1,31

Meningite Menigococica

Incidência

1,20 1,05

1,05

1,00

N.º Casos

0,89

0,80

0,55

0,60

0,40

0,20

Incidência por 100000 hab.

0,00 2001

2002

2003

2004

2005

Fonte: SMS/COPS/Célula de Vigilância Epidemiológica 1 Dados susjeitos a alterações

Doenças Imunopreveníveis

A análise do comportamento das doenças imunopreveníveis mostra que elas se apresentam em eliminação ou em franca tendência decrescente. A poliomielite está erradicada e a difteria apresentou apenas quatro casos no período de 1991 a 1996. A partir daí não houve registro de casos. A baixa incidência de ambas reflete o alto nível de imunização da população, sendo temíveis alguns bolsões de não-imunizados. Por isso, e pela possibilidade de reintrodução da doença, mantém-se ativado o sistema de vigilância para ambas e para outros agravos. Com a implantação do Plano Estratégico de Eliminação do Sarampo, iniciado no primeiro semestre de 1992 com a campanha de vacinação nos menores de 15 anos, os casos declinaram vertiginosamente, e passaram de 1.127 casos em 1991 para 39 casos em 1993, enquanto de 1994 a 1996 não se confirmou laboratorialmente nenhum caso no município. Em 1997, a doença voltou a ocorrer, com o registro de 25 casos. Esta elevação teria sido maior se não houvesse sido introduzida a vacina tríplice viral no calendário básico de vacinação no início deste ano, observando-se que, no Estado do Ceará, foram registrados mais de 700 casos. O registro caiu novamente, para quatro casos em 1999.

166

Gráfico 62 – Sarampo. Fortaleza,1991 – 2005

1200 1000 800 600 400 200

00 20

99 19

98 19

97 19

-200

Fonte: SMS/Célula de Vigilância Epidemiológica . 1

Dados sujeitos a revisão.

Rubéola

A rubéola teve tendência crescente no período de 1991 a 1999. A partir de então, com a implementação da vigilância com aprimoramento do uso do critério laboratorial para classificação dos casos, os números decresceram: em 2001, foram confirmados seis; em 2002, dois casos, um caso em 2003 e nenhum em 2004 e 2005 (Gráfico 63).

Gráfico 63 – Rubéola. Fortaleza de 1991 – 2005

400 336

350

Nº Casos

298

300 248

250

269

200 150 100

102 60

131

126 97 58

1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Fonte: SMS/COPS/Célula de Vigilância Epidemiológica 1 Dados sujeitos a revisão.

167

Coqueluche

A coqueluche também teve decréscimos de 1991 a 2003, passando de um patamar entre 50 e 100 casos anuais, no período de 1992 a 1996, para outro patamar, significativamente mais baixo, entre 1997 e 2003, abaixo de 15 casos por ano. Porém nos anos 1999 e 2000, registrou-se um surto que somou 83 casos nos dois anos. Em 2004 e 2005 foram confirmados respectivamente 10 e 7 casos, voltando a registrar o decréscimo de anos anteriores (Gráfico 64).

Gráfico 64 – Coqueluche. Fortaleza, 1991 – 2005

300

Número de Casos

250

246

200

150 93

100

60 41

26 12

20 05

20 04

20 03

20 02

20 01

20 00

19 99

19 98

19 97

19 96

19 95

19 94

19 93

19 92

19 91

Fonte: C élula de Vigilância Epidemiológica. 1 Dados sujeitos a revisão.

Tétano Acidental

O tétano acidental manteve-se com tendência de decrécimo, porém registrando dois períodos com patamares de incidência distintos: no primeiro período (1991 a 1998), ocorreu variação na incidência de 34 a 52 casos, com média de 41 casos ao longo do período. No segundo (1999 a 2005), registrou-se redução significativa no número de casos, com incidências de 13 a 25, e média de 18 casos por ano (Gráfico 65).

168

Gráfico 65 - Tétano Acidental. Fortaleza, 1998 – 2005

60 52 50

Número de casos

37 34

25 21

13 10

0 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Fonte:SMS/C élula de Vigilância Epidemiológica. 1

Dados sujeitos a revisão.

Tétano Neonatal

O tétano neonatal apresenta-se com três períodos distintos entre os anos de 1991 a 2005, registrando características específicas para cada período. O período compreendido nos anos de 1992 a 1996 evidencia as maiores incidências de casos ocorridos, porém, também, é o período de maior tendência de decréscimo da doença no município, chegando-se a não registrar nem um caso da doença, em 1996; nos anos de 1997 a 1999, ocorre o recrudescimento da doença, com incidência de dois a quatro casos no período; nos anos seguintes, de 2000 e 2001, não há registro desta patologia no município. Finalmente, o último período (2002 a 2005) caracteriza-se por apresentar baixa incidência de casos (apenas um caso em 2002 e 2003). Mesmo assim, o município continua classificado como de alto risco para tétano neonatal, pois mesmo o registro de um caso é considerado como de alto risco pelas normas do Ministério da Saúde (Gráfico 66).

169

Gráfico 66 - Tétano Neonatal. Fortaleza, 1991 – 2005

14 12

Número de casos

12 10

6 4

3 2

2 1 0

1 0

1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Fonte: SMS/Célula de Vigilância Epidemiológica. Dados sujeitos a revisão.

Raiva Humana

A raiva humana sempre teve registro de poucos casos em Fortaleza. Com as campanhas de vacinação anti-rábica, rareou ainda mais nos últimos anos, tendo passado os períodos de 1994 a 1996 e 1998 a 2001 sem quaisquer registros. Os últimos casos foram registrados em 2002, um caso, e em 2003, dois casos (Gráfico 67).

Gráfico 67 - Casos de Raiva Humana. Fortaleza, 1991 – 2005

3,5

Número de casos

2,5

1,5

0,5

0 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Fonte: SMS/Célula de Vigilância Epidemiológica. 1 Dados sujeitos a revisão.

170

Hepatite Viral A

A hepatite viral A é uma das doenças de veiculação hídrica de maior incidência no município, tendo seus maiores registros nos anos de 2002 e 2005, com 385 e 482 casos, respectivamente. Vale ressaltar que as hepatites A são as de maiores incidências entre todas as hepatites notificadas (Gráfico 68).

Gráfico 68 - Hepatite Viral A. Fortaleza, 2001 – 2005

600

482

Número de casos

500

385

400

348 303 300

272

200

100

0 2001

2002

2003

2004

2005

Fonte: SMS/Célula de Vigilância Epidemiológica. 1

Dados sujeitos a revisão.

Leptospirose

A leptospirose tem apresentado tendência crescente no período de 2001 a 2004, com média de 41 casos. As maiores elevações registraram-se nos anos de 2003 e 2004, com 55 e 65 casos, respectivamente. Os dados referentes a 2005 são inconclusivos, em virtude do não fechamento dos bancos de dados (Gráfico 69).

171

Gráfico 69 – Leptospirose. Fortaleza, 2001 – 2005

Nº casos

60 Número de casos

50 40 30

24 20

20 10 0 2001

2002

2003

2004

2005

Fo nte: SM S/Célula de Vigilância Epidemio ló gica. 1 Dados sujeitos a revisão .

Diarréias

Em relação às diarréias, observa-se um número de notificações elevado no período de 1994 a 2005, com média de 81.800 casos/ano (Gráfico 70). Desde o início da monitorização das diarréias, é visível o aumento de notificação de casos a cada ano.

172

Gráfico 70 – Diarréia. Fortaleza, 1991 – 2005

120000 107831 102303 96684

100000

95304

Número de casos

86012

80000

69509

74518

79719

82567

85541

61431

60000 40541

40000 20000 0 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Fo nte: SM S/ Célula de Vigilância Epidemio ló gica. 1 Dado s sujeito s a revisão .

AIDS

A Aids, desde o início da epidemia, em 1983, vinha apresentando crescimento constante do número total de casos notificados até 1997. Em 1998, observou-se aumento ainda mais expressivo do número de notificações. Dois fatores influenciaram esse quadro: 1. a introdução do novo critério de classificação de casos de Aids, onde a contagem de células TCD4+ menor que 350 células/mm3, mesmo em pacientes assintomáticos, definiriam caso; 2. a classificação inadequada dos casos de anos anteriores, com esse critério, foi lançada no ano de 1998. Em 2004, provavelmente, por reflexo da reestruturação dos serviços com implementação de diagnósticos, verificou-se novo pico de casos, com 406 notificações. Os dados referentes ao ano de 2005, ainda em menor número, não significam decréscimo; devem-se ao atraso esperado das notificações (Gráfico 71).

173

Gráfico 71 - Incidência de Casos de Aids Fortaleza,1991 – 2005

450

20,00 Incidência

17,71

16,39

16,02 15,46

350 14,59

15,90 15,91

16,00

14,38

14,00

300 N.º Casos

11,57

12,00 11,71

250 200

18,00

9,62

8,70

10,74

8,72

150

10,00 8,00 6,00

5,54

100

4,00

2,00

0,00 1991 1992

1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

F o nt e : S M S / C O P S / C é lula de V igilâ nc ia E pide m io ló gic a . 1 D a do s s us je it o s a a lt e ra ç õ e s .

Indicadores de Mortalidade

A tendência das principais causas de óbito no período 1999-2005 mostra, em ordem decrescente, as doenças cardiovasculares, as neoplasias e as causas externas como os agravos específicos mais freqüentes, em termos de mortalidade, no município de Fortaleza (Gráfico 72 e Tabela 22).

174

Incidência por 100000 hab.

Casos 400

Gráfico 72 - Coeficiente de Mortalidade das Causas Básicas (CID 10). 1 Fortaleza, 1999 – 2005 140,0 125,5 120,0 112,0

106,7 97,7

100,0

98,2

95,7 94,9

80,0

78,2 75,1

60,0

63,9

73,5 72,3 62,3

59,4

46,1 40,0

36,4 29,3

36,7 22,4

20,0

78,1 73,1 74,4 60,2

72,9 60,0

41,1 39,3

73,7

72,0

48,2

23,5

46,5

45,6

38,0

36,9

23,3

24,5

37,1

22,2

68,2 60,4

63,9

61,6

40,5

80,4

70,8

73,4

34,3 22,7

0,0 1999

2000

2001

Doenças ap. circulatório Doenças ap. respiratório Demais causas

2002

2003

Neoplasias Afeccções perinatais

2004

2005

Causas Externas Infecciosas

Fonte: SMS/COPS/Célula de Vigilância Epidemiológa/SINAN. 1

Dados Sujeitos a alterações.

Tabela 22 - Coeficiente de Mortalidade das Causas Básicas (CID 10). Fortaleza, 1999 - 20051 IX - Doenças

II -

XX -

X. Doenças

do aparelho

Neoplasias

Causas

do aparelho

circulatório

(tumores)

externas

respiratório

1999

125,5

78,2

63,9

2000

112,0

73,5

2001

106,7

2002

XVI - Algumas

I - Algumas

afeccções

doenças

Demais

originadas no

infecciosas

causas

período perinatal

parasitárias

59,4

36,4

29,3

75,1

62,3

46,1

36,7

22,4

72,3

78,1

60,2

41,1

39,3

22,2

74,4

97,7

73,1

60,0

40,5

37,1

23,5

72,9

2003

98,2

73,4

61,6

48,2

38,0

23,3

73,7

2004

95,7

70,8

63,9

45,6

36,8

24,5

72,0

2005

86,2

72,8

50,8

43,3

15,1

21,3

62,1

ANO

Fonte: SMS/COPS/Célula de Vigilância Epidemiológica. 1 Dados sujeitos a alterações.

Essa tendência mostra que Fortaleza, semelhante ao panorama nacional, vem apresentando razoável decréscimo dos óbitos por doenças infecciosas e ascensão contínua das Doenças e Agravos não Transmissíveis (DANTs). Tal quadro

175

exige a definição de estratégias para o controle das DANTs, o que requer abordagens que lidem com determinantes de saúde de origem complexa e a adoção de políticas públicas pautadas em ações intersetoriais integradas, com ênfase no controle de comportamentos de risco. O grupo das causas externas tem importante parcela de contribuição no obituário de Fortaleza, sendo a terceira causa de morte. Os acidentes de trânsito e as agressões principais são as causas de óbito no referido grupo. No período de 1999 a 2005, verifica-se tendência fortemente ascendente na mortalidade proporcional por acidentes de trânsito envolvendo pedestres, ocupantes de veículos motorizados e motociclistas, referidos em ordem decrescente de magnitude. Em todo o período (1999 a 2005), em média, e particularmente em 2005, os acidentes com pedestres representaram o dobro daqueles ocorridos com ocupantes de veículos motorizados e quase quatro vezes os acidentes com motociclistas (Gráfico 73 e Tabela 23). Ante a gravidade desta situação, a Secretaria Municipal da Saúde vem desenvolvendo intersetorialmente (junto com a equipe da AMC) o Projeto de Redução da Morbi-Mortalidade por Acidentes de Trânsito (PREMAT).

Gráfico 73 - Mortalidade Proporcional das Causas Externas Provocadas por Acidentes de Trânsito. Fortaleza, 1999 – 20051

Coeficiente por 100000 hab

60 50 40 30 20 10 0

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

30,99

24,68

27,39

39,23

48,4

44,87

53,43

Ocup aut omovel t raum out r acid t ransp e NE

4,23

12,01

13,03

27,51

27,39

30,55

27,16

M ot ociclist a t raum out r acid transp e NE

4,46

5,84

7,71

11,96

12,5

17,9

14,93

Pedest re t raum colis aut omov pickup/ caminhon

14,32

11,69

9,04

2,15

1,33

0,72

Acid veic mot n-mot t ipos de veic NE

17,14

9,09

6,38

0,48

Pedest re t raum colis veic t ransp pesado onib

5,63

10,39

6,65

2,39

0,8

0,24

23,24

26,3

29,79

16,27

9,57

5,73

4,48

Pedest re t raum out r acid t ransp e NE

Demais causas

Fonte: SMS/ C élula de Vigilância Epidemiológica. 1 Dados sujeitos a revisão.

176

Tabela 23 - Mortalidade Proporcional das Causas Externas Provocadas por Acidentes de Trânsito. Fortaleza, 1999 – 20051 CID10 4C Cap 20V V09 Pedestre traum outr acid transp e NE

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005 Total

30,99

24,68 27,39 39,23 48,40 44,87 53,43 38,53

V49 Ocup autómovel traum outr acid transp e NE

4,23

12,01 13,03 27,51 27,39 30,55 27,16 20,35

V29 Motociclista traum outr acid transp e NE

4,46

5,84

V03 Pedestre traum colis automov pickup/caminhon

14,32

11,69

9,04

2,15

1,33

0,72

0,00

5,57

V89 Acid veic mot n-mot tipos de veic NE

17,14

9,09

6,38

0,48

0,00

4,78

5,63

10,39

6,65

2,39

0,80

0,24

0,00

3,57

26,30 29,79 16,27

9,57

5,73

4,48 16,37

V04 Pedestre traum colis veic transp pesado ônibus Demais causas

23,24

7,71 11,96 12,50 17,90 14,93 10,84

Fonte: SMS/COPS/Célula de Vigilância Epidemiológica. 1 Dados de 2005 sujeitos a alterações.

Referente às taxas de mortalidade por doenças crônicas, por faixas etárias e sexo em 2005, verifica-se que os óbitos por doenças cerebrovasculares lideram o grupo quando comparadas às taxas de doenças isquêmicas do coração, o diabetes, as neoplasias, os acidentes de trânsito, os suicídios e as mortes por agressões. Isto em parte é devido ao envelhecimento populacional com o aumento da esperança de vida; o AVC comparece com a maior taxa entre idosos de mais de 60 anos de idade; considerando todas as idades a taxa é de 15,5/100.000 e considerando a taxa entre idosos é de 408,5/100.000. As neoplasias no total de óbitos de Fortaleza correspondem ao segundo lugar na mortalidade (as circulatórias em primeiro e as causas externas em terceiro lugar). Entre as neoplasias específicas destacam-se as neoplasias de brônquios e pulmões com taxa de 12,6/100.000; na faixa de 40 a 59 anos de idade a taxa se eleva para 17,3/100.000 entre os homens e para 14,3/100.000 entre as mulheres; o fumo é o principal fator de risco. As doenças isquêmicas do coração comparecem em terceiro lugar com elevadas taxas de mortalidade, destacando-se, no capítulo IX da CID-10, o infarto agudo do miocárdio com taxa específica de 13,52/100.000; entre os homens de 40 a 59 anos a taxa aumenta para 43,3/100.000 e de 60 e mais anos a taxa é de 287,2/100.000 (Gráfico 74).

177

Gráfico 74 – Mortalidade por DCNT Segundo Sexo e Faixa Etária. Fortaleza, 2005. 1 600

Taxas por 100.000

40-59

481,6

500 400

361,1 287,2

300

189,4

200

144,3

135,8

100

60 e+

46,5

44,5

61,3

43,3

18,9

16,1

14,3

5,4

37,2

45,5 3,9

17,3

134,6

10,4

0 Masc

Fem

Masc

CÉREBROVASCULAR

Fem

Masc

ISQUÊMCORAÇÃO

Fem

Masc

CÂNCER PULMÕES

Fem

Masc

CÂNCER CÓLON

Fem

DIABETES MELLITUS

Fo nte:SM S/COP S/Célula de Vigilância Epidemio ló gica. 1 Dado s sujeito s a revisão .

No período de 1981 a 2005, houve queda da mortalidade geral de 7,7/1.000 habitantes em 1981 para 5,8 /1.000 habitantes em 2003. No ano seguinte, observa-se uma elevação para 7,0/1.000 habitantes. O banco de mortalidade geral de 2005 ainda está incompleto, o que leva a uma taxa de apenas 4,5/1.000 habitantes (Gráfico 75).

Gráfico 75 - Mortalidade Geral no Município. Fortaleza, 1981 – 20051 9

Coef. por 1000 habitantes

7,7

6,86,8 6,2 5,9 6,7

7 6

5,8

5,5

4,9

5,9 5,7

5,4 4,8

5,4 4,7

5,8 5,5 5,7 5,2 5,8 5,2 5,5 4,5

4 3 2 1

Coeficiente de Mortalidade Geral

3 2

1 2

0 0 2

9 9 1

99 1

5 99 1

9 9

99 1

7 1

9 8

Linear (Coeficiente de Mortalidade Geral)

Fonte: SMS/ Célula de Vigilância Epidemiológica. 1 Dados sujeitos a revisão. 1

Dados de 2005 sujeitos a alterações.

Utilizando-se os percentuais de óbitos nos finais de cada ano, no período de 1999 a 2005, por faixas de crianças e adolescentes, adultos e idosos, observa-se que a estrutura do obituário apresentou modificação no período de 1999 a 2005

178

(Gráfico 76). Assim é que os percentuais de óbitos de crianças e adolescentes tiveram declínio acentuado, passando de 14,2% em 1999 a 9,8% em 2005. Os óbitos de adultos (pessoas de 20 a 59 anos) permaneceram entre 31,7% e 30,8%, enquanto a proporção de óbitos de idosos (considerando-se o grupo de 60 e mais anos) aumentou de 51,7% em 1999 para 55,2 em 2005.

Gráfico 76 - Distribuição da Mortalidade por Faixa Etária Percentual de Óbitos de Crianças, Adultos e Idosos1 120 0-19

20-59

60 e +

100

39,1 48,2

46,4 52,4

55,2

60 27,5 40

28,9

31,5 30,9

30,8

32,8 22,7

20,1 11,9

9,8

2000

2005

0 1985

1990

1995

Fonte: SMS/Célula de Vigilância Epidemiológica. 1

Dados sujeitos a revisão. Mortalidade Infantil em Fortaleza

A mortalidade infantil pode ser analisada como mortalidade infantil proporcional (óbitos de menores de 1 ano no numerador e óbitos totais no denominador) ou como uma taxa ou coeficiente (óbitos de menores de 1 ano no numerador e nascidos vivos no denominador). Em Fortaleza, em ambas as formas de análise, acontece declínio significativo da mortalidade infantil, e no período analisado o coeficiente de mortalidade infantil apresenta uma variação de 23,7 a 17,2 óbitos por 1.000 nascidos vivos. A mortalidade infantil proporcional, que era 7,4% do total de óbitos em 2000, passou para 5,8% em 2005 (Tabela 24).

179

Tabela 24 - Coeficientes de Mortalidade Infantil e Mortalidade Infantil Proporcional. Fortaleza, 2000 – 20051 Coeficientes de Mortalidade Infantil e Mortalidade Infantil Proporcional – Fortaleza, 2000 – 20051 Nascidos Óbitos Coeficiente de Mortalidade vivos Mortalidade Infantil Ano (A) 39.897 41.396 40.152 40.256 40.676 36.577

2000 2001 2002 2003 2004 2005

<1 (B) 829 686 953 733 740 626

Totais (C) 11.176 11.355 12.929 11.660 11.783 10.700

Infantil (B/A x 1000) 20,8 16,6 23,7 18,2 18,2 17,2

Proporcional (B/C x 100) 7,4 6,0 7,4 6,3 6,2 5,8

Fonte: SMS/COPS/Célula de Vigilância Epidemiológica. 1 Dados de 2003 sujeitos a revisão.

A seguir, ao se observar os dados da Tabela 25 vê-se o desdobramento da mortalidade infantil em mortalidade neonatal e pós-neonatal, verificando-se que ambas estão em declínio, tendo a pós-neonatal passado de 7,0/1.000 em 2000 para 5,7/1.000 em 2005, enquanto a mortalidade neonatal passou de 17,5/1.000 em 2000 para 11,3/1.000 em 2005. Entretanto, verifica-se que a mortalidade neonatal (especialmente a neonatal precoce de crianças que faleceram na 1ª semana do nascimento) é cerca de duas vezes maior do que a pós-neonatal. A mortalidade pós-neonatal é dependente, em grande parte, das condições ambientais (água de boa qualidade, saneamento e remoção do lixo), enquanto a neonatal, especialmente a neonatal precoce, depende diretamente da disponibilidade de leitos de UTI bem como das condições de gestação, da freqüência de doenças intercorrentes, do atendimento pré-natal e da assistência ao parto e puerpério.

Tabela 25 - Mortalidade Neonatal Precoce e Tardia e Mortalidade Pós-Neonatal. Fortaleza, 2000 – 20051 Ano

2000 2001 2002 2003 2004 2005

Óbitos de Coefic. 0a6 Neonatal dias Precoce

560 340 465 376 341 320

14,0 8,2 11,6 9,3 8,3 8,7

Óbitos de Coefic. Óbitos 7 a 27 Neonatal Neonatais dias Tardia < 28dias

139 116 226 130 144 96

3,5 2,8 5,6 3,2 3,5 2,6

699 456 691 506 485 416

Coefic. Óbitos Pós- Coefic. Ob de <1 Neonatal Neonatal Pósano, com de neonatal período 1 a 11 m ignorado

17,5 11,0 17,2 12,5 11,9 11,3

279 232 263 227 254 210

7,0 5,6 6,6 5,6 6,2 5,7

Fontes: www.datasus.gov.br – SESA e SMS/COPS/Célula de Vigilância Epidemiológica. 1 Dados de sujeitos a revisão.

180

Gráfico 77 - Mortalidade Neonatal Precoce e Tardia e Mortalidade Pós-Neonatal. Fortaleza, 2000 – 20051

20 18 16 14 12 10 8 6 4 2 0

17,5 17,2

12,5

11 7

5,6

2001

5,7

5,6 6,6

2000

11,3

11,9

6,2

2002

2003

Coeficiente Neonatal (Precoce + Tardia)

2004

2005

Coeficiente Pós-neonatal

Fonte: SMS/COPS/ Célula de Vigilância Epidemiológica. 1

Dados sujeitos a revisão.

Mortalidade Materna

Conforme se observa, a mortalidade materna, no período de 1987 a 1991, teve uma média de dez óbitos anuais e taxa média igual a 28,84/100.000 nascidos vivos. Passou a apresentar valores mais elevados a partir de 1993, data em que foram estruturados os Comitês Estadual e Municipal (Fortaleza) de Prevenção à Mortalidade Materna, que se estruturou com vistas ao monitoramento e investigação dos referidos óbitos. A partir de então, verificou-se aumento na média de óbitos registrados (26 óbitos), demonstrando, com isso, melhoria na identificação e registro desses eventos. Contribuiu, ainda, para o aumento desta média, a implantação, pelo Ministério da Saúde em 2003, da Portaria que tornou obrigatória a notificação de óbitos de mulheres em idade fértil (Tabela 26 e Gráfico 78).

Tabela 26 - Razão de Mortalidade Materna/100.000nv. Fortaleza, 1981 - 2005 Óbitos maternos

Ano 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991

34 26 13 19 10 17 7 8 12 12 11

Razão de mortalidade materna 88,6 67,4 36,3 54,9 26,7 55,6 22,7 23,5 33,9 33,9 30,2

181

17 28 28 26 34 33 30 21 21 18 26 22 25 27

1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

45,7 73,7 72,2 66,7 84,6 80,2 78,5 54,8 52,6 43,8 64,7 54,6 57,6 73,8

Fonte: SMS/COPS/Célula de Vigilância Epidemiológica

Gráfico 78 - Razão de Mortalidade Materna. Fortaleza, 1981 – 20051 100 Nº Total 90

RMM

88,6 84,6 80,278,5 73,7 72,2

67,4

73,8

66,7

64,7

60 55,6

54,9

45,7 34

36,3 26 19

34 33

30 26 21 21

22,723,5

17 10

43,8

33,933,9 30,228 28 26

26,7

1988

57,6 54,6

54,8 52,6

1987

Coeficiente por 100000 nv

12 12 11

2005

2004

2003

2002

2001

2000

1999

1998

1997

1996

1995

1994

1993

1992

1991

1990

1989

1986

1985

1984

1983

1982

1981

Fonte: SMS/Célula de Vigilância epidemiológica. 1 Dados sujeitos a revisão.

3.7.2

Vigilância Ambiental de Risco Biológico

A vigilância ambiental é definida como um conjunto de ações que proporciona o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção de controle dos fatores de risco e das doenças ou agravos. (Portaria nº. 410/MS, de 10/10/2000). A área de Vigilância Ambiental de Risco Biológico ficou responsável tanto pela vigilância como pelo controle de doenças transmitidas por vetores, hospedeiros e reservatórios (malária, febre amarela, dengue, leishmaniose, chagas, leptospirose, raiva, etc.) e animais peçonhentos. Tem como objetivo viabilizar

182

ações integradas de vigilância e controle dos fatores de risco biológico, permitindo que se tenha uma maior efetividade de ações e maximização dos recursos aplicados mediante do mapeamento de áreas de risco em determinados territórios, utilizando a vigilância entomológica (características, presença, índices de infestação, avaliação da eficácia dos métodos de controle, etc.), ações de controle (químico, biológico ou físico) e as relações com a vigilância epidemiológica quanto à incidência e prevalência destas doenças e o impacto das ações utilizadas (BRASIL, Ministério da Saúde, 2002).

Situação Encontrada A situação encontrada no município de Fortaleza em 2005, com relação à área de atuação da Vigilância Ambiental de Risco Biológico a seguir: 1. a retirada de 444 agentes sanitaristas do trabalho de campo (de um total de 1.466 existentes), 324 dos quais pela não renovação na administração municipal anterior do contrato desses servidores, e outros 120 retirados pela Secretaria Estadual de Saúde de seu quadro de apoio ao município de Fortaleza, deslocados para combater processo epidêmico no município de Icó, no Ceará; 2. por razões de ordem administrativa interna, a Secretaria Estadual de Saúde comunicou à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza que não mais poderia responsabilizar-se pela gestão direta de 306 agentes sanitaristas/mobilizadores sociais, antes disponibilizados para Fortaleza, em vista da certificação do município para assumir o controle das Ações de Epidemiologia e Controle de Endemias. Esses profissionais tecnicamente qualificados foram colocados em aviso prévio a partir de 25 de fevereiro de 2005, e o município de Fortaleza teve de assumir esses agentes a partir de 1º de abril de 2005; 3. as atividades de campo executadas pelos agentes sanitaristas estavam prejudicadas, pois em quase todas as SERs faltava algum insumo como pilhas, telas, álcool, fardamento, crachás, que interferem diretamente na execução do bom desenvolvimento do trabalho focal; 4. das 148 viaturas que atuam no Programa Municipal de Controle da Dengue, 127 estavam com o licenciamento em atraso, 56 necessitavam de peças ou manutenção, 55 encontram-se paradas por problemas mecânicos e 1 recolhida no DETRAN-CE por trafegar com o licenciamento atrasado, dificultando e muito a quantidade e qualidade das supervisões, repercutindo na qualidade do trabalho focal; 5. devido aos problemas citados anteriormente, o primeiro ciclo de trabalho que em média leva 40 dias úteis para ser concluído, foi iniciado em 2 de janeiro de 2005 e concluído apenas em 2 de abril de 2005, levando 65 dias úteis para a sua execução; 6. no Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - os contratos das carrocinhas, kombis e laçadores estavam vencidos; havia falta de ração e anestésicos inviabilizando a realização de eutanásia, prejudicando o andamento das ações de controle da raiva, leishmaniose, e leptospirose no primeiro semestre; 7. o Setor de Educação em Saúde e Mobilização Social estava sem insumos de trabalho (material educativo) e sem veículos para viabilizar o deslocamento das seis equipes para realizar as atividades de campo que são de fundamental importância nas estratégias de combate à dengue. Essa crise de sustentabilidade do Programa de Controle Vetorial em Fortaleza ocorreu justamente no período mais crítico do ano, ou seja, aquele que corresponde ao período chuvoso, quando as condições ecológicas de umidade aumentam a longevidade dos vetores e a oferta de água em criadouros artificiais favorece a reprodução do vetor da dengue em larga escala, incrementando os riscos de ocorrência de epidemias de dengue tipo clássico e dengue tipo hemorrágico. Sabe-se que a população de Fortaleza se encontra sob risco

183

aumentado de epidemias de dengue tipo hemorrágico, pelas repetidas epidemias de dengue clássico ocorridas em anos anteriores, com a circulação atual de 3 sorotipos virais (Den 1, 2, 3) simultaneamente na cidade. Em relação à situação epidemiológica dos demais municípios do Ceará, 91 deles estavam apresentando casos confirmados de dengue, representando um risco adicional para a circulação do vírus da dengue em Fortaleza, por se tratar de pólo de atração social, comercial e turístico para todo o estado.

Ações Desenvolvidas Diante desse quadro geral, a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza realizou um grande esforço para tentar minimizar o impacto nas ações de setor público ocasionado pelas mudanças de administração municipal, onde foram tomadas as seguintes medidas: 1. lançamento do Plano de Intensificação do Controle do Aedes aegypti para o primeiro semestre de 2005, realizando Ato de Mobilização no dia 18 de fevereiro e iniciando a partir daí uma série de atividades de intensificação de ações sobrepostas às atividades de rotina, visando recuperar o patamar epidemiológico de proteção por meio de índices de infestação em torno de 1%; 2. negociação com os agentes sanitaristas com vistas a não interrupção das atividades de campo, enquanto o setor jurídico providenciava a celebração do novo contrato e a sinalização da Prefeitura para resolver a precarização do trabalhador mediante realização de concurso público; 3. encaminhamento para renovação dos contratos vencidos, compra emergencial de insumos essenciais para a execução das atividades de vigilância das endemias e zoonoses; 4. encaminhamento de proposta de convênio com o Ministério da Saúde para aquisição de 4 veículos para captura de cães de rua; 5. articulação dos profissionais do CCZ com a Câmara Municipal, através do Vereador Salmito Filho, que elaborou a Lei 8.966 de 14 de setembro de 2005, que tem como objetivos: controle das populações animais; prevenção e controle das zoonoses e endemias; implantação da política de Posse Responsável dos animais através da divulgação dos direitos dos animais; identificação ou Registro Geral Animal; campanhas de castração em áreas de risco; regulamentação das atividades já desenvolvidas pelo CCZ. 6. Encaminhamento para compra de 6 veículos kombi para o Setor de Mobilização Social em parceria com o Ministério da Saúde.

Controle da Dengue No ano de 2005, o Programa Municipal de Controle da Dengue realizou 6 visitas aos imóveis da Capital, totalizando 3.849.780 visitas. Durante essas visitas, foi realizado trabalho educativo com os moradores, pesquisa, tratamento (mecânico, químico e biológico) para destruição de focos do vetor da dengue e proteção de recipientes que possam tornar-se criadouros do mosquito. É importante frisar que entre as metrópoles brasileiras Fortaleza desponta como aquela que apresenta menor índice de pendência, realiza maior número de visitas domiciliares anuais, tem um programa bem estruturado e com continuidade desde a descentralização para o município no ano de 2001. Saliente-se que Fortaleza:

184

foi pioneira na utilização em larga escala de peixes (Betta splendens), para controle biológico de larvas do Aedes aegypti, inclusive com reprodução do peixe em cativeiro. mantém um serviço de coleta de pneus, encaminhando-os para uma indústria e para a Associação de Pescadores onde são reaproveitados.

Estes fatos contribuíram para que o Secretaria de Vigilância a Saúde/ Ministério da Saúde elegesse Fortaleza para sediar os 2 Cursos Internacionais para gerentes de Programa do Controle de Dengue.

Tabela 27 - Ciclos Realizados, Imóveis Trabalhados, Fechados e Pendentes e Índice de Infestação Predial. Fortaleza, 2006 IMÓVEIS CICLO

Pendentes % I.I.P(%)

Existentes

Trabalhados

Fechados

1º 2º 3º 4º 5º 6º

895.682 900.175 906.599 910.951 914.912 914.912

751.244 750.548 766.105 773.847 776.516 31.448

97.436 102.049 91.862 88.968 89.222 (-)

11,78 12,29 10,97 10,55 10,56 (-)

1,98 3,74 2,61 0,96 0,61 0,85

FORTALEZA

914.912

31.448

89.222

10,56

0,85

Fonte: NUCEN / Endemias

Controle da Raiva Considerando as efetivas ações de metodologia de vigilância e controle da raiva em 2005, o município de Fortaleza não registrou casos de raiva canina e conseqüentemente de raiva humana, onde o último caso foi registrado em 2003.

Gráfico 79 – Cães Capturados, Casos Raiva Humana/Canina e Animais Agressores. Fortaleza, 2000 – 2005

1 6 .0 0 0

14000

1 4 .0 0 0

12000

1 2 .0 0 0

10000

1 0 .0 0 0

8000

8 .0 0 0

6000

6 .0 0 0

4000

4 .0 0 0

2000

2 .0 0 0 0

2000

2001

2002

2003

2004

2005

C ã e s C a p tu ra d o s

1 0 .2 1 6

1 0 .2 7 4

8 .7 3 1

1 3 .6 3 2

9 .8 1 0

6 .0 6 3

C a sos R . H um a na

C a s o s R . C a n in a

4 .9 0 9

6 .1 5 5

7 .8 2 0

1 1 .6 4 3

7 .0 1 0

8 .5 2 1

A n im a is A g r e s s o r e s

Fonte: CCZ.

185

Gráfico 80 – Animais Vacinados na Campanha Anti-Rábica. Fortaleza, 2000 - 2005 120

1 14 %

114 %

106 %

100

87 %

1 00 %

9 3%

80 %

80 60

86 %

M E T A

40 20 0 2001

2002

2 0 0 3 /Abr

2 0 0 3 /O ut

2 0 0 4 /Abr

2 0 0 4 /O ut

2 0 0 5 /Abr

2 0 0 5 /O ut

OBS: Até 2004 a população animal era calculada sobre 10% da população humana, passando para 12,5 % a partir de 2005.

Fonte: CCZ.

Controle da Leptospirose A leptospirose é uma zoonose diretamente relacionada às precárias condições de saneamento nas áreas de risco e à falta de moradia que leva a uma alta infestação de roedores infectados. Durante o ano de 2005 ocorreu redução no número de casos confirmados embora o índice de mortalidade tenha se elevado. A vigilância epidemiológica esteve sempre atenta às ocorrências dos casos humanos investigando e monitorando para sua identificação espacial e temporal. Medidas preventivas foram adotadas como anti-ratização, desratização, orientações, palestras e entrevistas através da mídia, proporcionando à população conhecimento das medidas para o controle da doença.

Gráfico 81 – Atividades Desenvolvidas no Controle de Roedores e Vetores. Fortaleza, 2004 - 2005

5 0 .0 0 0 4 0 .0 0 0 3 0 .0 0 0 2 0 .0 0 0 1 0 .0 0 0 0

Ins pe ç ã o

D e s r a t iz a ç ã o

D e s in s e t iz a ç ã o

2004

1 .8 8 4

2 6 .3 3 6

987

2005

4 2 .9 1 3

4 7 .1 6 8

1 .3 0 7

Fonte: CCZ.

Controle da Leishmaniose O Programa de Vigilância e Controle da Leishmaniose em 2005 sofreu prejuízos com a interrupção do fornecimento dos kits utilizados para o diagnóstico,

186

distribuídos pelo laboratório Bio Manguinhos, ocasionando interrupção temporária dessa atividade. No mês de novembro de 2005 foram repassados pelo Núcleo de Endemias da Secretaria Estadual da Saúde os equipamentos de laboratório e os técnicos para o funcionamento do setor de diagnóstico de leishmaniose animal com capacidade para realização diária de 300 exames, média baseada na capacidade instalada do laboratório. Em razão do exposto, no quadro epidemiológico de 2005 foram observados 91 casos humanos de leishmaniose, sendo 89 leishmanioses viscerais e 2 tegumentares confirmados, com 7 óbitos, evidenciando um aumento no número de casos em comparação a 2004, com 25 casos confirmados.

Gráfico 82 – Casas Trabalhadas e Amostras Coletadas no Controle da Leishmaniose (Calazar). Fortaleza, 2004 - 2005 2 5 .0 0 0 2 0 .0 0 0 1 5 .0 0 0 1 0 .0 0 0 5 .0 0 0 0 C . Tra b/2 0 0 4

Jan

Fev

Mar

A br

1 2 .6 5 1 1 2 .9 6 9 1 1 .1 5 7 1 .4 1 2

M ai

Ju n

325

2.170

Jul

Ago

Set

6 .0 5 7 1 4 .3 7 6 1 .4 1 5

O ut 4 .7 0 9

Nov

Dez

3 .4 5 2 1 0 . 9 5 2

C . Tra b/2 0 0 5

9 . 5 9 2 1 0 .9 6 1 1 5 .6 4 7 6 .0 8 7 1 2 .6 2 6 1 4 .9 6 4 2 4 .7 6 6 1 6 .4 3 6 1 1 . 4 5 5 5 .4 8 9

2 .8 9 4

7.7 6 5

A . C o le t a da s /2 0 0 4

2.390

3.253

2 .7 5 8

432

179

1.056

1.6 47

4.48 1

476

1 .2 3 0

889

2.3 3 4

A . C o le t a da s /2 0 0 5

1.763

2.799

4 .5 2 9

1 .6 4 4

2 .80 6

3.716

6.1 31

3.90 2

3 .1 4 8

1 .5 7 2

1 .0 9 1

2.9 1 1

Fonte: CCZ. Durante o ano de 2005, podem ser enumerados como pontos positivos: maior acesso aos secretários executivos e chefes de distrito das Secretarias Executivas Regionais; maior envolvimento das SERs nas ações de combate ao vetor da dengue; maior entrosamento entre o Secretário de Saúde e os agentes sanitaristas; adoção de incentivo para intensificação das ações de combate à dengue; realização de treinamentos para os supervisores de campo e mobilizadores de educação em saúde; realização de reuniões intersetoriais com outros segmentos da administração municipal (Educação, Limpeza urbana, ECOFOR). Como desafios para 2006, podem ser citados a aquisição de fardamento para os agentes sanitaristas, a monitorização preventiva e corretiva da frota de veículos do Programa de Controle da Dengue, mantem o índice de infestação predial abaixo de 1% e a implantação de Programa de Controle do Culex.

187

3.7.3

Vigilância Ambiental – fatores biológico e não biológico

A vigilância em saúde ambiental compreende o conjunto de ações e serviços prestados por órgãos e entidades públicas e privadas, relativos à vigilância em saúde ambiental. Visa ao conhecimento e à detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de promoção da saúde ambiental, prevenção e controle dos fatores de riscos relacionados às doenças e outros agravos à saúde, em especial:

água para consumo humano;

ar;

solo;

contaminantes ambientais e substâncias químicas;

desastres naturais;

acidentes com produtos perigosos;

fatores físicos;

ambiente de trabalho.

As ações desenvolvidas em 2005, por componentes, compreendem:

3.7.3.1

Vigilância da Qualidade da água

análises de amostras de água do sistema de abastecimento público de Fortaleza; implantação da vigilância da fluoretação da água de abastecimento público da cidade de Fortaleza (ação em conjunto com a equipe de saúde bucal).

3.7.3.2

Vigilância da Qualidade do ar

detecção de agravos à saúde provenientes de poluição do ar (ação desenvolvida em parceria com a SEMAM).

3.7.3.3

Vigilância de produtos perigosos

Projeto: Dentista consciente cuida do Meio Ambiente. Desenvolvido em parceria com o Conselho Regional de Odontologia, tendo como objetivo a implantação do sistema de coleta das sobras de amálgama dos consultórios e clínicas públicas e privadas no município de Fortaleza). Continuação das ações do Projeto Fortaleza Bela Livre de Chumbinho. Realização de um ajuste metodológico no bairro do Dendê. Ação desenvolvida em parceria com a Universidade de Fortaleza, EMLURB e o Centro de Controle de Zoonozes. Concretizaram-se as seguintes atividades:

•

Desratização;

•

educação em saúde sobre o problema do lixo;

•

ação Quintal Limpo;

•

coleta de água para análise de poços de uso comunitário.

188

A Vigilância Ambiental de Fatores Biológicos objetiva a promoção de ações de controle, prevenção ou eliminação de fatores de risco biológico (vetores, hospedeiros, reservatórios, animais peçonhentos) à saúde humana relacionados à variável ambiental. No início da gestão, a situação encontrada caracterizava-se por:

captura de animais funcionando de forma precária com apenas 2 carrocinhas;

eutanásia de animais irregular por falta de anestésico e o transporte das carcaças para o aterro prejudicado por finalização do contrato com a LIMPTUDO;

serviço de desratização funcionando de forma precária por falta de pessoal, de raticida e de veículo;

serviço de desinsetização funcionando de forma precária por falta de veículo (no prego − bomba de gasolina), de larvicida, de inseticida , de pessoal e Equipamentos de Proteção Individual;

observação de animais interrompida porque as grades dos canis estavam inadequadas, permitindo que os animais saíssem;

captura de grandes animais parada por falta da legislação que regulamente o serviço, bem como de veículo e pessoal;

recolhimento de animais no domicílio − S.O.S. Animal funcionando de forma precária por falta de pessoal e de veículos ( carrocinhas);

serviço de limpeza geral funcionando de forma precária em virtude de os funcionários terceirizados estarem sem receber os salários e com os contratos encerrados.

As medidas adotadas compreenderam

3.7.4

captura de animais – solicitação de Contratação de 4 carrocinhas terceirizadas e envio de projeto para a SVS para aquisição de 4 carrocinhas para o município;

eutanásia de animais – solicitação de compra emergencial de anestésico e parceria com a EMLURB para o transporte das carcaças para o aterro sanitário;

serviço de desratização – solicitação de compra emergencial de raticida para três meses da OPERAÇÃO FORTALEZA BELA com ações integradas com EMLURB, ECOFOR e SEMAM, sendo recolhidas neste período mais de 200 toneladas de lixo;

serviço de desinsetização – solicitação de compra emergencial de insumos;

observação de animais − reparo das grades dos canis;

captura de grandes animais − aguardando a sanção da legislação que regulamenta o serviço pela Prefeita Municipal para começar a funcionar;

recolhimento de animais no domicílio – regularizado com a contratação das quatro carrocinhas.

Vigilância Sanitária A Célula de Vigilância Sanitária desenvolve as seguintes ações prioritárias:

189

vigilância e monitoramento da qualidade de serviços em saúde e relacionados à saúde;

promoção da segurança alimentar;

ações de Educação e Comunicação em Saúde;

vigilância e monitoramento da qualidade de serviços e produtos farmacêuticos;

vigilância e monitoramento da qualidade de serviços e produtos químicos;

vigilância e monitoramento da qualidade de serviços dos produtos cárneos;

atendimento a denúncia;

normatização, controle e avaliação de produtos e serviços;

normatização técnico-administrativa.

A fiscalização é um dos elementos mais presentes na Vigilância Sanitária onde o fato gerador pode ser a demanda espontânea da população e / ou as ações programadas, referentes quer à Programação Pactuada Integrada (PPI) quer às ações provenientes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Mesmo sendo uma atividade primordial, a fiscalização ficou comprometida pela insuficiência de fiscais/técnicos de nível superior com qualificação em vigilância sanitária para desenvolver ações de baixa complexidade de maior risco e atividades de média complexidade. Com vistas a suprir esta deficiência foi celebrado convênio com instituições de ensino e pesquisa, por meio do qual foram contratados 19 técnicos das áreas de enfermagem, medicina, medicina veterinária, farmácia, engenharia de alimentos e direito. As ações desenvolvidas em 2005, elencadas por segmento, compreendem:

3.7.4.1

Vigilância e Monitoramento da Qualidade de Serviços e Produtos Farmacêuticos

realização do II Simpósio Municipal de Vigilância Sanitária para Farmácias e Drogarias;

realização do II Simpósio Municipal de Vigilância Sanitária para distribuidoras de Medicamentos;

reorganização sanitária das Farmácias e Drogarias;

supervisão das distribuidoras de Medicamentos e Correlatos.

workshop: Propaganda de Medicamentos;

palestra sobre saneantes e cosméticos aplicados ao comércio varejista de alimentos;

legislação sanitária aplicada ao setor farmacêutico – UNIFOR;

legislação sanitária aplicada ao serviço de Estética – UVA;

consolidação da parceria Conselho Regional de Farmácia e CEVISA;

verificação do cumprimento do Termo de Ajuste de conduta quanto ao horário do responsável técnico nos estabelecimentos;

apreensão de medicamentos em desacordo com a legislação (fracionados, fora do prazo de validade, fitoterápicos que não atendiam ao estabelecido);

interdição de locais de guarda de medicamentos psicotrópicos (sujeitos à Portaria 344/98), onde não havia farmacêutico responsável;

interdição de estabelecimentos clandestinos;

190

orientação com os profissionais (farmacêuticos, médicos, dentistas e veterinários) sobre receituário de controle especial e dúvidas pertinentes à legislação;

elaboração de parecer técnico;

interdição de estabelecimentos clandestinos;

discussão com o setor Farmacêutico sobre Legislação Sanitária Vigente a fim de esclarecer questionamentos, estabelecendo rotinas de trabalho;

avaliação dos relatórios de inspeção provenientes das SERs para Autorização de Funcionamento.

3.7.4.2

Vigilância e Monitoramento da Qualidade de Serviços e Produtos Químicos

realização do Simpósio Municipal de Vigilância Sanitária para indústria de Produtos Saneantes Domissanitários;

avaliação legal da rotulagem de saneantes domissanitários;

controle sanitário da Industrialização e Comercialização dos Saneantes Domissanitários e Cosméticos (em andamento).

3.7.4.3

3.7.4.4

Promoção da Segurança Alimentar

elaboração de Parecer Técnico do Projeto Arquitetônico do Restaurante Popular;

avaliação das condições higiênico - sanitárias das cozinhas do Projeto “Cozinha Popular”;

análise visual e emissão de Parecer Técnico nas Amostras dos Gêneros da Alimentação Escolar;

avaliação das condições higiênico alimentação do Evento SBPC;

análise visual de gêneros alimentícios para merenda escolar;

realização de Operação Especial Semana Santa;

realização de Operação Especial Fortal 2005;

perfil higiênico-sanitário das escolas patrimoniais em atendimento à Resolução RDC 216/2004;

elaboração do Procedimento Operacional Padronizado para serviços de alimentação conforme Resolução RDC 216/2004;

apreensão de alimentos em desacordo com a legislação (sem registro do produto, com prazo de validade vencido e outros);

fiscalização sanitária de água mineral e água purificada adicionada de sais, clandestinos no comércio.

sanitárias

dos

serviços

Vigilância e Monitoramento da Qualidade de Serviços em Saúde e Relacionados à Saúde

191

realização do Seminário de Vigilância Sanitária para Institutos e Clínicas de Beleza;

suporte técnico em inspeções de consultórios odontológicos;

levantamento de todas as unidades de saúde da rede municipal com o número respectivo de equipes odontológicas;

atualização do cadastro dos consultórios odontológicos do setor privado;

orientação técnica aos coordenadores das regionais de saúde sobre o roteiro de inspeção;

reuniões e debates com os coordenadores de saúde bucal das regionais sobre o tema do mercúrio;

III SIPAT – Laboratório Emílio Ribas: Palestra e participação da III Semana de Prevenção em Acidentes do Trabalho sobre o tema PGRSS.

3.7.4.5

Educação Permanente em Saúde

participação e apresentação;

I Exposição da Escola de Saúde Pública do Ceará (Poster premiado);

I Jornada Norte-Nordeste de Vigilância Sanitária – Natal-RN.

192

Quadro 24 - Resumo das Ações / Atividades Desenvolvidas pela CEVISA no Ano de 2005 (Continua) EIXO DE INTERVENÇÃO Controle de doenças e agravos prioritários

OBJETIVOS

REALIZAÇÃO 2005

Nº de estabelecimentos cadastrados

2.712

Controlar a notificação de receituário B (azul / psicotrópicos) e medicamentos sob controle especial (branca)- Portaria 344/98

% de farmácias cadastradas

639

176

Inspecionar depósitos de alimentos Inspecionar depósitos de correlatos Inspecionar depósitos de produtos saneantes domissanitários Inspecionar depósitos de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos Inspecionar depósitos de cosméticos, perfumes e produtos de higiene Inspecionar empresas de transportes de alimentos Inspecionar empresas de transportes de correlatos Inspecionar empresas de transportes de produtos saneantes Inspecionar empresas de transportes de medicamentos, drogas e produtos farmacêuticos Inspecionar empresas de transportes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene Inspecionar distribuidoras sem fracionamento de correlatos

Melhoria da gestão, do

METAS 2005

Cadastrar os estabelecimentos sujeitos ao controle de vigilância sanitária (Fonte-SISVISA)

Cadastrar os prescritores (médicos, odontólogos e médicos veterinários)

Melhoria da gestão, do acesso e da qualidade das ações e serviços de saúde

INDICADORES

Inspecionar distribuidoras sem fracionamento de produtos saneantes domissanitários Inspecionar distribuidoras sem fracionamento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene

% de prescritores cadastrados % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas

193

acesso e da qualidade das ações e serviços de saúde

Inspecionar comércio de alimentos Inspecionar comércio de correlatos Inspecionar comércio de produtos saneantes domissanitários Inspecionar comércio de cosméticos, perfumes e produtos de higiene Drogarias /Farmácia Comercial, Ervanária e Produtos de Medicamentos Inspecionar Central de Abastecimento Farmacêutico Inspecionar ópticas Inspecionar unidades de transportes de pacientes em procedimento (ambulância) Inspecionar estabelecimentos de ensino fundamental Inspecionar estabelecimentos de ensino médio, habitações multifamiliares e cárceres Inspecionar academias de massagem, ginástica, musculação, condicionamento físico e congêneres Inspecionar Institutos de beleza sem responsabilidade médica (pedicuro, barbearia, sauna e congêneres) Inspecionar piscina de uso público Inspecionar cemitério, necrotério e crematório Inspecionar estações rodoviárias e ferroviárias Inspecionar terreno baldio Inspecionar hotéis, motéis e congêneres Inspecionar abatedouros, matadouros e frigoríficos

Melhoria da gestão, do acesso e da qualidade das

Inspecionar lavanderias públicas

% de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas

4.482

3.944

121

125

986

478

170

333

580

237

240

112

119

125

31.872

65.242

390

189

7.920

154

194

ações e serviços de saúde

Inspecionar ambientes de trabalho Coletar amostras de produtos para análise laboratorial de vigilância da qualidade Realizar atendimento ao público (Denúncias, assessorias e orientações) Cadastrar os estabelecimentos de média complexidade Inspecionar indústrias de alimentos Inspecionar distribuidoras de medicamentos Inspecionar indústrias de cosméticos e produtos de higiene pessoal Inspecionar indústrias de saneantes domissanitários Inspecionar lavanderias que prestam serviço aos hospitais Inspecionar casa de repouso/ casa de idosos/ asilos Inspecionar laboratório de análise clínica e patológica Inspecionar unidade odontológica com ou sem equipamento de Raio X Inspecionar consultórios ou clínicas médicas com ou sem procedimentos de imunização Inspecionar centros de saúde municipais Inspecionar clínicas de fisioterapia Inspecionar ambulatório Inspecionar sistema de coleta, transporte disposição e tratamento de resíduos sólidos (aterro sanitário e lixões) Inspecionar Sistema de coleta, disposição e tratamento de esgoto (Estação de Tratamento de Esgoto)

% de inspeções realizadas nº de coletas de amostra realizadas % de demandas atendidas nº de estabel.cadastrados % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de unidades de saúde inspecionadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas % de inspeções realizadas

5.279

10.239

500

632

176

206

402

379

Fonte: SMS/COPS/Célula de Vigilância Epidemiológica.

195

3.7.5

Vigilância à Saúde do Trabalhador

A Prefeitura de Fortaleza tem como uma de suas prioridades políticas a implantação da Rede de Atenção Integral em Saúde do Trabalhador no SUS, de forma a atender as necessidades de saúde dos trabalhadores, independente do seu vínculo empregatício e da sua inserção no mercado de trabalho. É importante ressaltar que se trata de uma estratégia de informação e práticas de saúde, organizada com o propósito de implementar ações assistenciais, de vigilância e de promoção da saúde, na perspectiva da saúde do trabalhador, compreendendo a centralidade do trabalho na vida das pessoas. Durante o ano de 2005, a Secretaria de Saúde de Fortaleza desenvolveu uma série de ações com vistas a construir a política de Vigilância à Saúde do Trabalhador. Entre elas, destacam-se as medidas encaminhadas para implantar o 25 Centro de Referência em Saúde do Trabalhador na Regional IV .

Entre as iniciativas desenvolvidas sobressaem

reunião do Gestor Municipal e sua equipe com o Coordenador Nacional da Área de Saúde do Trabalhador, para negociação da inclusão de Fortaleza na Rede Nacional de Atenção Integral em Saúde do Trabalhador (RENAST);

articulação com a Secretaria Estadual da Saúde e o Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador;

participação como membro efetivo do Fórum de Proteção do Meio Ambiente de Trabalho do Estado do Ceará.

participação nos Encontros da Macrorregião Nordeste em Saúde do Trabalhador, na Bahia e no Piauí;

reuniões sistemáticas com os Coordenadores de CIPA da categoria dos Agentes Sanitaristas;

participação na estruturação do projeto e elaboração do material educativo da Campanha do Chumbinho;

participação no Projeto Piloto do CEREST Estadual, no teste do Sistema de Informação em Saúde do Trabalhador por meio do Instituto José Frota, no mês de julho;

participação no Grupo de Trabalho do Fórum dos Catadores de Material Reciclável de Fortaleza;

elaboração do Projeto da Rede de Atenção Integral em Saúde do Trabalhador de Fortaleza, para aprovação na Comissão Intergestores Bipartite – CE;

organização e realização de Pré-Conferências de Saúde do Trabalhador em consórcio com as Secretarias Executivas Regionais;

realização da II Conferência Municipal de Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras, com o tema: ’’TRABALHAR, SIM! ADOECER, NÃO!’’.

A Comissão Intergestores Bipartite do Ceará já pactuou a aprovação do Projeto Técnico de Implantação do CEREST de Fortaleza. O CEREST, em maio de 2006, já se encontrava qualificado e em processo de credenciamento.

196

3.8

Inteligência de Gestão

Na construção do Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza, surge a Inteligência de Gestão, integrando as áreas administrativa, financeira e jurídica da SMS às demais redes assistenciais. Organizada de forma estratégica e sistêmica, perpassa por todos os fazeres e saberes da Administração Municipal na implantação de uma política pública descentralizada, regionalizada e orientada pelos princípios do SUS, subsidiando a tomada de decisão. O grande desafio do Governo Municipal desde os primeiros dias de janeiro de 2005 foi a identificação de uma máquina administrativa paralisada em termos administrativos, onde todos os contratos tiveram seu prazo de vigência com término em 31 de dezembro de 2004. Muitos foram os esforços conjuntos para atender às demandas imediatas da população, matriciadas a partir de discussões setoriais e traduzidas pelas diversas Células da SMS. Portanto, a Secretaria Municipal de Saúde, no exercício de 2005, assumiu o papel de planejamento e execução das políticas de saúde, concomitantemente, em decorrência da necessidade de eficiência e eficácia dos resultados esperados num curto espaço de tempo. Neste sentido, deflagaram-se todos os processos administrativos, norteados pelos princípios constitucionais, pela Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, pela Lei de Responsabilidade Fiscal 101, de 4/5/2000 e pelo Decreto Municipal 11.773/2005, de 7 de janeiro de 2005.

3.8.1

Área Administrativa

De acordo com a Constituição Federal de 1998, em seu art. 37: “A administração pública direta, indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Segundo a Lei 8.666, 21 de junho de 1993, no art. 3°.: A licitação destina-se a garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Foram elaborados e homologados no ano de 2005 pela Secretaria Municipal de Saúde 32 processos licitatórios, cujo valor total contratado foi de 4 milhões, 970 mil, 8 reais e 46 centavos, sendo 29 licitações julgadas sob a modalidade de Pregão Presencial e 3 por carta-convite, conforme segue: 2 certames destinados à aquisição de gêneros alimentícios (1.800 cestas básicas para o Programa DST/Aids e 7.000 para os pacientes com tuberculose); 11 licitações para aquisição de insumos (gelo em escama, material médicohospitalar para vacinação e tétano neonatal, medicamentos para pacientes com lesão medular, anestésico injetável, raticida, fardamento para o controle de zoonoses, oxigênio, peças para veículos, entre outros); 5 processos licitatórios para aquisição de equipamentos médico-hospitalares para UTIs Neonatais, mobiliário e bombas de infusão para leitos de UTIs dos Hospitais municipais e 1 autoclave para HDGMBC;

197

1 certame licitatório para aquisição de 30 autoclaves de 100 litros para as Unidades de Saúde vinculadas às Secretarias Executivas Regionais, com recursos provenientes do PROESF; 10 processos licitatórios para contratação de serviços de pessoa jurídica (impressos, manutenção de veículos, lavanderia e manutenção de central telefônica para o SAMU 192 Fortaleza, confecção de bandeiras e kit pesca larva, bandanas para o Programa DST/Aids, transporte em ambulância tipo UTI móvel para remoção de pacientes, entre outros); 1 licitação para contratação de serviços de reforma de boxes para adequação de 2 Farmácias Populares nos terminais de ônibus Parangaba e Siqueira, em parceira com o Governo Federal; 2

processos licitatórios para aquisição de móveis, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, médico-hospitalar e instrumentais para as Unidades de Saúde (CAPS, PSF e UBASF).

Em relação às aquisições de bens e contratação de serviços comuns a todos os órgãos que compõem a Administração Municipal, participou-se de 23 licitações no ano de 2005. Destas, 16 promovidas por meio do Registro Municipal de Preços. Foram realizados 3 Pregões Eletrônicos e 20 certames sob a modalidade de Pregão Presencial, cujo valor total foi de 10 milhões, 306 mil, 111 reais e 85 centavos, conforme a seguir: 6 processos licitatórios para aquisição de medicamentos para a Atenção Básica, para os CAPS e para o Programa DST/Aids; 2 para aquisição de embalagens e insumos para produção de medicamentos fitoterápicos da Farmácia-Viva; 12 licitações para aquisição de material de consumo (expediente, café e açúcar, baterias, pneus novos, água mineral, gás liquefeito de petróleo, cartuchos e toneres, odontológicos, entre outros); 1 licitação para aquisição de preservativos para o Programa DST/Aids; 1 certame licitatório para contratação de serviços de pessoa jurídica (passagens aéreas); 1 processo licitatório para aquisição de 50 consultórios odontológicos, 25 compressores de ar, 77 amalgamadores e 77 fotopolimerizadores. Muitos foram os esforços para garantir a manutenção das políticas de saúde, incluídos os serviços essenciais à população fortalezense de natureza contínua, mediante 17 processos de Dispensa de Licitação com valores acima de 8 mil reais, observados os preceitos da Lei 8.666/93 e do Decreto Emergencial 11.773/2005, sendo assim divididos: 6 para contratação de mão-de-obra especializada para as Unidades de Saúde (hospitais municipais, Centro de Especialidades Médicas José de Alencar, postos de saúde vinculados às SERs, Programa Municipal de Controle da Dengue); 1 para aquisição de equipamentos médico-Hospitalares para instalação de 8 leitos de UTIs e 14 leitos de UTUs nos Hospitais municipais; 1 para aquisição de medicamento para a Atenção Básica; 5 para aquisição de material de consumo (raticida, inseticida, material médico-hospitalar, odontológico) para as Unidades de Saúde (postos de saúde vinculados às SERs, hospitais municipais) e para o Programa Municipal de Controle da Dengue); 4 para contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica (gráficos, coleta de lixo séptico, gerenciamento e operação da usina de tratamento e destinação final de resíduos sépticos, campanha de mídia para prevenção contra a dengue, gráficos) para as Unidades de Saúde, SAMU 192 Fortaleza, Programa Municipal de Controle da Dengue.

198

Em dezembro de 2005, contou-se com a força do trabalho de 2.894 pessoas por meio de empresas terceirizadas, associações e OSCIPs, tanto de nível de escolaridade médio como superior, lotados nas diversas Unidades de Saúde, acompanhados pela Secretaria Municipal de Saúde. Foram empossados e lotados nas Unidades de Saúde 163 servidores nos cargos de Assistente Social, Psicólogo, Médico, Nutricionista, Fisioterapeuta, Farmacêutico e Auxiliar de Enfermagem.

3.8.2

Área Financeira

A Lei Municipal 5.771, de 30 de novembro de 1983, instituiu o Fundo Municipal de Saúde, e teve como destinação “cobrir despesas relativas à implantação e manutenção de programas de saúde pública”.(art. 1°). Com a Lei Municipal 8.028, de 3 de julho de 1997, em seu art. 1°,a qual reestrutura o Fundo Municipal de Saúde, o objetivo passou a ser: propiciar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde, executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS, compreendendo: I – atendimento à saúde universalizado, integral, regionalizado e hierarquizado; II – vigilância epidemiológica e ações de interesse individual e coletivo correspondestes; III – vigilância sanitária; IV – controle e fiscalização das agressões ao meio ambiente, nele compreendido o ambiente de trabalho, em comum acordo com as organizações competentes das esferas federal, estadual.

A Lei Complementar 101 de 4/5/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece no seu § 1°., art. 1°: A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

Ao assumir o compromisso de investir na saúde pública dos fortalezenses a administração municipal faz sua parte. A despesa com saúde financiada por recursos próprios municipais representou 22,63% da receita de impostos e transferências constitucionais e legais, enquanto a Emenda Constitucional estabelece, no mínimo, 15%, conforme o Gráfico a seguir.

199

Gráfico 83 - Despesas com Saúde Financiadas com Recursos Próprios Municipais em 2005. 25%

22.63%

20% 15%

15% 10% 5% 0%

EMENDA - 29

PREFEITURA DE FORTALEZA

Fonte: SIOPS exercício, 2005.

A Lei 4.320, de 17 de marco de 1964, estabelece em seu art. 2° que “a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade política”. A Lei Orçamentária Anual do Fundo Municipal de Saúde teve seus limites fixados em 491 milhões, 741 mil e 162 reais no exercício de 2005, cuja despesa empenhada importou em 456 milhões, 430 mil, 656 reais e 33 centavos, ou seja, foram executados 92,82% do orçamento total previsto. As receitas realizadas em 2005 somaram 465 milhões, 765 mil e 477 reais, ou seja, houve um superávit orçamentário de 9 milhões, 334 mil, 820 reais e 67 centavos se deduzido das despesas empenhadas no mesmo exercício, conforme o Gráfico 80.

Gráfico 84 - Receita Realizada e Despesa Empenhada em 2005.

600,000,000.00 500,000,000.00

465,765,477.00

456,430,656.33

400,000,000.00 300,000,000.00 200,000,000.00 100,000,000.00 0.00 RECEITAS

DESPESAS

Fonte: Sistema Integrado de Orçamento e Finanças, exercício 2005.

200

As receitas correntes realizadas totalizaram no ano de 2005 284 milhões, 822 mil, 247 reais e 72 centavos, sendo 4 milhões, 141 mil, 186 reais e 67 centavos de Receita Patrimonial (remuneração de depósitos bancários), 48 mil, 625 reais e 21 centavos de Receitas Diversas e Transferências do SUS (PAB/SIA/SIH) no valor total de 280 milhões, 592 mil, 435 reais e 84 centavos. Já as transferências recebidas do Tesouro Municipal importaram em 180 milhões, 943 mil, 229 reais e 28 centavos. No Gráfico 81 a composição das receitas do SUS.

Gráfico 85 - Composição das Receitas do SUS (Provenientes do Tesouro Municipal e do Fundo Nacional de Saúde) no Ano de 2005. 200.000.000,00 180.000.000,00

180.943.229,28 166.842.857,35

160.000.000,00 140.000.000,00 120.000.000,00 100.000.000,00 80.000.000,00

59.045.920,26

60.000.000,00

51.165.658,23

40.000.000,00 20.000.000,00

3.168.000,00

40.000,00

SAM U

PROJETOS

370.000,00

0,00

GESTÃO PLENA

AÇÕES ESTRA TÉGICA S

ATENÇÃO BÁSICA

CAPS II / CAPS A D TRA NFERÊNCIAS DO TESOURO M UNICIPAL

Fonte: Fundo Nacional de Saúde e Sistema Integrado de Orçamento e Finanças.

As transferências do Tesouro Municipal corresponderam a 39% das receitas do SUS. Em relação às transferências advindas do Fundo Nacional de Saúde, 36% representaram as receitas da Gestão Plena, 13% do Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC), 11% do Piso de Atenção Básica(PAB) e 1% referente ao Serviços de Atendimento Móvel às Urgências, incentivos destinados ao custeio dos Centros de Atenção Psicossocial e outros projetos, como demonstra o Gráfico seguinte.

Gráfico 86 - Composição das Receitas do SUS no ano de 2005

36% 39%

1% 11% GESTÃO PLENA ATENÇÃO BÁSICA PROJETOS TRANFERÊNCIAS DO TESOURO MUNICIPAL

13% AÇÕES ESTRATÉGICAS SAMU CAPS II / CAPS AD

Fonte: Fundo Nacional de Saúde e Sistema Integrado de Orçamento e Finanças.

201

Considerando as receitas originárias do Fundo Nacional de Saúde, evidenciase que a Gestão Plena e as Ações Estratégicas representaram 81% do total das transferências para o município de Fortaleza, enquanto a Atenção Básica apenas 18% do montante, como demonstra o Gráfico a seguir, caracterizando o modelo focado na atenção especializada ambulatorial e hospitalar.

Gráfico 87 - Receitas Oriundas do foa/05. 1% 18%

60%

21%

GESTÃO PLENA

AÇÕES ESTRATÉGICAS

ATENÇÃO BÁSICA

SAMU

PROJETOS

CAPS II / CAPS AD

Fonte: Fundo Nacional de Saúde e Sistema Integrado de Orçamento e Finanças.

Gráfico 88 - Despesa Empenhada com Serviços Ambulatoriais e/ou Hospitalares Pagos em 2005.

59.220.031,68

97.321.992,51

21.446.270,01

PRIVADOS

IJF

FILANTROPICOS, ESTADUAIS E UNIVERSITÁRIOS

Fonte: SIOF - Sistema Integrado de Orçamento e Finanças.

O Gráfico 84 demonstra que a despesa empenhada com serviços ambulatoriais e/ou hospitalares em 2005 importaram em 177 milhões, 988 mil, 294 reais e 20 centavos, dos quais, aproximadamente, 54,68% dos recursos foram alocados na rede privada e 45,32% na rede pública de saúde. Os repasses financeiros para as Secretarias Executivas Regionais, para os Hospitais Municipais e para o Centro de Especialidades Médicas José de Alencar

202

somaram 177 milhões, 792 mil, 525 reais e 42 centavos no exercício de 2005, conforme demonstram os Gráficos a seguir.

Gráfico 89 - Repasse Financeiro para as Secretarias Executivas Regionais em 2005. 35,000,000.00

32,500,627.46

30,000,000.00

27,293,754.79 27,580,046.95

25,000,000.00

21,595,132.95

20,000,000.00 16,020,783.69

15,000,000.00 8,792,908.92

10,000,000.00 5,000,000.00 .00 SER-I

SER-II

SER-III

SER-IV

SER-V

SER-VI

Fonte: SIOF - Sistema Integrado de Orçamento e Finanças.

Os valores constantes do Gráfico 85 representam os repasses financeiros para pagamento dos servidores ativos vinculados às SERs da área da saúde, inclusive dos Postos de Saúde e dos respectivos hospitais municipais, bem como da manutenção das Unidades de Saúde. Salienta-se que a SER II não possui unidade hospitalar pública municipal sob sua jurisdição, pois como o IJF é uma autarquia municipal não consta dos cálculos ora apresentados. Verificam-se, a seguir, os repasses efetuados aos hospitais municipais referentes à manutenção de seus serviços ambulatoriais e de internação hospitalar.

Gráfico 90 - Repasse financeiro para os Hospitais municipais e CEMJA em 2005.

203

8.000.000,00 6.667.608,49

7.000.000,00 6.151.767,90 6.000.000,00

6.146.741,09 5.741.020,12 5.076.868,36

5.000.000,00 4.000.000,00

4.290.571,89 3.810.058,13

3.764.436,89

3.000.000,00

2.360.197,79

2.000.000,00 1.000.000,00 0,00 HDEAM HDMJBO HDGMM HDGMBC HDGMJW

HNSC

CROA

HDEBO

CEMJA

Fonte: SIOF - Sistema Integrado de Orçamento e Finanças.

A seguir, identificam-se a situação dos restos a pagar inscritos em 2004 e o seu respectivo saldo em 31/12/2005, bem como os restos a pagar de 2005 e a situação em 25/04/2005 (gráfico). Informa-se que estão incluídas nestes montantes as dívidas do Fundo Municipal de Saúde, dos Hospitais municipais e dos distritos de Saúde das SERs.

204

Gráfico 91 - Situação Atual dos Restos a Pagar de 2004 em 2005.

37.483.065,45

40.000.000,00 35.000.000,00 30.000.000,00 25.000.000,00 20.000.000,00 15.000.000,00

7.350.159,26

10.000.000,00 5.000.000,00 0,00 2004

2005

Fonte: SIOF - Sistema Integrado de Orçamento e Finanças.

Gráfico 92 - Situação Atual dos Restos a Pagar de 2005.

35.000.000,00

30.426.805,08 30.000.000,00 25.000.000,00 20.000.000,00 15.000.000,00

8.693.539,53

10.000.000,00 5.000.000,00 0,00 RESTOS A PAGAR DE 2005

RESTOS A PAGAR DE 2005 ATÉ 25/04/2006

Fonte: SIOF - Sistema Integrado de Orçamento e Finanças.

O município de Fortaleza, via Secretaria Municipal da Saúde, concentrou esforços a fim de garantir o acesso da população ao medicamento. As despesas com medicamentos recebidos para distribuição gratuita destinados à Atenção Básica e aos CAPS, como também ao consumo dos hospitais municipais, foram da ordem de 8 milhões, 385 mil, 567 reais e 34 centavos. Observa-se abaixo o Gráfico 89.

205

Gráfico 93 - Despesas com Medicamentos Recebidos na Rede Municipal de Saúde no Ano de 2005

2.866.063,37

CONSUMO HOSPITALAR DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

5.519.503,97

Fonte: SIOF - Sistema Integrado de Orçamento e Finanças.

Tabela 28 - Pagamento de Empresas Prestadoras de Serviços Terceirizados e/ou Locação de Mão-de-Obra no Ano de 2005 EMPRESA PRESTADORA ABCR ASTAC CERTA COOPED COOPEGO COOPSAÚDE INSTITUTO SOL MAP MOVEMENT ULTRALIMPO ULTRAVIGILÂNCIA

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

TOTAL 4.808.548,14 1.883.939,52 9.965.055,01 904.903,23 637.822,72 9.520.781,82 8.327.010,45 3.870.778,64 2.423.081,25 1.094.534,50 139.028,77

Fonte: SIOF - Sistema Integrado de Orçamento e Finanças.

Um dos pontos relevantes no exercício de 2005 foi a manutenção da máquina administrativa, principalmente no relacionado ao pagamento dos trabalhadores terceirizados da área da saúde efetuados pela Secretaria Municipal de Saúde, como mostra o Quadro 30. Em janeiro de 2005, a área da saúde contava com 33 veículos locados com fatura de 91 mil, 671 reais e 87 centavos, dos quais 18 carros prestavam serviços aos distritos de Saúde das SERs e 15 estavam vinculadas à sede da SMS. No final de dezembro de 2005, devido ao aumento da cobertura dos serviços, este número elevou-se para 89, totalizando a fatura de dezembro de 2005 314 mil, 782 reais e 35 centavos. Foram 40 veículos à disposição das SERs enquanto 49 atenderam à demanda das diversas células em nível central. Destaca-se que, destes números, o transporte de pacientes renais crônicos, efetuado por 6 kombis, garantiu a locomoção das pessoas para realizarem suas sessões de hemodiálise em média três vezes por semana, nas clínicas autorizadas da capital, representando no período de julho a dezembro de 2005 o valor de 352 mil, 899 reais e 5 centavos. No Gráfico 90, demonstra-se a distribuição de vales-transporte para os servidores ativos da sede e do SAMU, para as reuniões do Conselho Municipal de Saúde e para os diversos programas da Secretaria Municipal de Saúde.

206

Gráfico 94 - Distribuição de Vales-Transporte, 2005. 250.000,00 228.800,00

198.686,45

200.000,00 150.000,00

110.598,21

100.000,00

65.504,00

50.000,00

16.953,60

4.633,60

2.672,00

1.584,00

,00

TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA

SAMU

CMSF

DST

Fonte: FMS/SMS.

O Quadro a seguir, apresenta as 18 instituições que mais receberam pela prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde de Fortaleza em 2005.

Quadro 25 - Valores Pagos no Ano de 2005 às Instituições Prestadoras ou Conveniadas com o SUS.

PRESTADOR

VALOR

INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARA

R$ 24.790.065,96

INSTITUTO DR JOSÉ FROTA

R$ 21.889.906,01

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA

R$ 12.280.924,75

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ SESA

R$ 8.212.408,54

HOSP. PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA

R$ 5.985.461,82

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO – HOSP. CUR

R$ 5.426.574,17

CENTRO REG INT DE ONCOLOGIA-CRIO

R$ 5.424.175,97

ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CEARENSE DE REABILITAÇÃO

R$ 4.591.171,35

PRONTORIM

R$ 3.503.471,60

PRONTO SOCORRO DE ACIDENTADOS LTDA

R$ 3.379.696,15

HOSPITAL BATISTA MEMORIAL

R$ 2.953.812,69

CLÍNICA PRONEFRON

R$ 2.862.128,26

INSTITUTO DE DOENÇAS RENAIS

R$ 2.635.154,59

INSTITUTO DE NEFROLOGIA DO CEARÁ

R$ 2.265.417,52

CLÍNICA DO RIM

R$ 2.251.685,55

INSTITUTO DO RIM

R$ 2.210.701,76

S/A SOCORROS MÉDICOS S.O.S.

R$ 2.184.228,97

INST DE OFTALMOLOGIA DE PARANGABA S/C LTDA

R$ 2.147.683,40

SOCIEDADE DE ASSIST. AOS CEGOS

R$ 1.983.036,05

207

INSTITUTO DE MEDICINA INFANTIL

R$ 1.939.066,69

PRONTOCARDIO S/C LTDA

R$ 1.923.979,73

POLICLÍNICA DO RIM SC LTDA.

R$ 1.790.873,04

HOSPITAL MIRA Y LOPES

R$ 1.779.403,99

NOSSO LAR CASA MATENEDORA CASA REPOUSO NOSSO

R$ 1.753.545,70

INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DO CEARÁ

R$ 1.685.026,50

SOCIEDADE CIV.FUND.ESP.PERMANENTE C.DA ESPER

R$ 1.684.385,75

CLINICA DR.JOSÉ NILTON S/C LTDA

R$ 1.581.253,36

HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE ANGELINE

R$ 1.485.484,16

H D F T I CLÍNICA DE FORTALEZA SC LTDA

R$ 1.480.238,95

SOC MED C D HERMES PARAHYBA LTDA

R$ 1.461.340,28

REDE DE SERVICOS SAO GERARDO

R$ 1.460.510,78

CLINICA DE OLHOS LEIRIA DE ANDRADE

R$ 1.427.587,20

RIM CENTRO

R$ 1.262.653,99

HOSPITAL PSIQUIÁTRICO SAO VICENTE DE PAULO

R$ 1.192.568,45

CLÍNICA DE ACIDENTES

R$ 1.160.082,55

CLÍNICA SAUDE MENTAL DR SULIANO LTDA

R$ 1.139.653,15

OMNIMAGEM MILLENIUM-DIAG.POR T. E TERAPIA LT

R$ 1.043.132,40

INSTITUTO BRASILEIRO DE CIRURGIA OCULAR S/C

R$ 1.011.772,80

HOSPITAL ANTÔNIO PRUDENTE

R$ 1.000.170,39

BAXTER HOSPITALAR LTDA

R$ 963.170,48

CEDISC-CENTRO DE DESENV.INTEG.SOC.E CULTURAL

R$ 939.768,75

NUCLEO DE TRATAMENTO E ESTÍMULO PRECOSE – UFC

R$ 931.395,49

CENTRO DE HEMAT. E HEMOTER. DO CEARA

R$ 854.560,47

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

R$ 811.701,60

HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA

R$ 799.303,08

LAB DE PAT DR. EDILSON GURGEL S/C

R$ 707.605,34

FUNDACAO EDSON QUEIROZ

R$ 706.175,93

HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

R$ 662.102,28

PRONTO SOCORRO INFANTIL LUIS DE FRANCA LTDA

R$ 616.400,00

SOC MED C S S LIMITADA HOSPITAL ACB

R$ 593.721,45

CENTRO CEARENSE DE OFTALMOLOGIA – CCO

R$ 590.010,45

CASA DE SAUDE MATERNIDADE SAO RAIMUNDO

R$ 558.853,25

CENTRO DE PESQUISA HEPA RENAIS CE

R$ 556.776,11

CLÍNICA OFTALMOLOGIA HYDER CARNEIRO

R$ 541.479,70

LITORMED COM. DE PROD MÉDICOS LTDA

R$ 533.938,91

INST DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR-WALTER ALC

R$ 522.430,69

208

INSTITUTO DO CORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESC

R$ 505.718,30

ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA

R$ 461.331,01

CL.RADIOLOGICA MARIO DE ASSIS

R$ 443.675,12

H E MAT DO SIND DOS A FORTALEZA

R$ 442.947,96

PRONTO SOCORRO PRONTOMEDICO LTDA

R$ 388.210,35

SOMAH SOC MED. DE ADM. HOSP.MAT.SRA. J. CARV

R$ 383.864,68

LAB.DE ANAL.PEREZ LIMARDO LTDA

R$ 382.352,01

FUJISAN-CENTRO HEMOT.E HEMAT. DO CEARÁ

R$ 366.980,00

PRONTOCLÍNICA DE FORTALEZA

R$ 345.492,33

MAT.MED.COMÉRCIO DE MAT.MÉDICOS LTDA

R$ 343.406,23

LAB. DE ANAL. CARLOS RIBEIRO S/C LTDA

R$ 339.939,24

CLINICA NEUSA ROCHA SC LTDA.

R$ 327.800,98

LABORATÓRIO EVANDRO CHAGAS

R$ 325.630,71

NÊUROCENTRO S/C LTDA

R$ 313.608,91

INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR

R$ 311.334,87

FUNCIPE

R$ 310.388,25

CLÍNICA CEARENSE DE OFTALOLOGIA SC LTDA

R$ 306.107,27

CLÍNICA OFTALMOLOGICA DE FORTALEZA SC LTDA

R$ 303.953,48

IOF INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARI

R$ 293.893,45

BORBA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA

R$ 260.725,46

CASA DE SAÚDE NOSSA SRA DAS GRACAS

R$ 259.689,37

PINHEIRO-COM. DE EQUIP.MEDICOS LTDA-INTERMED

R$ 234.480,35

CLINICA DE REC.E REAB. DE MUTILADOS

R$ 231.002,66

ORTOPLAN COMERCIAL LTDA

R$ 227.987,24

BIOASSIST COMERCIAL LTDA

R$ 221.675,76

HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN

R$ 206.012,36

LABOROCHA LABORATÓRIO DE PATOLOGIA

R$ 203.371,63

COOPERATIVA DE MÉDICOS CITOP.E PATOL. DO CEA

R$ 202.792,68

KALVISION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

R$ 202.118,28

MEDTRONIC COMERCIAL LTDA

R$ 196.447,49

LAB. DE PATOLOGIA DR. HAMILTON MONTEIRO

R$ 196.257,50

HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CEARÁ-ICARCE

R$ 194.861,33

ART MÉDICA COM. E REP. DE PRODS. HOSPITALARE

R$ 189.875,88

CLÍNICA DR. ANTÔNIO JOSÉ BATISTA

R$ 182.848,50

NORDESTE CORDES LTDA

R$ 169.076,22

INSTITUTO DE GASTROENTEROLOGIA DO CEARÁ

R$ 165.783,45

SURGERY COMÉRCIO REP. LTDA

R$ 157.095,60

209

ORTOCLINIC

R$ 157.009,69

CLÍNICA DE OLHOS ALMINO LIMA

R$ 147.610,41

BOYNTON IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

R$ 146.217,13

CLIN. SANTA LUCIA DE TRAUM. ORT. FISIOT.

R$ 133.790,40

BIOTRONIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

R$ 131.946,18

INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DO PIRAMBU

R$ 129.511,33

PRONEURO COMÉRCIO REP. MAT. MED.LTDA.

R$ 123.130,26

CENTRO DE OFTALMOLOGIA LTDA.

R$ 116.866,88

CENTRO DE OSTEOPOROSE DO CEARÁ

R$ 109.242,00

LABORATÓRIO SAMUEL PESSOA

R$ 108.576,53

SUZY ANNE ARAÚJO DA SILVA ME

R$ 108.073,00

BIO MED COMÉRCIO LTDA

R$ 106.127,01

INSTITUTO INTEGRADO DE SAÚDE

R$ 103.206,03

IPREDE - INST.DE PREV.A DESNUTRICAO E A EXCE

R$ 103.185,81

SEOCE - SERVICO ESPEC DE OFTALMOLOGIA DO EST

R$ 100.797,50

INST DE OFTAL RODRIGUES DE CASTRO

R$ 97.711,45

JOSE GOMES DA FROTA NETO ME

R$ 88.375,00

CLINICA RAD.LUCIANO L VIEIRA

R$ 86.408,31

JW SERVICO MÉDICOS S/C LTDA

R$ 85.700,60

JP.UCHOA RODRIGUES – ME

R$ 84.223,28

ORTHOS CLÍNICA

R$ 82.765,20

JL. MATERIAL CIRÚRGICO LTDA.

R$ 79.209,14

ORTOCARDIO ORTOPEDIA E CARDIOLOGIA LTDA

R$ 79.197,56

CLINICA GINECOLOGICA OBSTETRICIA LTDA

R$ 76.812,48

CLINICA DE ORTOP E TRAUM DO CEARÁ

R$ 73.314,31

FC VASCONCELOS COELHO – CARDIOFOR

R$ 66.021,09

NUTRIMED NUT. PARENTERAL E EMTERAL LTDA

R$ 63.960,00

CLÍNICA SAO CAMILO DE LELIS

R$ 59.355,93

INSTITUTO MED FISICA DR. G.B OLIVEIRA

R$ 55.688,90

POLIMEDIX PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

R$ 55.003,85

BEMFAM-SOC.CIVIL BEM ESTAR FAM.NO BRASIL

R$ 54.210,15

RIOFISIO S/C LTDA.

R$ 51.683,57

SERVICO DA INDUSTRIA-SESI

R$ 51.127,08

CLINICA RAD DR. RONALDO BARREIRA

R$ 51.121,48

G.M.DOS REIS JR.IND.E COM.DE EQUIP.MÉDICOS

R$ 50.480,00

PRONEP - SUPORTE NUTRICIONAL E QUIMIOTERAPIA

R$ 49.800,00

GRUPO SOCORRO DE URGENCIA /FORTALEZA.

R$ 49.388,29

210

LABORATÓRIO DE PESQUISAS CLÍNICAS LTDA

R$ 48.597,26

MACCHI ENGENHARIA BIOMEDICA LTDA

R$ 40.218,99

LABORATÓRIO CARLOS CHAGAS LTDA

R$ 39.103,85

BIOPSE-BIOMEDICA PESQ. E SERVICOS LTDA

R$ 38.935,93

MARKA COM.E REP. DE PROD.ORTOP. LTDA.

R$ 38.882,40

CLÍNICA REUNIDAS DE FORTALEZA

R$ 37.811,92

CLÍNICA MIGUEL COUTO

R$ 35.304,36

SHELTER MEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA

R$ 31.763,70

CLINICA SANTA JULIANA

R$ 30.570,10

LAB.EVANDRO PESSOA S/C LTDA

R$ 29.490,20

CENTRO PREV. CA GIN PROF ARN MORAIS

R$ 26.747,97

CLÍNICA DRA.MARIA H.M. ALBUQUERQUE.

R$ 26.090,10

CLÍNICA DR.COLARES

R$ 26.020,92

SOCIEDADE PESTALOZZI DO CEARÁ

R$ 24.342,22

J.R. COM. E IMP. DE MAT.CIR. E HOSP.LTDA

R$ 23.161,10

CLÍNICA GODOY MOREIRA

R$ 22.801,79

HOSPITAL SÃO MATEUS

R$ 22.383,74

BANCO DO BRASIL

R$ 21.745,95

CRAMED COM. E REP. PROD. HOSP. E CIR. LT

R$ 20.291,00

LAB. DE ANAL. CLIN. ALAR. MONT.ALVERN

R$ 19.664,37

DGM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA

R$ 19.657,27

ORTHOSERV FORTALEZA COMERCIO E REP. LTDA

R$ 18.480,50

BIO IMAGEM TECNOLOGIA MEDICA LTDA

R$ 13.583,92

LABORATÓRIO DE PAT GASPAR VIANA LTDA

R$ 13.526,31

CASA DE SAÚDE E MAT SAO PEDRO

R$ 13.340,15

SVE FISIOTERAPEUTAS ASSOCIADOS LTDA.

R$ 8.055,16

LAB. DE ANÁLISES CLINICAS SANTA GERMA GALGAN

R$ 7.662,07

HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS

R$ 7.254,00

CARDIOMEDICA COM.E REP.MAT. MEDICOS HOSP.

R$ 7.136,76

CENTRO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBARICA DO CEAR

R$ 6.000,00

LAB.DE ANÁLISES CLÍNICA SABIN LTDA

R$ 4.775,74

ANGIOCLINICA CIRO CIARLINI

R$ 4.689,05

HOSPITAL DE MESSEJANA(CORACAO)

R$ 3.686,94

SCI TECH PRODUTOS MÉDICOS LTDA

R$ 3.568,38

HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DONCAS INFECCIOSAS

R$ 2.738,40

LAB. DE ANÁLISES CLÍNICAS AVELINO DEMETR

R$ 2.689,22

LAB. DE ANAL. CLIN. AFONSO P. MEDEIRO

R$ 2.481,47

211

UNIDADE DE REABILITAÇÃO LTDA

R$ 2.396,13

LAB. DE ANAL. CLIN. ANTÔNIO JUSTA

R$ 2.071,23

CLÍNICA DE OLHOS DE PARANGABA

R$ 1.978,10

SUPORTE HOSPITALAR LTDA

R$ 1.823,94

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO

R$ 1.662,37

RHOMED - COM. REP. DE MATERIAL MÉDICO LTDA

R$ 937,93

PRO-VIDA COMÉRCIO E PRODUTO MÉDICOS LTDA

R$ 525,02

ALCANTARA E FURTADO LTDA

R$ 462,89

HOSP DE SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA

R$ 434,36

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ

R$ 385,84

CLÍNICA BENFICA-FISIOTERAPIA

TOTAL

R$ 45,60

R$ 172.801.390,31

FONTE: SIOF – sistema Integrado de Orçamento e Finanças.

3.8.3

Área Jurídica

O município de Fortaleza, via Secretaria Municipal de Saúde, celebrou, no ano de 2005, 111 contratações, no valor total de 26 milhões, 565 mil, 230 reais e 89 centavos, assim divididos:

64 contratos que somaram 16 milhões, 95 mil, 536 reais e 71 centavos, sendo compostos de 6 instrumentos administrativos cujos objetos foram para contratação de serviços de categorias profissionais, no valor de 5 milhões, 316 mil, 131 reais e 70 centavos e 58 de fornecimento de material e/ou prestação de serviços em geral que importaram em 10 milhões, 779 mil, 405 reais e 1 centavo;

6 termos de parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público no valor total de 7 milhões, 128 mil, 279 reais e 69 centavos;

41 convênios com órgãos da esfera federal, estadual, demais municípios, entidades sem fins lucrativos (associações, fundações, institutos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil), os quais totalizaram o montante de 3 milhões, 341 mil, 414 reais e 49 centavos.

A Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde elaborou no ano de 2005:

1 edital de credenciamento para contratação de profissionais autônomos para desempenhar os seus serviços no SAMU 192 Fortaleza no ano de 2005;

1 termo de seção de uso dos bens públicos municipais para instalação de Farmácias Populares, objeto do Programa Farmácia Popular do Brasil, instituído pelo Governo Federal, no qual o Município de Fortaleza foi inscrito, por meio da Portaria 624 de 27/4/05, publicada no DOU de 28/4/05.

editais de seleção cujos objetos se configuraram em:

capacitação de profissionais de saúde da família em Atenção Integrada a Doenças Prevalentes na Infância (AIDIPI); oficinas de Acolhimento e Organização de Serviços; acompanhamento via seguimento de médicos

212

treinados; assessoria na implantação da preceptoria em pediatria, na Residência em Saúde da Família;

melhoria de vida para os diabéticos e hipertensos; assistência medicamentosa e educacional; realização de grupos de auto-estima e com atividades para recuperação social e moral;

formação em Terapia Comunitária Sistêmica;

promoção à saúde e prevenção das DSTs/HIV/Aids, promoção de direitos humanos e atenção aos portadores de DST;

formação para a função de preceptor clínico de especialidade médica na residência de medicina de família e comunidade na rede municipal de saúde de Fortaleza no âmbito dos hospitais secundários.

Outro trabalho essencial para o desenvolvimento das ações de saúde em 2005 foi o assessoramento jurídico mediante 346 pareceres de processos administrativos dos mais diversos assuntos, entre eles 3 processos de sindicâncias conclusos, os quais contribuíram para subsidiar a tomada de decisão do gestor da Saúde e construir coletivamente uma Fortaleza mais bela.

3.8.4

Tecnologia da Informação

3.8.4.1

Princípios norteadores

A Secretaria Municipal de Saúde tem como prioridade o redirecionamento político organizacional das estruturas gestoras, na ótica do cumprimento dos princípios constitucionais referentes à saúde. Nesse contexto, o objetivo de redirecionar o processo organizacional desencadeia um leque de ações prioritárias, entre elas, a implementação de um sistema integrado de informações em saúde. A proposta do Cartão SUS parte da necessidade de implantar e/ou implementar um sistema de informação compatível com o paradigma da nova gestão e com as diretrizes do SUS. Nesse intuito, está direcionado para visualizar a situação de saúde e vida da população fortalezense, com nível de desagregação local, permitindo agregações regionais, com vistas a (re) orientar a política de saúde no município, subsidiar a tomada de decisão dos gestores regionais e municipal, órgãos da administração direta, órgãos vinculados de controle social e população em geral. Trata-se, portanto, de um suporte estruturante relacionado à organização e ao funcionamento das Inteligências de Gestão e Epidemiológica do Sistema. O sistema de informática da SMS, gerenciado pelo Cartão SUS, é composto de 2 mil estações de trabalho, 23 servidores INTEL e 1 servidor RISC HP, interligados via rede LAN e WAN privada com um canal de acesso à Internet e um acesso à rede corporativa da Prefeitura por meio da Metro Ethernet. Os sistemas de informações disponibilizados são os do Ministério da Saúde: SIM, SINASC, SINAN, PNI, SISCOLO, SIA-SUS, SIH-SUS, SI-HIPERDIA, SIS-PRÉNATAL; os cinco módulos do Sistema Integrado Cartão do Cidadão: Prontuário, Central de Procedimentos, Central de Leitos, SAMU e SIMIVISA; os sistemas coorporativos da PMF: Contabilidade e Recursos Humanos; os sistemas administrativos locais: Controle de Almoxarifado e Farmácia, Controle de Processos; e programas de automação de escritório: editor de texto, planilha, apresentação, etc., e correio eletrônico. As atividades do Cartão SUS no ano de 2005 basearam-se em três linhas principais:

a primeira, envolveu a elaboração do distrato ao contrato estabelecido entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza e o Instituto Curitiba de

213

Informática (ICI) e a contratação e integração da equipe técnica do ICI à SMS;

a segunda linha abrangeu ampliação do suporte técnico (hardware, software e rede) para todos os sistemas da SMS nível central, regional e unidades hospitalares;

a terceira, envolveu o estudo e o redesenho do sistema de informações com vistas ao atendimento das necessidades da política de gestão.

O relatório das atividades da área de Tecnologia de Informação é composto por duas seções: as atividades desenvolvidas, detalhando os aspectos técnicos, atividades de análise, programação de sistemas, treinamento de sistemas, assim como as atividades de suporte; e um resumo geral, o qual demonstra sinteticamente as realizações e os objetivos alcançados, especialmente no relacionado à satisfação dos usuários do Sistema.

3.8.4.2

Atividades Desenvolvidas

Análise

Elaboração do Projeto Integração e Segurança da Rede de Comunicação de Dados − Nesse projeto foi considerada a necessidade de integração da rede SMS, Cartão SUS, Prefeitura e Internet, implantação de procedimentos de segurança como firewalls, gerência e monitoramento da rede, sistemas de detecção de intruso, proxys usando software livres. Além da implantação de controle de acesso, política de backup, antivírus corporativo, correio eletrônico corporativo (usando software livre), servidor de VPN e documentação dos processos e treinamento.

Elaboração do Projeto Atualização dos Sites Internet e Intranet – Este projeto teve como objetivo modernizar o Web site da SMS em seus aspectos visual e funcional, padronizar o ambiente de Internet e Intranet e desenvolver ferramenta de atualização de conteúdo para uso da assessoria de comunicação.

Elaboração do Projeto Correios – Esse projeto tem como objetivo elaborar leiaute e emitir arquivo de dados para os correios procederem à entrega das cartas de consultas, exames e tratamento fisioterápico dos pacientes em fila de espera.

Elaboração do Projeto Fundo Municipal – Esse projeto visa integrar as atividades do Fundo Municipal de Saúde em um sistema único, proporcionando maior visibilidade de gestão e baixo retrabalho, além da integração com os sistemas financeiros SIA e SIH – SUS.

Elaboração do Projeto Portal de Gestão – Este projeto tem por objetivo democratizar as informações entre os diversos setores tornando mais factível a gestão dos processos. Neste contexto, considera as seguintes estruturas de informações:

Informações Administrativas

Informações Financeiras

Recursos Humanos

Gerência de Almoxarifado

Farmácia e Afins

Orçamento

Cobrança

Pagamentos

214

Informações Técnicas

Informações em Saúde

Contabilidade

Infra-Estrutura Física

Equipamentos da Rede de Saúde

Atendimento Ambulatorial

Internações e Morbidade

Vigilância Epidemiológica

Vigilância Sanitária

Laboratórios

Riscos, etc.

Elaboração do Projeto Cartão SUS − Este projeto foi desenvolvido em parceria com o Ministério da Saúde/DataSUS, e consiste na elaboração de uma estratégia para substituição do sistema do ICI.

Elaboração do Projeto Cirurgias Eletivas — Esse projeto visa efetivar o controle das internações para procedimentos eletivos.

Elaboração do Projeto Vigilância Sanitária ― Esse projeto tem o objetivo de formular estratégias para implementar o sistema SIMIVISA de propriedade do ICI e integrar suas informações aos sistemas de arrecadação do município e fundo municipal.

Elaboração do Projeto Zoonose ― Esse projeto tem por objetivo o desenvolvimento de uma solução em rede para informatização do Registro Animal e Controle das Zoonoses.

Elaboração do Projeto Eventos e Congressos ― Nesse projeto foi considerada a necessidade de todos os controles inerentes aos eventos que sejam cursos, seminários ou conferências.

Elaboração do Projeto Acompanhamento das Ações Bucais ― Esse projeto tem por objetivo desenvolver um sistema de acompanhamento das ações odontológicas coletivas e individuais realizadas fora da unidade de saúde.

Elaboração do Projeto Inteligência Epidemiológica ― Esse projeto considera a necessidade de integração dos sistemas de informação do MS, entre outros, e visa ao desenvolvimento de um datawarehouse da saúde.

Elaboração do Projeto SAU ― Esse projeto tem por objetivo permitir o controle dos atendimentos solicitados e realizados pelo Cartão SUS.

Elaboração do Projeto Equipamento ― Esse projeto tem por finalidade permitir o controle dos equipamentos, considerando sua localização, situação e mobilidade.

Elaboração do Projeto Acompanhamento do Asmático ― Esse projeto tem por objetivo desenvolver um sistema de acompanhamento dos pacientes portadores de asma.

Elaboração do Projeto Informações Hospitalares ― Esse projeto visa desenvolver um sistema que permita a elaboração de relatórios de gestão para a rede hospitalar própria.

Análise e acompanhamento das alterações solicitadas no sistema ICI ― Essa atividade visa à homologação das alterações solicitadas pela SMS ao ICI e cumpre uma cláusula do distrato.

215

Análise de viabilidade de modificação em rotinas do sistema ICI ― Essa atividade é realizada sempre que o gestor de qualquer um dos módulos dos sistemas do ICI requerer uma nova implementação.

Programação de Sistemas

Nessa atividade implementaram-se os projetos de sistemas definidos na etapa anterior. É importante informar que os sistemas aqui desenvolvidos foram codificados em sua maioria em linguagem ASP e JAVA, utilizando o Banco de Dados FIREBIRD e ferramentas de Software Livre.

Considerações

Os projetos seguem em geral três etapas distintas: análise (fase de concepção conceitual e lógica), desenvolvimento (etapa de programação e testes) e produção (etapa de implantação e implementação). Vale a pena salientar que todo sistema em produção está em manutenção, o que demanda esforço da equipe de programação e análise a cada novo sistema. Relacionam-se no Quadro seguinte os projetos definidos no período à sua etapa.

Quadro 26 - Projetos e Etapa Respectiva em Desenvolvimento Secretaria de Saúde de Fortaleza, 2005 PROJETO Integração e Segurança da Rede de Comunicação de Dados Atualização dos Sites Internet e Intranet Correios Fundo Municipal Portal de Gestão Cirurgias Eletivas Vigilância Sanitária Zoonose Eventos e Congressos Acompanhamento das Ações Bucais Acompanhamento do Asmático Informações Hospitalares Inteligência Epidemiológica SAL Equipamento

ETAPA Produção Produção Produção Programação Programação Produção Programação Testes Produção Programação Programação Programação Análise Lógica Produção Produção

Fonte: Secretaria de Saúde de Fortaleza/Tecnologia de Informação, 2006.

Treinamento para a utilização dos Sistemas

Todo esforço de informatização será vazio e ineficiente se não contar com um fator determinante: o treinamento de pessoas. Guiados por este princípio básico, investiu-se fortemente na formação do pessoal encarregado de utilizar os sistemas. Hoje, com uma infra-estrutura plenamente operacional, mantém-se um serviço de treinamento permanente, por meio de help desk local ao nível de unidade de saúde e de apoio aos gestores e ainda um serviço de help desk remoto, responsável por um atendimento médio de 96 chamadas/mês.

216

Atividades da Operação

Gerência e monitoramento da rede envolvendo os recursos de hardwares e softwares disponíveis, fazendo que a solução de um problema seja o mais pró-ativo possível, além do estudo e implementação de novas tecnologias.

Atividades de Suporte

Esta atividade vem sendo desenvolvida em dois níveis: suporte de rede e infra-estrutura física e suporte de software básico e hardware. Destaca-se que, após a aquisição de equipamentos e o treinamento de pessoal, esta passa a ser uma atividade-chave para a eficácia e o bom aproveitamento dos recursos da Informática. Com efeito após os operadores dos sistemas e o público em geral se acostumarem com a facilidade de uso, economia de tempo, gerenciamento eficiente e rápido das informações, uma eventual paralisação do sistema ocasiona transtornos consideráveis. Ao se perceber o valor estratégico das atividades de suporte e a fragilidade a que se expõe o setor público na manutenção de equipamentos, investiu-se fortemente na especialização da equipe, com treinamentos de rede, sistemas operacionais e contratação de profissionais especializados em eletrônica e impressoras. Hoje se tem total autonomia e mantém-se um padrão de qualidade no serviço com atendimento imediato para o nível central e 12 horas no suporte a unidades externas. É importante mencionar que 2005 foi o ano do aproveitamento das peças de reposição entre máquinas e que esta realidade não se configurará para 2006. Portanto, cabe a imediata licitação dessas peças.

Atividades de Apoio

As atividades de apoio foram divididas em dois grupos, em virtude da diferente complexidade e envolvimento do Cartão SUS. Atividades que envolveram o desenvolvimento de Sistemas e Logística

Quadro 27 - Atividades que Demandaram o Desenvolvimento de Sistemas e Logística. Fortaleza, 2005 ATIVIDADE

DESCRIÇÃO

HumanizaSUS

Curso de Humanização

Territorialização

Sistema para Cadastro de Microáreas

Conferência

III Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador de Fortaleza

Conferência

I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde de Fortaleza

Curso Aids

Seminários

Fonte: Secretaria de Saúde de Fortaleza/Tecnologia de Informação, 2006.

217

Atividades de Apoio e Divulgação em Geral Participação em seminários e cursos com suporte a datashow, e editoração eletrônica de apresentações.

3.8.4.3

Realizações e Objetivos Alcançados

O Cartão SUS, célula responsável pela informática da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, atingiu satisfatoriamente os objetivos inicialmente traçados. O nível de informatização existente hoje nessa Secretaria permite a implantação de melhoramentos de forma quase imediata. Por exemplo, o programa do Projeto de Cirurgias Eletivas foi montado em tempo recorde e recebeu fortes elogios do Ministério da Saúde pelo controle proporcionado à auditoria e pela possibilidade concreta de priorização de pacientes com casos mais graves. Da mesma forma, o desenvolvimento do programa para emissão de AIH e APAC virtuais com 13 dígitos é outro exemplo de competência e compromisso com a gestão. Além disso, com a implementação do sistema de segurança e monitoramento, a disponibilidade e a integridade das informações melhoraram significativamente. Financeiramente, pode-se enumerar as seguintes economias quantificáveis para este período:

Quadro 28 - Impacto Financeiro das Medidas Encaminhadas pela Área de Tecnologia da Informação em 2005. Secretaria de Saúde de Fortaleza Descrição

Quant.

Custo médio unitário 90,00 40,00 40,00 20.000,00

Custo Total

Distrato ao contrato PMF-SMS/ICI 1 8.000.000,00 Reparo de Impressoras 350 31.500,00 Conserto de Equipamentos Eletrônicos 88 3.520,00 Manutenção de Hardware 2896 115.840,00 Projeto otimização dos recursos de 01 20.000,00 rede Redução de 2 links no período 04 450 1.800,00 Eliminação de provedor de Internet 01 38.400,00 externo Desenvolvimento de sistemas1 15 6.500,00 97.500,00 Implantação de pontos elétricos e 230 15,00 3.450,00 lógicos Convênio MS-DataSUS 1 2.142.703,62 Software Livre: sistema operacional (linux), correio eletrônico (qmai), escritório (open-office, banco de dados (firebird) e segurança (linux) Total 10.434.733,62,00 Fonte: Secretaria de Saúde de Fortaleza/Tecnologia de Informação, 2006. 1

Custo estimado de um sistema sem fonte, sem manutenção ou custo de licença de uso.

Aliado a estes custos some-se o valor de uma rede de comunicação confiável em funcionamento 24x7.

218

Um ponto importante, que deve ser obrigatoriamente mencionado, é a informática ser mero, embora poderoso, instrumento. Dessa forma, a colaboração e o apoio dos que a utilizam como ferramenta para prestar melhores serviços à comunidade é absolutamente imprescindível. Aproveita-se aqui para dividir os êxitos com todos aqueles que se esforçam para compreender e apoiar a implementação do Cartão SUS, assim como a utilização desse instrumento.

219

4 4.1

Os fazeres e os resultados no campo das políticas e eixos estruturantes. Política Municipal de Humanização

O processo de humanização é compreendido como parte de uma construção em favor de mudanças significativas na Gestão e Atenção da Saúde Pública no Município. Em 2005, a SMS priorizou a discussão e a efetivação da humanização da saúde como eixo estruturante da Atenção à Saúde. Entre as ações desencadeadas em 2005, estão os Grupos de Trabalho de Humanização desenvolvidos na Rede Hospitalar, Oficinas de Acolhimento voltadas para a Atenção Básica, inspirando a ética, o cuidar e a inclusão do outro; as Cirandas da Vida, dialogando com as comunidades e fortalecendo a Educação Popular em Saúde; as Oficinas do Riso, fazendo surgir os Palhaços Terapeutas e dando aos profissionais a dimensão do lúdico como ferramenta de trabalho, e o Curso de Extensão Universitária Fortaleza HumanizaSUS. Todas estas iniciativas pensadas como importantes dispositivos no trabalho de construção de uma nova cultura, em que saúde humanizada é um direito de cidadania.

Oficinas de Acolhimento

Em 2005 a Secretaria Municipal de Saúde priorizou a discussão e a efetivação da humanização da saúde como eixo estruturante da atenção à saúde de todo o município. Todos os 88 coordenadores das Unidades Básicas de Saúde participaram de oficinas sobre acolhimento, de maio a setembro de 2005. O objetivo de vincular o conceito de acolhimento ao processo de trabalho em saúde foi atingido, referindo-se, inicialmente, a uma atitude acolhedora das equipes e dos serviços para com a população usuária do SUS. Assim, a humanização da saúde encontra no dispositivo do acolhimento um novo processo de reflexão-ação na produção da saúde, buscando envolver gestores, trabalhadores e usuários. Em novembro de 2005, os coordenadores das unidades básicas foram ao município de Sobral, interior do Estado, a fim de visitar as 28 Unidades da ESF e acompanhar as vivências de acolhimento feitas nestas unidades, como também conhecer o processo de organização das Unidades Básicas de Saúde daquele município. Atualmente, 76% das unidades básicas do Sistema desenvolvem processos de acolhimento, e apenas 11% dessas permanecem com fila de madrugada, principalmente direcionada para atendimentos odontológicos. No início da gestão, a maioria das Unidades Básicas de Saúde apresentava filas de espera formadas durante a madrugada para todos os tipos de atendimento básico. Desde o início da reestruturação do SUS em Fortaleza, tem-se empreendido muitos esforços para ressignificar a idéia do acolhimento. Isto porque a idéia predominante no Sistema de Fortaleza é de que o acolhimento se reduz à verificação de temperatura, pressão arterial e de peso dos usuários antes da consulta médica, desenvolvido em única sala nas unidades. Desta forma, o acolhimento restringia-se a atividades de preparo à consulta médica.

Oficina do Riso

220

A Oficina do Riso vem-se desenvolvendo como ação no processo de humanização do Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza. Tem como objetivo trabalhar competências em profissionais de saúde para atuarem como palhaçosterapeutas em processos de acolhimento aos usuários, individualmente ou em grupos. A I Oficina do Riso, com a participação de cerca de cinqüenta profissionais do Sistema de Saúde de Fortaleza e atendendo a três unidades de saúde do PSF localizadas na SER II, realizou-se em três etapas:

Oficina de Sensibilização. Uma semana de duração, totalizando 40 horas-aula.

Oficina de instrumentalização. Módulos de 2 dias, com duração de 8 horas cada um. (Total de 16 horas).

Oficinas de planejamento e avaliação das ações. Realização de 4 encontros, com duração de 4 horas cada um. (Total de 16 horas).

Essa iniciativa é inspirada em experiências de âmbito nacional e internacional, tais como os Doutores da Alegria e o trabalho do Dr. Patch Adams. Entende-se que ela se mostra como eficaz para o fortalecimento da Política de Humanização.

Os Grupos de Trabalho de Humanização (GTHs)

A formação dos Grupos de Trabalho de Humanização nos hospitais municipais de Fortaleza consiste num direcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, estimulada pela Política Nacional e Estadual de Humanização, para construção e efetivação da sua Política Municipal de Humanização. A implantação desses grupos é entendida como importante maneira de orientar e implementar as ações de humanização na rede SUS, reafirmando seus princípios e estratégias operacionais. A formação dos GTHs nos hospitais municipais iniciou-se em abril de 2005. Desde então, vêm acontecendo, em cada unidade, encontros sistemáticos de debate e de constituição dos respectivos GTHs, bem como fóruns mensais itinerantes, reunindo todos os Hospitais da rede própria, nos quais tem sido privilegiada a partilha de práticas e saberes diversos. Com o estímulo à sedimentação desses grupos, objetivou-se fomentar o desenvolvimento de uma cultura de humanização e de paz com a participação de profissionais das diversas categorias do trabalho em saúde. Além de representantes das categorias, o grupo está aberto para a participação do Comitê de Ética em Pesquisa e dos Recursos Humanos, para membros da Ouvidoria, da equipe responsável pelo controle de infecção hospitalar, Conselhos Regionais e Locais de Saúde, para voluntários, enfim, para todos os envolvidos no processo de produção da saúde. Os grupos de humanização estão consistindo, portanto, num espaço coletivo, organizado, participativo e democrático, que prioriza a recuperação de valores humanitários de universalidade, integralidade e aumento da eqüidade na atenção e gestão em prol dos usuários, dos profissionais de saúde e da melhoria da gestão pública. Para isso, atentou-se para a necessidade de considerar também as subjetividades desses “sujeitos, que se constituem por elementos do seu entorno, como as condições históricas, culturais e sociais; as quais podem levar a uma ressignificação dos valores existenciais e também podem influenciar na saúde dos indivíduos”. (Ribeiro, 2006, p. 13). Buscando a difusão dessas idéias e dos princípios norteadores da Política Nacional de Humanização, considerou-se o que o Ministério da Saúde preconiza

221

como atividades importantes a serem desenvolvidas pelos GTHs. Entre elas, podem ser citadas:

a pesquisa e o levantamento de pontos críticos do funcionamento de cada serviço, promovendo o trabalho em equipes multiprofissionais, estimulando a transversalidade e a grupalidade;

a proposição de uma agenda de mudanças que possa beneficiar os usuários e os profissionais de saúde; o incentivo à democratização da gestão dos serviços;

a divulgação, fortalecimento humanizadoras existentes;

o estabelecimento do fluxo de propostas entre os diversos setores das instituições de saúde: a gestão, os usuários e a comunidade, além do melhoramento da comunicação e a integração do serviço de saúde com as comunidades nas quais os usuários estão inseridos;

considera-se que esta integração do serviço de saúde com a comunidade é possível mediante sensibilidade e abertura da gestão para a participação popular nas decisões;

essa busca tem se dado pelo desenvolvimento do orçamento participativo, do Projeto “Cirandas da Vida: Núcleos de Educação Popular e Saúde”, no município de Fortaleza, e com os GTHs, que também podem ser importantes dispositivos de facilitação desse processo permanente de mudança de cultura da gestão e atenção à saúde, refletindo criticamente sobre as situações que envolvam e instiguem a humanização, de forma a repercutir em ações que promovam, sempre, o respeito à dignidade humana.

articulação

das

iniciativas

O Curso de Extensão Universitária – FORTALEZA HUMANIZASUS

O Curso de Extensão Universitária Fortaleza HumanizaSUS constitui uma das ações atentas para o fortalecimento da atenção e gestão do SUS, numa parceria da Secretaria Municipal de Saúde com a Universidade Federal do Ceará e o Instituto Sol de Desenvolvimento, Pesquisa, Empreendedorismo e Crédito. Fortaleza quer inovar, quer valorizar seus profissionais e deseja oferecer serviços de qualidade à população. Diante disso, decidiu-se investir na formação e conscientização de todos os trabalhadores e trabalhadoras da Saúde quanto à Humanização, independentemente do nível de atenção, escolaridade e vínculos trabalhistas. Buscou-se a criação de um grande espaço de reflexão e vivência, em que o compromisso e a participação se fazem presentes na construção de uma nova cidade, neste caso específico, de uma nova Saúde Pública. Visto como importante marco da Política Municipal de Humanização, o Curso HumanizaSUS teve como objetivo principal desenvolver e fortalecer o Sistema Único de Saúde em Fortaleza, a partir da capacitação e da conscientização de todos os atores/atrizes da Secretaria Municipal, criando-se um grande fórum de mobilização para a humanização em Fortaleza. Com isso, compreendeu-se que seria possível contextualizar e priorizar a Humanização no SUS em Fortaleza ao se criar espaço de problematização da concepção do SUS e a seu fortalecimento. Outros objetivos alcançados foram o de estimular o compromisso e fortalecer a auto-estima dos profissionais de saúde; vitalizar a importância do acolhimento e atendimento com qualidade, levando em consideração competências técnicas, humanas e sociais; fomentar o papel da participação e da co-responsabilidade de todos na gestão e atenção do SUS e criar espaço de integração dos profissionais que compõem a Rede de Saúde de Fortaleza.

222

A primeira fase do curso aconteceu com cerca de 5 mil participantes, sendo trabalhadores e gestores, em um grande ginásio da cidade, tendo como metodologia palestras, vivências e apresentações culturais, com informações e reflexões intercaladas por momentos de cultura popular, teatro, música, imagens e humor. A carga horária de 20 horas foi distribuída em 4 módulos, aos sábados, com os conteúdos seguintes: 1º Módulo: Política Nacional de Humanização, Saúde Humanizada em Fortaleza e Relações Interpessoais e Desenvolvimento Humano. 2º Módulo: Acolhimento e A Arte na Construção da Saúde Humanizada. 3º Módulo: Integralidade e Eqüidade: Respeitando as diversidades e O Trabalhador no Processo de Humanização. 4º Módulo: Humanização e Transformação Social: Em busca de uma cultura de Paz e Amor. A segunda fase consistiu na formação de 150 facilitadores, com participantes identificados entre o mesmo público da fase anterior, com perfil definido, os quais ficaram responsáveis pela facilitação de grupos no seu local de trabalho. Este momento constou de 40 horas-aula, distribuídas em 5 encontros de 8 horas, com os temas: Política e Gestão em Saúde, Educação Permanente em Saúde, Política de Humanização em Saúde, Acolhimento e Metodologia para o curso de Humanização. A terceira fase do curso realizou-se nas unidades de saúde, considerando suas especificidades e a importância do fomento do diálogo, do compartilhar de experiências e de saberes, com o envolvimento dos atores no processo de produção da saúde. Como resultados deste processo que se encontra em curso, apontam-se:

o desencadear da sensibilização dos 5 mil trabalhadores na primeira etapa;

a manifestação pública do compromisso da gestão com a Humanização, compreendida como eixo estruturante e política transversal;

indícios de maior compromisso e participação dos trabalhadores;

indícios de sentimento de valorização e pertencimento ao Sistema Único de Saúde;

surgimento de ações em favor da Humanização dos serviços.

Entende-se, assim, o curso como estratégia eficaz quanto à mobilização de trabalhadores da Rede de Saúde em Fortaleza na perspectiva da Humanização.

4.2

Gestão Compartilhada e Participativa

A Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza compreende a construção e a implementação da Política Pública de Saúde como processo de co-gestão, isto é, como ato contínuo de tomada de decisão a partir de um coletivo, de forma a envolver o conjunto dos implicados no redesenho dos processos de trabalho e na responsabilização sanitária. Relações horizontalizadas, autonomia, sentido de grupalidade das equipes de trabalho, encontros sistemáticos são alguns elementos para a formação de novo arranjo organizacional, que tece na Saúde de Fortaleza novas relações entre gestores, trabalhadores e usuários e exercita o poder da decisão coletiva na gestão compartilhada da saúde. Envolver os atores no processo de planejamento encontra no conhecimento da realidade o primeiro passo para traçar caminhos e tomar decisões. Assim é que o ato de planejar marcou a agenda da Secretaria Municipal de Saúde em 2005, oportunizando não só a intervenção planejada coletivamente, mas o debate em

223

torno do modelo de gestão e de atenção integral à saúde em construção no município de Fortaleza. Nessa perspectiva, realizaram-se:

I Seminário de Planejamento Estratégico da SMS – 18 a fevereiro de 2005;

20 de

Oficina de Trabalho da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) 11 e 12 de abril de 2005;

Oficina de Planejamento da Operação Fortaleza Bela na Saúde - 16 e 17 de abril de 2005;

Seminário da Célula da Atenção Básica – 19 de maio de 2005;

Oficina de Planejamento dos Hospitais Municipais – 1ª Fase e 2ª Fase 21 e 22 de junho de 2005 e 3 de agosto de 2005;

Oficina de Planejamento da Vigilância Sanitária – 27 de junho de 2006;

Oficina de Construção da Política Municipal de Educação Permanente em Saúde – 8 e 9 de julho de 2005;

Oficina de Trabalho para Construção do PPA/Saúde – 22 de julho de 2005.

I Encontro do Sistema de Saúde-Escola – 25 de julho de 2005;

Oficina de Construção do Plano de Ação e Metas (PAM) Municipal de DST/Aids – 29 de setembro de 2005.

A gestão compartilhada e participativa em saúde aposta na construção de espaços coletivos onde ocorre a discussão e análise das informações para a tomada de decisão. O Colegiado Gestor da Secretaria Municipal de Saúde é um espaço de compartilhamento de poder e de responsabilização sanitária, que se reúne sempre às terças-feiras de 8 horas às 12 horas, gestores(as) e técnicos(as), para a discussão e a deliberação sobre diretrizes gerais, encaminhamentos e posições relacionadas à gestão e à organização do Sistema. Além disso, trata-se de um espaço de socialização de informações com os diferentes serviços/setores e de articulação com as Secretarias Executivas Regionais, por meio dos distritos de Saúde, Assessorias de Planejamento e Departamentos Administrativo-Financeiros das SERs, o que fortalece o processo de planejamento – execução – monitoramento – avaliação das ações, gerando responsabilização sanitária na cidade de Fortaleza. As rodas vêm sendo exercitadas também na ponta dos serviços/setores, perpassando e construindo democraticamente as Redes Assistenciais:

na Rede Hospitalar própria (envolvendo a direção das Unidades Hospitalares e a Comissão de Gestão Hospitalar da SMS);

na Atenção Básica (com a participação da gerência, técnicos, distritos de Saúde, bem como dos coordenadores das 88 Unidades Básicas de Saúde);

na Atenção Especializada envolvendo CRRIFOR, CMCEE, EAAC e DPHL ;

na Saúde Mental, envolvendo os coordenadores dos Coordenação Colegiada da Política de Saúde Mental da SMS;

na Vigilância em Saúde, da qual participam gestores e técnicos atuantes nas Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental;

na área Técnica da Saúde da Mulher.

CAPS

As Redes Assistenciais do Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza agem na organização dos serviços, tendo a “roda” como espaço de diálogo, planejamento e avaliação. Cada uma das rodas possui também uma periodicidade de reunião dos seus fóruns, agrupando aqueles que atuam em cada rede assistencial.

224

As rodas, também como espaços de construção de novas práticas e saberes, se multiplicam, com sua aplicação em todos os níveis da gestão, de forma a envolver os diferentes atores do processo. Assim busca-se construir parcerias, vínculos, compromissos e responsabilização. O movimento é concebido como uma teia, tendo em vista a necessidade de interligação que as diferentes redes estabelecem, construindo interfaces na comunicação e na ação, para assim garantir a integralidade da atenção à saúde. Este é um desafio que está em curso em Fortaleza. Ainda no campo da gestão compartilhada e participativa, destaca-se o processo de valorização do protagonismo histórico do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza (CMS). O CMS, na atual gestão da Secretaria Municipal de Saúde, vem sendo reconhecido como órgão de controle social da política municipal de saúde. Nesse sentido, a representação da gestão municipal tem efetivamente participado de todas as reuniões como forma de consolidar os processos de democratização, participação social e controle social. No Anexo 15 é apresentada a composição do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza.

4.3

Sistema Municipal de Saúde-Escola

O ano de 2005 foi de concepção e articulação da idéia do Sistema Municipal de Saúde-Escola de Fortaleza e também o ano que marcou o início de algumas atividades, caracterizando o desenvolvimento de sua idéia. No referente à sua concepção, já conceituada anteriormente, é importante salientar que sua elaboração contou com a participação de representantes da Secretaria de Saúde, das instituições de Ensino envolvidas e dos(as) trabalhadores(as) da saúde de Fortaleza. Segundo discussões realizadas, integram o Sistema Municipal de SaúdeEscola : 26

Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), composta pelas Redes Assistenciais do Sistema Municipal de Saúde;

Universidade Federal do Ceará (UFC);

Universidade Estadual do Ceará (UECE);

Universidade de Fortaleza (UNIFOR);

Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP – Ceará);

Faculdade Christus (FCHR);

Trabalhadores e trabalhadoras do Sistema;

Representantes da comunidade.

Pelo Quadro seguinte é possível identificar a distribuição das Unidades de Saúde Municipais, por Regional e por instituição de Ensino, que compõem o Sistema Municipal de Saúde-Escola.

Informações extraídas de Barreto et al., 2006.

225

Quadro 29 - Distribuição das Unidades Básicas de Saúde Municipais, por Instituição de Ensino e por Regional. Instituição de Ensino UFC ESP – CE e Faculdade Christus UECE UNIFOR Total

Regionais de Saúde I, III e V II

IV VI

12 19 88

41 16

Fonte: SMS de Fortaleza, 2006.

Escola

As atribuições das partes integrantes do Sistema Municipal de Saúde, segundo pactuações feitas, são:

Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza: esse grupo é representado pelo Secretário Municipal de Saúde de Fortaleza, sua equipe de assessoria técnica e os chefes de distrito nas regionais. Suas atribuições são as seguintes: Inversão do Modelo de Atenção à Saúde; Coordenação do Processo de Formação em parceria com as instituições de ensino; Implementação de uma Gestão Democrática e Participativa; Articulação dos Atores e instituições; Apoio Logístico e Financiamento; Identificação de Necessidades em Saúde; Produção e Disseminação de Novos Saberes e Práticas.

instituições de Ensino: ao grupo de instituições de ensino integrantes do Sistema Municipal de Saúde-Escola de Fortaleza caberia as seguintes atribuições: Coordenação do Processo de Formação de profissionais de saúde em parceria com a gestão da Secretaria Municipal; Vinculação do Campo da Educação ao Serviço; Produção e Disseminação de novos Saberes e Práticas; Adequação Curricular Baseada nas Necessidades em Saúde e nas Evidências Científicas; Certificação dos Cursos; Desenvolvimento e Socialização de Tecnologias de Formação.

Trabalhadores(as) em Saúde: são todos e todas os(as) trabalhadores(as) em atividade no Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza. A este grupo caberia: Participação no Conselho Gestor do Sistema Municipal de Saúde-Escola; Transformação das Práticas em Saúde; Identificação das Necessidades em Saúde; Qualificação e Humanização dos Serviços.

Comunidade: representada pelos movimentos sociais, associações comunitárias, grupos religiosos, ONGs, empresas, conselhos e sociedades que podem e devem interferir na construção do sistema de saúde local. A esse grupo caberia: Participação no Conselho Gestor do Sistema Municipal de Saúde-Escola; Contribuição na identificação das Necessidades em Saúde; Apropriação e Articulação dos Saberes e Práticas Populares dentro do Sistema. 28

Das iniciativas do Sistema Municipal de Saúde-Escola destacam-se aquelas relativas à qualificação e à formação continuada dos profissionais de saúde. Entre elas, tem-se a realização dos seguintes cursos:

27 28

Curso de Extensão Universitária HumanizaSUS;

Curso em Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância;

Informações extraídas de Barreto et al., 2006. Informações extraídas de Barreto et al., 2006.

226

Residência de Medicina de Família e Comunidade, já em funcionamento, com 76 residentes integrados ao Sistema de Saúde de Fortaleza, em parceria com as instituições de Ensino relacionadas anteriormente, em desenvolvimento (Barreto et al., 2006);

Residência Multiprofissional em Saúde da Família, em organização;

Curso de Atualização organização;

Curso de Especialização em Terapia Familiar, 360 horas-aula, com a participação de 30 profissionais, em parceria com a Universidade Federal do Ceará e a Universidade sem Fronteiras, em desenvolvimento;

Curso de Formação em Terapia Comunitária, constituído por 120 horas-aula, em parceria com o Movimento de Saúde Mental Comunitária do Bom Jardim, o Movimento Integrado de Saúde Mental Comunitária (MISMEC) e a Secretaria Nacional Anti-Drogas (SENAD), em desenvolvimento;

Curso de Formação em Massoterapia, em organização.

Sistemas

Municipais

Saúde,

Participação em eventos científicos promovidos por outras organizações, como cursos, seminários, jornadas, entre outros, como mostra o Quadro a seguir:

Quadro 30 - Eventos Científicos que Contaram com a Participação de Profissionais da Secretaria de Saúde de Fortaleza, 2005 CURSOS

PARTICIPANTES

CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM SAÚDE DA MULHER

XIII JORNADA CIENTÍFICA DA SANTA CASA

CURSO SUPORTE AVANÇADO DE VIDA EM CARDIOLOGIA

XIV REUNIÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REGISTRO DE CÂNCER –DANTS (DOENÇAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS )

VII CONGRESSO CATARINENSE DE PROMOÇÃO DE SAÚDE BUCAL

I CONGRESSO NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA VETERINÁRIA

I JORNADA NORTE-NORDESTE DE VIGILANCIA SANITÁRIA :OLHARES E ESCUTAS , ANTIGAS QUESTÕES, NOVOS DESAFIOS V CONGRESSO NORTE-NORDESTE DE MEDICINA INTENSIVA XXII CONGRESSO BRASILEIRO DE ARRITMIAS CARDÍACAS

8 31

IX SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE TRATAMENTO DO TABAGISMO, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

CURSO DE CAPACITAÇÃO EM ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

TOTAL DE SERVIDORES PARTICIPANTES

Fonte: Secretaria de Saúde de Fortaleza, 2005.

Outra ação importante refere-se à articulação e à organização de fórum para discutir a articulação das atividades de ensino e pesquisa com os serviços de saúde. A idéia é identificar estudos e pesquisas desenvolvidas que possam auxiliar o modelo de gestão e de atenção integral à saúde em construção. Além disso,

227

pretende demandar necessidades de realização de novos estudos e pesquisas, como forma de dar respostas requeridas pela organização e gestão do Sistema.

4.4

Gestão do Trabalho

A Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, no campo da Gestão do Trabalho, vem realizando uma série de iniciativas que têm como objetivo central promover o desenvolvimento e a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do SUS, e, assim, impulsionar a construção do modelo de gestão e de atenção integral à saúde. A seguir estão relacionadas, por área, as ações realizadas.

Participação, Gestão Compartilhada e Controle Social

implantação e funcionamento das Rodas de Gestão, como mecanismo de gestão compartilhada;

organização e realização da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Município de Fortaleza, correspondente à III Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, em novembro de 2005, com a participação de 20 Delegados(as) Natos(as); 292 Delegados(as) Eleitos(as) e 29 Delegados(as) Convidados(as). Antecedendo a II Conferência, realizaram-se 3 pré-conferências, por meio de consórcios regionais estabelecidos entre as Secretarias Regionais. As pré-conferências tiveram como objetivo principal propiciar a discussão sobre os eixos temáticos da Conferência e escolher os(as) delegados(as).

instalação da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS de Fortaleza, por ocasião da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Município de Fortaleza, em novembro de 2005. A Mesa de Negociação foi instituída oficialmente da Resolução 76, de 13 de dezembro de 2005, dispondo de Regimento Interno próprio. Participam da Mesa 20 membros, com representação paritária entre empregadores e profissionais de saúde (Anexo 16).

Política de Emprego e Garantia de Direitos Trabalhistas

A situação funcional e trabalhista de grande parte dos(as) profissionais do Sistema de Saúde de Fortaleza é na forma de terceirização ou contratação por prestação de serviços. Em decorrência, têm-se situações de vínculo e de relações trabalhistas e previdenciárias não só irregulares como também precarizadas. Como forma de modificar essa situação, a atual gestão da Secretaria Municipal de Saúde está desenvolvendo uma Política Municipal de Emprego do Sistema de Saúde de Fortaleza. É diretriz dessa Política a garantia plena de todos os direitos trabalhistas e previdenciários para o conjunto de seus profissionais. Nesse sentido, e em conformidade com a legislação vigente, reafirma-se que a forma de ingresso no serviço público se dará por meio de concurso e/ou seleção pública. Considerando que a organização da Estratégia Saúde da Família é estruturante da Rede Assistencial da Atenção Básica, e em consonância com a Política Municipal de Emprego do Sistema de Saúde de Fortaleza, foram encaminhados processos no campo da Inteligência de Gestão com vistas a

228

assegurar a contratação legal dos profissionais que irão compor as equipes de saúde da família e saúde bucal. Entre os processos desenvolvidos ressaltam-se:

elaboração e aprovação da Lei Complementar 0022, de 13 de julho de 2005, que cria no quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para realização de concurso público municipal e dá outras providências (Anexo 17). No Anexo I desta Lei são criados os cargos de Médico de Saúde da Família (460 cargos); de Odontólogo de Saúde da Família (460) e de Enfermeiro de Saúde da Família (460);

elaboração e aprovação da Lei Complementar 0026, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a alteração da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, cria a Unidade de Saúde da Família e dá outras providências (Anexo 18). Em seu artigo 3°, são criados os empregos públicos de Agente Sanitarista (1.500 cargos) e de Agente Comunitário de Saúde (2.700 cargos). O artigo 4° cria os seguintes empregos públicos: Auxiliar de Dentista de Saúde da Família, Auxiliar de Enfermagem de Saúde da Família e Técnico de Higiene Dental de Saúde da Família;

elaboração e aprovação da Lei 9.070, de 27 de dezembro de 2005, que institui a Gratificação de Incentivo para os servidores em exercício profissional no Saúde Família e dá outras providências (Anexo 19);

participação ativa na concepção e organização do Concurso Público Estadual na Saúde de base local desencadeado pela Secretaria da Saúde do Ceará, em parceria com o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS/CE). A idéia era realizar um único concurso, coordenado pela Secretaria da Saúde do Estado, de abrangência estadual e com a participação dos municípios que aderissem ao concurso, apresentando suas carências por profissionais na área da saúde;

adesão ao Concurso Público Estadual na Saúde de Base Local, com edital publicado em novembro de 2005, e provas aplicadas em dezembro de 2005. Através deste concurso foram ofertadas 460 vagas para médicos (as), 460 para enfermeiros (as) e 460 para dentistas. No decorrer da Gestão 2005/2008 serão implantadas 460 equipes de saúde da família;

discussão na SMS e na Administração Municipal, junto à equipe de Secretários(as), e articulação de Grupos de Trabalho (GT) da SMS para encaminhar a realização de Seleção Pública29 para contratação de ACS e AS. Entre os GTs criados, destaca-se o que ficou encarregado da realização do processo de territorialização em saúde do município, que culminou com a criação de 2.627 microáreas – espaços de atuação dos ACS, vinculados à área onde trabalham devendo até mesmo nela residir. Sobressai, ainda, o GT de organização e operacionalização da seleção pública.

Outra grande linha de intervenção na Gestão do Trabalho residiu no encaminhamento de ações, no campo da Inteligência de Gestão, para realização de um processo licitatório, contemplando a contratação de pessoal terceirizado para o Sistema de Saúde de Fortaleza. Para isso elaborou-se um edital de licitação que se encontra na Comissão Central de Licitação da Administração Municipal para avaliação e publicação. Considerando que não é possível abrir concursos para todas as áreas a um só tempo, esta iniciativa tem como objetivo dar transparência e licitude às contratações terceirizadas, caracterizando-se, ainda, como forma de 29 O Edital da Seleção Pública para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Sanitaristas foi publicado em abril de 2006 e homologado em 30 de junho de 2006.

229

evitar o uso de recursos administrativos como a dispensa de licitação e a inegibilidade para a contratação de pessoal, fato recorrente em gestões passadas. Destacam-se também ações como:

convocação de aprovados em Concurso Público Municipal da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza realizado em 2004. Foi chamado o total de 163 profissionais, dos quais 48% de nível superior e 52% de nível médio (Anexo 20);

pactuação no Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza sobre a continuidade dos serviços terceirizados, a exemplo dos(as) trabalhadores(as) da Rede Assistencial da Saúde Mental;

recontratualização e estabelecimento de novos pactos com as Associações, Cooperativas e Empresas que terceirizam profissionais para a SMS.

Educação Permanente em Saúde para os trabalhadores e trabalhadoras

Formação do Sistema Municipal de Saúde-Escola, o qual contribuirá para o desenvolvimento de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Sistema.

Humanização das relações de trabalho

Implantação e desenvolvimento da Política Municipal de Humanização, em que uma das linhas de intervenção tem como foco a humanização das relações de trabalho, melhoria das condições e ambiente de trabalho, com iniciativas voltadas à saúde do trabalhador da saúde.

5 5.1

Os fazeres e os resultados no campo das políticas estratégicas Atenção à Saúde da Mulher e Gênero

Apresenta-se uma análise das atividades empreendidas pela Área Técnica da Saúde da Mulher, da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, durante o primeiro ano da gestão municipal. Essas atividades são examinadas em seus aspectos qualitativos, focando conquistas, avanços e realizações do ponto de vista dos conteúdos, articulações feitas entre as várias instâncias da saúde, das outras instituições da Prefeitura, com as universidades, com o movimento de mulheres e demais organizações envolvidas no processo, como também nos aspectos quantitativos, abordando os resultados por metas cumpridas e análise de indicadores. As ações praticadas exigiram muitos esforços, indo desde as definições preliminares, a organização da equipe, do local de trabalho, a construção da própria POLÍTICA DE SAÚDE PARA AS MULHERES DE FORTALEZA, até a implementação das iniciativas demandadas pelos baixos indicadores de cobertura, a exemplo da intensificação da prevenção do câncer ginecológico nas Unidades Básicas de Saúde. Para melhor compreensão, a descrição e a análise das ações seguem organizadas por área de intervenção (gestão, organização da atenção, controle social, educação permanente em saúde e concepção do hospital da mulher), e em cada uma o desenvolvimento das ações por abordagens temáticas prioritárias.

230

5.1.1

Gestão

desenvolvimento de um processo de construção da política de Saúde para as Mulheres de Fortaleza com a participação dos movimentos de mulheres, da SMS nas suas várias instâncias e com as Secretarias Executivas Regionais por meio das equipes dos distritos de Saúde. Realizaram-se vários encontros e foi elaborada uma cartilha, contendo as diretrizes, princípios e os compromissos da gestão para a execução de uma política de saúde da mulher com enfoque de gênero. A tiragem da cartilha foi de 20 mil exemplares (Anexo 21);

gestão e monitoramento das ações e programas de atenção obstétrica e neonatal, prevenção do câncer ginecológico e de mamas, planejamento reprodutivo, implementando os programas de humanização do parto e nascimento, entre outros, promovendo articulações internas com as regionais, unidades de saúde, Célula da Atenção Básica (CAB), Célula da Atenção Especializada (CAE), Coordenação da Gestão Hospitalar, Vigilância Epidemiológica, CELAF, além de outras;

articulações com o movimento de mulheres, com a Assessoria de Política para as Mulheres do Gabinete da Prefeita – GT de Gênero, com universidades e demais instituições ligadas às mulheres da cidade de Fortaleza, para viabilizar a política de saúde da mulher para Fortaleza, conferindo credibilidade e governabilidade ao processo de gestão dessa política;

organização e gestão de política de combate à violência, com a implantação de programa de atendimento às mulheres vítimas de violência, no Hospital distrital Gonzaga Mota de Messejana, e desenvolvimento de vários eventos de sensibilização dos demais hospitais e das unidades de saúde da atenção básica;

incorporação do olhar de gênero no processo de gestão da política elaborada, na análise epidemiológica e no planejamento das ações de saúde, com vistas a promover a melhoria das condições de vida, a igualdade e os direitos de cidadania da mulher, uma vez que diferentes populações estão expostas a variados tipos de risco. Mulheres e homens, em razão da organização social das relações de gênero, também estão expostos a padrões distintos de sofrimento, adoecimento e morte (BRASIL, Ministério da Saúde, 2004).

5.1.2

Organização da Atenção

5.1.2.1

Atenção Obstétrica

No tocante à assistência obstétrica, no pré-natal e no parto, adotaramse conceitos e medidas de humanização (em via de implementação) para que fossem respeitados os direitos já conquistados das mulheres, como presença de acompanhante na ocasião do parto e o estímulo ao

231

parto natural, em detrimento de partos cirúrgicos, diminuindo, assim, a morbimortalidade materna e neonatal;

investimentos na capacitação dos profissionais, tendo sido composta a 1ª turma de capacitação para a melhoria da assistência pré-natal dos profissionais da atenção básica – unidades de saúde – como parte do programa de formação que será extensivo para todas as unidades de saúde, em consonância com a idéia do Sistema Municipal de SaúdeEscola;

articulação e mobilização, juntamente com segmentos da sociedade civil e da Universidade Federal do Ceará, para a instalação do Centro de Parto Natural, no CEDEFAM, que funcionaria como centro de formação e de incentivo ao parto natural, humanizado;

realização, em parceria com o Ministério da Saúde, de uma capacitação para 25 Doulas (mulheres da comunidade que apóiam as mulheres no pré-parto e parto), que hoje estão atuando nas maternidades dos Hospitais distritais Gonzaga Mota de Messejana e Nossa Senhora da Conceição;

o Quadro a seguir mostra a realização de ações para organização do Sistema de Informação do Cartão SUS e do SIS-PRÉ-NATAL.

Quadro 31 - Ações para Organização de Sistema de Informação (Cartão SUS e SIS-PRÉ-NATAL) do Sistema de Saúde de Fortaleza, 2005 Resultados Ações desenvolvidas

Período

6 treinamentos para a utilização Análise Sistema informação

de Julho agosto

sistemas para maior captação perda

dos

informação

conseqüentemente

Cartão SUS

NATAL

comparativa

e de cadastro da gestante nos 2 sistemas, com o intuito de evitar Cobertura

da informação.

SIS-PRÉ-

Indicador principal

Qualitativos

Quantitativos

e do pré-natal

perda

informações

recursos. Agosto

1 reunião com a equipe do Revisão Cartão reajustes

SUS

para

das

solicitar ficha perinatal, com a inclusão

informação

da do

gráfico

ficha perinatal e importação dos nutricional dados do Cartão SUS para o memória SIS-PRÉ-NATAL

da de

tempo possibilitando

hábil.

avaliação

gestante cálculo o

IMC,

cálculo

dos

indicadores.

Outubro Treinamento profissionais,

25 Melhoria do registro, importação

sendo

15 de dados e entrega, em tempo

digitadores e 10 técnicos de hábil, das informações do SISsaúde da mulher das SERs e PRÉ-NATAL, Hospitais

Municipais

pelas

SERs

em Hospitais.

parceria com a Secretaria da Saúde do Estado.

Fonte: Secretaria de Saúde de Fortaleza/Área Técnica da Saúde da Mulher e Gênero, 2006.

232

A seguir são apresentados os principais indicadores relativos à atenção obstétrica. É importante esclarecer que para analisar os indicadores de pré-natal no município de Fortaleza, utilizaram-se dois sistemas de informação, o Sistema de Nascidos Vivos (SINASC) e o SIS-PRÉ-NATAL, e os dados do IBGE (estimativa de população de gestante para o município de Fortaleza no ano de 2005): SINASC: Sistema Nacional de Nascidos Vivos: registra todos os nascimentos em Fortaleza, por meio da declaração de nascido vivo, seja em maternidade municipal, conveniada ou particular; SIS-PRÉ-NATAL: Sistema de Informação do Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento (PHPN). As gestantes são cadastradas e recebem o número do SIS-PRÉ-NATAL e todas as consultas e procedimentos realizados neste período (ações, desde a 1ª consulta de pré-natal até a consulta de puerpério), devem ser registrados e alimentam o sistema de informação implantado somente nas Unidades de Saúde do município. Em relação ao Quadro 30, a Cobertura de pré-natal pelo SINASC é o percentual de gestantes que tiveram seus bebês em 2005 e realizaram pré-natal. Segundo o IBGE, Fortaleza tinha uma estimativa de 49.875 gestantes para 2005; destas 34.127 tiveram acesso à consulta de pré-natal, portanto, uma cobertura de 68,45%.

Quadro 32 - Cobertura de Pré-Natal, Segundo o SINASC, em Relação à Estimativa de Gestante do IBGE. Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza, 2005 SINASC Estimativa anual de gestante do IBGE 49.875 gestantes

Nº de nascidos vivos de mães que fizeram pré-natal 34.127

Cobertura de pré-natal 68,4%

Fonte: SMS/CEVEPI/SINASC. Dados de janeiro a dezembro de 2005.

O Quadro 31 traz dados relativos à cobertura de pré-natal pelo SIS-PRÉNATAL. Significa a relação entre o percentual de gestantes cadastradas nas Unidades de Saúde e a estimativa de gestantes do IBGE. Fortaleza tinha uma estimativa, segundo o IBGE, de 49.875 gestantes para 2005. Dessas, 17.896 foram cadastradas no SIS-PRÉ-NATAL, portanto, com cobertura de 35,8%.

Quadro 33 - Cobertura de Pré-Natal, SIS-PRÉ-NATAL, em Relação à Estimativa de Gestante do IBGE. Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza, 2005 SIS-PRÉ-NATAL Estimativa anual de gestante do IBGE 49.875 gestantes

Gestantes cadastradas no SISPRÉ-NATAL 17.896

Cobertura 35,8%

Fonte: SMS/SIS-PRÉ-NATAL. Dados de janeiro a dezembro de 2005.

233

O Quadro 32 apresenta a cobertura de pré-natal pelo SIS-PRÉ-NATAL, que corresponde ao percentual de gestantes cadastradas no pré-natal nas Unidades de Saúde, em relação ao número de nascidos vivos de 2005.

Quadro 34 - Cobertura de Pré-Natal, SIS-PRÉ-NATAL X SINASC Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza, 2005

SIS-PRÉ-NATAL Nº de Nascidos Vivos

Gestantes cadastradas SIS-PRÉ-NATAL

37.491 Nascidos Vivos

Cobertura

17.896

52 %

Fonte: SMS/CEVEPI/SIS-PRÉ-NATAL/SINASC. Dados de janeiro a dezembro de 2005.

O Quadro 33 apresenta os dados relativos à cobertura de exames segundo o Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento que preconiza que num prénatal de qualidade em relação aos exames de análise clínica, a gestante deve fazer no mínimo os exames de rotina (descritos na Coluna 1). Acredita-se que a cobertura de exames das gestantes que fazem pré-natal nas unidades de saúde do Sistema Municipal possa ser maior do que a mostrada no Quadro a seguir. No entanto, não existe como capturar essa informação, pois o outro sistema que registra o número de exames realizados pelas unidades de saúde SIA/SUS (Sistema de Informação Ambulatorial) tem condição de apresentar o quantitativo por exame, mas não separando por gestante, criança, idoso, etc.).

Quadro 35 - Exames Realizados no Pré-Natal, Segundo SIS-PRÉ-NATAL1. Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza, 2005 Coluna 1- Exames de rotina do pré-natal ABO

3.222

Nº Gestantes 18

VdrL 1

3.355

18,7

VdrL 2

1.540

8,6

URINA 1

3.364

18,7

URINA 2

1.567

8,7

GLICEMIA 1

2.981

16,6

GLICEMIA 2

1.530

8,5

3.101

17,3

3.088

17,2

HIV

2.922

16,3

Cadastro no SIS-PRÉ-NATAL: 17.896 gestantes Fonte: SMS/SIS-PRÉ-NATAL. Janeiro a dezembro de 2005.

O Quadro 34 demonstra o percentual de nascidos vivos de mães adolescentes (menores de 20 anos) por SER. Em 2005, dos 37.491 nascidos vivos de Fortaleza, 7.551 são de mães menores de 20 anos, representando um percentual de 20,1%. Essa baixa cobertura deve-se ao fato de ainda não existir no Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza uma ação programática voltada especificamente para a adolescência, embora esteja prevista na Política de Saúde para as Mulheres de Fortaleza.

234

Nesse sentido, a proposta do Hospital da Mulher contempla um programa específico para mulheres adolescentes que terá como um de seus focos de ação a prevenção e o cuidado com a gravidez na adolescência. É importante ressaltar ser a gravidez na adolescência um indicador muito significativo, em que se avaliam os serviços e as ações de promoção, prevenção e assistência, como, por exemplo, o acesso à educação em saúde e aos métodos anticoncepcionais.

Quadro 36 - Gravidez na Adolescência, por Secretaria Executiva Regional (SER), Segundo SINASC. Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza, 2005 SINASC SER SER I

Nº de nascidos vivos-NV Nº de NV de mães > % de mães > 20 anos 20 anos 4.769 994 20,8%

SER II

4.187

680

16%

SER III

5.034

1024

20,3%

SER IV

3.184

570

18%

SER V

7.089

1.497

21,0%

SER VI

7.934

1.642

20,7%

IGNORADO

5.294

1.144

21,6%

TOTAL

37.491

7.551

20,1%

Fonte: SMS/CEVEPI/SINASC, 2006.

Quadro 37 - Partos Realizados no Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza, por Tipo, no Período de 2002 - 2005

Ano

Total

Parto vaginal

Parto cesária

Total

Sem informação

2002

45.695

25.377

55%

19.985

44%

333

2003

47.113

25.508

54%

21.375

45%

230

2004

45.625

23.374

51%

22.098

48%

123

2005

37.718

18.416

48,8%

19.150

50,7%

152

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, 2006.

Em relação ao Quadro 36 são analisados os indicadores de processo do SISPRÉ-NATAL, que correspondem à avaliação da qualidade da atenção prestada às gestantes no Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza. As baixas coberturas encontradas referem-se também a dificuldades operacionais no manuseio do sistema, tanto que, durante o ano de 2005, a área técnica de Saúde da Mulher investiu em várias atividades de capacitação das equipes das regionais e das unidades, conforme pode ser verificado na seção referente à Educação Permanente em Saúde, na Atenção à Mulher.

235

Com a realização desses eventos, conseguiu-se alterar alguns indicadores do SIS-PRÉ-NATAL isoladamente, como, por exemplo, a captura das gestantes que no início do ano era de apenas 29% e ao final de 2005, conforme o Quadro a seguir, foi ampliada para 52%. Entretanto, ainda é muito precário o seguimento da gestante na garantia de um pré-natal de qualidade. Várias ações foram iniciadas em 2005 para melhorar a qualidade do pré-natal, em que se ressalta o início do programa de capacitação em pré-natal para as equipes das unidades de saúde com a realização da primeira capacitação com profissionais das unidades de saúde – médicas/os e enfermeiras/os e o processo de elaboração da cartilha da gestante em 2005. A cartilha representa instrumento de orientação, informação e acompanhamento do pré-natal, que proporcionará um diálogo entre as mulheres grávidas e os profissionais das unidades de saúde, e conterá as informações relativas a cada etapa do pré-natal para as mulheres e para os profissionais. O Sistema de Saúde de Fortaleza cadastrou pelo Programa de Humanização e Nascimento - SIS-PRÉ-NATAL, 17.845 gestantes. No Quadro em discussão, são analisados os indicadores do processo do SIS-PRÉ-NATAL, tendo como parâmetros os critérios de um pré-natal de qualidade, que desenvolva no mínino as seguintes ações:

cadastrar/ realizar a primeira consulta de pré-natal no primeiro trimestre (até 120 dias);

realizar no mínimo 6 consultas;

efetuar todos os exames de rotina;

realizar a análise da situação vacinal neonatal;

proceder à consulta de puerpério ate 42 dias após o parto.

para a

prevenção do tétano

236

Quadro 38 - Indicadores do Processo do Pré-Natal do Sistema de Informação do SIS-PRÉ-NATAL. Fortaleza, 2005

Percentual de gestantes que se inscreveram no programa e realizaram a 1ª consulta, em relação ao nº de nascidos vivos no

52,00%

período. Percentual de gestantes que se inscreveram no programa e realizaram a 1ª consulta até 120 dias, em relação ao nº de nascidos

27,59%

vivos no período. Percentual de gestantes inscritas que realizaram 6 consultas de prénatal. Percentual de gestantes inscritas que realizaram 6 consultas de prénatal e a consulta de puerpério. Percentual de gestantes inscritas que realizaram 6 consultas de prénatal e todos os exames básicos Percentual de gestantes inscritas que realizaram 6 consultas de prénatal, a consulta de puerpério e todos os exames básicos. Percentual de gestantes inscritas que receberam a 2ª dose ou a dose de reforço ou a dose imunizante da vacina antitetânica.

3,30%

0,19%

1,29%

0,09%

35,37%

Percentual de gestantes inscritas que realizaram 6 consultas de prénatal, a consulta de puerpério, todos os exames básicos, a 2ª dose ou

0,09%

dose de reforço ou a dose imunizante da vacina antitetânica. Percentual de gestantes inscritas que realizaram 6 consultas de prénatal, a consulta de puerpério, todos os exames básicos, o teste antiHIV, a 2ª dose ou a dose de reforço ou a dose imunizante da vacina

0,09%

antitetânica. Percentual de gestantes inscritas que realizaram o teste anti-HIV.

21,55%

Percentual de gestantes inscritas que realizaram os dois exames VdrL.

5,14%

Fonte: SMS/SIS-PRÉ-NATAL, janeiro a dezembro de 2005, e CEVEPI/SINASC (informações de 6.1.2006).

237

5.1.2.2

Prevenção do Câncer

criação de um protocolo para o FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CÂNCER CERVICAL EM UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em parceria com a Universidade Federal do Ceará/ Maternidade-Escola Assis Chateaubriand, com o Instituto de Prevenção do Câncer do Ceará e com a Sociedade Cearense de Ginecologia e Obstetrícia, e a partir da discussão de uma versão preliminar com coordenadores e profissionais, médicos (as) e enfermeiros (as);

aumento da oferta de mamografia, apresentando ao final de 2005 uma fila de espera para este exame praticamente zerada. As ações de Prevenção do Câncer de Mama foram intensificadas em parceria com outros setores da Secretaria de Saúde do Município, como a Célula de Atenção Básica, Central de Marcação de Consultas, Diretores de Hospitais Municipais, entre outros;

identificação da necessidade de desenvolver melhor acompanhamento do resultado dos exames e no seguimento das lesões précancerígenas. As fichas de seguimento não estão sendo devidamente preenchidas e, assim, não há como realizar adequado acompanhamento e nem busca das pacientes com lesões cancerígenas e/ou pré-cancerígenas.

Total de exames realizados no ano de 2005

Os Quadros seguintes mostram o total de exames de Papanicolau realizados no ano de 2005 segundo duas fontes de informações. O primeiro Quadro relaciona o número de exames de cada regional e apresenta o percentual de cobertura de exames de Prevenção de Câncer de Colo do Útero (PCCU), em acordo com a meta do Ministério da Saúde, que é estipulada de conformidade com a população de Mulheres em Idade Fértil (MIF) da cidade. Para Fortaleza a meta é de 14.633 exames/mês. Observam-se diferenças de número e cobertura de exames de PCCU conforme com as duas fontes de informações SIS Colo e dados do IPCC - Ministério da Saúde.

238

Quadro 39 - Total de Exames Realizados por Regional e Cobertura de Acordo com a Meta Populacional do Ministério da Saúde, 2005 (Meta de 14.633 Exames/mês para a População de Mulheres entre 25 e 59 anos), 2005. Mês

Jan.

Fev.

Mar.

Abr.

Mai.

Jun.

Jul.

Ago.

Set.

Out.

Nov.

Dez.

Total

SER

Total

718

692

846

687

1.135

1.487

1.007

1.186

906

1.106

1.665

1.122

12.557

Total

781

790

1.429

1.621

1.725

2.873

796

1.217

1.221

1.244

1.122

588

14.819

III

Total

1.335

1.259

1.382

872

1.447

1.950

2.598

3.006

1.964

1.895

1.891

1.369

20.968

Total

1.272

1.031

1.593

1.754

1.422

2.696

784

1.259

1.147

1.053

1.198

610

15.819

Total

549

331

540

357

989

1.797

605

564

437

752

1.116

649

8.686

Total

536

743

1.926

1.402

2.420

3.073

2.743

1.771

1.347

1.253

1.543

1.123

19.880

To-tal

Total

5.191

4.846

7.716

6.693

9.138

1.3876

8.533

9.003

7.022

7.303

8.535

5.361

93.217

34,47

33,11

52,73

45,73

62,44

94,82

58,31

61,52

47,98

49,90

58,32

36,63

53,08

% Meta atingida

Fonte: Dados do Cartão SUS (SISCOLO).

Quadro 40 - Total de Exames Realizados por Regional e Cobertura de Acordo com a Meta Populacional do Ministério da Saúde, 2005 (Meta de 14.633 exames/mês para a população de mulheres entre 25 e 59 anos)

Mês

Jan.

Fev.

Mar.

Abr.

Mai.

Jun.

Jul.

Ago.

Set.

Out.

Nov.

Dez.

Total

6.605

6.111

7.390

7.904

9.276

9.647

10.623

10.072

9.475

10.780

9.652

8.667

106.202

45,13

41,76

50,50

5401

63,39

65,92

72,59

68,83

64,75

73,66

65,96

59,22

60,48

SER Total

% Meta

Fonte: Notificação do Ministério da Saúde. Dados do IPCC sobre as lâminas lidas do município de Fortaleza.

239

Gráfico 95- Cobertura em Prevenção do Câncer de Colo do Útero Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza, 2005 100 90 80 70 60 50 40 30 20 10 0 jan

fev

mar

abr

mai

jun

jul

ago

set

out

nov

dez

cobertura de exames realizados em relação à meta prevista (%)

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde, Área Técnica da Saúde da Mulher e Gênero.

A seguir apresenta-se o panorama geral das atividades desenvolvidas na melhoria da atenção à prevenção do câncer ginecológico nas unidades de saúde do município de Fortaleza, analisadas em conjunto com os indicadores de cobertura relacionados à meta estabelecida pelo Ministério da Saúde para esse município. Verifica-se no Quadro a seguir a realização de vários eventos com o fim de melhorar o acesso e a qualidade da atenção na prevenção de câncer, indo desde uma compra centralizada de 30 mil kits de materiais e insumos para viabilizar a efetivação dos exames de prevenção nas unidades até a capacitação das equipes. Vale ressaltar a elaboração de materiais educativos contendo orientação sobre a prevenção do câncer e sobre a importância de realizá-la nas unidades de saúde. Foram confeccionados 30 mil folderes e 10 mil cartazes sobre a prevenção do câncer de colo e de mama. Também se investiu na capacitação das/os profissionais – médicas/os e enfermeiras, conforme pode-se verificar no Quadro de educação permanente em saúde, área da Mulher. Esclarece-se que, para viabilizar essas capacitações, fez-se parceria com a Maternidade-Escola da UFC (MEAC), com a Sociedade Cearense de Ginecologia (SOSEGO) e com o Instituto de Prevenção do Câncer do Ceará (IPCC).

240

Quadro 41 - Ações desenvolvidas na Prevenção de Câncer Ginecológico. Fortaleza, 2005

2005

Ações desenvolvidas na prevenção de câncer (ampliar a Indicadores cobertura de papanicolau e melhorar a qualidade da atenção). considerados (meta a atingir durante o ano)

Janeiro

Análise situacional do Programa de Prevenção de Câncer de 6.605 exames Colo de Útero em Fortaleza a partir dos dados de cobertura 45,14% da meta para subsidiar as ações

Fevereiro

Levantamento das condições de funcionamento das unidades 6.111 exames. básicas de saúde para a realização da prevenção do câncer de 41,76% da meta colo de útero;

Abril

Intensificação das ações de prevenção de câncer de colo de útero; aquisição de 30 mil kits de materiais para realização dos exames e 30 mil folderes e 10 mil cartazes contendo informações e orientações sobre prevenção de câncer; Capacitação dos profissionais das Unidades Básicas de Saúde; Ações voltadas para a garantia de um tratamento acessível e de qualidade para as mulheres portadoras de câncer de mama. Ações voltadas para a busca precoce do diagnóstico de câncer de mama.

Maio

Ações de seguimento de tratamento e controle do câncer de 9.276 exames colo do útero. 63,39% da meta

Março

Junho

7.390 exames. 50,50% da meta

7.904 exames 54,01% da meta

9.647 exames Atividades de rotina e realização de procedimentos pelas 65,92% da meta unidades.

Julho

Ações de seguimento de tratamento e controle do câncer de 10.623 exames colo do útero. 72,60% da meta

Agosto

Atividades de rotina e realização de procedimentos pelas 10.072 exames unidades. 68,83% da meta

Setembro

Atividades de rotina e realização de procedimentos pelas 8.567 exames unidades. 64,75% da meta

Outubro

Ações promovidas pela área técnica da Saúde da Mulher e 10.780 exames Gênero em conjunto com a SER V e SER I. Articulação de 73,67% da meta Mulheres buscando melhorias da qualidade da assistência às mulheres que necessitam realizar exames de prevenção de câncer do colo do útero.

Novembro

Atividades de rotina e realização de procedimentos pelas 9.652 exames unidades. 65,96% da meta

Atividades de rotina e realização de procedimentos pelas 8.667 exames unidades. 59,22 % da meta. Fonte: SMS/CEDEFAM. Dezembro

241

5.1.2.3

Planejamento Sexual e Reprodutivo

Conforme definido pela NOAS-SUS 2001, as ações do planejamento familiar, agora denominadas ações de planejamento sexual e reprodutivo, fazem parte da atenção básica e estão entre as responsabilidades mínimas da gestão municipal em relação à saúde da mulher. As ações realizadas nas Unidades Básicas de Saúde são as consultas médicas e de enfermagem em planejamento reprodutivo, com a distribuição de métodos contraceptivos, além de práticas educativas ao modo de palestra, raramente registradas nos relatórios de produção de serviços. Atividades coletivas com vivências e orientações, que incluem questões de gênero e o protagonismo das mulheres na busca de sua saúde reprodutiva, estão sendo introduzidas na rotina desse serviço. O Quadro 40 expõe a produção e a cobertura de consultas médicas e de enfermagem em planejamento reprodutivo (PR), em relação às mulheres em idade fértil, com idade tanto inferior a 20 anos como igual ou superior a 20 anos, que utilizaram a rede pública de atenção básica à saúde de Fortaleza em 2005.

Quadro 42 - Número de Consultas e Percentual de Cobertura em Planejamento Reprodutivo, de Acordo com a Idade da Usuária, no Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza, 2005 Usuárias do SUS em % de cobertura em Nº de consultas planejamento consultas de PR em produzidas reprodutivo usuárias do SUS

Usuária

< 20 anos Nova Subseqüe nte Total

7.494

= > 20 anos 36.955

120.329

2,19

291.998

10,85

296.233 340.682

86,96 412.327

100,00

Fonte: Cartão SUS / SIASUS /IBGE.

As 340.682 consultas realizadas representam cobertura de 82% das mulheres em idade fértil (MIF) usuárias do SUS de Fortaleza. Isto tendo em vista que cada mulher passaria pelo menos uma consulta em planejamento reprodutivo durante o ano de 2005. O Programa de Planejamento Reprodutivo de Fortaleza, no ano de 2005, atendeu a 412.327 mulheres em idade fértil, o que corresponde a 49% da população de MIF, considerando como parâmetro que a estimativa do IBGE para 2.005 é de 841.480 MIF. Destaca-se, nesse Quadro, que 44.449 consultas, ou seja, 13,04% do total de consultas realizadas em 2.005, foram feitas por novas usuárias (consultas pela 1ª vez), enquanto 296.233 consultas (86,96% do total de consultas) foram subseqüentes. Como muitas das mulheres que freqüentaram os serviços realizaram mais de uma consulta durante o ano, enquanto quantidade significativa de

242

mulheres não teve acesso à atenção em planejamento reprodutivo, a cobertura de 86,96% de consultas subseqüentes em mulheres em idade fértil usuárias do SUS não corresponde à realidade. Ressalta-se, também, que os registros de produção de consultas não consideram a idade das mulheres que realizaram consultas subseqüentes, ficando impossível avaliar o seguimento das mulheres que iniciaram o planejamento reprodutivo, sejam adolescentes ou maiores de 20 anos de idade. Não se adotou, ainda, nenhuma estratégia para a resolução desse viés de informação.

Quadro 43 - Cobertura de Consultas em Planejamento Reprodutivo, por Secretaria Executiva Regional, no Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza, 2005

Regional

Nº de consultas

% cobertura pop. usuária do sus 1 (70% da mif1)

% cobertura

SER I

54.990

65.353

84,1

SER II

36.586

60.045

60,9

SER III

50.087

65.566

76.4

50.030

109,7

SER IV

54.874

SER V

75.259

87.201

86,3

SER VI

80.661

83.991

TOTAL

352.4573

412.1862

85,5

a população usuária do SUS corresponde a 70% da população total. No caso, 70% de mulheres em Idade Fértil corresponde a 70% do total de MIF , que é o percentual usuário do SUS. 2 Esse número deveria corresponder aos 49% da população de MIF que foi atendida pelo Programa de PR de Fortaleza, mostrado no Quadro anterior. 3 Esse número deveria corresponder ao número de consultas em PR do Quadro anterior (há falhas nos dados do Cartão SUS).

Fonte: Cartão SUS/ SIA-SUS.

De acordo com as informações do Quadro 41, a Regional com menor cobertura em consultas médicas e de enfermagem em planejamento reprodutivo é a SER II, que também apresenta menor cobertura na oferta de serviços que realizam esta ação (75%), necessitando, portanto, de maior apoio técnico da gestão, tanto da Área Técnica de Saúde da Mulher quanto da Célula de Atenção Básica, para a implementação do planejamento reprodutivo. É oportuno relembrar que muitas das mulheres que freqüentaram os serviços básicos de saúde das regionais, segundo consolidado constantes do Quadro anterior, realizaram mais de uma consulta de planejamento reprodutivo durante o ano, enquanto uma quantidade de mulheres não teve acesso à atenção em planejamento reprodutivo. Essa quantidade de mulheres que não tiveram acesso ao Planejamento Reprodutivo é equivalente a 412.325 mulheres menos 44.449, que é igual a 367.876 (43,71% da população de MIF) mulheres sem acesso ao planejamento reprodutivo. Conforme observado, houve pequeno aumento na produção de consultas em planejamento reprodutivo de 2003 a 2005, como mostra o Quadro a seguir.

243

Quadro 44 - Série Histórica da Cobertura de Consultas em Planejamento Reprodutivo, por Secretaria Executiva Regional, no Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza, 2003 - 2005 Regional

% cobertura 2003

2004

2005

SER I

SER II

SER III

SER IV

109

SER V

SER VI

Fonte: Relatório de Gestão 2003 e 2004, Cartão SUS / SIA-SUS/2005.

Os relatórios de planejamento familiar de 2005 disponibilizados pelas regionais mostraram-se incompletos, revelando a fragilidade dos sistemas regionais de informação e a impossibilidade de acompanhamento e avaliação das ações de planejamento reprodutivo em nível da regional, como demonstra o Quadro seguinte. É necessário, pois, haver aperfeiçoamento dos sistemas de notificação. Em relação à assistência em anticoncepção, o padrão no uso de métodos contraceptivos aponta maior prevalência da pílula (27%). A laqueadura tubária, procedimento cirúrgico considerado pelos profissionais que realizaram esta pesquisa como método contraceptivo irreversível, foi adotada por 37% das mulheres que não querem engravidar. O Quadro 43 mostra o consumo, o percentual de incremento e a relação de utilização de cada método com o total de métodos utilizados pelas mulheres. Observa-se que os preservativos masculinos aparecem em primeiro lugar, com 53%. No entanto, parte significativa dessa informação foi colhida pela Área Técnica de Atenção às DST e Aids. É importante considerar que como demanda exclusiva de planejamento reprodutivo, em separado da prevenção das DST e Aids, esse percentual cai significativamente. Os métodos hormonais aparecem em primeiro lugar, com 44,80% no total de métodos, se consideradas apenas as demandas de planejamento reprodutivo, e, em segundo lugar, se levados em linha de conta os dados do programa de prevenção às DSTs e Aids. A cobertura dos demais métodos é insignificante, conforme se observa no Quadro a seguir.

244

Quadro 45 - Assistência em Anticoncepção, por Tipo de Método Utilizado na Rede Básica de Saúde de Fortaleza, por Semestre, 2005 % em relação ao total de métodos

1º semestre

2º semestre

Total

Incremento ou redução

Oral- baixa dosagem

11.964

26.667

38.631

+55,2%

Ant. Emergência

206

252

458

+22,3%

Oral-minipílula

6.099

1.687

7.786

-66,4%

Injetável mensal

1.888

333

2.221

-82,4%

Injetável trimestral

735

126

861

-82,6%

DIU

140

182

-70,00%

0,16

2.357

56.989

59.346

+616%

53,00

291

309

+62,6%

0,30

Outros

734

441

1.175

-40%

1,00%

Vasectomia

-67,7%

0,04%

Laqueadura

214

222

436

+3,7%

0,40%

LAM

128

263

391

+105%

0,30%

Total

24.519

87.325

111.844 +256%

Tipos de métodos contraceptívos

Hormonais Orais

Injetáveis

Barreiras

Preservativo masculino Preservativo feminino Diafragma Espermicida

41,90

2,90

100%

Fonte: SMS/ Relatório Mensal de Planejamento familiar , Cartão SUS e SIA/SUS. Nota: Não estão incluídos os condons distribuídos pelo Programa DST/Aids.

De acordo com o Quadro 43, do primeiro para o segundo semestre houve incremento de 616% no número de camisinhas distribuídas, 55,5% de pílulas de baixa dosagem, e redução de 82% dos anticoncepcionais injetáveis e de 70% do número de DIUs colocados nas mulheres que freqüentaram as unidades de saúde da rede básica de Fortaleza. Identifica-se, ainda, a pouca expressividade de métodos anticoncepcionais como hormonais injetáveis, em 2,9% do total de métodos; esterilização masculina, 0,04%; DIU, 0,16%; LAM, 0,3%, e outros, 15, e a ausência de oferta do diafragma espermicida, evidenciando necessidade de implementar o acesso das mulheres aos métodos anticoncepcionais. À vista disso a Secretaria de Saúde de Fortaleza providenciou para 2006, 2007 e 2008 a compra de diafragmas, cuja previsão será baseada no Quadro antes descrito. Em relação à análise de prevalência de contraceptivos identifica-se que a maior cobertura é de contraceptivos de baixa dosagem.

245

Quadro 46 - Distribuição de Medicamentos e Insumos para Atenção em Contracepção, 2005 Requisit ante

Especificação Levonorgestrel + Etinilestradiol cartela

Levonorgestrel 0,75 mg comprimido2

Acetato de Medroxipro gesterona ampola 1

568

463

738

20.628

3.584

347.760

410

127

489

9.582

1.795

192.236

1.292

343

792

18.867

195

3.378

322.416

520

361

14.714

2.198

255.456

980

529

721

21.194

543

4.827

195.480

1.112

609

980

32.671

274

5.862

503.136

Total

4.882

2.084

4.081

117.656

1.154

21.644

1.816.484

Saldo

4.424

1.223

1.860

79.025

972

13.858

1.757.138

SER I

II III

IV V

Noretisterona + Estradiol ampola 1

DIU

Noretisteron a 0,35 mg cartela3

Preservativo masculino adulto

Fonte: CELAF. 1

Distribuição até março de 2005;2 distribuição até abril de 2005; 3 distribuição até outubro de 2005, 4 incluídas Unidades de Saúde e Gonzaguinha da Barra do Ceará; 5 incluídas Unidades de Saúde e Maternidade-Escola Assis Chataubriand; 6 incluídas Unidades de Saúde, Gonzaguinha do José Walter e Hospital Nossa Senhora da Conceição;7 incluídas Unidades de Saúde e Gonzaguinha de Messejana. Obs.: Não foram incluídas as distribuições para as ONGs.

5.1.2.4

Assistência às mulheres vítimas de violência sexual e doméstica

A violência vem se apresentando como grave problema de dimensões estruturais, com implicações socioeconômicas, políticas e relacionadas à saúde da mulher. Independentemente de classe, raça, religião, idade ou orientação sexual, o número de mulheres atingidas é expressivo. Como forma de responder a esta situação, investiu-se na construção da Rede de Assistência à Mulher Vítima de Violência, em articulação com a Assessoria de Políticas para as Mulheres, do Gabinete da Prefeita, assegurando que cada setor da Prefeitura, a partir de suas especificidades, atue no atendimento às mulheres em situação de vítimas da violência, reconhecendo seu papel e suas atribuições. Outra iniciativa importante foi o lançamento da Campanha da Fortaleza Lilás “Uma cidade bela e sem violência é um direito das mulheres”, que vem possibilitando o desenvolvimento de ação mais integrada e articulada do conjunto das instituições da Prefeitura. Nessa perspectiva, o Hospital distrital Gonzaga Mota de Messejana foi escolhido para funcionar como pioneiro no atendimento às mulheres vítimas de violência, tendo sido o Programa de Atendimento às Mulheres Vítimas e em Situação de Violência inaugurado em 8 de março de 2005 (Quadro a seguir). Justifica-se a escolha desse hospital pelo fato de ele caracterizar-se como unidade

246

hospitalar voltada, prioritariamente, para a assistência materno-infantil, atendendo, portanto, grande contingente de mulheres. Visando ao desenvolvimento satisfatório das atividades de atendimento às mulheres vítimas de violência daquele hospital, parte da equipe profissional foi capacitada, além de aumentado de dois para três o número de obstetras por equipe. A idéia é de gradualmente ir-se implementando o Programa de Atendimento às Mulheres Vítimas da Violência nas demais unidades Hospitalares do município, ao mesmo tempo que se empreende ampla sensibilização para todos os profissionais da rede básica sobre esta questão. Atualmente, essas ações estão articuladas com o Centro de Referência Francisca Clotilde de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e sexual, inaugurado pela Administração Municipal no dia 8 de março 2006 - Dia Internacional da Mulher.

247

Quadro 47 - Programa de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Sexual e Doméstica. Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana, 2005 Perfil das Mulheres Atendidas

Data

Nome

Idade

Esco laridade anos

Data da violência

Procedência

Tipo de Violência

Gravidez Sim

Não

Sexual

x x x

Domés tica

Agressor(es) parentes, conhecido ? Sim1

29/04 12/05 24/05

M.T.C.C. J.S.S. T.A.S.

41 13 14

+12 1-3 8-11

09/04 24/12 ?

Fortaleza Fortaleza Maranguape

25/05

M.D.S.S.

4-7

24/05

Maranguape

17/06

M.M.M.

4-7

16/06

Cascavel

17/06

L.A. B.

4-7

16/06

Cascavel

23/06 23/06 19/07 18/08 18/08

45 17 15 17 23

4-7 8-11 8-11 +12 ?

22/06 ? ?/05 15/08 18/08

Fortaleza Fortaleza Caucaia Caucaia Fortaleza

X X X

29/08

M.F.R.F. L.L.S. C.M.P. M.S.B. A.V.L.O. G F.F.S.

+12

28/08

Fortaleza

29/08 31/08 13/09 15/09

A.A.R.A. F.A.A. I.A.L. M.B.S.N.

32 14 16 35

8-11 4-7 8-11 8-11

28/08 ? 17/09 ?

Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza

? 20/09

R.F.S.. N.R.S.

18 46

4-7 8-11

30/09 18/09

Fortaleza Fortaleza

03/10

M.E.A.S.

4-7

? 01/10

Fortaleza

X X

x X x

X (HB,não)

03 CAPS

Aborto?

Não

Sim

x x x

x x

CAPS

x X

X x

X (HB,não)

x DDM

x ?

DDM

P. sentinela

x x x x x x

Não

X x

Cons. Tutelar Cons. Tutelar x

Atividade Sexual Anterior ? Sim

P. sentinela Hos. Mental x

x X X

Gesta Cão

X ? ?

DSTHIV/H B

x x

Não

Elementos da rede

Profilaxia

248

12/10 27/10 1/11 14/11 22/11 ?

F.A.B. J.J.S. J.S.P. M.L.C. R.M.L. M.S.B.

36 14 8 42 44 30

0 +12 1-3 0 4-7 8-11

? 19/10 ?/10 ? 22/11 26/11

Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza Fortaleza

30/11 21/12

A.M.F.N. A.C.D.S.

36 26

0 +12

26/11 24/10

Fortaleza Fortaleza

X X X X

x X

DST x x x

DECECA DDM x

x x

x X

X HB.n達o DDM

X x x x x x

Fonte:

249

Observações:

22 casos de estupro (85,18% );

casos de estupro e atentado violento ao pudor (11,11 % );

casos de violência doméstica ( 18,51% );

3 mulheres usaram imunoglobulina para hepatite ( 11,11%);

12 mulheres violentadas utilizaram os serviços da rede de violência ( 44,44%);

mulheres violentadas foram à polícia – BO ( 18,51% );

mulheres violentadas usaram a CE, apesar de 22 casos de penetração vaginal ( 22,22%);

21 casos de mulheres residentes em Fortaleza e 6 casos em cidades vizinhas (2 de Maranguape, 2 de Cascavel e 2 de Caucaia). Em um dos casos de mulheres residentes em Fortaleza, a violência ocorreu em Caucaia (Icaraí);

18 mulheres foram violentadas por conhecidos, parceiros, amigos e vizinhos (66,66%).

5.1.2.5

Mortalidade Materna

A partir da análise dos óbitos maternos de 2004 e dos que aconteciam em 2005, foi realizado pela equipe da Área Técnica da Saúde da Mulher, em parceria com a Célula de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, o perfil da Mortalidade Materna em Fortaleza. Essa análise foi apresentada em vários eventos, entre os quais se destaca o Seminário do Pacto Estadual para a Redução da Mortalidade Materna no Ceará. O Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna de Fortaleza (CMPMM) teve reformulação com o intuito de torná-lo mais atuante e incisivo nas investigações e causas desses óbitos. A primeira ação do CMPMM foi o incentivo à implementação dos Comitês Internos hospitalares, tanto nos hospitais/maternidades do município como nos Hospitais/maternidades conveniados e ou contratados. A seguir são apresentados alguns indicadores concernentes à Mortalidade Materna em Fortaleza.

Quadro 48 - Óbitos Maternos Ocorridos em Fortaleza, nos Anos de 2004 e 2005

Ocorrência

Óbitos maternos

Nascidos vivos

Razão

Ano

2004

39.790

70,371

2005

261

43.237

60,132

1 RMM calculada sob 28 e 25 óbitos, já que 1 óbito, em 2004, ocorreu por envenenamento (Morte não obstétrica) e outro, em 2005, por acidente de helicóptero; 2 Valores sujeitos a modificações. Os dados dos últimos meses do ano ainda estão sendo coletados e investigados.

Fontes: MS/DATASUS: SESA e SMS/Célula de Vigilância Epidemiológica.

250

Quadro 49 - Razão de Mortalidade Materna por Idade. Fortaleza, 2004 e 2005 Idade 10 -19

20 - 29

30 – 39

40 - 49

Ignorada

N° total

Razão

Ano

1 2

2004

70,371

20052

60,131

RMM calculada sob 28 óbitos já que 1 óbito ocorreu por envenenamento ( Morte não obstétrica); Valores sujeitos a modificações. Os dados dos últimos meses do ano ainda estão sendo coletados e investigados.

Fontes: MS/DataSUS: SESA e SMS/Célula de Vigilância Epidemiológica.

Quadro 50 - Óbitos Maternos por Bairros e Secretarias Executivas Regionais. Fortaleza, 2004 e 2005

Regional

Bairro Cristo Redentor

20052

2004 31

Jardim Iracema SER I

Monte Castelo Total

1 4

Nascidos vivos

5.802

5.243

RMM

51,71

19,07

Mucuripe SER II

Ellery Papicu

1 1

Praia do Futuro Total

2 2

Nascidos vivos

5.271

4.821

RMM

37,94

82,29

Antônio Bezerra Quintino Cunha SER III

Henrique Jorge

João XXIII

Pici

SER IV

Rodolfo Teófilo

Total

Nascidos vivos

5.971

5.775

RMM

66,99

69,50

Demócrito Rocha

Itaperi

Pan - Americano

Montese

Parangaba

Vila União Serrinha

1 2

251

Total Nascidos vivos RMM

SER V

3.859

3.754

103,65

106,55

Bom Jardim

Canindezinho

Genibaú

Granja Portugal

José Walter

Mondubim

Parque Jerusalém

Parque Presidente Vargas

Parque Santa Cecília

Total

Nascidos vivos

9.160

8.761

RMM

98,25

34,24

Dias Macedo Paupina SER VI

Cambeba

Novo Barroso

Pedras

Messejana

Passaré

Total

SER IGNORADA

Nascidos vivos

9.343

8.880

RMM

32,11

90,09

Parque São Vicente

Presidente Médici

Sem referência

Total

Nascidos vivos RMM

384

6.023

781,25

33,20

Total de óbitos Total de nascidos vivos

39.790

43.237

70,37

60,13**

Razão da mortalidade materna

Fontes: MS/DataSUS: SESA e SMS/Célula de Vigilância Epidemiológica. 1

RMM calculada sob 28 óbitos já que 1 óbito ocorreu por envenenamento (Morte não obstétrica) e um por acidente; 2 sobre valores sujeitos a modificação. Os dados dos últimos meses do ano ainda estão sendo coletados e investigados.

Quadro 51 - Número de Óbitos Maternos Segundo a Causa – Obstétricas Direta e Indireta, Ocorridos em Fortaleza, 2004 e 2005 Causa

Especificação

2004

2005

DHEG com descolamento prematuro da placenta....................

Eclâmpsia na gravidez ( DHEG )...............

DHEG com síndrome HELLP....................

DHEG com CIVD (coagulação intravascular disseminada )... Obstétrica

Edema agudo de pulmão ( DHEG)..............

Direta

Edema de pulmão por infarto pulmonar em gravidez de 8 meses.

Aborto infectado (septicemia)..............

252

Choque hipovolêmico por placenta prévia.......................

Choque hipovolêmico por hipotonia uterina.....................

Infecção da incisão cirúrgica de origem obstétrica.........................

Infecção respiratória com SARA...................

Obstétrica

Hepatite com insuficiência hepática...............

Indireta

Cardiopatia: Miocardiopatia dilatada..............

Infecções não especificadas com septicemia.................

Acidente vascular cerebral pós-parto.............

2 1

Varicela infectada com septicemia.................................... Causa

Causa ignorada ou desconhecida...................

indeterminada

Sem notificação............................................

Causa

não Envenenamento...............................................

obstétrica

Acidente de helicóptero...................................

Total de óbitos

Fontes: MS/DataSUS: SESA e SMS/Célula de Vigilância Epidemiológica.

Quadro 52 - Perfil Socioeconômico das Mulheres com Óbito Materno em Fortaleza nos Anos 2004 e 2005 Dados

Raça

Estado Civil

Escolaridade

Renda

Profissão

Familiar Ano

2004

2005

2004

2005

Branca

2004

2005

2004

2005

Solteira

Casada

<1 Sal. mín.

1-2 Sal.mín.

>3 Sal. mín.

S/notificação

Doméstica

Professora

Preta

Parda

S/notificação

S/notificacão Analfabeto

2004

2005

1º Grau

2º Grau

Superior

Ignorado

S/notificação

Recepcionista

Manicure

Estudante

S/notificação

2 13

Fontes: MS/DataSUS: SESA e SMS/Célula de Vigilância Epidemiológica.

253

Quadro 53 - Local do Primeiro Atendimento e do Óbito das Mortes Maternas Ocorridas em Fortaleza nos Anos 2004 e 2005 (até maio) Ocorrência Ano

Primeiro atendimento

Óbito

2004

2005

Serviço Hospital Privado

Hospital Público

Clínica clandestina

Domicílio

Via pública

S/ notificação

Fontes: MS/DataSUS: SESA e SMS/Célula de Vigilância Epidemiológica.

Quadro 54 - Distribuição Mensal da Mortalidade Materna em Fortaleza no Período de 2004 e 2005. ANO

2004

2005

MESES

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

Total

Fontes: MS/DataSUS: SESA e SMS/Célula de Vigilância Epidemiológica.

5.1.3

Cirandas da Vida

Compreendendo a importância de se integrar a política de saúde da mulher e gênero com as demais políticas de saúde e trabalhar a visão de gênero em todos

254

os espaços de interlocução entre a gestão da saúde e a população, fez-se uma articulação com o Projeto Cirandas da Vida, desde o início de sua implantação. Como resultado, realizaram-se oito oficinas sobre gênero, saúde da mulher e violência, com lideranças femininas e juventude locais, além da colaboração para articulações e parcerias do Projeto com as lideranças femininas dos movimentos populares, em âmbito estadual e municipal.

5.1.4

Controle Social

Formação da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher, do Conselho Municipal de Saúde, instituída pelo Conselho Municipal de Saúde mediante parceria com a Assessoria de Políticas Públicas para as Mulheres, do Gabinete da Prefeita. Essa comissão vem atuando na visibilização e reflexão das questões relacionadas à saúde das mulheres de Fortaleza, tendo desenvolvido ações articuladas com o CMPMM para a prevenção da mortalidade materna no município.

5.1.5

Educação Permanente em Saúde para organização da Política Estratégica de Atenção à Mulher e Gênero

O processo de educação e desenvolvimento dos(as) trabalhadores(as) que atuam na área técnica de atenção à saúde da mulher e gênero do Sistema de Saúde de Fortaleza está sendo articulado a partir da idéia do Sistema Municipal de Saúde-Escola. Segundo o Quadro 53, realizaram-se as seguintes formações técnicas, durante o ano de 2005:

Quadro 55 - Formações Técnicas Desenvolvidas na Área da Saúde da Mulher e Gênero em 2005

Formações

Local

Data

Horário

Seminário - Violência contra a Mulher: Desafios e IJF Perspectivas

25/02/2005

Seminário Câncer

09/03/2005

08:00h às 17:00h

03 04 05 06

Prevenção

Oficina de Capacitação em Gênero e Violência Reunião com as Mulheres Mastectomizadas Reunião com Consultor da OPAS I Oficina - Construção de Políticas Públicas p/ as Mulheres Seminário Natural

sobre

Parto

Auditório da MEAC

Nº Participantes

168

Auditório do HGM de 15/03/2005 Messejana

Associação

04/04/2005

CEDEFAM

12/04/2005

CEDEFAM

13/04/2005

Auditório da UFC

26/04/2005

08:00h às 12:00h

02/05/2005

03/05/2005

08:00h às 11:00h

II Oficina de Reflexão sobre a Construção das Políticas de CEDEFAM Saúde para as Mulheres de Fortaleza Reunião sobre o funcionamento do Centro de CEDEFAM Parto Natural

255

10 11 12

14 15 16 17

21 22

Reunião sobre o Centro de Parto Natural Oficina de Capacitação em SIS-PRÉ-NATAL Reunião Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher III Oficina – Construção da Proposta da Política de Saúde p/ as Mulheres de Fortaleza

CEDEFAM

11/05/2005

SER II

13/05/2005

08:30h

IJF

17/05/2005

14:00h

CEDEFAM

19/05/2005

124

20/05/2005

23/05/2005

24/05/2005

Maio

a de -

120

Reunião – Intensificação da SER IV Prevenção do Câncer de Colo Intensificação da Prevenção SERVI do Câncer Salão Paroquial do Palestra – Saúde da Mulher Carlito Pamplona Capacitação em Colposcopia SOCEGO p/ Ginecologistas Curso de Capacitação em Prevenção de Câncer de Colo do Útero para Enfermeiros/as MEAC e IPCC das Unidades Básicas de Saúde, na MEAC e IPCC Oficina de Sensibilização em Gênero e Violência no HDGM HDGM – Messejana Messejana Discussão sobre aborto como Questão de Saúde HDGM Messejana Reprodutiva IV Oficina – Construção da Política de Saúde da Mulher e CEDEFAM Gênero V Oficina - Construção da Política CEDEFAM de Saúde p/ as Mulheres

Capacitação em Doulas

HDGM Messejana

Seminário sobre Auditório da SER III Anticoncepção de Emergência

Seminário - Implantando a perspectiva de Gênero na Política de Saúde e o Auditório do IMPARH enfrentamento da violência contra as Mulheres SMS

27 28 29

Seminário de Reflexão Avaliação da Política Saúde para as Mulheres Fortaleza e Apresentação grupo teatral: Loucas Pedra Lilás

e HDGM José Walter de de do IJF de

Março dezembro 2005

06/06/2005

08:00h

10/06/2005

15/06/2005

20/06/2005

24 a 29 / 06/ 2005 08:00h 17, 18 e 19/ às 08/2005 17:00h

25/08/2005

14/09/2005

SER III

15/09/2005

C.S. Parangaba

16/09/2005

Reunião de Avaliação de Atendimento às Mulheres HDGM Messejana vítimas de violência Reunião sobre Violência e CEDEFAM Gênero Reunião sobre o Sis-Pré-Natal CEDEFAM

Seminário - Enfrentamento à CEFET Violência contra a Mulher

Reunião do Movimento de CEDEFAM Mulheres do Grande Bom

08:00h às 09:45h 13:00h às 16:00h 10:00h às 12:00h 13:00h às 16:00h 8:00h às 12:00h

04/10/2005

14/10/2005

10:00h

26/10/2005

08:00h 22 e 23 às /11/2005 17:00h 08:00h 25/11/2005 às

150

86 45 6 14 6 193 9

256

Jardim – Avaliação e Preparação de Mutirão da Prev. do Câncer Reunião sobre Intensificação da Prevenção do Câncer / CEDEFAM SER I Reunião: Parceria SMS e ANOREG ANOREG emissão do registro SMS de nascimento

12:00h

01/12/2005

14:00h às 17:00h Tarde

15/12/2005

Tarde

08:00h às 13:00h

Manhã

Manhã e Tarde

24/11/2005

Reunião sobre o Hospital da Auditório do 09/12/2005 Mulher Gabinete da Prefeita

Reunião do Grupo de trabalho para potencializar a HDGM Messejana 14/12/2005 capacidade de atend. à Saúde da Mulher Seminário sobre Notificação e Investigação dos Óbitos Maternos com técnicos do Auditório do 36 Comitê Estadual de 16/12/05 CEDEFAM Prevenção da Mortalidade Materna de Pernambuco e do Ministério da Saúde. Total de participações nos eventos de formação 35

14 08

1.810

Fonte:

5.1.6

Concepção do Hospital da Mulher

Outro projeto fundamental concebido em 2005 refere-se ao Hospital da Mulher, compromisso da atual Administração Municipal de Fortaleza explicitado em seu Programa de Governo. A seguir estão relacionadas as principais idéias concebidas em 2005.

Objetivo Geral

Promoção da atenção integral à saúde da mulher em Fortaleza.

Objetivos específicos

garantir atenção integral à saúde da mulher em Fortaleza construindo uma rede assistencial ininterrupta de cuidados;

assegurar a rede de CONTINUIDADE DE TRATAMENTO na assistência à mulher;

atuar em pesquisas de interesse técnico-científico e popular, que contribuam para melhorar as potencialidades de resolução dos problemas das mulheres da cidade de Fortaleza, concorrendo também para o ensino acadêmico das categorias profissionais e para a formação das trabalhadoras e dos trabalhadores de saúde atuantes na área técnica da saúde da mulher na rede de serviços municipais.

PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO

local: Em processo de discussão por grupo técnico. Provavelmente será na Regional IV;

257

construção: A proposta arquitetônica será realizada pelo arquiteto e professor João Filgueiras Lima (Lelé), renomada sumidade em projetos hospitalares no país. A construção levará em conta os critérios necessários para uma assistência humanizada, bem como os princípios da flexibilidade e da extensibilidade.

CRONOGRAMA

dezembro (2005), janeiro e fevereiro (2006) – definição do terreno e elaboração do termo de referência;

8 de março de 2006 – Lançamento do edital do concurso nacional para a criação do projeto de arquitetura;

de agosto de 2006 – Apresentação da proposta vencedora do concurso;

de outubro de 2006 – Início da licitação;

6 de novembro de 2006 – Início das obras;

de março de 2008 – Inauguração do 1º módulo.

FILOSOFIA E FUNCIONAMENTO

centro de excelência voltado, prioritariamente, para atender às necessidades da mulher no campo dos direitos reprodutivos e sexuais;

hospital do futuro, voltado para a promoção da saúde;

hospital que incorpora as questões de gênero; que garante total apoio às mulheres, de acordo com as necessidades do sistema assistencial; que pensa e aplica a política de saúde da mulher a partir do princípio da integralidade;

hospital fechado, eletivo, sem serviço de pronto-atendimento; com grande capacidade de resolução; voltado para o atendimento especializado; forte no diagnóstico;

hospital que presta Assistência Humanizada; conhecimentos e fonte de estudos e pesquisas.

produtor

SERVIÇOS AMBULATORIAIS DE ATENÇÃO ÀS MULHERES (SAAM)

SAAM Adolescentes (10 a 18 anos): Equipe multidisciplinar (Ginecologistas, Psicólogas(os), Assistentes Sociais, Enfermeiras(os), Endocrinologistas, etc.);

SAAM no menacma (mulher na fase reprodutiva de 18 –35 anos): Equipe multidisciplinar (Ginecologistas, Psicólogas(os), Assistentes Sociais, Enfermeiras(os),Endocrinologistas, etc.);

SAAM Climatéricas (35 a 60 anos): Equipe multidisciplinar (Ginecologistas,Psicólogas(os), Assistentes Sociais, Educador(a) Físico(a), Enfermeiras(os), Endocrinologistas, Urologistas, etc.);

SAAM na Velhice ( a partir de 60 anos ) Equipe multidisciplinar (Ginecologistas, Psicólogas(os), Assistentes Sociais, Educador(a) Físico(a), Enfermeiras(os), Endocrinologistas, urologistas, etc.);

Ambulatório de Sexualidade, com enfoque para mulheres lésbicas e vítimas de violência sexual;

258

Serviço Especializado de concepção e contracepção;

Ambulatório de Referência para complicações de DSTs, Aids hepatopatites B e C, com infectologistas;

Ambulatório de Mastologia (mulheres mastectomizadas e de pré e pósoperatório de cirurgias plásticas e reparadoras de mama);

Ambulatório de Endocrinologia;

Ambulatório de Angiologia e Cirurgia Vascular;

Ambulatório de Oncologia ginecológica (acompanhamento de lesões pré-cancerígenas de colo, mama e endométrio);

Ambulatório de Cardiologia;

Ambulatório de Reumatologia;

Ambulatório de Urologia;

Ambulatório de Psicologia.

Serviço de Cirurgias Ambulatoriais (SCA);

CAF - Cirurgias de alta freqüência (biópsia de colo e conização); Polipectomias;

Cirurgias de esterilização definitiva;

Nódulos e biópsias de mama;

Cauterizações de varizes, etc.;

Outras pequenas cirurgias, como biópsias de pele, vulva, vagina e endométrio; drenagens de abscessos vulvares; cirurgias da glândula de Bartholine; plásticas de pequenos lábios, etc.;

Outras lesões de vulva e vagina (condilomas, lesões pré-cancerígenas, etc.).

Serviços especializados (SE)

Serviço Especializado de Histeroscopia Diagnóstica e Terapêutica;

Serviço Especializado de Cirurgias ginecológicas videolaparoscópicas;

Serviço Especializado de Mastologia;

Serviço Especializado de Cirurgias Plásticas Estéticas e Reparadoras;

Serviço Especializado de Reprodução Assistida, atendendo também às necessidades de mulheres lésbicas que desejem engravidar sem o contato com o sexo oposto;

Serviço Especializado em estudo, pesquisa e acompanhamento clínico de doenças prevalentes em mulheres negras (Anemia falciforme, hipertensão, etc. );

Serviço Especializado de Oncologia.

convencionais

Serviço de Apoio Diagnóstico (SAD)

Laboratório (Hematologia, bioquímica, parasitologia, Imunofluorescência, bacterioscopia e microbiologia, etc.);

sorologia,

Imagenologia (Radiologia convencional, ultra-sonografia, ecocardiografia com doppler, mamografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética, densitometria óssea;

Métodos Gráficos – ECG, Mapa, Holter, etc.;

259

Histeroscopia;

Anatomocitopatologia.

Setor de Internamento Hospitalar (SIH)

Setor de Internamento de Mulheres portadoras de complicações de DSTs, incluídas hepatopatias relacionadas às hepatites B e C, e Aids;

Setor de Internamento de Mulheres para cirurgias plásticas estéticas;

Setor de Internamento de Mulheres para cirurgias ginecológicas convencionais e videolaparoscópicas;

Setor de Internamento de Mulheres para cirurgias reparadoras de mamas ( mastologia );

Setor de Internamento de Mulheres com patologias reumatológicas, endocrinológicas e outras (clínica médica ).

Outros Serviços

Centro Cirúrgico (6 salas);

Cirurgia Ambulatorial;

SAME;

Centro de estudos, documentação e pesquisas; biblioteca; videoteca; anfiteatro; salas para oficinas e capacitações; etc.;

Centro de terapias alternativas (hidroterapia, acupuntura, homeopatia, florais, aromoterapia, reiki, massoterapia, biodança, medicina ortomolecular, etc.).

Serviços de Apoio ao cuidado, diagnóstico e tratamento

Serviço de Enfermagem;

Serviço de Fisioterapia;

Serviço de Educação Física;

Serviço de Terapia Ocupacional;

Serviço Social;

Serviço de Psicologia;

Serviço de Nutrição;

Serviço de Bioquímica e Farmácia.

260

5.2

Projeto de Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito – Mobilizando a Sociedade e Promovendo a Saúde (PREMAT)

Antecedentes

As causas externas de morbidade e mortalidade representam importante parcela na mortalidade no país e encontram-se em tendência crescente de mortalidade, sobretudo em pessoas jovens. Tal fato evidencia grande perda na população economicamente ativa, resultando em mortes precoces e elevados custos sociais. Neste grupo, os acidentes de trânsito e os homicídios constituem as principais causas de morte, sobressaindo os acidentes em termos de magnitude tanto de mortes quanto de feridos, com profunda repercussão na saúde pública. Por envolver fatores causais diversos, exigem a adoção de medidas intersetoriais para o enfrentamento do problema. No Ceará as causas externas respondem pela terceira causa de óbitos. No período de 1996 a 2005, os acidentes de trânsito e os homicídios ocuparam as causas mais importantes de morte desse grupo. Em Fortaleza a situação é idêntica. As estatísticas de trânsito mostram a persistência e a severidade do quadro. No ano de 2005, registraram-se 24.170 acidentes de trânsito, conforme mostra a Tabela 28. Este número representa aumento de 5,84% em relação a igual período de 2004. Os acidentes com vítimas fatais revelam tendência de crescimento. Em 2005 ocorreram 355 acidentes com vítimas fatais, representando aumento de 11,64% em relação ao mesmo período de 2004.

Tabela 29 - Evolução dos Acidentes de Trânsito. Fortaleza, 2001 - 2005

ACIDENTES Com Vítimas Fatais Com Vítimas Feridas S/Vítimas Total de acidentes Média Mensal Fonte: AMC/SIAT/FOR.

2001 2002 2003 367 360 317 7.429 8.704 9.637 8.991 10.583 11.587 16.787 19.647 21.541 1.399 1.637 1.795

TOTAL 2004 2005 Var.(%) 2004/2005 318 355 11,64 10.980 12.105 10,25 11.538 11.710 1,49 22.836 24.170 5,84 1.903 2.014

261

Gráfico 96 - Variação Anual dos Acidentes de Trânsito em Fortaleza Registrados no SIAT/FOR, 2006. Número de Acidentes

30.000 21.541

22.836

24.170

11.538

11.710

25.000 20.000

16.787

11.587

15.000 10.000 5.000

19.647

8.991

7.429

10.583 8.704

9.637

10.980

12.105

0 2001

2002

2003

2004

2005

Fonte: SIAT/FORT – AMC.

A gravidade e a severidade do problema ficam evidenciadas ao se analisar a cronologia dos acidentes de trânsito em Fortaleza, conforme Figura 10.

262

Figura 10 – Cronologia dos Acidentes de Trânsito. Fortaleza, 2005 Um acidente registrado a cada 21,7 minutos Veículos

Pedestres e Ciclistas

Um acidente sem vítimas a cada 44,9 minutos

Um acidente com vítimas a cada 72,9 minutos

Um acidente com mortos a cada 58,8 horas

Um motociclista morto a cada 5 dias

Um acidente com feridos a cada 74,4 minutos

Um atropelamento a cada 2,9 h e 1 acid. c/ ciclista a cada 3,8 h

Um pedestre ferido a cada 2,7 h e um ciclista a cada 3,7 h

Uma pessoa ferida a cada 36,8 minutos

Um pedestre morto a cada 2,3 dias

Um ciclista morto a cada 6,3 dias

Uma pessoa morta a cada 1 dia

Fonte: Fonte: SIAT/FORT – AMC.

Em 2001 o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências e, posteriormente, em 2002 o Projeto de Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito – Mobilizando a Sociedade e Promovendo a Saúde, o que representou grande conquista no sentido de que poderão ser traçadas intersetorialmente políticas públicas mais próximas da realidade, para prevenção de acidentes dessa natureza e promoção da saúde. O trabalho intersetorial proposto pelo MS aos estados e municípios aliado à participação popular possibilita se tratar a questão do trânsito de forma abrangente e compartilhada, facilitando o alcance dos objetivos, potencializando seus efeitos. No segundo semestre de 2005, Fortaleza foi incluída na expansão do projeto.

Objetivo

Ao ter como objetivo maior a promoção de políticas públicas e a implementação de estratégias de prevenção e redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito no município, pela articulação intersetorial, interinstitucional e com a sociedade civil, o projeto vem desencadeando uma série de ações educativas voltadas para este fim.

263

Premissas básicas

Direito à saúde, direito e respeito à vida, intersetorialidade das medidas, fortalecimento da ação comunitária, envolvimento de diversos atores sociais em todas as fases do projeto.

Ações propostas

Seminário Intersetorial sobre Trânsito em Fortaleza: Construindo estratégias para redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito.

Oficinas Regionais.

Jornadas Regionais de Educação para a Cidadania no Trânsito.

Capacitação Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Concurso envolvendo o tema Cidadania e Paz no Trânsito.

Pesquisa: Percepção de Risco dos Atores Sociais no Trânsito da Cidade de Fortaleza.

Integração do Banco de Dados de Acidentes de Trânsito de Fortaleza.

Confecção de Material Informativo e Educativo.

Conferência Municipal de Trânsito.

Ações desenvolvidas em 2005

Ações

Objetivos

Seminário Intersetorial sobre

Integrar órgãos, instituições e

Trânsito em Fortaleza:

entidades e constituir de uma rede

Construindo estratégias para

de parcerias

Resultados Participação de 300 pessoas.

redução da morbi-mortalidade por acidentes de trânsito. Capacitar multiplicadores para

Realização de 6 oficinas nas

ações de educação e prevenção de

SERs, com a capacitação de 560

acidentes de trânsito nas 6

pessoas.

Oficinas Regionais

Secretarias Executivas Regionais.

Jornadas Regionais de Educação

Desenvolver ações de mobilização

Realização de 2 jornadas

para a Cidadania no Trânsito

social nos pontos críticos levantados

envolvendo cerca de 2.100

pela AMC para sensibilizar a

pessoas, atendidas com

população para a necessidade de

atividades de panfletagem,

redução da violência e pela

intervenções lúdicas e

construção da cultura de paz no

abordagens educativas.

trânsito.

264

Numa avaliação quantitativa, o projeto envolveu nos primeiros seis meses de execução 7.535 pessoas, o que corresponde a 36 pessoas/dia ou 1,5 pessoa/hora. O PREMAT é coordenado por um Comitê Intersetorial e Interinstitucional que envolve a Secretaria Municipal de Saúde, a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), a Secretaria de Educação e Desenvolvimento Social (SEDAS), o Instituto Dr. José Frota (IJF) e Núcleo de Vigilância às Doenças não Transmissíveis da Secretaria da Saúde do Estado. O conjunto das intervenções desencadeadas em 2005 abrangeu, além desses órgãos, outros parceiros que vinculados à temática têm sido também protagonistas das iniciativas de educação para cidadania no trânsito de Fortaleza, via PREMAT.

265

Considerações Finais e Desafios

266

Considerações Finais e Desafios

O Programa de Governo “Por Amor a Fortaleza”, no que se refere ao Direito à Saúde, aponta com principal compromisso a efetivação do Sistema Único de Saúde pela atual Administração Municipal. Segundo esse Programa, a efetivação do SUS “resultará em uma grande mudança na vida das pessoas que são usuárias do mesmo”. Continuando, afirma que a efetivação do SUS pressupõe o cumprimento de todos os seus princípios básicos como garantia de acesso à saúde para todos que necessitem, uma assistência que envolva todas as áreas do conhecimento e complexidade de ações de acordo com os níveis de atenção à saúde, garantindo e incentivando a participação da sociedade em todos os aspectos da dinâmica do SUS que envolve universalidade, eqüidade, integralidade e participação popular. (Programa de Governo Por Amor a Fortaleza, p. 34).

Ciente, portanto, de sua responsabilidade, no intento de dar concretude ao compromisso de efetivação do SUS em Fortaleza, a Secretaria Municipal de Saúde fez de seu primeiro ano de gestão o momento de preparação. Para Ruth Rocha, “preparação é ato ou maneira de preparar” e preparar “é praticar atos necessários para chegar a um resultado”. Na poesia de Mílton Nascimento, foi o ano de “conhecer os desejos da terra/ Cio da terra, a propícia estação de fecundar o chão”. O ano de 2005, nesse sentido, teve como marca central o desenvolvimento de idéias, políticas e processos estruturantes e estratégicos para a construção do modelo de gestão e de atenção integral à saúde, concebido segundo os princípios e as diretrizes do SUS. Nessa perspectiva, destacam-se os processos estruturantes encaminhados e em desenvolvimento:

Operação Fortaleza Bela na Saúde, que resultou na melhoria da ambiência de todas as Unidades Básicas de Saúde e na instituição do acolhimento no processo de trabalho em saúde, tendo como referência a Política Municipal de Humanização;

Adoção do Saúde da Família como estratégia estruturante da atenção básica, conforme estabelecido no Programa de Governo da Administração Municipal. Operacionalizando essa estratégia estruturante foram encaminhadas as seguintes ações:

Implantação de 21 equipes de saúde da família nas áreas de risco de Fortaleza, com a inserção de Assistentes Sociais e de Dentistas;

Constituição de 100 equipes de saúde bucal, propiciando a ampliação da cobertura assistencial em procedimentos coletivos e preventivos;

Territorialização em Saúde, que possibilitou o mapeamento da cidade de Fortaleza, mediante delimitação e quantificação das microáreas de atuação dos agentes comunitários de saúde que irão trabalhar nos territórios do Saúde da Família. O mapeamento é a base estrutural para o processo de seleção pública dos ACS, homologado em 30 de junho de 2006;

Orçamento Participativo na Saúde, com a inclusão de 25 novas Unidades Básicas de Saúde, por meio da aplicação do Orçamento de 2006, de acordo com o Programa de Governo da Administração Municipal;

Desenvolvimento do Projeto Cirandas da Vida na Fortaleza Bela, que tem possibilitado a vivência de processos construtivos de uma cultura permanente de promoção à saúde, mediante a estruturação de Núcleos de Educação Popular na Saúde (Ciranda da Vida) que funcionam como espaços

267

dialógicos, capazes de fortalecer os movimentos e as experiências populares e alimentar as práticas e as políticas de saúde. O desenvolvimento deste Projeto segue a orientação do Programa de Governo da Administração Municipal e tem como um de seus eixos de intervenção a democratização e participação popular;

instalação de leitos hospitalares para redução das filas de espera, maior suporte no atendimento de urgência e emergência e, assim, contribuir para a humanização do atendimento, destacando-se: instalação de 12 leitos de UTI Neonatal e equipamentos diversos em 4 Hospitais municipais; instalação de 10 leitos de UTI e equipamentos diversos no Hospital distrital Dr. Evandro Ayres de Moura e instalação de 14 leitos de UTU e equipamentos diversos em 7 hospitais Municipais (dois em cada um);

Implantação da Rede Assistencial da Saúde Mental, referenciada nos princípios e nas diretrizes da Reforma Psiquiátrica, conforme orienta o Programa de Governo da atual Administração Municipal;

Universalização do acesso ao medicamento básico, com sua disponibilidade em todas as unidades de saúde, independentemente do local da consulta;

Adoção do enfoque de Vigilância à Saúde com vistas ao desenvolvimento da Inteligência Epidemiológica, integrando os processos de trabalho das Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador, segundo modelo apresentando neste Relatório.

Utilização do Cartão SUS para atendimento em qualquer unidade da rede, independentemente do vínculo cadastral do usuário com algum território, eliminando, assim, a barreira de acesso antes existente;

Adoção da Política Municipal de Humanização, numa perspectiva transversal às Redes Assistenciais. A partir da Política de Humanização, 76% das unidades básicas do Sistema passaram a desenvolver processos de acolhimento, e apenas 10 unidades permanecem com fila de madrugada, principalmente direcionada para atendimentos odontológicos. Destaca-se ainda a realização do Curso de Extensão Universitária HumanizaSUS;

Desenvolvimento da Política de Gestão Compartilhada e Participativa, com a aplicação do Método da Roda, preconizado pelo Professor Gastão Campos. Menção especial ainda à perspectiva de valorização e reconhecimento do protagonismo histórico do Conselho Municipal de Saúde;

Desenvolvimento do Sistema Municipal de Saúde-Escola, articulado pela Secretaria Municipal de Saúde e por instituições de Ensino, trabalhadores(as) da Saúde e representantes dos Movimentos Sociais. O Sistema utiliza-se da estratégia da educação permanente em saúde, estando em realização o Curso de Residência em Medicina de Família e Comunidade, com 76 residentes integrados ao Sistema Municipal de Saúde;

Desenvolvimento de uma Política de Emprego, compreendendo a formação de um arcabouço jurídico-institucional na Secretaria Municipal de Saúde como forma de assegurar a efetivação de direitos trabalhistas e previdenciários. Para tanto foram aprovadas as seguintes leis:

Lei Complementar 0022, de 13 de julho de 2005, que cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos de Médico de Saúde da Família (460 cargos); de Odontólogo de Saúde da Família (460) e de Enfermeiro de Saúde da Família (460); Lei Complementar 0026, de 27 de dezembro de 2005, que cria a Unidade de Saúde da Família, além dos empregos públicos de Agente Sanitarista (1.500 cargos) e de Agente Comunitário de Saúde (2.700 cargos), Auxiliar de Dentista de Saúde da Família, Auxiliar de Enfermagem de Saúde da Família e Técnico de Higiene Dental de Saúde da Família.

268

Elaboração e aprovação da Lei 9.070, de 27 de dezembro de 2005, que institui a Gratificação de Incentivo para os servidores em exercício profissional no Saúde Família;

Adesão ao Concurso Público Estadual na Saúde de Base Local, com edital publicado em novembro de 2005 e provas aplicadas em dezembro de 2005. Esse concurso ofereceu 460 vagas para médicos (as), 460 para enfermeiros (as) e 460 para dentistas, para criação, no decorrer da gestão, de um total de 460 equipes de saúde da família, garantindo a cobertura de 70% da população de Fortaleza, consoante compromisso assumido no Programa de Governo da Administração Municipal de Fortaleza;

Preparação do processo de Seleção Pública para contratação de 2.627 Agentes Comunitários de Saúde e 1.500 Agentes Sanitaristas.

Adoção da Política de Atenção à Saúde da Mulher, incorporando o enfoque de Gênero, como política transversal e estratégica, perpassando todas as Redes Assistenciais do Sistema de Saúde de Fortaleza. No desenvolvimento da Política, elaboração da concepção do Hospital da Mulher, proposta apresentada no Programa de Governo da Administração Municipal.

Mas o ano de 2005 não se restringiu ao desenvolvimento de processos estruturantes. A construção do novo pensar e fazer saúde implica essencialmente a ressignificação e reconstrução das práticas assistenciais, referenciadas nos princípios do SUS. Em vista disso, além da ampliação da cobertura de vários serviços de saúde e melhoria dos indicadores de morbimortalidade, fato que pode ser verificado neste Relatório, a ressignificação das práticas assistenciais deu-se fundamentalmente no desenvolvimento de ações de humanização e de acolhimento da Gestão e da Atenção Integral à Saúde, na inversão do modelo de saúde de Fortaleza. Na reconstrução das práticas em saúde, o usuário e a usuária do SUS são reconhecidos como cidadão e cidadã. A perspectiva de direito insere-se neste novo olhar. Assim sendo, está em curso um processo de qualificação do SUS em Fortaleza. Esta afirmação é pró-ativa, no sentido do reconhecimento de tratar-se de processo em desenvolvimento que aponta muitos desafios pela frente. Para dar conta do grande compromisso da atual Administração Municipal de Fortaleza, que é garantir a efetivação do SUS, há ainda muito por fazer. Mas a Secretaria Municipal da Saúde, ao apresentar o Relatório de Gestão 2005: Saúde, Qualidade de Vida e a Ética do Cuidado, do seu primeiro ano de gestão, registra o início de uma caminhada, colocando de forma transparente seus feitos, seus sonhos e seus compromissos em fazer valer o SUS de Fortaleza.

O Edital da Seleção Pública para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Sanitaristas foi publicado em abril de 2006.

269

Referências Bibliográficas

270

Referências Bibliográficas

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Um método para análise e co-gestão de

CARVALHO, Marilia Sá. Aplicação de métodos de análise espacial na caracterização de áreas de risco à saúde. Rio de Janeiro, 1997. Disponível em: <www.dpi.inpe.br>. Acesso em 3 de fevereiro de 2006. CHIESA, A.M.; FRACOLI, E. A.; SOUSA, Maria de Fátima. Enfermagem, Academia e Saúde da Família – diálogo possível em torno da formação e a defesa da eqüidade como eixo norteador. Revista Brasileira de Saúde da Família. Ano II, n. 04. Brasília, Ministério da Saúde, 2002, p. 52-59. FEDERAÇÃO NACIONAL dos farmacêuticos. Assistência Farmacêutica no SUS: 10ª Conferência Nacional de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 1996. 2p. FORTALEZA. Prefeitura Municipal. www.fortaleza.ce.gov.br – Acesso em abril de 2006. ______. Prefeitura Municipal. Relatório da Equipe de Transição de Governo da Área da Saúde – Gestão 2001/2004 para 2005/2008. Mimeo. Fortaleza, 2004. ______. Prefeitura Municipal. Programa de Governo – Gestão 2005/2008. Mimeo. Fortaleza, 2004. ______. Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal de Saúde. www.saudefortaleza.ce.gov.br – Acesso em abril de 2006.

272

______. Prefeitura Municipal. Secretaria Executiva Regional V. Relatório da Equipe de Saúde Mental Álcool e Outras Drogas – SER V. Mímeo. Fortaleza: 2006. FORTALEZA. Câmara Municipal de Fortaleza. Lei municipal 8.028, de 3 de julho de 1997. In: Diário Oficial do Município, de 3 de julho de 1997. FRANCO, T; MERHY, E. E. www.datasus.gov.br/cns, 1999.

PSF:

contradições

novos

desafios.

GOYA, Neusa. Promoção da saúde, poder local e saúde da família. Sanare - Revista de Políticas Públicas, Ano IV, jan. fev. mar., n.1, Sobral: Prefeitura Municipal/Secretaria de Saúde e Assistência Social, 2003, p. 51-56. ______. Cuidando da vida, cuidando da maio/junho. n. 17, Brasília, Conasems, 2006.

paz. Revista Conasems. Ano II,

INOJOSA, Rose Marie. O acolhimento em rede. In: Acolhimento – o pensar, o fazer, o viver. Secretaria Municipal de Saúde. São Paulo, 2002, p. 58-66. Hartz, Zulmira M. de Araújo; Contandriopoulos, André-Pierre. Integralidade da atenção e integração de serviços de saúde: desafios para avaliar a implantação de um "sistema sem muros" In: Cadernos Saúde Pública. v. 20, suppl.2 Rio de Janeiro, 2004. Disponível em: http://www.scielosp.org/scielo.php?pid=S0102311X2004000800026&script=sci_arttext&tlng=pt – acesso em 13 de abril de 2006. HOUAISS, A. Dicionário da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro, Editora Objetiva, 2001:885. MATTOS, Ruben Araujo de. Os sentidos da integralidade: algumas reflexões acerca de valores que merecem ser defendidos. In: PINHEIRO, Roseni; MATTOS, Ruben Araujo de (orgs). Os sentidos da integralidade na atenção e no cuidado à saúde. Rio de Janeiro: UERJ, IMS: ABRASCO, 2001. p. 39-64. MARTINS, Paulo Henrique. As redes sociais, o sistema da dádiva e o paradoxo sociológico. In: Redes sociais e saúde: novas possibilidades teóricas. MARTINS, Paulo Henrique; FONTES, Breno (orgs). Recife: Editora Universitária da UFPE, 2004. p. 21-48. MARTINS, Paulo Henrique; FONTES, Breno. Construindo o conceito de redes de vigilância em saúde. redes sociais e saúde: novas possibilidades teóricas. MARTINS, Paulo Henrique; FONTES Breno (orgs). Recife: Editora Universitária da UFPE., 2004. p. 103-120. MARTINS JÚNIOR, Tomaz, ANDRADE, Luiz Odorico Monteiro de, BARRETO, Ivana Cristina de Holanda Cunha. A Estratégia Saúde da Família no Brasil e a superação da medicina familiar. Revista de Políticas Públicas, Ano IV, jan. fev. mar., n.1, Sobral: Prefeitura Municipal/Secretaria de Saúde e Assistência Social, 2003. p. 5764. MENDES, R.; DONATO, AF. Território: Espaço social de construção de identidades e de política. SANARE. v. 1, p. 39-42, 2003. MEDRONHO, Roberto A.; CARVALHO, Diana M. de et al. Epidemiologia. São Paulo: Editora Atheneu, 2003.

273

NUNES, Mônica de Oliveira; TRAD, Leny Bonfim; ALMEIDA, Bethânia de Araújo et al. O agente comunitário de saúde: construção da identidade desse personagem híbrido e polifônico. Cad. Saúde Pública, nov./dez. 2002, v. 18, n. 6, p. 1639-1646. RIBEIRO, Eliana Cláudia de Otero; MOTTA, José Inácio permanente como estratégia na reorganização <www.redeunida.org.br/arquivos/educacao.rtf>

Jardim. dos

Educação serviços.

ROCHA, Ruth. Minidicionário enciclopédico Escolar Ruth Rocha. São Paulo: Scipione, 1995. SOUZA, Heloisa Machado de. Reforma da reforma. Revista Brasileira de Saúde da Família. Ano II, n. 4. Brasília: Ministério da Saúde, 2002, p. 2-3. TEIXEIRA, Amandio Luís de Almeida; CHRISTOFOLETTI, Antônio. Sistema de informações geográficas (dicionário ilustrado). São Paulo: HUCITEC, 1997.

274

Anexos

275

Anexo 1 Mapa de Fortaleza, com Regi達o Metropolitana

276

Anexo 2 Mapa de Fortaleza e Secretarias Executivas Regionais

277

Anexo 3 Distribuição Territorial dos Hospitais Públicos de Saúde do Sistema de Saúde de Fortaleza. Fortaleza, 2006

278

Anexo 4 Operação Fortaleza Bela na Saúde

279

PLANILHA DE PREÇOS POR UNIDADE / SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS POR PROCESSO LICITATÓRIO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA OBJETIVANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 87 (OITENTA E SETE) UNIDADES DE SAÚDE, DIVIDIDAS NAS RESPECTIVAS SECRETARIAS EXECUTIVAS REGIONAIS. PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS.

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I - R$ 243.454,87 UNIDADE CS LINEU JUCÁ CS CHICO DA SILVA CS VIRGÍLIO TÁVORA UBASF CASEMIRO FILHO CS REBOUÇAS MACAMBIRA CS PAULO DE MELO MACHADO CS FERNANDO FAÇANHA CS CARLOS RIBEIRO CS GUIOMAR ARRUDA

ENDEREÇO Rua Vila Velha, 101 – Barra do Ceará Av. Pres.Castelo Branco, 4707 – Barra do Ceará Av. Monsenhor Hélio Campos, s/n – Cristo Redentor Av. Francisco Sá, 6449 – Barra do Ceará Rua Creuza Rocha, s/n – Jardim Guanabara Rua Bernardo Porto, 497 – Monte Castelo Rua Rio Tocatins, s/n – Jardim Iracema Rua Jacinto Matos, 944 – Jacarecanga Rua Gal. Costa Matos, 06 – Pirambu

VALOR 73.297,39 17.980,42 13.223,96 22.088,29 25.814,54 7.127,97 18.682,82 31.710,37 33.529,11

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II – R$ 254.786,35 UNIDADE UBASF AÍDA SANTOS E SILVA UBASF FREI TITO UBASF CÉLIA BRASIL GIRÃO CS FLÁVIO MARCÍLIO CS ODORICO DE MORAIS CS CS CS CS CS

PIO XII BENEDITO ARTUR DE CARVALHO IRMÃ HERCÍLIA ARAGÃO PAULO MARCELO RIGOBERTO ROMERO

ENDEREÇO Rua Trajano de Medeiros, 813 – Vicente Pinzón Rua José Cláudio Costa Lima, 100 – Praia do Futuro II Rua Professor Henrique Firmeza, 82 – Cais do Porto Av. da Abolição, 4180 – Mucuripe Rua Bernardo do Campo, s/n – Castelo Encantado Rua Belizário Távora, s/n – São João do Tauape Rua Jaime Leonel, 228 – Luciano Cavalcante Rua Frei Vidal, 1821 – São João do Tauape Rua 25 de Março, 607 – Centro Rua Alameda das Graviolas , 195 – Cidade 2000

VALOR 34.244,47 15.355,76 16.530,92 42.089,65 15.213,55 4.414,74 40.732,78 18.939,38 12.688,45 54.576,65

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL III – R$ 725.694,26

UNIDADE CS GEORGE BENEVIDES UBASF METON DE ALENCAR

ENDEREÇO Rua Pio Saraiva, 168 – Antônio Bezerra Rua Perdigão Sampaio, 820 – Antônio Bezerra

VALOR 29.821,63 47.182,59

280

CS HUMBERTO BEZERRA CS IVANA PAES UBASF CLODOALDO PINTO UBASF ELIEZER STUDART UBASF HERMÍNIA LEITÃO UBASF RECAMONDE CAPELO UBASF CÉSAR CALS CS JOÃO XXIII CS FCO. PEREIRA DE ALMEIDA CS FERNANDES TÁVORA CS WALDEMAR DE ALCANTARA CIES SOBREIRA DE AMORIM CS SANTA LIDUÍNA CS ANASTÁCIO MAGALHÃES CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL

Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua Rua

Hugor Vítor, 51 – Antônio Bezerra Virgílio Brígido, s/n – Presidente Kenedy Banward Bezerra, s/n – Pe. Andrade Tomáz Cavalcante, 545 – Autran Nunes Gal. João Couto, 470 – Quintino Cunha Maria Quintela, 935 - B – Bonsucesso Cel. Matos Dourado, s/n – Pici Júlio Braga, s/n – João XXIII Paraguai com Chile – Bela Vista Maceió, 1354 – Henrique Jorge Silveira Filho, 903 – Jóquei Clube Des. Luiz Paulino, 190 – Henrique Jorge João Bosco, 213 – Parque Aaraxá Delmiro de Farias, 1679 – Rodolfo Teófilo Cap. Francisco Pedro, 1269 – Rodolfo Teófilo

45.194,23 44.230,26 41.067,47 38.951,42 49.569,59 39.791,97 40.212,98 46.200,59 35.956,81 47.960,81 42.199,39 46.080,46 41.547,40 42.043,41 47.683,25

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV – R$ 383.809,11

UNIDADE CENTRO COMUNIT. DE PARANGABA CS ABEL PINTO CS GUTEMBERG BRAUN CS OLIVEIRA POMBO UBASF LUIS ALBUQUERQUE MENDES UBASF PROJETO NASCENTE UBASF VALDEVINO DE CARVALHO CS OCELO PINHEIRO CS LUIZ COSTA CS FILGUEIRAS LIMA CS MARIA JOSÉ TURBAY BARREIRA CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CS ROBERTO BRUNO

ENDEREÇO Rua Germano Franklin, 495 – Parangaba Travessa Goiás, s/n – Pan-Americano Rua Monsenhor Agostinho, 505 – Vila Pery Travessa Rio Grande do Sul, s/n – PanAmericano Rua Benjamim Franklin, 735 – Serrinha Rua Betel, s/n – Dendê Rua Guará, s/n – Itaoca Rua Alcias Lopes, 517 – Itaoca Rua Marechal Deodoro, 1501 – Benfica Av. dos Expedicionários, 3910 – Jardim América Rua Gonçalo Souto, 420 – Vila União Av. Borges de Melo, 201 – Jardim América Av. Borges de Melo, s/n – Fátima

VALOR 26.683,78 23.015,04 27.762,78 45.168,61 39.606,46 18.689,98 39.656,80 28.931,07 20.687,75 20.615,52 30.307,68 17.237,21 49.446,43

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V – 443.051,50 UNIDADE UBASF GALBA ARAÚJO UBASF DOM LUSTOSA CS GUARANY MONT’ALVERNE CS EDMÍLSON PINHEIRO CS MACIEL DE BRITO

ENDEREÇO Av. Sem. Fernandes Távora, 3161 – Genibaú Rua Cel. João Correia, s/n – Granja Lisboa Rua Geraldo Barbosa, 3230 – Granja Lisboa Av. H, 2191 – Granja Lisboa Av. A, s/n – Conjunto Ceará

VALOR 22.272,25 24.650,98 27.144,81 22.481,22 25.057,71

281

CMES VIVIANE BENEVIDES UBASF LUCIANO TORRES DE MELO UBASF JOÃO ELÍSIO HOLANDA CMES ZÉLIA CORREIA CS LUÍZA TÁVORA CS PEDRO CELESTINO CS JOSÉ PARACAMPOS UBASF ABNER CAVALCANTE BRASIL UBASF FERNANDO DIÓGENES UBASF ARGEU HERBSTER CS GRACILIANO MUNIZ CS JOSÉ WALTER CS JURANDIR PICANÇO

Rua João Áreas, 1296 – Vila Manoel Sátiro Rua Delta, 365 – Vila Manoel Sátiro Rua Juvêncio Sales, s/n – Aracapé Rua Antônio Pereira, 1495 – Pantanal/Pl. Airton Senna Travessa São José, 940 – Mondubim Rua Gastão Justo, 215 – Maraponga Rua Alfredo Mamede, 250 – Mondubim Rua Joana Batista, 471 – Canidezinho Rua Teodoro de Castro, s/n – Granja Portugal Rua Geraldo Barbosa, 1095 – Bom Jardim Rua 106, 345 – Conjunto Esperança Av. L, 1880, 4ª. Etapa – José Walter Rua das Nações, s/n – Granja Portugal

25.186,28 24.029,29 25.101,28 22.738,45 23.390,24 29.153,95 24.544,99 22.271,78 27.760,64 24.770,20 23.155,67 23.639,09 25.702,67

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI – 609.432,50 UNIDADE CMES MA. DE LOURDES JEREISSATI CS MANOEL CARLOS GOUVEIA UBASF JOÃO HIPÓLITO CS CÉSAR CALS CS EDMAR FUJITA CS JANIVAL DE ALMEIDA CS ALARICO LEITE CMES MATOS DOURADO CMES GALBA ARAÚJO CS HÉLIO GOES UBASF TEREZINHA PARENTE CMES MONTEIRO DE MORAES CS MESSEJANA UBASF VICENTINA CAMPOS CS ANÍSIO TEIXEIRA

ENDEREÇO Rua Reino Unido, 115 – Conjunto Tancredo Neves Rua Des. Faustino de Albuquerque, 486 – Jd. das Oliveiras Rua 03, 88 – Napoleão Viana Rua Capitão Araújo, 565 – Aerolândia Av. Alberto Craveiro, 480 – Dias Macedo Rua Coelho Garcia, 25 – Passaré Rua Paroara, 301 – Passaré Rua Floriano Benevides, s/n – Édson Queiroz Av. Recreio, 1390 – Lagoa Redonda Av. Eng. Leal Lima Verde, 453 – Conjunto Alvorada Rua Nelson Coelho, 209 – Lagoa Redonda Av. Evilásio Miranda, 391 – Água Fria/Sapiranga Rua Cel. Dionísio Alencar, 264 – Messejana Rua B, 145 – Jardim Primavera/Pq Dois Irmãos Rua Guarani, 355 – Paupina

VALOR 34.542,38 23.027,94 44.257,41 32.240,42 13.502,31 41.894,83 107.036,5 9 29.756,88 50.840,32 16.309,62 26.032,52 19.561,65 30.913,11 26.736,18 21.219,75

(continuação)

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI – 609.432,50 CA EVANDRO AYRES DE MOURA CS BARROS DE ALENCAR CS MELO JABORANDI CS PEDRO SAMPAIO CAPS

Av. Castelo de Castro, 2842 – Jangurussu Rua José Nogueira de Alencar, 180 – Pedras Rua 315, 80 – São Cristóvão Av. Iracema, 1516 – Conjunto Palmeiras Rua Paulo Setúbal, 297 – Messejana

15.487,51 15.059,15 20.307,64 12.324,19 28.382,10

VALOR TOTAL ORÇADO – R$ 2.660.228,50

282

283

Anexo 5 Mapa Temático por Classificação de Risco das Microáreas do município de Fortaleza, 2006

284

Anexo 6 Mapas Temáticos, por classificação de risco e por Secretaria Executiva Regional, Fortaleza, 2006

285

Anexo 7 Exemplo do Mapa do Bairro Alagadiรงo Sรฃo Gerardo identificando suas microรกreas, Fortaleza, 2006

286

Anexo 8 Exemplo do Mapa com códigos de identificação exclusiva, por quadra, do Bairro Alagadiço São Gerardo, Fortaleza, 2006

287

Anexo 9 Quadro com ONGs que realizam projetos comunitรกrios em DST/Aids. Fortaleza, 2006

288

Quadro com ONGs que realizam projetos comunitários em DST/Aids. Fortaleza, 2006 1 - Associação de Voluntários do Hospital São José (AVHSJ) 2 - Núcleo de Integração pela Vida (NIV) 3 - Sociedade Civil para o Bem-Estar Familiar no Brasil (BEMFAM) 4 - Associação Cearense de Redução de Danos (ACERD) 5 - Instituto de Orientação e Prevenção às DST/HIV/Aids para Mulheres de Baixa Renda (IOPEM) 6 - Comunicação e Cultura 7 - Instituto de Juventude Contemporânea (IJC) 8 - Conselho Nova Vida (Convida) 9 - Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB) 10 - Rede de Solidariedade Positiva (RSP+) 11 - Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids - Núcleo Ceará (RNP+) 12 - Associação de Travestis do Ceará (ATRAC) 13 - Associação das Prostitutas do Estado do Ceará (APROCE) 14 - Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador (CETRA) 15 - Casa de Apoio Sol Nascente

289

Anexo 10 Rede Privada de Estabelecimentos de Saúde Ambulatoriais Especializados que compõem a Rede de Atenção Especializada de Fortaleza

290

Rede Privada de Estabelecimentos de Saúde Ambulatoriais Especializados que compõem a Rede de Atenção Especializada de Fortaleza CENTROS DE SAÚDE/POLICLÍNICAS REGIONAL I CENTRO DE SAÚDE CARLOS RIBEIRO CENTRO DE SAÚDE FLORESTA

REGIONAL II POSTO DE ASSIST. MÉD. JOSÉ DE ALENCAR CENTRO DE SAÚDE RIGOBERTO ROMERO

REGIONAL III CENTRO DE SAÚDE ANASTÁCIO MAGALHÃES UBASF-CÉSAR C. DE O. FILHO

REGIONAL IV CENTRO DE SAÚDE ROBERTO BRUNO POLICÍNICA NASCENTE

REGIONAL V CENTRO DE SAÚDE JOSÉ PARACAMPOS CENTRO DE SAÚDE MACIEL DE BRITO

REGIONAL VI CENTRO DE SAÚDE CÉSAR C. DE OLIVEIRA CIES PROF. MAURÍCIO MATTOS DOURADO

HOSPITAIS MUNICIPAIS HOSP. DIST. GONZAGA MOTA – B. DO CEARÁ HOSP. DIST. E. A. DE MOURA- A. BEZERRA HOSP. DIST. MARIA J. B. OLIVEIRA-PARANG. CENTRO ASSIST. CRI. LÚCIA DE FÁTIMA HOSP. DIST. N. SENHORA DA CONCEIÇÃO HOSP. DIST. GONZAGA MOTA- JOSÉ WALTER HOSP. DIST. EDM. B. OLIVEIRA- MESSEJANA HOSP. DIST. GONZAGA MOTA-

MESSEJANA

INST. DR. JOSÉ FROTA CENTRAL

ESTADUAIS CENTRO DE SAÚDE MEIRELES INST. DE PREVENÇÃO DO CÂNCER CENTRO INTEG. DIABETES E HIPERTENSÃO CENTRO ESP. DE ODONTOLOGIA-CENTRO CENTRO DE REF. NAC. DER. SAN. D. LIBÂNIA HOSP. GERAL CÉSAR CALS HOSP. SÃO JOSÉ DOENÇAS INFECCIOSAS HOSP. DE MESSEJANA HOSP. DE SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA HOSP. GERAL DE FORTALEZA HOSP. INFANTIL ALBERT SABIN HOSP. DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ CENTRO ODONT. DA POLÍCIA MILITAR

UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS NÚCLEO DE TRAT. E ESTIM. PRECOCE-UFC FACULDADE DE ODONTOLOGIA MATERN. ESCOLA ASSIS CHATEAUBRIAND HOSP. DAS CLÍNICAS WALTER CANTÍDIO

FILANTRÓPICOS

291

BEMFAM ABCR – BARRA DO CEARÁ ABCR – CENTRO DE REAB. INFANTIL CENTRO DE PESQ. DOEN. HEPA. RENAIS – CE ABCR – CENTRO SOC. PESTALOZZI DO CEARÁ ABCR – MUCURIPE SESI – CAT. CENTRAL INST. DO CÂNCER DO CEARÁ ABCR – SERRINHA ABCR – JOSÉ WALTER ABCR – CONJUNTO CEARÁ NÚCLEO ASSIST. MÉDICA INTEGRAL-NAMI ABCR – MESSEJANA INST. DOS CEGOS DO CEARÁ IPREDE-INST. PREV. DES. EXCEPIONALIDAD SANTA CASA MISERICÓRDIA FORTALEZA

PRIVADOS CLÍNICA DR. COLARES CLÍNICA NEUSA ROCHA PRONTOCLÍNICA INST. INTEGRADO DE SAÚDE CENTRO REG. INT. DE ONCOLOGIA-CRIO OMNIMAGEM MILLENIUM DIAG. IMAGENS ORTHOS CLÍNICA CLÍNICA REUNIDAS DE FORTALEZA INST. DE CARDIOLOGIA DO CEARÁ FUJISAN CLÍNICA MIGUEL COUTO CLÍNICA DR. ANTÔNIO JOSÉ BATISTA CLÍNICA RADIOL. MÁRIO DE ASSIS CLÍNICA DE ORTOP. E TRAUM. DO CEARÁ INST. DE GASTROENTEROLOGIA DO CEARÁ CLÍNICA SANTA LÚCIA (FORTALEZA) CLÍNICA RADIOL. RONALDO BARREIRA CLÍNICA OFTALMOLÓGICA DE FORTALEZA CLÍNICA SANTA JULIANA CLÍNICA OFTALMOLÓGICA HYDER CARNEIRO CLÍNICA SAO CAMILO DE LÉLIS OFTALMED CLÍNICA GINECOOBSTÉTRICA CENTRO PREV. CA. GIN. PROF. ARN. MORAIS PRONTOCÁRDIO CENTRO DE OSTEOPOROSE DO CEARÁ COOCIPA LABORATÓRIO BIOPSE IOF CCO CTO CEARENSE DE OFTALMOLOGIA CENTRO AVANÇADO DE RETINA/CATARATA SEOCE – SERV. ESPEC. OFTAL. CEARÁ ICCA ANGIOCLÍNICA CIRO CIARLINI FUNCIPE OFTALMOCLÍNICA-CLIN. DR. JOSÉ NÍLSON

292

INST. DE MED. FÍSICA DR. G. B. OLIVEIRA CLÍNICA DE OLHOS DE PARANGABA CLÍNICA RADIOL. LUCIANO L. VIEIRA INST. DE MEDICINA NUCLEAR INST. GOODY MOREIRA INST. DE OFTAL. RODRIGES DE CASTRO ORTOCLINIC CLÍNICA CEARENSE DE OFTALMOLOGIA BIOCLÍNICA ESPECIALIDADES MÉDICAS CLÍNICA DE OLHOS ALMINO LIMA CASA DA ESPERANÇA HOSP. ANTÔNIO PRUDENTE HOSP. PRONTO-SOCORRO INFANTIL INST. DE OFTALMOLOGIA DO PIRAMBU HOSPITAL DE OLHOS LEIRIA DE ANDRADE PRONTO-SOCORRO DE ACIDENTADOS – PSA HOSP. CURA DARS HOSP. BATISTA MEMORIAL INST. DE PSIQUIATRIA DO CEARÁ SOS SOCORROS MÉDICOS CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO DE MUTILADOS INST. DE MEDICINA INFANTIL INST. DE OFTALMOLOGIA DE PARANGABA CLÍNICA DE ACIDENTES LAB. DE A. CLÍN. ALARICO MONTALVERNE LAB. DE A. CLÍN. SABIN LAB. CLÍNICO SAMUEL PESSOA LAB. DE A. CLÍN. AFONSO P. MEDEIROS LAB. DE A. CLÍN. CARLOS RIBEIRO LAB. DE PAT. CLÍN. GASPAR VIANA LAB. EVANDRO CHAGAS LAB. DE PAT. DR. EDILSON GURGEL LAB. CARLOS CHAGAS LAB. DE PAT. DR. HAMILTON MONTEIRO LAB. DE A. CLÍN. PEREZ LIMARDO LUC. MONTAGNIER DIAGNÓSTICO LAB. DE A. CLÍN. DR. ANTÔNIO JUSTA LAB. DE A. CLÍN. AVELINO DEMÉTRIO LAB. EVANDRO PESSOA LAB. CONJUNTO JOSÉ WALTER PRONTORIM INST. DO RIM INST. DE DOENÇAS RENAIS CLÍNICA PRONEFRON POLICLÍNICA DO RIM SC. LTDA. INST. DE NEFROLOGIA DO CEARÁ RIM CENTRO CLÍNICA DO RIM

OUTRO CENTRO REABILITAÇÃO SARAH FORTALEZA

293

Anexo 11 Relação de Medicamentos da Atenção Básica Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, 2006

294

Relação de Medicamentos da Atenção Básica Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, 2006 ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNID.

Ácido acetilsalicílico 100mg

Comprimido

Ácido fólico 5mg

Comprimido

Ácido valpróico 500mg

Comprimido

Albendazol 400mg

Comprimido

Albendazol susp.oral 40mg/ml

Frasco

Amitriptilina 25mg

Comprimido

Amoxicilina 250mg suspensão

Frasco

Amoxicilina 500mg

Cápsula

Beclometasona 250mcg spray / 200 doses

Frasco

Beclometasona 50mcg spray / 200 doses

Frasco

Benzilpenicilina G.Benzatina 1.200.000 UI frs./amp.

Fr.amp.

Benzilpenicilina G.Benzatina 600.000 UI frs/amp.

Fr.amp.

Benzilpenicilina G.Proc. + G.Potássica 300.000 UI + 100.000

Fr.amp.

UI f/a 14

Carbonato de cálcio 500mg

Comprimido

Captopril 25mg

Comprimido

Carbamazepina 200mg

Comprimido

Cefalexina susp.oral 250mg/5ml

Frasco

Cefalexina 500mg

Comprimido

Cetoconazol 200mg

Comprimido

Cetoconazol 200mg/g creme 30g

Bisnaga

Clorpromazina 100mg

Comprimido

Clotrimazol 1% creme tópico

Bisnaga

Dexametasona 0,1% creme

Bisnaga

Diazepam 5mg

Comprimido

Diclofenaco de potássio 50mg

Comprimido

Digoxina 0,25mg

Comprimido

Dipirona 500mg/ml gotas

Frasco

Doxiciclina 100mg

Comprimido

Eritromicina 2,5% susp.oral

Frasco

Eritromicina 500mg

Comprimido

Fenitoína 100mg

Comprimido

Fenobarbital 100mg

Comprimido

Fenobarbital 4% sol.oral

Frasco

Fenoterol frasco c/20ml 5,0mg gotas

Frasco

Furosemida 40mg

Comprimido

Glibenclamida 5mg

Comprimido

295

Haloperidol 5mg

Comprimido

Hidroclorotiazida 25mg

Comprimido

Isossorbida 10mg oral

Comprimido

Ibuprofeno 300mg

Comprimido

Lisinopril 10mg

Comprimido

Levodopa + Carbidopa 250mg +25mg

Comprimido

Levonogestrel 0,15mg + Etinilestradiol 0,03mg

Cartela

Loratadina 10mg

Comprimido

Loratadina 5mg/ml susp.oral

Frasco

Mebendazol 20mg/ml suspensão oral

Frasco

Metildopa 250mg

Comprimido

Metoclopramida 4mg/ml frasco 10ml

Frasco

Metoclopramida 10mg

Comprimido

Metformina 500mg comprimido sulcado

Comprimido

Metronidazol 250mg

Comprimido

Metronidazol 4% suspensão oral

Frasco

Metronidazol 500mg / geléia creme vaginal

Bisnaga

Miconazol 2% creme vaginal

Bisnaga

Monossulfiram 25% 100ml

Frasco

Neomicina + Bacitracina 0,5% + 250UI/g creme

Bisnaga

Nistatina solução oral

Frasco

Nistatina creme vaginal

Bisnaga

Noretisterona 0,35mg

Cartela

Óleo mineral 100ml

Frasco

Omeprazol 20mg

Comprimido

Paracetamol 200mg/ml solução oral

Frasco

Paracetamol 500mg

Comprimido

Permetrina creme dermatológico 5%

Bisnaga

Permetrina shampoo 1%

Loção

Prednisolona 3mg/ml

Frasco

Prednisona 5mg

Comprimido

Prednisona 20mg

Comprimido

Prometazina 25mg

Comprimido

Propranolol 40mg

Comprimido

Ranitidina 150mg

Comprimido

Sais para reidratação oral 27,9g

Envelope

Salbutamol xarope 0,4%

Frasco

Salbutamol 100mcg/dose aerosol

Frasco

Secnidazol 1g

Comprimido

Solução fisiológica nasal

Frasco

Sulfametoxazol +Trimetoprima 4% + 0,8% suspensão oral

Frasco

Sulfametoxazol + Trimetoprima 400mg + 80mg

Comprimido

296

Sulfato ferroso 25mg/mL Fe (II) solução oral

Frasco

Sulfato ferroso 40mg Fe (II)

Comprimido

Tiabendazol creme dermatológico

Bisnaga

Verapamil 80mg

Comprimido

Vitamina A + D3 gotas

Frasco

Fonte: Célula de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza.

297

Anexo 12 Relação de Medicamentos da Saúde Mental Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, 2006

298

Relação de Medicamentos da Saúde Mental Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, 2006 Ácido valpróico 500mg Amitriptilina 25mg Biperideno 2mg Bromazepan 3mg Buspirona 5mg Carbamazepina 2% susp. Carbamazepina 200mg Carbonato de lítio 300mg Clomipramina 10mg Clomipramina 25mg Clonazepam 0,5mg Clonazepam 2mg Clorpromazina 100mg Clorpromazina 25mg Clorpromazina 25mg inj. Clorpromazina 4% gotas Decanoato de haloperidol inj. Diazepam 10mg/2mL inj. Diazepam 5mg Fenitoína 100mg Fenobarbital 100mg Fenobarbital 4% gotas Fluoxetina 20mg Haloperidol 1mg Haloperidol 5mg Haloperidol 5mg/mL inj. Haloperidol sol. 2mg/mL 20Ml Imipramina 25mg Nortriptilina 50mg Periciazina sol. 4% Prometazina 25mg Prometazina 25mg inj. Tioridazina 50mg Valproato de sódio 250mg xpe.

299

Anexo 13 Relatório Síntese do Hospital Instituto Dr. José Frota (IJF)

300

RELATÓRIO SÍNTESE DO IJF O relatório a seguir apresenta os principais aspectos da gestão do Instituto Dr. José Frota, no ano de 2005, incluindo a identificação dos pontos críticos para o desempenho de sua missão que é “Proporcionar assistência à saúde em urgência e emergência e atendimento terciário às vítimas de trauma do Estado do Ceará”. Verificou-se que o IJF, como instituição com características peculiares, para o cumprimento de sua missão, depende do equacionamento de questões relacionadas aos aspectos político-institucionais, aos recursos humanos e à logística e infra-estrutura física e de equipamentos. Em relação ao aspecto político-institucional, destaca-se a falta de autonomia e flexibilidade para operacionalização das atividades relacionadas a compras e o redesenho organizacional. No tocante a recursos humanos, é necessário o redimensionamento do quadro de pessoal existente, que apresenta excedente em determinadas áreas e escassez em outras. Na área de capacitação de recursos humanos, pode-se constatar baixa qualificação dos servidores, em particular na área administrativa, e limitações de base legal vigente, que impede a possibilidade de renovação e ampliação do pessoal existente. Em termos de logística, observou-se lentidão e centralização dos processos licitatórios, com excesso de instâncias e mecanismos de controle, muitas vezes feito de forma manual, afetando as compras e a contratação de serviços. Outro ponto a considerar foi a lentidão nos processos de trabalho, decorrentes da deficiência no sistema de informações, dificultando os controles internos, influindo diretamente no desempenho organizacional. Acrescente-se a isto a existência de equipamentos de informática antigos e em quantitativo insuficiente para implantação de novos sistemas de controle; Por sua vez, a infra-estrutura física e de equipamentos mereceu atenção especial por parte da gestão. Há insuficiência de área física necessitando de reformas na Emergência, UTI, Centro Cirúrgico, Centro de Tratamento de Queimados, SAME, Unidade de Manutenção, Arquivo Médico e Lavanderia. De outra parte, o material cirúrgico e os equipamentos encontram-se desgastados pelo uso contínuo por mais de uma década e também insuficientes para atendimento à demanda crescente de pacientes no Hospital. A partir do processo de planejamento estratégico, foram priorizados projetos e ações a serem desenvolvidas como alternativas de solução para a correção dos pontos críticos apontados. Por consenso dos gestores e funcionários, 16 macroprojetos serão levados a efeito durante esta gestão, quais sejam: Readequação da Área Física do Hospital; Aquisição de Equipamentos e Material Permanente; Gestão de Pessoas; Reestruturação do Sistema de Informações; Atenção ao Trabalhador; Universidade Corporativa; Amigos do IJF; Comissões Hospitalares; Gestão de Equipamentos; Humanização do Atendimento; Redesenho Organizacional; Implantação do Sistema Orçamentário e Financeiro, Acreditação Hospitalar; Marketing institucional; Segurança e Reestruturação dos Sistemas Informatizados. Para o exercício de 2005 foram priorizados e realizados os seguintes projetos e ações: Projeto QUALISUS – Elaboração do projeto para a reestruturação física da Emergência, UTI, Centro Cirúrgico, Centro de Tratamento de Queimados e aquisição de equipamentos, tendo sido aprovado e assinado convênio com o Ministério da Saúde no valor de 8 milhões e 400 mil reais; Projeto de Emenda Parlamentar – Elaboração do projeto para a construção de um Heliporto e reequipar o Hospital, com assinatura de convênio com o Ministério da Saúde no valor de 4 milhões, 1 mil e 550 cinqüenta reais;

301

Elaboração da proposta do novo organograma do Hospital, em parceria com a FINATEC, incluindo a elaboração do novo Regimento Interno; Realização de Concurso Público em caráter emergencial, em parceria com o IMPARH, para admissão de 199 profissionais de saúde; Admissão de 23 médicos originários de concursos anteriores; Desprivatização do 6º andar do Hospital, colocando à disposição do SUS 32 leitos hospitalares para ampliação do atendimento à população; Criação da CIPA, estando em fase de implantação o SESMT; Credenciamento do Hospital junto ao MEC/MS, na categoria de Hospital de Ensino – em atendimento à Portaria Ministerial MEC/MS 1000/2004 e 1005/2004; Instalação da Comissão de Ética em Pesquisa reconhecida pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP); Aquisição de 70 microcomputadores, em substituição aos antigos terminais existentes, visando dar suporte ao novo Sistema de Gestão Hospitalar previsto para 2006; Projeto de Humanização do Atendimento: ações implementadas especialmente para as seguintes atividades: elogios aos funcionários, divulgação de artigos em Revista Científica; Premiação aos servidores por desempenho e titulação acadêmica; Sessão de cinema às quintas-feiras; Exposição de produtos materiais e artísticos – FEIRATE DO IJF; Coral; Almoço Musical; Inclusão do IJF em Alta Complexidade de Nutrição Enteral, Parenteral e em Traumato-Ortopedia; Elaboração do Plano Plurianual participativa, com base nos Gerenciamento Estratégico;

e Orçamento Anual 2006, de forma projetos priorizados pelo Plano de

Reconhecimento da Unidade de Vigilância Epidemiológica pelo Ministério da Saúde como Núcleo de Epidemiologia Hospitalar – Nível II; Reconhecimento do CEATOX pelo Ministério da Saúde como Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIAT), em atendimento à RDC 019/2005, da ANVISA; Segurança do Hospital aos cuidados da Guarda Municipal; Modernização do laboratório de Microbiologia, que passou a regional;

ser referência

Registro da Revista do IJF no ISSN; Instalação de Sala de Recreação na Unidade de Pediatria como parte do projeto de humanização do atendimento; Realização de 71 processos licitatórios, proporcionando economia de 20,95% nos preços das compras. Tratando-se das atividades de Desenvolvimento de Recursos Humanos, anteriormente vinculadas à Assessoria de Planejamento e Coordenação, estas passaram a integrar as atividades do Centro de Estudos e Pesquisas do Hospital, que coordena as ações de residência médica, estágios curriculares e pesquisa. As atividades de capacitação no exercício, num total de 40 eventos, foram feitas em parcerias com o IMPARH, órgãos da Prefeitura Municipal de Fortaleza e outros órgãos parceiros do IJF, na construção do SUS. A residência médica ofertou 35 vagas nas especialidades de Cirurgia Geral (10), Anestesiologia (6), Ortopedia e Traumatologia (12) e Cirurgia Plástica (7). Quanto aos estágios curriculares, o IJF ofertou campo de estágio para 1.524 estudantes de Direito, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Odontologia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Serviço Social, Auxiliar de

302

Enfermagem e Técnico de Enfermagem, assim distribuídos: UNIFOR – 452; UECE – 271; UFC – 303; FIC –203 e CHRISTUS-295. A área de pesquisa está em fase de reestruturação para adequar-se às normas do Ministério da Educação e Ministério da Saúde, considerando a certificação como Hospital de Ensino. Em relação aos serviços prestados, o IJF realizou 221.467 atendimentos.

303

Anexo 14 Lista dos CAPS e equipes de saúde com endereços definidos

304

LISTA DOS CAPS E EQUIPES DE SAÚDE COM ENDEREÇOS DEFINIDOS CAPS AD I UNIDADE DE REFERÊNCIA NA REGIONAL CS Floresta Rua Tenente José Barreira, 251 – Álvaro Weyne Fone: 3452.6657 / 3452.6659 A SER INAUGURADO Rua H. de Melo, 1110 – Barra do Ceará

CAPS GERAL I UNIDADE DE REFERÊNCIA NA REGIONAL CS Floresta Rua Tenente José Barreira, 251 – Álvaro Weyne Fone: 3452.6657 / 3452.6659 A SER INAUGURADO Rua Alves de Lima, 1120 - Colônia

CAPS AD II UNIDADE DE REFERÊNCIA NA REGIONAL CS Benedito Arthur de Carvalho Rua Jaime Leonel, 228 – Luciano Cavalcante Fone: 3452.1888 / 3452.1897 A SER INAUGURADO Rua Manoel Firmino Sampaio, 311 - Cocó

CAPS GERAL II A SER INAUGURADO Rua Ávila Goulart, 850 – Papicu Fone: 3105.2626 CAPS AD III Rua Papi Júnior, s/n - Porangabussu

CAPS GERAL III Rua Francisco Pedro, 1269 – Rodolfo Teófilo Fone: 3433.2568

305

CAPS AD IV UNIDADE DE REFERÊNCIA NA REGIONAL UBASF Projeto Nascente Rua Betel, s/n - Itaperi Fone: 3493.5157 / 3493.1128 A SER INAUGURADO Rua Betel, s/n - Itaperi

CAPS GERAL IV Av. Borges de Melo, 201 – Jardim América Fone: 3131.1690

CAPSi – SER IV UNIDADE DE REFERÊNCIA NA REGIONAL CS Roberto Bruno A. Borges de Melo, 910 - Fátima Fone: 3272.1126 A SER INAUGURADO Rua Tertuliano Sales, 400 – Vila União

CAPS AD V UNIDADE DE REFERÊNCIA NA REGIONAL CS Maciel de Brito Av. A, s/n – 1ª Etapa – Conj. Ceará Fone: 3452.2477 A SER INAUGURADO Rua Vigésimo Sexto Batalhão, 288 - Maraponga

CAPS GERAL V Rua Bom Jesus, 940 – Bom Jardim Fone: 3245.7956

CAPS AD VI UNIDADE DE REFERÊNCIA NA REGIONAL CS César Cals de Oliveira Rua Capitão Aragão, 565 - Aerolândia Fone: 3101.2080 A SER INAUGURADO Rua Ministro Abner de Vasconcelos, 1500 – Seis Bocas

CAPS GERAL VI

306

Rua Paulo SetĂşbal, 297 - Messejana Fone: 3488.3312

307

Anexo 15 Composição do Conselho Municipal de Saúde

308

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1. USUÁRIOS ENTIDADE

REPRESENTANTE

Usuário da Secretaria Executiva Regional I Titular: José Ernesto Rodrigues Sales

Suplente: Francisco das Chagas Nobre Usuário da Secretaria Executiva Regional II Titular: SEM REPRESENTANTE

Suplente: Wálter Antônio da Silva Usuário da Secretaria Executiva Regional III Titular: SEM REPRESENTANTE Suplente: Raimundo Nonato Usuário da Secretaria Executiva Regional IV Titular: Pe. Francisco Eloy Bruno Alves Suplente: Francisco Isaú Pessoa dos Santos Usuário da Secretaria Executiva Regional V

Titular: Victor Ribeiro Neto Suplente: SEM REPRESENTANTE

Usuário da Secretaria Executiva Regional VI

Titular: Francisco Edvalson Braz Suplente: SEM REPRESENTANTE

Portadores de patologias especiais e de deficiências físicas:

Titular: Francisco Waldo P. de Almeida Suplente: Ana Lúcia Botelho Maciel

Entidades empresariais:

Titular: Lindomagno Pessoa Leite

Suplente: Francisco Arnaldo Santos Almeida Entidades de defesa dos direitos das mulheres:

Titular: Níobe Palmeira Fittipaldi Suplente: Elisio de Araújo Loiola

Dos Conselhos Comunitários, Associação de Moradores ou Entidades afins: - Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza - FECECE Das Centrais Sindicais:

Titular: Antônio Marcos Gomes da Silva Suplente: Maria Aparecida Dias Titular: José Eugênio da Silva Suplente: Cesário Macedo Melo Neto

Dos Idosos e Aposentados:

Titular: Acácia Mª Figueiredo Torres de Melo Suplente: Darcy Barros Conde

309

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2. REPRESENTANTES PRESTADORES DE SERVIÇO ENTIDADE Universidades (UNIFOR, UECE, UFC):

REPRESENTANTE Titular – Flávio Pontes Ibiapina Suplente – Maria Rocineide Ferreira da Silva

Entidades Filantrópicas:

Titular – José Edson da Silva

Suplente – Edmílson Rufino M. Júnior Representante das Entidades Privadas Titular – Zózimo Luiz de Medeiros Silva Suplente – SEM REPRESENTANTE

03. REPRESENTANTES GOVERNO ENTIDADE Secretaria Municipal de Saúde

REPRESENTANTE Titular – Dr. Luiz Odorico Monteiro de Andrade

Suplente – Dr. Alexandre José Mont´Alverne Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial

Titular – Daniele Valente Martins

Suplente - Josael Jario Santos Lima Instituto Dr. José Frota – IJF

Titular – Dr. Francisco Wandemberg Rodrigues dos Santos Suplente – Dr. Emiliano Raimundo da Silva

310

04. REPRESENTANTES PROFISSIONAIS DE SAÚDE Área de Medicina: Titular: Francisco das Chagas Monteiro Passeata

Suplente: SEM REPRESENTANTE Área de Enfermagem: Titular: Lucilane Maria Sales

Suplente: Lia Carneiro Silveira Entidades da Área de Odontologia: Titular: Carlos Eduardo de Sousa Praxedes

Suplente: Antônio Teixeira Cavalcanti Neto Da Área de Farmácia Titular: Marco Aurélio Schramm Ribeiro

Suplente: Flávio Nogueira da Costa Outros Prof. de Saúde de Nível Superior: Titular: Milena de Araújo Bastos

Suplente: Maria do Socorro Pinto Que Congregam Profissionais de Nível Médio da

Titular: Célia Ferreira Santiago

Área de Saúde:

Suplente: Ana Maria Ribeiro dos Santos

311

Anexo 16 Composição da Mesa Municipal de Negociação Permanente SUS-Fortaleza Representação - Profissionais

312

EMPREGADORES Secretário Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde Sistema Municipal de Saúde-Escola (Educação Permanente em Saúde do Município) Secretaria de Administração do Município (SAM) Gabinete da Prefeita Secretaria de Finanças do Município (SEFIN) Secretaria de Planejamento do Município (SEPLAN) Hospital Instituto Dr. José Frota Sindicato dos Empregadores Filantrópicos (SINDHEF) Sindicato dos Estabelecimentos e Serviços de Saúde no Estado do Ceará

313

PROFISSIONAIS DE SAÚDE Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde do Estado do Ceará (SINDSAÚDE) Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza (SINDFORT) Sindicato dos Agentes Comunitários e Sanitaristas do Estado do Ceará (SINEEPSCE) Sindicato das Profissionais Auxiliares de Odontologia do Ceará (SINPAOCE) Sindicato Empregado Asseio e Conservação do Estado do Ceará (SEACONCE) Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará (SASEC) Sindicato dos Médicos Sindicato dos Odontólogos do Estado do Ceará Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Ceará

Fonte: Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, 2006.

314

Anexo 17 Lei Complementar n째0022, de 13 de julho de 2005

315

Anexo 18 Lei Complementar n째0026, de 27 de dezembro de 2005

316

Anexo 19 Lei n째 9.070, de 27 de dezembro de 2005

317

Anexo 20 Relação dos servidores aprovados em Concurso Público

318

Anexo 20 Conforme Ato nº 2.756 e 2.757/2005 de 31 de maio de 2005 Relação dos servidores aprovados em Concurso Público, conforme resultado publicado no DOM nº 11.998 de 27/12/2000 e DOM 12.003 de 04/01/2001, em vagas criadas pela Lei nº 8.070 de 10/10/1997, alterada pela Lei nº 8.811 de 30/12/2003 e Lei nº 8.831 de 10/05/2004

CATEGORIA FUNCIONAL

CARGA HORÁRIA

CARGO/ REFERÊNCIA

LOTAÇÃO

QUANT.

Especialista em Saúde

180h

Assistente Social 6C

SER IV e V

Especialista em Saúde

180h

Psicóloga - 6C

SER IV

Especialista em Saúde

120h

Médico Cirurgião 9F

SER VI

Especialista em Saúde

120h

Nutricionista - 6F

SER I e ,III

Especialista em Saúde

120h

Fisioterapeuta - 6F

SER I e III

Especialista em Saúde

120h

Médico Anestesiologista 9F

SER I E V

Especialista em Saúde

120h

Médico Radiologista SER I e VI - 9F

Especialista em Saúde

120h

Farmacêutico Hospitalar - 6F

SER IV e III 02

Apoio Operacional à Saúde

180h

Auxiliar de Enfermagem - 3D

SER I, II, III, IV e V

TOTAL DE SERVIDORES

106

Conforme Ato nº 4.604/2005 de 09 de agosto de 2005 Relação dos servidores aprovados em Concurso Público, conforme Edital de Divulgação nº 019/2004, publicado no DOM nº 12.807 de 08/04/2004 e Edital de Divulgação nº 30/2004, publicado no DOM nº 12.853 de 16/06/2004, em vagas criadas pela Lei nº 8..070 de 10/10/1997, alterada pela Lei nº 8.811 de 30/12/2003 e Lei nº 8.831 de 10/05/2004 CATEGORIA FUNCIONAL

CARGA HORÁRI A

CARGO/ REFERÊNCIA

LOTAÇÃO

QUANT .

319

CATEGORIA FUNCIONAL

CARGA HORÁRI A

CARGO/ REFERÊNCIA

LOTAÇÃO

QUANT .

Especialista em Saúde

120h

Médico GinecoObstetrícia - 9F

SER I, II, III, IV, V e VI

Especialista em Saúde

120h

Médico Clínica Médica SER I, II, - 9F III, IV, V e VI e SMS

TOTAL DE SERVIDORES

Obs.: Dois médicos (clínica médica) estão lotados na SMS e sublotados no CRRIFOR e SAMU.

320

Anexo 21 Cartilha da Mulher

321

Anexo 22 Programa de Governo da Administração Municipal de Fortaleza, Gestão 2005/2008 – Direito à Saúde

322

Programa de Governo da Administração Municipal de Fortaleza, Gestão 2005/2008 – Direito à Saúde

Direito à Saúde

Fortaleza é uma cidade onde a estruturação das políticas públicas não responde às necessidades da população, que vive em uma realidade que lhes impõe um nível de qualidade de vida

dos mais injustos. Aqui a

desigualdade entre ricos e pobres é gritante em todos os aspectos. A alternativa de enfrentamento desta situação é garantir políticas públicas que exerçam um papel importante na redução desta assimetria, o que pode ocorrer se elas atuarem no sentido de dotar as camadas mais necessitadas da população de um patrimônio que lhes permita “resistir” ou “compensar” as limitações impostas pelas restrições de renda.

O problema social no Brasil é bem mais severo do que em outros países (até em comparação a países mais pobres), porque os pobres brasileiros não ostentam qualquer patrimônio, principalmente no que se refere à habitação, educação e saúde, fatores considerados socialmente básicos. Como

romper

com

lógica

determinista

dos

problemas

sociais,

principalmente considerando que a esperança da ascensão social, do crescimento econômico sustentável e, portanto, de solução do emprego e da renda, tornou-se uma miragem? Como fazer isso tendo em conta que a causa mais importante dos diferenciais de saúde se encontra na profunda estratificação social da população que caminha para uma verdadeira dualidade de renda e de oportunidades?

Fortaleza é uma capital estratificada em termos sanitários o que coincide com a estratificação da renda. Para garantir a eqüidade em saúde, é necessário

agir

não

só

âmbito

específico

saúde,

mas

com

intersetorialidade e com transversalidade de ações e programas das políticas. A Constituição de 1988, reafirmando as deliberações da 8a Conferência Nacional de Saúde, concebe a saúde como "resultante das condições de habitação, alimentação, educação, renda, meio ambiente,

323

trabalho, transporte, emprego, lazer e liberdade, acesso e posse da terra e acesso aos serviços de saúde".

Nesta direção, ressaltamos que o principal compromisso do nosso programa de governo na área da saúde será com a efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS), o que é uma determinação da legislação em vigor há pelo menos 14 anos, desde a Lei 8.080 que dispõe sobre a questão orgânica da saúde. Efetivando-se o SUS como é concebido e como é garantido em lei, resultará em uma grande mudança na vida das pessoas que são usuárias do mesmo, que não são apenas as pessoas mais carentes em termos socioeconômicos, mas também todas as pessoas que residem ou transitam em Fortaleza e que podem vir a necessitar de serviços como o Instituto José Frota (IJF) Centro, os Gonzaguinhas, Frotinhas ou as unidades básicas de saúde.

A efetivação do SUS pressupõe o cumprimento de todos os seus princípios básicos, como a garantia de acesso à saúde para todos que necessitem, uma assistência que envolva todas as áreas do conhecimento e a complexidade de ações de acordo com os níveis de atenção à saúde, garantindo e incentivando a participação da sociedade em todos os aspectos da dinâmica do SUS que envolve universalidade, eqüidade, integralidade e participação popular. Esta é nossa premissa básica em termos de organização e qualificação da assistência à saúde pública no âmbito do município de Fortaleza. As ações intersetoriais saúde-educação-saneamento ambiental

também

exercem

efeitos

conjugados

importantes

para

promoção da qualidade de vida da população.

A efetivação do SUS também pressupõe que se estabeleça uma relação de parceria e respeito mútuo com outras esferas de governo e com outras administrações municipais, como as da Região Metropolitana de Fortaleza e dos municípios do interior do estado. CONTEXTUALIZAÇÃO E PRINCÍPIOS

324

Fortaleza está habilitada junto ao Ministério da Saúde, na gestão plena da atenção à saúde. Isto significa que o município tem a responsabilidade de oferecer serviços de saúde em todos os níveis de atenção, ou seja:

atenção primária, que é entendida como o conjunto de ações de caráter individual ou coletivo voltadas para a promoção e prevenção dos agravos, bem como as ações clínicas de tratamento e reabilitação dos problemas de saúde, fundamentais e resolutivos deste nível da atenção;

atenção secundária são os serviços ambulatoriais e hospitalares especializados de média complexidade;

atenção terciária, que é constituída por serviços ambulatoriais e hospitalares especializados de alta complexidade e alto custo.

A principal característica da atual gestão da saúde em Fortaleza é a concentração de ações curativas, nos níveis de atenção secundário e terciário, em meio a uma ausência de investimentos significativos na infraestrutura, distribuição e resolução de unidades de saúde, na aquisição e manutenção de equipamentos. Além disso, presenciamos uma gritante negligência para com a garantia de condições dignas de trabalho e de respeito a direitos trabalhistas junto ao funcionalismo público municipal.

A atenção primária encontra-se bastante precária, sua oferta é baixa e a população não tem acesso à assistência à saúde neste nível, conforme sua necessidade. Esta grande limitação de acesso da população à rede básica é explicitada nos dados oficiais que revelam o descaso da Prefeitura Municipal de Fortaleza para com a saúde. Em nossa capital o Programa Saúde da Família (PSF) só oferece cobertura assistencial a 15,6% da população. Esta baixa cobertura assistencial é também precária e vem sendo desenvolvida em centros de saúde e unidades básicas de assistência à saúde da família com grande deficiência também em sua estrutura física.

As unidades básicas de saúde ainda estão distribuídas nas secretarias executivas regionais, de modo escasso e em pequeno número, mesmo diante da magnitude dos problemas de saúde da população. Este fator sem

325

dúvida contribui muito para a superlotação dos hospitais secundários e terciários, de maior complexidade e que são muito procurados pela população em busca do atendimento básico.

Para uma população de mais de dois milhões de habitantes Fortaleza dispõe, em sua rede de atenção primária, de 53 unidades de saúde. Já a atenção secundária e terciária envolve 95 unidades públicas municipais de saúde (Instituto de Pesquisa do Estado do Ceará - IPECE, 2004). Dados oficiais dão conta de 441 unidades de saúde ligadas ao SUS. O Anuário Estatístico do Ceará (2002) revelou que 47,5% destas unidades eram privadas e 52,5% eram públicas. Esta desproporção levou a um quadro de saúde pública dos mais caóticos entre as capitais brasileiras, visto que a impossibilidade de acesso da população à atenção primária através da rede básica levou a uma saturação nos níveis da rede secundária e terciária de serviços, que recebem os usuários do SUS por demanda espontânea/direta e situações de emergência.

A rede de atenção básica de Fortaleza possui: a) 26 Unidades Básicas de Saúde da Família (UBASF) que cobrem apenas 15,6% da população (em torno de 350 mil habitantes), perfazendo uma média de 3.450 habitantes por Equipe de Saúde da Família (ESF); b) 27 centros de saúde cobrindo 84,4%

(1.934.987

habitantes),

perfazendo

uma

média

71.666

habitantes para cada centro de saúde. Para efeito de comparação, Belo Horizonte, com aproximadamente a mesma população de Fortaleza, possui, na rede básica, 485 ESF cobrindo 1,5 milhão de habitantes, mais 75 centros de saúde. A baixa cobertura do Programa Saúde da Família (PSF) inviabiliza qualquer análise de impacto no quadro geral da saúde da população.

O programa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que se configura na principal característica da atenção primária no Ceará, possui 1.131 agentes, sendo 358 destes, integrados ao PSF e 773 vinculados a centros de saúde, o que inviabiliza o correto acompanhamento das atividades e da assistência prestada à população. A cobertura, em 2003, foi de apenas 40% da população (0,4 visita/mês). Para efeito de comparação, Belo Horizonte possui 2.500 (ACS).

326

assistência

médica

atenção

básica

feita

por

demanda

livre/espontânea, nos centros de saúde e nas UBASF, ou seja, a população procura por sua própria vontade a assistência médica, resultando em filas noturnas e na não-garantia do atendimento, devido à baixa oferta. Hoje as filas nas unidades de saúde contam com pessoas que cobram dinheiro (em torno de R$ 5,00) para "guardar o lugar". Esta dificuldade gera também o uso político dos serviços de saúde, contribuindo para o desrespeito ao princípio constitucional do acesso universal e igualitário a que todos têm direito.

A cobertura de pré-natal na rede pública tem agravado consideravelmente os problemas relacionados à saúde materno-infantil. Notadamente, o aumento da mortalidade materna; a gravidez na adolescência; o aumento no número de abortos, a eclampsia e o nascimento de crianças com baixo peso resultaram na crise das Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) neonatais nos anos de 2002/2003, quando os Governos Federal e Estadual tiveram de intervir devido à situação de calamidade. No início de 2004, a Maternidade-Escola Assis Chateaubriand realizou um mutirão de prevenção de colo de útero constatando, pela grande procura de mulheres pelo serviço, a inexistência do mesmo na atenção básica. Os índices de gravidez na adolescência em Fortaleza são de 43,3 por mil adolescentes, isso se deve, em parte, à ausência de programas de educação sexual no currículo escolar e a dificuldade de acesso dos adolescentes aos princípios de planejamento familiar e métodos anticoncepcionais.

altos

índices

mortalidade

materna

Ceará

Fortaleza,

especialmente na população de baixa renda, indicam, de modo explícito, falhas na assistência à saúde no nível primário. No seu último informe epidemiológico sobre a mortalidade materna, a Secretaria Estadual de Saúde afirma que 80% da mortalidade materna poderia ter sido evitada por medidas adequadas de atenção pré–natal, identificação prévia de riscos, diagnósticos oportunos e melhoria no tratamento hospitalar. Diante desses dados oficiais ficam mais evidentes as graves conseqüências da insuficiência

327

de profissionais e da precariedade da assistência à população gestante em todos os níveis de atenção à saúde.

Fortaleza não possui Equipe de Saúde Bucal (ESB-PSF) cadastrada no Ministério da Saúde, sendo a assistência básica prestada por procura espontânea nos centros de saúde, que dispõem de 549 equipes (cadeiras odontológicas completas) cadastrados no sistema (SIA/SUS), gerando uma baixa eficiência, baixa cobertura e baixa qualidade na saúde bucal de Fortaleza.

Outra característica da atenção básica de Fortaleza é o desrespeito aos trabalhadores e às trabalhadoras da saúde. De modo geral, os profissionais de saúde

prestam

serviço à Prefeitura por meio de terceirização,

precarizando o trabalho devido à baixa remuneração, pouco envolvimento profissional e quase nenhum acesso a programas de qualificação dos mesmos. Ademais, a forma de contratação através do tráfico de influência e

da troca de favores

exprime puro

fisiologismo.

Os profissionais

contratados mediante concurso público também são tratados na lógica da precarização, com condições de trabalho aviltantes que demarca o relacionamento de desprezo da gestão municipal para com os mesmos.

O quadro de atenção primária apresentado tem como conseqüência o estrangulamento da assistência secundária e terciária em Fortaleza. Um bom exemplo é o número de leitos de UTIs ocupados por doentes crônicos degenerativos (hipertensão arterial e diabetes mellitus), que gira em torno de 40% a 50%, o que indica que essas pessoas ou não tiveram acesso a atendimento ou acompanhamento, ou não tiveram acesso a medicação de controle. Sendo assim, o quadro da atenção secundária e terciária em Fortaleza, mesmo sendo a prioridade da gestão em saúde, apresenta deficiência e saturação, pois está sendo a porta de entrada no sistema de saúde pública. Segundo o DataSUS, o volume de recursos transferidos do Ministério da Saúde para Fortaleza no período de um ano (julho/2003junho/2004), para média e alta complexidade, girou em torno de R$ 145 milhões, enquanto a atenção básica, somada a ações estratégicas, totalizou

328

R$ 76 milhões no mesmo período. Somente o IJF consome em torno de R$ 100 milhões por ano.

A organização do sistema público de saúde reflete o compromisso dos gestores públicos com as necessidades de saúde da população. Um exemplo da falta desse compromisso está na forma negligente como são tratadas as necessidades em saúde mental da população de Fortaleza. Atualmente, a Organização Mundial de Saúde (OMS) trabalha com dados que dão conta de que das dez doenças que mais incapacitam pessoas em situação econômica ativa no mundo quatro estão relacionadas a transtornos mentais, sendo a depressão a principal causa de incapacidade de pessoas para o trabalho e uma das que impõem grandes prejuízos à qualidade de vida. Em Fortaleza a saúde

mental

população

assistida

pelo

SUS

completamente

negligenciada. Os atendimentos de urgência são limitados a hospitais psiquiátricos, na sua maioria privados, e os hospitais gerais não têm sistematizado a assistência a pessoas com transtornos mentais, nem mesmo quando estas apresentam demandas clínicas relacionadas a outras patologias.

O escasso atendimento ambulatorial em saúde mental vem ocorrendo em apenas três CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), que desenvolvem a maior parte de suas ações pelo esforço dos profissionais alocados nos mesmos. Comprometidos com a reforma psiquiátrica estes profissionais vêm

literalmente

unidades,

sustentando

enfrentando

problemas

funcionamento de

destas

funcionamento

significativas

resultantes

desprezo da prefeitura de Fortaleza que na verdade “desmonta” estes serviços e aposta no moribundo modelo manicomial hospitalocêntrico. Além disso, ao contrário do que recomenda a política de saúde mental em âmbito federal, não temos em Fortaleza nenhum serviço residencial terapêutico (moradia protegida) e ambulatorial, como o CAPS, para atendimento a pessoas com dependência química. Isto expõe ainda mais a negligência do poder público com as demandas em adolescentes, que

saúde mental de crianças e

número crescente vem sendo atingidas pela

dependência química.

329

Esse quadro permite caracterizar o Sistema Municipal de Saúde de Fortaleza como hospitalocêntrico, centrado nas atividades do IJF Centro. As unidades básicas de saúde são relegadas a terceiro plano, estando voltadas às pessoas de baixa renda (saúde pobre para pessoas pobres). Podemos classificá-lo como um sistema de saúde pública voltada para a "doença" e não para prevenção.

EIXOS PROGRAMÁTICOS

Propomos para Fortaleza um sistema de saúde pública que tenha seu foco de atenção voltado à promoção e prevenção de problemas de saúde, entendendo a doença como processo socialmente determinado e coletivo, devendo ser assim enfrentada. Desencadearemos em Fortaleza um amplo e revigorante processo de mobilização social com ampla participação dos profissionais de saúde, população e do governo municipal com vistas à construção de um novo SUS, tendo como método o planejamento participativo junto às comunidades e um processo de territorialização orientado aos problemas de maior agravo, proporcionando a identificação dos problemas de saúde/doença. Inverte-se assim o modelo de atenção atual, priorizando efetivamente a atenção básica, onde 85% dos problemas de saúde poderiam ser resolvidos. Isto desafogará e otimizará as ações de média e alta complexidade e contribuirá para a construção de um sistema de saúde pública voltada para a "saúde" e "qualidade de vida".

Assim, em conformidade com a IV Conferência Municipal de Saúde de Fortaleza/2003, propomos uma reorganização do modelo de atenção à saúde

Fortaleza

visando

uma

melhor

resposta

às

demandas

populacionais nos seguintes aspectos:

Reestruturação e priorização da atenção primária, com ampliação da oferta de cobertura assistencial em saúde para a população, sem se descuidar da secundária e terciária;

330

Converter progressivamente todas as unidades de atenção básica em unidades básicas com os princípios de saúde da família;

Oferta de atendimento na rede primária em saúde no período noturno;

estabelecer como porta de entrada do sistema de saúde as unidades básicas de

saúde,

sendo enfocados

nesse nível

principais

problemas de saúde da comunidade e desenvolvidas ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, incluindo o sistema de marcação de consultas.

vincular os profissionais das unidade básicas de saúde a um território de abrangência definido, trabalhando em equipe e desenvolvendo ações focalizadas na saúde, dirigidas às famílias e a sua comunidade, de forma contínua, personalizada e ativa;

participação dos Conselhos de Saúde como atores no efetivo controle social, fiscalização, acompanhamento e execução das ações de saúde;

ações intersetoriais de promoção da saúde, planejadas e executadas de forma articulada, desde o nível das pequenas comunidades e das famílias, até o nível do governo municipal e outras esferas de mando, com prioridade à educação, saneamento, alimentação, habitação, meio-ambiente, segurança, lazer, trabalho, emprego, renda, levando o município à imagem modelo de “Município Saudável”;

ações setoriais de proteção específica a segmentos da população expostos

situações

risco,

como

pessoas

idosas,

trabalhadores, as gestantes e mulheres de um modo geral, as crianças, os jovens desempregados, os homossexuais e outros. PROPOSTAS ESTRATÉGICAS

331

integrar pesquisa-ensino-serviço nas práticas diárias das unidades de saúde,

proporcionando

instituições

aos

formadoras

profissionais

(universidades,

contato centros

direto de

com

pesquisa,

entidades de classe, centros de formação continuada), criando uma cadeia de eventos epidemiológicos que oferecerá à população benefícios na análise de seus problemas de saúde, feita por especialistas em saúde pública. Isso propiciará melhoramento na qualidade do serviço, maior resolução das unidades básicas de saúde, consolidação da carreira profissional no SUS, com maior capacitação e retorno aos profissionais envolvidos;

aumentar a cobertura das equipes de saúde da família dos atuais 15,6% (95 ESF's), para 60% (393 ESF's), nos quatro anos de governo, incluindo equipes de saúde bucal como parte da equipe mínima do PSF. Organizar as equipes do Programa Saúde da Família, com o número de profissionais preconizado pelas normas vigentes no SUS,

com

garantia

adequada

estrutura

quantidade

postos/centros de saúde e unidades básicas de assistência à saúde da família;

construção de equipes ampliadas de saúde de acordo com as demandas epidemiológicas de cada local, com a inclusão de outros profissionais de saúde (psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e assistentes sociais), como também o incremento de mais de um profissional por categoria e/ou especialidade na equipe mínima;

implementar a política de recursos humanos para o SUS, com contratação

através

profissionalização,

concurso

público,

multiprofissionalismo,

centrada

aprimoramento

continuado, no compromisso humano e social e em condições dignas de

trabalho

salário.

Nessa

perspectiva,

imprescindível

implantação da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos e da Mesa Municipal de Negociação do SUS;

332

inclusão de parte dos recursos do SUS para gerenciamento local via Orçamento Participativo, aumentando a transparência e eliminando a corrupção e o desperdício;

adequação do Cartão Saúde à estrutura do Cartão SUS Nacional, possibilitando o atendimento em qualquer unidade de saúde da cidade, do Estado ou do País;

utilização prioritária de software livre nos sistemas informatizados de gerenciamento do sistema de saúde;

fortalecer o controle social na saúde, com incentivo à organização de conselhos gestores em todas as unidades de saúde e fortalecimento dos conselhos populares de saúde, com respeito à sua democracia interna, discussão e transparência da administração municipal junto aos mesmos na definição de prioridades de ações e investimentos na saúde pública;

criação de Fóruns em Defesa da Saúde Pública, no âmbito municipal e

metropolitano,

que

tendo

como

referência

decisões

deliberações das Conferências e Conselhos Populares de Saúde, aproxime gestores e a comunidade para discutir e propor alternativas de melhorias na saúde da população;

investir, estruturar e reestruturar a rede de atenção secundária e terciária, com aumento de dispositivos de saúde, adequação de infraestrutura física, equipamentos, tecnologia, financiamento e recursos humanos;

reorganizar os atendimentos de urgência/emergência domiciliares e transporte inter-hospitalar e hospital/residência, com garantia de atendimento da população por equipes completas, com a presença de profissional médico;

333

garantia de atendimento em saúde mental em toda a rede do SUS, com a oferta de serviços conforme o preconizado pela III Conferência Nacional de Saúde Mental, com a implantação de centros de atenção psicossocial (CAPS), CAPS para crianças e adolescentes, para dependentes químicos (álcool e drogas),

ambulatórios de saúde

mental, garantia de leitos em hospital geral, serviços residenciais terapêuticos, de modo a garantir atendimento adequado de acordo com as necessidades da população;

democratizar

acesso

população

aos

procedimentos

tratamento de alta complexidade e custo;

garantir uma central de exames especializados, de acordo com parâmetros técnicos, para facilitar o acesso dos usuários, em tempo hábil;

assegurar a realização de exames laboratoriais complementares para todos os programas disponíveis na rede pública, implantando postos de coleta nas unidades de saúde e implementando os laboratórios regionais de referência;

implementar política nacional de assistência farmacêutica e farmácias vivas, em parceria com Universidade Federal do Ceará e Ministério da Saúde.

PROGRAMAS ESPECÍFICOS EM ATENÇÃO BÁSICA

1 - Saúde materno-infantil

garantia de realização de pré-natal com um mínimo de seis consultas realizadas por médico com acompanhamento de enfermagem e consultas pré-agendadas pelo agente de saúde;

334

Ação multidisciplinar para reduzir o índice de gravidez indesejável na adolescência, com trabalho educativo nas escolas, distribuição de preservativos, acesso a métodos anticoncepcionais e prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST)/Síndrome de Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS);

notificação compulsória de casos de atendimento a vítimas de violência, principalmente mulheres e crianças em toda a rede de saúde, com interligação com o sistema de segurança pública;

garantia de registro de nascimento, vacinas, teste do pezinho, exame de vista, com corte para anemia falciforme, para crianças nascidas nos hospitais conveniados ao SUS;

implementar a saúde da mulher nos atendimentos básicos de média e alta complexidade, descentralizando a aquisição de insumos;

assegurar atendimento pediátrico nos hospitais.

2 - Atenção em saúde bucal

implantação de consultórios odontológicos em todas as unidades básicas de saúde;

incorporação de técnicos de higiene dental nas equipes de saúde da família;

implantação de centros especializados de odontologia regionalizados, com atendimento em prótese total, prótese parcial, endodontia (canal), cirurgia, DATM e dor;

criação de laboratórios de prótese no serviço público (SUS);

335

utilização do Programa de Saúde Escolar como centro de promoção da saúde bucal na rede de ensino;

distribuição, na farmácia básica, de produtos de higiene à população mais atingida pela doença cárie (escova e pasta);

redução do número de extrações dentais nas unidades de saúde, privilegiando a recuperação da saúde bucal.

3 - Atenção a doenças crônico-degenerativas

criação de serviços regionalizados especializados em atenção a diabéticos e hipertensos;

busca ativa de doenças crônico-degenerativas, com campanhas, eventos, simpósios, mutirões;

garantia

medicação

continuada

aos

doentes

crônico-

degenerativos.

4 - Atenção ao idoso

fazer cumprir a lei do idoso, com prioridade no atendimento domiciliar na área de saúde, inclusive acamados, divulgando para a população seus direitos e a oferta de serviços;

garantia

criação

centros

regionais

referência

atendimento ao idoso;

incluir no PSF os idosos que vivem em asilos;

desenvolver estratégias para uma melhor qualidade de vida do idoso, em

parceria

com

Organizações

Não-Governamentais

(ONGs),

associações, órgãos governamentais, sociedade civil.

336

5 - Saúde do trabalhador

implementação da Norma Operacional de Saúde do Trabalhador NOST-SUS, bem como da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST;

proceder

criação

Observatório

Municipal

Saúde

Trabalhador – OMSAT para monitoramento dos agravos à saúde do trabalhador, como programa permanente relacionado às informações epidemiológicas;

criação de serviço descentralizado de atenção à saúde do trabalhador em toda a rede assistencial.

6 - Vigilância à saúde

promover capacitação de todos os profissionais de saúde em vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, aumentando a qualidade e a quantidade de ações de vigilância à saúde;

utilizar efetivamente a pesquisa epidemiológica como ferramenta de planejamento em saúde, subsidiando a população e a própria rede;

descentralizar as ações de vigilância sanitária;

fortalecer a vigilância ambiental, como drenagem de rios e lagos, projetos de reciclagem de lixo e educação ambiental.

337

INTERSETORIALIDADE

Respeitando os conceitos em que este programa se baseia, compreendemos a saúde pública e o SUS como não só um plano de saúde, mas como uma forma de reorganização social em que o cuidado com o ser humano e o ambiente esteja no foco da atenção, ampliando o conceito de saúde para contemplar todas as facetas do ser humano. A saúde envolve, além dos serviços específicos de saúde, outras demandas sociais, como segurança alimentar, segurança pública, lazer, educação e cultura, moradia, trabalho, enfim, a amplitude e a unidade do indivíduo.

A intersetorialidade consiste na contínua interlocução entre essas várias dimensões citadas, saltando do olhar específico e setorial para a dinâmica das conexões entre esses setores, agrupando forças, otimizando recursos, envolvendo a sociedade, democratizando o conhecimento e aumentando a qualidade de vida. Sendo assim, nosso principal objetivo é promover a participação da comunidade, através de suas instâncias

organizativas,

definição

prioridades

planejamento,

acompanhamento e avaliação das ações e serviços de saúde, articulando-as às políticas de gestão urbana e integração com:

órgãos de gestão do trânsito, em vista da alta incidência de acidentes de trânsito em Fortaleza, com enormes prejuízos humanos e altos custos para o sistema de saúde;

órgãos de assistência social, subsidiando com dados epidemiológicos e estatísticos para uma intervenção, priorizando os mais necessitados, através dos programas sociais (segurança alimentar, bolsa-escola, renda mínima), colaborando também na avaliação dos resultados;

sistema de educação pública, estabelecendo parcerias com órgãos de educação continuada para os profissionais de saúde e para a população; estimulando a inclusão dos conceitos da saúde pública brasileira na grade curricular do ensino elementar, inclusive com noções de promoção e prevenção; usando as ferramentas de educação em saúde para reforçar a atenção primária; otimizando a parceria escola-saúde;

os equipamentos de lazer e cultura, utilizando a arte-educação como veículo de promoção e prevenção; colaborando para a realização dos grandes eventos (carnaval, festas juninas);

338

ONGs e associações, aproveitando o cabedal de conhecimento já adquirido por essas Fontes, ajudando em áreas específicas como reparação racial, homossexualidade,

questões

gênero,

deficientes

físicos,

crianças

excepcionais, prostitutas;

estruturas de informatização, organizando a rede interna do sistema de saúde,

viabilizando

epidemiologia;

articulando

com

telecentros

(propostas de inclusão digital do programa da área de tecnologia da informação) e assim estreitar as relações entre a comunidade e os órgãos públicos;

•

segurança pública, qualificando a rede para notificar os casos de agressão, especialmente os praticados contra mulheres e crianças, em vista do aumento dos índices de violência em Fortaleza nos últimos anos, o que acarreta enormes prejuízos humanos e financeiros.

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