legislação

O terreno está localizado dentro do centro novo de São Paulo, no distrito da República e está inserido no perímetro do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central, (Imagem 2) o que implica em mudanças nos parâmetros de uso e ocupação do solo definidos pelo zoneamento do Plano Diretor Estratégico de 2014, como nota-se nas tabelas comparativas 1 e 2. “o atendimento à demanda habitacional local e o incremento da densidade populacional da região” e “a integração de políticas setoriais, voltadas à redução da vulnerabilidade social e ao desenvolvimento urbano orientado pelo planejamento” (PIU-SCE, 2021) o que o projeto cumpre já que produzirá alimento suficiente para cerca de 15 mil pessoas, além de gerar oportunidades de trabalho e de profissionalização voltadas para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os parâmetros de uso e ocupação do solo influenciam muito a concepção do projeto uma vez que torna-se maior o valor do coeficiente de aproveitamento máximo e dispensam-se os recuos frontais (Tabelas 1 e 2). Além disso o PIU-SCE incentiva a criação de comércios e fruição pública nos níveis térreos mantendo a predominância das fachadas ativas existentes na região (Imagem 1). Apesar do projeto ter sido norteado por estas legislações vigentes, o edifício abrigar grandes áreas de hortas que não são contempladas pelo zoneamento de São Paulo por se caracterizarem como agricultura urbana e periurbana (AUP).

“ainda existe a carência de marcos legais que regulamentem e incentivem as ações de AUP, tal fato é comprovado na pesquisa realizada por Santandreu e Lovo (2007) em 11 aglomerados metropolitanos espalhados pelas cinco regiões do país, uma vez que a maioria das iniciativas são subsidiadas pela sociedade civil, academia e o setor privado.” (FERREIRA J.L. et al, 2020)

Espera-se que em 30 anos a produção de alimentos em área urbanas esteja regulamentada, para que melhores soluções possam ser implementadas para as problemáticas abordadas anteriormente, como manifesta o Trabalho Final de Conclusão de Curso.

“inserção da AUP nos planos diretores e de zoneamento urbano, a gestão pública pode expandir, consideravelmente, a contribuição da agricultura urbana e periurbana, trazendo avanços econômicos e ambientais que colaboram para a implementação de sistemas alimentares mais sustentáveis e resilientes na RMSP“ (FERREIRA J.L. et al, 2020)