Jornal Solidariedade - Maio de 2012 by Jornal solidariedade

Director Padre Lino Maia Director-Adjunto Eleutério Alves

Autorizado pelos CTT a circular em invólucro fechado de plástico. Autorização DEO/415/204004/DCN Mensário da CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade

Mensal | Maio 2012 Preço: 1 euro | 2.ª Série | N.º 157

Num momento em que há cerca de três centenas de IPSS em grave crise financeira, numa situação de iminente ruptura, a CNIS divulga um estudo em que a primeira conclusão é a da enorme relevância das instituições de solidariedade no tecido sócio-económico português. Em «As IPSS num contexto de crise económica», a equipa coordenada pela professora e investigadora Sónia Sousa, para além de traçar um retrato até aqui desconhecido cientificamente deste universo de instituições, aponta caminhos de futuro que passam incontornavelmente pelo assegurar da sustentabilidade das IPSS, que deve assentar na viabilidade, na subsistência e na complementaridade. O ministro Pedro Mota Soares elogiou o mérito e a oportunidade da iniciativa da CNIS.

CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE CHAVES

Aposta na qualidade aprofunda relações com encarregados de educação Maria da Presa

BRANDÃO ALVES

Aos 90 anos, a voluntária ainda serve sopa aos pobres de Paredes

Microcrédito necessita da mobilização pesada da sociedade civil

CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE IZEDA, BRAGANÇA

Idosos precisam cada vez mais de apoio médico especializado

Notícias da CNIS

Relatório de Actividades de Abril No dia 2 de Abril, no nº 66, Série II, do Diário da República, foi publicado o Despacho n.º 4642/2012, da Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, que fixa para o ano de 2012 a verba para atribuição dos incentivos específicos em que se trata de apoiar a prossecução de actividades ou concretização de iniciativas de interesse relevante na área da comunicação social. No dia 2 de Abril, em Lisboa, com a presença da CNIS (representada por José Casaleiro) e de acordo com o estabelecido na cláusula 15ª do protocolo de cooperação para 2011/2012 teve lugar a 2ª reunião de trabalho sobre a transferência dos estabelecimentos integrados do ISS para as IPSS. Nesta reunião procedeu-se a uma primeira abordagem à proposta de “comodato” dos equipamentos e foi entregue um dossier com as características dos diversos estabelecimentos. No dia 3 de Abril, em Lisboa, com a presença da CNIS (representada por José Casaleiro e Filomena Bordalo), mais uma vez, reuniu o Grupo de trabalho com a missão de analisar a legislação que enquadra as respostas sociais previstas no PES. Esta reunião deu continuidade à discussão sobre a resposta social “Famílias de Acolhimento para Pessoas Idosas e Adultos com Deficiência”. No dia 3 de Abril, na celebração do 1º Aniversário do Impulso Positivo, na Santa Casa da Misericórdia do Porto, o Impulso Positivo e a Santa Casa da Misericórdia do Porto promoveram a Conferência “Envelhecimento Positivo Desafios e Possibilidades em Portugal” tendo como oradores destacados desta temática: António Tavares, António Tomás Correia, Emílio Rui Vilar, Rui Diniz e Villaverde Cabral. A CNIS fez-se representar por Maria José Gamboa. No dia 3 de Abril, no final do evento do 1º aniversário do “Impulso Positivo”, a Fundação Calouste Gulbenkian, o Montepio e a União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social (UDIPSSPorto) assinaram um protocolo de financiamento para o projecto de qualificação de Instituições Particulares de Solidariedade Social no Porto. A ideia central desta parceria é apoiar o desenvolvimento de competências de

gestores e técnicos das instituições, a consolidação de parcerias estratégicas para cada projecto e a experimentação a nível local de novas soluções para os desafios sociais numa lógica de proximidade. A UDIPSS-PORTO congrega cerca de 360 instituições que prestam serviços sociais a cerca de 90 mil utilizadores directos e dão emprego a mais de 11 mil trabalhadores, ocupando ainda seis mil voluntários. No dia 4 de Abril, no nº 68, Série I, do Diário da República, foi publicada a Portaria nº 95/2012, dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social, que contém a segunda alteração à Portaria n.º 985/2009, de 4 de Setembro, que aprova a criação do Programa de Apoio ao Empreendimento e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), a promover e executar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e regulamenta os apoios a conceder no seu âmbito. No dia 4 de Abril, no nº 68, Série II, do Diário da República, foi publicado o Despacho n.º 4754/2012, da Presidência da República - Gabinete do Presidente - que determina que as Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas se realizem na cidade de Lisboa. No dia 9 de Abril, no nº 70, Série II, do Diário da República, foi publicado o Despacho n.º 4862/2012, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, que cria o grupo de trabalho para avaliação das fundações. No dia 10 de Abril, no Palácio dos Marqueses e de Monforte, em Loures, decorreu o Fórum Nacional Álcool e Saúde, onde se reflectiu sobre assuntos, como os desafios e oportunidades deste Fórum, as linhas orientadoras para a intervenção em meio laboral e a apresentação de compromissos por membros do Fórum. A CNIS, representada por Nuno Rodrigues, é parceira deste programa e tem um projecto específico nesta área. No dia 10 de Abril, em Lisboa, com a presença da CNIS (representada por José Casaleiro e Filomena Bordalo), reuniu o Grupo de trabalho com a missão de analisar a legislação que enquadra as respostas sociais previstas no PES. Foi concluída a análise da resposta social

“Famílias de Acolhimento para Pessoas Idosas e Adultos com Deficiência. No dia 12 de Abril, no Ministério da Solidariedade e Segurança Social, presidida pelo Chefe de Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Segurança Social, decorreu uma primeira reunião da comissão consultiva da linha de crédito, comissão integrada pela CNIS, UMP e UM e IGF da Segurança Social. Foram definidas as condições básicas para acesso a esta linha, bem como os procedimentos a efectuar com vista à entrega das candidaturas e validações. Foi agendada nova reunião para o dia 9 de Maio, após o ISSS remeter às Uniões e Confederação uma grelha de itens e ponderadores a ter em conta para a aceitação e aprovação das candidaturas. Após essa reunião estarão criadas condições para abertura das candidaturas. No dia 12 de Abril, em Lisboa, de acordo com o estabelecido na cláusula 15ª do protocolo de cooperação para 2011/2012, teve lugar a 3ª reunião de trabalho sobre a transferência dos estabelecimentos integrados do ISS para as IPSS. A CNIS foi na reunião representada por José Casaleiro. Foi discutida e analisada a proposta de contrato de “comodato” em que assentará a transferência dos referidos equipamentos. No dia 12 de Abril, em Lisboa, com a presença da CNIS (representada por Lúcia Saraiva), reuniu a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, tendo o Conselheiro Armando Leandro prestado informações sobre a celebração do protocolo com as Aldeias SOS, que actuará em 7 ou 8 conselhos para apoio às CPCJ e de acompanhamento de alguns casos de famílias com crianças/jovens, com realce para a medida de apoio junto aos pais (tendo em conta que as crianças podem continuar em perigo). Em Janeiro a CNIS propusera que as IPSS fizessem este trabalho de acordo com a autonomia e disponibilidade de cada uma, tendo dado exemplo de uma boa prática da Chapitô, para evitar que sejam diminuídas as comparticipações mensais do Estado, quando não está garantido o acolhimento (temporário ou duradouro) do número mínimo de utentes (crianças/jovens). No dia 13 de Abril, no nº 74, Série II, do Diário da República, foi publicado o Despacho n.º 5140/2012, do Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego,

que procede à alteração da disciplina jurídica das tipologias de intervenção dos Eixos Prioritários números 1 e 2 do Programa Operacional Potencial Humano (POPH). No dia 17 de Abril, no nº 76, 2.º Suplemento, Série II, do Diário da República, foi publicado o Despacho n.º 5301-A/2012, dos Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social, que, no âmbito dos Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social, cria a Comissão Técnica para a Reprogramação do QREN. No dia 17 de Abril, em Lisboa, com a presença da CNIS (representada por José Casaleiro e Filomena Bordalo), voltou a reunir o Grupo de trabalho com a missão de analisar a legislação que enquadra as respostas sociais previstas no PES. Houve necessidade de voltar a discutir alguns pormenores sobre a resposta social “Famílias de Acolhimento para Pessoas Idosas e Adultos com Deficiência”. No dia 18 de Abril, em Lisboa, nas instalações da Sociedade de Instrução Sociedade de Instrução e Beneficência “A Voz do Operário”, realizou-se uma reunião com as Instituições do Centro e Sul, com as valências de LIJ e CAT. Esta reunião foi moderada por José Casaleiro, Lúcia Saraiva e José Fatela, em representação da CNIS, e contou com a participação activa de cerca de 50 participantes. Foram constituídos dois grupos de trabalho, um da resposta social LIJ e outro de CAT, que irão recolher os contributos dos vários distritos. No dia 24 de Abril, em Lisboa, com a presença da CNIS (representada por José Casaleiro), voltou a reunir o Grupo de trabalho com a missão de analisar a legislação que enquadra as respostas sociais previstas no PES. Deu-se início à análise das respostas sociais, na área da Deficiência. A FENACERCI e o INR foram duas das entidades auscultadas sobre esta matéria. No 30 de Abril, na Universidade Católica, Centro do Porto, decorreu a apresentação (com debate) do estudo “As Instituições Particulares de Solidariedade Social num contexto de crise económica”.

Editorial

Maio 2012

Padre Lino Maia Presidente da CNIS linomaia@gmail.com

As ipss num contexto de crise económica 1. Com o apoio de Millenium BCP e desenvolvido por IPI (Consulting Network Portugal), foi concluído um estudo promovido pela CNIS sobre as Instituições de Solidariedade Social num contexto de crise económica. O estudo foi apresentado por Sónia Sousa, colaboradora da IPI e professora na George Mason University. O objectivo central do projecto era oferecer um conjunto de recomendações que servissem para as IPSS reforçarem a sua capacidade de actuação num contexto social e económico difícil. Foram estudadas várias problemáticas com que as IPSS se deparam actualmente, designadamente a sua sustentabilidade económico-financeira, assunto especialmente premente num contexto de redução da componente de financiamentos públicos; a sua imagem junto do público em geral e a forma como são abordadas na comunicação social (de âmbito nacional e regional); a adequação dos apoios e respostas sociais às necessidades da população; e, ainda, as respostas que estão a ser encontradas para dar resposta ao acréscimo de antigas e novas necessidades sociais por parte da população. Também foi analisado o papel das autarquias, enquanto complementar da missão das IPSS. Destacando as IPSS do conjunto da economia social (em que há várias famílias, como cooperativismo e mutualismo) é, certamente e até ao momento, o estudo mais actualizado e mais completo sobre as Instituições de Solidariedade que sustenta cientificamente não só quanto vinha sendo referido como também apresenta vias de percurso. 2. A análise realizada permite realçar, desde já, algumas ilações: Embora actualmente seja impossível quantificar com exactidão a importância directa das IPSS na economia portuguesa, em 2008 terá sido certamente superior a 1.7% do VAB (valor acrescentado bruto), 2.9% das remunerações, e 2.4% do consumo final. As necessidades sociais relacionadas

com situações de carência material como pobreza, pobreza envergonhada, e fome, bem como dificuldades em fazer face aos compromissos financeiros, embora tenham (ainda) uma magnitude não alarmante no seio da sociedade portuguesa, aumentaram substancialmente nos tempos mais recentes. A sustentabilidade financeira a prazo e até mesmo a sobrevivência de muitas das IPSS passa em larga medida por estas serem capazes de encontrarem a combinação de estratégias de redução de custos e de aumento das receitas próprias que lhes permita atingir o equilíbrio económico-financeiro num quadro de quebra das transferências públicas. 3. Este estudo tem subjacente um

objectivo de longo prazo, que consiste na abrangência de todas as pessoas necessitadas, pela acção social, independentemente de existirem respostas adequadas. E o facto de tais respostas não existirem, para muitos casos, representa o estímulo mais forte para o desenvolvimento das IPSS e dos grupos. Sustentabilidade é uma palavra-chave neste estudo, dando consistência à afirmação que vinha sendo feita segundo a qual a sustentabilidade é o novo nome da qualidade. Sustentabilidade que, implicando necessariamente qualidade e segurança, aqui é considerada no triplo sentido de viabilidade, subsistência e complementaridade. Viabilidade das próprias instituições. Subsistência, ou soluções de problemas,

de pessoas necessitadas. Complementaridade entre as ins tituições e os grupos de acção social, sem prejuízo da cooperação com o Estado e outras entidades. O grande desafio que se vislumbra na actuação das IPSS é, pois, continuarem a responder às necessidades sociais, antigas e novas, mas a partir de uma base de apoios financeiros mais diversificada, onde os apoios públicos serão uma entre várias outras fontes de financiamento. Os apoios públicos continuarão a ter necessariamente um papel importante na estrutura de financiamento das IPSS, mas estes não podem continuar a ser encarados como a fonte primeira e em muitos casos quase exclusiva de recursos financeiros.

Notícias da CNIS PADRE LINO MAIA

Há perto de 300 IPSS em risco O presidente da CNIS está profundamente preocupado com as dificuldades financeiras por que passam muitas Instituições Particulares de Solidariedade Social. “O panorama é muito, muito complicado e devo falar que das 2.700 instituições que estão filiadas na CNIS, não exagero se disser que 10% estão com muitíssimas dificuldades, algumas correm mesmo sérios riscos, mas vamos evitar que haja colapso”, adiantou o padre Lino Maia, na apresentação do estudo “As Instituições Particulares de Solidariedade Social num contexto de crise económica”, promovido pela Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade. O líder da CNIS referiu ainda que as medidas do PES “não são de visibilidade imediata”, garantindo que a sustentabilidade das instituições está a ser assegurada, apesar de admitir que existem algumas “em sérias dificuldades”. O responsável máximo da CNIS

aproveitou para defender que o futuro destas instituições passa, não pela fusão, mas pela complementaridade, lembrando que têm uma certa tradição de autossuficiência. “Penso que o caminho não é propriamente esse, mas sim complementaridade. Umas instituições terão recursos humanos que podem disponibilizar a outras instituições, outras terão meios de transporte que poderão disponibilizar, equipamentos, lavandarias, etc”, apontou, acrescentando que na mesma localidade talvez não haja necessidade de ter várias instituições a responder ao mesmo tipo de problemas. Também presente na apresentação do estudo, em Lisboa, o ministro da Solidariedade e Segurança Social defendeu a construção dum novo paradigma de resposta social e garantiu que as medidas do Programa de Emergência Social (PES) têm ajudado a garantir a sustentabilidade das instituições de solidariedade social. Pedro Mota Soares

defendeu a importância que “o Estado saiba, com as instituições sociais, construir um novo paradigma de resposta social. Algo que vá além do tradicional «wellfair public sistem» (sistema público de saúde), algo a que outros já chamam um «wellfair partnership sistem» (sistema de parcerias na saúde) e é por aí que nós queremos seguir”, disse perante uma plateia com algumas dezenas de pessoas. Na opinião do ministro, as “parcerias são fundamentais”, apesar de admitir que “o Estado não pode abdicar de muitas das suas responsabilidades”. Pedro Mota Soares aproveitou para salientar que “as instituições sociais são fundamentais”, porque combatem a exclusão social e contribuem para o desenvolvimento do país, lembrando que são responsáveis por 5,5 por cento da riqueza gerada e que empregam cerca de 250 mil pessoas. Mota Soares aproveitou para lembrar

que, se o Governo não tivesse implementado muitas das medidas incluídas no PES, “as instituições estariam numa situação de enorme dificuldade”. “Temos a noção que todas estas medidas servem exatamente para garantir a sustentabilidade às instituições sociais e quando o Estado dá algum apoio, para nós é muito importante trabalhar também a sua sustentabilidade”, defendeu Mota Soares.

ENCONTRO

CGTP expôs preocupações à Direcção da CNIS Uma comitiva da CGTP-IN liderada pelo novo secretário-geral reuniu, no mês de Abril, com a Direcção da CNIS, um encontro solicitado pela central sindical com o intuito de “fazer uma reflexão conjunta” num momento em que “há uma grande degradação das condições sociais e um aumento de pobreza”, explicou Arménio Carlos, à saída do encontro, considerandoo como “positivo”. A comitiva sindical foi à sede da CNIS, no Porto, expor a suas posições face às medidas de carácter social implementadas pelo Governo, condenando “o retrocesso social e o retrocesso nas funções sociais do Estado”, nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Social, e alertando para a intenção do Estado de abrir esses sectores aos privados. Neste contexto de desmembramento do papel social do Estado, Arménio Carlos considera que “as IPSS têm um papel complementar e não substituto ao do Estado”, frisando: “O Estado não pode ser substituído no seu papel social”. Sublinhando que “esta é uma política falhada”, o secretário-geral da CGTP-IN deixou

um aviso: “É hora de os portugueses estarem alerta e tomarem iniciativa”. Ainda antes da reunião arrancar, o padre Lino Maia fez um “balanço positivo” do Programa de Emergência Social (PES), mas ressalvou: “Ainda há medidas a serem implementadas. É necessário uma maior celeridade na

implementação de determinadas medidas, pois ainda há muito a fazer”. Para o presidente da CNIS, “o caminho está certo”, voltando a repetir uma ideia que vem transmitindo há muito: “É preciso evitar o luxo e o lixo, por isso é que digo que o novo nome da qualidade é sustentabilidade. Temos que continuar a

apostar nas respostas com segurança e qualidade”. Sobre as declarações do ministro da Saúde, Paulo Macedo, que no parlamento afirmou que a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tendencialmente gratuito está posta em causa, o padre Lino Maia foi peremptório: “É uma situação muito preocupante… Penso que ainda não se fez tudo para assegurar a sustentabilidade do SNS. Não nos podemos dar por vencidos… O fim do Modelo Social Europeu e do SNS é o fim e a morte dos mais desfavorecidos”. O líder da Intersindical, Arménio Carlos, realçou o papel das instituições de solidariedade no actual contexto, mas sempre numa perspectiva de complementaridade da esfera pública. “O Estado não pode ser substituído nos serviços públicos que presta, acima de tudo por respeito às suas funções sociais”. Nesta reunião a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade esteve representada por Lino Maia, Eleutério Alves, Henrique Rodrigues e Palmira Macedo.

Notícias da CNIS

Maio 2012

FALECEU ANTÓNIO PINTO DE MATOS

Uma vida de discreta solidariedade António Pinto de Matos, vice-presidente da Obra de Promoção Social do Distrito de Coimbra, faleceu no passado dia 23 de Março. Formado em psicologia, António Pinto de Matos dedicou a vida às causas sociais através da participação e incentivo a muitas iniciativas em diversas instituições. Aos 70 anos de idade, António Pinto Matos era vice-presidente da OPSDC, instituição onde começou a trabalhar em 1999 com a função de secretário. No dia 15 de Janeiro de 2002 foi eleito para a vice-presidência cargo que manteve durante os últimos dez anos. Do seu intenso envolvimento solidário destaca-se ainda a participação nos órgãos sociais da CNIS, tendo sido secretário da Assembleia Geral, eleito em 2006 e em 2009, integrando as equipas lideradas pelo padre Lino Maia. Pinto de Matos foi o representante da Confederação no Conselho Nacional de Educação e integrou o Grupo de Acompanhamento do ATL. A acção solidária que desenvolveu sempre de forma

discreta e eficaz estendeu-se também à Misericórdia onde trabalhou como psicólogo e fez parte da Direcção Regional de Educação do Centro. Desenvolveu projectos com jovens, tendo fundado o Clube de Tempos Livres onde a cultura, o desporto e a formação são os pilares fundamentais. Integrou a direcção do Clube Santa Clara de Coimbra. António Pinto de Matos era um homem tranquilo que evitava o protagonismo, conforme confirmou ao Solidariedade a viúva, Glória de Matos: “O meu marido sempre esteve ligado às causas sociais. Sentia uma obrigação moral de participação cívica. Mas evitava os lugares da ribalta, preferindo os bastidores e a discrição.” Características evidenciadas também por Lino Maia, presidente da CNIS, que enalteceu o excelente trabalho desempenhado por Pinto de Matos e aproveitou para sublinhar que o mundo social solidário perdeu uma “figura cimeira, pela entrega voluntária sem nada esperar em troca. O reconhecimento é o mínimo que lhe podemos dar.”

CNIS

Conclusões das reuniões da Direcção e do Centro de Estudos Em Fátima, no dia 16 de Abril, decorreu mais uma reunião da Direcção da CNIS. Entre outros assuntos, a Direcção da Confederação apreciou, com alguma reserva, o enquadramento da “linha de crédito às IPSS”; aprovou o plano de formação e o programa relacionado com as relações inter-organizacionais; face à resolução do Conselho de Ministros nº 33/2012, de 15 de Março, em que

se determinava a rescisão de contratos QREN sem execução há mais de 6 meses que se haviam candidatado ao POPH, a CNIS apreciou as iniciativas em curso de apoio às IPSS; por solicitação de respectiva Direcção, decidiu desenvolver uma acção de apoio a uma Instituição em situação difícil; e tomou conhecimento das iniciativas em curso relacionadas com a implementação do novo sistema

de contabilidade e de apoio às IPSS. No dia 17 de Abril, também em Fátima, reuniu o Centro de Estudos Sociais da CNIS sob a orientação de João Dias e Eugénio Fonseca. A agenda dos trabalhos incluiu, o início de uma reflexão sobre os “Valores Fundadores das IPSS”, decidindo-se enviar para os membros do Governo a posição da CNIS sobre o documento “Rede Social”, porque há

conhecimento de que se perspectiva uma alteração, e a CNIS quer reafirmar a sua posição que resultou de uma reflexão muito profunda do Centro de Estudos Sociais, em que foram incorporados os contributos recolhidos nos vários debates realizados a nível nacional. Foi ainda decidido, a realização de um Encontro Nacional sob o tema ”Saúde Mental -Contributos para a Intervenção Comunitária”, no mês de Junho.

UDIPSS-AVEIRO

Eleitos novos Órgãos Sociais No dia 27 de Abril, no Centro Social, Cultural e Recreativo de Avelãs de Cima, decorreu o acto eleitoral para os novos Órgãos Sociais da UDIPSS-Aveiro. Uma única lista se apresentou a votos:

Mesa da Assembleia-Geral Presidente: Adélia Janela Nogueira Fernandes (Centro Social de Azurva) Secretários: Maria Madalena Henrique Cerveira

(APPACDM – Anadia) Nuno Alexandre Gomes Campos Rodrigues (MACUR) Direcção: Presidente: Carlos Alberto Silva Martins (C. S. C. Recreativo de Avelãs de Cima) Presidente Adjunto: Acácio José Fonseca Calado Costa (LAAC) Secretário: Alberto Rogério das Neves Henriques

(Centro Social Paroquial de Argoncilhe) Tesoureiro: Manuel de Jesus Fidalgo (Centro Infantil de Eixo) Vogais: Urbino Gregório Ventura (Centro de Promoção Social Maria Mãe da Igreja) Albino Pereira da Silva (CEDIARA) José Maria Bastos Soares (Creche Albino Dias Fontes Garcia) Conselho Fiscal: Presidente:

Acácio de Almeida Oliveira (Associação Batista de Águeda Shalom) Vogal: Mêlania de Almeida N. Pinto Figueiredo (Associação de Melhoramentos de Eixo) Vogal: João da Silva Natária (Centro de Promoção Social do Furadouro) Vogais Suplentes: João Albino Marques da Cruz Pericão (Fundação Padre Félix) Manuel Joaquim Silva e Pinho (Associação Filantrópica Veirense)

IPSS em notícia

CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE CHAVES

“Freirinhas” dão colo e educação Em 1969 assumiu a figura jurídica de Centro Social Paroquial de Chaves, mas a história desta instituição da cidade transmontana é muito mais antiga e conta já mais de sete décadas. Fundada, em 1929, como Asilo da Infância, sete anos volvidos passaria a Asilo dos Anciãos, emergindo em 1955 como Cantina Sopa dos Pobres. Em 1963, a congregação das Servas Franciscanas Reparadoras de Jesus Sacramentado assumem a instituição, implementando a Escola de Costura e o Jardim de Infância. É deste altura que a instituição começa a ser conhecida na comunidade pela carinhosa designação de «freirinhas»… Como se pode ver por esta breve resenha histórica, a instituição, ao longo dos tempos, foi criando diversas respostas sociais consoante as necessidades da comunidade flaviense. Como Centro Social Paroquial, a IPSS tem dedicado a sua missão à infância, sendo a maior instituição do género no concelho de Chaves. Com a construção de um novo edifício, inaugurado em Setembro de 2010, ao abrigo do Programa PARES, a instituição alargou grandemente a sua resposta de creche e, agora, recebe e cuida diariamente 160 crianças (135 nas duas creches do novo edifício Fonte do Leite e 25 no edifício da Lapa). Em termos de pré-escolar, a instituição tem a seu cargo 150 petizes. Para cuidar, servir e educar estas mais de três centenas de crianças, o Centro Social Paroquial de Chaves tem uma equipa de 55 funcionários, que inclui duas irmãs da Congregação que em 1963 chegou à instituição e que continuam a dar sentido ao nome pelo qual a instituição é conhecida na região, as «Freirinhas». sonho adiado

Apostada em aumentar e qualificar ainda mais o serviço da instituição, a irmã Elizabete Veiga, directora da instituição há oito anos, dá conta ao SOLIDARIEDADE do grande sonho de futuro da instituição: “Gostaríamos que a visão da instituição fosse um bocadinho mais além, no sentido de poder responder a novas solicitações da comunidade. Por exemplo, gostaríamos de poder responder a um grande pedido dos pais que era a abertura do Ensino Básico, mas não podemos. As estruturas do Governo estão muito inseguras e construir e abrir uma escola para depois não haver acordos de cooperação não pode ser”. Para a religiosa, “aos pais dói-lhes que os filhos não continuem na mesma metodologia, pedagogia e linha de afectos que aqui têm…”, mas a única solução para avançar

de imediato não lhe agrada: “Eu via uma solução no horizonte, mas não ficava bem com a minha consciência, pois seria abrir uma escola de carácter particular. Aí, íamos contra a filosofia da nossa casa. Só avançaremos quando tivermos linhas orientadoras do Ministério para novos acordos”. Por outro lado, a instituição gostava igualmente de dar uma resposta que já deu no passado: “Gostaríamos de ir às origens da instituição, que são precisamente os refeitórios sociais, mas também não avançámos, porque acabámos de construir uma creche há dois anos e o PARES não comparticipa, para além de todos os extras. É que construímos uma creche, mas no final os custos para nós foram a triplicar! Neste momento, queríamos mesmo dar essa resposta, mas primeiro temos que equilibrar as nossas finanças”. Com os pés bem assentes na terra, com os olhos postos na sustentabilidade, mas sem deixar de lançar um olhar ao futuro, a irmã Elizabete Veiga sustenta que “o grande projecto de momento é a qualidade, mas em termos de projecto futuro seria uma escola primária, que é o grande pedido dos pais”. certificação de qualidade

Relativamente à implementação dos procedimentos de qualidade com vista à certificação pela Norma ISO:9001/2008, Nuno Gonçalves, o educador de infância que é simultaneamente responsável pelo processo na instituição, traçou um retrato do mesmo: “Desconstruídos os Manuais e desmistificada a Norma, definimos todos os processos, documentámo-los e progressivamente

estamos a implementá-los. O grande desafio foi envolver toda a equipa de colaboradores, que tem um grande mérito porque reúne frequentemente no sentido de restruturar caminhadas e estratégias, renovar práticas, construir novas formas de estar e de ser no sentido da melhoria contínua e da qualidade. Portanto, estamos todos a remar no mesmo sentido”. O responsável releva como de grande importância o envolvimento e a parceira que se estabeleceu entre todos os agentes da instituição. “O grande envolvimento que temos que destacar é a parceria, a triangulação entre encarregados de educaçãocrianças-Centro Social Paroquial. São colaboradores incansáveis e estabelecemos um elo de ligação muito forte. Eles vão acompanhando o nosso processo de implementação da qualidade e, frequentemente, perguntam qual é o ponto da situação. Fazemos questão de os envolver em todo este processo e eles vão acompanhando com interesse. Tem

sido um processo de parceira e de interacção”, realça Nuno Gonçalves, ao que a irmã Elizabete Veiga acrescenta: “Foi muito bem recebido pelos pais, porque fomos claros na explicação e eles começaram a caminhar connosco. Ao contrário do que se ouve muitas vezes, nós temos tido um grande envolvimento dos nossos pais. Neste processo que vamos lançando, os pais acompanham e colaboram bastante”. Relativamente às mais-valias que já conseguiram identificar na vida da instituição, Nuno Gonçalves indica o trabalho que já era feito anteriormente para que, de momento, essas vantagens ainda não sejam relevantes, mas destaca a interacção com os encarregados de educação como o mais palpável de momento. “Em todo o processo, provavelmente, ainda não conseguimos enaltecer grandes vantagens, porque consideramos que já estávamos num patamar de qualidade bastante elevado. E é este o feedback da nossa

IPSS em notícia

Maio 2012

comunidade. Agora, este envolvimento dos encarregados de educação é uma mais-valia que nos ajudou a estreitar laços afectivos com eles e a melhorar as relações com os colaboradores. No âmbito do processo de certificação, criámos o nosso plano de formação em que incluímos a ética, a deontologia, as relações humanas… Isto foi trabalhado e as acções de formação demonstraram-se eficazes. É por aí que enaltecemos este processo, não tanto pela casa arrumada, como costumamos dizer, porque já a tínhamos, mas, acima de tudo, por este estreitar de relações com os encarregados de educação. Depois, continuamos a defender a nossa pedagogia holística e a nossa pedagogia de integração”, explica o educador de infância, exemplificando: “Chamamos a comunidade à escola e chamamos os encarregados de educação, porque defendemos uma pedagogia participativa, em que todos temos algo a acrescentar. Se calhar, este processo de certificação trouxe-nos esta mais-valia em termos de relações”. A directora da instituição destaca que, em especial, o processo de certificação da qualidade “ajudou a aperfeiçoar aquilo que já existia”. “Por exemplo, aperfeiçoou muito o acolhimento, a entrada e entrega de crianças, o que nos permite ficar mais descansados, pois aperfeiçoou-se muito o registo. Depois, também com o crescimento dos colaboradores, por via de se ter o plano de formação, houve um grande crescimento na linha da planificação. Há um debruçar e um conhecimento muito maior sobre a criança”, relata a religiosa, ao que Nuno Gonçalves adianta: “Tornou-se num suporte fundamental no apoio consistente para a reflexão e a acção, que já existia, mas tornou-se uma mais-valia porque foi exigido algo mais. Pegámos em tudo o que nos foi apresentado e fomos muito autodidactas, porque desmitificámos e desconstruímos os manuais. A Norma ISO:9001 foinos apresentada, mas nós demos-lhe um cunho muito pessoal. Adaptámo-la à nossa realidade”. E exemplifica: “Dentro dos processoschave, o plano individual é apresentado de forma muito estereotipada, no sentido da avaliação mecânica, impessoal e imperceptível para muitas famílias, e o nosso esforço foi adaptá-lo à nossa realidade, ao que já fazíamos, à forma como avaliávamos a educação de infância, usando o portefólio da criança, que ilustra claramente o seu desenvolvimento e a sua evolução. Adaptámolo à nossa forma de avaliar e de observar a criança, enquanto ser activo da construção do conhecimento, valorizando a escuta, partindo do que a criança sabe e faz para conceber actividades que constituam desafios às suas capacidades. Enquanto em determinadas instituições aquilo foi apresentado e seguiram aquela estrutura, nós pegámos

nas grelhas do plano individual e galgámolas de acordo com o que já fazíamos e de acordo com o estrato social que tínhamos à frente”. pais com mais dificuldades

Com o processo de certificação da qualidade em marcha, estando agendada para Setembro próximo a primeira auditoria, o Centro Social Paroquial pretende manter os níveis de qualidade do serviço que presta e cujo maior indicador é a procura que regista por parte da comunidade. Mas tem havido algumas mudanças que exigem mais das «Freirinhas»… “Temos crianças de um raio de 30 quilómetros que vêm para a instituição, são crianças da periferia, sobretudo, de pais que trabalham na cidade”, explica a irmã Elizabete Veiga, que destaca: “Dá-nos uma alegria muito grande saber que a nossa instituição é cada vez mais procurada pelo pobre, pelas famílias que precisam. E este é um dos principais critérios de admissão de crianças. E cada vez são mais”. Neste particular, a religiosa tem cons tatado um aumento crescente das dificuldades das famílias: “Há um decréscimo na capacidade das famílias em pagar a comparticipação, porque também há uma procura maior de famílias com dificuldades. Os nossos critérios também mudaram, ou seja, um dos primeiros critérios é precisamente dar prioridade a crianças cujas famílias têm problemas financeiros. E depois, e isso é conhecido da comunidade, o Centro Social Paroquial acolhe e dá resposta a essas situações. Nestes últimos anos temos visto que aumentou o número de pais que já não procuram o privado, mas vêm aqui porque sabem que damos resposta a essas situações mais difíceis”. O momento que o País atravessa e o elevado número de desempregados tem

acarretado dificuldades extra para as famílias, sabendo-se que, muitas vezes, as regiões do Interior sofrem mais agudamente de problemas como a falta de emprego, a desertificação e o envelhecimento populacional. “Há algumas crianças que não pagam nada e esse número tem sido em crescendo”, sustenta a religiosa, o que Maria da Glória, funcionária que lida mais directamente com os pagamentos, corrobora: “Durante o ano deparamo-nos, constantemente, com novos pedidos de pais para rever a sua comparticipação. O que antigamente se fazia esporadicamente, neste momento, quase todas as semanas temos que rever preços, porque o pai ficou desempregado, ou porque baixaram o salário, ou porque a prestação da casa aumentou…”. A directora do Centro revela ainda uma outra situação bastante elucidativa do momento que se vive e que lhe causou alguma surpresa: “Outra atitude que mudou na procura foi que antes vinham ver se havia vaga e agora trazem a folha do IRS para saberem quanto terão que pagar. Isso chamou-nos muito a atenção, mas felizmente, mesmo respondendo cada vez mais a famílias com rendimentos baixos, a instituição tem feito sempre uma gestão correcta e, por isso, temos conseguido manter uma sustentabilidade financeira que nos permite não falhar em nada, seja na qualidade, no bem-estar, ou até na alimentação”. com a cidade e para a cidade

Com uma longa história de mais de 70 anos ao serviço da população de Chaves, tentando sempre adaptar-se às maiores necessidades que surgem na comunidade que apoia, como seria Chaves sem o Centro Social e Paroquial? “Mais pobre, porque todos nós contribuímos

para o bem-estar e o desenvolvimento, com a consciência de que esta casa, ao longo da sua história, foi sempre uma resposta para os problemas sociais, não só em termos de uma resposta diária, mas de parceria e envolvimento da comunidade”, responde de pronto a irmã Elizabete Veiga, que releva a grande interacção com a comunidade, como, por exemplo, a Caminhada Solidária a Favor da Liga Contra o Cancro da Mama, uma iniciativa promovida e organizada pela instituição com a cidade e para a cidade. “As nossa boas práticas são projectadas, o nosso esforço, dedicação e o entusiasmo desta equipa de colaboradores transparece e diariamente são projectadas para o exterior”, sublinha Nuno Gonçalves, que acrescenta: “Consideramos que temos uma pedagogia diferenciada e inovadora, os educadores de infância nesta instituição educam o olhar, no sentido de anular as relações verticalizadas e construir relações muito próximas da criança, de partilha, de convívio, de interacção diária com os encarregados de educação, que também são o nosso elo de ligação com o exterior… Nós conseguimos envolver de tal forma a comunidade que não precisamos de publicitar a nossa instituição, os pais encarregam-se disso. Os encarregados de educação são o melhor veículo de comunicação do bom que se faz aqui dentro”. Aliás, como revela a directora do Centro Social Paroquial de Chaves, “muita actividade já é proposta e organizada pelos pais”, o que lhe dá enorme satisfação e a sensação de que o trabalho desenvolvido na instituição está correcto: “Sentimos muito o desafio dos pais, em fazerem, organizarem e em estarem connosco nas actividades. E isso é muito gratificante e encorajorador”. Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

Actualidade

DEFICIÊNCIA

Governo acata sugestões do Provedor e cria nova tabela de avaliação de incapacidades O Ministério da Saúde vai criar uma comissão para a elaboração de uma tabela de avaliação de incapacidades que não se restrinja a doenças profissionais, seguindo assim a recomendação feita pelo Provedor de Justiça em Fevereiro. Alfredo José de Sousa pediu aos ministérios da Saúde e da Solidariedade que criassem uma nova tabela de avaliação de incapacidades, defendendo que a actual é desadequada, porque foi criada para medir deficiências decorrentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Em resposta ao Provedor, e de acordo com informação da Provedoria da Justiça, o ministro da Saúde reconheceu que é necessário adotar “uma regulamentação específica para a avaliação da incapacidade das pessoas portadoras de deficiência” e informou que está a ser constituída uma comissão que irá elaborar uma Tabela Nacional de Incapacidades (TNI) que não se restrinja a doenças profissionais e acidentes de trabalho. Já no que diz respeito à avaliação da incapacidade dos doentes crónicos, a informação do Ministério da Saúde é de que já está constituído um grupo de trabalho

que “elaborou uma proposta de grelha de medição da funcionalidade de portadores das doenças crónicas mais frequentes”. “Neste momento, esta grelha está a ser avaliada, por amostragem, para a população portuguesa, pelo que, terminado esse momento de avaliação, a proposta estará em condições de ser aprovada”, diz o Ministério. Alfredo José de Sousa entende, por isso, “que já estão a ser adotadas as providências necessárias, ou seja a serem criadas tabelas próprias para a avaliação das pessoas portadoras de deficiência e das portadoras de doenças crónicas”. As sugestões do Provedor de Justiça aos ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social surgiram depois de Alfredo José de Sousa ter estudado o regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência para efeitos de acesso a medidas e benefícios estabelecidos na lei e ter chegado à conclusão que a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais “não é o instrumento adequado para a avaliação das pessoas com deficiência”.

VIEIRA DA SILVA

Quanto mais filhos tiver família com RSI mais o Governo penaliza O deputado socialista Vieira da Silva e antigo titular da pasta da Segurança Social e Solidariedade acusou o Governo de introduzir mudanças no Rendimento Social de Inserção (RSI) que penalizam mais as famílias com mais filhos, medida que considerou “incompreensível” vinda de um ministro do CDS. Vieira da Silva falava numa conferência de imprensa na Assembleia da República, na qual esteve acompanhado pelo ex-secretário de Estado Pedro Marques e pelo coordenador da bancada do PS para as questões sociais e do trabalho, Miguel Laranjeiro. Perante os jornalistas, Vieira da Silva começou por referir que o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, apresentou publicamente as alterações ao RSI tendo como argumento principal o reforço do rigor

na atribuição da prestação, mas “esquecendo-se de apresentar a mudança mais relevante” introduzida pelo executivo. “O que vai afetar de forma mais significativa as famílias beneficiárias do RSI não será o pretenso esforço de maior rigor, mas sim a alteração da escala de equivalência familiar, ou seja, a parcela em que cada membro de uma família conta para a determinação do valor máximo a que pode ter acesso no âmbito do RSI”, contrapôs o ex-ministro dos governos de José Sócrates. Segundo Vieira da Silva, pela lei que ainda se encontra em vigor, dentro de um agregado familiar, o primeiro adulto beneficiário desta prestação social tem direito a 100 por cento, o segundo adulto a 70 por cento e cada criança 50 por cento. “Este Governo, apenas para esta

prestação social destinada ao combate à pobreza extrema - e não para outras prestações sociais -, altera a escala de equivalência familiar, de forma a que o segundo adulto passe a contar a 50 por cento e cada criança somente 30 por cento. Um Governo que faz da valorização da família uma das suas pedras de toque - ou não fosse o titular da pasta um ministro do CDS - altera a escala de equivalência familiar do RSI cortando esses apoios às famílias que têm mais filhos”, observou Vieira da Silva. O ex-ministro socialista defendeu depois estarem em causa nesta medida do Governo “cortes relevantes” do ponto de vista financeiro. “O corte por cada criança pode chegar a 40 euros. Nas famílias expostas a exclusão social profunda - precisamente aquelas que mais necessitam

de um apoio do Estado -, nomeadamente aquelas que se encontram em situação de monoparentalidade ou famílias muito numerosas, terão um corte ainda maior. Curiosamente, um beneficiário do RSI que esteja isolado fica com a mesma percentagem de prestação, mas se tiver dois ou três filhos tem um corte cada vez maior”, vincou o deputado socialista. Para Vieira da Silva, esta mudança no RSI feita pelo Governo “é absolutamente incompreensível, porque não estamos a falar de pessoas que podem estar a esconder rendimento bancários ou que podem inscrever-se em centros de emprego” “Estamos a falar de crianças”, acentuou, antes de deixar um apelo ao Governo. “O Governo está ainda a tempo de corrigir esta medida, que demonstra uma clara insensibilidade social”, acrescentou.

Notícias da CNIS

Maio 2012

Centro de estudos da CNIS

Quanto valem os nossos valores? Vivemos uma época de inquietudes onde as referências intelectuais e morais estão em crise. O mais difícil nestes tempos conturbados não é cada um fazer o seu dever, é conhecê-lo. - Edgar Morin

Nas nossas instituições, os valores, como ideais ou princípios essenciais, podem e devem ter funções determinantes, como pilares de sustentação da sua própria matriz, e têm função identitária, ética, reflexiva e de projecção ou afirmação. Os valores são uma força que contribui para a união / relação /cumplicidade dos membros da organização (associados, colaboradores, utentes e públicos de proximidade). A função identitária é cumprida quando estes fazem parte da história e cultura organizacional de cada instituição, sendo uma espécie de ADN. Os valores identitários podem e devem ser factores da motivação dos profissionais e

dos membros das instituições. A função de ética interna, como orientação moral assumida e exercida por todos e no contexto organizacional, facilita a integração individual e promove o respeito mútuo. Vivemos num tempo onde os direitos (de alguns) têm prevalência sobre os deveres e responsabilidades pessoais e sociais (de todos), e de cada um, perante instituições e as comunidades. A função de afirmação e projecção têm a ver com facto dos valores serem parte da imagem de cada instituição. Imagem que tem a ver com a percepção que a comunidade e as pessoas em geral têm da instituição. Os valores enquanto ideais devem orientar as nossas práticas. Mas, porque cada valor se reveste de conteúdo imaterial, tem de traduzir-se e ser incorporado nos projectos, programas e acções de cada instituição, como organismo vivo e em evolução.

da crise da sociedade à ausência de valores

O sociólogo e pensador francês, Edgar Morin, tem razão. Vivemos tempos de inquietação onde a crise geral da sociedade passa pela crise dos valores a que o sociólogo chama de referências intelectuais e morais. Passa pelo desconhecimento dos valores, enquanto deveres orientadores das acções. Quantas instituições têm um cartaz ou uma lista de valores conhecidos de todos, que sejam identitários, motivadores, éticos, reflectidos e atributos de imagem? Quantas instituições assumem valores éticos como a sua razão de ser e de actuar? Quantas das instituições conhecem e têm consciência plena e permanente dos seus valores fundacionais? Quantos de nós assumimos até às últimas consequências os valores da

Custódio Oliveira Membro do Grupo de Estudos

solidariedade, da subsidiariedade, da fraternidade, da integridade, da responsabilidade, da ética, da equidade…? Vivemos tempos confusos onde os valores humanos da nossa civilização estão a ser minados, levando Edgar Morin a falar do fim da nossa civilização. O Centro de Estudos Sociais da CNIS decidiu reflectir sobre os valores essenciais que devem ser assumidos pelo sector solidário. As IPSS, a seu tempo, serão convidadas a participar nesta reflexão que sendo difícil e complexa julgamos ser muito oportuna.

Actualidade

PORTO DE ABRIGO

Há 15 anos a dar vez e a dar voz na rádio “Ele há cada uma!...”. Um folar trasmontano, uma garrafa de vinho do Porto, duas velas e cinco amigos que solidariamente constroem há 15 anos um «Porto de Abrigo» no éter, onde semanalmente se dá vez e dá voz a quem habitualmente não as tem, sempre através da antena da Rádio Festival. Padre José Maia, Goreti Moreira, Henrique Rodrigues, Eleutério Alves, o provedor do ouvinte do «Porto de Abrigo», e Victor Pinto são o corpo de um programa de rádio que no passado dia 7 de Abril celebrou o 15º ano de emissões, em que os ouvintes constituem a alma de um espaço que tem por grande propósito fazer opinião sobre assuntos que dizem respeito às pessoas, especialmente às que mais precisam. “Há 15 anos entendeu-se, no âmbito da Fundação Filos, que fazia falta criar uma consciência social”, explica o Padre José Maia, antigo presidente da UIPSS, um dos grandes impulsionadores e fundador do projecto radiofónico, explicando:

“Na altura, pensou-se que podia ser uma rectaguarda para as pessoas que precisam, queríamos ajudar as pessoas, porque para além de se estar a trabalhar no terreno, fazia falta uma presença na Comunicação Social”. O programa em que se assinalaram os 15 anos de emissões foi exclusivo para os participantes em estúdio, tendo-se falado um pouco do momento do País, mas foi essencialmente do momento que se celebrava e do seu sentir que se falou. Recordando algumas situações concretas de necessidade que através do programa foram solucionadas, Goreti Moreira referiu que “é um abrigo que se pretende continuar a dar e este espaço serve de veículo de comunicação”. E destacou, ainda, que “o mais relevante tem sido a interiorização do conceito do Porto de Abrigo”. Já para Eleutério Alves, “a qualidade do programa, dos comentadores e dos ouvintes é o que mantém o programa há 15 anos”, considerando ainda muito

importante “a transparência das palavras dos ouvintes, com bom senso, em que dizem o que sentem e o que lhes apetece”. Sem deixar de sublinhar que o «Porto de Abrigo» existe “para dar vez e dar voz, porque quando são muitas vozes faz-se opinião pública e é só por isso que aqui está há 15 anos”, o padre José Maia

resumiu: “Construímos uma causa e um grupo de amigos”. E foi com um brinde com um dos melhores néctares nacionais que estes amigos solidários brindaram a… mais 15 anos de «Porto de Abrigo». Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

IPSS em notícia

Maio 2012

ÍLHAVO

Quinta agrícola emprega 40 deficientes e abastece cozinhas de Centro de Acção Social Cerca de 40 deficientes trabalham numa quinta da Colónia Agrícola da Gafanha da Nazaré, Ílhavo, fornecendo os produtos para mais de mil refeições diárias, servidas aos lares e centros infantis. Trata-se do Emprego Protegido do Centro de Acção Social do Concelho de Ílhavo (CASCI), instituição particular de solidariedade social criada em 1980, que não tem parado de crescer e hoje possui valências que vão de lares residenciais e centros de dia ao ensino especial e à formação profissional, passando pelo ensino pré-escolar. Com unidades dispersas por Ílhavo e pelas praias da Barra e Costa Nova, o abastecimento das várias cozinhas da instituição é feito a partir do seu Centro da Gafanha da Nazaré. Além da agropecuária, a quinta dispõe de unidades produtivas de jardinagem, serração e carpintaria, lavandaria e costura, empregando, sobretudo, jovens com deficiência, com apoio do Instituto de Emprego e Formação Profissional. É uma aposta ganha em dezenas de jovens com incapacidade que ali se sentem úteis porque são cidadãos ativos. "Trabalham, têm horários e regras a cumprir e, além disso, têm uma equipa técnica

que os acompanha", disse a presidente do CASCI, Ana Mafalda Cunha. Segundo esta responsável, há ali jovens inseridos no projeto de emprego protegido que chegaram ao CASCI com quatro ou cinco meses. "Fizeram o pré-escolar e andaram na nossa escola de ensino especial. Passaram por um programa de formação profissional e agora estão aqui a trabalhar", explicou. A quinta é também uma aposta ganha pelas poupanças e recursos que gera à instituição. "São áreas que produzem em primeiro lugar para a própria instituição, que

é muito grande, e depois fazemos serviços para a comunidade e para clientes que nos procuram", disse Ana Mafalda Cunha. Apesar de algumas oscilações, a instituição é quase autossuficiente a nível de hortícolas e legumes frescos e está também em crescimento um pomar, plantado pelas crianças dos infantários, que vai passar a abastecer "a casa" de frutas. Com um total de 12 mil metros quadrados, na quinta produz-se batata, morango, couve, cebola, alface, ervilha, fava, feijão verde e todo o tipo de legumes, bem como carne e ovos.

As outras unidades produtivas da quinta, como a carpintaria e a costura, têm a produção absorvida pelos centros do CASCI e contribuem para o equilíbrio das contas. Na costura fazem-se também trabalhos para clientes externos e na carpintaria todo o tipo de móveis por medida e trabalhos de restauro. Há três anos à espera que seja autorizada a integração no "emprego protegido" está a olaria e a doçaria, onde é feita formação profissional e que podem dar uma ajuda à gestão do centro, tanto mais que foram cortados alguns apoios. "Ainda assim, é possível com alguma imaginação e força de vontade manter as coisas a funcionar", comentou Mafalda Cunha. Foi o que aconteceu com a decisão de dividir parte da terra em pequenos talhões ou quintinhas para arrendar, o que facilita a integração dos utentes na comunidade. Hoje são cultivados por pessoas externas, muitas delas licenciadas, que ali vão ao fim do dia e aos fins de semana para combater o "stress" e colher os seus alimentos biológicos. O sucesso da iniciativa foi tal que há lista de espera por mais talhões, que vão ser criados noutro terreno que o CASCI possui.

BRAGANÇA

Recolha de tampas ajuda a equipar instituições com material ortopédico Uma associação de jovens de Bragança tem ajudado a equipar com material ortopédico várias instituições do distrito com a recolha de tampas que já permitiram angariar equipamentos num valor próximo de nove mil euros. A Azimute irá contemplar mais cinco entidades com a distribuição de cadeiras de rodas, andarilhos, canadianas, entre outro material, de valor superior a 1.700 euros. Os contemplados são o agrupamento de escolas Luciano Cordeiro de Mirandela, a Fundação Betânia de Bragança, o Centro Social e Paroquial de Rebordãos, também em Bragança, e o Centro de Saúde e agrupamento escolar de Vinhais. Com a recolha de tampas, esta associação conseguiu adquirir para entregar a estas instituições quatro cadeiras de rodas, uma cadeira de banho para criança, dois andarilhos fixos, outros dois com rodas, oito canadianas, uma cadeira de banho com rodas e uma tábua de transferência. A Azimute lançou em 2006 a campanha

"Já deste muitas tampas?", no âmbito da qual já conseguiu trocar tampas de plástico por material ortopédico no valor de quase nove mil euros, que tem distribuído por instituições locais. A associação foi criada há 10 anos, numa aldeia próxima da cidade de Bragança, Portela, começando por dedicar-se aos desportos de aventura e natureza, mas decidiu alargar o seu âmbito a projetos sociais. A recolha das tampas faz parte destes projetos e tem, segundo os promotores, "permitido desempenhar um importante trabalho de solidariedade que, através do empenho de diversos anónimos e empresas, contribui para a melhoria da qualidade de vida de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida". Esta associação de Bragança foi distinguida pela Fundação Calouste Gulbenkian por outro projecto que tem em curso, denominado "Aldeia Pedagógica", para

promover o convívio entre gerações, proporcionando aos jovens a oportunidade

de aprenderem com a sabedora dos mais velhos.

Investigação

dados revelados por ESTUDO ENCOMENDADO PELA CNIS

As IPSS pesam bastante na economia

O momento de crise económica que Portugal vive no presente levanta cada vez mais problemas às IPSS, que se deparam com uma generalizada escassez de recursos, sendo crescentemente solicitadas por famílias e indivíduos a viverem em carência, muitos deles pela primeira vez. «Neste contexto, reveste-se da maior pertinência e oportunidade a decisão da CNIS relativa ao estudo, que agora se apresenta, sobre o “desenvolvimento das instituições e grupos de acção social”. Pertinente é também o facto do objecto do estudo não se circunscrever às próprias IPSS; ele abrange, de igual modo, os problemas sociais não resolvidos, e espera-se que tenha continuidade, numa outra fase, sobre os grupos de acção social de proximidade», pode ler-se na Introdução do estudo intitulado «As Instituições Particulares de Solidariedade Social num contexto de crise económica», coordenado pela professora e investigadora Sónia Sousa. importância na economia

E se é reconhecido por muitos a grande importância sócio-económica das IPSS na coesão social e atenuação de muitas situações de carência entre a população portuguesa, o estudo agora tornado público apenas vem confirmar, de forma científica, essa relevância. A esse propósito, o estudo começa logo por avançar que, em 2008, as IPSS representaram 1,7% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) nacional, um valor correspondente a 2.9 mil milhões de euros. Nesse mesmo ano, as IPSS foram ainda responsáveis por 2,9% das remunerações nacionais (2.5 mil milhões de euros), 2,4% das despesas de consumo final (3.6 mil milhões de euros) e 1,4% do investimento nacional (554 milhões de euros). No retrato traçado pela equipa de Sónia Sousa, à excepção do investimento, as IPSS têm registado um crescimento real em qualquer dos restantes agregados em linha com o crescimento verificado no total da economia. Quando aferida pelo VAB, a importância das IPSS na economia nacional é comparável a sectores de actividade como a Indústria de Borracha e Plásticos (1,7%), a Indústria de Metais e Produtos Metálicos (1,8%) e a Indústria de Alimentação, Bebidas e Tabaco (2,0%). Por outro lado, supera o peso no VAB de actividades como a Indústria de Material de Transporte, incluindo Automóveis (0,8%), os Serviços de Consultoria, Informática e Informação (0,9%) e a Indústria de Madeira, Pasta, Papel e Cartão (1,5%).

Já se for avaliada pelo valor das remunerações pagas no País, a relevância das IPSS assume um carácter semelhante à dos Serviços Jurídicos, Contabilísticos, de Arquitectura e Engenharia (2,8%) e dos Serviços Administrativos de Apoio às Empresas (3,0%), ultrapassando o de actividades como a Indústria de Material de Transportes, incluindo Automóveis (1,1%), os Serviços de Consultoria, Informática e Informação (1,2%), a Indústria da Madeira, Pasta, Papel e Cartão (1,4%), a Indústria de Borracha e Plásticos (1,7%), a Indústria de Metais e Produtos Metálicos (2,0%), a Indústria de Alimentação e Bebidas (2,1%) e a Indústria de Têxteis, Vestuário, Couro e Calçado (2,7%). No entanto, na apresentação pública do estudo em Lisboa, na Fundação Millenium bcp, que patrocinou a sua realização, a investigadora Sónia Sousa ressalvou que “o peso económico das IPSS é hoje superior ao que o estudo indica”.

onde, de seguida, são apontados os caminhos seguidos no estudo: «E, sem prejuízo da sua acepção no sentido mais corrente, ela [sustentabilidade] é considerada aqui no triplo sentido de viabilidade, subsistência e complementaridade. Viabilidade das próprias instituições; subsistência, na solução de problemas de pessoas necessitadas; e complementaridade entre as instituições e os grupos de acção social, sem prejuízo da cooperação com outras entidades da sociedade civil e com o Estado». No fundo, como explicou a coordenadora do estudo, “o objectivo foi o de definir estratégias de acção que permitam a sustentabilidade das IPSS”. Assim, e de olhos postos nos três vectores identificados – viabilidade, subsistência e complementaridade –, a coordenadora do estudo deixou algumas das ideias fortes que emanam da investigação levada a efeito. viabilidade

portugal no pódio da ue

Já em termos europeus, Portugal está entre os três primeiros Estados-membros da União Europeia em termos de importância económica das IPSS. Ou seja, em termos de VAB e peso das remunerações, Portugal apenas é ultrapassado pela Finlândia, ao passo que em termos de peso do consumo final as IPSS lusas apenas são superadas pelo Luxemburgo e, novamente, pela Finlândia. Perante os números expostos e num clima de grande escassez de recursos, «a sustentabilidade é uma palavra-chave neste estudo», pode ainda ler-se na Introdução,

Relativamente aos desafios à viabilidade financeira das IPSS, o estudo constata que, à excepção dos anos de 2000 e 2001, entre 1995 e 2008 as IPSS foram sempre deficitárias. Esta situação prende-se directamente com as fontes de financiamento das IPSS, muito dependentes do Estado. No entanto, a investigadora realçou que “há um esforço de diversificação” por parte das instituições. Como grande diagnóstico quanto à viabilidade, o estudo indica que “o modelo de financiamento é insustentável a prazo” e que é “fundamental uma mudança de mentalidades do lado das IPSS e da sociedade civil”. Como recomendações, o estudo aponta

para uma “gestão empresarial com sentido social”; a criação de “estratégias de diversificação das fontes de receita”; o estabelecimento de “protocolos e parceiras com empresas no âmbito da responsabilidade social” destas; a criação de “programas de mentoring e patrocínio de pessoas e de causas”; e o delineamento de “estratégias de redução de custos e do aumento da eficiência dos recursos disponíveis”. subsistência

Relativamente à subsistência, o estudo identifica na relação necessidades/ respostas sociais, as solicitações sem resposta adequada, não só nos serviços convencionais, onde há listas de espera para vagas comparticipadas e para serviços mais económicos e de melhor qualidade, mas também fora dos serviços convencionais, como são a procura de emprego e a carência material. Daí que os desafios à actuação das IPSS passem pelo desemprego e a carência material e “pelo desenvolvimento das capacidades de resposta endógenas”. Como recomendações, o estudo aponta: “Apoio aos desempregados na criação do próprio emprego e na procura de emprego, especialmente se for prestado por voluntários com conhecimentos na área dos recursos humanos; apoio na pesquisa de alternativas de qualificação e reconversão profissional para desempregados; aconselhamento na gestão do orçamento familiar e estímulo à poupança; criação de lojas solidárias, físicas e virtuais (internet), e ainda de hortas sociais; optimização dos

Investigação

Maio 2012

Serviços de Apoio Domiciliário, “que tendem a ser caros porque mal organizados”; e avaliação regular do impacto das respostas sociais. complementaridade

No tocante ao terceiro e último pilar, o da complementaridade (entre as IPSS e outras entidades públicas e privadas), segundo Sónia Sousa, “há uma maior colaboração das Câmaras Municipais do que das Juntas de Freguesia, mas ambas apoiam as IPSS”, o que entre as instituições e empresas e sociedade civil é algo “muito incipiente e irregular”. O estudo sublinha ainda que “o Estado é a principal fonte de financiamento das IPSS”, o que condiciona bastante, especialmente em contexto de grande escassez de

recursos, a actuação destas últimas. Isto acontece também porque, como se pode ler no estudo, ao longo da história, «as instituições “sentiram-se” contratadas pelo Estado para a prestação de serviços que a este competiam; e, ao mesmo tempo, procuraram manter a sua identidade própria, radicada na sociedade civil, independentemente do papel do Estado». Nesse sentido, tem prevalecido uma concepção de cooperação com o Estado e com outras entidades. Como recomendações para uma melhor complementaridade, o estudo aponta os seguintes caminhos: a oferta de serviços em rede com instituições e grupos congéneres; a operacionalização da Rede Social; a adopção uma atitude mobilizadora da sociedade civil; adoptar um papel activo na detecção de carências sociais junto das escolas,

autarquias, forças de segurança, bombeiros, etc.; fazer uma maior e melhor comunicação da importância social das IPSS; fazer marketing social e promoção da marca; e o Estado, enquanto regulador, deve criar quadros legais estáveis, coerentes, razoáveis e previsíveis e implementar políticas públicas com impacto nas valências das IPSS. Profundo e minucioso, este é um superficial retrato do estudo «As IPSS num contexto de crise económica», documento que abre horizontes ao futuro e à sustentabilidade das instituições que, cada vez mais, são confrontadas com mais e renovadas necessidades sociais. Depois de Lisboa, seguiu-se a apresentação pública no Porto, no último dia de Abril. Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

Mota Soares elogia “enorme mérito” da investigação A sessão de apresentação pública do estudo «As IPSS num contexto de crise económica» arrancou com uma intervenção do ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, que começou por elogiar o “enorme mérito, o da oportunidade,” da realização da investigação, reforçando, de seguida, algumas das ideias que vem tentando passar desde que tomou posse como responsável máximo pela acção governativa na área do Social. Depois de evidenciar a “grande importância das IPSS na coesão social e no desenvolvimento do País”, Mota Soares voltou a defender a necessidade de uma “rede nacional de solidariedade” e afirmou: “Importa, pois, que o Estado saiba com as IPSS construir uma relação de parceria, um novo paradigma de resposta social. É isso que este Governo pretende para Portugal”. Recordando o trabalho feito no âmbito do Protocolo de Cooperação 2011-2012, evidenciando as medidas constantes do Programa de Emergência Social, o ministro sublinhou que “a valorização das IPSS é fundamental para o Governo pelas diversas mais-valias que nelas se encontram”, acrescentando: “É nesse sentido que temos vindo a desenvolver algumas medidas, que visam o fortalecimento e autonomização das instituições. Medidas, num primeiro momento, que visam aumentar e promover a sua sustentabilidade financeira”. “O Governo não se quer substituir às boas experiências que existem no País, mas se as conseguirmos alargar e replicar estamos a fazer o nosso trabalho”, sustentou Pedro Mota Soares, que frisou: “O facto de estas instituições não visarem a distribuição de lucros, não pode levar a que não se apliquem as regras de boa e sã gestão. Importa,

pois, promover as capacidades de gestão e de inovação destas entidades, através da qualificação do capital humano, tal como tem vindo a ser feito para micro, pequenas e médias empresas. Por isso apostámos na formação de dirigentes das entidades da economia social, pois temos a consciência que o retorno será absoluto”. A terminar, o ministro da Solidariedade e da Segurança Social destacou que “o estudo apresentado merece o aplauso de todos, não só pelo seu conteúdo, mas por espelhar também aquilo que hoje, mais do que nunca, importa cultivar”, ou seja, “o estreitar de relações entre privados e instituições sociais, e entre estes dois e o Estado, seja Central, seja a nível local”, deixando ainda um apelo à CNIS: “Continuem a fazer aquilo que fazem tão bem, a solidariedade, que o País agradece”. estudo dá razão à cnis

Apresentado, então, o trabalho de investigação conduzido por Sónia Sousa, seguiu-se um período de debate subordinado ao tema «As necessidades sociais e as respostas das IPSS e do Poder Local». Sob a moderação de Fernando Nogueira, secretário-geral da Fundação Millenium bcp e ex-número 2 dos Governos de Cavaco Silva, participaram o padre Lino Maia, presidente da CNIS, Artur Trindade, secretário-geral da Associação Nacional de Municípios Portuguesas (ANMP), João Magalhães Pereira, presidente da Junta de Freguesia dos Prazeres (Lisboa), e o jornalista Francisco Sarsfield Cabral. O padre Lino Maia começou por dizer que “o estudo dá um conforto muito grande à CNIS” e explicou porquê: “A CNIS tinha a sensação de que estava no caminho

certo, porque está muito bem apoiada pelo Centro de Estudos Sociais, e o estudo deunos uma base científica para uma sensação não científica que temos, uma sensação do coração”. De seguida, o presidente da CNIS, entidade que encomendou o estudo em apreciação, deixou algumas ideias estruturais para o futuro da acção social solidária. “Qual o futuro do Estado Social?”, começou por perguntar, prosseguindo: “Temos que falar de Estado Solidário para manter o Estado Social. O Estado Social não terá futuro se não atentarmos à desarmonia geracional, com cada vez menos activos e mais passivos. Temos que começar a falar de solidariedade para que o Estado Social tenha futuro”. Apesar de o ministro já não estar presente, o padre Lino Maia insistiu numa ideia antiga: “O Estado deve conhecer, reconhecer e apoiar quem está no terreno e quem faz fazer”. Sublinhando que as IPSS são “instituições de pessoas para pessoas”, “promotoras da coesão social” e de “grande capilaridade”, o padre Lino Maia destacou três características que as IPSS devem sempre privilegiar: “a proximidade, a carência e a comunidade”. Reforçando que “o novo nome da qualidade é a sustentabilidade”, o presidente da CNIS argumentou: “Dantes falávamos de qualidade e continuamos a falar, mas agora é necessário insistir na sustentabilidade, pois é necessário acautelar o futuro das instituições”. autarquias limitadas

Por seu turno, Artur Trindade, da ANMP, referiu que o estudo “é um bom guião para

todos e nos princípios é adaptável a muitos outros sectores”. Realçando que os municípios gastaram no último ano 580 milhões de euros em políticas sociais, o representante dos autarcas recordou que a legislação não permite às Câmaras Municipais actuar neste sector. “Nunca se fizeram transferências de responsabilidades sociais para os municípios, mas mesmo assim estes assumiram muitos apoios à comunidade”, frisou, acrescentando: “Não é possível actuar nesta área sem a colaboração das IPSS. Até porque as IPSS vão gerir os equipamentos sempre melhor do que as autarquias, por isso temos que estabelecer parcerias”. Artur Trindade reivindicou, ainda, a necessidade de criação de uma “Carta Social, que não deve ser municipal, mas supramunicipal”, revelando que nas comunidades inter-municipais do Minho e de Aveiro esse projecto está a dar os primeiros passos. Já João Magalhães Pereira destacou o carácter “envolvedor” das juntas de freguesia, que, “sem meios”, devem ajudar através “da associação, criando sinergias, da pressão e, ainda, da obrigação, do ter que fazer no dia-a-dia”. O último orador, o jornalista Sarsfield Cabral, contextualizou o momento de “declínio ético-deontológico” e de crise da Comunicação Social, incentivando as IPSS a “comunicarem mais e melhor”, pois “a Comunicação Social é o melhor meio para atingir a sociedade civil”. Seguiu-se um pequeno período em que da plateia vieram alguns testemunhos e foram colocadas algumas questões aos palestrantes. P.V.O.

Opinião

António José da Silva

Padre José Maia

maia@paroquia-areosa.pt

A redescoberta dos tuaregues

Direitos dos pobres ou deveres dos ricos Dizer aos mercados financeiros que, em Portugal, os parceiros sociais são mansos e o povo acatará, como cordeiro, todas as restrições aos direitos sociais que a Constituição lhe garante, em nome da crise, pode incendiar quem começa a sentir falta de pão na mesa, a entregar a casa ao banco, a ver-se despojado de um emprego ou de oportunidades de trabalho a que se considera com direito! Em face da crise, que vai apertando cada vez mais o dia-a-dia de milhares de portugueses, começa a circular por aí um conceito muito equívoco: “proteger os direitos dos pobres”! A gente percebe a frase…mas talvez não seja pior ideia, em vez de nos organizarmos para proteger os direitos dos pobres, sermos mais audazes na afirmação

A recente crise política que atingiu a república do Mali, e de que a comunicação social já

da doutrina social da Igreja que hoje, mais que nunca, deverá constituir um

deixou de falar, motivou o interesse da opinião pública por um povo que ainda hoje se pode

referencial ético ao chamar a atenção para os “deveres dos ricos” ! Com efeito,

considerar mais ou menos mítico e lendário: referimo-nos aos tuaregues.

“as sobras dos ricos não serão já pertença dos pobres”? Talvez possa ajudar-nos

O Mali é um enorme país africano com mais de um milhão e duzentos mil quilómetros

a tomar consciência desta dimensão ética da doutrina social da Igreja esta pas-

quadrados, mas cuja população está longe de corresponder a tal superfície. Desta popu-

sagem de S. João Crisóstomo: “Tu, que revestes a tua cama de prata e de ouro

lação de cerca de onze milhões de habitantes fazem parte os tuaregues, um povo ber-

o teu cavalo, se te pedirem contas e explicações de tanta riqueza, que razão

bere, geralmente mestiçado, que se espalha por vários países do Sahara, mas que tem

alegarás? Quando tu já estiveres morto, as pessoas que passarem diante do teu

uma ligação histórica e étnica muito forte à Líbia. Foi certamente por isso, ainda e pelo seu

palácio, vendo o seu tamanho e luxo, dirão ao seu vizinho: «ao preço de quantas

espírito guerreiro, que o presidente Khadafi se serviu

lágrimas foi edificado este palácio? De quantos órfãos deixados nus? De quantas

dos tuaregues para preencher o seu exército de mercenários.

viúvas injustiçadas? De quantos operários espoliados de seu salário»? Sim, nem

O desaparecimento de Khadafi provocou o regresso desses mercenários ao Mali e esse foi

morto escaparás das acusações”!

um dos motivos para agravar a situação política do país. O facto é que os grupos dissi-

Só mais um texto de São Basílio: “ o pão que para ti sobre é do faminto…quem

dentes enfrentaram o exército do Mali, conquistaram algumas cidades importantes chegan-

acumula mais que o necessário pratica crime” !

do mesmo a reivindicar a independência da região norte do país. A pretexto desta situação,

Ler e pensar nisto pode ser uma forma muito consistente de solidariedade, que

de que agora já pouco se fala, alguns órgãos de comunicação social acabaram por relembrar uma figura ímpar na história das relações entre a cultura ocidental e os tuaregues: falamos de Charles de Foucauld, militar, investigador… e santo. Sobretudo, santo. Charles de Foucauld nasceu em França em meados do século XIX. Descendente de família aristocrática e rica, decidiu, em determinado momento, despojar-se de tudo para imitar, mais profundamente, a figura de Jesus Cristo. “Deixa tudo o que tens e segueme”. Entrou para um convento trapista que acabou por deixar ao fim de seis anos, para fazer uma nova experiência ascética e mística: a experiência da solidão total no meio dos tuaregues, em pleno deserto do Sahara. Acabou por morrer assassinado no sul da Argélia, em 1916. Foi beatificado por Bento XVI, no ano de 2005. Aparentemente, e tal como a do Nazareno, a vida de Charles de Foucauld não foi propriamente um sucesso. No entanto, essa vida teve um impacto imperecível junto dos tuaregues, e constitui uma referência para quantos procuram fomentar e aprofundar as relações entre os homens. O “marabuto branco”, como era conhecido, tornou-se o “irmão universal”. Bento XVI relembrou-o, na hora da sua beatificação. É certo que a enorme maioria dos tuaregues continua a praticar o islamismo, mas a memória desse “irmão universal” acabará por fazer mais do que muitas formas de proselitismo.

não precisa nem de equipamentos, valências ou muitos técnicos!

Opinião

Maio 2012

A semana de ouro 1 - Escrevo esta crónica entre o 25 de Abril e o 1º de Maio. Trata-se da semana de ouro do nosso calendário cívico, ficando-lhe bem melhor a cor dourada do que à regra que querem levar à Constituição para o limite do défice. Com os anos, vamo-nos afeiçoando mais a olhar para o nosso tempo passado do que a projectar-nos para o tempo futuro, cada dia mais escasso, que nos cabe. Não se me levará a mal, portanto, que convoque o espírito da festa de 1974, dessa semana inicial, inteira e limpa, como escreveria Sophia de Mello Breyner, para tutelar a crónica e oficiar este encontro mensal com os leitores do Solidariedade. “Uma terra sem amos” – era o que se cantava, antes e depois da Revolução de Abril. Uma terra sem donos – diríamos na linguagem de hoje, já limpa da poeira e do jargão novecentista. Mantenho essa ambição para Portugal: um país decente, um país de iguais. Mas está ainda longe o dia em que todos estarão de pé, uns perante os outros: todos diferentes na sua individualidade; mas todos iguais nos seus direitos. Ainda há muitos – há, aliás, cada dia mais - que têm de ficar rente ao chão, ajoujados ao peso do jugo, para que outros – poucos, e sempre os mesmos – possam sobre eles levantar-se. Hoje mesmo a imprensa nos avisava, em mais um episódio dessa novela que já leva 4 anos de histórias mal contadas, de que o Estado Português vai assumir as dívidas da elite do Regime que se aboletou no BPN, somando 6.500 milhões de euros aos 3.500 milhões que já lá enterrou para safar a troupe e vender o banco aos angolanos. São 5 anos de subsídio de férias e de Natal que serão confiscados aos pensionistas e reformados, só para cobrir os desfalques e o dinheiro mal ganhado que foi parar ao bolso de umas escassas dúzias desses artistas de várias modalidades. E que nunca será cobrado aos devedores, como veremos.

Henrique Rodrigues Presidente do Centro Social de Ermesinde

Polícia, como se fosse um de nós. Não se questiona que lhe sejam atribuídos pelo Estado, enquanto ex-Presidente da República, como sucede, pensão vitalícia, carro, motorista e outras mordomias. (Embora já não sejam efeito necessário das funções que exerceu os recursos públicos que têm sido igualmente atribuídos à Fundação Mário Soares.) Mas essas regalias têm na outra face o cumprimento de deveres: e um deles será, seguramente, além de comemorar a Revolução no sítio privilegiado dela, o Parlamento, o de convencer, por palavras ou por gestos, de que se considera um português como os outros. Porque isso já tem que ver com a herança de Abril, que lhe é tão cara.

(Embora a história do corte dos subsídios ainda vá ter muito para andar, já que, praticamente sem excepção, todos os constitucionalistas vêm advertindo de que esse confisco, no que toca às pensões e às reformas, é inconstitucional e como tal será declarado pelo Tribunal Constitucional, se o julgamento for feito por juízes e não por comissários políticos.) 2 – Não é só neste plano mais rasteiro, de, através do Estado, essa gente nos vir impunemente roubar que se percebe que a ideia de igualdade entre todos os portugueses ainda não vingou. Uns são, na verdade, mais iguais do que os outros. As comemorações do 25 de Abril, há dias, mostraram-nos o mesmo, agora a nível mais elaborado, no plano simbólico. O que o 25 de Abril nos trouxe, após alguma perturbação inicial, foi apenas a democracia. Mas isso é tudo: podermos escolher,

em liberdade, quem queremos que nos governe e podermos remover do mando quem achamos que merece ser expulso. É o que temos feito. O 25 de Abril, no que é a sua herança estabilizada há muito, não é um programa de Governo, nem um manifesto ideológico. Não pode ninguém pôr-se de cima, à varanda, a decretar quem tem ou não direito de comemorar a Revolução Democrática de Abril ou a atestar que Governos cumprem ou não a herança dessa Revolução. Nem o dr. Mário Soares. É certo que o dr. Mário Soares foi adquirindo, com o tempo, uma espécie de estatuto de impunidade, como os príncipes do Renascimento – aos quais Maquiavel anotou o privilégio de estarem acima da lei. Nada se lhe leva a mal. É em função desse estatuto que não se percebe como alguém possa ter tido o atrevimento de mandar parar o automóvel em que viajava com excesso de velocidade e que se ofende se é multado pela

3 – Aqui há uns anos, Miguel Sousa Tavares, numa crónica num jornal, lembrava que tinha aprendido de sua Mãe, Sophia de Mello Breyner, que pela cara de um sujeito se lhe tirava a pinta do carácter. Que lhe bastava olhar para uma cara para saber se estava perante um vigarista ou um homem honrado. Concordo. Essa foi uma das razões por que, numa das minhas variadas deambulações eleitorais, contribui para eleger Miguel Portas. (P.S. – Embora por razões que me são alheias, o texto da última crónica que publiquei no Solidariedade não saiu bem: para além de a formatação do texto, nomeadamente a divisão em parágrafos, não corresponder à do texto por mim elaborado, ocorreu também a eliminação dos travessões, figurando como texto seguido o que eram segmentos intercalados, definidos pelos referidos travessões, tornando incompreensível o sentido de várias frases; ocorreu ainda a eliminação de umas aspas, na expressão latina “favor laboratoris” – em português “em benefício do trabalhador -, o que conduziu a ilegibilidade do texto no contexto referido. Sou muito sensível no que toca ao respeito pela língua e pela sua escrita. Peço desculpa, embora sem culpa, aos meus leitores.)

Entrevista

Manuel Brandão Alves, Associação Nacional do direito ao crédito

Há mais licenciados a recorrer ao microcrédito Há uma alteração crescente no perfil dos candidatos ao microcrédito, com jovens licenciados a encontrarem neste instrumento financeiro a solução para o seu problema de empregabilidade. Criar o próprio emprego, e por vezes o de outros, através de um negócio próprio, com o apoio da Associação Nacional de Direito ao Crédito (ANDC) tem sido o caminho encontrado por 1036 micro empresários (números desde 1999 até ao primeiro trimestre de 2012). Está-se ainda longe dos rácios pretendidos na Conferência que reuniu instituições do microcrédito de todo o Mundo, e que apontavam para no novo Milénio trabalhar para reduzir a pobreza mundial em 20% com recurso ao microcrédito. Portugal tem cerca de dois milhões de pobres, pelo que a acção da ANDC está ainda longe do desejado, mas a questão tem problemas estruturais e, essencialmente, falta de mobilização da sociedade civil. Nesta conversa, Manuel Brandão Alves, presidente da Associação Nacional de Direito ao Crédito traça o retrato do microcrédito em Portugal, num momento em que se vive uma grave crise económica. SOLIDARIEDADE – Como tem sido a evolução dos projectos creditados, em crescendo ou oscilante? Brandão Alves – Tem tido uma razoável estabilidade. Até 2008 estava a crescer significativamente. Quando a Associação iniciou a sua actividade ajudou à criação de 67 projectos, mas em 2008 já tínhamos feito 220. A partir daí decaiu bastante, pelo que no final de 2010 tínhamos feito 153 e em 2011 já tínhamos subido para 164. Neste momento que vivemos, com início em 2008, com um crescimento exponencial dos números do desemprego, o microcrédito tem sido, de alguma forma, uma solução para a resolução ou atenuação desse problema? Tem sido uma solução, essencialmente, para aqueles que decidem recorrer ao microcrédito. Aquilo que está subjacente à sua pergunta é saber em que medida o microcrédito é também uma solução em tempo de crise… Isto poderá ser posto de outra maneira, ou seja, qual é a actualidade deste projecto de microcrédito? Apeteceme dizer que o microcrédito tem uma dimensão intemporal, isto é, as pessoas tanto precisam do microcrédito em situações de expansão da economia, como em situações de recessão. Em primeiro lugar, em situações de expansão poder-se-ia ter

a expectativa que as pessoas precisariam menos, mas isso não é verdade. E é assim porque as fases de crescimento da economia não se dão sem fazer estragos. Isto é, provoca também marginalidades e há muitas pessoas que vão saindo para situações que menos gostam e que recorrem ao microcrédito. E isto é assim em Portugal como noutros países. Nas situações de recessão há uma tendência para se pensar que é quando se está a intervir em força, mas também não é verdade. E isto é assim porque o microcrédito não é um instrumento de transferência de rendimentos para quem passou a ter rendimentos inferiores. Não, o microcrédito é um instrumento de apoio ao financiamento de pessoas que estão em situação de exclusão ou em vias de exclusão. E este apoio é entre aspas, porque é um empréstimo e, como tal, as pessoas têm que o reembolsar do primeiro ao último cêntimo. Agora, não é um instrumento capaz de dar resposta a todas as situações de exclusão, porque, em primeiro lugar, é para aquelas pessoas que têm vontade de criar uma empresa, depois, verificada essa condição inicial, não basta ter

vontade, é necessário também saber que se é capaz, que se tem uma ideia, que se quer reunir aquilo que são as capacidades e competências aprendidas durante a vida profissional ou académica, com vista a criar um novo modelo que dê resposta aos seus problemas e lhe permita criar o próprio emprego. Ora bem, nem toda a gente tem estas características… E o projecto tem que ser válido? Com certeza, o projecto que se quer desenvolver não pode ser uma simples vontade. Tem que ser suportado por uma ideia, e nem todas as ideias são válidas, mas isto não chega, é necessário ser capaz de demonstrar que se tem vontade, persistência e competência. Isto são condições fundamentais para que o negócio seja bem sucedido. Mas neste clima de crise, tem havido mais candidaturas? É preciso saber qual o termo de comparação… Relativamente ao início dos anos 2000?

Ah, com certeza… Mas deixe-me voltar um pouco atrás para lhe dizer quais as condições que os candidatos devem de preencher, porque é nossa convicção que se estivéssemos a apoiar pessoas com projectos que sabíamos que não seriam bem sucedidos, apesar de não ser assim tanto dinheiro, nós tentamos afastar essa tentação da nossa frente, porque sabemos que se o fizermos, em vez de estarmos a ajudar as pessoas, estaríamos a desajudá-las. É que se elas falharem, e normalmente falha-se porque se deixa de cumprir com as obrigações com a Banca, as pessoas vão ficar numa situação pior do que aquela de onde tinham partido. Nesta situação, em vez de ajudar, estaríamos a desajudar… Que retrato pode traçar da atribuição de microcrédito em Portugal? Relativamente aos objectivos do milénio havia a convicção de que era possível superar em 20% a pobreza através do microcrédito, uma solução que seria muito mais barata para a sociedade do que se fosse feita por outro modo… Actualmente,

Entrevista em Portugal estamos muito longe desse objectivo! E isto não significa que a Associação Nacional de Direito ao Crédito tenha má consciência do que anda a fazer, estamos orgulhosos do que fazemos, mas cremos que há limitações de escala para o desenvolvimento das intervenções, agora o que consideramos esta é uma actividade em que a sociedade civil tem que se mobilizar pesadamente. Pode haver outros actores, institucionais, administrações públicas e bancos, mas do nosso ponto de vista se a sociedade civil não estiver envolvida pesadamente nessas iniciativas a resposta vai ser fraca. No entanto, isto tem subjacente uma ideia que é o grande desafio que isto coloca a todos, e quando falo da sociedade civil não posso esquecer que estou a falar para o SOLIDARIEDADE, da CNIS, uma estrutura que agrega a maioria das IPSS deste País, mas que tem estado menos atenta a esta via de saída de situações de pobreza que seria susceptível de ser percorrida. Dito isto, apesar de todas as limitações, a ANDC está presente em todo o País, os nossos técnicos vão a qualquer ponto do País avaliar projectos. O que pensa que seria necessário para que a sociedade civil se mobilizasse pesadamente? Creio que o essencial é isto que estamos aqui a fazer, ou seja, divulgação. Desse ponto de vista temos uma limitação porque não podemos recorrer a meios de publicidade paga, porque não temos dinheiro para isso. Portanto, temos que recorrer aos instrumentos que decorrem do reconhecimento que os Meios de Comunicação Social têm do trabalho que vamos fazendo. Julgo que é esta consciência da solidariedade que temos que ter perante aqueles que, num momento ou outro, se encontram numa situação difícil e que temos que ser capazes de desenvolver. Os critérios de atribuição do microcrédito alteraram-se devido ao clima de crise que se vive? Não houve alteração… Nós começámos a nossa actividade com protocolos financeiros com o Millenium BCP, porque mais nenhuma instituição financeira quis alinhar connosco. Em 2005 houve mais duas instituições, a Caixa Geral de Depósito e o BES, que quiseram trabalhar connosco… Esse trabalho que é feito com as instituições financeiras tem a suportá-lo protocolos, que prevêem o modo de funcionamento, os critérios que devem ter sido em conta para amadurecermos com os candidatos os diversos projectos. Desde então, esses critérios, ou os conteúdos dos protocolos, não mudaram apesar dos tempos de crise. Há alguns parâmetros que mudaram mas para bem, como o tempo de amortização,

Maio 2012

O MICROCRÉDITO O Microcrédito é um instrumento da designada Finança Ética que teve a sua origem há cerca de 20 anos no Bangladesh. O economista Muhammad Yunus acreditou que era possível fazer um “banco dos pobres” desde que se acreditasse na capacidade do homem se ajudar a si próprio. Em vez de garantias as instituições de crédito passam a acreditar nas pessoas. Em Portugal é a Associação Nacional de Direito ao Crédito, em parceria com o Millennium BCP, Caixa Geral de Depósitos e BES, quem leva à prática esta nova modalidade bancária em que o lucro não vem em primeiro lugar. Em termos simples, o Microcrédito é um empréstimo, com limite máximo de 5.000 euros, destinado a quem vive em situação de exclusão social ou está em risco de exclusão. Destina-se a ser um investimento, um começo de vida.

que dantes era de três anos e agora é de quatro. É verdade que este ano vamos ter a renovação de protocolos com todas as instituições financeiras, mas estamos convencidos de que as coisas vão continuar como até aqui. E como vê a criação de um banco que não a banca tradicional para suportar este instrumento? Vejo muito bem, agora a questão é que se possa!... Já há bastante reflexão feita nesse sentido no âmbito da Associação e entendemos que a ter que arrancar uma iniciativa desse tipo nela deveriam participar muitas outras instituições que intervêm no domínio do social. Lá fora, as instituições desse tipo são chamadas instituições de finança ética, que dá para o microcrédito, mas também para outras intervenções de natureza social. Acontece que em Portugal não temos quadro jurídico para isso, ou melhor, podemos dizer que temos, mas não é aceitável. O quadro jurídico que tínhamos até há pouco tempo, era que podíamos criar uma instituição de finança ética, mas teríamos que reunir todas as condições como qualquer instituição financeira de natureza comercial. Para dar um indicador, se o quiséssemos que fazer teríamos que reunir um capital social inicial de 25 milhões de euros, o que é completamente inaceitável. Acontece que, ainda no âmbito do Governo anterior, foi criada uma figura que se designou por instituição financeira de microcrédito e que pretenderia dinamizar a intervenção neste domínio da finança ética. Só que mesmo com as novas características, o diploma que foi publicado continha muitas insuficiências. Uma Portaria posterior veio dizer que o capital social podia ser de um milhão de euros, o que é bom porque passou-se de 25 milhões para um milhão, pois, mas começamos a meter as mãos nos bolsos e continuamos a achar que ainda é muito. Para além disso, o resto da relação deste tipo de instituições com o Banco de Portugal fica sujeito às mesmas condições das outras instituições financeiras. E isto cria um grande vazio e uma grande

incerteza e que levou a que algo que tanto ambicionávamos, até hoje ainda não vimos avançar e isto quer dizer que alguma coisa está mal. Pode sempre dizer-se que o que está mal é do lado das várias instituições que intrevêm no domínio da exclusão, mas considero que o que está mal concebido é o fermento inicial… É preciso alguma mobilização da sociedade para que encontremos um quadro regulamentar que seja ajustado ao prosseguimento destes objectivos. Mas também aí sabemos que as coisas não estão fáceis. E a criação de outro tipo de medidas, como seguros ou centrais de informações para a colocação de produtos? É outra matéria que vejo muito bem… Em 2007 e 2008 fizemos uma intervenção insistente junto das instituições financeiras no sentido de percorrermos os caminhos que já foram percorridos no estrangeiro e que tem que ver com o oferecermos também outros produtos que lá fora são designados como micro finança, em vez de oferecermos apenas produtos como o microcrédito. Na micro finança está o microcrédito, mas tem outras componentes. O microcrédito é um instrumento que serve para financiar um projecto inicial de emprego, mas a verdade é que as pessoas que criam uma empresa, pouco tempo depois vão ter necessidade de outros produtos financeiros, como seguros, bolsas, cartões e por aí fora… É importante que as pessoas que foram apoiadas no momento do investimento não sejam desapoiadas no momento em que a empresa começa a crescer. Desapoiadas no sentido de que se lhe oferecem apenas produtos que são os do mercado normal. Quase podíamos dizer que o que foi dado por via do microcrédito vai ser recolhido por via dos outros produtos da micro finança. Estamos a querer retomar esta ideia… Entre os candidatos e microempresário qual o peso dos que têm formação superior? Essa é uma das grandes novidades dos últimos dois anos. Tem tido um peso

significativo… Há na opinião pública a ideia de que o microcrédito é para os coitadinhos, que querem montar uma sapataria, um cabeleireiro ou uma quinta de agricultura biológica, mas o que começámos a verificar é que progressivamente o perfil dos candidatos ao microcrédito se estava a alterar. Há cerca de dois anos cerca de 8% dos candidatos tinham uma formação superior. E se acrescentássemos as pessoas que tinham formação superior mas sem o título, portanto que não acabaram os cursos, esse valor subia para os 14%. Neste momento temos 15% de licenciados e se acrescentarmos os outros chega aos 25%. Isto significa que um quarto dos nossos projectos activos, neste momento, é protagonizado por gente com formação de Ensino Superior. E em termos de grupos sociais, sendo isto um instrumento para apoiar pessoas que estão em exclusão ou em risco de exclusão, continuam a ser as pessoas mais desfavorecidas ou tem aumentado o número de pessoas que não estando nessa situação olham para o microcrédito como a única forma de darem a volta à sua situação de desemprego, etc.? Diria que há um critério que permite dar uma resposta clara à sua questão: na ANDC não temos por objectivo fazer financiamento empresarial. O nosso grande objectivo é que a vida das pessoas mude, que fique melhor. Tudo o resto, que normalmente noutras intervenções de microcrédito é anunciado, como o empreendedorismo, a iniciativa, etc., para nós isso é importante, mas objectivos subordinados. Instrumentos para que as pessoas criem o seu emprego e, porventura, o de outros, mas não estamos aqui a dar um financiamento adicional a uma oficina metalúrgica, por exemplo, que já existe e que pode singrar sozinha. A empresa até já pode existir, mas é a pessoa que nós vamos financiar. Nós, sobretudo, financiamos as pessoas. Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

Publicidade RESTAURAÇÃO COLECTIVA • TICKETS DE SERVIÇOS • REPRESENTAÇÕES E LOGÍSTICA • RESTAURAÇÃO PÚBLICA E CATERING DE EVENTOS LIMPEZA

•

SEGURANÇA

HUMANA

ELECTRÓNICA

•

GESTÃO

Qualidade em Multiserviços e Soluções Individualizadas

TRIVALOR SGPS, S.A. - Av. Infante Santo, 21-A, 1350-177 Lisboa Telef.: 21 042 00 55 / 21 042 08 08 - Fax: 21 418 82 70 / 21 042 94 88

www.trivalor.pt - email: trivalor@trivalor.pt

DOCUMENTAL

IPSS em notícia

Maio 2012

“MARIA DA PRESA” É EXEMPLO NA OCDP DE PAREDES

Sopa solidária servida por voluntária de 90 anos Maria da Conceição de Sousa Moreira é o nome próprio, mas todos a tratam e conhecem por outras designações, consoante a confiança e, sobretudo, a proximidade. “Maria da Presa” é o nome da terra; “Avozinha” é o nome escolhido pelos mais novos; “Tiazinha” é mais para os que ajudam na cozinha; “Tia Maria” é usado por muitos dos que provam a sopa que ela costuma fazer todas as quintas-feiras, ao jantar, na Obra de Caridade ao Doente e ao Paralítico, em Paredes. Convém dizer, desde já, que a senhora de que estamos a falar, tem 90 anos, feitos no passado dia 27 de Março. Não parece, mas é verdade. Maria Moreira é uma daquelas forças da natureza que não se verga ao peso dos anos, nem dá confiança às agruras da existência. Vive sozinha, por opção. “O meu filho está farto de me dizer para ir viver com ele, mas eu não gosto de incomodar ninguém…” Criou 14 filhos. 10 ainda estão vivos. Um homem e 9 mulheres, a mais velha com 70 anos, a mais nova com 45. São várias as opções para o caso de ficar dependente. Para já não é coisa que lhe passe sequer pela cabeça. Vive sozinha, rodeada por um quintal onde cultiva tudo o que precisa e o que não precisa. Costuma levar as hortaliças para fazer a sopa solidária das quintas-feiras na OCDP é há mesmo quem diga que esse é um dos segredos para fazer as delícias do caldo. Verónica Marinho, uma dirigente na Instituição, conhece os cuidados com que a Tia Maria trata as culturas caseiras e os animais e fica abismada com a genica da agricultora. Há 29 anos Maria Moreira envolveu-se com a instituição por causa das promessas de ida a Fátima a pé. Transformou-se na cozinheira dos peregrinos e figura importante na organização e animação dos cortejos. Quando, há uma dúzia de anos, o sobrinho padre se transformou no presidente da Obra de Caridade ao Doente e ao Paralítico, Maria Moreira começou a ajudar, não só nas peregrinações que faziam a Fátima, mas no que fosse preciso. A iniciativa da sopa solidária surgiu nessa altura de quinze em quinze dias, mas depressa a instituição percebeu que tinha que ser semanal. “O meu sobrinho pediu se podíamos botar a mão para dar a sopa de quinze em quinze dias. Depois, passado um ano, perguntou se podia ser semanal. Na reunião da direcção, a que eu pertenço, eu disse que sim e só pedi mais gente para ajudar. Olhe, até hoje… somos as mesmas.” Para a Tia Maria as quintas-feiras são sagradas. Às duas e meia da tarde já anda a cirandar, a fazer os preparativos, a cortar a hortaliça, a descascar as batas e o feijão verde. À medida que se aproxima a hora do jantar

as ajudantes vão preparando as sobremesas, o pão e põem a mesa. Já se sente o aroma da sopa da aldeia. Na cozinha a Tia Maria vai mexendo o caldo com uma colher de gigantes por entre a nuvem aromática que sai do enorme panelão. “Está pronta! Já só falta que cheguem os convidados. As carrinhas devem estar a chegar com eles.” A Obra de Caridade ao Doente e ao Paralítico começou por fornecer material ortopédico aos mais desfavorecidos, mas actualmente assume-se como uma casa aberta às necessidades das pessoas do concelho de Paredes. A sopa solidária é servida a cerca de 60 pessoas, na maioria idosos, a quem a instituição oferece transporte. Parece um grupo que organiza um jantar semanal. Conhecem-se e tratam-se como amigos. Há relações que vão escamoteando as dificuldades. Muitos procuram alimento, mas todos querem matar a solidão. A companhia é um dos condimentos fundamentais da sopa da “Maria da Presa”. A Tia Maria é um deles. Depois de servir a sopa a voluntária janta à mesa com “os seus convidados” e passa à condição de animadora social. Faz rir com as suas piadas e tiradas que às vezes saltam a cerca para o lado da malandrice. Ficam admirados com a energia da senhora “que já fez 90 anos” e continua a enganar a idade. A Tia Maria olha para os comensais com um sentimento de desgosto e alguma critica: “Alguns bem podiam trabalhar que ainda são novos e têm saúde…” Di-lo com a garantia de sentir que não podia ser como os que procuram o calor desta refeição semanal “até porque os filhos não deixavam.” Gosta de ajudar e faz o que pode e sabe para isso: “a gente não pode dar uma esmola sempre que nos pedem, que eu não sou rica. Mas, quando não posso dar a esmola dou o corpo ao manifesto.” Frontal, sem papas na língua e com uma memória de fazer inveja. Maria Moreira recorda-se dos tempos em que crise tinha um sentido mais forte: “Crise? Isso era quando nem sequer tínhamos uma tigela de sopa e uma sardinha era para dividir por três. Não havia mimos. Hoje há muita crise, mas de pessoas que têm vergonha de vergar a mola.” Aqui há dias fizeram-lhe uma festa de arromba. Cantaram-lhe os parabéns pelos 90 anos de vida e o sobrinho, o padre Feliciano Garcês, que é o presidente da OCDP, juntou a família e os amigos. Maria Moreira tem 10 filhos e 19 netos. Está viúva há 27 anos. “Sozinha? Sim. Mas só quando quero…” V.M. Pinto ( texto e fotos)

IPSS em notícia

CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE IZEDA, BRAGANÇA

Crescer para melhor acolher os idosos Sede de concelho 19 anos ainda no século XIX, Izeda é hoje apenas freguesia e a única vila do concelho de Bragança. Enquanto o IP4 é um autêntico estaleiro, é por muito sinuosas estradas nacionais e municipais que se percorrem os mais de 40 quilómetros que separam a vila de Bragança, onde a população tem de ir amiúde para tratar de assuntos e da saúde. Por isso, o Centro Social Paroquial de Izeda ganha uma importância extra na região, pois não apenas acolhe, cuida e ajuda os idosos daquela zona do concelho brigantino, como presta auxílio a toda a comunidade da vila… e não só. Para além das respostas de Lar, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário, a instituição presidida pelo pároco Fernando Fontoura ainda disponibiliza alguns serviços à população como recolha de produtos biológicos e de cardiologia. Foi há uma década que um grupo de pessoas da vila decidiu criar uma instituição que prestasse algum apoio a uma população cada vez mais idosa, mais sozinha e mais desamparada. “E chegou com 20 anos de atraso”, assevera Carlos Touça, do grupo fundador, primeiro tesoureiro da instituição e actual elemento da Direcção. “Como se sabe, isto é uma região com população sobretudo idosa e por isso mesmo, isto veio com um atraso de 20 anos… Uns anos antes já se tinha a noção de que as carências e o envelhecimento da população exigia uma resposta e a equipa, aproveitando a ida para a Junta de Freguesia, começou logo a trabalhar neste projecto em parceria com o pároco da altura”, recorda Carlos Touças, acrescentando: “Inicialmente não se sabia se ia ser Santa Casa da Misericórdia, Lar, ou Centro Social Paroquial, mas pensou-se que era necessário. E repito, veio, no mínimo, com 20 anos de atraso!”. São quase 60 utentes nas três respostas sociais que a instituição dá – 32 em Lar, 10 em Centro de Dia e 15 no Apoio Domiciliário –, apoiados por uma equipa de 25 funcionários, que inclui ainda os elementos da Empresa de Inserção que o Centro criou em 2009. Izeda, segundo o Censos de 2011, tem 1006 habitantes, mas o universo de população que habita a área de influência do Centro Social Paroquial abrange cerca de cinco mil pessoas. Uma população cada vez mais envelhecida e só, que tem que passar as agruras de rígidos Invernos e de quem tudo está muito longe. No sentido

de alargar a resposta a mais pessoas, os responsáveis pela instituição avançaram para a realização de obras de ampliação do Centro, com o propósito de aumentar a capacidade em Lar. “Esta é uma instituição recente, mas ficou sempre muito limitada em termos de espaços para poderemos dar um mínimo de qualidade às pessoas, seja no atendimento, seja na recepção e acolhimento”, começa por dizer o padre Fernando Fontoura, prosseguindo: “Porque queremos ter um projecto de qualidade, até porque só assim poderemos sobreviver no futuro, e assim podermos apresentar uma instituição de primeira linha neste sector, o que é sempre um pouco limitado no Interior, mas as que tiverem as melhores condições poderão ser mais procurados. Verificando todas essas lacunas, decidimos fazer um investimento que passa pela ampliação da estrutura

para mais 11 clientes, para dar condições mais dignas e até por causa do processo de qualidade que estamos a implementar”. Sem estar em processo de certificação, a instituição está de per si a instituir métodos e processos e a melhorar as infra-estruturas no sentido de prestar um serviço com melhor qualidade. Sobre o projecto que está em curso de melhoria das instalações, o padre Fontoura, como é conhecido, explica: “Ao nível das obras de ampliação e remodelação do edifício, que apesar de novo tem lacunas várias e uma estrutura muito limitada para os serviços que nos são pedidos, seja do Lar, do Apoio Domiciliário, ou do Centro de Dia, o nosso objectivo passa por realizar estas obras para darmos mais qualidade ao nosso

trabalho. Sabemos que o investimento realizado não é colmatado pelo aumento do número de clientes fruto da ampliação, contudo, o nosso objectivo não são os lucros, nem aumentar o nível económico da instituição, mas prestar com mais qualidade esses serviços, mesmo sabendo da limitação financeira que a intervenção nos vai criar no futuro”. sustentabilidade moderada

Com o País a viver dias difíceis, as IPSS são cada vez mais solicitadas pela população, mas os seus recursos são escassos, o que muitas vezes coloca em causa a sua sustentabilidade. Orçadas em 700 mil euros, a obras exigem que a instituição recorresse ao crédito bancário.

IPSS em notícia

Maio 2012

“Fizemos um empréstimo de 500 mil euros, mas vamos necessitar de mais, porque como em qualquer obra surgem sempre outras situações… Depois temos que adquirir o equipamento que não estava contemplado no orçamento original”, argumenta o padre Fontoura, que o SOLIDARIEDADE encontrou de mangas arregaças a dar instruções aos operários. O Centro avançou para as obras com um projecto aprovado no PRODER no valor de 86 mil euros, mas os responsáveis creem que mais de 600 mil euros terão que ser suportados pela instituição. Vivendo exclusivamente das comparticipações da Segurança Social e dos utentes, a instituição fica um pouco limitada, mas mesmo assim o presidente assegura a sustentabilidade da mesma. “Há débitos, mas a nível da gestão corrente do ano não temos resultados negativos e vão dando para uma sustentabilidade moderada sem intervenções de fundo. Temos as contas equilibradas, não temos um défice de tesouraria e isso também nos permitiu avançar para o empréstimo bancário. Agora, se quisermos prestar um serviço com todas as exigências que a Segurança Social, por vezes, nos faz já não será assim tão fácil… Dou-lhe o exemplo, das exigências na questão do número de técnicos e colaboradores que é despropositado”, lamenta o padre Fontoura, acrescentando: “Em relação à sustentabilidade, gostava de frisar que nunca se vê propostas claras para a sustentabilidade destas instituições. Seria bom algumas destas instituições poderem também gerar algumas receitas em prestação de serviços, mas, muitas vezes, a Segurança Social impede-nos de o fazer por causa dos protocolos que temos. Outra situação para alcançar melhor a sustentabilidade era a legislação permitir às IPSS produzir energia e ter o retorno dessa energia. E isso não passa de uma questão legislativa…”.

No entanto, o presidente do Centro Social Paroquial de Izeda está convencido que o futuro passa pelas obras que a instituição está a realizar: “É esse aumento de utentes que nos vai ajudar a comparticipar as obras. Foi sempre nessa perspectiva, de que o investimento e o empréstimo bancário fosse liquidado em 10 anos. Obviamente, se tivermos outras ajudas que ajudem a baixar o nível de investimento tanto melhor”. pólo aglutinador

As crescentes necessidades da comunidade servida pela instituição relevam ainda mais a importância da instituição. “Basta ver que a instituição gera mais de 20 postos de trabalho e que são quase 50 pessoas que giram em torno disto”, atira de pronto Carlos Touça, que aprofunda a sua perspectiva sobre a questão: “Depois há o apoio na saúde, na formação, até porque a sede de concelho está a mais de 40 quilómetros e agora ainda se vai fazendo, mas no Inverno, com as geadas e os nevões, é muito complicado para estas populações. Estão-nos a tirar tudo e isto é um pólo aglutinador, mas se isto não existisse era o caos ainda maior do que já é”. Por isso mesmo, é vontade dos responsáveis pela instituição aprofundar algumas das valências, mas nem sempre é fácil. “O Serviço de Apoio Domiciliário é algo que estamos a tentar trabalhar, mas também temos a dificuldade de as pessoas aceitarem a ajuda. Para além de muitas dessas pessoas não quererem sair das suas casas para irem para um lar, há ainda uma mentalidade muito enraizada nas pessoas em aceitarem e serem ajudadas”, comenta o pároco, revelando: “Esse é um projecto que queremos incrementar, prestando, logo que houver condições, todos os serviços e mais alguns para dignificar a vida das pessoas. Aqui na instituição, o

nosso projecto de futuro, e por isso estamos a efectuar estas obras, é poder trabalhar a nível do desenvolvimento e actividades das pessoas”. estimulação cognitiva

No ano que se assinala na Europa o Envelhecimento Activo, o lema da instituição é, precisamente, «Pela formação, reabilitação e envelhecimento activo». E apesar de a formação não ser um dos vectores de actividade do Centro, os outros dois são para ser desenvolvidos o melhor possível. No entanto, Mariza Lopes, directora técnica da instituição, afirma ter-se deparado com barreiras quase intransponíveis no sentido de promover um envelhecimento activo, uma reabilitação adequada e, especialmente, uma prevenção daquilo que é um flagelo entre a população mais idosa do Interior, as doenças neuro-degenerativas. “É, de facto, muito difícil, porque há um grande diferencial entre as necessidades que detectamos e as que são sentidas pelo próprio idoso. Eles por vezes acham-se ainda com todas as suas capacidades, mas nem sempre é assim. A nível de Serviço de Apoio Domiciliário é um objectivo futuro, para além do alargamento a mais clientes, melhorá-lo, não ter apenas os serviços tipificados. Por exemplo, agora já introduzimos serviços inovadores. A dietista, o enfermeiro e a fisioterapeuta fazem visitas mensais, já com o intuito de sensibilizar a população idosa para as suas problemáticas e para fazermos prevenção, evitando que as situações cheguem a pontos em que a prevenção já não seja possível, mas apenas a cura ou a manutenção da problemática. O problema é que a mentalidade e a formação dos idosos ainda não está virada para conceitos de prevenção e há sempre uma certa desconfiança”. É nesse sentido que o Centro Social

Paroquial de Izeda está apostado em continuar a inovar nas respostas aos idosos da região. “A nível de Lar e Centro de Dia também queremos implementar um projecto de estimulação cognitiva aberto à comunidade, principalmente pelo elevado número de demências, até porque está previsto estatisticamente que continuem a aumentar as doenças neuro-degenerativas”, sustenta o padre Fontoura. Este é, segundo a director técnica da instituição, um problema crescente e que exige novas soluções. “Aqui temos mais a realidade de o idoso já entrar com essas patologias e não de surgirem após a entrada no Lar. As pessoas e as famílias não se apercebem e não estão sensibilizadas para esses problemas e quando aqui chegam a prevenção já não faz sentido, pelo que só podemos utilizar terapias de reabilitação ou manutenção”, sustenta Mariza Lopes, que faz um alerta: “As políticas têm que mudar seriamente. Antigamente punham-se os idosos em asilos, depois isto foi evoluindo e melhorando a nível de serviço técnico e especializado… Agora, devido ao aumento da esperança média de vida e ao crescimento do número deste tipo de patologias que são muito específicas de trabalhar e que requerem recursos humanos para serem bem trabalhadas, exigese novas soluções… E para que se alcancem resultados positivos e benéficos têm que ser trabalhados por técnicos especializados e em grupos pequenos. Ora, isto exige um quadro técnico brutal e que é insustentável para uma instituição. Penso que a nível de Governo e até das próprias famílias há que mudar um pouco a sua visão em relação a este assunto, mas isso tem custos”. Para a Mariza Lopes está fora de questão colocar um técnico a trabalhar 30 pessoas dementes, pois estas doenças requerem uma avaliação muito precisa. “Nós vamos fazê-lo, mas não tão especificamente… Vamos criar um plano, de acordo com a fase e a avaliação da pessoa, para ter, por exemplo, reabilitação cognitiva três vezes por semana, duas ou, nos casos mais graves, cinco e apenas uma hora por dia, pois mais do que isso não resulta”, revela a técnica sobre as intenções do Centro, continuando: “E a nível do Apoio Domiciliário é gastar algum tempo, mas que será um ganho futuro, na formação dos idosos em casa e das famílias, para estarem sensíveis a determinados sintomas”. Soluções à medida das possibilidades, mas muito necessárias numa região em que os idosos são cada vez mais os únicos que a habitam. Pedro Vasco Oliveira (texto e foto)

Fotolegenda

Victor M. Pinto

Energias renováveis Ficha Técnica

Propriedade: CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) - Rua Júlio Dinis, 931-3.º Esquerdo - 4050-327 Porto - NIF: 501 146 253 - Telefone: 22 606 59 32 Fax: 22 600 17 74 e-mail: jornal.solidariedade@gmail.com Director: Padre Lino Maia Editor: V.M. Pinto Redacção: Milene Câmara, Pedro Vasco Oliveira, Rodrigo Ferreira - Colaboradores: Fernando Martins, Henrique Rodrigues, José Silva e Padre José Maia Paginação: Lídia Cavadas - Impressão: Unipress - R. Anselmo Braancamp, 220 - Granja 4410-359 Arcozelo - Gaia Tiragem: 5.000 exemplares Depósito Legal n.º 11753/86, ICS-111333

Maio 2012

A fechar

SEGURANÇA SOCIAL

Cerca de 323 mil pessoas recebem RSI Perto de 323 mil pessoas receberam Rendimento Social de Inserção (RSI) em Fevereiro deste ano, um aumento de quase cinco mil beneficiários face a Janeiro, revelou a Segurança Social. De acordo com os dados disponibilizados, numa análise por distrito, do total dos 322.919 beneficiários registados em Fevereiro, 98.106 residiam no centro distrital do Porto. O distrito de Lisboa surge em segundo lugar, com quase 65 mil beneficiários no mês em análise. Segue-se o distrito de Setúbal, com 24.519 beneficiário do RSI, o terceiro maior número verificado no âmbito dos 20 distritos referenciados, revela a Segurança Social. Numa comparação em termos homólogos, o número de pessoas que beneficiam desta prestação social era, em Fevereiro deste ano, superior ao

verificado no mesmo mês de 2011, com 317.238 beneficiários. Já em Janeiro do ano passado, receberam RSI 324.765 pessoas, mais 6.758 beneficiários face aos registados em Janeiro deste ano (318.007). Apesar das ligeiras oscilações no número de beneficiários verificadas ao longo dos 12 meses do ano passado, os números divulgados revelam que, numa média mensal, receberam esta prestação cerca de 320.020 pessoas. Estes números foram divulgados no dia em que o Governo alterou as regras de atribuição do RSI, restringindo os futuros beneficiários a um limite máximo de depósitos bancários para os 25 mil euros, contra 100 mil euros até aqui. Entre as novas regras aprovadas em Conselho de Ministros, destaca-se a obrigatoriedade dos futuros beneficiários

do RSI assinarem um contrato anual com o Estado com direitos, "mas também com deveres", disse o ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, destacando o "caráter transitório acentuado" pelas novas alterações no regime do subsídio. Entre os deveres a que os próximos beneficiários estarão sujeitos está a obrigatoriedade de procura de trabalho, a aceitação de trabalho socialmente útil e a escolaridade dos filhos, entre outros. O ministro da Solidariedade e Segurança Social disse que irá ser pedida a ajuda de autarquias e instituições sociais na definição do trabalho comunitário que deve ser prestado pelos Beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI). "Queremos agora estabelecer muitos protocolos com câmaras municipais, juntas de freguesia e

instituições sociais, que têm uma noção muito efectiva do que é socialmente útil a estas comunidades", sustentou Pedro Mota Soares. O governante sublinhou que estas são as entidades que "sabem muito bem que trabalhos devem ser prestados" pelos beneficiários do RSI, "que devem poder prestar serviços necessários e atividades úteis às comunidades". Mota Soares assegura que o RSI "é um direito", mas que possui "obrigações ao nível da procura útil de emprego e do desempenho de trabalho socialmente necessário", lembrando que 60 mil dos beneficiários "não estavam sequer inscritos nos centros de emprego". Algo que "é profundamente errado, porque não estamos a trabalhar a inclusão profissional e social das pessoas", enfatizou o governante.