O primeiro semestre foi de avanços para o Brasil AVALIAÇÃO
b Fim da ‘Guerra dos Portos’
b Lei Geral da Copa aprovada
b Incentivo à indústria nacional
b Mais recursos para o Amazonas
b Proteção contra os importados b Manutenção dos empregos
b Prosamim 3: a continuação de um sonho b Direito trabalhista dos servidores federais
Grandes conquistas para o Amazonas e para o Brasil O 2 - SOU+AMAZONAS
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Editorial
primeiro semestre de 2012 foi marcado por grandes conquistas, não só do Governo Federal no Senado, onde tivemos grande atuação como líder, mas também em outras matérias que impactaram positivamente no Estado do Amazonas.
Podemos citar, por exemplo, a questão do comércio eletrônico. A PEC (Projeto de Emenda à Constituição), aprovada no Senado, estabelece o compartilhamento da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre o Estado de origem e o Estado de destino do produto comercializado via Internet. Isso dará ao Estado do Amazonas, a partir de 2013, uma receita estimada de R$ 150 milhões a mais por ano ao orçamento.
É bom destacar que 25% desse recurso será investido em educação a partir do ano que vem. Mas outros setores como a saúde, a segurança pública e os municípios, também serão beneficiados, pois receberão parte dessa arrecadação do ICMS sobre o comércio eletrônico. Outra questão importante tratada neste primeiro semestre de 2012, e que tem
reflexos no Amazonas e no Brasil, foi o fim da chamada "Guerra dos Portos". Neste caso, trabalhamos duplamente, ou seja, como líder do Governo e como relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O fim da "Guerra dos Portos" teve um impacto positivo na geração de empregos em todo o Brasil e, especialmente, no Polo Industrial de Manaus. Vale lembrar que em setores como o de condicionadores de ar split, por exemplo, estávamos praticamente inviabilizados pela concorrência desleal dos produtos chineses. No setor de duas rodas, a importação de ciclomotores acontecia sem nenhum critério por parte dos empresários brasileiros, que compravam os produtos direto da China e praticamente impediam a produção de motonetas no Brasil, dificultando a geração de empregos no País.
A mesma coisa acontecia na industria de microondas, de televisores e de outros produtos que produzimos no Polo Industrial de Manaus, mas que, com a "invasão dos importados", estavam perdendo suas vantagens comparativas. Os "estrangeiros" estavam invadindo o Brasil por meio da "Guerra dos Portos",
PRESIDENTE: Eduardo Braga
1° VICE: Francisco Roberto Duarte da Silva
2° VICE: João Thomé V. Mestrinho de M. Raposo 3° VICE: Edilene Gonçalves Gomes (licenciada)
que concedia benefícios fiscais para a importação desses produtos.
Ainda no primeiro semestre de 2012, aprovamos a Lei Geral da Copa. Como Manaus é cidade-sede da Copa do Mundo de 2014, isso beneficia diretamente o nosso Polo Industrial, o nosso turismo e outros segmentos econômicos do nosso Estado.
Também tivemos leis que tratam de outros setores sendo votadas neste primeiro semestre no Senado. Leis que reforçam os investimentos na segurança, leis que reforçam o controle do Estado de Direito no País e leis que representam um avanço no setor social, como no caso da regulamentação e remuneração da atividade de conselheiro tutelar.
Podemos citar alguns ganhos concretos que conseguimos para o nosso Estado e a expansão do aeroporto de Manaus é um deles. Nosso aeroporto está em obras aceleradas e isso é fruto do trabalho da nossa bancada, da nossa liderança e da nossa articulação em Brasília, que fez com que essa obra saísse rapidamente do papel e fosse implementada de forma acelerada, como está acontecendo na cidade de Manaus.
SECRETÁRIO GERAL: Miguel Capobiango Neto
SECRETÁRIO ADJUNTO: Lourenço Borghi Júnior
1° TESOUREIRO: Danielle Farias da Cruz
2° TESOUREIRO: Eduardo Henrique L. Backsmann
Outro ganho importante para o Amazonas é a chegada do Linhão de Tucuruí no Estado. Esse megaprojeto vai tirar do isolamento do sistema elétrico nacional e do sistema do padrão hídrico brasileiro, toda a região do Polo Industrial de Manaus, a cidade de Manaus e demais municípios que estão na rota do Linhão.
Em parceria com o Governo do Estado, vários projetos do Governo Federal estão sendo implementados no Amazonas. Projetos que vão desde a ampliação e implementação de escolas de tempo integral no interior e na capital, oriundas do PAC da Educação, bem como obras que já foram anunciadas no PAC da Mobilidade e obras que serão desenvolvidas agora, a partir do PAC do Desastre Natural, que chegará aos municípios atingidos pela enchente recorde deste ano. Assim foi o primeiro semestre deste ano, com muitas ações e vitórias conquistadas com o nosso trabalho em Brasília, como líder do Governo no Senado, em diversas articulações para garantir recursos para o nosso Estado e a aprovação de matérias que preparam o Amazonas e o Brasil para o futuro. Eduardo Braga - Senador
JORNALISTA RESPONSÁVEL: Rodrigo Araújo MTB/AM: 018/01
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ENCHENTE NO AMA ZONAS
Articulção de Braga garante ajuda às vítimas D
iante da maior enchente já registrada no Amazonas, o senador Eduardo Braga realizou uma verdadeira peregrinação pelos ministérios em Brasília para garantir verbas do governo federal para ajudar as vítimas da cheia.
No último mês de junho, o Ministério da Integração Regional liberou R$ 20 milhões para atender aos municípios atingidos pela cheia desse ano. Os recursos somaramse aos outros R$ 10 milhões tam-
bém liberados pelo Ministério da Integração Regional.
A liberação foi autorizada pela presidenta Dilma Rousseff, em resposta ao pleito apresentado pelo senador Eduardo Braga, durante reunião realizada no último dia 12 de junho, no Palácio do Planalto, em Brasília.
No dia seguinte, em encontro com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, e com o secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana Filho, Eduardo
Braga e o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Jair Couto, entregaram os planos de trabalho com as necessidades de 54 municípios.
“Explicamos à presidenta Dilma a situação dos municípios que, naquele momento, precisavam urgentemente de recursos para atender às vítimas. Na hora, ela ligou para o ministro Fernando Bezerra para agilizar a liberação da verba. Vale ressaltar que esses recursos foram essenciais para minimizar o sofrimento das famílias
atingidas pela cheia desse ano”, disse o senador.
“Os recursos foram fundametais para atender, principalmente, àquelas famílias que perderam suas casas e foram instaladas em ginásios, escolas ou em balsas. Agilizamos com o Banco do Brasil a entrega dos cartões para que os 54 municípios que estavam em situação de emergência e conseguimos entregar os recursos a quem necessitava”, informou o presidente da AAM, Jair Couto.
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Lei Geral da Copa é aprovada no Senado 6 - SOU+AMAZONAS
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P R E PA R A N D O O B R A S I L PA R A A C O PA 2 0 1 4
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Lei Geral da Copa (PLC 10/12) foi aprovada no último dia 9 de maio pelo Plenário do Senado por ampla maioria, quarenta votos contra dezenove. Depois de quase três horas de discussão e encaminhamentos, os senadores aprovaram a Lei Geral da Copa da forma como veio da Câmara, ou seja, sem alterações no mérito.
A aprovação foi mais uma vitória do líder do Governo no Senado, senador Eduardo Braga, que conseguiu fazer acordo de lideranças garantindo, assim, a maioria dos votos favoráveis. Todas as emendas que alteravam a matéria foram rejeitadas, incluindo o polêmico item que proibia a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. A Lei seguiu para a sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff.
Para o senador Eduardo Braga, a aprovação da Lei Geral da Copa é uma vitória para o Brasil, que precisa se preparar não só para a Copa do Mundo de 2014, mas para a Copa das Confederações de 2013. "Estes são eventos diferenciados, pois
contam com um volume de investimentos e de negócios muito grande, tanto de instituições públicas quanto das empresas privadas. O Brasil precisava de celeridade nos processos para deixar tudo pronto e fazer a melhor Copa do Mundo de todos os tempos", afirmou Eduardo Braga. Um dos pontos mais polêmicos da Lei Geral da Copa é o que trata da liberação da venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios durante as duas competições. Em entrevista à rádio Estadão ESPN, Eduardo Braga afirmou que o Governo Federal já está programando um grande reforço na área de segurança,sobretudo nas arenas onde acontecerão os jogos.
"O Governo Federal não medirá esforços para garantir a paz durante os jogos da Copa do Mundo e da Copa das Confederações. O brasileiro é apaixonado por futebol e é, tradicionalmente, um povo pacífico, que vai aos estádios torcer por seu time e fazer um show a parte nas arquibancadas. Porém, mesmo assim, vamos reforçar a segurança nas arenas", garantiu o senador.
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V EN DA S PEL A INTERN ET
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Amazonas pode arrecadar R$ 150 milhões por ano O
Amazonas poderá arrecadar cerca de R$ 150 milhões por ano, provenientes da partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidentes sobre o comércio realizado pela Internet. Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2012, aprovada no Senado, os recursos arrecadados com esse imposto terão que ser partilhados entre o estado produtor e o estado destinatário da mercadoria. Para o senador e líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), a medida vai beneficiar o Amazonas e os demais Estados que atualmente não recebem nada pela arrecadação do ICMS do chamado “e-commerce”, destinado totalmente aos Estados de onde sai a mercadoria.
“Além do incremento na arrecadação de estados pobres que não recebem nada e nos quais o consumo por meio da Internet só favorece outros estados, a aprovação da PEC possibilita maior equilíbrio do pacto federativo, pois todas as unidades da federação serão beneficiadas”, disse o senador Eduardo Braga. Hoje, o consumidor de um
estado que adquire produto de uma loja virtual em outro estado paga o ICMS na origem da mercadoria. Ou seja, 100% do ICMS fica no estado que realizou a venda. A proposta do relator da PEC, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), é sujeitar essas operações, em que o cliente geralmente não é inscrito no ICMS, ao mesmo tratamento dado às vendas que se realizam entre empresas de estados diferentes. A mudança contribui para o equilíbrio entre as unidades federativas e terá grande impacto econômico – a estimativa é de que o comércio eletrônico tenha movimentado R$ 18,7 bilhões no ano passado. Na avaliação do senador Eduardo Braga, o reparte do ICMS entre os estados da Federação é mais que justo, pois proporciona um equilíbrio fiscal no Brasil.
"As transações comerciais pela internet estão crescendo a passos largos e tudo indica que, num futuro próximo, será uma das principais atividades comerciais no Brasil. Não é justo que cerca de 95% de todo o volume arrecadado com o ICMS fique nos cofres de apenas um estado da Federação", ponderou o senador.
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ECONOMIA NO AMA ZONAS
Indústria de concentrados no Estado está protegida
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o início do mês de junho, a presidenta Dilma Rousseff retificou o Decreto 7.742/2012 que reduziu as alíquotas de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor de concentrados para bebidas no Brasil.
O decreto reduzia de 27% para 17% o IPI para fabricação de bebidas em âmbito nacional, o que prejudicaria a competitividade do setor instalado na Zona Franca de Manaus. Após protestos da bancada amazonense, Dilma Rouseff
alterou o decreto, passando a redução de 27% para 20%.
“Quero louvar aqui a iniciativa da presidenta em relação ao Pólo Industrial de Manaus que é responsável por boa parte da conservação e do financiamento do desenvolvimento econômico da nossa região e do Amazonas”, disse o senador Eduardo Braga, durante discurso em Plenário. O líder do Governo no Senado assinalou que 98% da Floresta Amazônica brasileira estão preservados, devido ao
vigor da atividade econômica no Polo Industrial de Manaus, alcançado em boa medida, afirmou, em razão da manutenção dos incentivos governamentais para as indústrias da Zona Franca de Manaus.
Em seu pronunciamento, o senador Eduardo Braga reafirmou seu compromisso de defender a maior floresta tropical do mundo e de garantir os direitos dos amazônidas à cidadania, à saúde, à educação, ao saneamento, ao emprego e à informação.
"Preservar o setor de concentrados para bebidas na Zona Franca de Manaus é muito mais que manter algumas centenas de empregos nas fábricas instaladas em Manaus. Quando protegemos essa indústria, estamos garantindo a sobrevivência de milhares de pequenos agricultores que trabalham no plantio do guaraná e da cana de açúcar no interior no Amazonas, pois as indústrias compram toda a matériaprima para o concentrado (guaraná e açúcar mascavo) das pequenas propriedades do interior do Estado", explicou o senador.
Preservação com políticas públicas 1º semestre de 2012
S U S T E N TA B I L I D A D E
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líder do governo no Senado, Eduardo Braga, foi um dos palestrantes da abertura da 1ª Cúpula Mundial de Legisladores, que faz parte das atividades da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, realizada no Rio de Janeiro. Ao falar sobre "Florestas de Capital Natural", o senador destacou a importância de se reconhecer e valorizar o papel das florestas, especialmente da Amazônia, como prestadores de serviços ambientais.
“Aquela floresta representa a qualidade e o controle do clima. Ela representa a possibilidade de mitigação do aquecimento global e representa a es-
tabilidade do ritmo hidrológico do nosso país, da América Latina, da Europa e parte da América do Norte”.
serviço para a humanidade, mas que possam também garantir o sustento de suas famílias”, enfatizou.
“É preciso fazer com que aqueles que vivem da floresta possam ter o direito de cuidar da floresta, de prestar um
“O mundo mudou para melhor. Os bons modelos de desenvolvimento sustentável precisam ser ampliados em grande escala. Este é o momento do parlamento mundial dar uma grande contribuição para a sustentabilidade, dizendo sim à sustentabilidade, sim ao
Para o senador, é preciso formular políticas públicas para a Amazônia para dar condições de sobrevivência aos povos da floresta, responsáveis pela proteçãO da região. O senador citou como exemplo a criação do programa Bolsa Floresta, idealizado quando Braga foi governador do Amazonas e que serviu de inspiração para a criação do Bolsa Verde, implantando pela presidenta Dilma Rousseff.
O senador lembrou que a Conferência Rio+20 ocorre em uma época de transformação do mundo, diferente do cenário existente na Conferência de 1992. Ele lembrou que, 20 anos após àquele encontro, houve mudanças no conceito de sustentabilidade.
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desenvolvimento econômico, sim à conservação ambiental, mas com políticas sociais que priorizem a qualidade de vida do ser humano”, enfatizou.
A Cúpula A organização da 1ª Cúpula Mundial de Legisladores é da entidade Globe International, que reúne parlamentares de todo o mundo comprometidos com a preservação do meio ambiente. O evento foi realizado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
A cúpula apresentou três grandes objetivos: 1) estabelecer um mecanismo para monitorar e controlar os trabalhos dos governos em relação ao que for assumido durante a Rio+20; 2) reconhecer e destacar o papel dos parlamentares na elaboração e aprovação de leis e de orçamentos; 3) conceituar nas economias nacionais o uso do capital natural, relacionado à biodiversidade de cada país. A ideia é que os legisladores se comprometam com os objetivos da Rio+20 e elaborem um protocolo de intenções em defesa da sustentabilidade.
Vitória na batalha contra os importados 10 - SOU+AMAZONAS
MAIS DE 30 MIL EMPREGOS FORAM MANTIDOS NO PIM
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s trabalhadores dos setores de duas rodas, condicionadores de ar split e microondas, três dos principais do Polo Industrial de Manaus, comemoraram o decreto do Governo Federal que elevou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para 35%, sobre os produtos fabricados fora do País. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 31 de maio e passa a valer a partir do próximo dia 1º de setembro. "Essa foi mais uma batalha dura, mas
novamente conseguimos manter as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus. As motonetas até 250 cilindradas, os aparelhos de ar condicionado split e os microondas importados estavam invadindo o Brasil e inviabilizando a produção desses produtos em Manaus. Com a medida, conseguimos deixar a nossa indústria competitiva e garantir os empregos de mais de 30 mil trabalhadores do Polo Industrial de Manaus", comemorou o senador Eduardo Braga, principal articulador da matéria.
No caso dos condicionadores de ar, o IPI aumenta de 20% para 35% e afeta somente unidades do tipo "split system" de até 30 mil BTUs (unidade térmica britânica). As motos com até 50 cilindradas passam a pagar 35% de IPI, contra 15% atualmente. Acima dessa capacidade até 250 cilindradas, o aumento foi de 25% para 35%. Os fornos de microondas tiveram aumento de 20% para 35%. A medida deve representar um aumento de arrecadação de R$ 121,89 milhões/ano. A ZFM, isenta do IPI, responde por
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90% da produção nacional dos itens, e vinha sofrendo com a concorrência de produtos importados, sobretudo chineses. Além de manter as vantagens comparativas da indústria local, a medida abre oportunidade para a atração de novas fábricas ao país. Atualmente, o Polo Industrial de Manaus tem 110,9 mil funcionários. As fábricas de motos respondem por cerca de 20 mil empregos. As indústrias de condicionadores de ar e micro-ondas empregam, em média, 12 mil trabalhadores no Amazonas.
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DURO GOLP E CONTRA O CRIME ORGANIZ ADO
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Aprovada lei mais dura contra o crime de lavagem de dinheiro
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crime de lavagem de dinheiro poderá ser tratado de forma mais rigorosa. O Plenário do Senado aprovou, no último dia 5 de junho, Projeto de Lei que atualiza a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) para torná-la mais eficiente. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 209/2003, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e segue agora para sanção presidencial.
Entre as principais alterações da nova lei está a possibilidade de punição para lavagem de dinheiro proveniente de qualquer origem ilícita. Atualmente, a lavagem só se configura em crime se o dinheiro envolvido vier de uma lista predefinida de atividades ilícitas, como tráfico de drogas, terrorismo, contrabando de armas, sequestro, crimes
praticados por organização criminosa e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro.
Com a mudança, a legislação brasileira passaria da chamada “segunda geração” (rol fechado de crimes antecedentes) para “terceira geração” (rol aberto de crimes), adotada por vários países desenvolvidos. Outro avanço é que o Judiciário pode acolher a denúncia por lavagem de dinheiro mesmo sem a condenação pelo crime antecedente, o que pode ocorrer, por exemplo, nos casos de prescrição ou de insuficiência de provas. A nova lei também permite a delação premiada a qualquer tempo. O novo texto também autoriza o Judiciário a fazer o confisco prévio dos bens dos envolvidos no crime e leválos a leilão com agilidade. A intenção é
evitar que automóveis, barcos, aviões e imóveis fiquem parados por muito tempo à espera da liberação judicial para venda e, enquanto isso, haja depreciação de seus valores. Os recursos arrecadados com os leilões serão destinados a uma conta vinculada. No caso de absolvição, retornam para os réus e, em caso de condenação, vão para o Erário.
A possibilidade de apreensão de bens em nome de terceiros, conhecidos como “laranjas”, também é uma novidade da nova Lei. Atualmente, a legislação prevê a apreensão, no curso do inquérito ou da ação penal, apenas para bens ou valores que estiverem em nome do acusado do crime de lavagem de dinheiro. O texto também inova ao ampliar a lista de instituições que ficam obrigadas a
identificar clientes e informar às autoridades operações suspeitas, colaborando com o sistema de prevenção à lavagem de dinheiro.
Outra inovação importante, conforme salientou o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Eduardo Braga (PMDB-AM), é que o patrimônio apreendido poderá ser repassado a estados e municípios, e não apenas à União, como ocorre atualmente.
“Muitas vezes a União não tinha interesse em ter a guarda e a manutenção (dos bens), que poderão ser repassados aos estados e municípios brasileiros, dando uma destinação social e mais justa ao dinheiro público que foi desviado e que provocou aquele acúmulo de patrimônio”, explicou o líder do Governo, em entrevista à Rádio Senado.
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Prosamim 3 chegará a mais de 30 mil famílias M
S E N A D O A P R O VA E M P R É S T I M O E G A R AN T E A C O N T I N U I D A D E D O P R OJ ET O
oradores dos bairros do São Raimundo, Glória, São Geraldo, Aparecida e Presidente Vargas já podem se preparar para receber os benefícios da terceira etapa do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus, o Prosamim 3. Após intensa negociação do senador Eduardo Braga na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi aprovado no dia 28 de fevereiro, pelo Plenário do Senado, o empréstimo de US$ 280 milhões para o investimento nas obras.
“Após a publicação no Diário Oficial da União, o governo estadual já ficou autorizado a utilizar o recurso. Concluído
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o processo de licitação e dada a ordem de serviço pelo governador Omar Aziz, estaremos honrando um compromisso feito com os moradores de áreas alagadas do São Raimundo, Glória, São Geraldo, Aparecida, Bariri e Matinha”, explicou Braga.
Para o empréstimo de US$ 280 milhões, haverá contrapartida do estado no valor de US$ 120 milhões, totalizando US$ 400 milhões a serem investidos na terceira etapa do Programa até o ano de 2016. A previsão é beneficiar mais de 30 mil famílias com a conclusão da obra. Outras 150 mil famílias já foram beneficiadas pelo Pro-
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samim desde 2003.
A elaboração do projeto para revitalização de igarapés nos bairros abrangidos pelo Prosamim 3 iniciou em 2009 pelo Governo do Amazonas. Na época, à frente da administração estadual, Eduardo Braga chegou a fazer o lançamento dessa fase do Programa, que teve o projeto retomado pelo atual go-
verno e aprovado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Nesta etapa, estão previstas obras de macrodrenagem e reflorestamento das margens dos igarapés, urbanização da orla, construção de sistema de esgotamento sanitário, construção de espaços de mobilidade urbana e melhorias em habitação. Como ocorreu nas de-
mais etapas do Prosamim, as famílias que vivem em áreas de risco serão indenizadas e transferidas para outros locais da cidade.
Serão abrangidos com as obras do Prosamim 3 os bairros localizados ao longo de igarapés que compõem a chamada Bacia do São Raimundo. Diretamente, será beneficiada uma área
O senador Eduardo Braga, na época governador do Amazonas, lançou o Prosamim 3, em 2009
limitada a leste pela avenida Constantino Nery e o Centro, e a oeste pela orla do rio Negro e a avenida Presidente Dutra. “Essa é uma região crítica, na qual vivem milhares de pessoas que sofrem alagações todos os anos com a subida do rio Negro. Acreditamos que com o Prosamim 3 poderemos dar tranquilidade a essas pessoas”, disse o senador.
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Substitutivo de Braga põe fim à ‘Guerra dos Portos’ F M A I S U M PA S S O R U M O À R E F O R M A T R I B U TÁ R I A
oi aprovado no Senado Federal, no último dia 24 de abril, a Proposta de Resolução 072, que unifi ca em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais. A nova regra começa a vigorar em janeiro de 2013. A proposta acaba com a “guerra dos portos” nas operações interestaduais com produtos importados. Atualmente, a alíquota praticada nas operações interestaduais é diferenciada. Alguns governos estaduais oferecem incentivo fi scal, por meio da
redução da alíquota, para atrair a importação de mercadorias.
A proposta de alíquota única de 4% foi apresentada à Comissão de Assuntos Econômicos por meio de um substitutivo do senador Eduardo Braga.
A proposta original, de autoria do senador Romero Jucá (PMDBRR), reduzia a zero a alíquota para essas operações, mas foi modificada para minimizar as perdas de estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás, que oferecem incentivos fiscais para importação.
Segundo o senador Eduardo Braga, a unifi cação das alíquotas vai corrigir um desequilíbrio existente no Brasil, em que alguns estados oferecem incentivos fi scais para importação, prejudicando os demais estados da Federação, a indústria brasileira e a geração de empregos no país.
“As últimas pesquisas têm mostrado que a indústria brasileira vem perdendo emprego e competitividade no próprio mercado interno. Enquanto isso, entram no País produtos acabados, com incentivos fiscais que geram empregos na China, na Coreia e outros países, tirando emprego dos brasileiros. Já es-
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tava na hora de revertermos essa situação”, ressaltou o senador.
Ao defender o relatório, Braga explicou que o governo negociou com os governadores dos três estados compensações para minimizar perdas de receitas. “Além disso, estamos dando o prazo de todo o exercício fiscal de 2012 para que os estados possam se adequar. O governo também estuda compensações financeiras, como financiamento de obras, compra de papéis de previdência, participação em agências de desenvolvimento nos estados e outras medidas”, disse Eduardo Braga.
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Polo Industrial de Manaus beneficiado no PR-072 A
s articulações do senador Eduardo Braga garantiram benefícios para as indústrias instaladas em Manaus. Até então, estavam entrando no Brasil produtos importados que competiam de forma desigual com os fabricados no Polo Industrial de Manaus.
“Era o caso dos condicionadores de ar fabricados na China, que chegavam ao mercado brasileiro com preços muito mais baratos que os produzidos em Manaus. Ou seja, os empregos gerados na Zona Franca de Manaus estavam ameaçados, isso num momento em que a crise internacional batia em nossas portas. Com a aprovação do PR-072, somente neste segmento, conseguimos preservar 7 mil empregos”, explicou Eduardo Braga.
“Estavam acabando com os empregos no Brasil para criar trabalho em outros países”
“O trabalhador do PIM estava com o emprego ameaçado. Revertemos essa situação”
Eduardo Braga
O Polo de Duas Rodas, maior empregador da Zona Franca de Manaus, também foi benefi ciado com a ação do senador Eduardo Braga. Com a
“guerra dos portos”, estavam entrando no Brasil motonetas de baixa cilindrada fabricadas em países asiáticos como China e Coreia.
Essas importações representavam uma ameaça para o Estado do Amazonas ao ponto de por em risco entre 20 mil e 30 mil empregos, pois atingiam tanto a indústria quanto toda a cadeia produtiva instalada no Polo Industrial de Manaus.
“Estavam entrando no Brasil, com incentivos fiscais dados por alguns Estados, diversos componentes importados. Isso já afetava, diretamente, toda a indústria de componentes que hoje abastece as fábricas de motocicletas de Manaus e o mercado consumidor de todo o País. A geração de empregos em nosso Estado estava realmente ameaçada, mas conseguimos reverter a situação”, lembrou o senador Eduardo Braga.
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ARTICUL AÇÃO DE EDUARDO BRAGA
Médicos têm os direitos preservados
“Os direitos trabalhistas e as remunerações dos médicos da rede pública federal e de mais 29 categorias do funcionalismo público federal estão resguardados”. A afirmação foi feita pelo senador Eduardo Braga (PMDB/AM), líder do governo no Senado, logo após a aprovação da Medida Provisória 568/2012 no Senado. A MP foi transformada no PLV 14/2012 e agora vai à sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Para atender a reivindicação dos profissionais, Eduardo Braga, que foi o relator da MP no Senado, nego-
O senador Eduardo Braga recebeu milhares de e-mails de médicos e profissionais de diversas áreas declarando o apoio ao relatório apresentado
ciou com os ministérios do Planejamento, Casa Civil e Relações Insti-
“A batalha dos médicos está vencida. Conseguimos garantir os direitos da categoria e ainda avançar em alguns pontos, como a possibilidade de dobrar os seus salários. A categoria saiu vitoriosa dessa guerra.” Eduardo Braga - Senador (PMDB-AM)
tucionais a retirada de pontos que prejudicavam médicos, veterinários e servidores do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). Ficaram estabelecidas tabelas específicas para esses profissionais, indicando valores de gratificações de acordo com a capacitação. O relator também acolheu emendas e modificou artigos que instituíam remuneração fixa de gratificação por insalubridade e periculosidade, fruto de protesto dos profissionais por representar redução da remuneração atual.
Com a retirada, o pagamento dessa gratificação permanece conforme modelo atual. Braga também excluiu a chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que seria concedida aos servidores em caso de redução salarial.
Somente na última semana, Braga recebeu mais de três mil e-mails de médicos e profissionais de diversas áreas declarando apoio ao relatório apresentado. O senador também recebeu o apoio de vários senadores, que elogiaram a solução encontrada para a situação de médicos.
“Me impressionou a postura do senador durante reuniões com técnicos do Ministério do Planejamento. Mesmo sendo representante do Governo, ele foi firme ao apontar as inconformidades na MP que nos prejudicavam.”
Mário Viana - presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (SIMEAM)
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Saúde e infraestrutura
Emendas parlamentares apresentadas pelo senador e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), ao orçamento da União, garantiram R$ 10 milhões em recursos para o Estado do Amazonas. Além da capital Manaus, os municípios de Lábrea, Tefé, Humaitá, Codajás, Amaturá, Beruri, Caapiranga, Itamarati, Novo Airão, Tonantins e Urucurituba serão beneficiados com a verba do Governo Federal.
Somente o Mini stério da Saúde vai liberar R$ 6 milhões para serem investidos na compra de 777 equipamentos e materiais hospitalares. Alguns desses equipamentos são microscópios laboratoriais, desfibriladores, lavadoras de roupas hospitalares, grupos geradores de energia elétrica, camas hospitalares, aparelhos de Raio X, computadores, laringoscópios, mesas cirúrgicas, cadeiras de rodas, entre outros, considerados essenciais para a realização de atendimento médico nas unidades de saúde desses municípios.
“Conheço a realidade de todos os municípios do Amazonas, estou ciente da importância de se garantir um atendi-
Em Manaus
No interior do Estado
Em Manaus, receberão equipamentos adquiridos com os recursos empenhados pelo Ministério da Saúde:
Serão beneficiados hospitais e unidades de saúde dos municípios:
Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Machado - R$ 327 mil
Beruri - R$ 258 mil
Hospital Pronto Socorro 28 de Agosto - R$ 202 mil
Amaturá - R$ 286,9 mil
Hospital e Pronto Socorro Dr. Aristóteles Platão Araújo - R$ 160 mil
Caapiranga - R$ 286,8 mil
Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Leste - R$ 513 mil
Novo Airão - R$ 729,2 mil
Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Oeste - R$ 528 mil
Maternidade de Referência da Zona Leste Ana Braga - R$ 571 mil Instituto da Criança do Amazonas - R$ 215 mil
Maternidade Balbina Mestrinho - R$ 293 mil Instituto da Mulher Dona Lindu - R$ 293 mil
Pronto Socorro da Criança Zona Sul - R$ 164 mil mento médico humanizado, de qualidade à população e sei que se não equiparmos adequadamente os hospitais do interior e da capital, isso não será possível”, disse Eduardo Braga, ressaltando que quando esteve à frente do governo do Amazonas investiu mais de 20% do orçamento do
Estado na área de saúde.
Itamarati - R$ 568,4 mil Tefé - R$ 184,5 mil
Tonantins - R$ 223,5 mil
Urucurituba - R$ 196,6 mil
Os valores serão repassados à SUSAM para a compra dos equipamentos.
Além da verba da saúde, serão liberados pelo Ministério da Defesa R$ 4 milhões para obras de infraestrutura urbana em municípios do Programa Calha Norte. Serão atendidos os municípios de Lábrea, Tefé, Humaitá e
Codajás. Cada município receberá R$ 1 milhão e esses recursos serão destinados à Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas. Segundo as emendas apresentadas pelo senador Eduardo Braga, os valores deverão ser investidos em pavimentação de ruas desses municípios.
18 - SOU+AMAZONAS
Manaus terá internet banda larga 4G em 2013 T P R E PA R A N D O O A M A Z O N A S PA R A O F U T U R O
odas as cidades sede dos jogos da Copa do Mundo deverão contar com serviços de internet banda larga 4G até maio de 2013. O anúncio foi feito pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
Em audiência, que discutiu as licitações para faixas de 2,5 GHz e 450 MHz, o senador Eduardo Braga disse que para a realização da Copa do Mundo, em 2014, bem como para os
Jogos Olímpicos, em 2016, “será necessário ter a segurança de que a infraestrutura de telecomunicações no Brasil esteja à altura desses eventos internacionais”.
Outra medida anunciada pelo ministro é a que obriga as operadoras vencedoras a utilizarem tecnologia nacional em investimentos, em bens e em produtos destinados à banda larga móvel 4G e comunicação rural.
Paulo Bernardo ressaltou, ainda, a importância da licitação da faixa de 450 MHz, destinada à ampliação dos serviços de telefonia rural, que visa atender também comunidades mais isoladas do interior do país. A faixa será oferecida a investidores no início da licitação, prevista para junho.
O ministro das Comunicações reconheceu as dificuldades existentes para implantação da telefonia em regiões de baixa densidade populacional. No en-
1º semestre de 2012
tanto, observou que a implantação do novo sistema permitirá “saldar uma dívida” com as populações do campo.
Com relação à qualidade da internet na Amazônia, o senador Eduardo Braga ressaltou a importância do posicionamento de dois satélites sobre a região. “Precisamos de qualidade na internet da região para oferecer serviços essenciais para a população do interior do Amazonas, como saúde e educação”, defendeu.