Conquistas e vit贸rias SALDO POSITIVO
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Um ano de conquistas O 2012
ano de 2012 foi de muito trabalho e várias conquistas para o estado do Amazonas. Como líder do Governo no Senado, conseguimos articular no Congresso Nacional a aprovação de importantes matérias que favorecem o Estado e são importantes para o projeto da presidenta Dilma Rousseff.
A aprovação da Resolução nº 72 no Senado, que unificou em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados e acabou com a chamada Guerra dos Portos, foi uma das principais vitórias para a Nação.
A Resolução nº 72 impede, por exemplo, que estados como Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás ofereçam incentivos para importação de produtos por meio de suas fronteiras, ameaçando a indústria nacional e a geração de empregos. As novas regras já começam a valer em janeiro de 2013.
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Com o fim desses incentivos para produtos importados, motocicletas produzidas na Zona Franca deixarão de concorrer de forma absolutamente impraticável com as motocicletas chinesas. Os ar-condicionados splits voltaram a ser produzidos e serão intensificados em 2013 graças a esta ação. Unificação do ICMS Ainda em relação ao enfrentamento à guerra fiscal, é importante citar a garantia da presidenta Dilma Rousseff de que o Amazonas terá tratamento diferenciado nas discussões sobre unificação da alíquota interestadual do ICMS. Na proposta que apresentou ao Senado, de unificação do imposto em 4%, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que os estados do Amazonas e Mato Grosso do Sul não sofrerão perdas e não estão incluídos nas regras de unificação do imposto.
Prosamim Relatamos na Comissão de Assuntos
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Econômicos do Senado (CAE) o pedido de autorização para empréstimo de US$ 280 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Amazonas investir na terceira etapa do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim). A terceira etapa, cujas obras já estão em andamento, vai atender moradores que vivem em igarapés que passam pelos bairros do São Raimundo, Glória, Aparecida, Presidente Vargas (Matinha) e nas áreas conhecidas como Bariri e Artur Bernardes.
Recursos federais Articulamos a liberação de recursos federais para várias áreas do estado. Entre esses recursos, destacamos a ajuda dada pelo governo para as cidades prejudicadas pela cheia recorde dos rios amazônicos neste ano.
O Ministério da Integração Nacional liberou R$ 30 milhões em recursos diretamente aos municípios atingidos para ações de defesa civil e auxílio às vítimas e mais R$ 24 milhões para o governo estadual investir no mesmo fim. Além disso, o governo federal repassou R$ 40 milhões para o programa Água para Todos.
Também negociamos com o governo federal a liberação de R$ 276 mi-
lhões para o Governo do Amazonas investir na construção de anéis viários no Distrito Industrial, em Manaus, além da liberação de R$ 47 milhões para o Hospital da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam). Esses recursos eram de uma emenda que estava perdida e nós a resgatamos. Inclusive a licitação do novo Hemoam já está em curso e essa é uma ótima notícia em relação a essas ações do governo federal no Amazonas.
Negociamos, ainda, a liberação de recursos de emendas parlamentares oferecidas ao orçamento deste ano. Foram R$ 6 milhões para compra de equipamentos para hospitais de Manaus e de municípios do interior, R$ 4 milhões para infraestrutura urbana em municípios cobertos pelo Programa Calha Norte e R$ 1 milhão para segurança pública.
Energia Ainda sobre recursos federais para o Amazonas, é importante lembrar a visita do ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, a Manaus, no mês de outubro. O ministro anunciou o investimento de R$ 8 bilhões até o ano de 2016 na área de energia do estado.
Entre as ações para acabar com apa-
gões e quedas de energia na capital e interior, destaca-se a chegada do Linhão do Tucuruí ao estado, já em 2013, e que ligará o Amazonas ao sistema elétrico nacional.
Liderança Na liderança do governo no Senado, negociamos a aprovação de importantes medidas provisórias e matérias, como a Lei Geral da Copa, a PEC do Comércio Eletrônico – que poderá render ao Amazonas recursos adicionais de R$ 150 milhões por ano –, a Lei de Crimes Cibernéticos, o Fundo de Segurança Pública, a Lei de Lavagem de Dinheiro, o Vale Cultura e a Lei Geral de Antenas, entre outras. Atuamos intensamente na aprovação das novas regras que tornarão a Lei Seca mais rigorosa, da Medida Provisória que possibilitará a redução da tarifa de energia em 20,2%, a partir de 1º de fevereiro de 2013, e da Lei do Autismo, que institui a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Autismo e renova a esperança de dar mais qualidade de vida para a pessoa autista.
Com relação à nova Lei Seca, articulamos, inclusive, para que ela entrasse em vigor antes das festas de fim de ano. A matéria foi aprovada com celeridade pelos Plenários da Câmara e do Senado e foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 21 de dezembro.
Perspectivas 2013 Para 2013, vamos trabalhar pela inclusão na pauta e aprovação da PEC que prorroga os investimentos da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos e a extensão dos benefícios do modelo para a Região Metropolitana de Manaus.
Outra frente de luta será a votação das novas regras para distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos royalties do petróleo, além da discussão da unificação da alíquota do ICMS interestadual. Enfim, encerramos 2012 com um saldo bastante positivo. Os desafios foram grandes, mas com a nossa persistência e, acima de tudo, com as bençãos de Deus, conquistamos importantes vitórias para o nosso povo e nosso país. Iniciamos 2013 com toda a força, energia e determinação para continuar preparando o Amazonas e o Brasil para o futuro.
Um ano novo cheio de conquistas para todos.
EDUARDO BRAGA Senador da República
Prosamim 3 chegará a 30 mil famílias 4 - SOU+AMAZONAS
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UM NOVO MOMENTO
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oradores dos bairros do São Raimundo, Glória, São Geraldo, Aparecida e Presidente Vargas já podem se preparar para receber os benefícios da terceira etapa do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus, o Prosamim 3. Após intensa negociação do senador Eduardo Braga na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi aprovado no dia 28 de fevereiro, pelo Plenário do Senado, o empréstimo de US$ 280 milhões para o investimento nas obras. “Após a publicação no Diário Oficial da União, o governo estadual já estará autorizado a utilizar o recurso. O processo de licitação da obra está em fase de conclusão e creio que o governador Omar Aziz deverá dar ordem de serviço no final do mês de março ou começo do mês de abril. Com isso, estaremos honrando um compromisso feito com os moradores de áreas alagadas do São Raimundo, Glória, São Geraldo, Aparecida, Bariri e Matinha”, explicou Braga, após a aprovação do empréstimo. Para o empréstimo de US$ 280 milhões, haverá contrapartida do estado no valor de US$ 120 milhões, totalizando US$ 400 milhões a serem investidos na terceira etapa do Programa até o ano de 2016. A previsão é beneficiar mais de 30 mil famílias com a conclusão da obra. Outras 150 mil famílias já foram beneficiadas pelo Prosamim desde 2003. A elaboração do projeto para revitalização de igarapés nos bairros abran-
gidos pelo Prosamim 3 iniciou em 2009 pelo Governo do Amazonas. Na época, à frente da administração estadual, Eduardo Braga chegou a fazer o lançamento dessa fase do Programa, que teve o projeto retomado pelo atual governo e aprovado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Nessa etapa, estão previstas obras de
macrodrenagem e reflorestamento dos igarapés, urbanização da orla, construção de sistema de esgotamento sanitário, construção de espaços de mobilidade urbana e melhorias em habitação. Da mesma forma como ocorreu nas demais etapas do Prosamim, as famílias que vivem em áreas de risco serão indenizadas e transferidas para outros locais.
Serão abrangidos os bairros localizados ao longo de igarapés que compõem a Bacia do São Raimundo.
“Essa é uma região crítica, na qual vivem milhares de pessoas que sofrem alagações todos os anos. Acreditamos que com o Prosamim 3 poderemos dar tranquilidade a essas pessoas”, disse o senador.
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INFRAESTRUTURA
Banda Larga 4G chega a Manaus no início de 2013
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odas as cidades sede dos jogos da Copa do Mundo deverão contar com serviços de internet banda larga 4G até o mês de maio de 2013. O anúncio foi feito no último dia 14 de março, pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A previsão é que, até maio de 2014, os novos serviços deverão chegar a todos os municípios brasileiros
com mais de 500 mil habitantes. Ao abrir a audiência, que discutiu as licitações para faixas de 2,5 GHz e 450 MHz, o presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que para a realização da Copa do Mundo, em 2014, bem como das Olimpíadas, em 2016, “será necessário ter a segurança de que a infraestrutura de telecomunicações esteja à altura desses eventos”. Eduardo Braga sugeriu ao presidente
da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista Rezende, também presente à audiência, que a Agência exija, das operadoras que vencerem os leilões, garantias de que atenderão a demanda por serviços de infraestrutura, sem sobressaltos e sem danos à imagem do País. Outra medida anunciada pelo ministro é a que obriga as operadoras vencedoras a utilizar tecnologia nacional em
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investimentos, em bens e em produtos destinados à banda larga móvel 4G e comunicação rural.
Segundo declaração do presidente da Anatel, a exigência já consta do edital submetido à consulta pública e que, até dezembro de 2014, 60% dos investimentos na implantação das novas redes deverão usar produtos nacionais, dos quais 50% de acordo com o chamado Processo Produtivo Básico (PPB) e 10% em produtos com tecnologia brasileira. O índice sobe para 70% a partir de 2017. A exigência tem sido contestada por empresas estrangeiras, que levantam inclusive a possibilidade de recorrer à Organização Mundial de Comércio (OMC).
Paulo Bernardo ressaltou, ainda, a importância da licitação da faixa de 450 MHz, destinada à ampliação dos serviços de telefonia rural, que visa atender também comunidades mais isoladas do interior do País. A faixa será oferecida a investidores no início da licitação, prevista para junho. O ministro reconheceu as dificuldades existentes para implantação da telefonia em regiões de baixa densidade populacional. No entanto, observou que a implantação do novo sistema permitirá “saldar uma dívida” com as populações do campo. Segundo João Batista Rezende, a comunicação rural pela faixa de 450 MHz deverá atender, até dezembro de 2015, 100% dos municípios da área licitada, com acesso a dados à velocidade de 256 kbps. A faixa de 450 MHz terá um preço simbólico. “Vamos exigir garantias para que a operadora não deite sobre a faixa, não queremos aventureiros", afirmou Rezende.
Lei Geral da Copa é aprovada no Senado
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Lei Geral da Copa (PLC 10/12) foi aprovada no último dia 9 de maio pelo Plenário do Senado por ampla maioria, quarenta votos contra dezenove. Depois de quase três horas de discussão e encaminhamentos, os senadores aprovaram a Lei Geral da Copa da forma como veio da Câmara, ou seja, sem alterações no mérito.
A aprovação foi mais uma vitória do líder do Governo no Senado, senador Eduardo Braga, que conseguiu fazer acordo de lideranças garantindo, assim, a maioria dos votos favoráveis. Todas as emendas que alteravam a matéria foram rejeitadas, incluindo o polêmico item que proibia a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. Para Eduardo Braga, a aprovação da Lei Geral da Copa é uma vitória para o Brasil, que precisa se preparar não só para a Copa do Mundo de 2014, mas para a Copa das Confederações de
2013. "Estes são eventos diferenciados, pois contam com um volume de investimentos e de negócios muito grande, tanto de instituições públicas quanto das empresas privadas. O Brasil precisava de celeridade nos processos para deixar tudo pronto e fazer a melhor Copa do Mundo de todos os tempos", afirmou Braga.
Um dos pontos mais polêmicos da Lei Geral da Copa é o que trata da liberação da venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios durante as duas competições. Eduardo Braga afirmou que o Governo Federal já está programando um grande reforço na área de segurança,sobretudo nas arenas onde acontecerão os jogos. "O Governo Federal não medirá esforços para garantir a paz durante os jogos da Copa do Mundo e da Copa das Confederações", garantiu o senador.
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A JUDA DO GOVERNO FEDERAL
Recursos para as vítimas da enchente
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ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, anunciou, no dia 17 de maio, a liberação de mais R$ 8 milhões para o governo estadual socorrer as vítimas da enchente no Amazonas. A confirmação da liberação dos recursos foi feita ao líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB), durante reunião no Ministério. Com o novo aporte, chegou a R$ 24 milhões o total de recursos disponibilizados pelo Ministério nesta primeira fase de ajuda às vítimas da forte enchente no estado. “Fomos ao Amazonas e comprovamos que foi a maior enchente que já atingiu o estado. Por isso, além de recursos para ajudar diretamente às vítimas, estamos aguardando os deta-
lhes de um pleito apresentado pelo governo do Estado para a construção de oito mil unidades habitacionais para famílias que atualmente moram em áreas passíveis de alagamento. Acreditamos que esse pleito tem plenas condições de ser confirmado”, disse, na época, o ministro.
Para Eduardo Braga, a liberação de recursos para a construção de casas em áreas distantes do risco de alagamento é uma medida para evitar que a situação de famílias que atualmente sofrem com as cheias volte a se repetir no Amazonas.
“Em Manaus, nós temos o Prosamim que já retirou milhares de moradores das beiras de igarapés, mas precisamos expandir essa medida também
para o interior, de modo que as famílias que hoje estão sofrendo com a perda de suas casas não passem mais por isso”, enfatizou.
Após articulação do senador Eduardo Braga,foram liberadas linhas de crédito para agricultores, comerciantes, prestadores de serviços e setores da indústria prejudicados pelas cheias.
A presidenta Dilma Rousseff determinou o investimento de R$ 350 milhões para atender principalmente agricultores de base familiar, extrativistas e pescadores. Os pequenos produtores vitimados pela enchente puderam emprestar até R$ 2,5 mil, com juros de 1% ao ano, carência de três anos para começar a pagar e um prazo de 10 anos para finalizar os financiamentos.
Um legado reconhecido O
senador Eduardo Braga foi um dosdestaques do caderno especial de sustentabilidade publicado na edição do dia 22 de março do Jornal A Crítica. A edição destacou o trabalho do senador, enquanto governador do Amazonas, na área ambiental. Leia, a seguir, trechos da reportagem. O senador Eduardo Braga tornou-se nacionalmente conhecido pela implementação de políticas de desenvolvimento sustentável no período em que foi governador do Estado do Amazonas - de 2003 a 2009. Foi na gestão dele à frente do Governo que Braga criou programas inovadores como o Bolsa Floresta e o Zona Franca Verde, experiências de sucesso que conjugam preservação ambiental
com desenvolvimento sócioeconômico. O caráter inovador desses programas reside na inclusão do homem como parte indissociável da natureza.
O Programa Bolsa Floresta, por exemplo, é uma recompensa financeira paga pelo Governo do Amazonas aos moradores de Unidades de Conservação Estaduais (UCE), pelos serviços ambientais que prestam ao Estado, atuando como guardiões da floresta e seus recursos. Na gestão de Eduardo Braga, o Amazonas ampliou sua área protegida por reservas e criou uma nova categoria, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), onde as comunidades tradicionais e ribeirinhas são incentivadas a desenvolver atividades rela-
cionadas com as potencialidades da região, como o manejo sustentável de pirarucu.
Braga também é o criador da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), principal esteio de sustentação da política de combate às mudanças climáticas implementada pelo Governo do Amazonas. Compromisso o senador é o autor da primeira Lei de Mudanças Climáticas e Conservação Ambiental (2007) do Brasil, que consolida o compromisso do Estado do Amazonas com os seus povos, a floresta, a evolução tecnológica e o bem-estar do planeta. A iniciativa tornou-se uma referência mundial. Uma das iniciativas dessa lei é a im-
Na reunião, o senador Eduardo Braga também solicitou ao ministro a possibilidade de liberação de recursos para ajudar na reconstrução das cidades quando as águas baixassem. O ministro sinalizou com a possibilidade de liberação imediata de R$ 30 milhões para serem investidos em obras de infraestrutura. Para a liberação desses recursos, o Ministério aguarda o envio de projetos básicos elaborados pelo Governo do Estado. Eduardo Braga enfatizou que a ajuda do governo federal é essencial para recuperar a infraestrutura nos municípios. “Itacoatiara, por exemplo, ficou praticamente isolada com a cheia. As estradas vicinais que levam a cidade foram tomadas pela água”, lembrou.
plementação do programa Bolsa-Floresta. Outra iniciativa, o Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus, o Prosamim, é responsável pela maior transformação urbanística da capital do Amazonas nos últimos 50 anos. Mostrando extrema ousadia, o então governador iniciou um projeto que resultou na criação da Região Metropolitana de Manaus: a construção da Ponte Rio Negro, que facilitou o acesso de municípios vizinhos à capital. A obra, inaugurada no ano passado, também permitirá a implementação de um projeto de desenvolvimento sustentável na margem direita do Rio Negro.
No Senado, Braga vem defendendo o desenvolvimento sustentável, a integração regional, a Reforma Políticoeleitoral, entre outros temas de relevância para o Estado do Amazonas e para o Brasil.
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Mais uma vitória para o PIM EMPREGOS DE MAIS DE 30 MIL FORAM MANTIDOS
O
s trabalhadores dos setores de duas rodas, condicionadores de ar split e microondas, três dos principais do Polo Industrial de Manaus, comemoraram o decreto do Governo Federal que elevou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para 35%, sobre os produtos fabricados fora do País. O decreto passou a valer a partir do dia 1º de setembro. "Essa foi mais uma batalha dura, mas novamente conseguimos manter as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus. As motonetas até 250 cilindradas, os aparelhos de ar condicionado split e os microondas importados estavam invadindo o Brasil e inviabilizando a produção desses produtos em Manaus. Com a medida, conseguimos deixar a nossa indústria competitiva e garantir os empregos de mais de 30 mil trabalhadores do Polo Industrial de Manaus", comemorou o senador Eduardo Braga, principal articulador da matéria.
No caso dos condicionadores de ar, o IPI aumenta de 20% para 35% e afeta somente unidades do tipo "split system" de até 30 mil BTUs (unidade térmica britânica). As motos com até 50 cilindradas passam a pagar 35% de IPI, contra 15% atualmente. Acima dessa capacidade até 250 cilindradas, o aumento foi de 25% para 35%. Os fornos de microondas tiveram aumento de 20% para 35%. A medida deve representar um aumento de ar-
recadação de R$ 121,89 milhões/ano.
A ZFM, isenta do IPI, responde por 90% da produção nacional dos itens, e vinha sofrendo com a concorrência de produtos importados, sobretudo
chineses. Além de manter as vantagens comparativas da indústria local, a medida abre oportunidade para a atração de novas fábricas ao país. Atualmente, o PIM tem 110,9 mil fun-
cionários. As fábricas de motos respondem por cerca de 20 mil empregos. As indústrias de condicionadores de ar e micro-ondas empregam, em média, 12 mil trabalhadores no estado do Amazonas.
Eduardo Braga modifica MP que prejudicava médicos A
sentar redução da remuneração atual. Com a retirada, o pagamento dessa gratificação permanece conforme modelo atual. Braga também excluiu a chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que seria concedida aos servidores em caso de redução salarial.
o apresentar o relatório da Medida Provisória 568/2012, que dispõe sobre a carreira de 30 categorias do funcionalismo público federal, o senador Eduardo Braga destacou que as reivindicações da classe médica foram atendidas. A categoria reclamava que a proposta enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal provocaria perdas salariais e aumento da carga horária de trabalho de profissionais de saúde da rede pública federal.
O relatório foi aprovado por unanimidade na Comissão Mista que analisa a MP. A instância é composta por deputados federais e senadores. Braga foi relator pelo Senado. Pela Câmara, a relatoria pertence ao deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR). “Estamos aqui para admitir que um erro foi cometido, o governo federal assume que houve erro e, por isso, estamos corrigindo a sangria causada na classe médica por conta dessa Medida Provisória”, disse Braga. Líder do governo no Senado, Eduardo
Braga negociou com os ministérios do Planejamento, Casa Civil e Relações Institucionais a retirada de pontos que prejudicavam médicos, veterinários e servidores do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). Ficaram estabelecidas tabelas específicas para esses profissionais,
indicando valores de gratificações de acordo com a capacitação. O relator também acolheu emendas e modificou artigos que instituíam remuneração fixa de gratificação por insalubridade e periculosidade, fruto de protesto dos profissionais por repre-
No relatório, o senador disse não ser possível incluir o piso salarial de agentes comunitários de saúde, como a categoria reivindicava, porque representaria aumento de despesa no orçamento da União, o que é proibido por lei. Ele se colocou a disposição para auxiliar nas negociações com o governo federal para fazer com o que projeto de lei que institui o piso desses profissionais seja votado na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2006.
“Acredito que se houver pressão da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados e do colégio de líderes daquela Casa, essa proposta pode ser finalmente votada”, avaliou Braga.
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Dilma anuncia pacote de obras para o Amazonas E
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AV I A Ç ÃO R E G I ON AL
m reunião no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff anunciou novos projetos do Governo Federal nas áreas de mobilidade, infraestrutura e habitação para Manaus e alguns municípios do interior. Participaram da reunião os senadores Eduardo Braga, Vanessa Grazziotin e o governador do Amazonas, Omar Aziz.
Entre as obras previstas para a capital, está a implantação de dois anéis viários que irão melhorar a mobilidade urbana da cidade. A obra chega a quase trinta quilômetros de extensão e está orçada em, aproximadamente, R$ 276 milhões.
O Anel Viário Sul prevê a duplicação de 8,3 quilômetros da estrada do Tarumã, na Zona Oeste, que vão do trevo da avenida Santos Dumond (Estrada do Aeroporto), até o trevo da avenida Torquato Tapajós. Este trecho do Anel Viário Sul está orçado em R$ 97,5 milhões. Já o Anel Viário Leste compreende o trecho entre a Reserva Duque e a Bola do Distrito Industrial 2. Serão 17,6 quilômetros de intervenção, que contarão com investimentos da ordem de R$ 172,6 milhões. De acordo com a presidenta Dilma Rousseff, o Governo Federal também construirá sete novos aeroportos no Estado, nos municípios de Jutaí, Maraã, Amaturá, Nova Olinda, Pauiní, Codajás e Uarini. Cada novo aeroporto deverá custar entre R$ 22 mi-
Parintins está na lista dos 18 municípios que receberão reformas em seus aeroportos, para uma melhor operação aeroviária
lhões e R$ 25 milhões.
Também serão reformados 18 terminais de pequeno porte nos municípios de Barcelos, Boca do Acre, Borba, Carauari, Coari, Eirunepé, Fonte Boa, Humaitá, Itacoatiara, Lábrea, Manicoré, Maués, Parintins, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tefé.
R$ 21,6 mi para saúde O Amazonas receberá R$ 21,6 milhões para aplicar na melhoria da rede de urgência de saúde. Ao todo, dez municípios amazonenses serão
Saúde e infraestrutura
Emendas parlamentares apresentadas pelo senador e líder do governo no Senado, Eduardo Braga, ao orçamento da União, garantiram R$ 10 milhões em recursos para o Amazonas. Além da capital Manaus, os municípios de Lábrea, Tefé, Humaitá, Codajás, Amaturá, Beruri, Caapiranga, Itamarati, Novo Airão, Tonantins e Urucurituba serão beneficiados com a verba do Governo Federal.
Somente o Mini stério da Saúde vai liberar R$ 6 milhões para a compra de
beneficiados pela verba do Governo Federal, que será liberado via Ministério da Saúde. O investimento é referente à segunda etapa do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências no Amazonas. Os municípios que vão receber a verba são: Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Fonte Boa, Jutaí, Santo Antônio de Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tonantins e Manaus. FNO libera R$ 200 mi para produtores amazonenses O senador Eduardo Braga aproveitou
o programa de rádio "Bate-Papo com o Senador" para divulgar o FNO Emergencial, criado pela presidenta Dilma Rousseff para ajudar os produtores vitimados pela grande enchente deste ano. A linha de crédito é de R$ 350 milhões para os Estados prejudicados pela cheia, sendo que destes, R$ 200 milhões são para o Amazonas.
Eduardo Braga explicou como o produtor pode ter acesso ao FNO emergencial. Ele informou que a linha de crédito é um processo simples e enfatizou que os produtores que contraem o empréstimo têm direito a um desconto de 40% no valor do crédito.
777 equipamentos e materiais hospitalares. Alguns desses equipamentos são considerados essenciais para a realização de atendimento médico nas unidades de saúde desses municípios. “Conheço a realidade de todos os municípios do Amazonas, estou ciente da importância de se garantir um atendimento médico humanizado, de qualidade à população e sei que se não equiparmos adequadamente os hospitais do interior e da capital, isso não será possível”, disse Eduardo Braga,
ressaltando que quando esteve à frente do governo do Amazonas investiu mais de 20% do orçamento do Estado na área de saúde.
Além da verba da saúde, serão liberados pelo Ministério da Defesa R$ 4 mi-
lhões para obras de infraestrutura nos municípios de Lábrea, Tefé, Humaitá e Codajás. Cada município receberá recursos da ordem de R$ 1 milhão. A verba será repassada para a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas.
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AVAN Ç O F I SC A L
Estados deverão repartir ICMS do comércio eletrônico
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, no dia 9 de maio, proposição que reparte, entre estados de origem e de destino, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas pela internet. A proposta de emenda à Constituição (PEC 103/2011), do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), segue agora para votação em dois turnos pelo Plenário. Se for aprovada, vai para a Câmara dos Deputados.
Hoje, o consumidor de um estado que adquire produto de uma loja virtual em
outro estado paga o ICMS na origem da mercadoria. Ou seja, 100% do ICMS fica no estado que realizou a venda. A proposta do relator da PEC, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), é sujeitar essas operações, em que o cliente geralmente não é inscrito no ICMS, ao mesmo tratamento dado às vendas que se realizam entre empresas de estados diferentes. Quando a operação ocorre entre pessoas jurídicas com inscrição no ICMS, aplicam-se duas alíquotas: a interestadual – paga à secretaria de fazenda da unidade federativa de origem – e a
alíquota final, que cabe ao estado para onde a mercadoria se destina.
O substitutivo deixa claro que caberá ao estado de localização do destinatário da mercadoria o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.
Conforme o relator, a mudança contribui para o equilíbrio entre as unidades federativas e terá grande impacto econômico – a estimativa é de que o comércio eletrônico tenha movimentado R$ 18,7 bilhões no ano passado. Quando a atual regra foi colocada na
Constituição, em 1988, e-commerce ainda nem existia.
Na avaliação do senador Eduardo Braga, o reparte do ICMS entre os estados da Federação é mais que justo, pois proporciona um equilíbrio fiscal no Brasil. "As transações comerciais pela internet estão crescendo a passos largos e tudo indica que, num futuro próximo, será uma das principais atividades comerciais no Brasil. Não é justo que cerca de 95% de todo o volume arrecadado com o ICMS fique nos cofres de apenas um estado da Federação", ponderou o senador.
Punição para os crimes na Internet
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presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou no dia 30 de novembro, leis que tratam dos crimes cometidos pela internet. O projeto de lei que tipifica e pune crimes na internet foi à sanção presidencial com um substitutivo do senador Eduardo Braga ao Projeto de Lei nº 35/2012, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT/SP). Relator da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Co-
municação e Informática (CCT), onde foi aprovada em decisão terminativa, Eduardo Braga propôs a pena de três meses a um ano de detenção, mais multa, para quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde programas de computador capazes de permitir a invasão de dados alheios. Caso haja obtenção de dados sigilosos, comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, além de controle remoto de computadores alheios – ações comumente atribuídas a rackers - a pena varia de seis
meses a dois anos.
“Anteriormente, não havia nada na legislação que disciplinasse esse tipo de crime e agora pudemos dar uma resposta à sociedade brasileira, que cobrava uma solução para vários casos cometidos por meio da Internet e em máquinas de acesso à internet”, disse o senador.
Quando apresentou o relatório na CCT, Eduardo Braga explicou que a aprovação do projeto pode dar mais
tranquilidade ao sistema financeiro brasileiro, que atualmente perde aproximadamente R$ 2 bilhões ao ano por conta de fraudes cometidas via internet.
“São invasões de contas bancárias pela Internet ou a utilização dos chamados “chupa cabras”, colocados em caixas eletrônicos, além de outros crimes que estão no cotidiano das pessoas, como o roubo de dados pessoais e divulgação de arquivos”, acrescentou o senador.
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ENERGIA
Senado aprova Medida Provisória que permite redução da conta de luz
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ai à sanção da presidenta Dilma Rousseff o projeto de lei de conversão (PLV 30/2012), resultante da Medida Provisória 579/2012, que permite a redução de 20,2% da tarifa da energia elétrica para residências, comércio e indústria a partir do dia 1º de fevereiro. O senador Eduardo Braga, articulou a aprovação por unanimidade da matéria pelo Plenário, após quase
quatro horas de discussão. A preocupação do líder do Governo era votar a MP antes do recesso parlamentar.
“Essa matéria é de extrema importância para a competitividade da indústria nacional e para todos os brasileiros que pagarão por um preço mais justo pela energia”, afirmou Braga. O texto da medida teve a votação con-
cluída pela parte da tarde na Câmara dos Deputados e logo em seguida foi lida em plenário. Relatado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o PLV 30/12 permite a prorrogação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. Também estabelece novas regras de compra de energia e diminui encargos, como o ICMS, para baixar o
preço final ao consumidor.
Segundo os cálculos iniciais do governo, a tarifa final deveria cair, em média, 16% para as residências e até 28% para a indústria. Apesar de algumas concessionárias terem afirmado que não aderirão ao plano de prorrogação das concessões, o governo já sinalizou que bancará a redução das tarifas prevista na matéria.
Punição mais rígida para quem beber e dirigir A
presidenta Dilma Rousseff sancionou, no dia 20 de dezembro, legislação que torna a Lei Seca mais rigorosa. O senador Eduardo Braga defendeu a rapidez na aprovação do projeto, para combater a combinação álcool e volante neste fim de ano. "Queremos menos mortos no fim de ano e no carnaval em função do uso indevido de álcoo."
A aprovação pelo Plenário do Se-
nado, no dia 18 de dezembro, foi articulada pelo senador Eduardo Braga. Na semana anterior, Braga leu o relatório da matéria na Comissão de Constituição e Justiça. Com o empenho pessoal do líder do Governo no Senado, o projeto de lei da Câmara (PLC 27/12) foi aprovado na Casa, sancionado pela presidenta e entrou em vigor antes das festas de fim de ano.
Agora, a multa para quem for pego dirigindo bêbado é de R$ 1.915,40, ou seja, dobrou com relação à legislação anterior, que era de R$ 957,70. Em caso de reincidência, será aplicada em dobro sobre esse novo valor. Como muitos condutores se recusam a fazer o teste do bafômetro e o exame de sangue, a nova lei amplia as possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal,
de que o condutor esteja alcoolizado, como a utilização de imagens e de testemunho.
A nova lei mantém os teores alcoólicos limitados pela lei anterior. A multa está prevista para quem for flagrado dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue. O motorista pego com uma concentração igual ou superior a 0,6 gramas de álcool por litro de sangue está sujeito à prisão.
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BIÊ NIO 2011/2 012
Braga apresenta balanço das atividades da Comissão nos últimos dois anos
O
presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Eduardo Braga, apresentou a consolidação das atividades da Comissão durante a sua gestão, no biênio de 2011-2012. Nestes dois anos, a CCT realizou 93 reuniões, das quais 48 foram deliberativas e 45, audiências públicas ou seminários.
Neste mesmo período, durante a presidência de Braga, os integrantes da Comissão analisaram 1.200 proposições: 32 projetos de lei do Senado, 10 projetos de lei da Câmara, 113 requerimentos e 1.045 projetos de decreto legislativo. As audiências públicas e seminários promovidos pela CCT debateram temas como o setor de telecomunicações, de tecnologia e inovação, de comunicação e o novo Código Florestal.
O senador colocou em votação projetos de lei aprovados na Câmara e que aguardavam tramitação no Senado, como a lei de acesso à informação (PLC 41/2010), a lei de TV por assinatura (PLC 116/2010), a lei de crimes cibernéticos (PLC 35/2012), entre outras.
Novas regras para concessões Foi durante a gestão de Eduardo Braga que as regras para análise de concessão de rádio e TV foram alteradas e tornaram-se mais duras. Após ato aprovado pela CCT, nenhuma nova proposta de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para funcionamento de rádio ou TV terá como relator um senador do mesmo estado em que será feita a prestação do serviço. A intenção, de acordo com o senador, foi assegurar imparcialidade e impessoalidade dos julgamentos.
Código Florestal na CCT Durante a tramitação do Código Florestal no Senado, Eduardo Braga articulou a deliberação da matéria pela CCT. De acordo com o senador, a ciência é de extrema importância para a preservação do meio ambiente e da biodiversidade. “Para o produtor, não é vantagem destruir o solo, porque irá inviabilizar a produção. E a Ciência e a Tecnologia devem ser usadas para ajudar o produtor a utilizar o solo da melhor forma”, afirmou na época.
Para o presidente da CTT, o debate sobre o novo Código Florestal devia prever não somente penalizações
pelos danos ocorridos no passado, mas preparar a sociedade para o futuro, oferecendo, por exemplo, meios para compensar quem preserva a floresta. A inclusão de mecanismos de compensação financeira para os proprietários que protegem sua reserva legal e áreas de proteção permanente foi consenso entre os senadores.
Marco legal para Ciência e Tecnologia Como presidente da CCT, Eduardo Braga apresentou na Comissão proposta que cria o Código da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Elaborado por entidades científicas, o novo marco legal reúne, entre outros itens, novo regramento para aquisições e contratações, na área de CT&I, de forma mais ágil, sem ferir os princípios da Lei Federal de Licitações, mas que possam dar mais celeridade a projetos científicos. Lei Geral das Antenas Na sessão deliberativa desta quartafeira (19), os senadores da CCT aprovaram a Lei Geral das Antenas, relatada pelo senador Eduardo Braga. A necessidade de uma nova regulamentação para o setor de telecomunicações, para unificar o pro-
cesso de instalação de antenas em todo o país, foi percebida a partir das audiências realizadas pela Comissão com representantes da sociedade civil, das operadoras de telefonia e banda larga móveis e da agência reguladora, a Anatel. Braga complementou o projeto de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), apresentando um substitutivo que incluiu na proposta a criação de indicadores de qualidade para determinar a necessidade de expansão da capacidade das antenas. Essa medida evitará que as operadoras concentrem muitos usuários na mesma antena.
Além disso, o projeto aprovado em caráter terminativo, e que agora segue para a Câmara, prevê também o compartilhamento de infraestrutura de rede telecomunicações com a de diferentes serviços, como o de radiodifusão, energia elétrica, esgoto e saneamento.
No encerramento da última sessão do ano, o senador Eduardo Braga fez um agradecimento especial a todos os funcionários da Comissão, "que ajudaram os senadores a desenvolver um grande trabalho".
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TELECOMUNICAÇÕES
Melhoria nos serviços de telefonia e internet
S
egue para análise da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 293/2012, que irá regular e facilitar a instalação de infraestrutura em telecomunicações e, com isso, possibilitar a melhoria dos serviços de telefonia e banda larga móveis no país. O projeto foi aprovado no último dia 19 de dezembro, em turno suplementar e em caráter terminativo, na Comissão de Ciência Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Na semana anterior, a proposta já havia sido aprovada, por unanimidade, em outras três comissões.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga, complementou o projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), apresentando um substitutivo que incluiu na proposta a criação de indicadores de qualidade para determinar a necessidade de expansão da capacidade das antenas. Essa medida evitará que as operadoras concentrem muitos usuários na mesma antena.
“Haverá a garantia de que nós não teremos mais o volume de usuários por antena como temos nos dias de hoje e com isso, a qualidade do serviço vai melhorar”, explicou Braga.
Facilidade na instalação de antenas Segundo o senador, o projeto também contribuirá para melhor eficiência dos serviços por estabelecer um único cri-
tério, válido para todo território nacional, para aprovação de construção de torres e de instalação de antenas em áreas urbanas. A medida dará mais agilidade nos processos de expansão de infraestrutura das empresas de telefonia que, segundo o Sinditelebrasil, sindicato da categoria, em determinados municípios, demoram até seis meses para conseguir aprovação para instalação de antenas. Também segundo o sindicato, atualmente existem 250 tipos de leis 250 leis (municipais e estaduais) que regulam o setor. Por conta dessas dificuldades, o projeto determina prazos céleres para a instalação de infraestrutura de telecomunicações e estabelece 60 dias para aprovação dos projetos e prevê maior agilidade na concessão de licenças ambientais na instalação de torres e antenas de telefonia. As licenças ambientais continuarão na esfera das prefeituras, que terão que acompanhar, no entanto, a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O órgão irá disciplinar o procedimento simplificado de licenciamento ambiental para qualquer infraestrutura de rede de telecomunicações. O senador Eduardo Braga ressaltou que a medida não significa que as condições ambientais serão ignoradas na instalação dessa infraestrutura. O projeto lista os parâmetros que deverão ser seguidos e o que não será permi-
tido para a concessão das licenças, como obstruir de circulação de veículos, pedestres ou ciclistas; contrariar projetos urbanísticos e paisagísticos aprovados para a área ou por em risco a segurança de terceiros e de edificações vizinhas, entre outras regras. Compartilhamento de Infraestrutura Outra medida incluída no PLS 293/2012 é a possibilidade de compartilhamento de infraestrutura de rede de entre as empresas de telefonia e entre diferentes serviços, como o de radiodifusão, energia elétrica, esgoto e saneamento. Braga informa que torres e antenas, bem como equipamentos auxiliares da telefonia móvel e de banda larga, serão compartilhados. “Isso vai agilizar e melhorar a qualidade do serviço, porque mesmo onde não tenha uma antena da sua operadora, você poderá migrar e compartilhar o sinal com seu celular, melhorando, portanto, a área de cobertura daquela operadora”, disse.
Além disso, ressalta Braga, as empresas poderão investir, como contrapartida, recursos na melhoria da infraestrutura que irão compartilhar com o poder público.
“Vamos ter como melhorar a rede de saneamento, a rede elétrica, a rede de telefonia, as redes que passarão a ser compartilhadas, toda a infraestrutura de rede, inclusive com mapeamento e georreferenciamento de série de redes que são subterrâneas e hoje nós não temos”, pontuou. Saúde O projeto estabelece ainda que "as estações transmissoras de radiocomunicação, incluindo terminais de usuários, deverão atender aos limites de exposição humana aos campos elétricos, magnéticos ou eletromagnéticos estabelecidos em lei e regulamentação específica. Cabendo à Anatel fiscalizar as antenas”. As prefeituras não poderão impedir que as antenas sejam instaladas se estiverem atendendo às regras federais. Com isto, o projeto acaba com as propostas diferenciadas de distintos municípios referentes às radiações não ionizantes.
Em municípios com população superior a 300 mil habitantes, uma comissão consultiva deverá ser criada para acompanhar a instalação das antenas.
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V A N TA G E N S A S S E G U R A D A S
Governo cumpre acordo de preservar Amazonas na proposta de unificação do ICMS
C
om a apresentação da proposta do governo federal de unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o líder do governo no Senado, Eduardo Braga, disse que o próximo passo é trabalhar pela aprovação de lei que resguarde os benefícios constitucionais garantidos à Zona Franca de Manaus. A proposta foi apresentada ao Senado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O ministro garantiu que a proposta do governo contempla as especificidades dos estados do Amazonas e do Mato Grosso, que oferecem incentivos fiscais para atrair investimentos. Na tabela entregue por Mantega, o Amazonas está fora da tabela de redução do ICMS em 1% a partir de 2014 e chegando a 4% em oito anos. Braga disse que o acordo acertado dias atrás com a presidenta Dilma Rousseff foi cumprido pelo governo“. Nos reunimos com a presidenta e ela
nos deu a garantia de que as indústrias instaladas no Amazonas não perderiam competitividade nesse projeto de ajuste interestadual”, disse. A proposta Pela proposta do governo, a alíquota interestadual do ICMS seria unificada e reduzida de forma gradual para 4% em até oito anos. Além disso, haveria a criação de dois fundos por medida provisória: um para compensar os estados por eventuais perdas de arrecadação; e outro para o desenvolvimento regional de estados mais pobres, de modo geral os que praticam a guerra fiscal ao reduzir as alíquotas de ICMS para atrair investimentos.
Para Guido Mantega, uma alíquota unificada acabaria com a atual insegurança jurídica em relação ao tributo. Lembrou que diversas ações diretas de inconstitucionalidade estão no Supremo Tribunal Federal, algumas já decididas a favor de estados que se consideram prejudicados com a guerra fiscal. Além de pacificar essa disputa, ele salientou que o novo modelo para
o ICMS criaria um cenário mais propício aos investimentos e ao crescimento econômico.
Como esclareceu o ministro, os subsídios já concedidos pelos estados teriam de ser validados pelo Conselho de Nacional de Política Fazendária (Confaz), que congrega as Secretarias de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal. O ministro já deixou com a comissão duas alternativas de minutas para o projeto de resolução, tema de iniciativa e competência exclusiva do Senado.
Atualmente, existem duas alíquotas interestaduais de ICMS, uma de 7%, que serve aos estados mais ricos, e outra de 12%, utilizada pelos mais pobres, denominados “emergentes” por Mantega. Com a redução de 1% prevista a cada ano, os mais ricos atingiriam a alíquota de 1% em oito anos. Fundos de Compensação O ministro destacou que os fundos previstos vão operar por 16 anos, com aporte de R$ 4 bilhões no ano inicial
de implantação da reforma, sendo R$ 1 bilhão de recursos fiscais e R$ 3 bilhões financeiros. O estado que perder arrecadação receberá crédito automático do fundo a cada mês. “Será um fundo automatizado para não deixar os estados ficarem expostos a qualquer forma de arbítrio e permitir a acomodação à nova realidade”, disse o ministro.
Já o fundo de desenvolvimento regional servirá para estimular investimentos nos estados mais pobres depois do fim da guerra fiscal. Como disse o ministro, será uma forma de estimular as empresas atraídas, “mas de forma legal”. A parcela de cada estado será estabelecida em lei, com financiamentos mais baratos baseados na taxa de empréstimos do BNDES, a JLP. O ministro se comprometeu a debater com o Congresso o teor da medida provisória que servirá para instituir os fundos. Conforme explicou, essa matéria e o projeto de resolução do Senado tratando do ICMS devem “caminhar juntas” . “Gostaria que os senhores dessem toda a atenção e que fizessem os reparos. Acho que todos vão lucrar com a proposta. Temos uma postura republicana e não fazemos distinção de nenhum estado. Temos que avançar na questão fiscal e, se tivermos uma postura adequada, o país vai dar um salto”, avaliou.
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PO LO IND US T RIAL CO MPETIT IV O
Tablets e videogames O
utros dois setores do Polo Industrial de Manaus que saíram bastante fortalecidos após a 259ª Reunião do CAS foram o de tablets e de videogames. Durante a reunão, foram aprovados projetos de implantação da Semp Toshiba, para a produção de tablets, e de ampliação da Sony, para a produção do Play Station 3 em Manaus. De acordo com o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, o projeto da Sony representa a consolidação do Polo de Videogames de Manaus, que este ano deve registrar crescimento de mais de 300%. Ele
lembrou do sucesso na fabricação do Xbox da Microsoft e comentou que a nova linha de produção da Sony contará com investimentos da ordem de US$ 50,4 milhões.
Com relação à nova fábrica da Semp Toshiba, Thomaz Nogueira, destacou que a empresa se soma a Samsung, Digibras, Positivo, Philco, Tectronic e Tectoy, que já estão produzindo, ou estão prestes a produzir tablets no PIM. "A ajuda da presidenta Dilma Rousseff foi fundamental na consolidação desse Polo de Tablets no nosso Polo Industrial, que hoje é competitivo graças aos incentivos do Governo Federal", finalizou.
Polo Industrial de Manaus entra no mercado brasileiro de tablets Depois de uma intensa "guerra" entre Estados, por incentivos fiscais para atrair fabricantes, o Amazonas começa sua fabricação de tablets.
De acordo com o vice-presidente da Samsung, Benjamin Sicsu, a empresa coreana já iniciou a produção de tablets em Manaus, com a criação da linha de produção Galaxy Tab. "Nossa previsão é produzir 200 mil tablets até o final desse ano. O consumidor brasileiro já poderá comprar, nesse Natal, um tablet produzido eM Manaus", comemorou. Durante entrevista concedida ao programa de rádio "Bate-Papo", com o senador Eduardo Braga, Benjamin Sicsu ressaltou que, com a abertura da nova linha de produção, a Samsung está chegando perto de gerar 7 mil empregos em sua planta industrial de Manaus. "A Samsung instalou em Manaus a
sua maior fábrica fora da Coréia. Esse ano, crescemos em mais de 30% o número de postos de trabalho no PIM. Até o fim do ano, deveremos chegar a 3 milhões de televisores e quase 9 milhões de telefones celulares produzidos no PIM", disse Benjamin Sicsu.
O executivo parabenizou o senador Eduardo Braga pela luta no Congresso Nacional para viabilizar a produção de tablets no PIM. Braga foi relator da Medida Provisória 534, a conhecida "MP dos Tablets", que regulamentou a fabricação do produto no país. "A determinação do senador foi decisiva para estarmos, hoje, fabricando tablets no PIM com competitividade", disse Benjamin Sicsu. O senador Eduardo Braga lembrou que a batalha para reinserir o Amazonas no mercado brasileiro de tablets foi dura, mas afirmou que os resultados foram positivos. "Nos enche de orgulho saber que nosso trabalho
rendeu frutos e que, hoje, somente a Samsung será responsável pela produção de 10% do mercado nacional de tablets para este ano, que é de 2 milhões de unidades", informou.
ADIN CONTRA O PIM Benjamin Sicsu revelou que a classe empresarial está apreensiva com relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Governo de São Paulo contra o PIM.
Na avaliação do executivo, a ADIN ameaça não apenas as indústrias no Amazonas, mas sim toda a indústria nacional. "Essa ação vai deixar o produto nacional menos competitivo no mercado interno. O que nos preocupa é que não vamos perder emprego para outras regiões do Brasil, mas sim para outros países, pois o produto importado ficará bem mais barato que o nacional", avaliou..
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P R E PA R A N D O O A M A Z O N A S PA R A O F U T U R O
Preservação com políticas públicas
O
Investimento de R$ 8 bilhões em energia O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, visitou a subestação de Lechuga, que receberá a energia do Linhão de Tucuruí
I
nvestimentos pesados do Governo Federal no Amazonas garantirão ao Estado energia de qualidade nos próximos anos. Ao todo, estão sendo investidos no sistema energético amazonense R$ 8 bilhões, em três anos. Os recursos estão sendo empregados na construção de usinas, subestações e preparação de todo o sistema elétrico do Estado para receber, no primeiro semestre de 2013, o Linhão de Tucuruí.
No último dia 15 de outubro, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, assinou contrato com o Governo do Amazonas para a construção da primeira usina de gás natural com ciclo combinado do Norte do País. A obra está orçada em R$ 1,1 bilhão e a previsão é que a usina comece a operar em ciclo aberto no primeiro semestre de 2014.
Batizada de Mauá 3, a nova usina terá uma potência instalada de 583 megawatts, utilizando exclusivamente o gás natural da Bacia do Urucu. "Para se ter uma ideia do tamanho desta usina, o consumo de Manaus é de aproximadamente 1,2 mil megawatts. Ou seja, somente a nova usina produzira quase a metade da demanda de Manaus", explicou o ministro Edison Lobão. Além da usina Mauá 3, a Eletrobras também está trabalhando na preparação do
sistema elétrico amazonense para receber a energia do Linhão de Tucuruí, de 500 kv. Estão sendo construídas subestações e linhas de transmissão de 230 kv e 138 kv, que permitirão a conexão do sistema de Manaus ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A primeira etapa da implantação do novo sistema elétrico, que compreende as subestações Mauá 3 e Jorge Teixeira, em 230 kv, e Mutirão, Cachoeira Grande, Compensa, Centro, Distrito 3 e Distrito 4, em 138 kv, além das linhas de transmissão, devem entrar em operação já em 2013.
O presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, ressaltou que o sistema que está sendo implantado em Manaus foi desenhado por Eduardo Braga quando ele ainda era governador do Amazonas. "Lembro que assim que assumi a presidência da Eletrobras recebi o então governador Eduardo Braga em meu gabinete e ele, como bom engenheiro elétrico que é, desenhou o sistema que hoje estamos implantando no Amazonas", recordou. "O ano de 2013 será um marco para a questão energética no Estado do Amazonas. Estamos dando passos gigantescos em direção a um novo momento estruturante que prepara,
definitivamente, o Amazonas para o futuro", afirmou o senador Eduardo Braga.
Na avaliação de Eduardo Braga, o projeto energético para o Amazonas tira o Estado do século 19 para, de uma vez por todas, entrar no século 21. "Isso significa que estaremos preparados para receber mais indústrias, com mais investimentos do setor privado e mais geração de emprego e renda. Isso é preparar o Amazonas para o futuro", disse.
O governador Omar Aziz lembrou que, em 1998, Manaus sofreu um "apagão geral" que prejudicou a indústria local e, consequentemente, a economia do Estado.
"Isso aconteceu porque até 2002 não havia nenhum projeto, ou mesmo um estudo, para resolver o problema do fornecimento de energia elétrica em Manaus. A partir de 2002, com a eleição de Lula para presidente e do Eduardo (Braga) para o Governo do Amazonas, e eu como vice de Eduardo, a situação começou a mudar. Então se engana quem pensa que isso tudo aconteceu agora, de uma hora para outra. Isso foi sendo construído ao longo dos últimos dez anos, com muito trabalho e muito esforço de nossa parte", destacou Omar Aziz.
líder do governo no Senado, Eduardo Braga, foi um dos palestrantes da abertura da 1ª Cúpula Mundial de Legisladores, que faz parte das atividades da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, realizada no Rio de Janeiro. Ao falar sobre "Florestas de Capital Natural", o senador destacou a importância de se reconhecer e valorizar o papel das florestas, especialmente da Amazônia, como prestadores de serviços ambientais. “Aquela floresta representa a qualidade e o controle do clima. Ela representa a possibilidade de mitigação do aquecimento global e representa a estabilidade do ritmo hidrológico do nosso país, da América Latina, da Europa e parte da América do Norte”.
Para o senador, é preciso formular políticas públicas para a Amazônia para dar condições de sobrevivência aos povos da floresta, responsáveis pela proteção da região. O senador citou como exemplo a criação do programa Bolsa Floresta, idealizado quando Braga foi governador do Amazonas e que serviu de inspiração para o Bolsa Verde, implantando pela presidenta Dilma Rousseff.
“É preciso fazer com que aqueles que vivem da floresta possam ter o direito de cuidar da floresta, mas que possam também garantir o sustento de suas famílias”, enfatizou. O senador lembrou que a Conferência Rio+20 ocorre em uma época de transformação do mundo, diferente do cenário existente RIO-92. Ele lembrou que, após 20 anos, houve mudanças no conceito de sustentabilidade.
“O mundo mudou para melhor. Os bons modelos de desenvolvimento sustentável precisam ser ampliados em grande escala. Este é o momento do parlamento mundial dar uma grande contribuição dizendo sim à sustentabilidade, sim ao desenvolvimento econômico, sim à conservação ambiental, mas com políticas sociais que priorizem a qualidade de vida do ser humano”, enfatizou.